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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
Colunistas
Fábio da Silva Bozza
Lucas Vasconcelos Vieira
Ruth Batista
Fiammetta Bonfigli
Isaías Henrique Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo Sérgio Restiffe
Cacau Novaes
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Raígor Nascimento Borges
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Maíra Vida
Gabriela M. Menezes
Rodrigo Nery
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cristiane Rebelo Limas
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Thais Nogueira Lopes
Rodolpho Mattos
Jefferson de Carvalho Gomes
Merhej Najm Neto
Ian Martins
Isaac Ribeiro
Vinicius Cardona
Julia Santi Fischer
Ian Martin Vargas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Wellington Jacó Messias
Afrânio Silva Jardim
Elisa Rech Dickel
Inexistência jurídica
Rafael Feitosa da Mata
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nic Cardeal
João Carlos Castranheira Pedroza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Cândido Furtado Maia Neto
Jeison Batista de Almeida
Belmiro Jorge Patto
Suzany Brasil
Diogo de Oliveira Gomes
Sandra Cristina Maia
Giovana Atarasi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriel Quintanilha
Iolmar Alves Baltazar
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ronan Robl
Bianca Aline Becker
Gabriel Lombardi Richetto
Adriano Sant’Ana Pedra
Matheus Novais da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Monteiro Minotto
Nota de Apoio
Elias Marques de Medeiros Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Marisa Falcão
Marcelo Pereira de Almeida
Patty Oliver
Paula Franciele da Silva
Francisco José Borges Motta
Lara Teles Fernandes
Maria Lúcia Barbosa
r Thomas Bustamante
Abraham Hand Vargas Mencer
Sofrimento
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aluísio Celso Affonso Caldas
Giulia Signor
Casos criminais
Antônio Julião da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Sarri Carreira
Luana Renostro Heinen
Rafael Felgueiras Rolo
José Ricardo Maciel Nerling
Josevando Souza Andrade
Marina Barcelos de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Adriano Valente
Thiago Priess Valiati
França Júnior
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Ricardo Caetano Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Suzany Lima do Nascimento
Hugo Melo Falquer
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cintia Neves Godoi
Hellen Fernanda de Castro
Juliana Carvalho Pavão
Ezequiel Pires
André Tredinnick
Deckinho Mattos
Eleição municipal
Daniel Gerhard
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Giovani Clark
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Flávia Santiago Lima
José Luiz Toro da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Delano Câncio Brandão
Ubiratan de Mattos
Maria Carolina Russo
Thomas Bustamante
Série eProcesso – prática com teoria III
Vinicius Gregório
Fabíola Sucasas
Cristina Motta
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcos Catalan
André Luís de Lima Maia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Camila Zambrano de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauro Granemann de Souza Neto
Tatyane de Araújo Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliana Nandi
Beatriz Bork
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rosa Benites Pelicani
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Wagner dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Renan Levenhagen Pelegrini
André De Marco
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexandre de Morais da Rosa
Eduardo Pazinato
Vinícius Loss
Nely Nazareth
Vívian De Gann dos Santos
Bruna Angélica Maistro
Maurício Fontana Filho
Gabriel Abrahao Costa
Débora Tavares
Marcos Paulo Campos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thereza Christina Nahas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ivana Leite Ruiz
Gabriel Cavalcante Cortez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jorge Coutinho Paschoal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vicente de Paulo Barretto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vontade de Constituição
Patrick Lendl Silva
r Rizzatto Nunes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rideko Suzuki
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Polliana Corrêa Morais
Marcos dos Santos Ito Borem
Caroline Köhler Teixeira
Joscimar Souza Silva
Atahualpa Fernandez
Michela Petrini
Bruno Henrique Alves Salomão
Alessandra Wanderley
Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Barbosa Tellini
Gilberto Carlos Maistro Junior
Filipe Reinert
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Pires
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulino Oliveira Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Flávio Bueno Fischer
Carolina Moraes Migliavacca
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Lopes Ninomiya
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Joelma C. Sousa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Marcos Prata Bentes
Ivani Contini Bramante
Darci Guimarães Ribeiro
Bruna de Souza Fernandes
Bruno César Gonçalves da Silva
Myrna Alves de Britto
Renzo Cavani
Rodrigo Luz
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda Arruda
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Reis de Carvalho Peres
Agnes Pessoa
Lis Arrais Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Carrinho Muniz
Luiza Correa Magalhães Dutra
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Vale Brum
Cinthia Loise Jacob Denzin
Julio Guilherme Müller
Cristiano Aparecido Quinaia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Augusto Passamani Bufulin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Jamil Melo
Rafael Motta e Correa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Christyan Muller Ajala
Eugenia de Azevedo Neves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Wilson Macena da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marco Aurélio Serau Junior
Bruna Maria Felix
Laura Dutra de Abreu
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Roberto Livianu
Tiago Silva de Freitas
r Tainá Aguiar Junquilho
Vitor Santos Andrade
Fernanda da Silva Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Izabele Pereira Barra
Thanderson Sousa
João Lauro Serpeloni
Alana Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Desumanização do traficante e do usuário
Víctor Minervino Quintiere
João Rafael de Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mauro de Azevedo Menezes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marilena Wolf de Mello Braga
Laura Mallmann Marcht
Francielle Oliveira Gadonski
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Kenarik Boujikian
Gilberto Stürmer
Eric Scapim Cunha Brandão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ney Bello
Bruna Braga da Silveira
Juliano de Oliveira Leonel
Roberto Bona Junior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Pedro Pierobon Costa do Prado
Karina Almeida Pinhão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre Junqueira Gomide
Marco Aurélio Peixoto
Luís Eduardo Colavolpe
Aicha Eroud
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marta Lúcia Tittoni
Desvirtuamento do jurídico
Adriana Calvo
Humberto Miranda
Lei Antidrogas
Thiago Siffermann
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caio Ferreira Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Samira Schultz Mansur
Daniela Dias Tomaz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marco Félix Jobim
André Luiz Bermudez Pereira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo José Leal
Rodrigo D’Orio Dantas
Ge Mello
Conduta atípica
Thiago da Silva Santana
Alexandre Senra
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Fernandes
Carlos Alberto Crispim
Débora Silva Massulo
Victor Labate
Eduardo de Avelar Lamy
Talissa Truccolo Reato
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda Freitas de Melo
Radson Rangel F. Duarte
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Fernanda Piva
Lucas de Lazari Dranski
Gamil Föppel El Hireche
Karla Fabrício de Godoy
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Gustavo de Melo Vicelli
David Maxsuel Lima
Leonardo Carneiro da Cunha
Guilherme Christen Möller
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Silas Taporosky Filho
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Welder Queiroz dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Elaine Cristina da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Euzébio Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Wellington M. de Almeida
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Priscila Fichtner
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Débora Kamasche Henrique de Souza
Camila Marques Rosado Ferraz
Schirley Kamile Paplowski
Aicha Eroud
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Larissa Thielle Arcaro
César Barros Leal
Amanda Rodrigues Alves
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Incott
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Diego Ken Osoegawa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Lucélia de Sena Alves
Fabiano Pimentel
Zilka de Sá Barros
Stela Adriane
Fernanda Pacheco Amorim
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Ígor Araújo de Arruda
Jovana de Oliveira Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Ricardo Souza Calcini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maria Walkiria Cabral
Tiago de Toledo Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marco Aurélio Peixoto
Wilson Knoner Campos
Thaís Mendes Webber Barelli
Gilberto Morbach
César Augusto Baldi
Ilana Lemos de Paiva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Joice Graciele Nielsson
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mayara Pellenz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Espírito republicano
Thiago Freitas
Jarbas Matos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ivan Bonifácio
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Walter Bittar
Fernanda Melo Silva
Maurício Ramires
Raphael Augusto
r Breno Novelli
Murillo Andrade
Isis Regina de Paula
Álvaro Castillo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafaela Silva Garcez
Giselle Couy
Emrich Sá
Anderson Nazário
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alissar Ali Fahs
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pierre Moreau
Flaviane de Magalhães Barros
Maurício Gomes Pereira França
Jaécio Matos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Luciana Berlini
Victor Rodrigues da Silva Costa
Claudia Brum Mothé
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas
Isabel Fauth
Leonardo Alves Côrrea
Fabiano Zavanella
Deonísio Koch
Fernando Rey Cota Filho
Alessa Pagan Veiga
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ianê Santos dos Santos
Rafael Libaneo
Elcemara Aparecida Zielinski
João de Castro Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Millena Gêmero
Fernanda Tartuce
Affonso Ghizzo Neto
Daniele Lameira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Priscila Martins Dias
Ronicleici Santos da Conceição
Pollyana Maria da Silva
Carolina Sena Vieira
Luana Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Rafael Faria Basile
Edson Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Taysa Matos
Mariana Brito Cairo
Henrique Kaster
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Larissa Clare Pochmann da Silva
Suellen Regina Frantz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Maria Pereira de Souza
Daniela Campos Cerullo
Nathália Christina Caputo Gomes
João Biffe Junior
Eliza Cerutti
Cláudio Lucena
Rafael de Deus Garcia
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael dos Santos da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Mantelli
Bruno Takahashi
Fábio Guimarães Timponi
Julia Drummond
Júlia Guimarães
Lucas Calafiori Catharino de Assis
r Nelson Lacerda
Samuel Lourenço Filho
Willame Parente Mazza
Felipe Chiavone Bueno
Brena Bonachini
Juliana Vieira
Tauana Fernandes Fontenelle
Ficção académica
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Guilherme Mesquita Estêves
Lia Testa
Mario Porto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Charles M. Machado
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Claudia de Souza Crotti
Marina Peixoto Dias
Marcela Duarte
Gleucival Zeed Estevão
Enrique P. Haba
Olavo de Oliveira Neto
Lougan Cardoso Lima
Centros penitenciários brasileiros
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
"Doping processual"
Paloma Braga
Marcelino Sato Matsuda
Luana Barros S. de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Maria Francisca Accioly
Ana Sophia Brioschi Santos
Delano Câncio Brandão
Fernando Gama de Miranda Netto
Clarissa Demartini
Matheus Koerich Nobre
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel Brajal Veiga
Luíza Resende Guimarães
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Série Cibersegurança II
Felipe Dalenogare Alves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Paula Siqueira
Melina Girardi Fachin
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Lara Martins
Maria Eduarda Sagás
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Roger Feichas
João Marcos Braga
Karen Munhoz
Defensores Públicos
Marcelo Oliveira de Moura
Eric Cwajgenbaum
Ezilda Melo
Marcelo Ferreira Machado
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Ribas Vieira
Renan Francelino da Silva
Débora Costa Ferreira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Ricardo Schier
Jeffrey Chiquini
Igor Domingos do Altíssimo
Daniela Bornin
Editora Tirant Lo Blanch
Martina Mariano Spanemberg
Marcio Guedes Berti
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
Mauricio Mota
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Noslen Melo
Flavio Antônio da Cruz
Mariana Seifert Bazzo
Ademar Nitschke Júnior
Renê Hellman
Joana Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Marcelo Carneval
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno da Costa Vaz
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bianca Rosenthal
Sophie Dall’Olmo
Luís Fernando Casara Corrêa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jefferson Forest
Nilza Sarneski
Fernando José Sampaio Lobo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alexandre de Paula Filho
Mauricio Sousa da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Nelson Lacerda
Caroline Farias dos Santos
S. Tavares-Pereira
Henrique Picarelli
Rosimeire da Silva Meira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maria Clara Gouveia Magalhães
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Adaumir Arruda da Silva
Heloisa Alves
Leonel Maschietto
Daiana Menendez
Felipe Montiel
Lucas Hinckel Teider
Bruna Maira Cavalheiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Giamberardino
Talita Quézia de Assis
Emmanuel Dockès
Jenifer Rodrigues
Geovane Peixoto
Paola Alcântara Lima Dumont
Carimi Haber Cezarino Canuto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vanessa Milani Sgreccia
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eugênio Pacelli
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eduardo Borges
Relação de trabalho
Evânia França
Juliana Ramos de Amorim
Fábio Rodrigues Gomes
Janiere Portela
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paola Furtado
Luiz Carlos de Andrade
Luiz Eduardo Cani
Stanley Souza Marques
Patrícia Henriques Ribeiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Victor Costa Brito
Diogo Dal Magro
Rodrigo Pontes Raldi
Phillip Gil França
Mariana Alves Lara
Thaís Boia Marçal
Guilherme Alcântara
Felipe da Silva Freitas
Evandro Regis Eckel
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Denúncia contra Lula
Enzo Bello
Paulo Lenzi
Laura Souza Lima e Brito
Ricardo Luna
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniela Portugal
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas Gabriel Furlan
João Daniel Rassi
Alessandra Simões Reis Abraão
André Sampaio
Marco Antônio Scapini
Paulo Antonio Peressin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gustavo Pereira Freitas
Leonardo Godoy Drigo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Quitéria Péres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tatiana de Almeida Campos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Sacco Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Alan Siraisi Fonseca
Lúcio Delfino
Luiz Gustavo Tiroli
Débora Fernanda Ferreira
Fabrício Morais da Costa
Redação
Daniel de Pádua Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Gomes e Souza Borges
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Hélio Rubens Brasil
Bernardo G.B. Nogueira
João Paulo Atilio Godri
Claudia Calmoni
Laís Arruda Marini
Larissa da Silva Lopes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Sergio Henrique Salvador
Claudia da Rocha
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Marcelo Palma de Brito
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André Lucas Fernandes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Mayra Matuck Sarak
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Persecução penal nos crimes tributários
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Gabriela Maia Rebouças
Bárbara Fonseca de Moura
Doacir Gonçalves de Quadros
Aline Leves
Ana Priscila Correia Luz
r Gisela Maria Bester
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Violência contra as mulheres
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CRCSC
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Direitos de sucessões
Vitor Pereira dos Santos
MPM
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CEPAL
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Projeto Cronos
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Lei de Licitações
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Democracia em Desconstrução
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Criminologia Forense – Tomo I
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Edição especial
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Controle de Convencionalidade
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Redes sociais
Lei Municipal n. 4666/2010
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Medida Provisória 759/2016
A Índole Filosófica do Direito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cartilha completa com as instruções de uso
Encoge
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Canibalismo
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Doulas no parto
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gastos do Judiciário
Medidas cautelares a parlamentares
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Cuiabá
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Emenda Constitucional 88/2015
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Ministro Marco Aurélio
O negociador
União estável
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Luiz Fernando Cortelini Meister
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sorocaba-SP
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Câmara Especial Regional
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Universidade Pública
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Impeachment
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Parentesco de terceiro grau
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Intercâmbio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Registro
Robert Alexy International Legal Seminar
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Artigo Científico
Justiça em número 2016
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Citação eletrônica
Teto remuneratório
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Cannabis
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Construção da identidade
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Barcelona
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Cultura da sentença
Tribunal de Justiça do Chile
Exame de Ordem
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Alemanha
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Aula Magna
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Conduta atípica penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Comunicado da ONU
Romance
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PEC 287/2016. ADPF 438
Vítimas de Tortura
Decreto Presidencial
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Lei 13.293/16
Yegor Moreira Junior
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LEI 13.300/16
Patrícia Cordeiro
Reconhecimento de paternidade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Segurança do Poder Judiciário
chapa Dilma-Temer
Entrevista
EXCESSO DE PRAZO
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Damásio Educacional
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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O Procedimento Comum
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Megatendências
Resolução nº 400/2016
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Exame preparatório OAB
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Direito de defesa
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Reforma do Ensino Médio
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