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O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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Ubiratan de Mattos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Jaider Esbell
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tatyane de Araújo Campos
Laura Dutra de Abreu
Raphael Augusto
Fernando Rabelo Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson de Carvalho Gomes
Anderson Brasil
Geovane Peixoto
Henrique Kaster
Aisla de Carvalho
Yuri Calixto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Caroline Ribeiro dos Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Roberto Livianu
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Igor Domingos do Altíssimo
Renata Moreira da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Angélica Maistro
Regiane Nistler
Jenifer Rodrigues
Anita Duarte
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gisela Maria Bester
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Mendes dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Ismar Nascimento Jr.
Bianca Aline Becker
Kátia Parente Sena
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Henrique Viana Pereira
Eduardo de Avelar Lamy
Lorena Guedes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raul Linhares
Gustavo de Lima Pereira
Felinto Martins Filho
Filipe Reinert
Regina Geni Amorim Juncal
Vitor Frederico Kümpel
Lucas Machado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo José Leal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Takahashi
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Joana Ribeiro
Maria Alexandra Borba
Thula Pires
Amanda Avansini Arruda
Caroline Köhler Teixeira
Fabiano Zavanella
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Oliveira de Santana
Merhej Najm Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
César Barros Leal
Diego Ken Osoegawa
André Dos Santos Carvalhal
André Giamberardino
Gabrielly Caroline Porsebon
Giuliano Tamagno
Arthur Bicalho dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Eleição municipal
Estudantes secundaristas
Daniel Thiago Oterbach
José Luiz Toro da Silva
Angélica Mota Cabral
Gisela Maria Bester
Amanda de Medeiros Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Rafaela Alban
José Antonio Herrera
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Mesquita Estêves
Daniela Dias Tomaz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexander Meurer
Flávia Ávila Penido
Victor Labate
Alexandre José Mendes
Victor B. Gonçalves
Igor Cardoso
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruno Trento Hein
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marilena Wolf de Mello Braga
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sofia Jessica Diaz
Luis Leandro Gomes Ramos
Violência contra as mulheres
Marjorie Tolotti S. de Mello
Davi Augusto Santana de Lelis
Guilherme Barros Martins de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Benigno Núñez Novo
LETICIA ARENAL
Rodolfo Pamplona Filho
Leonardo Alves Côrrea
Patty Oliver
Tayane Caruso do Valle
Thanderson Sousa
Paulo Antonio Peressin
Renan Apolônio
Thaís Fernanda Tenório Sêco
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Carlos de Andrade
Bruna Kern Graziuso
Julyan Ramos da Fonseca
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Vinícius Cidral
Marcello Terto e Silva
Daiana Menendez
Elaine Cristina da Silva
Poder “Reconstituinte”
Pedro Henrique Tonin
Camila Victorazzi Martta
Kelvin J. Bressan
Kátia Debarba Machado
Lara Kauark Santana
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maíra Marchi Gomes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vanessa Milani Sgreccia
Thiago Souza de Albuquerque
Nádia de Castro Alves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bianca Mendes Pereira Richter
Veranice Melo Frota
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Tartuce
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Iolmar Alves Baltazar
Luanna Tomaz de Souza
Lúcio Delfino
Lougan Cardoso Lima
Diogo Dal Magro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juliana Hermes Luz
Banalidade do Mal
Sandro Luiz Britto Sprenger
Letícia Pereira de Araújo
Benjamim Silva Rodrigues
Dora A. Martins
Juan David Gelacio Panesso
Erica Alves Aragão
Alberto Silva Franco
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Mariana Resende
Myrna Alves de Britto
Everton Sarraff Nascimento
Fransuelen Geremias Silva
Injustiças raciais no Brasil
Vínculo de emprego
Juarez Rogério Felix
Leonardo de Souza Chaves
Bárbara Fonseca de Moura
Luiz Elias Miranda
Jovana de Oliveira Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Priscila Serafin Proença
Cintia Neves Godoi
Raphael de Souza Almeida Santos
Michele Hübner
Henrique Rabelo Quirino
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Regis Fernando Freitas da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Élida Lauris
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Schirley Kamile Paplowski
Marcos Queiroz
Lucília Napoleão Barros
Murillo Andrade
Guilherme Machado Siqueira
Fernando Jiménez Sánchez
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcela Duarte
André Carneiro Leão
Carolina Luísa Wichinheski
Nilzo Felisberto
Luiza da Costa Alonso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
David Tarciso Queiroz de Souza
Francisco Pereira Pinto Filho
Vitor Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Jéssica Helena Borges Fraga
Leonel Betti Jr.
Patrícia Henriques Ribeiro
Patrícia Otarão
Maira Scavuzzi
Augusto Jobim do Amaral
Viviane da Silva Sousa
Wellington Lima Amorim
Luciano Góes
Osvaldo Agripino
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Medeiros
Marli M. M. da Costa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Caroline Machado Medeiros
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Igor Guilhen Cardoso
Tiago Spinato
Modelo aristocrático de Direito
Mateus Costa Pereira
René Santos Piauilino
Ivana Leite Ruiz
Raphaella Reis de Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
André Luís de Lima Maia
Guilherme de Luca
Rafael Fernandes Caldeirão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Yuri Ivo Peralva Sales
Erick Oliveira Rocha Gomes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Giovani dos Santos Ravagnani
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Dierle Nunes
Daniela Bornin
Felipe André Laranjo
Henrique Franceschetto
Daniela Richter
Grazielli Farias Fraga
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Adriano Valente
Daniela Villani Bonaccorsi
Aphonso Vinicius Garbin
Débora Tavares
Persecução penal nos crimes tributários
Valdemar Gomes
Hodavias Bibiano Chivinda
Roger Feichas
Rodrigo Wasem Galia
Fábio da Silva Bozza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Samuel Firmino de Brito
Flávio Quinaud Pedron
Nicole Noschang
Hermes Zaneti Jr.
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Millena Gêmero
Camila Zambrano de Souza
Bruna Roberta de Borba
Série Cibersegurança III
João Marcos Braga
Felipe Cassel
ciência penal
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas
Elena de Carvalho Gomes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luciano Scheer
Wanessa Assunção Ramos
Olívia Maria de Almeida
Gil Ramos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcos Paulo Campos
Marcelo Maduell Guimarães
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Leonardo Oliveira Bernardino
Pollyana Maria da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Valéria Magalhães Schneider
Dervana Coimbra
Antonio Graim Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Baratieri Francisco
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tatiana de Almeida Campos
Wellington M. de Almeida
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ricardo Washington Moraes de Melo
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Frizzo Bragato
Adriana Lopes
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Becker
Vitor Vilela Guglinski
Mayara Pellenz
Charles da Costa Bruxel
Leonard Schmitz
Mário Cesar Andrade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas Sada
Rafaela Alban
Agnes Pessoa
Fernanda Freitas de Melo
Fauzi Hassan Choukr
Luana Barros S. de Souza
Andreu Luz
Fernanda Ely Borba
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maira Bianca Scavuzzi
Aline Taraziuk Nicodemos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Maduell Guimarães
Clarissa Demartini
José Barroso Filho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Wagner dos Santos
Gustavo Marques Krelling
Marta Lúcia Tittoni
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sofia Siman Salema
Augusto Barbosa Hackbarth
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Manuella Fernandez
Aline Leves
Dina Alves
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Vale Brum
Rafael Feitosa da Mata
Renê Beckmann Johann Júnior
Michel Zumerkorn Hassan
Christian Frederico da Cunha Bundt
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Trindade
Pedro Gabriel Goulart Barata
Antonio Notariano Jr.
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcela Duarte
Maria Carolina Russo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jéssica Galvão
Téssia Gallina Jorge
Wanessa Almeida
Clenio Jair Schulze
Thiago Minagé
Juliano de Oliveira Leonel
Belmiro Jorge Patto
Felipe Monteiro Minotto
Marco Félix Jobim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mônica Bonetti Couto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jaécio Matos Santos
Kleber Zanchetta
Letícia Bittencourt
Cláudia Toledo
Luanna Tomaz de Souza
Conduta atípica
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mariana Goulart
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Abdel Malek
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tiago Zagonel
Ge Mello
George Oliveira
Stella He Jin Kim
Dayana de Carvalho Uhdre
Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Ricardo Maciel Nerling
Leonardo Godoy Drigo
Daniel Brajal Veiga
Cristiano Duro
Franciane Hasse
Eugenia de Azevedo Neves
Gilberto Stürmer
Rafael Lara Martins
Márcio Soares Berclaz
Matheus Koerich Nobre
Mauro Cesar Martins de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna Marques da Silva
Ricardo Moura
Vinicius Cardona
Camila Maciel Cavalheiro
Claudia da Rocha
Felipe Fernandes Pinheiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jeison Batista de Almeida
Fernanda Koch Carlan
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Aline Miranda
Marco Aurélio Serau Junior
Richard Quispe Salazar
André Nicolitt
Priscila Fichtner
Andrea Simone Frias
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo dos Santos Melo
Glauco Salomão Leite
Gabriel Quintanilha
Italo de Oliveira Guedes
Abraham Hand Vargas Mencer
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Melo Franco Bahia
r Thomas Bustamante
Felippe Borring Rocha
Nayara Swarowski
Caio Ferreira Neto
Rafael dos Santos da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
André Luiz Maluf de Araujo
Júlio Marcelo de Oliveira
Monique Pena Kelles
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maria Lúcia Barbosa
Carmem Cavalcante
Yuri César de Almeida Silva
Veronica Pacheco Viana
Isaac Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Márcia Cunha Teixeira
Alfredo Copetti Neto
José Gouvêa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mariana Lopes
Célia Iraci da Cunha
Deonísio Koch
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luana Cabral
Bruno de Almeida Passadore
Manoel Cardoso Helfer
Caroline Bispo
Tânia Maria Françosi Santhias
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mariana Alves Lara
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelli Cipriani
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Cássio Rebouças de Moraes
Vívian De Gann dos Santos
Fábio Guimarães Timponi
Luiz Eduardo Cani
Daniel Colnago Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Deivid Willian dos Prazeres
Juliana Nandi
Welder Queiroz dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marina Peixoto Dias
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiza Silva Rodrigues
Lorena Vasconcelos Porto
Marcos Prata Bentes
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Paula Backes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Ruiz Ritter
Adilson Pires Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Caroline Barreto
Martina Silvestri
Maria Cecília Soares Vannucchi
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Nery
Beatriz Scherpinski Fernandes
Franklyn Celso Ferreira
Nely Nazareth
Felipe Chiavone Bueno
Célio Pereira Oliveira Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Thais Silveira Pertille
Relação de trabalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Henrique Milanez Pirolla
Bruna Braga da Silveira
Alexandre Junqueira Gomide
Diogo de Oliveira Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rafael Leme Macedo
Marco Aurelio Serau Jr.
Luiz Antonio Ferrari Neto
Francine de Moura
Renê Francisco Hellman
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Marco Aurélio Peixoto
Talissa Truccolo Reato
Thiago Vasconcelos Moura
Nara Fernandes Lúcio
Ruth Barbosa
Thayna Macedo
Victor B. Gonçalves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Augusto de Assis
Carla Joana Magnago
Andrezza Anzolin
Frederico dos Santos Messias
Gabriel Teixeira Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Willian de Meira
Mauricio Ferreira Cunha
Ricardo Fretta
Andréa Gill
Marcella Granemann Ferreira
João Paulo de Souza Carneiro
Guilherme Christen Möller
Recurso Especial
Claudio Daniel de Souza
Caroline Perez Venturini
Cyntia Possídio
Terceira idade
Fernando Antunes Soubhia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Pollyanna Maria da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipo Pereira Bona
Marcel Lopes
Ricardo Fiorin
Alan Pinheiro de Paula
Anthony Thiesen
Joelma C. Sousa
Marly Fernandez
Alice Hertzog Resadori
Adriano de Jesus Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Thaís Magrini Schiavon
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Silas
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Patricia Gonzalez
João Victor Mingorance
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isabelle de Cássia Mendonça
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Camila Marques Rosado Ferraz
Antônio Carvalho Filho
Fabricio Lima Silva
Wendel Machado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Ponce
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paula Saleh Arbs
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcelo Oliveira de Moura
Maiana Guimarães
Suzany Brasil
Gabriela Balbinot
Nic Cardeal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cássio Pitangueira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sabrina de Paula Braga
Ellen Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Beatriz Bork
Misoginia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Alan Martinez Kozyreff
Antonio Pietro Almeida
América
Bianca Rosenthal
Fernando Torres
Eduardo Silva Bitti
Anna Carolina Faraco Lamy
Lucas Pontes Ferreira
Delano Câncio Brandão
Fernanda Becker
Araken de Assis
Herval Sampaio
Jorge Luiz Souto Maior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Pedro Ivo de Sousa
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Donadel da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Clécia Cristina Galindo
Adriana Calvo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Priscila Correia Luz
Silvana Colombo
Fernanda Tanus Costa
Veyzon Campos Muniz
Caso Althusser
Cargos públicos de provimento efetivo
Thieser da Silva Farias
Produto eleitoral
Leonardo Marques Vilela
Alberto Bastos
Juraci Mourão Lopes Filho
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ester Eliana Hauser
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elisa Berton Eidt
Catarina Hernandez Ferri
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Raça
Gabriel Lima Marques
Andressa Retori Teixeira Maia
Série eProcesso – prática com teoria III
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Natanael Vieira Lima
Bernardo Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulo Vinícius Feijó
Ana Beatriz de Souza Martins
André Zilli
Samira Schultz Mansur
Camila Holanda Aragão
Débora Costa Ferreira
Alexandre Bahia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Zulmar Duarte
Série eProcesso - prática com teoria IV
Edson Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carolina Farkasvolgyi
Daniel Willian Granado
Wilson Macena da Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Ruan Zancanaro Catarini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nelson Camatta Moreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vinicius Silva Lemos
Natascha Anchieta
Lazara Carvalho
Alana Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
r Rizzatto Nunes
Gabriela Maia Rebouças
Enzo Bello
Camila Amado Soares
Márcia Letícia Gomes
Luiza Miranda Heinisch
Júlia Dutra de Carvalho
Michelle Gironda Cabrera
Arlene Mara de Sousa Dias
Ezilda Melo
Guilherme Zorzi Rosa
r Rodrigo Wasem Galia
Solange Cordeiro Faria
Maria Francisca Accioly
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriel Pereira de Carvalho
Brena Bonachini
Cleopas Isaías Santos
Participação Privada
Janiere Portela
Felipe Barreto de Melo
Gustavo Dayrell
William Galle Dietrich
Gleucival Zeed Estevão
Phillip Gunther
Rafael Motta e Correa
Cristiano Botelho Alves
Alexandre do Rosario Brito
Karyna de Almeida Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo Masô
Antonio J. Capuzzi
Germano Schwartz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Eduardo Bitencourt
Rodrigo Bahia de Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Roberto de Souza
André Amorim de Aguiar
Marco Antonio Lima Berberi
Maurício Gomes Pereira França
Daniel Brantes Ferreira
Maria Walkiria Cabral
Juliano Cesar Zanini
Henderson Fürst
Felipe Montiel
Jorge Alan Wunderlich
Lillian Pfleger
Luciana Pimenta
Cezar Roberto Bitencourt
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Nayron Divino Toledo Malheiros
Henrique Abel
Ana Miguel Gomes Regedor
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Luz
Atenuante inominada
Marina Cerqueira
Elias Jacob Neto
Ardala Marta Corso
Luiza Nagib Eluf
Alberto Sampaio Júnior
Maíra Vida
Isaías Henrique Silva
Caio Vlasak
Lívia Rebouças da Costa
Tainá Machado Vargas
Marcelo Ferreira Machado
André Fernandes
Taynah Ignacio
Weber Luiz de Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rodrigo Chandohá da Cruz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernando Antunes Soubhia
Mateus P. Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme Curci T. Risso
Maurilio Casas Maia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinícius Arouck
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thalita Caroline Faria de Assis
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Pontes Raldi
Giulia Signor
Lidia Isabel Lira
Rachel Serodio de Menezes
Inês Virgínia Prado Soares
Silvia Arizio
Maria Rita Rodrigues
Derik Roberto da Silva Rozas
David Maxsuel Lima
RHC 75.800
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Victor Pyles
Paulo Lenzi
Willian Alex Sander Amorim
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Henrique Picarelli
Nadine Hellen Reis
Sophie Dall’Olmo
Solange Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cândido Furtado Maia Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luciano Zanetti
Priscila Serafin Proença
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fermín Canteros
James Walker Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Roberta Matzenbacher
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mírian Da Silveira Monte
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gabriela Mendes Machado
Lucas Lanner De Camillis
Felipe Pruinelli
Constelação Familiar Sistêmica
Daniel Dore Lage
Amanda Muniz Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Natã Ferraz Carpanez
Rodolpho Mattos
David T. Queiroz de Souza
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Eliza Cerutti
Patrícia Oliveira
Gabriel Abrahao Costa
Maykon Fagundes Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thomas da Rosa de Bustamante
João Paulo Atilio Godri
Augusto Passamani Bufulin
Thais Mello Doleys
Carlos Eduardo Martinez
Katarina Peixoto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Imane Rane
Julia Vianna Correia da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Polliana Corrêa Morais
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Aline Busch Czarnobai
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago Silva de Freitas
José Calvo González
Thiago Ribeiro Rafagnin
Quitéria Péres
Juliana Lopes
Suellen Regina Frantz
Josiane Antunes
Marsel Botelho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo López Zilio
João Rafael de Oliveira
Paulo Gurjão
Affonso Ghizzo Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
João Marcos Braga de Melo
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo da Silva Brandalise
Victor Rodrigues da Silva Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Daniel Cardoso
Wagner Francesco
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcela Araújo Rosa
Rosana Rufino
João Pedro Gebran Neto
Marcos Catalan
Jorge Coutinho Paschoal
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wellington Jacó Messias
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Denis Sampaio
Paula Brener
Joice Graciele Nielsson
Isis Regina de Paula
Gabriela Nascimento Lima
Elson de Almeida Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rosa Benites Pelicani
Carlos Henrique Soares
Gabriela Gomes Soncini
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Stela Adriane
Jackson Silva Wagner
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Giselle da Cunha Cruz
Adriana Bravim
Williams Félix Gomes da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jefferson de Carvalho Gomes
r Breno Novelli
Agrotóxicos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael de Deus Garcia
Thais Nogueira Lopes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Fernando Filgueiras
Francisco Walter Rêgo Batista
Luana Renostro Heinen
Cleiton Sacoman
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Eduardo de Carvalho Rêgo
Desumanização do traficante e do usuário
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
"Doping processual"
Anna Júlia Santana Vicente
Patrícia Moreira de Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mateus Brandão Aires
Almir Megali Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ygor Nasser Salah Salmen
Larissa Janoni de Araujo
Nariel Diotto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Biffe Junior
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Tornozeleira Eletrônica
Cladem
Desocupação UESB
Mutirão conciliação
Estatização dos Cartórios
Daniel Fonseca Fernandes
Descriminalização da Homossexualidade
Vanessa Pedro
Fernando Pegorini
Quebra de Sigilo
Revista Eletrônica da ABDConst
Vitória Buzzi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Decreto 27.784/1950
#Empório indica
Robinson Borges da Silva Junior
Restituição de valores
CERS
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
João Marcelo Negreiros Fernandes
Medida Provisória 759/2016
Fernanda Fragoso
Indígenas
Flávio Baumgarten
Taysa Matos
progressão de regime
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Nota Pública contra o processo de Impeachment
IHU On-Line
COAF
Dr. Leonardo Marcondes Machado
“fosfoetanolamina sintética”
Charles M. Machado
tese reafirmada no STF
RE 845.779-STF
Recomendação 44
Sanção Presidencial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Maurilio Casas Maia
1º Congresso de Criminologia(s)
José Borges Neto
Lata de tinta
Yuri Calixto
Bruna Silva Carvalho
Recebimento
Habeas Data
Projeto de Lei 4.850/2016
Bruno Antonio Barros Santos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Heloísa Husadel Telles
Imigrantes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Eduardo Cunha
Crimes Imprescritíveis
Tráfico internacional de drogas
Curso Avançado de Direitos Humanos
RE 601720
IPDMS
danos materiais
Estado do Ceará
Gustavo Faria Pereira
O que funciona no plantão judiciário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eleição
Torcedores
Marcos Eberhardt
Extra petita
Rodrigo Medeiros da Silva
Imunidade profissional do advogado
Advogado dativo
Megatendências
Rafael Beltrão Urtiga
Ricardo Martins
João Salm
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Aury Lopes
Ministro Og Fernandes
Julia Lafayette
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Estado do ES
Luísa Claudia Faria dos Santos
pena mínima
Starbucks
PEC 241/2016
Furto de Chocolate
Adoção homoparental masculina
João Conrado Blum Júnior
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
PUCMM
Wagner Carmo
Desjudicialização
Renúncia
ONU Brasil
Totalitarismo no século XXI
Lívia Maria Lucca Silva
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Salah Khaled Jr
TJAC
PRefeitura de Jequitibá
NeUnaMenos
Roberta Lídice
Cartório extrajudiciais
Concursos Públicos
Regime disciplinar diferenciado
Adilson Nunes Rodrigueiro
Danilo Nascimento Cruz
Ana Carolina Greco Paes
Resolução
Requisições de Pequeno Valor
TJSE
administração judiciária
Rodrigo Darela de Souza
Ezair José Meurer Junior
Suspensão da Liminar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Quinta Constitucional
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Requerente de asilo
Roubo de carro
Andréa Gill
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direitos de Privacidade
rede de proteção
Países latino-americanos
Em blog del narco
assédio sexual em metrô
Citação por Hora Certa
Sedec
Ronaldo Nogueira
Getúlio Vargas
Fundo Penitenciário Nacional
Direito à inclusão
crowdfunding
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Resolução n. 203/2015
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fernando Neves
Direito Marítimo
Jhonathan Fávero
Afrodescendendes
Beatriz Zapelini
societas sceleris
condições para reajuste de plano de saúde
Resolução n. 235/2016
Recurso Extraordinário 973837
ONU Mulheres
Doutrina previdenciária
DPMS
Guilherme Reis Gonçalves
Karla de Souza Oliveira
Condenação Militar
Teste de paternidade
Marcos Ehrhardt Júnior
Erro médico
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Conciliação pelo WhatsApp
Ricardo Genelhú
regime inicial do crime de roubo
Sistema Quero uma Família
PJe Mobile
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito ao esquecimento
Mateus Vaz e Greco
Débora Costa Ferreira
Nayara Swarowski
Ações de Família
Reajuste salarial
Alfredo Copetti Neto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Crise Migratória
Curso de Direito com dupla titulação
Fernanda Diniz Soares Mota
Julgamentos Históricos
Ajuda Humanitária
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
veiculação indevida de imagem
Pepperdine University
Felipe Cunha de Almeida
Juros
Salto mortal
Fernanda Flórido Lui
Lucas do Nascimento Nobre
Curso de Direito
LC 158/2006
ato infracional análogo a crime de desacato
movimentação processual
suspensão de pagamento de 13 RS
O Júri Objetivo II
José Edvaldo Pereira Sales
Entrevista
Estatuto da Criança e do Adolescente
prisão por débito tributário
Casa Nostra
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Falta de vagas
Defensorxs
Fraude em Título de Eleitor
Luanna Tomaz de Souza
HC 138207
aldeia indígena
Publicidade das decisões administrativas
Renata Flecha
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TRT-SC
José Emílio Medauar Ommati
Leonardo Sagrillo Santiago
Walter Bittar
Direito à Privacidade
Projeto Cronos
Cultura da sentença
Condenação
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Dilma Roussef
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
polícia civil DF
Direito de Gênero
Violência contra a mulher
Jogos Olímpicos 2016
Valber Melo
Recomendação 41
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Justiça em Números
OCupações das Escolas e Universidades
Decreto 8.615
Eugeniusz Cruz
Comarca de Timon/MA
escravidão
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Assentamento agrário
Audiência por videoconferência
Ausência do MP em audiência
Trancamento de ação penal
Comunidades tradicionais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Rubia Souza Santos
Mudanças Climáticas
Maurício Fontana Filho
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Impeachment
Henrique B. Souto Maior Baião
Curso online
Guilherme Barcelos
Revista Avant
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Cristiano Botelho Alves
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Infração na adolescência
SAMARCO
Carlos Teixeira Teófilo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei Municipal n. 4666/2010
Ministério Público da Bahia
Banco do Nordeste
Projeto “Integra-Idoso"
Alexandre Barbosa da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Daniel Flores
Contardo Calligaris
situação de emergência
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Iolmar Alves Baltazar
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Gabriela Andrade
Ensino de Processo Penal
Vade Mecum Método
Soberania Nacional
PEC 241 (PEC 55)
Meninas de Guaru
Wellington Borghi
Sacha Darke
Prazos
Felipe Dalenogare Alves
MPMS
Eleonora Mesquita Ceia
Revista Civitas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Princípios Processuais Constitucionais
Renan Francelino da Silva
Justiça em número 2016
Conselheiros Tutelares
Turmas Recursais
Duílio Antero de Camargo
Wilson Knoner Campos
REsp 1428493
Bloqueador de celular
Marcos Fagundes Salomão
Continua
Daniel Roberto Hertel
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
casais homoafetivos
Motorista
Theodoro Vicente Agostinho
Tribunais se preparam
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Antecedentes Criminais
Reclamação Disciplinar
Pesquisa e Movimentos Sociais
Professora Dra. Paula Saleh
Belarus
Quilombos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Mario L. Gambacorta
Resolução 125 do CNJ
Legislação
PLS 32/2016
Karla de Souza de Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Matheus Almeida Caetano
Paulo Ricardo Suliani
Mackysuel Mendes Lins
Roberta Werner Pinto
Curso Novo CPC EAD
Afastamento
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Universidade Federal de Goiás
Violência na Escola
Ranking Anuário da Justiça
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Laura Mallmann Marcht
Natammy Bonissoni
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Processo Penal e Garantias
Rodrigo Wasem Galia
Antonio Sepulveda
Nathaly Munarini
Sexta Câmara Civil
PRISÃO
SAJ
Murillo Martins Toledo
TRF da 1ª Região
Operação Greenfield
HC 138565
Fabíola de Oliveira Brum
Yuri Carneiro Coêlho
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luanna Tomaz de Souza
Eliza Hartung
Projeto Universidade no Cárcere
Paula Saleh Arbs
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Amanda Perrone Ausier
Mentalidade Inquisitória
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Dívida valor
Juizado Especial da Fazenda Pública
Antonio Marcos Gavazzoni
Alessa Pagan Veiga
Laboratório UbiNET
Investigação Social
atividade de risco
Israel
Revista UERJ
Lei dos Planos de Saúde
Jeffrey Chiquini
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Edital de Parecerista
fraude
Lei nº 7.716/89
STF
Safira Bonilha de Oliveira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
lucros cessantes
Colaboração premiada por delegados
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
IMESB
Liminar em HC
Matheus Henrique Cordeiro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Jeferson Moreira de Carvalho
Daniel Ribeiro Vaz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei nº 13.441/2017
Leonardo de Souza Chaves
Abaixo assinado
Revista da AGU
O objeto da ciência do direito penal
padrão internacional de segurança
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
BNMP 2.0
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
DIRPF/2017
Formação Jurídica
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fernanda Martins
Camila Ponciano
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Bruno Sá Freire Martins
Miguel Calmon Dantas
Hugo Fernandes Matias
PJe-Mídia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
ICMS Rio de Janeiro
REsp 1613561
Uber de Advogados
Andréia Ferreira Bispo
OAB/MG
Gabriela Buarque Pereira Silva
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Constituição e Poder Vol. 2
Medida alternativas à prisão
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ministro Noronha
Itapema/SC
Valmir Pereira Alcantara
Assembleia Estudantil
Pedro Roberto Donel
adoção
Gustavo Henrique Aracheski
Mediação on line
João de Castro Souza
Sonia Aparecida de Carvalho
Solicitante de asilo
Antecipação de Tutela
Usuária morta
Revista Direito GV
Projeto PROTEUS
Presídio Central de Porto Alegre
Daniel Roberto Hertel
Elpídio Paiva Luz Segundo
UNIJUI
Juros de Mora
Doulas no parto
Juliana Miranda
João Vitor Cardoso
Geovane De Mori Peixoto
CIIDI
Emissora de Televisão
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ana Luisa Buzaid
Samir Mattar Assad
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Catharina Peçanha Martins Oroso
Jonathan Cardoso Régis
Auxílio Transporte para magistrados
Natureza da ação penal
PLS 280/2016
Cinthia Loise Jacob Denzin
oficinas de parentalidade
Marcelo Pertille
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tiago Protti Spinato
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tainara Martinhago Virtuoso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caderno legislativo
Instituto Jurídico Portucalense
Patricia Burin
Lei anti-homofobia
Luiz Regis Prado
Formulário digital
Malta
Decisão Liminar
gestante
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A defesa intransitiva de direitos
Marcelo Ricardo Colaço
COLCRIM Chile
Elcemara Aparecida Zielinski
Intercâmbio
João Felipe B. Bastos
UNAERP
Carolina Souza Lopes
Recurso em Habeas Corpus
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Indulto/2016
CDC
Regras da previdência
Regime domiciliar
João Paulo Allain Teixeira
Matheus Henrique Mendonça
Alan Kardec Cabral
Sinase
Idosa
Seguro DPVAT
UFPB
Publicidade de cigarros
Residência Judicial
Projeto de Pesquisa
Denisse Raquel Montoya Elias
Ana Paula de Souza Cury
HC 374713
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Remição pelo estudo
Luiz Fernando Ozawa
Intimação por telefone
Leandro Bastos Nunes
Publicações
Lei Federal 11.091/2005
Amanda Oliari Melotto
Materialidade delitiva
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ana Gladis Thomas
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Homenagem póstuma
Informativo de Jurisprudência
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IX Encontro Nacional do CONIMA
Alice Hammes
Tribunal de Justiça do Chile
Encontro Município Transparente
Paulo Incott
Publicidade abusiva
Especialização em Ciências Penais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Imperador
PLC 20/2016
Eduardo Silva Bitti
A (Des)Legitimação do Controle Penal
ameaça espiritual
Por Danielle Mariel Heil
Código Civil de 2002
Soraia da Rosa Mendes
processos seletivos
Medo do futuro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Fabiana Ferreira Dalabona
Poder e Corrupção
Líbano
Ligue 180
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kristian Rodrigo Pscheidt
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
tratamento do preso
Gilberto Bruschi
Leonardo Costella
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
indenização
Cartórios e Registros
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tiago Didier
Gilmar Mendes
Tratados de direitos humanos
Manifesto pela Democracia
Regulamentação do uso das algemas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Audiência de Conciliação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Simone Henrique
Artur de Brito Gueiros Souza
Súmula 90 do TST
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
acidente Mogi-Bertioga
Tribunal de Justiça do Tocantins
Gustavo de Miranda Coutinho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
ACNUR
Nazismo
Luís Henrique Linhares Zouein
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei Complementar 73/93
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tribunais de Justiça
Mara Rosane de Medeiros
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Silvio Donizete Chagas
Licitação
Agência Nacional de Aviação Civil
Casa das Américas
Organização Criminosa
Metodologia da Pesquisa
WebRadio TJSC
retificação de registro civil
reintegração de posse
Cartilhas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Homologação de acordos consensuais
Luciana Ferreira Lima
Solon Cícero Linhares
Ministro Celso de Mello
Cine Debate
Lei Pelé
sentença feita por estagiário
Luciano Chacha de Rezende
Rafael de Deus Garcia
Audiência Digital
Leonardo Schmitt de Bem
Coletivo Lapices
intoxicação alimentar
Crise financeira
Direito Penal Sexual
Exame preparatório OAB
Estudante
Lucas Manoel Soares Machado
Nathan Pilonetto Silva
data-base
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tema 98 STJ
Sistemas Sociais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Adir Freire Freitas
Caso Escher e outros
tutela urgente da saúde
ADC 16
IBAMA
Periódicos
Dosimetria
A Hiperintegração do Direito
Julgamento pelo tribunal do júri
Filipe de Morais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ana Tereza Basílio
Érico Ricardo da Silveira
Contas inativas do FGTS
impenhorabilidade
Protetor solar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Augusto Santos de Souza
Câmara de Deputados
Foro Privilegiado
Dano Moral
Trabalho em presídio
Resolução 235/2016
Juliana França David
Leandro Matsumota
Juliana Ribeiro Goulart
Natália Katrine Doutor Branquinho
Século XXI
Bruno Luís Marques Hapner
Litiane Motta Marins Araújo
Neurociências
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rafael Fernandes Caldeirão
Amanda Muniz Oliveira
Revista Húmus
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Thadeu Augimeri de Goes Lima
RG
Magistratura
Mulheres vítimas de violência
João Paulo Orsini Martinelli
Crime de trânsito
Lançamento de nova edição
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Denúncia Crime
Rodrigo Hendges
Casamento Infantil
Samuel Mânica Radaelli
Tânia Maria Françosi Santhias
Prisão Domiciliar
Citação e intimação
Nicole Moreiras Urbini
Transição e Consolidação da Democracia
Rafaela Alban
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Evicção
Teses
Gabriela Minatto Cherubini
Angela Cristina dos Santos Zen
Andressa Magnabosco Koch
MESC
Quadrinhos puros do Direito
Regime prisional
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Fernando Antunes Soubhia
Almir Megali Neto
ADI
Participação nos Lucros e Resultados
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leonardo Garcia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Congelamento de ajustes
Transporte de valores
Matheus Casimiro Gomes Serafim
John Nash
Documentos Público
contratos bancários
Requisitos Mínimos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Vitor Dias Conceição
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Tiago do Carmo Martins
Maria Madalena Telesca
Lei 8.137/90
Abril Uscanga Barradas
Recurso Especial n. 1.285.789
PLS 288/2013
Paternidade biológica
Caroline Ribeiro dos Santos
Wallace Costa dos Santos
Hugo Fernandes Matias
INTERVENÇÃO
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Thiago Brega de Assis
Jacqueline dos Santos Fernandes
Medidas cautelares a parlamentares
Karla De Souza Oliveira
Albinismo
Gustavo Nascimento Tavares
Câmara de Vereadores
Claudio Melim
Conjunto Habitacional
Disparidade Salarial
Leandro Machiniski
Editora Tirant Lo Blanch
Morte Assistida
A Constituição e o Supremo
A Casa de Vidro.com
Afrânio Silva Jardim
Élcio Arruda
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
João Pedro Coutinho Barreto
Lei n. 13.431/2017
Alexandre José Trovão Brito
Ciências Médicas Forenses
Amanda Viega Spaller
O Procedimento Comum
Direitos dos estagiários
Bianka da Silva Carvalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Execução provisória da pena
Queda em bueiro
Juliano Ralo Monteiro
Resolução 177/2016
buy a philosophy paper
Estelionato emocional
Violência e Cultura
Recomendação 44/2013
Damásio Educacional
Conselho Federal da OAB
Plantão Judiciário
Decreto 8.789
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Transmissão on line
Isabelly Cysne Augusto Maia
Diego Zysman Quirós
Certidão de Nascimento
Abolicionismos e cultura libertária
Daniel Garcia da Rosa
Pessoa com deficência
Plano de Saúde
Depósito recursal
Rodrigo Francisco de Paula
TRF2
Não é não
ReDiHPP
Berçário
Adriano Menino de Macedo Junior
Frente Brasil Popular
Jorge Bheron Rocha
Reforma da Previdência
PLS 432/2013
Desocupação de estudantes
Ministra Maria Helena Mallmann
Irineu Siqueira Leite
Documentos sigilosos
Rene José Keller
Ação Popular
Direito Público Temas Atuais
Medidas alternativas
Processo de validação de documentos
Crime de ameaça
Rafael Espíndola Berndt
Tecnologia Comunicação e Informática
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Trabalho não remunerado
Observatório da Mulher
Marcelo Melo
Desembargador Sérgio Luz
orientação sexual
Alexandre do Rosario Brito
Companhia aérea
Cartilha de orientação
HC 143.247/RJ
Antônio Julião da Silva
Militar
Fornececimento de remédio de alto custo
Decreto nº 8.727/2016
Projeto Releitura
Raphael Zanon da Silva
Forças Armadas
Direito Unisul
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Entre Nós
Prescrição da ação penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Assédio Moral
Flórida
Eduardo Bueno
Dia das Mulheres
Vitor Pereira dos Santos
Consolidação das Leis do Trabalho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diploma de 3º grau
Contratos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Olavo Fettback Neto
PLS 195/2014
Hélder Luis
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Marques Vilela
medida socioeducativa
Risco Precaução e Responsabilidade
Thais Silva Bernardes
Justiça além dos autos
Renata Condi Vescovi
Constelação Familiar
Cursos online
Curso de Direito Internacional Público
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito das Migrações Transnacionais
Adriana Cecilio Marco dos Santos
HC 383102
Academia
Procuradoria Regional Eleitoral
Proteção à identidade de gênero
Gabriel Vicente Riva
Salário e reajuste do Poder Judiciário
87 enunciados aprovados
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Universidade Estadual de Maringá
TJGO
tentativa de homicídio
Direito sucessório
exercícios sistêmicos
Abuso de autoridade
Palestrantes
Furto de chocol
Clarice A. Petramale
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Precatórios
Desistência da adoção
Alexander Meurer
Atenção
Lei 9.029/1995
Decreto de indulto 2016
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Giselle Onofre
Ministro Eliseu Padilha
Justiça que solta
Rito processual
Câmara Especial Regional
Seriado
Asilo
Ação Cautelar 4327
Maria Antonieta Fernandes
Mateus Sampaio Aranha
Direitos dos cidadãos
UNOESC
Péterson Niehues
Encoge
Alexandre Miranda Aleixo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Grupo de Estudos em Direito Público
Alexandre de Morais da Rosa
Parentalidade socioafetiva
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Direito e publicidade infantil
Polônia
Aldo Arantes
Alexandre Melo Franco Bahia
Ocupação das Escolas e Universidades
Honorários Advocatícios
Joacir Sevegnani
Reforma da política de drogas no Brasil
Jonatan Ramos de Oliveira
Cinthia Menescal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Esquadrão Suicida
Crime de Furto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Exportação
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tabelionato de Notas
comemoração 125 anos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Nota de Apoio
Javan Moisés Girardi
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
CTB
promoção da igualdade étnico-racial
Direito Humanos
Thiago de Miranda Coutinho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Aula Magna
Márcia Luisa da Silva
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rômulo de Andrade Moreira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mutirão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
O direito à extimidade
Thiago Minagé
Eduardo Lamy
Desabafo do juiz
dependência de álcool
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
art. 334-A do Código Penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cumulação de pensões
Paulo de Souza Queiroz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ramadã
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Saída Temporária
Pensão por Morte
Reino Unido
Escritório Social
Faculdade de Direito de Vitória
Vinícius Loss
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
ICMS
Raissa de Cavassin Milanezi
TFT 4.ª Região
Leonardo Nuñez Campos
Guilherme Rosa Santos
Ditadura brasileira
Erradicação da Pobreza
Pornografia Infantil
Poder Judiciário de Santa Catarina
Desigualdade salarial entre os gêneros
sistema de justiça e segurança pública
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lucas Henrique Fávero
Estudos Feministas
Assis da Costa Oliveira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
alcoolismo
Kátia Debarba Machado
Liberdades públicas
Projeito Pai Presente
Márcia Krischke Matzenbacher
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Guarani-Kayowá
FAE Centro Universitário
Academia Brasileira de Direito Internacional
Súmulas
lei antimanicomin
Gabriel Luiz Marcondes
Encontro dos Descobrimentos Online
1.º Simpósio Controvérsias criminais
TRT 8º Região
TRT 12ª Região
Excesso em abordagem policial
Carla Joana Magnago
Oficina de Pais e Filhos
refugiado
José Enrique Teixeira Reinoso
Penal Tributário
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
RDD
intimação e notificação
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei n. 15.829/2012
Buraco em via pública
Bruno Luís Marques Hapner
Arrecadação de Verbas Públicas
Menores infratores
Aderlan Crespo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Filme Orestes
Adel El Tasse
Atividade Especial
Recuperação de Créditos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Exame de DNA
Desaposentação
patologia ocupacional
Mediação e Conciliação
Luciana Boiteux
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alexandre Morais da Rosa
Vladimir Saboia
Luiz Henrique Silva Almeida
Ministério Público de São Paulo
Wilyney Santana Borges
Filmes Africanos
Evinis Talon
Indenização seguradora
Greve Geral
contratos de mútuo
Enunciado 266 do STJ
CRCSC
Frantyelle Dorneles Gambin
Europa
Juliano Keller do Valle
Criminologia Global
Luiz Fernando Cortelini Meister
Henrique Perez Esteves
Direito Interncional
Sorteio
II jornada de Derecho civil
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
José Roberto Martins da Silva Junior
Indenização a familiares
Onyx Lorenzoni
Comunicado da ONU
Leonardo Gonçalves Perin
Obrigação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Associação Brasileira de Direito Processual
Marco civil da internet
gastos do Judiciário
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei das Contravenções Penais
FALSA VENDA
Contagem de prazo
pedofilia na internet
bloqueio de Whatsapp
Presos provisório
Abuso dos direitos humanos
OAB/ES
Entrevista do dia
Alemanha
S. Tavares-Pereira
Homenagem a Peter Häberle
Fernando Rey Cota Filho
I Jornada de Direito Processual Civil
Teoria do adimplemento substancial
Tatiana Stroppa
LEI 13.300/16
restabelecimento do fornecimento de água
Documentos falsificados
III Simpósio de Direitos Humanos
Jacqueline Sinhoretto
Juliane Facó
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Joinville/SC
Kelven de Castro Soeiro Santos
Desembargador
Servidores
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Parlamento Europeu
Introdução ao Direito Processual Penal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Comunidades carentes
Cartório
Diogo Macruz
Emenda Constitucional 88/2015
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Luiz Ferri de Barros
Willame Parente Mazza
Bolsas para Brasileiros
Cadastro Nacional de Adoção
Movimentos sociais
Rachel Riera
Toca fitas
Transferência para hospital
Isaac de Luna Ribeiro
Boletim RDL
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Germano Schwartz
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Hilariane Teixeira Ghilardi
Paulo Edgar da Rocha Resende
Armas Nucleares
Fundamentos de Direito Processual Penal
MG
MARCELO MARQUES
Indeferimento da inicial
Renato de Souza Matos Filho
HC 373364
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Paulo Fonteles de Lima
União estável
Marlo Almeida Salvador
Marcio Borges S. Castellões
Microcefalia
Rompimento de barragens
Interrogatório informal
EMAB
IRDR
Resolução nº 400/2016
Fernando César Costa Xavier
Yegor Moreira Junior
Estado de Inocência
Grupo de Pesquisa
Oportunidades
Professores da USP
Fauzi Hassan Choukr
Deputados
FNDE
Rosimeire da Silva Meira
Interpretação conforme a Constituição
Pokémon Go
Ações Penais Constitucionais
Processo de adoção internacional
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
RE 1217166
Entrevista Débora Fioratto
Inquéritos arquivados
XX Semana Jurídica
Mesa de Estudos e Debates
Destinação de Recursos
Celso Gomes Pinheiro
Acidente radiotivo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Programa "Pai Presente"
Vítima tenta acordo
IBDFAM
Artigo Científico
Escravidão Moderna
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Voto divergente
Dra. Annette Cardoso Rocha
Carla Estela Rodrigues
Vinícius Núñez Pinheiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Países Lusófonos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Guilherme Carvalho
empresa terceirizada
Érica Veríssimo Martins
Cristiane Rebelo Limas
Rádio Web Justiça do Maranhão
RAECC
Víctor Minervino Quintiere
Raphael Galvani
Obrigação propter rem
Eduardo Luiz Santos Cabette
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
MPF
Amanda Rodrigues Vander
Disney
Incitar Suicídio
Balanço 2015 STJ
Marcel Gomes de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Mirian Falcão da Silveira Rolim
José Edvaldo P. Sales
Abuso Sexual
PFDC
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lista
Decreto 3.413/2000
Homenagem a Imre Kertész
Concurso público para cartórios
Trabalho Forçado
Varas
Programa Apadrinhamento Afetivo
G. Couto de Novaes
Escolas
Danos Materiais e morais
Satélite Geoestacionário
Corrupção na Petrobrás
Miriam Garrido
Séries
Jônata Souza Guimarães
Consulta
João Daniel Rassi
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei 13.228
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Direito LGBT
Liminar em Habeas Corpus
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rotativo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Responsabilidade solidária
Somália
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Isabely Neves
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Motorista bêbado
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Presidência da República
Maíra Marchi Gomes
Júlia Melim Borges Eleutério
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Guerras as drogas
HC 135.100
tema 945/STJ
Prazo Recursal
Atibaia
Constituição brasileira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Rodrigo Dias da Fonseca
Assessoria para mulheres
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mariana Goulart
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Responsabilidade civil do Estado
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fundamentos do constitucionalismo
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Palácio do Planalto
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Virginia
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Constituição Italiana
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Orientações Jurisprudenciais
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Manual de Processo Penal
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Seguro de Vida
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Mulher nos cenários jurídicos
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INQ. n. 4483
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Princípio do melhor interesse da criança
Legislação em vigor
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Curso de Mediação
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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CPC/73
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Reclamação
Direito eleitoral
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Proposta de recomendação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direito Contratual
UNIFACS
fornecimento de medicamento e tratamento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Consumo on line
Registro de Nascimento
O Controle da Moralidade Administrativa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
valores retroativos
Pesquisa Acadêmica
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Defensores Assassinados no Maranhão
Mensalão
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Superior Tribunal Militar
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Crime Militar
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Acidente de trabalho
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Massacre em presídios
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Redação
TJMT
Uniplac
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mediação privada
a dor tem pressa
Contestação
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fabio Sevscuec
Demissão por Homofobia
Construção da identidade
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Denúncia Lula
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Anuário da Justila 2016
Crimes da Ditadura Militar
Fundo de Assistência Parlamentar
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Desenvolvedores de Aplicativos
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crimes contra a vida
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história de mulheres
Roma
Boletim da RDL
Câmara de SP
Acesso à Jurisdição
Banco de dados genéticos
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Sentença de Pronúncia
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Maurício Requião
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Gustavo Noronha de Ávila
Gestão da Terceirização do Trabalho
Renajud
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reconhecimento de paternidade
Universidade Federal da Bahia
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Judicialização democrática
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Imersão na Selva Amazônica
Carta de Conclusões
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Obras Publicitárias
Direito Internacional
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África do Sul
Devido Processo Legal Substancial
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Tocha olímpica
DPESP
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ditadura Chilena
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Recursos Repetitivos
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Perdão Presidencial
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Lições de Direito Alternativo
terras de cultivo de drogas
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Felipe Lima de Almeida
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Felipe Wruck Médici
Reforma do Ensino Médio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Renata Nascimento Gomes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Felipe Wruck Médici
cargo de Secretário de DiligênciaS
Código Penal de 1940
Prevenção ao suicídio
SEDESTMIDH
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Tempo de Resistência
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bancos
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Ação Penal de Competência do Júri
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Não recepção
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Auschwitz
Juiz Hélio do Valle Pereira
afastamento de Renan Calheiros
Regras de Bangkok
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Edução
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Estatuto do Idoso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
App.
Curso de Espanhol
crime de estupro
Massa Falida
pedido de cancelamento rejeitado
Douglas Anderson Dal Monte
Fernanda Pereira Labiak
Direito de Trânsito
HC 389.899
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análise de redução de pena
Princípio da insignificância penal
Diego Augusto Bayer
Renê Hellman
Tânia Maria de Oliveira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Indenização por cobrança indevida
Furto em estabelecimento comercial.
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Tainá Fernanda Pedrini
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Salvo conduto
Polícia Civil do Distrito Federal
fornecimento de energia elétrica
Denúncias contra Aecio Neves
adicional de insalubridade
extradição
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Termo circunstânciado de Ocorrência
MoWBrasil 2017
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TJDF
Tribunais de Justiça Estaduais
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Magalhães Coelho
Trabalho de Conclusão de Curso
Bolsa de Estudo
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Rafaela Alban
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Penhora de Bens
Aplicativo Replika
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Legislação russa
Reforma do Judiciário
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Roberto Epifânio Tomaz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei n. 13.247
Lute como uma menina
Evento internacional
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Affonso Ghizzo Neto
Apelação Cível
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Coerência e Verdade em Direito
Tabelionatos de Notas
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Sistemas informatizados
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Juiz humano
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TRT-MG
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Citação eletrônica
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Processo Penal do Espetáculo
artigo 33 do CP
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Monografia
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Mudança de sexo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Seguro obrigatório
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Jurisdição Constitucional
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Defensoria Pública Geral do Ceará
A criminalização midiática do sex offender
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Exploração sexual de menores
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julgamento STF
Nota de Pesar
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Tribunal Superior do Trabalho
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Clube de Regatas do Flamengo
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Ausência de vagas
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Crime de roubo
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Mestrado e Doutorado 2017
Informativo 553 STJ
Irlanda
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Preso provisório
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Justiça Legal
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Notícia
Alepo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Pena pecuniária
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Obrigação Impossível
Aplicativos de Celular
Atraso na entrega de diploma
Universidade Federal de Minas Gerais
Thiago André Silva Gonçalves
Revista de Direito Alternativo n. 01
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ministro João Otávio de Noronha
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Professora Claudia Regina Freitas
Mundo do Direito
Giovani Clark
Advocacia catarinense
Temas de Argumentação Jurídica
Luciane Mª Banfi Ferreira
Joaquim Leitão Júnior
Jean Carlos Schaefer
vítima de bala perdida
Renata Simonetto Gonçalves
Ana Luíza Teixeira Nazário
Carolina Sena Vieira
Raphael Boldt
Anna Paulina Corteletti
Dano Psíquico
Liberdade Religiosa
Alunas feministas da UFG
Equipamento para Blindar a Sociedade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
7º Congresso Jurídico Online
Prêmio Conciliar
revogação de prisão preventiva
Tribunal online
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Carolina Marcondes
Maioridade
Estatuto da Primeira Infância
Vitor Sousa Freitas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Processos administrativos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Súmula 574
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Parceria Público-Privada
Áudio da entrevista
Los Angeles
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Processo Penal do Limite
Kafka
IX Semana Jurídica
Projeto de Lei 3.277/2012
Lourival Almeida Trindade
João Marcos Braga
Paternidade
Cirilo Tissot
Quadro Saiba Mais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gustavo Cruz Jorge
Deficiência visual
Danos morais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
VEC
Produtividade
Luiz Ricardo de Castilhos
chapa Dilma-Temer
Juiz Rafael Bogo
Lei 5.889/73
Micheli Silva
Adriana Calvo
Fernando de Castro Faria
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Antonio Vercher Noguera
Estresse ocupacional
biblioteca digital
Fernando Gaspar Neisser
Panamá
Programa "De olho no Direito"
PEC 10/2013
Ricardo Leonel da Silva
Defensoria Pública de Goiás
Adriano Olian Cassano
Lei de Improbidade Administrativa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Liminar
CEPAL
Doação
Inquérito n 4.483
Pós-natal da adoção
Estado Democrático de Direito
A Índole Filosófica do Direito
Flávia Stringari Machado
Nota
Julio Cezar de Oliveira Braga
Teoria dos Jogos na Mediação
Redação
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eduem
Ygor Nasser Salah Salmen
Matrículas Abertas
Leis internacionais de direitos humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Simpósio
Lesa-majestade
Gratuidade do Ensino
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ministérios Públicos do Mercosul
Alienação
instituições financeiras
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Crime de perjúrio
Lei proíbe Uber no RJ
Adriane Nogueira Naves Perez
PIS/COFINS
CDA
Pedro Henrique Ferreira Marques
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Bruna S. Lago
Constrangimento
Lívia Lucca
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conduta atípica penal
Lei 9.099/95
Paolo Lollo
Véu
uso de marca
Polícia Judiciaria Civil
Remoção de presos
Ex-cônjuges
Lei nº 8.036 de 1990
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Bis in idem
Anuário da Justiça
Descriminalização
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rol de Procedimentos em Saúde
TRT4
AMAERJ
Everaldo Luiz Oldoni
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Voto provisório
Valores nutricionais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tragédia de Mariana
Advogados públicos
Sistema Unificado de Execução Penal
Caio Rangel
Aplicativo CPC Anotado
PUC-MINAS
Trícia Navarro Xavier
Paulo Queiroz
UNISUL
Tragédia Vila Mariana
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Prevenção do HIV
TJAL
Roberto Bergalli
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Carlos Roberto Simões Nogueira
Código de Ética da Magistratura
Michelle Carducci
Desconto no salário
Ministério Público
Inclusão
agravo interno e embargos
e-JT
Eliseu Raphael Venturi
Suspensão condicional de processo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Estado do Rio de Janeiro
Márcia Sarubbi Lippmann
Cinemas
Recomendação 27/2009
Eslovênia
Daniel Soifer Kriger
Gabriel Martins Furquim
MPT
construção de usina Teles Pires
Processo Penal no Limite
Agressão escatológica
Marcelo Guerra
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Andréia Leal Ferro
Fernanda Lencina Ribeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Crimes de natureza permanente
Gustavo Schlupp Winter
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Contrato de crédito rural
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Luiz Eduardo Cani
Otelo
E-book
famílias com renda baixa
Resolução 218/2016
Chamada para submissão de artigos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lauro Francisco Mattei
Tortura Sistêmica
Káthia Ferreira dos Santos
Código Tributário nos Tribunais
Tribunal de Contas da União
Raphaela Lopes Rodrigues
Delmes Rodrigues Feiten
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juiz Luís Carlos Valois
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Centro Integrado de Cultura
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Criança indígena
RE 587970
Giancarlo Silkunas Vay
Plano Nacional de Segurança
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estatuto da Advocacia
Vera Regina Pereira de Andrade
Lucas Silvy Santos
Gabriela Mendes Fontana
consulta pública
TJPI
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Guia
Tradução Regras de Bangkok
Seguro
Medida provisória
José Luiz Toro da Silva
nulidade absoluta no processo penal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Rita Matos Coitinho
Suprema Corte do Chile
Laura Gigante Albuquerque
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Kevin Quintiliano de Oliveira
Chamada pública
Roger Machado
Prova de dívida
Alexia de Melo Miguel
13.271/16
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Gustavo Proença Mendonça
Renova Cursos
Lei n. 8.038/90
Min. Laurita Vaz
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Caio Henrique Lopes Ramiro
Sobre a Guerra
Direito de defesa
Irlanda do Norte
Violencia Domestica
Michelli Giacomossi
HC 389211
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Antonio Graim Neto
CTPS
Bruno Ferreira
Robert Alexy International Legal Seminar
Revista Contradogmáticas v. 09
Aramis Nassif
Servidores e Juízes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Combate à Corrupção
Airto Chaves Júnior
Amanda Bernardes Khouri
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei Maria da penha
Decisão STJ
Poder Judiciário catarinense
Suíça
Teto remuneratório
Emetério Silva de Oliveira Neto
Planos de Saúde
Fabricio Gevaerd
Pedido genérico
saque mensal
inteligência artificial no Judiciário
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
danos morais coletivos
Perda da Guarda
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PEC 287/2016. ADPF 438
José Borges Neto
Doutor "honoris causa"
Febre Amarela
ANAMORPHOSIS
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Jornal
TJRS
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Andréa Pachá
Luciano Góes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Bibiana Fontella
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Remessa de Artigos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tuberculose
Litigância de má-fé
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Daniela V. Pachito
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Deficiente físico
Bernardo Micherif Carneiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Linkedin
Processo de escolha dos ministros do STF
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Eleições municipais 2016
XXV CONPEDI
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
corretoras de seguro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Londres
Propaganda enganosa
dados estatísticos
Justiça Criminal Negocial
Regulamentação da atuação de menores de idade
Rafael Floriano
Norberto Knebel
Airton Gomes Braga
ublicidade infantil em ambiente escolar.
André Henrique Lemos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Futuro tecnológico
Cândido Furtado Maia Neto
Volume 18
Professor Adjunto
Registro
Refugiados e Migrantes
Debate
Secretaria de Educação
infecção hospitalar
PEC nº 287/2016
Ian Martin Vargas
Dinamarca
PCB
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
distribuição de terras
Dívida de condomínio
despesas nova eleição
Redução da Emissão de Carbono
Fabiana Irala de Medeiros
Adriana Cecilio
Jean Rodrigues Salles
Samira Schultz Mansur
Quarta Turma do STJ
Alessandro Soares
Big data
Filosofia de Zygmunt Bauman
r Bruno Miragem
Felipe Pruinelli
Augusto Jobim do Amaral
Ricardo Conolly
Responsabilidade Aquiliana
Mayara Pellenz
Porte de Armas
Celpe-Bras
João Paulo Machado Piratelli
Violência de gênero
Competência originária do STF
MP 784/2017
Atendimento à Infância e Juventude
Corréus
Lei nº 13.427
Flacso
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Decreto 8.615/15
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Convenção de Montreal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Curso Preparatório
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jorge Luiz Souto Maior
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei 9.714/1998
veículos autônomos
Catherine Figueiredo Escobar
IDDD
Dano Material
TRT9
Café Informático
investimento
Pedro Scuro Neto
Suspensão Processual
339 CP
Plano de Ação dos Tribunais
Dóris Ghilardi
Leonardo Godoy Drigo
Envenenamento de merenda escolar
João Paulo Lima do Nascimento
Dica de Leitura
Estado e Constituição
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cultura da Punição
aumento de tarifa de ônibus
Posse Ministra Carmen Lúcia
Texas
Processo de Impeachment
Legislação Francesa
Em busca das garantias perdidas
TVAL
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Toronto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ministério Público Militar
Prerrogativa de foro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
ONUBrasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Estudar Fora
Carolina Iarocrinski
Michel Temer
EAD
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ministro da Saúde
ACAD
Idenização por danos morais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paquistão
Autismo
base de cálculo de honorários
SMS
URFJ
Mediação judicial
ACNUDH
júri popular
Congresso de Psiquiatria Forense
PL 44/2016
Falsa acusação de crime
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Equador
Edital publicado
Estágio
Projeto MiniPac
Decisão judicial
Organização Mundial da Saúde
Sistemas Processuais Penais
Dano ambiental
Carla Mari Robaina Marcondes
Emenda Constitucional 95/2016
Lei 13.269/2016
Bruno de Omena Celestino
Katarina Peixoto
controle social e falsas promessas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Dolivar Gonçalves Junior
Indulto
Súmula 83
Visita Presídio Central Porto Alegre
Direito Animal
Direito Penal da guerra às drogas
Hermes Moreira Jr
Simone Pires Cipriano
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Professor Boaventura de Sousa Santos
Vade Mecum Método Internacional
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito do Consumidor
Ianca Souza Barauna
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Grécia
Ísis Fontenele
Luciano Dantas Sampaio Filho
Yara Singulano
Consulta Popular
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Terrenos de Marinha
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
TJ justiça
Escudo de Vidro
Reação Alérgica
Prenome de tratamento
Cristiane Rebelo Limas
João Paulo de Mello Filippin
Curso de Redação
Aula online e gratuita
AMILTON BUENO DE CARVALHO
João Guilherme Gualberto Torres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Curso Novo CPC
ADI 5649
Gilberto M. A. Rodrigues
Contribuição Previdenciária
Nicholas Maciel Merlone
Lei de Mediação
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ana Maria Magro Martins
Revista Pensar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
cooperativa de crédito
reunião com presidentes dos TJs.
Denarcy Souza e Silva Júnior
Atividades Complementares Eletivas
Lei 13.270
Leonis de Oliveira Queiroz
Julio Cesar Marcellino Junior
Revista Sistema Penal & Violência
Quebra de decoro
Mutilação Genital Feminina
PL 280/16
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Francisco Ferreira
Diogo Bacha e Silva
Iverson Kech Ferreira
Camila Berni
Bloqueio whastapp
Isabel Bueno
falta de decoro
Fabricio da Mota Alves
Coreia do Sul
RE 595676
Paulo Afonso Brum Vaz
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
MIT
individualização
TC elaborado pela PM
Nota de Repúdio
Renda Mensal Inicial
DPESC
Lei de Licitações
PLC 79/2016
Ministro José Barroso Filho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Bingo
Migrantes
Eventos Gratuitos
Bibliografia Temática
Julio Cezar Moura de Souza
Programa de estágio PJSC
Raphael Moreira Seraphim
Trabalho remoto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Guilherme Alcântara
Coaching para concurso
Resolução n. 155/2012
Noruega
Direito das Obrigações
Extremismo
Previdência Social
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Compensação de carbono
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fabiano Oldoni
Crime de Injúria
Decisão colegiada
10ª edição comemorativa
Paraíba
Rede Telesur
Educação de Jovens e Adultos
Alimentos no âmbito internacional
Rodeio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Roberto Moreira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Márcio Ferreira
RE 608872
HC 139889
OIT
agressões físicas
Bruno Makowiecky Salles
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Vinícius de Novaes Marques
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Sírlei de Sá Moura
Manuela Abath
Curso de Direito Penal Didático
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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André Alexandre Happke
Direito e Arte
Giovana Giulia Silva
adultério
HC 75.716
Velocino Pacheco Filho
Ônibus
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Habeas Corpus nº 387244
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 8.625/93
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direito Penal: Parte Especial
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Entrevista com Freud
Consentimento do morador
Projeto de Lei 402/15
Direitos LGBT
João Baptista Herkenhoff
Competência Jurisdicional
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Albie Sachs
RE 958.252
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Magistratura Catarinense
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Dez Medidas Anticorrupção
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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MST
Fundamentos da Prisão Preventiva
Enem 2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cenário jurídico e político
Sistema Penal Contemporâneo
Gustavo Rocha
Facção Criminosa
Burca
Direito de liberdade religiosa
Ilicitude das Provas
Gabriela Pivar Scaravelli
Benigno Núñez Novo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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EMESC
Relação de consumo
Comarca de Fortaleza
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Vestibular Udesc
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Intimações
Atraso imóvel na planta
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Gamil Föppel
Discriminação Racial
cerceamento da liberdade do cidadão
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
intercâmbio de jurisprudência
Érica Côrrea Simões Pires
Anna Paulina Corteletti
o especialista em prender e a prisão
Antropologia Teológica
Conferência de Haia
Julio Cesar de Souza
Advertência
DPVAT
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Segurança do Poder Judiciário
José Geraldo de Sousa Junior
Indeferimento
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Nova data
I Encontro das Criminalistas
Nelson Camatta Moreira
Concurso de Bolsas
desclassificação de crime
Bianca Thais Nascimento
José Roberto Martins Junior
Agressão Verbal
Ilegitimidade de parte
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Cursos Gratuitos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei Complementar 197/2000
Direito de personalidade
Assunção tácita de culpa
Direito à educação
Lei nº 9.099/95
Edição
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Sandro Kozikoski
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Natasha Karenina
animais silvestres
Carros apreendidos
Súmula 563 do STJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
Camila Berni
acervo disponível
HC 129646
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Adoção à brasileira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Especialização em Direito e Economia
Cármen Lúcia
Razoável Duração do Processo
Imissão na posse de imóvel
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº. 12.403/2011
Atualização
Direito costumeiro
Kamile Medeiros do Valle
Thales Sousa da Silva
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
José Maria Zanuto
Pena Capital
Mario Cesar Andrade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Suspensão de licença ambiental
Proteção jurídica
José Calvo González
Resolução 229/2016
reedição de normas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Refém em assalto
Boletim n. 08
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Acesso a ação penal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Inscrição OAB
João Paulo de Mello Filippin
Felipe Magalhães Bambirra
PCRJ
Confisco de Bens
Glauber William Duarte
Clair Jucerlei Mendes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Apelação Criminal
suspensão de penalidade
Trancamento do Processo
Partilha de bens
Judicialização da saúde
Marcelo Fernandez Urani
Inteligência Artificial
Diego Prezzi Santos
Lei Antimanicomial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aluguel de Roupas
Renee do Ó Souza
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Medida Provisória nº 712
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Súmula 562 STJ
Déficit da Previdência
Aicha Eroud
Áudio entrevista
suspensão de prazo
Nicole Noschang
Centro de mediação
Direito de Guarda
Dr. Cesar Luiz Pasold
pós-graduação em direito processual civil
Legislação Alemã
Promoção das Diversidades
Guilherme Christen Möller
Comissão de Anistia
Banco Mundial
repetência
Adoção de grupos de irmãos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Regime aberto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Soraia da Rosa Mendes
Congresso dos Estados Unidos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Regimes de casamento
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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CFOAB
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jurisprudência
Níger
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luiz Fernando Moreira
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Francine Sgnaolin Schmitt
Inconstitucionalidade da proibição
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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I Jornada sobre abuso sexual
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Antecipação de prova no processo penal
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Perda total
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A construção da cidadania e a sexualidade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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