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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Persecução penal nos crimes tributários
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Jorge Acosta Jr.
Stela Adriane
Modelo aristocrático de Direito
Brena Bonachini
João Lauro Serpeloni
Larissa Mozzatto Risério
Maira Scavuzzi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Motta e Correa
Carla Dóro
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Frantz Becker
Amarilis Brito Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carlos Daniel Ferreira Dias
Juliane Facó
Léo Rosa de Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Ferreira da Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Samuel Bueno
Marcella Granemann Ferreira
Amanda Ferreira dos Passos
Rosa Benites Pelicani
André Dos Santos Carvalhal
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alice Costa Lima Salz
Fernando Antunes Soubhia
Luciano Franco Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Ulysses Ferreira Neto
G. Couto de Novaes
Guilherme Machado Siqueira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rosália Maria Carvalho Mourão
Iara Antunes de Souza
Camila Holanda Aragão
Thiago Minagé
Fernando Antunes Soubhia
Sandoval Alves da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gisele Mazzoni Welsch
Espírito republicano
Pedro Henrique Machado da Luz
André Giamberardino
Ana Claudia de Almeida Garcia
Juliana Simone Nandi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Alberto Crispim
Amanda de Medeiros Lima
Alfredo Copetti Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Igor Domingos do Altíssimo
Igor Guilhen Cardoso
Joscimar Souza Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cacau Novaes
Daniel Colnago Rodrigues
Camila Gouvêa de Araújo
João Pedro Gebran Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luís Renato Avezum
Fausto Amador Alves Neto
Luciano Góes
Grazielli Farias Fraga
José Luis Bolzan de Morais
Paulo Antonio Peressin
Rafael de Deus Garcia
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Stanley Souza Marques
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ilana Lemos de Paiva
José Calvo González
Alessandra Simões Reis Abraão
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo Bello
Terceira idade
Manuel Martín Pino Estrada
Kleber Zanchetta
Nelson Camatta Moreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Velocino Pacheco Filho
Geraldo Marcell Azevedo
Christyan Muller Ajala
Letícia Pereira de Araújo
Flaviane de Magalhães Barros
Ygor Nasser Salah Salmen
Suellen Regina Frantz
Paloma Braga
Ronan Robl
Denúncia contra Lula
Tiago Joffily
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gustavo de Lima Pereira
Filipe Reinert
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Viviane Lícia Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Fermín Canteros
Larissa da Silva Lopes
Bruna Marques da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Ester Eliana Hauser
Newton Pereira Ramos Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Willame Parente Mazza
Gabriel Lombardi Richetto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ricardo Moura
Poeta Ali Agora
Sofrimento
Paulo Gurjão
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Ferrareze Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Vitor Andrade
Cyntia Possídio
Mônica Pimenta Júdice
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Abailard Jose de Sousa Neto
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Paula Franciele da Silva
Leonard Schmitz
Felipe da Silva Freitas
Augusto Barbosa Hackbarth
Cássio Pitangueira
Lucas Machado
Gustavo Santana do Nascimento
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernando Henrique Cardoso
João de Castro Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Andressa Retori Teixeira Maia
Bernardo Cortez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ubiratan de Mattos
Jorge da Rosa
Marcela Araújo Rosa
Gabriel Vitor Nogueira
Andrezza Anzolin
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Claudia da Rocha
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pedro Henrique Tonin
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernanda Donadel da Silva
Silvia Arizio
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Alexandre Happke
Ana Patricia Gonzalez
Michela Petrini
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sarah Lima
¿Quién vigila a los vigilantes?
Téssia Gallina Jorge
Paola Furtado
Gustavo Marques Krelling
Sophie Dall’Olmo
Affonso Ghizzo Neto
Wagner dos Santos
Diego Henrique Schuster
Lauriston de Araújo Carvalho
Fabrício Reis Costa
Marina de Carvalho Vieira
Marco Antônio Scapini
Júlio da Silveira Moreira
Álvaro Castillo
Fábio Camargo
Fernando Rabelo Rodrigues
Giuliano Tamagno
Franciele Rieffel
Fabiano Ramalho
Série Tecnologia e trabalho III
Mariana Silva Nery
Lucas Murilo Wojcik
Frederico dos Santos Messias
Amanda Arruda
Felipe Pruinelli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cristiana Cordeiro
David Maxsuel Lima
Andréa Keust Bandeira de Melo
René Santos Piauilino
Jarbas Matos
Daiana Menendez
Sergio Henrique Salvador
Roberto Barbosa de Moura
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Andreza Pantoja Smith
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Incott
Douglas Carvalho Ribeiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Vinícius Alves
Kátia Debarba Machado
GABRIELA ALBINO UGIONI
César Augusto Baldi
Antonio Pietro Almeida
Williams Félix Gomes da Silva
Caroline Barreto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Claudia Brum Mothé
Bruna Caroline de Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Emmanuel Dockès
Raígor Nascimento Borges
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cleiton Sacoman
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Rafael de Oliveira
Fernanda Becker
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Luís de Lima Maia
Henrique Milanez Pirolla
Nacle Safar Aziz Antônio
Leandro Bastos Nunes
Cândido Furtado Maia Neto
Denize Carolina da Cunha
Kássio Henrique S. Aires
Roberta Moura Faíz
Magnum Roberto Cardoso
Leonardo Marques Vilela
Nariel Diotto
Camila Amado Soares
Fábio Salum
Jonathan Hernandes Marcantonio
Noslen Melo
Antonio Graim Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alice Hertzog Resadori
Matheus Novais da Silva
Daniella Teixeira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alana Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thaís Boia Marçal
Mackysuel Mendes Lins
Tabita Aija Silva Moreira
Lucio Barreto Guerreiro
Jenair Alves da Silva
Henderson Fürst
Emrich Sá
Ana Radig Denne Lobão Morais
Victória Sell Feiber
Thiago Caversan Antunes
Patrícia Cordeiro da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Mônica Louise de Azevedo
Luana Renostro Heinen
Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Paulo César Carbonari
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo Pereira Moreira
Claudio Daniel de Souza
Anita Duarte
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Sacco Neto
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Bernardo Britto Guerra
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Alberto Sampaio Júnior
Jefferson Augusto de Paula
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Participação Privada
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Proporcionalidade e isonomia
Editora Tirant Lo Blanch
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Extensão Direito das Mulheres
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Karyna de Almeida Carvalho
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Joselene Negra Black
Isadora Martinatti Penna
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luisa Oliveira Coelho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Larissa Thielle Arcaro
Alan Siraisi Fonseca
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Beatriz de Souza Martins
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cláudia Toledo
Maurício Moliner Nazário
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mauro Mendes Dias
Maurício Ramires
Adriano Leitinho Campos
Ricardo Sanín Restrepo
Caroline Ribeiro dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Everton Sarraff Nascimento
Alan Pinheiro de Paula
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Franklyn Celso Ferreira
Danilo Luchetta Prado
Bruno Trento Hein
Luana G. de Vito
Defensores Públicos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Murillo Andrade
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jessyka Zanella Costa
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Luiz Carlos de Andrade
Daisson Flach
Marcelo Ferreira Machado
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wellington Jacó Messias
Adriano de Jesus Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana Carvalho Pavão
Gabriel Esperança Lisboa
Recurso Especial
Sandra Cristina Maia
Camila Marques Rosado Ferraz
Mateus Vaz e Greco
Daniel Brantes Ferreira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vinicius Cardona
Marcelo Veiga Franco
Antônio Julião da Silva
Alberto Jonathas Maia
Inês Virgínia Prado Soares
Willian Alex Sander Amorim
Pedro de Araujo Fernandes
Nádia de Castro Alves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Edenilza Gobbo
Suelen Tavares Gil
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mª Emília M. de O. Queiroz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Matheus Koerich Nobre
Patrícia Regina Coelho Pinto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Raphaella Reis de Oliveira
Geovane Peixoto
Larissa Tomazoni
Lorena Vasconcelos Porto
Dora A. Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mario Cesar Andrade
Direitos dos homossexuais
Assis da Costa Oliveira
Ivana Leite Ruiz
Laura Souza Lima e Brito
Camila Zambrano de Souza
Felipe Cassel
João Victor Mingorance
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Eduarda Cruz Daudt
Yuri César de Almeida Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lívio Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Fernanda Hablich
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Vinícius Feijó
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wellington Jacó Messias
Anna Júlia Santana Vicente
Atahualpa Fernandez
João Eduardo De Nadal
Nota de Apoio
Eduardo Bitencourt
Joice Graciele Nielsson
Thaís Fernanda Tenório Sêco
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio Alexandre Coelho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael de Araújo Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Clarissa Demartini
Samuel Lourenço Filho
Germano Rigotti Fiorio
Grace Menck Figueroa
Renato S. S. Schindler Filho
Samuel Medeiros Rocha
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bianca Cândido
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mariana Resende
Thereza Christina Nahas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Élida Lauris
Eliza Cerutti
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gleucival Zeed Estevão
Ana Júlia Batista
Laura Mallmann Marcht
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Erick Beyruth de Carvalho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Leme Macedo
Bruno da Costa Vaz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Luis Gustavo Cardoso
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Euzébio Teixeira
Alexandre José Mendes
Arthur Bicalho dos Santos
Marina Alice de Souza Santos
Matheus Fanti
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Chiavone Bueno
Bryan Bueno Lechenakoski
Tânia Maria Françosi Santhias
Mayara Pellenz
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruna Kern Graziuso
Aisla de Carvalho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mamadú Saido Djaló
Naína Ariana Tumelero
Fernando Hideo I. Lacerda
João Vitor Ribatski
Paulino Oliveira Santos
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Mauricio Sousa da Silva
Antonella Galindo
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio Jun Capucho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marco Couto
Agrotóxicos
João Victor Carvalho de Barros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Monteiro Minotto
Lucília Napoleão Barros
André Lucas Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Glauco Gumerato Ramos
Abraham Hand Vargas Mencer
Jenifer Carina Pereira
Paulo Sérgio Restiffe
Renan Apolônio
Gustavo Noronha de Ávila
Thiago Brega de Assis
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Barros Martins de Souza
Luciana da Silva Caseiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Elisa Berton Eidt
Matheus Martins Moitinho
Ian Martins
Uso indevido de algemas
Caelen Yumi Takada Barros
Wilson Macena da Silva
Anderson Brasil
Jackson Silva Wagner
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Trindade
Carla A. Ventura
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nayara Swarowski
Júlia de Souza Machado
Andreu Sacramento Luz
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Barreto de Melo
Ana Paula Couto
Fabíola Sucasas
Daniel Octávio Silva Marinho
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bernardo Lima
Ian Martin Vargas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Ricardo Schier
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Nelson Lacerda
Guilherme Christen Möller
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Febre Amarela
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Precedentes Judiciais Vinculantes
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Câmara Especial Regional
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ricardo Martins
Direito Forense
Estudos Feministas
Leonardo Avelar Guimarães
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Delmes Rodrigues Feiten
DIRPF/2017
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Direito eleitoral
Concursos Públicos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Melhor atendimento no Judiciário
voa ou corre?
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Prevenção do HIV
Milca Paiva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Voto divergente
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Juiz humano
Aplicativo
O resultado como fundamento do injusto penal
Relação de consumo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Embaixada dos EUA
Unesco
Tuberculose
Samir Mattar Assad
Hugo Fernandes Matias
Sobre a Guerra
Universidade Federal da Bahia
Josiane Rose Petry Veronese
Atraso imóvel na planta
Parlamento Europeu
Atividade Especial
Desaposentação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Roberto Epifânio Tomaz
RE 845.779-STF
Aposentados
Assédio Moral
Coaching para Liderança de Alta Performance
Coisa Julgada
Diploma
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Interrogatório informal
Rafael Espíndola Berndt
Exportação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
saque mensal
Bruna Mayara de Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Franceses
Inconstitucionalidade da proibição
Lei nº 9.099/95
EXCESSO DE PRAZO
E-book
Aicha Eroud
Guilherme Barcelos
ADPF 414
MPSP
Bernardo Micherif Carneiro
Comissão Especial
Direito à Privacidade
Legislação Francesa
Academia
Gustavo Gomes Brito
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Risco Precaução e Responsabilidade
Moraes Pitombo Advogados
Adilson Nunes Rodrigueiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Satélite Geoestacionário
Angela Cristina dos Santos Zen
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Uniplac
Linda Rosa da Silva Azevedo
MPSC
Armando Júnior da Silva Gadelha
Eduardo Bueno
Cristiano Imhof
Honorários Advocatícios
Aderlan Crespo
Gianfranco Silva Caruso
Constrangimento
Alexandre Vuckovic
Companhia aérea
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2ª Edição
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Propaganda enganosa
Violência contra a mulher
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Comunidade jurídica brasileira
Dinamarca
intimação e notificação
sistema de justiça e segurança pública
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Acidente radiotivo
Medida Provisória 759/2016
Lei 13.344
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Acidente de trabalho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Ação Cautelar 4327
Vitor Augusto Faria Pereira
Concurso de Bolsas
Aury Lopes
Edição especial
Elpídio Paiva Luz Segundo
O Controle da Moralidade Administrativa
Luís Henrique Linhares Zouein
Compensação de carbono
Conduta atípica penal
empresa terceirizada
Peter Gabriel Molinari Schweikert
suspensão de penalidade
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Lei das Terceirizações
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Fenastc
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
RE 595676
Ciro Nogueira Coelho Rocha
r Bruno Miragem
Aline Ariane Fagundes
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Malta
Direito Penal: Parte Especial
Alexander Meurer
Direito Internacional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Renda Mínima
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Processo de validação de documentos
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Nota ADJ
Dívida valor
Câmara de SP
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movimentação processual
Criminologia Global
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Pedro Henrique Ferreira Marques
instituições financeiras
Reinaldo Couto
Lilian Cristina Moraes
Súmula 563 do STJ
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Redução da Emissão de Carbono
PLS 195/2014
Luciano Benetti Timm
Lei 5.889/73
Matias Hillesheim Stecker
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Crise Migratória
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Acusada gestante
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Regime disciplinar diferenciado
Revista Iuris in mente
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PEC 209
Saúde Prisional
Superior Tribunal Militar
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Documentos Público
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Boletim RDL
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Coerência e Verdade em Direito
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Raimundo Simão de Melo
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Crime de ameaça
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Alfa Oumar Diallo
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Crise financeira
docencia y profesionalidad jurídicas
Tocha olímpica
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Publicidade das decisões administrativas
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Direitos de sucessões
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Decisão Liminar
Gestão da Terceirização do Trabalho
Lei 13.293/16
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Inquérito n 4.483
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Contrato de crédito rural
Estatuto da Primeira Infância
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Volume 18
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Legislação russa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Lei 9.099/95
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Acesso à Jurisdição
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Reforma do Judiciário
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Psiquiatria Forense
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
II Simpósio de Direitos Humanos
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Competência Jurisdicional
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Revista Direito GV
Banco Mundial
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Seguro
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reunião com presidentes dos TJs.
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Repetitivo
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análise de redução de pena
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Verdade e Consenso
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Europa
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Estabelecimento prisional
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Totalitarismo no século XXI
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Cidades e comunidades sustentáveis
185
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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UFPB
Confisco de Bens
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Comunidades carentes
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
audiolivro
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Produtividade
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DPERJ
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Adoção em conjunto de irmãos
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Violência e Cultura
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Curso online
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Texas
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Politie Nijmegen-Zuid
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Notícia
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Evicção
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Leonel Pires Ohlweiler
Alan Maurano Savedra
Estudos Constitucionais
revogação de prisão preventiva
progressão vertical de carreira
Ygor Nasser Salah Salmen
Ângela M. Bagattini
TJAL
IHU On-Line
Luanna Tomaz de Souza
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tribunais de Justiça
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Consumo on line
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fernando Salzer e Silva
Lute como uma menina
Alfredo Copetti Neto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
distribuição de terras
PEC 209/2012
Projeto Releitura
Direito dos Transexuais
gestante
Mario L. Gambacorta
Forças Armadas
Renata Flecha
José Roberto Martins da Silva Junior
ADC nº 43
Gabriel Luiz Marcondes
doutorado
Direito de defesa
Legislação Indígena
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Comissão de Anistia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
CIIDI
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Teoria do adimplemento substancial
Fundo Penitenciário Nacional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mathias Vaiano Glens
Samila Gusmão Kalif Pereira
Enrique Pedro Haba Müller
Sorocaba-SP
Consentimento do morador
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Carlos Henrique Raguza
Bruno Sá Freire Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriel Serra
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
José Geraldo de Sousa Junior
UNISUL
Servidores
Poligamia
Filipe Rodrigues Costa
Legislação em vigor
adoção homoafetiva
Alexandre de Morais da Rosa
REsp 1613561
HC 143.247/RJ
Fernanda Diniz Soares Mota
Súmula 83
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Projeto Reeducar
Mortes e lesões causadas por policiais
carta
Samuel Mânica Radaelli
Ação Popular
Conselho Tutelar
Violência contra mulher
Ministério Público da Bahia
Documentos exterior
Processos administrativos
STJ
Walder Araújo de Oliveira
júri popular
Camila Berni
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ministro João Otávio de Noronha
Amanda Muniz Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Thaise Mattar Assad
Uber de Advogados
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernanda Ely Borba
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Amanda Rodrigues Vander
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Maurício Requião
Especialista ONU
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
RIHJ
Lei dos Planos de Saúde
Publicidade abusiva
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo Godoy Drigo
Juizado do torcedor
impenhorabilidade
Gestantes
Documentos sigilosos
IDDD
Dia das Mulheres
Fernando Rey Cota Filho
Direito sucessório
Precatórios
Revista UERJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
UNIJUI
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Esther Maria de Magalhães Arantes
cooperativa de crédito
Recurso Especial n. 1.285.789
Otávio Augusto Tirello Pulga
Reconhecimento fotográfico
Irlanda
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Cinemas
colaborações premiadas
Curso de Mediação
Ditadura Chilena
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Ministros
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Coletivo Lapices
Agravo de Instrumento
Pai socioafetivo
Usuária morta
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito de imagem
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Curso Novo CPC
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Comunicação ONU
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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mestrado Univali
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Estado do Ceará
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Mutirão conciliação
Comunicação ao juízo da execução
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Registro
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Projeto “Integra-Idoso"
Encontro dos Descobrimentos Online
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Planos de Saúde
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ações Penais Constitucionais
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Carros apreendidos
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Carta de Conclusões
Boletim n. 09
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Escritório Social
Rede Infoseg
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Seguro de Vida
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Edução
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Regimes de casamento
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Mediação on line
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Crime de perjúrio
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
TJRS
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Proteção à identidade de gênero
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Informativo 553 STJ
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Extremismo
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Mutilação Genital Feminina
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Trabalho remoto
Judicialização da saúde
II Congresso Sul Brasileiro
Endividamento
Otelo
Revista Avant
Especialização em Direito e Economia
infecção hospitalar
ACAD
Ezilda Melo
PLS 432/2013
Curso de Direito Internacional Público
Nota de Apoio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Súmula 90 do TST
Expropriação
Assunção tácita de culpa
Museus
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Solicitante de asilo
Sentença de Pronúncia
XIII Semana Acadêmica
Poesia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Crimes Imprescritíveis
Princípio da não surpresa
Daniel Carnio Costa
Orientações Jurisprudenciais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Carlos Magno Spricigo
Patrícia Cordeiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
NeUnaMenos
Penal Tributário
FHC
Competência Delegada
a dor tem pressa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rosimeire da Silva Meira
Grupo de Pesquisa
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
CTPS
Direito Humanos
danos morais coletivos
Organização das Nações Unidas
Paulo Fonteles de Lima
Cadastro Nacional da Adoção
Bruna Vidal da Rocha
Jhonathan Fávero
Larissa Eloi Castro Santos
Turma Recursal
Armadilhas da Cognição
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Código de Ética Médica
LGBTI
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Condomínio
Estresse ocupacional
I Jornada de Direito Processual Civil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wilyney Santana Borges
MoWBrasil 2017
Sistemas Sociais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Leonardo Lucci
Ministério Público do Rio Grande do Sul
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Justiça além dos autos
Três Poderes
Pensão por Morte
Licitação
recesso forense
Denúncia sem fundamentar
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Thaís Alves da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Buraco em via pública
Eduardo José da Fonseca Costa
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7º Congresso Jurídico Online
Clair Jucerlei Mendes
Imunidade diplomática
Turismo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Carlos Teixeira
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Damásio Educacional
Coação Testenhunha
Juarez Cirino dos Santos
Luislinda Valois
Cármen Lúcia
Daniel Garcia da Rosa
María José Fariñas Dulce
Leis internacionais de direitos humanos
suspensão de pagamento de 13 RS
Constituição e Poder Vol. 2
Gustavo Schlupp Winter
João Guilherme Gualberto Torres
Anna Paulina Corteletti
Ciências Médicas Forenses
José Borges Neto
lucros cessantes
Ministro Moreira Franco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Audiência de apresentação
África do Sul
Comarca de Fortaleza
Barbara do Espírito Santo Pasello
Racismo Institucional
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Raphael Boldt
Materialidade delitiva
Solon Cícero Linhares
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Processo de Impeachment
VEC
Micheli Silva
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Plano Nacional de Segurança
Liminar em Habeas Corpus
Advogado dativo
Enem 2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei Antimanicomial
Cartilha completa com as instruções de uso
Justiça em número 2016
Abuso Sexual
Gilmar Mendes
Homenagem a Peter Häberle
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Felipe Cunha de Almeida
Bruna S. Lago
Big data
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Remição pelo estudo
Cursos Gratuitos
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Organização Mundial da Saúde
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Teto remuneratório
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EMESC
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tráfico privilegiado
Combate à Corrupção
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Luanna Tomaz de Souza
Alemanha
Saúde
Confissão de culpa
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Juliana Ribeiro Goulart
queixa-crime
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Decreto 27.784/1950
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Processo Penal e Garantias
crime de estupro
TRT da 9ª Região
Bruno Sá Freire Martins
Roger Machado
Lesa-majestade
Oficina de Pais e Filhos
falta de decoro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Leonardo Garcia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Aprovado
Julgamentos Históricos
Conferência de Haia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Justiça Juvenil
Rita Matos Coitinho
Lei 8.625/93
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jonatan Ramos de Oliveira
Presídio Central de Porto Alegre
Roberta Lídice
Projeto de Lei 3.277/2012
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Advertência
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Agressão escatológica
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Mato Grosso do Sul
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Hora Extra
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Jonathan Cardoso Régis
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Giulia D'Amore
Transferência para hospital
Processo Penal do Espetáculo
Jader Marques
Paridade de Gênero
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Tempo de Resistência
Liberdades públicas
Estatuto da Juventude
polícia civil DF
Carlos Vinicius Mariano Magno
acidente Mogi-Bertioga
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Wilson Knoner Campos
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Educação de Jovens e Adultos
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Sérgio Cabral
Lei 11.340/2006
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Atibaia
restituição
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Litigância de má-fé
“fosfoetanolamina sintética”
Mestrado e Doutorado 2017
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tribunal de Justiça do Chile
Desvio de função
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Goffredo Telles Junior
Fundamentos da Prisão Preventiva
Vade Mecum Método
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Oriente Médio
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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TRT9
Esquadrão Suicida
Princípio do melhor interesse da criança
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Sistema Cejusc-PJe
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Renúncia
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Decisão STJ
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Depósito recursal
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
SAJ
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Reclamação
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Jurisdição Constitucional
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Terrenos de Marinha
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Revista Contradogmáticas v. 09
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Editora Univali
Rodrigo Bahia de Souza
ONU Mulheres
Estatização dos Cartórios
Falta de vagas
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Nova Súmula
Legalização da Prostituição
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uso de marca
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Reforma em creche
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Defensor público José Ivan
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Resolução n. 175 CNJ
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Suspensão de licença ambiental
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controle social e falsas promessas
Banco de dados genéticos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
(MP) 746
Mariana Goulart
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Encontro Município Transparente
Comarca de Timon/MA
Por Danielle Mariel Heil
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Curso Novo CPC EAD
Novo Refis
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Indicação Literária
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Canibalismo
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Lucas Baratieri Francisco
OCupações das Escolas e Universidades
Lei 9.029/1995
Aplicativo CPC Anotado
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Programa de estágio
história de mulheres
Demissão por Homofobia
Estado do Rio de Janeiro
Estado do ES
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Edson Damas da Silveira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Dosimetria
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Emenda Constitucional 88/2015
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Excesso em abordagem policial
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Crime de roubo
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Resolução 229/2016
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Teoria dos Jogos na Mediação
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G. Couto de Novaes
Ilegitimidade de parte
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Criminologia Forense – Tomo I
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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