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Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
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Luana Oliveira Araújo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Thaís Mendes Webber Barelli
Aicha Eroud
Leonardo Carneiro da Cunha
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Priscila Correia Luz
Javier Diez García
Mackysuel Mendes Lins
Paula Rodovalho
Nely Nazareth
Renan Francelino da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Maira Bianca Scavuzzi
Série Cibersegurança III
Marco Couto
Fernando Torres
Joyce Ariele Silva Meireles
Thiago Vasconcelos Moura
Gustavo Marques Krelling
Antonella Galindo
Rafael Faria Basile
Elena de Carvalho Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Julio Guilherme Müller
Gabriel Pereira de Carvalho
Diogo Dal Magro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mário Cesar Andrade
Clenio Jair Schulze
Cássio Rebouças de Moraes
Bruna Braga da Silveira
Josiane Antunes
Luana G. de Vito
Jhonatan Morais Barbosa
Aline Miranda
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Sanín Restrepo
Matheus Fanti
Alexandre do Rosario Brito
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rodrigo Portela Gomes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Matheus Martins Moitinho
Carina Bezerra Kobashigawa
Belmiro Jorge Patto
Violência contra as mulheres
Elisa Rech Dickel
Juraci Mourão Lopes Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Gustavo Roberto Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcello Terto e Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Wagner Francesco
Eduardo Oliveira Agustinho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Ruth Barbosa
Joana Ribeiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jefferson de Carvalho Gomes
Patrícia Cordeiro
Rizzatto Nunes
Caio Ferreira Neto
Leandro Bastos Nunes
Ana Paula Couto
Elisa Berton Eidt
Lucas de Oliveira Bressani
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wellington Jacó Messias
Wagner Yukito Kohatsu
Flora Augusta Varela Aranha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Bahia de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Silva Batista Pilau
Alexandro Marcel
João Rafael de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Matheus Koerich Nobre
Maria Victória Jaeger Gubert
Ígor Araújo de Arruda
Bruna Maria Felix
Enzo Bello
Patrícia Salviano
Gustavo Noronha de Ávila
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gabrielly Caroline Porsebon
Amanda Ribeiro dos Santos
André Monteiro do Rosário
Bryan Bueno Lechenakoski
Stella He Jin Kim
Camila Holanda Aragão
Vinícius Alves
Rafaela Silva Garcez
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruna de Souza Fernandes
Alice Hertzog Resadori
Karina Melo Vieira
Jeison Batista de Almeida
Lucas Correia de Lima
Cargos públicos de provimento efetivo
Proporcionalidade e isonomia
Gabriela M. Menezes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raique Lucas de J. Correia
Yuri Ivo Peralva Sales
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Israel Lima
Quitéria Péres
Rodrigo Bello
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Veiga Franco
Danilo Luchetta Prado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cristina Motta
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Denúncia contra Lula
Débora Costa Ferreira
Emanuela Gava Caciatori
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Larissa Zucco
Tiago Spinato
Jenifer Rodrigues
Felipe André Laranjo
Emelyn Almeida de Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Juarez Rogério Felix
Gabriel Quintanilha
Homero Chiaraba
Luis Henrique Braga Madalena
Débora Kamasche Henrique de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruno Trento Hein
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Silveira Rigon
Rodrigo D’Orio Dantas
Stanley Souza Marques
Thomas Bustamante
Giovana Atarasi
Paulo Lenzi
Cristiano Duro
Bruna Kern Graziuso
Renzo Cavani
Camila Belinaso
Dina Alves
Marlo Almeida Salvador
Ivani Contini Bramante
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno da Costa Vaz
Autoritarismo nacional
Jenifer Carina Pereira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alexandre Melo Franco Bahia
André Chiabay
Matheus Novais da Silva
Jaécio Matos Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Justiça e vingança
Caroline Farias dos Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Fernanda da Rocha Fabiano
Celso Augusto Uequed Pitol
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maciana de Freitas e Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Aicha Eroud
Leonardo Drigo
Jorge Alan Wunderlich
Luciane Maria Trippia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alberto Silva Franco
Fernanda Frizzo Bragato
Valéria Magalhães Schneider
Marsel Botelho
Bruno Taufner Zanotti
José Luiz Toro da Silva
Mariana Brito Cairo
Paulo César Carbonari
Julia Drummond
Gilberto Bruschi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cristiano Peres Barbosa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Arlene Mara de Sousa Dias
Celyce de Carvalho Carneiro
Kamilla Mello
Gabriel Lima Marques
Silvana Colombo
Daniel Octávio Silva Marinho
Felipe Pruinelli
Juliana de Alano Scheffer
Lis Arrais Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Camila de Oliveira Koch
Jovana de Oliveira Rodrigues
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Rabelo Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Dayrell
Daniel Cardoso
Maurício Fontana Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Frederico dos Santos Messias
Maria Eduarda Sagás
Rafael dos Santos da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Nayara Swarowski
Victor Labate
Victor Pyles
Alexandre Coutinho da Silveira
Andréa Gill
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lenon Gustavo Batista Taques
Wagner dos Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Roberto Livianu
Veronica Pacheco Viana
Diogo Bacha e Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Gabriel Furlan
Caio Vlasak
André Dos Santos Carvalhal
João Vitor Ribatski
Urbano Félix Pugliese
Juliana Simone Nandi
Henrique Rabelo Quirino
Afrânio Silva Jardim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Diogo de Paula Papel
Pedro Henrique Machado da Luz
Alessandra Wanderley
Ricardo Luna
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jarbas Matos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Hoffmam
Vitor Pereira dos Santos
Isadora Martinatti Penna
João Carlos Adalberto Zolandeck
Felipe Barreto de Melo
Marco Félix Jobim
Thaís Magrini Schiavon
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Alexandre Silveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ian Martin Vargas
Sabrina de Paula Braga
Claudia Freesz Calmon
Victor B. Gonçalves
Higor Rezende Pessoa
Terceira idade
Andréa Araujo Bostelmam
Flávia Ávila Penido
Gabriel Vitor Nogueira
Fábio da Silva Bozza
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Raígor Nascimento Borges
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Savio Rangel Santiago
Jeovan Alves dos Santos
Amanda Lobão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniela Portugal
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulino Oliveira Santos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas
André Amorim de Aguiar
Luccas Tartuce
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Desvirtuamento do jurídico
Pablo Freire Romão
Fernanda Tartuce
Mariana Lopes
Luara Colpa
Daniela Richter
Fernando Rey Cota Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Rodrigo Chandohá da Cruz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daniel Brantes Ferreira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Raul Linhares
Marta Lúcia Tittoni
Marília Siqueira Costa
Bruna Caroline de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lazara Carvalho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lívio Oliveira
Lucas Sada
r Raul Linhares
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Letícia Bürgel
André Felipe Oliveira Moraes
Flávia Santiago Lima
Fernanda Becker
Tiago Didier
Rodrigo Ramos Melgaço
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda Darcie
Gabriela Essig
Fernanda Gomes e Souza Borges
Delano Câncio Brandão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Claudia de Souza Crotti
Eduardo Silva Bitti
Michele Hübner
Atenuante inominada
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rubens Almeida Passos de Freitas
Patrícia Leite Carvão
Nilza Sarneski
Thaís Boia Marçal
Breno Hoyos Guimarães
Jéssica Helena Borges Fraga
Dayana de Carvalho Uhdre
Gustavo Santana do Nascimento
Henrique Franceschetto
João Biffe Junior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonardo Carvalho Moura
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Marinho
Delano Câncio Brandão
Alexander Meurer
Sergio Henrique Salvador
André Leivas de Araújo Vianna
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Henrique Alves Salomão
Taysa Matos
Evie Nogueira e Malafaia
Felipe Sorgi da Costa
Adriano Leitinho Campos
Laura Souza Lima e Brito
Josiane Rose Petry Veronese
Felipe Dalenogare Alves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Bulhões
Robinson Nicácio de Miranda
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Karyna de Almeida Carvalho
Uso indevido de algemas
Aline Venutto
Rafael Caselli Pereira
Júlio Cesar Rossi
Rafaela Alban
Ilana Lemos de Paiva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Hernani Zanin Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pollyana Maria da Silva
Maurício Requião
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Luz
Daniela Richter
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Camila Savaris Cornelius
Alexandre de Paula Filho
Thiago Souza de Albuquerque
Elias Jacob Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Giovani Clark
Igor Borges La Rosa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitor Santos Andrade
Ian Martins
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Maia Rebouças
Amarilis Brito Costa
Desumanização do traficante e do usuário
Editora Tirant Lo Blanch
Christian Frederico da Cunha Bundt
Matheus Felipe de Castro
Henrique Abel
Francisco Walter Rêgo Batista
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Patrícia Henriques Ribeiro
Roberto Bona Junior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Stela Adriane
Andrezza Anzolin
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daniel da Costa Gaspar
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bernardo Gonçalves Fernandes
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinicius Cardona
Agnes Pessoa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lorena Vasconcelos Porto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jaqueline Moretti Quintero
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Raphael Fernando Pinheiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Pedro Arruda Junior
Jenair Alves da Silva
América
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Henrique Soares
Juan David Gelacio Panesso
Cezar Roberto Bitencourt
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lúcio Delfino
Tânia Maria Françosi Santhias
Valéria Fernandes Vieira
Rideko Suzuki
Lucas de Lazari Dranski
Márcio Soares Berclaz
Antonio Graim Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lorena Guedes
Larissa Thielle Arcaro
Elisa Costa Cruz
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Fabiana Lanke
Tássia Andressa Veber
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mauricio Mota
Maíra Marchi Gomes
Amarílis Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiza Lopes Bustamante
Victor B. Gonçalves
Claudia Calmoni
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Giamberardino
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriana Lopes
Alexandre dos Santos Priess
Nicole Noschang
Bianca Cândido
Victória Sell Feiber
Marcelo Ribeiro
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Alice Bianchini
Bruna Karoline Bezerra
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Velocino Pacheco Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Yuri César de Almeida Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Solange Luz
Thalita Caroline Faria de Assis
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo Silas Taporosky Filho
Haroldo César Náter
Anderson Nazário
João Paulo Lordelo
Guilherme Moreira Pires
Suellen Regina Frantz
Ciro de Souza Brito
Luana I. Cabral dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Katarina Peixoto
Samuel Bueno
Lucas Vasconcelos Vieira
Elaine Cristina da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ivan Bonifácio
Samuel Firmino de Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Júlio Marcelo de Oliveira
Heloisa Alves
Aurélio Franco de Camargo
Radson Rangel F. Duarte
André Zilli
Karla Fabrício de Godoy
Fábio de Oliveira Camillo
Edgard Usuy
Produto eleitoral
Luiz Gustavo Tiroli
Simone Nacif
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Kássio Henrique S. Aires
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonardo Gomes Fernandes
Tiago Zagonel
Maria Cecília Soares Vannucchi
Deonísio Koch
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Bertazzo Tobar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alice Costa Lima Salz
Eduardo Borges
Felippe Borring Rocha
Fauzi Hassan Choukr
Débora Tavares
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Luiza Gorga
Ludmila Ângela Müller
Juliana Ramos de Amorim
Admilton Figueiredo de Almeida
Isaac Ribeiro
Cristiane Rebelo Limas
Leandro Augusto Alves da Silva
Júlia Guimarães
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulo Antonio Peressin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paula Saleh Arbs
Pedro Dalese
Augusto Jobim do Amaral
Adriana Gonçalves Cravinhos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cristiano Duro
Emrich Sá
José Gouvêa
Marina Peixoto Dias
Carla Benitez Martins
Nilzo Felisberto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
João Felipe Bezerra Bastos
Newton Pereira Ramos Neto
Gustavo Medeiros
Marilena Wolf de Mello Braga
Manoel Cardoso Helfer
Davi Rodney Silva
Claudio Melim
Estudantes secundaristas
Richard Quispe Salazar
Iara Antunes de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Alexandra Borba
Fermín Canteros
Araken de Assis
George Oliveira
Fabiano Zavanella
Heitor Vitor Mendonça Sica
Wellington M. de Almeida
Rafael Almeida Santos da Luz
Fábio Alexandre Coelho
Denis Donoso
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Rafael Motta e Correa
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Bahia
Cintia Neves Godoi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriel Silas
Editora Empório do Direito
Francisco José Borges Motta
Filipe Reinert
Maurilio Casas Maia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Claudia da Rocha
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando Jiménez Sánchez
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Daniela Campos Cerullo
Rafael Lara Martins
Nicholas Maciel Merlone
Júlia de Souza Machado
Antônio Carvalho Filho
Maria Lúcia Barbosa
Amanda Rodrigues Alves
Luís Fernando Casara Corrêa
João Pedro Gebran Neto
Evanilsa Coelho Martins
Juliana Jacob
Angélica Mota Cabral
Alexandre Junqueira Gomide
Mario Cesar Andrade
Diego Crevelin de Sousa
Amanda Viega Spaller
Felipe Montiel
Ismar Nascimento Jr.
Fabricio Lima Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
João Lucas D. de Azevêdo
Márcia Letícia Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Hugo Melo Falquer
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Thiago Oterbach
Myrna Alves de Britto
Mamadú Saido Djaló
André Luiz Maluf de Araujo
Leonard Schmitz
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo Helfstein
Flávia Pereira Hill
Lucas Costa de Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Nascimento Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mateus P. Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Nic Cardeal
Taynah Ignacio
Willian Antonio Meotti
Fausto Trentini
Alan Pinheiro de Paula
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Wagner Inácio Dias
Nelson Camatta Moreira
Luciano Scheer
André Fernandes
Daniel dos Santos Rodrigues
Euclides Santos Bittencourt
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Caroline Perez Venturini
Eleição presidencial
Roberto Carlos Rocha Kayat
Anita Duarte
Stenio Henrique Sousa Guimarães
David Tarciso Queiroz de Souza
Paula Brener
Tatiana Sogari Tormem
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Eleição municipal
Luana Andrade
Kenarik Boujikian
Giselle Couy
Luciana Berlini
Bartira Macedo de Miranda
Flaviane de Magalhães Barros
Rodrigo Trindade
Karina Almeida Pinhão
Luiz Carlos de Andrade
Marcos Catalan
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Defensores Públicos
Ricardo Barbosa Tellini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Tereza Grassi Novaes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rosane Reis Kerber
Vitor Morais de Andrade
Jordane Costa Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Porto Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vontade de Constituição
Hélio Rubens Brasil
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Baratieri Francisco
Imane Rane
Luis Calazans De Brito Bisneto
Clarissa Pereira Carello
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Daniel Brajal Veiga
Vanessa Milani Sgreccia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bianca Rosenthal
Felipo Pereira Bona
Marcos Queiroz
Felipe da Silva Freitas
Lei nº 8.137/1990
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nadine Hellen Reis
Gil Ramos
Marcelino Sato Matsuda
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Camila Cardoso de Mello Prando
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Seifert Bazzo
Marcel Lopes
Bruno de Macedo Dias
Cyntia Possídio
Sebastião Marques Neto
João Victor Carvalho de Barros
Mateus Brandão Aires
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Carneval
Fernanda Hablich
Rodrigo Becker
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre Senra
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cândice Lisbôa Alves
Monique Pena Kelles
Nádia de Castro Alves
Débora Veneral
Olívia Maria de Almeida
Matemática Aplicada
Suelen Tavares Gil
Leonardo Alves Côrrea
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Wunsch
André Martino Dolabela Chagas
Catarina Hernandez Ferri
Tiago Joffily
Erick Beyruth de Carvalho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Wellington Jacó Messias
Banalidade do Mal
Plínio Gentil
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Guilherme Alcântara
Leonardo Godoy Drigo
Gabriela Cristofolini Vaz
Anderson Morais
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Francine de Moura
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Luis Bolzan de Morais
Adriano Valente
Ricardo Pires
Paulo Ricardo Stipsky
Natascha Anchieta
Lucas Amaral Antunes
Camila Amado Soares
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Solange Cordeiro Faria
Fabiano Moyses Furtado
Henderson Fürst
Daniel Brandão
Marcela Duarte
Franciele Rieffel
Breno Botelho Vieira da Silva
Gabriela Neckel Ramos
André Lozano Andrade
João Paulo Atilio Godri
David Salim Santos Hosni
André L. Nicolitt
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isabel Fauth
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eugênio Pacelli
Leonel Betti Jr.
Julliana Nogueira Andrade Lima
Claudio Melim
Paulo Ferreira da Cunha
Millena Gêmero
Marco Aurélio Peixoto
Thiago Vieira de Sousa
S. Tavares-Pereira
Debora Vieira
Gabriel Mantelli
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thiago Freitas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cacau Novaes
Marcelo Roseno de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Naína Ariana Tumelero
Julia Vianna Correia da Silva
Pierre Moreau
Thayna Macedo
James Walker Júnior
Bruno Braga Cavalcante
Franceline Franco
Samuel Mânica Radaelli
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Claudia de Almeida Garcia
Larissa Beleza
Thiago Minagé
Giulia da Silva Soares
Amanda Muniz Oliveira
Kátia Debarba Machado
Bernardo Lima
Marcos Prata Bentes
Bruno Takahashi
Paula Franciele da Silva
Julia Santi Fischer
Karen Graciella Gonçalves da Silva
RHC 75.800
¿Quién vigila a los vigilantes?
Suzany Lima do Nascimento
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mateus Mantovani Sorgatto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Sofia Jessica Diaz
Léo Rosa de Andrade
Geraldo Marcell Azevedo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Samuel Medeiros Rocha
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fábio Jun Capucho
Daniel A. Dourado
Daniel Gerhard
Felipe Cassel
Saulo Dutra de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cláudio Rêgo
Bruno Espiñeira Lemos
Manuel Martín Pino Estrada
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Palma de Brito
Gabriel Miranda
Luis Gustavo Cardoso
Abel Ferreira Lopes Filho
Bernardo Britto Guerra
Lilian Katiusca
Konstantin Gerber
Juliana Vieira
Michela Petrini
Adriana Almeida Lima
João Marcos Buch
Suzany Brasil
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucas Machado
Elisandro Lotin de Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Guilherme Chamum Aguiar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Amanda de Medeiros Lima
Espírito republicano
(Sub)Versões Processuais Penais
Valdemar Habitzreuter
David Maxsuel Lima
Nota de Apoio
Belmiro Fernandes
Elias Marques de Medeiros Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bernardo Cortez
Haneron Victor Marcos
Renato S. S. Schindler Filho
Silvia Felipe Marzagão
Eduardo Bitencourt
Wilson Knoner Campos
Célia Iraci da Cunha
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Maria Luiza Ávila
Luciana Pimenta
Natalia Cintra
Laís Arruda Marini
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Calvo González
Helena Patrícia Freitas
Lucas Romero Leite
Igor Raatz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nestor Távora
r Thomas Bustamante
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo de Mello Vieira
Gleidson Renato Martins Dias
Paloma Braga
Larissa Mozzatto Risério
Lívia Rebouças da Costa
Guilherme Zorzi Rosa
Samuel Lourenço Filho
Roberta Aparecida Varaschin
Vânia Marian Guerino Farinha
Paula dos Santos Bregagnol
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Masô
Raquel Possolo
Clarissa Demartini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Guilherme Alvares de Farias
Patty Oliver
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo Antunes Morais
Kleber Zanchetta
Marcelo dos Santos Melo
Emerson Garcia
Gabriela Araujo Souza Lima
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Mazzola
Mateus Vaz e Greco
Laura Haddad
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Willian Granado
Almir Megali Neto
Andrea Simone Frias
Sistema Penal do Rei Midas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Ivy Farias
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Súmula 83
Movimentos sociais
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Direitos do trabalhador doméstico
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
Dano Moral
Legislação
orçamento público
REsp 1428493
María José Fariñas Dulce
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Paulo Allain Teixeira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Paulo Rogério Muniz Barros
Marcelo Melo
Sentença de Pronúncia
Reinaldo Couto
Erradicação da Pobreza
Projeto de Lei 4.850/2016
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rachel Riera
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Virginia
Nota de Apoio
Desembargador Sérgio Luz
Julgamentos Históricos
Holocausto
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Gabriela Mendes Fontana
Eduardo Bueno
Massacre Manaus
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Maria Lúcia Karam
Confisco de Bens
UFG
Rússia
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Congresso de Psiquiatria Forense
infecção hospitalar
Luciano Benetti Timm
PL 280/16
CDA
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Aposentados
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Renato de Souza Matos Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Luiza Canavarros Caldart
Juliano Keller do Valle
Fundamentos da Prisão Preventiva
Thiago Siffermann
Defensores Assassinados no Maranhão
Rosimar Ibiapina Batista
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Rol de Procedimentos em Saúde
Suspensão da Liminar
Marcelo Pichioli da Silveira
Anna Paulina Corteletti
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
tratamento do preso
TRT 12ª Região
Visita Presídio Central Porto Alegre
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Aplicativos de Celular
PLS 432/2013
Maurício Fontana Filho
Isabely Neves
Melhor atendimento no Judiciário
Direito Penal da guerra às drogas
Leis internacionais de direitos humanos
Daniel Roberto Hertel
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Reinaldo Couto
Nelson Camatta Moreira
Eleições municipais 2016
Lei n. 13.431/2017
Juliana Arrais Mousinho
João Otávio de Noronha
Organização das Nações Unidas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Rafael Fernandes Caldeirão
Liminar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Terre des hommes (Tdh)
Erro médico
Murillo David Brito
Metodologia da Pesquisa
Josiane Rose Petry Veronese
Tiago Resende Botelho
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Torcedores
Eugenio Zaffaroni
PUC-MINAS
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei n. 8.038/90
Século XXI
ACAD
Lei 13.270
Vitor Pereira dos Santos
PJe-Mídia
Maurizio Oliviero
3ª Turma do STJ
Lei Federal 11.091/2005
Thales Sousa da Silva
Bruna Silva Carvalho
Heloísa Husadel Telles
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Privatização de Presídios
Indígenas
Manuela Andrade
Gildson Gomes dos Santos
Lei 9.099/95
ADI 5357
prisão por débito tributário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Universidade Pública
DPERJ
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Politie Nijmegen-Zuid
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Justiça em número 2016
Legislação Francesa
Idenização por danos morais
Ygor Nasser Salah Salmen
Legislação americana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
assédio sexual em metrô
TJBA
Raul Linhares
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pepperdine University
Conjunto Habitacional
Walder Araújo de Oliveira
Posse Ministra Carmen Lúcia
MPSP
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Rafael Floriano
Documentários
Greve Geral
Rosalvo Ivarra Ortiz
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Projeto “Integra-Idoso"
Reconhecimento de paternidade
Maurício Correia
Fernanda Maria Veronese
Maykon Fagundes Machado
Escravidão Moderna
Glossário
Ricardo Souza Calcini
Exame preparatório OAB
Inconstitucionalidade do votos
Seguro de Vida
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Informativo de Jurisprudência
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Comarca de Timon/MA
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
SAJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Certidão de Nascimento
Decreto Presidencial
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Responsabilidade civil do Estado
Zulmar Vieira Coutinho
Ajuda Humanitária
PEC 287/2016
John Nash
Exame de Ordem
Ministro Eliseu Padilha
Monografia
Revogação de Resolução
Resolução n. 203/2015
Guilherme Wunsch
art. 5º da Constituição Federal
Valmir Pereira Alcantara
TJAC
Lei de Licitações
Lívia Bortolotto Cardoso
mediação virtual
processos seletivos
CIIDI
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministro Mendonça Filho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Seguro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Observatório da Mulher
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Nilson Costa Souza
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Propaganda enganosa
Alex da Silva Anhaia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
OCupações das Escolas e Universidades
Luis Calazans De Brito Bisneto
Edson Damas da Silveira
Registro
HC 383102
Séries
II Jornada Jurídica de Cascavel
Coisa Julgada
Karina Guerreiro de Sá
Rafael de Deus Garcia
Princípio da insignificância penal
Thula Pires
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ezio Mauro
Migrantes
Patrícia Cordeiro da Silva
Geraldo Prado
João Conrado Blum Júnior
Doação
#Empório indica
Demissão por Homofobia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
indenização
Dinamarca
Medidas cautelares a parlamentares
Pena pecuniária
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Constelação Familiar
Portaria 930
Alexandre Barbosa da Silva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ângela M. Bagattini
Fertilização In Vitro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Estado de Inocência
Víctor Minervino Quintiere
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Presunção de Inocência
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Paulo Incott
Grupo de Pesquisa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
comemoração 125 anos
falta de decoro
GLBTs
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Recurso de Revista
Eliana Rocha Oliveira
Franceses
Concurso público para cartórios
Érica De Kássia Costa Da Silva
Thaise Mattar Assad
intercâmbio de jurisprudência
crimes contra a vida
situação de emergência
Aruani Kindermann Lapolli
Rubia Souza Santos
Fernando Henrique Cardoso
Vitória Buzzi
Precedentes Judiciais Vinculantes
Obrigação propter rem
Adalberto Arruda Silva Júnior
Leonardo Sagrillo Santiago
Alisson Silveira da Luz
Processos
Cartilha de orientação
SMS
Fabricio Gevaerd
Nayara Swarowski
danos estéticos
Mediação judicial
buy a philosophy paper
Recursos Repetitivos
Níger
Juliana Lopes Andrade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Desconto no salário
Érico Ricardo da Silveira
Furto de chocol
IX Encontro Nacional do CONIMA
Suprema Corte do Chile
PLC 79/2016
Morgana Machado
Ministro Moreira Franco
Ação Popular
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Universidade Luterana do Brasil
Filme Orestes
Marcelo Lebre
Tecnologia Comunicação e Informática
Intercâmbio
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Refém em assalto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
OIT
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Henrique Telles Vargas
HC 389211
Voto provisório
Medida Provisória nº 712
Gardenia Mota Ayres
Márcia Krischke Matzenbacher
Renúncia
Mulheres vítimas de violência
Igor De Lazari
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Camila Ponciano
Crise Migratória
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ricardo da Silva Fiorin
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Paulo Afonso Brum Vaz
RE 608872
interceptação telefônica ilegal
Redução da Emissão de Carbono
Finlândia
Ana Paula de Souza Cury
Execuções
Iverson Kech Ferreira
Willame Parente Mazza
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Danos morais
Defensoria Pública de Goiás
Joacir Sevegnani
Yuri Carneiro Coêlho
Armando Gallo Yahn Filho
Kátia Debarba Machado
dupla maternidade
Denúncias contra Aecio Neves
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei n. 15.829/2012
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Câmara de SP
Paris
Fernando Salzer e Silva
Forças Armadas
Tragédia em Mariana
HC 138207
AP470
Plano de Ação dos Tribunais
Guilherme Carvalho
339 CP
Lei 8.137/90
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
e-JT
Palácio do Planalto
Uber de Advogados
Prisão Perpétua
Educação Pública
Estado e Constituição
Internação involuntária
Processo Penal no Limite
Dia do Orgulho LGBT
Justiça além dos autos
Programa de estágio PJSC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Baptista Herkenhoff
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Agostinho Ramalho Marques Neto
Revista Sistema Penal & Violência
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Publicações
Crise financeira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Vinicius Lúcio de Andrade
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Élcio Arruda
Renda Mensal Inicial
Andréa Pachá
Sinase
Estresse ocupacional
administração judiciária
Emergência Democrática
Trabalho não remunerado
Daniel da Costa Gaspar
Esther Maria de Magalhães Arantes
STJ
Sandro Luiz Bazzanella
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
indígenas Warao
Montreal
Eliseu Antônio da Silva Belo
Polônia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Palestrantes
Léo Rosa de Andrade
João Vítor de Araújo Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Arnaldo Rocha Júnior
Lei 9.876/99
Fernando de Castro Faria
Fillipe Azevedo Rodrigues
Valber Melo
Lei 13.293/16
Alice Hammes
Prefeito
fraude
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mediação privada
Adicional de Periculosidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Amanda Oliari Melotto
Rafael Silveira de Souza
Museus
Paula Saleh Arbs
Atualização
Lei nº 13.427
10ª edição comemorativa
ACNUR
Gustavo Henrique Aracheski
repetência
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Reforma da política de drogas no Brasil
Perda da Guarda
Usuária morta
Imperador
RAECC
Tribunais se preparam
Estados Lusófonos
Dívida valor
Armas Nucleares
João Vitor Cardoso
Verdade e Consenso
Irineu Siqueira Leite
EMAB
Reajuste salarial
Alunas feministas da UFG
Portaria 1/2017
Guilherme Alves Coutinho
TRT 10ª Região
feminicídio
Natália Barroca
Direito do Consumidor
Sérgio São Bernardo
Ana Carolina Greco Paes
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Comunidade jurídica brasileira
Jornal Estado de Direito
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Alexandre Miranda Aleixo
Fábio Rodrigues Paulino
ACNUDH
promoção da igualdade étnico-racial
Érica Veríssimo Martins
Intimações
Brasil. Human Rights Watch
Alexandre Matzenbacher
famílias com renda baixa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei Complementar 197/2000
Contribuição Previdenciária
Roberta Werner Pinto
CDC
EMESC
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Magistratura Catarinense
Neurociências
Projeto Reeducar
UNIJUI
doutorado
Trancamento de ação penal
Menores infratores
atividade de risco
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Fagundes Salomão
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
AMAERJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernando César Costa Xavier
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carta de Conclusões
Dia das Mulheres
Matheus Casimiro Gomes Serafim
MPF
Cadastro Nacional de Adoção
Berçário
Asilo
Discriminação Racial
Maíra Marchi Gomes
Centro de mediação para solução de conflitos
Crime de ameaça
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Tocha olímpica
movimentação processual
Terrenos de Marinha
Crime de trânsito
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Futuro tecnológico
casais homoafetivos
júri popular
Transmissão on line
Crime de Furto
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Theodoro Vicente Agostinho
Wellington Borghi
aldeia indígena
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Infração na adolescência
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Kamile Medeiros do Valle
Oficina de Pais e Filhos
bloqueio de Whatsapp
Cinemas
Direitos dos animais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Interpretação conforme a Constituição
restabelecimento do fornecimento de água
Crimes da Ditadura Militar
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
RVA
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Dilma Roussef
Legislação Alemã
Homenagem póstuma
Jefrei Almeida Rocha
Cândice Lisbôa Alves
Miriam Garrido
DIRPF/2017
HC 129646
ADC nº 43
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RE 958.252
Kennedy Henrique
Revisão Disciplinar
Descriminalização
Fernanda Mambrini Rudolfo
RE 601720
Os Novos Atores da Justiça Penal
art. 385 do CPP
crimes cibernéticos
Juiz Luís Carlos Valois
Pornografia Infantil
Átila Da Rold Roesler
Morte Assistida
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ações de Família
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TRF da 3ª Região
Alan Maurano Savedra
Partilha de bens
CNJ
greve de servidor
convicção religiosa
Paraíba
Vitor Pereira dos Santos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Natasha Karenina
suspensão de prazo
Francisco Cordeiro
Massacre em presídios
Bruno Ferreira
Adriano Menino de Macedo Junior
Carlos Teixeira
Salvo conduto
voto do preso provisório
Banco de dados genéticos
Cartilha completa com as instruções de uso
Wagner Balera
FND
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Twig Santos Lopes
mudança de nome
Chamada para submissão de artigos
Direito Público Temas Atuais
Indenização a familiares
Súmula 574
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
intoxicação alimentar
André Luís de Lima Maia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
veículos autônomos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Boletim da RDL
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Marcio Guedes Berti
Resolução n. 155/2012
Cenário jurídico e político
Desocupação UESB
Giulia D'Amore
recesso forense
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
FAE Centro Universitário
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Juíza Maria Clara Sottomayor
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Joinville/SC
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
prova do prejuízo extrapatrimonial
Francisco Paula Ferreira Lavor
Processo Penal e Garantias
Diego Augusto Bayer
UNAERP
José Emílio Medauar Ommati
Leonardo Lucci
João Daniel Rassi
Curso Novo CPC EAD
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Antonio Marcos Gavazzoni
Tiago Joffily
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito LGBT
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renata Torri Saldanha Coelho
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Recomendação 27/2009
XX Semana Jurídica
“fosfoetanolamina sintética”
Tratados de direitos humanos
danos materiais
Remessa de Artigos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Extremismo
Plano de Saúde
Sistemas Sociais
Apelação Cível
Adir Freire Freitas
Eduardo Silva Bitti
Cinthia Loise Jacob Denzin
IPEBJ
Denúncia Crime
TJ justiça
Giancarlo Silkunas Vay
Pedro Henrique Ferreira Marques
Concursos Públicos
HC 373364
Diploma
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Silvio Donizete Chagas
Organização Mundial da Saúde
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
13.271/16
Imigrantes
Cão Guia
André Luis Callegari
Leandro Matsumota
Fernanda Fragoso
Jean Vilbert
Manual de Processo Penal
Reforma em creche
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Otávio Augusto Tirello Pulga
fundamentos do constitucionalismo
Antecipação de Tutela
Marcelo Guerra
Sistemas Processuais Penais
Encoge
A Índole Filosófica do Direito
Eduardo Lamy
PCC
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mutirão
Estatuto da Advocacia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
RE 595676
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tribunal de Justiça de Sergipe
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ditadura brasileira
Quilombos
Perdão Presidencial
Reino Unido
Satélite Geoestacionário
TRT-MG
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
valores retroativos
Competência originária do STF
Expropriação
Felipe Cunha de Almeida
Lei nº 7.716/89
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ministro Celso de Mello
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Máfia chinesa
Lourival Almeida Trindade
Mutilação Genital Feminina
Ana Gladis Thomas
Flacso
Ricardo Conolly
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Entrevista com Freud
Arrecadação de Verbas Públicas
Princípios Processuais Constitucionais
Naína Ariana Tumelero
Equador
Marco Aurélio Marrafon
Luiz Henrique Silva Almeida
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Oportunidades
Pokémon Go
Competência Jurisdicional
saque mensal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Queda em bueiro
Israel Domingos Jorio
Decisão STJ
Laura Gigante Albuquerque
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ismar Nascimento Jr.
Assessoria para mulheres
fornecimento de medicamento e tratamento
Condenação criminal
Gustavo de Miranda Coutinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Dano ambiental
Direito à Privacidade
Caio Rangel
Mario L. Gambacorta
Luís Henrique Linhares Zouein
Entrevista do dia
Amanda Perrone Ausier
O que funciona no plantão judiciário
retificação de registro civil
Autismo
Pablo Ornelas Rosa
Luciana Ferreira Lima
PLS 280/2016
Aplicativo Replika
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Celso Costa Ramires
PFDC
Indenização por cobrança indevida
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Resolução 125 do CNJ
Bancos
reunião com presidentes dos TJs.
Wilson Knoner Campos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Filipe de Morais
Câmara Especial Regional
Edilson Santana G. Filho
PJSC
Daniela Muller
Criminologia Global
Impeachment
Walder Araújo de Oliveira
Gustavo Capobianco Volaco
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gustavo de Mattos Brentano
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Robert Alexy International Legal Seminar
Ministro Noronha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fundo de Assistência Parlamentar
Controle de Convencionalidade
Lei 12.850
r Bruno Miragem
Psicologia em Estudo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Senha de cartão
Ezair José Meurer Junior
Janiere Portela L. Paes
Escudo de Vidro
Romance
MPM
Mario Porto
Paternidade tardia
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Milanez
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Thiago Brega de Assis
MS 30891
Juliana Ribeiro Goulart
Comunidades tradicionais
Encontro
Direitos de sucessões
Projeto de Lei 402/15
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
adoção homoafetiva
Deputados
Ação Cautelar 4327
TJAL
PL 44/2016
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Ensino de Processo Penal
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Fornececimento de remédio de alto custo
A Hiperintegração do Direito
Bruna Vidal da Rocha
Requisitos Mínimos
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Alimentos no âmbito internacional
Deficiente físico
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Jurisdição Constitucional
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Constituição brasileira
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Acidente de trânsito
Ação Penal de Competência do Júri
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Imersão na Selva Amazônica
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Recurso Especial
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Abuso de autoridade
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Albie Sachs
Hora Extra
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Contas inativas do FGTS
E-book
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Responsabilidade solidária
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Poder e Corrupção
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Vladimir Saboia
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Trasnporte coletivo
Jogos Olímpicos 2016
Bruno Makowiecky Salles
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei 13.344
Ocupação das Escolas e Universidades
Filosofia de Zygmunt Bauman
Beatriz Zapelini
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Taysa Matos
Panamá
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paquistão
Antonio Sepulveda
William Garcez
Continua
Alexandre de Morais da Rosa
Atibaia
António Guterres
Decreto 8.615/15
Child Best Interest
Trabalho em presídio
Condomínio
Emenda Constitucional 88/2015
Danilo Nascimento Cruz
Universidade Federal de Minas Gerais
Auschwitz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Crimes na Internet
Grupo de Estudos em Direito Público
Tatiana Stroppa
Renajud
Remoção de presos
quem quebrou o Estado brasileiro
União estável
Direito de imagem
reedição de normas
Celso Gomes Pinheiro
ANAMORPHOSIS
TJSE
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Resolução 235/2016
patologia ocupacional
Regulamentação da atuação de menores de idade
Heredion Martins
Ricardo Leonel da Silva
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Wellington M. de Almeida
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Barbara Pasello
Marcos Eberhardt
Reforma do Judiciário
Conselho Federal da OAB
Estado do Rio de Janeiro
Trabalho Forçado
Renee do Ó Souza
Pretensão Punitiva
Vinicius Valentin Raduan Miguel
O Controle da Moralidade Administrativa
Inaiane Alves Gonçalves
Gustavo Henrique Dietrich
I Encontro das Criminalistas
Falta de vagas
Direito e Arte
A Constituição e o Supremo
Yuri Felix
Carreira Jurídica
Goffredo Telles Junior
Resolução n. 107/2010 do CNJ
João de Castro Souza
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Vítimas de Tortura
Divulgação
Luiz Ferri de Barros
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
INQ. n. 4483
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
cooperativa de crédito
Projeito Pai Presente
Samira Schultz Mansur
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Recomendação 41
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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animais silvestres
Dra. Maria Lucia Karam
Obras Publicitárias
Rodrigo Medeiros da Silva
Judiciário paulista agora é 100% digital
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Projeto de Lei nº 3670/15
Laísa Santos
Danos morais e materiais
João Paulo Machado Piratelli
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Resolução 218/2016
Atenção
Rogério Leal
Estatização dos Cartórios
Matheus Henrique Cordeiro
Pena de multa
Pedro Henrique Ferreira Marques
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Péterson Niehues
ADC 16
Carla Estela Rodrigues
Yuri Calixto
Djonatan Batista de Lima
Indulto
Valerio Mazzuoli
tentativa de homicídio
Poder Judiciário de Santa Catarina
Defensor público José Ivan
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Reforma Eleitoral
XXV CONPEDI
ADPF 414
André Gonçalves Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Gavasso Lis
CPC/73
Hélder Luis
Somália
Poder Judiciário Estadual
ADI 5645
Remição pelo estudo
Habeas Corpus nº 387244
Paulo Thiago Fernandes Dias
Defensorxs
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dano Psíquico
Proposta de recomendação
Ausência do MP em audiência
Saiba Mais
Paulo Incott
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cármen Lúcia
Justiça que solta
Rito processual
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luana Gaia de Azevedo
João Guilherme Gualberto Torres
Eleição
A criminalização midiática do sex offender
uso de marca
Karla de Souza de Oliveira
Oriente Médio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Convite Vaticano
Vitor Dias Conceição
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lei proíbe Uber no RJ
Jeferson Almeida De Oliveira
Henrique B. Souto Maior Baião
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mesa de Estudos e Debates
Antônio Carvalho Filho
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Combate à Corrupção
restituição
Lei Complementar 73/93
2ª Câmara Criminal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Alessa Pagan Veiga
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Lei Municipal n. 4666/2010
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Casal homossexual
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Operação Greenfield
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Luiz Fernando Moreira
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fernando Neves
Bibliografia Temática
Disparidade Salarial
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Fazenda nacional
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Direito eleitoral
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Acesso a ação penal
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Em blog del narco
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Princípio da presenução de inocência
nulidade absoluta no processo penal
Aula online e gratuita
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Justiça em Números
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Materialidade delitiva
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Desocupação de estudantes
regime inicial do crime de roubo
Reclamação Trabalhista
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Lute como uma menina
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Direito costumeiro
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
PLS 288/2013
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Código Tributário nos Tribunais
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Superintendência de Seguros Privados
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Revista Contradogmáticas v. 09
O objeto da ciência do direito penal
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Mestrado e Doutorado 2017
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Vítima tenta acordo
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Convenções Internacionais
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Lei n. 13.247
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Prazo Recursal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Tragédia de Mariana
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Penhora de honorários
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Registro de medicamento
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Samir Mattar Assad
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direito de defesa
Litigância de má-fé
idoso com câncer
Edson Silva Barbosa
Atraso imóvel na planta
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Reclamação Disciplinar
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Bruna S. Lago
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Prisão Domiciliar
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PEC 227/2016
Reforma do Ensino Médio
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fotos
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Leonardo Palma Malinverni
Princípios Constitucionais Eleitorais
Magalhães Coelho
Fenastc
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Fundo Penitenciário Nacional
Processo de adoção internacional
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Pesquisa Acadêmica
Súmula 562 STJ
Diogo Macruz
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Defensoria Pública Geral do Ceará
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UNIFACS
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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