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O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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Por Danielle Mariel Heil
Daniel Willian Granado
Emanuela dos Santos Silva
Belmiro Jorge Patto
Pablo Freire Romão
Bruna Karoline Bezerra
Renan Francelino da Silva
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Escola Mineira de Processo Penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Rubin
Fernando Rabelo Rodrigues
Maíra Vida
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thais Mello Doleys
Francisco Pereira Pinto Filho
Zilka de Sá Barros
João Victor Mingorance
Juliano Cesar Zanini
Rodolpho Mattos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jenifer Rodrigues
Rafael Moura
Carmem Cavalcante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Luiz Maluf de Araujo
Guilherme Alcântara
Desvirtuamento do jurídico
Bianor Arruda Bezerra Neto
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Araujo Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Cristina Motta
Emílio Peluso Neder Meyer
Thiago Brega de Assis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Adilson Pires Ribeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Pedro Dalese
Tiago Oliveira de Santana
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thalita Abdala Aris
Lei nº 8.137/1990
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bruno de Macedo Dias
Italo de Oliveira Guedes
Caio Ferreira Neto
Júlia de Souza Machado
Antônio Carvalho Filho
Paulo Ferreira da Cunha
José Calvo González
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriela Gomes Soncini
Carlos Daniel Ferreira Dias
Adriano Sant’Ana Pedra
Gisela Maria Bester
Marcelo Mazzola
Fernanda da Silva Lima
Lucas Correia de Lima
Gustavo Holz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Gabriela Ponce
Valéria Magalhães Schneider
Alice Costa Lima Salz
Thaís Rocha Lima
Francine de Moura
Álvaro Castillo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Célio Pereira Oliveira Neto
Geovane Peixoto
André Leivas de Araújo Vianna
Inês Virgínia Prado Soares
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Luz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lenon Gustavo Batista Taques
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Kenarik Boujikian
Espetacularização da violência
Ricardo Pires
Eduardo de Avelar Lamy
César Augusto Baldi
Javier Diez García
Rodolfo Pamplona Filho
Caio Vlasak
Redação
Abailard Jose de Sousa Neto
Paula Saleh Arbs
Mariana Brito Cairo
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Leme Macedo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Negócios jurídicos processuais
Diogo Dal Magro
Jordane Costa Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Claudio Melim
Thanderson Sousa
Elias Guilherme Trevisol
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cássio Pitangueira
Olívia Maria de Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Wanessa Assunção Ramos
Thula Pires
Antonio Pedro Melchior
Eduardo Silva Bitti
Priscila Serafin Proença
Amanda Ribeiro dos Santos
Lucas Amaral Antunes
Silas Maycon Lopes Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Sofia Siman Salema
Rogério Carvalho da Rosa
Carla Dietrich
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriel Bulhões
Victor B. Gonçalves
Roberta Aparecida Varaschin
Tiago Didier
Rodrigo Trindade
Igor Raatz
Eleição presidencial
Ricardo Fiorin
Felipe Cassel
Daniela Richter
Rafael Lara Martins
Júlia Guimarães
Rodrigo Bello
Marisa Falcão
Tauana Fernandes Fontenelle
Mariana Resende
Paulo Ferreira da Cunha
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Thomas Bustamante
Gabriela Neckel Ramos
Nic Cardeal
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Simone Nandi
João Victor Carvalho de Barros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernando Hideo I. Lacerda
Isadora Delfino Reis
Agnes Pessoa
Disputa de guarda judicial
Zulmar Duarte
Grazielli Farias Fraga
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lucio Barreto Guerreiro
Lucas Varela
Marli M. M. da Costa
Fabiano Pimentel
Carla Froener Ferreira
Regis Fernando Freitas da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elane Pires Muniz Soranso
Isaac Ribeiro
Daiana Menendez
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo Wasem Galia
Roger Feichas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Silvana Colombo
Paola Alcântara Lima Dumont
José de Assis Santiago Neto
Felinto Martins Filho
Jaécio Matos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Amanda Lobão
Vanessa Brodt Martins
Norberto Knebel
Carolina Lacerda Machado
Fernanda Tartuce
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Carlos Castranheira Pedroza
Hodavias Bibiano Chivinda
Luís Renato Avezum
Juliana Ribeiro Goulart
LETICIA ARENAL
Ricardo Fretta
Bruna Angélica Maistro
Thaís Magrini Schiavon
Júlio da Silveira Moreira
Wanessa Almeida
Cecília Bojarski Pires
Rosane Reis Kerber
Thiago Priess Valiati
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Claudia da Rocha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Amanda Rodrigues Alves
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Moura
Guilherme Henrique Lage Faria
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
André Fernandes
Jeovan Alves dos Santos
Suzany Brasil
Lucas de Oliveira Bressani
Mauricio Antonio Correia
Larissa Beleza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lara Teles Fernandes
Rachel Serodio de Menezes
Mariana Lopes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
José Flávio Bueno Fischer
Leonardo Oliveira Bernardino
Gilberto Stürmer
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Vitor Morais de Andrade
André Monteiro do Rosário
Andrezza Anzolin
Caroline Bispo
Philipe Benoni Melo
Rizzatto Nunes
Sarah Lima
Maurilio Casas Maia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Eugênio Pacelli
Fernanda Hablich
Izabele Pereira Barra
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sandro Luiz Bazzanella
Pedro Pierobon Costa do Prado
Relação de trabalho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexandre Junqueira Gomide
Letícia Bürgel
Vívian De Gann dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruna Braga da Silveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Lozano Andrade
Matheus Cristhian Kunze
Vinicius Gregório
Rodrigo da Silva Brandalise
Marco Aurélio Peixoto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lucia Bastos
Alexandre Ávalo Santana
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gustavo de Melo Vicelli
Cândice Lisbôa Alves
João Marcos Braga
Isadora Martinatti Penna
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Evie Nogueira e Malafaia
Stanley Souza Marques
Fernando Sacco Neto
Phillip Gunther
Doacir Gonçalves de Quadros
Luana Barros S. de Souza
Luíza Nívea Dias Pessoa
Josiane Antunes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Uso indevido de algemas
Vitor Pereira dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fausto Trentini
Thiago de Oliveira Vargas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Clarice Santos
Leonardo de Oliveira
Natalia Cintra
Ricardo Luna
Flávio Quinaud Pedron
André Chiabay
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Filipe Reinert
Roberto Livianu
Samuel Lourenço Filho
Sabrina de Paula Braga
Ulisses Schwarz Viana
Nayron Divino Toledo Malheiros
Série eProcesso: prática com teoria
Nely Nazareth
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maica Matos Leão
Kleber Zanchetta
Ravi Peixoto
Thomas Bustamante
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luís Fernando Casara Corrêa
Carina Bezerra Kobashigawa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Tabita Aija Silva Moreira
Jorge Alan Wunderlich
Ualy Matos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Beatriz Vargas Ramos
Kátia Parente Sena
Luana Cabral
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Igor Borges La Rosa
Rodrigo López Zilio
Veyzon Campos Muniz
Leonard Schmitz
Rodrigo José Leal
Simone Henrique
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliana Vieira
Ardala Marta Corso
Ataques cibernéticos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lorena Guedes
Maria Victória Jaeger Gubert
Veronica Pacheco Viana
Emerson Garcia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Bianca Bez
Gabriel Lombardi Richetto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernando Jiménez Sánchez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marina Cerqueira
Jorge da Rosa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Raphael Augusto
Claudia da Rocha
Alan Diógenes Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Henrique Rabelo Quirino
Caelen Barros
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Natanael Vieira Lima
Violência contra as mulheres
Quitéria Péres
Marta de Oliveira Torres
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thiago Souza de Albuquerque
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lúcio Delfino
Paulo Antonio Peressin
Gustavo Amorim
Mauricio Stegemann Dieter
Gustavo Marques Krelling
Daniel Gomes Batista da Silveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ivani Contini Bramante
Carolina Sena Vieira
Michele Hübner
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Dayrell
Paulo Sérgio Restiffe
André Lucas Fernandes
Gabriel Cavalcante Cortez
Nilza Sarneski
Clarissa Tassinari
Participação Privada
Guilherme Chamum Aguiar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nilzo Felisberto
Gil Ramos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ricardo Yamin
André Luiz Bermudez Pereira
Jeffrey Chiquini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Igor Domingos do Altíssimo
Fransuelen Geremias Silva
Velocino Pacheco Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
Lorena Vasconcelos Porto
Helga do Nascimento de Almeida
Felipe Pruinelli
Polliana Corrêa Morais
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Imane Rane
Fabrício Morais da Costa
Proporcionalidade e isonomia
Tiago Spinato
Rodrigo Ramos Melgaço
Larissa Mozzatto Risério
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel dos Santos Rodrigues
Aline Leves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Luis Leandro Gomes Ramos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Beatriz Gomes
Marina Bertinatto
Alissar Ali Fahs
Jorge Luiz Souto Maior
Mônica Pimenta Júdice
Gilberto Bruschi
Marcelli Cipriani
Cristiano Duro
Taysa Matos
Bruna de Souza Fernandes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Belmiro Fernandes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Samrsla Möller
João Paulo de Souza Carneiro
Nadine Hellen Reis
Bernardo G.B. Nogueira
Recompensa
Alberto Jonathas Maia
Bruno Henrique Alves Salomão
Mariana Alves Lara
Matemática Aplicada
Maria Eduarda Sagás
Elena de Carvalho Gomes
Viviane de Santana
Guilherme Machado Siqueira
Regina Geni Amorim Juncal
Luis Henrique Braga Madalena
Alice Hertzog Resadori
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Crédito negativo
Jaider Esbell
Luís Renato P. A. F. Avezum
Diego Crevelin de Sousa
Patrícia Cordeiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Augusto Barbosa Hackbarth
André Dos Santos Carvalhal
Wagner Inácio Dias
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mauro Cesar Martins de Souza
Rideko Suzuki
Cyntia Possídio
Alberto Sampaio Júnior
Tiago Zagonel
Anderson Brasil
Luiza Nagib Eluf
Paulo Gurjão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Missael Pinto Zampier
Pedro Arruda Junior
Delano Câncio Brandão
Jackson Silva Wagner
Solange Luz
Edson Carvalho
Rafael Felgueiras Rolo
Nelson Lacerda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jader Marques
Ubiratan de Mattos
Ge Mello
Charles M. Machado
Rafael Faria Basile
Vicente de Paulo Barretto
Ilan Goldberg
Camila Maciel Cavalheiro
Lívia Casimiro
Simone Henrique
Raphael Fernando Pinheiro
Fernanda Darcie
Luna Siqueira
Igor Guilhen Cardoso
Rosane Leal da Silva
Rodrigo Becker
Patrícia Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Rafael de Deus Garcia
Luana Oliveira Araújo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Amorim de Aguiar
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernanda Frizzo Bragato
Wellington Jacó Messias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Deckinho Mattos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Sebastião Marques Neto
Talissa Truccolo Reato
Bernardo Britto Guerra
Extensão Direito das Mulheres
Emília Queiroz
Larissa Janoni de Araujo
Maira Scavuzzi
Pierre Moreau
Joseane de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Luana G. de Vito
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernanda Melo Silva
Adriana Almeida Lima
Paulo Vinícius Feijó
Joice Graciele Nielsson
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Giuliano Tamagno
Elias Jacob Neto
Myrna Alves de Britto
Rômulo de Andrade Moreira
Karina Melo Vieira
Gabriel Abrahao Costa
Euclides Santos Bittencourt
José Barroso Filho
Walter Bittar
Karini Nascimento
Larissa da Silva Lopes
r Raul Linhares
Ludmila Ângela Müller
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Juliana Lopes
Flavio Antônio da Cruz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Felipe Bertazzo Tobar
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maciana de Freitas e Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcos Catalan
Samuel Medeiros Rocha
Marco Aurélio Peixoto
Hellen Fernanda de Castro
Vontade de Constituição
Fernando Antunes Soubhia
André L. Nicolitt
RHC 75.800
Série eProcesso – prática com teoria III
Luana Andrade
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Daniela Dias Tomaz
Victor Hugo Ossowsky
Alexandre Cesar Pereira
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriela Maia Rebouças
Marco Couto
Antonio J. Capuzzi
Luciano Scheer
r Rodrigo Wasem Galia
Adriano de Jesus Silva
Kátia Debarba Machado
Marcio Guedes Berti
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafaela Silva Garcez
Ana Claudia de Souza Crotti
André Sampaio
Evanilsa Coelho Martins
Guilherme Wunsch
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Martino Dolabela Chagas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gustavo Silva Alves
Maria Alexandra Borba
Teresa Arruda Alvim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Lanner De Camillis
Luiz Carlos de Andrade
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Michel Zumerkorn Hassan
Caroline Barreto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lazara Carvalho
Guilherme Sarri Carreira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Benjamim Silva Rodrigues
Lougan Cardoso Lima
Gil Rafael Ribas
Pedro Henrique Machado da Luz
Michela Petrini
Claudia Brum Mothé
Patrícia Leite Carvão
Millena Gêmero
Camila Marques Rosado Ferraz
Ian Martins
João Marcos Braga de Melo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Giovani Clark
Juliane Facó
Alexandre de Morais da Rosa
Josevando Souza Andrade
Leonardo Marques Vilela
Rafael Feitosa da Mata
Eric Cwajgenbaum
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme Zorzi Rosa
Ruth Batista
Daniel da Costa Gaspar
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Atenuante inominada
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Guilherme Felipe Miguel
Wagner dos Santos
Bianca Cândido
Monique Pena Kelles
Daniella Teixeira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Nic Cardeal
Paula Brener
Karyna de Almeida Carvalho
Dora A. Martins
Emily Fidelix
Alexandre Pacheco Martins
Vinícius Anacleto Burato
Élida Lauris
Bianca Mendes Pereira Richter
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alan Pinheiro de Paula
Eleição municipal
Daniel Dore Lage
Lucas Pontes Ferreira
Marcella Boarato
Júlio Marcelo de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tainá Machado Vargas
Alan Martinez Kozyreff
Leticia Maria Rosa Alves
Bruno Marques Ribeiro
Mateus Costa Pereira
Henrique Kaster
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Antonio Tomporoski
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luciana Pimenta
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Barbosa Tellini
Naína Ariana Tumelero
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rosana Rufino
Juarez Cirino dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Nascimento Lima
Ilana Lemos de Paiva
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Laís Mosso Ferfoglia
Fabiana Otero Marques
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Adriana Calvo
Lilian Katiusca
Lucas Pereira Sagaz
Hédel de Andrade Torres
Silva Batista Pilau
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Iolmar Alves Baltazar
Mário Cesar Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andreu Sacramento Luz
Claudio Melim
Samuel Oliveira Cersosimo
Marco Antonio Lima Berberi
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Ricardo Schier
Ana Miguel Gomes Regedor
Humberto Miranda
Camila Renata Leme Martins
José Muniz Neto
Maria Rita Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Konstantin Gerber
Ricardo Sanín Restrepo
Suelen Tavares Gil
Edenilza Gobbo
Germano Rigotti Fiorio
Célia Iraci da Cunha
Maiana Guimarães
Julio Guilherme Müller
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Wellington Lima Amorim
Diogo Dal Magro
Guilherme Curci T. Risso
Cleiton Sacoman
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo José Madeira Mauad
Téssia Gallina Jorge
Grace Menck Figueroa
Vanessa Saraiva de Abreu
José Antonio Herrera
Wellington Jacó Messias
Lidia Isabel Lira
Persecução penal nos crimes tributários
Editora Empório do Direito
Admilton Figueiredo de Almeida
Olavo de Oliveira Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sofrimento
Vitor Andrade
Talita Quézia de Assis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carla Benitez Martins
Rafael Caselli Pereira
Caroline Perez Venturini
Paula dos Santos Bregagnol
Bruno Trento Hein
Fernanda Mambrini Rudolfo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Evandro Regis Eckel
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marlo Almeida Salvador
Maurício Ramires
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruno da Costa Vaz
Eduardo Pazinato
Amanda de Medeiros Lima
Amanda Muniz Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Monteiro Minotto
Roberta Oliveira Lima
Andrea Simone Frias
Daniel de Pádua Andrade
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Anna Luiza Cremonezi
Anthony Thiesen
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Danúbia Souto de Faria Costa
r Rizzatto Nunes
Thayna Macedo
Marcelo Pichioli da Silveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Camila Gouvêa de Araújo
Bruna Caroline de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Edgard Usuy
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Giovana Atarasi
Maria Francisca Accioly
Giulia Signor
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruno César Gonçalves da Silva
Thereza Christina Nahas
Laura Dutra de Abreu
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Thaís Boia Marçal
Lucas Roberto de Souza
Edilson Santana G. Filho
Karina Almeida Pinhão
Nara Fernandes Lúcio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fabíola Sucasas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bartira Macedo de Miranda
Luís Eduardo Colavolpe
José Calvo González
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ygor Nasser Salah Salmen
Phillip Gil França
Willian Alex Sander Amorim
João Ulysses Ferreira Neto
João Daniel Rassi
Mariana Silva Nery
Velocino Pacheco Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Ely Borba
Amanda Souza Batista
Mario Cesar Andrade
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ester Eliana Hauser
Claudio Daniel de Souza
Cleopas Isaías Santos
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Murilo Wojcik
Maurício Requião
Wilson Macena da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Aphonso Vinicius Garbin
Luiza Silva Rodrigues
Casos criminais
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thieser da Silva Farias
Mauro Mendes Dias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fabiano Moyses Furtado
Victor B. Gonçalves
Estela Márcia Rondina Scandola
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Christen Möller
Plínio Gentil
Lillian Pfleger
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nariel Diotto
José Ribas Vieira
Juarez Rogério Felix
Giselle Couy
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felippe Borring Rocha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Siffermann
Thais Silveira Pertille
Franceline Franco
André De Marco
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Gisela Maria Bester
Marcos Prata Bentes
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Série Cibersegurança II
Nilo Carlos Pereira de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cristiano Duro
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Elisa Rech Dickel
Gilberto Carlos Maistro Junior
Darci Guimarães Ribeiro
Camila Sallum
Henrique Bonacina Bonfanti
Eduarda Peixoto da Cunha França
Átila Da Rold Roesler
Leonardo Antunes Morais
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Giamberardino
Fernanda Tanus Costa
Pedro Roberto Donel
Laura Cascardi
Leonardo Godoy Drigo
Luiza Lopes Bustamante
Valdemar Habitzreuter
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Ferreira Machado
Joyce Ariele Silva Meireles
Defensores Públicos
Mariana Rodrigues Veras
Natascha Anchieta
Lucas Costa de Oliveira
Adriana Lopes
Solange Cordeiro Faria
Janiere Portela
Bruno Lopes Ninomiya
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Camila Holanda Aragão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fábio de Oliveira Camillo
Guilherme Freire de Melo Barros
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelino Sato Matsuda
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Joelma C. Sousa
Rafael Libaneo
Luara Colpa
Thais Nogueira Lopes
Mônica Louise de Azevedo
João Eduardo De Nadal
Bruna Maria Felix
Almir Megali Neto
Alessandra Wanderley
Renata Moreira da Silva
Wilson Knoner Campos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Christyan Muller Ajala
Marcelo Masô
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marlom Formigheri
Victor Pyles
Mauro Granemann de Souza Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Recurso Especial
João Pedro Gebran Neto
Antonella Galindo
João Biffe Junior
Aline Busch Czarnobai
Arlene Mara de Sousa Dias
América
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Melina Girardi Fachin
Aline Amábile Zimmermann
Leonel Pires Ohlweiler
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernanda Becker
Sandro Luiz Britto Sprenger
Modelo aristocrático de Direito
Ricardo Souza Calcini
Leonel Maschietto
James Walker Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andréia Candida Vitor
Araken de Assis
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jessyka Zanella Costa
Vanessa Milani Sgreccia
Camilo José d´Ávila Couto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo Monteiro Rodrigues
Roberta Matzenbacher
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sistemas inquisitório e acusatório
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Conduta atípica
André Tredinnick
Rafaela Alban
Alessa Pagan Veiga
Daniel Thiago Oterbach
Articulistas
Prova de dívida
Layane Leans Cardoso
Art. 111 da LEP
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei 13.270
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Estresse ocupacional
Julgamento pelo tribunal do júri
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Rennan Herbert Mustafá
PJe Mobile
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
agressões físicas
Remessa de Artigos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Reinaldo Couto
Hugo Fernandes Matias
saque mensal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Curso ENFAM
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Ilegitimidade de parte
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CPC/73
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PLS 432/2013
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Totalitarismo no século XXI
Preso provisório
Desvio de função
Direito de Gênero
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Lei das Contravenções Penais
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Gustavo Henrique Dietrich
Planos de Saúde
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Legalização da maconha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Costumes
IPEBJ
Trabalho de Conclusão de Curso
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Alexandre de Morais da Rosa
Rosimeire da Silva Meira
Stephanie Noya S. R. Tanure
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Rodrigo Wasem Galia
CFOAB
Detentas grávidas
Usuária morta
HC 389.899
Entrevista do dia
Marinha do Brasil
Marcelo Pertille
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Trícia Navarro Xavier
Corréus
André Luís de Lima Maia
Lucas Manoel Soares Machado
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marcelo Guerra
Suspensão condicional de processo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ísis Fontenele
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Leonardo Godoy Drigo
Camarões
TST
Leonis de Oliveira Queiroz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Anthony Garotinho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Adicional de Periculosidade
Rosalvo Ivarra Ortiz
João Gabriel Cardoso
Imigração
Uso do telefone celular
Oficiais de Justiça
Século XXI
Gabriela Mendes Fontana
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Bianca Thais Nascimento
Luana Gaia de Azevedo
Ministra Cármem Lúcia
Lei 9.099/1995
Julio Cesar Marcellino Junior
Monografia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
SAMARCO
Roubo de carro
Resoluções NCPC
comemoração 125 anos
Decreto 3.413/2000
Alexandre José Trovão Brito
Lula
Fernando Neves
Jhonathan Fávero
Atualização
Fabricio Gevaerd
Simpósio
Quadrinhos puros do Direito
UNISUL
Fernando da Silva Albuquerque
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Transgêneros
Turismo
Renda Mensal Inicial
Universidade Luterana do Brasil
Concurso de Bolsas
Alfa Oumar Diallo
Trasnporte coletivo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Unesco
Daniela V. Pachito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Recurso Ordinário
Vínculo Empragatício
Tânia Maria Françosi Santhias
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Nota de Apoio
Lei nº 13.441/2017
Tabelionatos de Notas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
RE 760931
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Juiz Luís Carlos Valois
TJMT
Audiência de Conciliação
PRefeitura de Jequitibá
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tiago Resende Botelho
AIDS
Advertência
Ação Cautelar 4327
Universidade Federal de Minas Gerais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito e publicidade infantil
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lista de Livros
prazo exclusão de sócio
Especialização em Ciências Penais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Clarissa de Cerqueira Pereira
retificação de registro civil
Víctor Minervino Quintiere
V Colóquio
Djonatan Batista de Lima
Casamento Precoce
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Obrigação
Crise Migratória
Caio Henrique Lopes Ramiro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
O Júri Objetivo II
Penhora de honorários
Presunção de Inocência
Márcio Ferreira
Revista Pensar
Lei 9.876/99
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Terrenos de Marinha
Marcel Gomes de Oliveira
Fernanda Diniz Soares Mota
Tribunal de Justiça de Sergipe
Armas Nucleares
Associação Brasileira de Direito Processual
cerceamento da liberdade do cidadão
Sexta Câmara Civil
PL 44/2016
Júlia Melim Borges Eleutério
Prenome de tratamento
Fornecimento de fraldas
1º Congresso de Criminologia(s)
tentativa de homicídio
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jeffrey Chiquini
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Estágio
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ian Martin Vargas
Estatuto da Primeira Infância
Fundamentos da Prisão Preventiva
Marcio Borges S. Castellões
Valores nutricionais
vidade político-partidária
Escola sem partido
Armando Júnior da Silva Gadelha
Universidade Federal da Bahia
TJMS
Europa
(MP) 746
Vanderlei Da Silva Sampaio
Processo de validação de documentos
70ª edição Jornal AJD
Senha de cartão
Bis in idem
Nathaly Munarini
Filipe Rodrigues Costa
Carolina Souza Lopes
Código Penal de 1940
Yegor Moreira Junior
Guilherme Barcelos
Direito de Guarda
Estatuto da Advocacia
Buraco em via pública
PEC 227/2016
Democracia em Desconstrução
Sedec
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Países Lusófonos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Restituição de valores
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Isabely Neves
Raphael Boldt
júri popular
Arthur Corrêa da Silva Neto
Posse Ministra Carmen Lúcia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei n. 13.189/2015
Lucas Silvy Santos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Antecipação de Tutela
Fernanda Ely Borba
A Casa de Vidro.com
Gianfranco Silva Caruso
Lei 5.889/73
Amanda Rodrigues Vander
Clássico do dia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Atenção
Zéu Palmeira
reunião com presidentes dos TJs.
Marcos Ehrhardt Júnior
NeUnaMenos
Aicha Eroud
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Burca
Cadastro Nacional da Adoção
dupla maternidade
Ezio Mauro
Direito Marítimo
Airton Gomes Braga
Phillip Gil França
UFPB
Indígenas
orientação sexual
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ajuda Humanitária
Carla Mari Robaina Marcondes
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcelo Melo
Sentença de Pronúncia
Claudia da Rocha
contratos bancários
Contrato de crédito rural
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fernando César Costa Xavier
Andrea Bocelli
Conferência de Haia
Fernanda Zambrotta
Assunção tácita de culpa
Clair Jucerlei Mendes
Fernando Gaspar Neisser
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Adalberto Arruda Silva Júnior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Zulmar Vieira Coutinho
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcio Guedes Berti
Estudos Constitucionais
Encontro Município Transparente
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Desaposentação
falta de decoro
Oficina de Pais e Filhos
Defensoria Pública de Goiás
Pedro Scuro Neto
Paulo Incott
Direitos dos animais
bloqueio de Whatsapp
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Agravo de Instrumento
Juiz humano
Ramadã
RDD
Legislação
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Luciano Zanetti
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
despesas nova eleição
Roberta Maia Gresta
AP470
OAB/MG
Canibalismo
Min. Carmem Lúcia
Crimes Imprescritíveis
Itapema/SC
Laurita Vaz
Lei 12.850
Documentos exterior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Consulta Popular
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Andressa Tomazini
Princípio do melhor interesse da criança
Poder Judiciário Estadual
Filmes Africanos
Recomendação 27/2009
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Naína Ariana Tumelero
Marcia Sarubbi Lippmann
Renê Hellman
Soberania Nacional
Perda da Guarda
Imperador
Refém em assalto
Sistemas Sociais
UNOESC
Formação Jurídica
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Matrículas Abertas
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Aplicativo CPC Anotado
Código de Ética da Magistratura
Tabelionato de Notas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Advogados públicos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
O Direito Achado na Rua
artigo 33 do CP
1º Seminario de Derecho Maritimo
Maus tratos
Walder Araújo de Oliveira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Legislação russa
curso é gratuito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Investigação Social
CPGUFSC
Big data
Francisco Cordeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
atividade de risco
Airto Chaves Júnior
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Legislação americana
Julio Cezar Moura de Souza
Envenenamento de merenda escolar
Káthia Ferreira dos Santos
Tortura Sistêmica
Universidade Federal de Goiás
CEPAL
João Pedro Leite Barros
Robert Alexy International Legal Seminar
Direito Público Temas Atuais
Não recepção
Festa Junina
TJMG
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pesquisa Acadêmica
Companhia aérea
Fertilização In Vitro
PEC 287/2016. ADPF 438
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Hendges
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Universidades
Renato S. S. Schindler Filho
Audiência de Custódia
Juliana de Alano Scheffer
Polícia Civil do Distrito Federal
Bem imóvel
Lei 11.343/06
Lei nº 8.036 de 1990
Quarta Turma do STJ
Direito Animal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Partilha de bens
Prêmio Conciliar
Tiago Clemente Souza
Aula online e gratuita
Hélio Peixoto Júnior
Estatuto da Criança e do Adolescente
Miguel Calmon Dantas
Rogério Leal
Processos administrativos
processos seletivos
Japão
Moraes Pitombo Advogados
Alessandro Soares
Ocupação das Escolas e Universidades
Canal Empório do Direito no YouTube
Guarani-Kayowá
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Infração na adolescência
Exploração sexual de menores
Kelven de Castro Soeiro Santos
gastos do Judiciário
Luciano Dantas Sampaio Filho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Professor Adjunto
Geovane Peixoto
Bruno Ferreira
fornecimento de medicamento e tratamento
Danos morais e materiais
João Paulo Lima do Nascimento
Henrique Perez Esteves
Ministro Og Fernandes
Professores da USP
Dica de Leitura
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Assembleia Estudantil
Fabiano Oldoni
Tribunal de Justiça do Chile
Curso Avançado de Direitos Humanos
Isaac de Luna Ribeiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei n. 13.431/2017
Processo de Impeachment
Peter Gabriel Molinari Schweikert
José Ribas Vieira
Hélder Luis
Interrogatório informal
TRF da 1ª Região
Seguro obrigatório
Lei n. 8.038/90
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Wilyney Santana Borges
Consulta CNJ
Paternidade
Renata Nascimento Gomes
Alex da Silva Anhaia
Cultura da Punição
Lei 13.228
Regime prisional
Escoteiros
Estado de Inocência
Constituição Italiana
Sírlei de Sá Moura
Juliana Hermes Luz
Coação Testenhunha
Chamada para submissão de artigos
Diego Zysman Quirós
e-JT
Matheus Almeida Caetano
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Liberdade Religiosa
Toca fitas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Projeto Cronos
Níger
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Sérgio Oliva Reis
Gustavo Gomes Brito
Caso Escher e outros
Guilherme Reis Gonçalves
Residência Judicial
Inaiane Alves Gonçalves
Virginia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Estado Democrático de Direito
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
TRT 12ª Região
Danos Materiais e morais
Estudante
Leonardo Gonçalves Perin
Carros apreendidos
Paulo Rogério Muniz Barros
Sanção Presidencial
Prerrogativa de foro
abordagem policial
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wagner Armani
Delmes Rodrigues Feiten
Amanda Perrone Ausier
Lei Complementar 197/2000
Instituto Jurídico Portucalense
Olavo Fettback Neto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Laboratório UbiNET
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Morte Assistida
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.714/1998
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Justiça que solta
Lei n. 13.247
Hospital privado
Publicidade de cigarros
queixa-crime
Congresso dos Estados Unidos
Privatização de Presídios
Alexandre Melo Franco Bahia
Antônio Thulio Souza Bessa
Boletim da RDL
Resolução 218/2016
Direito sucessório
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Formação Promotoras Legais
New York
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Revista Iuris in mente
Luiz Regis Prado
Teoria do adimplemento substancial
Saúde Prisional
Equipamento para Blindar a Sociedade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ivar Hartmann
Banco do Nordeste
Felipe Cunha de Almeida
Agressão Verbal
Benigno Núñez Novo
Motorista bêbado
Direito Internacional
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Decreto Presidencial
Vereador SC
instituições financeiras
Portaria Interministerial n. 405
Raquel Von Hohendorff
Desjudicialização
Motorista
Documentos Público
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei estadual n. 319/1948
fraude
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Eliana Rocha Oliveira
Sérgio Cabral
Marcelo Ricardo Colaço
Cadastro Nacional de Adoção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jogos Olímpicos 2016
Verdade e Consenso
Yuri Carneiro Coêlho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Paraíba
Antônio Carvalho Filho
PLC 79/2016
ADPF 414
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Vanessa Pedro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Maurilio Casas Maia
Erro médico
Adriano Consentino Cordeiro
Medida provisória
Augusto Jobim do Amaral
Camila Ponciano
TRT da 9ª Região
Universidade Estadual de Maringá
Rubens Correia Jr.
Adriano Olian Cassano
Tribunal de Contas da União
POLÍTICA HIGIENISTA
Alienação
Alexandre Barbosa da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
Carolina Iarocrinski
Polônia
Encoge
Justiça em número 2016
Movimentos sociais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tainara Martinhago Virtuoso
Caixa 2
Conduta atípica penal
Heloísa Husadel Telles
José Geraldo de Sousa Junior
Megatendências
Lei 13.269/2016
Acordo de leniência
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Alexander Meurer
Gustavo Capobianco Volaco
Renajud
Tribunais se preparam
Safira Bonilha de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pena de multa
PFDC
Manuela Andrade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Felipe Wruck Médici
Revista da AGU
Pedro Roberto Donel
Coletivo Lapices
Juliana Lopes Andrade
Orientações Jurisprudenciais
Eventos Gratuitos
Comarca de Timon/MA
Debate
Lei Pelé
Edução
Gustavo Schlupp Winter
Tiago Fachin
Suspensão de licença ambiental
Nelson Camatta Moreira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Justiça Legal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cladem
Bruna Mayara de Oliveira
Vade Mecum Método
Antônio Julião da Silva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Projeto Reeducar
CRCSC
Publicações
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Programa Direito & Rock
Portaria 930
TRT da 12ª Região
Cirilo Tissot
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Contratos
Equador
Suspensão da Liminar
Rafael Floriano
Licitação
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Dolivar Gonçalves Junior
Súmula 563 do STJ
Guilherme Christen Möller
Raissa de Cavassin Milanezi
Fernando Rodrigo Mroskowski
Rene José Keller
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Parentalidade socioafetiva
Valber Melo
Moisés Rosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
intercâmbio de jurisprudência
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Reforma em creche
Agência Nacional de Aviação Civil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Luciana Boiteux
Apadrinhamento de crianças
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Fernanda Maria Veronese
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Manuel Monteiro Guedes Valente
CIDIL
Juliano Keller do Valle
Código Civil de 2002
Yara Singulano
Precatórios
LEI 13.300/16
Propaganda enganosa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
João Paulo Allain Teixeira
João Vítor de Araújo Santos
Mesa de Estudos e Debates
Lei 9.099/95
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Daniel Fonseca Fernandes
PCB
Dano Moral
José Roberto Martins Junior
Relação de consumo
Michelli Giacomossi
Boletim n. 09
Ana Tereza Basílio
Juarez Cirino dos Santos
Ausência do MP em audiência
Paulo Afonso Brum Vaz
Charles M. Machado
Jorge Alberto de Andrade
Gilberto M. A. Rodrigues
Projeto Releitura
Rússia
medida socioeducativa
TJRO
ONU Mulheres
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Felipe Lima de Almeida
Andressa Magnabosco Koch
Conrado Gama Monteiro
danos materiais
Resolução
Acesso à Jurisdição
Gestão da Terceirização do Trabalho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Programa de estágio
ADI 5645
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Mutilação Genital Feminina
Processo de escolha dos ministros do STF
Anna Paulina Corteletti
Competência Jurisdicional
WebRadio TJSC
Mara Rosane de Medeiros
Salvo conduto
Paquistão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Anoreg/MA
Comunidades carentes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Escolas
10 medidas
Valmir Pereira Alcantara
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bingo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Quadro Saiba Mais
Silvio Donizete Chagas
Cão Guia
Servidores
Apart hotel
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
EMESC
André Gonçalves Teixeira
Cartório
Emetério Silva de Oliveira Neto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei 13.269/15
prova do prejuízo extrapatrimonial
Vladimir Saboia
Gabriela Andrade
Cursos Internacionais
Vilmar Urbaneski
Abolicionismos e cultura libertária
Brasil. Human Rights Watch
PJe-Mídia
Furto em estabelecimento comercial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Alexandre Matzenbacher
Psicologia em Estudo
Diplomatas
Diderot Costa Souza Filho
Ianca Souza Barauna
Revista Direito GV
inteligência artificial no Judiciário
indígenas Warao
Crimes de natureza permanente
Ciências Médicas Forenses
Reclamação
famílias com renda baixa
Rádio Web Justiça do Maranhão
Iverson Kech Ferreira
Rafaela Alban
Organização Mundial de Saúde
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Plantão Judiciário
Imersão na Selva Amazônica
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Isabel Bueno
Disney
DPESP
Lei Maria da penha
Theodoro Vicente Agostinho
Taysa Matos
Daniel Carnio Costa
Adimplemento Substancial
Acidente de trânsito
GLBTs
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Daniel Roberto Hertel
João Pedro Coutinho Barreto
Edição especial
Imunidade diplomática
Súmula 90 do TST
Inconstitucionalidade do votos
DPVAT
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Falsa acusação de crime
Ligue 180
Leonardo Schmitt de Bem
Abuso dos direitos humanos
Fiança
Servidores e Juízes
Professora Dra. Paula Saleh
Abuso de autoridade
DPESC
Tribunal Superior do Trabalho
MPSC
INQ. n. 4483
DPRJ
Ezair José Meurer Junior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João Paulo de Mello Filippin
Carolina Marcondes
Depósito recursal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Coerência e Verdade em Direito
Alunas feministas da UFG
Registro de medicamento
Renata Condi Vescovi
Samira Schultz Mansur
idoso com câncer
Aline Gostinski
Rol de Procedimentos em Saúde
Gardenia Mota Ayres
Luiz Fernando Moreira
interpretação conforme
MPM
Javan Moisés Girardi
Resolução 225
Márcia Sarubbi Lippmann
Fabiano Oldoni
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
empresa terceirizada
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Comunidades tradicionais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
TRF da 3ª Região
Projeto MiniPac
Reconhecimento de paternidade
Doulas no parto
Contestação
Eleições municipais 2016
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Roberto Bergalli
Élcio Arruda
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
IBAMA
Nicholas Maciel Merlone
Ministro Moreira Franco
Encontro dos Descobrimentos Online
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Mackysuel Mendes Lins
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rodrigo Dias da Fonseca
Resolução n. 155/2012
O Controle da Moralidade Administrativa
Fernanda Becker
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Adilson Nunes Rodrigueiro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bloqueador de celular
ADC nº 43
Eleição
Jurisprudência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rompimento de barragens
Ana Luíza Teixeira Nazário
Jefrei Almeida Rocha
Legislação Francesa
Tragédia em Mariana
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cibele Cheron
agravo interno e embargos
Atestado médico
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Salah Khaled Jr
José Maria Zanuto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Casa Nostra
Documentário Não é Brinquedo
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei 13.429/2017
COLCRIM Chile
Fauzi Hassan Choukr
Min. Laurita Vaz
Paris
Cuiabá
Gustavo Medeiros
Fernando Machado
Consolidação das Leis do Trabalho
Ohio
Violência na Escola
Dia das Mulheres
Raphael Galvani
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direitos LGBT
Mayra Matuck Sarak
Wellington M. de Almeida
Nelson Lacerda
Inelegibilidade
ACNUR
Judicialização da saúde
Embaixada Americana
Trabalhos Científicos
Livro Infantil
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Súmula 574
Samira Schultz Mansur
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Berçário
Laura Mallmann Marcht
Mediação privada
Agressão escatológica
Maria Coelho Rosa Nôvo
João Otávio de Noronha
Carla Estela Rodrigues
Igor De Lazari
Enamat
Abril Uscanga Barradas
LC 158/2006
Pessoas portadoras de deficiência
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Parceria Público-Privada
Áudio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Bruno Luís Marques Hapner
Ensino de Processo Penal
acidente Mogi-Bertioga
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Previdência Social
HC 135.100
Nicole Noschang
suspensão de pagamento de 13 RS
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Alexandre Miranda Aleixo
PEC 287/2016
Aderlan Crespo
Balanço 2015 STJ
Voto divergente
TRT 8º Região
Concurso público para cartórios
Violência contra a mulher
Déficit da Previdência
Rodrigo Medeiros da Silva
Patrícia Cordeiro
Instituto Patrícia Galvão
Adoção em conjunto de irmãos
Leonardo de Souza Chaves
Paolo Lollo
Pamela Medeiros Gomes
padrão internacional de segurança
Requisitos Mínimos
Secretaria de Educação
indenização
Flávio Baumgarten
João Marcelo Negreiros Fernandes
SEDESTMIDH
Mato Grosso do Sul
FNDE
João de Castro Souza
Nilson Costa Souza
intimação e notificação
Jordânia
Sistema Unificado de Execução Penal
Bruno Sá Freire Martins
Francisco Sannini Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Processo Penal e Garantias
Súmula 439 do STJ
Eduardo José da Fonseca Costa
Atendimento à Infância e Juventude
Lei 8.137/90
Processo de adoção internacional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Devido Processo Legal Substancial
Extra petita
A Índole Filosófica do Direito
Publicidade das decisões administrativas
Criminologia Forense – Tomo I
III Simpósio de Direitos Humanos
Alexandre Hardt Bortolotto
HC 383102
Renata Torri Saldanha Coelho
Lara Ferreira Lorenzoni
interceptação telefônica ilegal
Gustavo Caetano Gomes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
REsp 1338942
Andréia Ferreira Bispo
Ministérios Públicos do Mercosul
Pessoas com deficiência
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ronaldo Nogueira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Indenização seguradora
Amanda Oliari Melotto
Reforma do Ensino Médio
Guia
João Salm
animais silvestres
Marcelo Pichioli da Silveira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Jorge Bheron Rocha
Segurança Aeroportuária
Tatiana Stroppa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Marcello Pietro Iacomini
Lei 13.293/16
Cinthia Loise Jacob Denzin
CERS
Alepo
Pedro Valença Resende Ferreira
Francisco vieira de Souza Junior
José Nunes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Afrodescendendes
Amanda Muniz Oliveira
Matheus Henrique Cordeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Bolsas para Mestrado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Adoção de grupos de irmãos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rachel Riera
Solon Cícero Linhares
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
João Paulo Allain Teixeira
CTPS
escravidão
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Assis da Costa Oliveira
Citação eletrônica
Tiago Gagliano Pinto Alberto
maconha
Medida alternativas à prisão
João Baptista Herkenhoff
Fernando Rey Cota Filho
Jean Carlos Schaefer
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vitor Pereira dos Santos
Morgana Machado
Michel Temer
Direito Unisul
crime ambiental
Alimentos no âmbito internacional
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei nº 7.716/89
Carolina Sena Vieira
Matheus Henrique Mendonça
Controle de Convencionalidade
Cartilha de orientação
Lei 9.029/1995
ACNUDH
HC 139889
Falta de vagas
Ministro João Otávio de Noronha
Crime de trânsito
Indenização a familiares
Corrupção na Petrobrás
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Perda total
Márcia Krischke Matzenbacher
Direito Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Érica Côrrea Simões Pires
Tiago do Carmo Martins
pedofilia na internet
Áudio da entrevista
Fernanda Martins
PLS 288/2013
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Escudo de Vidro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Costella
Cinema Educativo
José E. da C. Fontenelle Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Fernando Ozawa
Regulamentação do uso das algemas
CDA
Parentesco de terceiro grau
INCADE
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Direito de defesa
Desembargador Sérgio Luz
Rodeio
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Reajuste salarial
Organização Criminosa
Recomendação 44
Litigância de má-fé
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
cooperativa de crédito
PEC 209/2012
Eleonora Mesquita Ceia
Frente Brasil Popular
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Teoria dos Jogos na Mediação
Ministra Cármen Lúcia
Guerras as drogas
Educação de Jovens e Adultos
Flórida
A delação/colaboração premiada em perspectiva
restabelecimento do fornecimento de água
Resolução 214
Responsabilidade Aquiliana
Presídio Central de Porto Alegre
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
crime de estupro
Lei anti-homofobia
AMAERJ
Revista Eletrônica da ABDConst
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Projeto de Lei 4.850/2016
Mariana Goulart
Henrique B. Souto Maior Baião
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pablo Ornelas Rosa
87º Feira do Livro de Lisboa
Violência e Cultura
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Segurança Digital
Poder e Corrupção
Aposentados
Glossário
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Ministro Mendonça Filho
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Romance
Eslovênia
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
terras de cultivo de drogas
Curso de Direito
Deficiência visual
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Emenda Constitucional 74/2013
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
r Bruno Miragem
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Doutrina previdenciária
Mediação digital
Coisa Julgada
Roberta Lídice
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Maria Antonieta Fernandes
ameaça espiritual
Mateus Sampaio Aranha
HC 143.247/RJ
Walder Araújo de Oliveira
Enrique Pedro Haba Müller
Andréa Gill
Diego Prezzi Santos
RE 587970
Paulo Roberto Athie Piccelli
Assessoria para mulheres
Resolução 213/2015
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ministra Maria Helena Mallmann
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
confissão espontânea
Inquéritos arquivados
Vestibular Udesc
Marcos Eberhardt
Racismo Institucional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Poder Judiciário de Santa Catarina
Intimação
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Adilson Pires Ribeiro
Estudar Fora
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Joinville/SC
10ª edição da Jornada Maria da Penha
aldeia indígena
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Revista Húmus
Queda em bueiro
Irlanda do Norte
Recurso de Revista
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Aluguel de Roupas
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Bancos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Mundo do Direito
Nota ADJ
Resolução 229/2016
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Polícia Judiciaria Civil
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Seguro de Vida
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Crime de Injúria
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Liminar em Habeas Corpus
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Sistema Quero uma Família
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TRT 3ª Região
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PLC 20/2016
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Destinação de Recursos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito Contratual
Terre des hommes (Tdh)
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ONUBrasil
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Entrevista Débora Fioratto
Qualificação Profissional
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Jornal Estado de Direito
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direito costumeiro
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Irlanda
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Crimes na Internet
Materialidade delitiva
Comunidade jurídica brasileira
Advocacia catarinense
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Violência e Cinema
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Curso de Redação
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Justiça Criminal Negocial
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Roberto Arriada Lorea
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O negociador
Direito Interncional
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei de Mediação
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Albinismo
Edição
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Danilo Nascimento Cruz
Congresso de Psiquiatria Forense
Oriente Médio
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Acidente radiotivo
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OCupações das Escolas e Universidades
Medida Provisória nº 712
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Homeoffice
Afastamento
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Maíra Marchi Gomes
Clariana Sommacal
Entrevista com Freud
Prescrição da ação penal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jonathan Cardoso Régis
Aprovado
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distribuição de terras
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Caroline Ribeiro dos Santos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Renata da Costa Sousa Meireles
Programa de estágio PJSC
Doutor "honoris causa"
Limites a internet
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Desocupação de estudantes
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Constituição e Poder Vol. 2
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
BNMP 2.0
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Cultura da sentença
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Revista Contextos Clínicos
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tutela urgente da saúde
Interpretação conforme a Constituição
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I Jornada sobre abuso sexual
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Entrevista
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Denúncia Crime
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Ação Penal de Competência do Júri
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Informativo de Jurisprudência
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Leis internacionais de direitos humanos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Crime de ameaça
PEC 209
Direito e processo penal
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Mario Cesar Andrade
Conselho Municipal de Assistência Social
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Redação
tese reafirmada no STF
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Lei das Terceirizações
REsp 1428493
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