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Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
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Ismar Nascimento Jr.
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Cezar Roberto Bitencourt
Bárbara Natália Lages Lobo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo Borges Mariano
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Alves Lara
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Ricardo Stipsky
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Correia de Lima
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fredie Didier Júnior
Marsel Botelho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Camila de Oliveira Koch
Marina de Carvalho Vieira
Adilson Pires Ribeiro
André Sampaio
Carolina Luísa Wichinheski
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Pollyana Maria da Silva
Natascha Anchieta
Gustavo Dayrell
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Willian de Meira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruna Maira Cavalheiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Leonard Schmitz
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Karla Fabrício de Godoy
Emrich Sá
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Silveira Rigon
Isadora Martinatti Penna
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luciano Zanetti
Luanna Tomaz de Souza
r Rizzatto Nunes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Goulart
Catherine Juglair Nogari Valente
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre Pacheco Martins
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriela Balbinot
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Gurjão
João Marcos Buch
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Vanessa Milani Sgreccia
Mírian Da Silveira Monte
Raphaella Reis de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eric Cwajgenbaum
Rodrigo D’Orio Dantas
Michelle Gironda Cabrera
Maurício Gomes Pereira França
Affonso Ghizzo Neto
Mark Pickersgill Walker
Leonardo Godoy Drigo
Rosane Reis Kerber
Bernardo Gonçalves Fernandes
Kelvin J. Bressan
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Freitas de Melo
Rafael Lara Martins
Andrezza Anzolin
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo Silva Alves
Jéssica Feiteiro Portugal
Lucia Bastos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Solange Luz
Lara Kauark Santana
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Silvia Arizio
Hellen Fernanda de Castro
Gilberto Stürmer
Benigna Teixeira
Gamil Föppel El Hireche
Wagner Francesco
Paula Rodovalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Yasmine Pitol
Daniela Campos Cerullo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Beatriz Bork
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fábio de Oliveira Camillo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Augusto de Assis
Joseane de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Victor Labate
Wagner Yukito Kohatsu
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Murillo Andrade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ricardo Antonio Andreucci
André Alexandre Happke
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Laraíne Catapan
Marcio Guedes Berti
Felinto Martins Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Antunes Soubhia
Maykon Fagundes Machado
Filipe Reinert
Phillip Gil França
Sistemas inquisitório e acusatório
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ricardo Barbosa Tellini
Igor Raatz
Adriano Leitinho Campos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Suelen Tavares Gil
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Silvana Colombo
Igor Guilhen Cardoso
Geovane Peixoto
Maria Carolina Russo
Gisele Mazzoni Welsch
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Pacheco Amorim
Talissa Truccolo Reato
Daniele Lameira
Karini Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Nicholas Maciel Merlone
Ivana Leite Ruiz
Elizabete de Araújo Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Lima Marques
Daniela Bornin
Fabiano Zavanella
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa Thielle Arcaro
Luís Fernando Casara Corrêa
Richard Quispe Salazar
Wagner Inácio Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Giovani dos Santos Ravagnani
Ângelo Boreggio Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Márcio Soares Berclaz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Guilherme Barros Martins de Souza
Victor Pyles
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo Frantz Becker
Augusto Jobim do Amaral
Daniel A. Dourado
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vinícius Anacleto Burato
Marcos Paulo Sousa Campelo
Amanda Ferreira dos Passos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Amanda Lobão
Martina Mariano Spanemberg
Fernando Rey Cota Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hugo Melo Falquer
Yuri Ivo Peralva Sales
Germano Schwartz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Maria Pereira de Souza
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Humberto Santarosa de Oliveira
Bianca Rosenthal
Zulmar Duarte
Fabiano Moyses Furtado
Renato Santos de Melo
Bruno Trento Hein
Bruna Karoline Bezerra
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luiz Eduardo Cani
Weber Luiz de Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cristiane Rebelo Limas
Ana Beatriz de Souza Martins
Carlos Henrique Duarte Araújo
Dayana de Carvalho Uhdre
Katarina Peixoto
Alberto Jonathas Maia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alfredo Copetti Neto
Modelo aristocrático de Direito
Autoritarismo nacional
Felipe Abdel Malek
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Daniel Rassi
Giovani Clark
Claudia da Rocha
Injustiças raciais no Brasil
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ludmila Ângela Müller
Gisela Maria Bester
Kamila Alkmim Nascimento
Myrna Alves de Britto
Michele Hübner
Fernando Henrique Cardoso
Sofia Siman Salema
Hélio Rubens Brasil
Kátia Parente Sena
Natalia Cintra
André Chiabay
Proporcionalidade e isonomia
Daniel Brandão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Ramos Rodolfo
Maria Lúcia Barbosa
Thayna Macedo
Lenio Luiz Streck
Lívio Oliveira
Andreu Sacramento Luz
r Raul Linhares
Caio Ferreira Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thaís Mendes Webber Barelli
Camila Holanda Aragão
João Rafael de Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
José Henrique Mouta Araújo
Aline Busch Czarnobai
Mariana Rodrigues Veras
João Ulysses Ferreira Neto
Maria Walkiria Cabral
Letícia Bittencourt
Charles M. Machado
José Adaumir Arruda da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Izabele Pereira Barra
Paulino Oliveira Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Editora Empório do Direito
Mônica Pimenta Júdice
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Carla Dóro
Marcella Boarato
Luiza Miranda Heinisch
Viviane da Silva Sousa
Ana Miguel Gomes Regedor
Marco Aurélio Serau Junior
Norberto Knebel
Juarez Cirino dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caelen Barros
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pollyanna Maria da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
João Paulo de Souza Carneiro
André L. Nicolitt
Léo Rosa de Andrade
Elisa Costa Cruz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Uso indevido de algemas
Taysa Matos
Clarissa Demartini
Ricardo Yamin
Wagner Luis Padilha
Jefferson de Carvalho Gomes
Nayara Swarowski
Pablo Freire Romão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Agustín Laó-Montes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernando Reis de Carvalho Peres
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernando César Costa Xavier
Patrícia Henriques Ribeiro
João de Castro Souza
Ricardo Luna
Camila Sallum
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Flávia Santiago Lima
Leandro Bastos Nunes
Roger Feichas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Fretta
Ana Priscila Correia Luz
Luciana Pimenta
Ualy Matos
Fernanda de Oliveira Crippa
Luana G. de Vito
Lucas Machado
Adriana Bravim
Karyna de Almeida Carvalho
Henrique Rabelo Quirino
João Marcos Braga de Melo
Renata Moreira da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Abel Ferreira Lopes Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Giovanni Chaim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Osvaldo Agripino
Marcus Alan de Melo Gomes
Produto eleitoral
Fabiana Lanke
André Giamberardino
Benigno Núñez Novo
Eron Corrêa da Silva
Adriano Soares da Costa
Solange Cordeiro Faria
Soraia da Rosa Mendes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jhonatan Morais Barbosa
Maurilio Casas Maia
Persecução penal nos crimes tributários
João Pedro Gebran Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Juliana Nandi
Jamil Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Luís Renato Avezum
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Dierle Nunes
Juliana de Alano Scheffer
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Emily Fidelix
Isabela Sousa Bestetti
Jader Marques
Rodrigo Luz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lívia Rebouças da Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Nadine Hellen Reis
Daniel Gomes Batista da Silveira
Adriano de Jesus Silva
Renê Francisco Hellman
Delano Câncio Brandão
Átila Da Rold Roesler
Jessyka Zanella Costa
Monique Pena Kelles
Rodrigo Darela de Souza
Larissa Janoni de Araujo
(Sub)Versões Processuais Penais
Tauana Fernandes Fontenelle
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruno Braga Cavalcante
Fernando Hideo I. Lacerda
Amanda Ribeiro dos Santos
Andréia Candida Vitor
Victor B. Gonçalves
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Borges Fortes
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Deise Helena Krantz Lora
Carolina Sena Vieira
Thaís Boia Marçal
Marcelo Andrade de Azambuja
Thieser da Silva Farias
João Lucas D. de Azevêdo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cristiano Duro
Mariana Lamassa da Fonseca
Nestor Távora
Bruno Espiñeira Lemos
Diego Ken Osoegawa
Eduardo Januário Newton
Rafael Leme Macedo
Fernando Antunes Soubhia
Veranice Melo Frota
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo Pereira Freitas
Gustavo Holz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ruiz Ritter
Rodrigo Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Bruno Campos Silva
Alexandre Carrinho Muniz
George Oliveira
Samuel Silva
Felipo Pereira Bona
José Muniz Neto
Elisa Berton Eidt
Fábio Jun Capucho
Quitéria Péres
Eduardo Borges
Francisco José Guardini Nogueira
Negócios jurídicos processuais
Luana Andrade
João Lucas da Costa Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Bertazzo Tobar
Sandra Cristina Maia
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Leonel Betti Jr.
Viviane de Santana
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Guilherme Alvares de Farias
Ester Eliana Hauser
Fabrício Morais da Costa
Patrícia Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
RHC 75.800
Marcelo Palma de Brito
Série Cibersegurança II
Gabriel Quintanilha
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo López Zilio
Joyce Ariele Silva Meireles
Fabíola Sucasas
Denize Carolina da Cunha
André Lozano Andrade
Marcelo Pereira de Almeida
Rafael de Araújo Alves
Antônio Julião da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Roseno de Oliveira
Renzo Cavani
Alan Martinez Kozyreff
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriela Oliveira Freitas
Celso Augusto Uequed Pitol
Arthur de Souza Bastos
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ivan Bonifácio
Bianca Cândido
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo César Carbonari
Périsson Otávio Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcos Prata Bentes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fábio Salum
Luccas Tartuce
Iara Antunes de Souza
Lúcio Delfino
Benjamim Silva Rodrigues
Lenon Gustavo Batista Taques
Sabrina de Paula Braga
Enrique P. Haba
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucas Costa de Oliveira
Bruno de Almeida Passadore
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bianca Bez
Daniela Villani Bonaccorsi
Diogo de Oliveira Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Wellington Lima Amorim
Augusto Passamani Bufulin
Evandro Regis Eckel
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Não Nos Renderemos
Heloisa Alves
Adriana Calvo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mariana Lopes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Wagner Carmo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Pontes Raldi
Isabela Albuquerque Mustafa
José Carlos Portella Junior
Lorena Vasconcelos Porto
Bernardo G.B. Nogueira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Philipe Benoni Melo
Ruan Zancanaro Catarini
Luciana Rubini Tambosi
Marcela Duarte
Amanda Avansini Arruda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Miguel Augusto Nisizaki
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcella Granemann Ferreira
Daniela Richter
Henderson Fürst
Antonio Pedro Melchior
João Marcos Braga
Dina Alves
Thalita Caroline Faria de Assis
Ilan Goldberg
Wagner dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Joice Graciele Nielsson
Lara Teles Fernandes
Vitor Frederico Kümpel
Laura Cascardi
Victor B. Gonçalves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Erica Alves Aragão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Incott
Anna Luiza Cremonezi
Jaécio Matos Santos
Eder Fernandes Santana
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jeffrey Chiquini
Maria Rita Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Paula Brener
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tiago Joffily
Ana Paula Backes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelli Cipriani
Gabriel Cavalcante Cortez
Gabriela Essig
Alessa Pagan Veiga
Thereza Christina Nahas
Sarah Gomes Sakamoto
Angélica Mota Cabral
Marta Lúcia Tittoni
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Herval Sampaio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Machado Siqueira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fabricio Lima Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Henrique Batista Barbosa
Rafaela Alban
Renata Cortez Vieira Peixoto
Claudio Daniel de Souza
Simone Nacif
Doacir Gonçalves de Quadros
Mamadú Saido Djaló
Maciana de Freitas e Souza
Daniella Teixeira
Camila Renata Leme Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Borges
André Antônio Gavazini
Cargos públicos de provimento efetivo
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriela Nascimento Lima
Guilherme Curci T. Risso
Walter Gustavo da Silva Lemos
Kátia Debarba Machado
Rosa Benites Pelicani
Leonardo Carneiro da Cunha
Adalberto Narciso Hommerding
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Phillip Gunther
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Berlini
Thiago Vieira de Sousa
Stela Adriane
Ianê Santos dos Santos
Fernando Porto Martins
Lillian Pfleger
Alan Siraisi Fonseca
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tássia Andressa Veber
Francisco José Borges Motta
Thiago Freitas
r Nelson Lacerda
Disputa de guarda judicial
Thiago Priess Valiati
Hermes Zaneti Jr.
Tiago Zagonel
Fransuelen Geremias Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maiana Guimarães
Fernando Sacco Neto
Samuel Firmino de Brito
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Debora Vieira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael de Deus Garcia
Suzany Lima do Nascimento
Arthur Bicalho dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Pedro Roberto Donel
Fernanda Ely Borba
Paulo Ferreira da Cunha
América
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus Felipe de Castro
Paulo Antonio Peressin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Roberta Oliveira Lima
Rafael dos Santos da Silva
Alexandre Leal
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juliane Facó
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giuliano Tamagno
Caso Althusser
Paulo Ferrareze Filho
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Trindade
Daniel Octávio Silva Marinho
Felipe da Silva Freitas
Ruth Barbosa
Breno Botelho Vieira da Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luiz Elias Miranda
Marco Aurelio Serau Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Melo Franco Bahia
Fábio Camargo
Sophie Dall’Olmo
Brena Bonachini
Evânia França
Ricardo Leonel da Silva
Jorge Bheron Rocha
Humberto Miranda
Joscimar Souza Silva
Daniel Dore Lage
Gabriela Mendes Machado
Luanna Tomaz de Souza
Delano Câncio Brandão
Maíra Vida
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gustavo Santana do Nascimento
Carimi Haber Cezarino Canuto
Juarez Rogério Felix
Débora Tavares
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Recurso Especial
Rafael Alves Bertolusci
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruce Bastos Martins
Noslen Melo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vitória Passini
Marco Aurélio Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro
Tiago Spinato
André Felipe Oliveira Moraes
Marisa Falcão
Sofia Jessica Diaz
Ricardo Fiorin
Bruna de Souza Fernandes
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo Rocha Martins
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Borges
Rubens Almeida Passos de Freitas
Letícia Bürgel
Tabita Aija Silva Moreira
Vitor Vilela Guglinski
Flávia Pereira Hill
Claudia Freesz Calmon
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Noronha de Ávila
Tiago Resende Botelho
Cleiton Sacoman
João Felipe Bezerra Bastos
Débora Costa Ferreira
Camila Canto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daisson Flach
Mayara Pellenz
Ricardo Moura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Wellington Jacó Messias
Alexandre do Rosario Brito
Lorena Guedes
André Lucas Fernandes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Manuel Martín Pino Estrada
Sergio Henrique Salvador
Larissa Clare Pochmann da Silva
Recompensa
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas de Oliveira Bressani
Aline Leves
Luisa Oliveira Coelho
Roberto Barbosa de Moura
Marina Cerqueira
Júlio Marcelo de Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lígia de Freitas Barbosa
Cyntia Possídio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Erick Beyruth de Carvalho
Kamilla Mello
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniel Willian Granado
Eduarda Cruz Daudt
Inexistência jurídica
Gabriela Ponce
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Isis Regina de Paula
Leonardo Marques Vilela
Beatriz Vargas Ramos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Andreu Luz
ciência penal
Ziel Ferreira Lopes
Mario Porto
Carolina Lacerda Machado
Alberto Silva Franco
Carlos Henrique Soares
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mauricio Sousa da Silva
José Ribas Vieira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas Roberto de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Mauricio Mota
Elisa Rech Dickel
André Luis Callegari
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mackysuel Mendes Lins
Lucas
Rubem Bilhalva Konig
Renan Apolônio
Aisla de Carvalho
Elane Pires Muniz Soranso
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Myrna Alves de Britto
Alexandre de Paula Filho
André De Marco
Renata Oerle Kautzmann
Maria Francisca Accioly
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Ubiratan de Mattos
Frederico dos Santos Messias
Glauco Gumerato Ramos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Merhej Najm Neto
Jorge Acosta Jr.
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Jorge Alan Wunderlich
Nelson Rosenvald
Deonísio Koch
Alexandre Cesar Pereira
Felipe Pruinelli
Millena Gêmero
Vinícius Alves
Talita Quézia de Assis
Eduardo Santana Cordeiro
Bernardo Britto Guerra
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Mendes dos Santos
Juraci Mourão Lopes Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonel Maschietto
Airton Gomes Braga
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiane Rodrigues Iwakura
Janiere Portela
Daniel Colnago Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Stella He Jin Kim
Célio Pereira Oliveira Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Motta e Correa
Antônio Carvalho Filho
Pedro de Araujo Fernandes
Ursula Rodriguez Minhone
Vitor Andrade
Eleição municipal
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Série Cibersegurança III
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucélia de Sena Alves
Jenair Alves da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Eugenia de Azevedo Neves
Aisha E. Road
Mariane Bosa de Lins Neves
Agnes Pessoa
William Galle Dietrich
Daniel Brajal Veiga
Ana Patricia Gonzalez
Maira Bianca Scavuzzi
Daniela Richter
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Pedro Ivo de Sousa
Profa Dra Karine de Souza Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Francielle Oliveira Gadonski
Glauco Salomão Leite
Willian Cleber Zolandeck
Sergio Matos
Maica Matos Leão
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Wunsch
Renato S. S. Schindler Filho
Jéssica Galvão
Charles da Costa Bruxel
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cássio Pitangueira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paloma Leles
Fermín Canteros
Silvia Felipe Marzagão
Vontade de Constituição
Thais Nogueira Lopes
Juliana Vieira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Leonardo Antunes Morais
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Alexandre Silveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriel Silas
Denúncia contra Lula
Maurício Fontana Filho
Juliana Jacob
Luis Leandro Gomes Ramos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Juliana Lopes
Olívia Maria de Almeida
Jordane Costa Oliveira
Terceira idade
Gabriel Miranda
Bruna Angélica Maistro
Mauricio Stegemann Dieter
Eduardo de Avelar Lamy
Alice Bianchini
Radson Rangel F. Duarte
Ana Luísa Schmidt Ramos
Emerson Garcia
Isaías Henrique Silva
Lucas Romero Leite
Magnum Roberto Cardoso
Willame Parente Mazza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafaela Silva Garcez
Imane Rane
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Ramos Melgaço
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcela Duarte
Ana Luísa Fioroni Reale
Nacle Safar Aziz Antônio
Série Tecnologia e trabalho III
Luiz Ricardo de Castilhos
Andréa Gill
Fernando Goya Maldonado
Rodrigo José Leal
Direitos dos homossexuais
Jenifer Carina Pereira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Willian Granado
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Mantelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Takahashi
Elias Jacob Neto
Matheus Martins Moitinho
Marly Fernandez
José Gouvêa
Davi Arnaut Kraiser
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito do Consumidor
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Rachel Riera
Processos
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Marcelo Pichioli da Silveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Áudio
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PIS/COFINS
Aruani Kindermann Lapolli
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alfredo Copetti Neto
Senha de cartão
padrão internacional de segurança
Luis Henrique Braga Madalena
Walder Araújo de Oliveira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Catherine Figueiredo Escobar
Citação por Hora Certa
Lívia Lucca
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pedro González
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Comissão de Anistia
Quinta Constitucional
Megatendências
Direito das Obrigações
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Mulheres vítimas de violência
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Trabalho em presídio
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Refugiados e Migrantes
Judicialização da saúde
Crise financeira
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Caso Escher e outros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
RE 760931
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Aula online e gratuita
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Projeto de Pesquisa
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Abolicionismos e cultura libertária
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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DIRPF/2017
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Atraso imóvel na planta
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Especialização em Ciências Penais
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Vestibular Udesc
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Parentalidade socioafetiva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Wallace Costa dos Santos
Violência contra a mulher
Glossário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aposentados
O Controle da Moralidade Administrativa
Rodrigo Dias da Fonseca
Amanda Oliari Melotto
Laura Mallmann Marcht
HC 373364
Ezio Mauro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Francisco Ferreira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pena pecuniária
Habeas Corpus nº 387244
Militar
Eduem
Daniel Carnio Costa
Estatuto do Idoso
Amanda Bernardes Khouri
Fundação Getulio Vargas
Juliana França David
Materialidade delitiva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Motorista bêbado
Javan Moisés Girardi
Direito e publicidade infantil
Igor Labre de Oliveira Barros
Estado Democrático de Direito
reintegração de posse
José Enrique Teixeira Reinoso
Teto remuneratório
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lauro Francisco Mattei
Carlos Magno Spricigo
Universidade Federal de Goiás
Emetério Silva de Oliveira Neto
Érica De Kássia Costa Da Silva
Marlo Almeida Salvador
a dor tem pressa
princípio da correlação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fernanda Zambrotta
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Memorial escravocata brasileiro
Luislinda Valois
PLC 79/2016
Direito Penal da guerra às drogas
Registro
Magistratura Catarinense
progressão vertical de carreira
Leonardo Marques Vilela
Lei estadual n. 319/1948
lucros cessantes
suspensão de pagamento de 13 RS
Medida Provisória 759/2016
Obras Publicitárias
Boletim da RDL
Responsabilidade solidária
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ADPF 414
Bug
Rodrigo Medeiros da Silva
Renda Mínima
Mutirão
Glauber William Duarte
Maurilio Casas Maia
WebRadio TJSC
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gustavo Rocha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Súmula 562 STJ
Tiago Joffily
Penal Tributário
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ricardo Martins
Lei Federal 11.091/2005
Dívida de condomínio
r Luiz Ferri de Barros
Mestrado e Doutorado 2017
Paquistão
Barbara do Espírito Santo Pasello
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estatuto da Advocacia
Fundo de Assistência Parlamentar
RE 595676
Ministério Público da Bahia
Fenastc
Tráfico privilegiado
Mato Grosso do Sul
Princípio da não surpresa
A Índole Filosófica do Direito
Abuso de autoridade
Residência Judicial
Recomendação 27/2009
Súmula 83
Gabriel Vicente Riva
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
TRF da 1ª Região
Roger Machado
Café Informático
Cartório extrajudiciais
UNISUL
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ana Carolina Greco Paes
Bloqueio whastapp
Tribunais de Justiça Estaduais
Gilberto Bruschi
Bruno Milanez
Fernanda Martins
HC 389.899
Abuso Sexual
Europa
regime inicial do crime de roubo
IPEBJ
Marcello Lopes
Ianca Souza Barauna
I Encontro das Criminalistas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Futuro tecnológico
João Batista Martins César
acervo disponível
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alessandro Soares
Revista Direito GV
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
crime ambiental
Medo do futuro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Leandro Bastos Nunes
RE 958.252
Rede Telesur
O que funciona no plantão judiciário
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Transparência Internacional
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Crime de Furto
estacionamentos
Consentimento do morador
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
valores retroativos
Embaixada Americana
Luciano Dantas Sampaio Filho
Exame preparatório OAB
Otelo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Prefeito
Paraíba
Moraes Pitombo Advogados
Clenio Jair Schulze
João Paulo de Mello Filippin
Everaldo Luiz Oldoni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Documentos exterior
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Audiência de Custódia
Luciano Chacha de Rezende
Denúncia sem fundamentar
Dano Estético
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Especialização em Direito e Economia
André Sampaio
Mediação privada
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Decreto de indulto 2016
Recomendação 41
Perda total
Vítimas de Tortura
Patrícia Cordeiro
Thiago Siffermann
Hugo Fernandes Matias
José Nunes
Denúncia Crime
Giancarlo Silkunas Vay
Gabriel Serra
Karla de Souza de Oliveira
Inelegibilidade
Redação
Direito à inclusão
Emenda Constitucional 74/2013
Audiência de apresentação
Manual de Processo Penal
Camila Ponciano
Unesco
Facção Criminosa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Natasha Karenina
reedição de normas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alexandre Melo Franco Bahia
MPSC
Smart Lab
Jhonathan Fávero
Servidores
IRDR
Resolução nº 400/2016
Lorena Silva e Silva Faustino
Centro de Comunicação Social (Cecom)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito de defesa
DPMS
Irlanda do Norte
Plantão Judiciário
Roberto Epifânio Tomaz
Pokémon Go
Matheus Henrique Cordeiro
Prova de dívida
Rogério Gonçalves
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Documentos sigilosos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Registro de medicamento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernanda Pereira Labiak
Ministério Público
Politie Nijmegen-Zuid
Formulário digital
consulta pública
Francisco Oliveira Neto
HC 374713
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
José Geraldo de Sousa Junior
Redução da Emissão de Carbono
Publicidade abusiva
Direito de personalidade
Angela Cristina dos Santos Zen
Igor Braga de Souza
Guilherme Wunsch
Audiência de Conciliação
Temas de Argumentação Jurídica
Navegador
data-base
Marco civil da internet
FNDE
Direitos fundamentais na era dos extremos
canabidiol
Revista Civitas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Camila Prando
Patricia Burin
URFJ
HC 389211
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Montreal
Alexandre do Rosario Brito
Propriedade Industrial
Arquivo digital
Juliano de Oliveira Leonel
Joinville/SC
Guilherme Christen Möller
Comunicado da ONU
Recomendação 44/2013
Jornal Estado de Direito
Resolução 225
Juliana Hermes Luz
Regime prisional
Conselheiros Tutelares
danos materiais
Volume 18
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 8.625/93
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lucas Silvy Santos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Conrado Gama Monteiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Legislação americana
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Divórcio consensual estrangeiro
Segurança do Poder Judiciário
António Guterres
Perda da Guarda
Atividades Complementares Eletivas
Clássico do dia
Ação Cautelar 4327
Superior Tribunal Militar
Processo de escolha dos ministros do STF
Nota de Repúdio
Corréus
Indicação Literária
infecção hospitalar
Alan Maurano Savedra
Dolivar Gonçalves Junior
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Licitação
Paulo Fonteles de Lima
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Pedro Scuro Neto
Rosimar Ibiapina Batista
Decreto 27.784/1950
individualização
Quilombos
Marcio Guedes Berti
UNIFACS
Direito e Arte
Discriminação Racial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rosalvo Ivarra Ortiz
Violência contra mulher
Imunidade parlamentar
Judiciário paulista agora é 100% digital
confissão espontânea
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Déficit da Previdência
Un News
João Paulo Lima do Nascimento
Holocausto
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Thayla Fernandes
Sala Verde
Marcos Fagundes Salomão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Universidade Federal de Minas Gerais
Estado do Rio de Janeiro
Contagem de prazo
PJe Mobile
Observatório da Mulher
Juliana Raisa dos Santos Silva
Hermes Moreira Jr
Thaise Mattar Assad
Lei das Contravenções Penais
Lei 9.876/99
Cannabis
Instituto Patrícia Galvão
Costumes
proibição de tatuagem em concurso
Guia
Solon Cícero Linhares
Direito das Migrações Transnacionais
Renee do Ó Souza
CERS
Tainara Martinhago Virtuoso
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
José Ribas Vieira
Ministro João Otávio de Noronha
Indenização por cobrança indevida
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mutilação Genital Feminina
Julio Cezar de Oliveira Braga
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revogação de Resolução
pais solteiros
Kevin Quintiliano de Oliveira
Mario Porto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Luiz Ricardo de Castilhos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Átila Lincoln Máximo Cunha
Atraso na entrega de diploma
Forças Armadas
Felipe Lima de Almeida
Juliana Ribeiro Goulart
Renata Flecha
IPDMS
Dez Medidas Anticorrupção
Ivar Hartmann
INCADE
Maria Antonieta Fernandes
processos seletivos
Psiquiatria Forense
Dóris Ghilardi
Wagner Carmo
Competência Delegada
João Chiesa Farias
Carlos Roberto Simões Nogueira
Dispositivos Móveis
Coleção Análise Alternativa do Direito
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
cerceamento da liberdade do cidadão
Dra. Annette Cardoso Rocha
Adriano Menino de Macedo Junior
Ajuda Humanitária
Fabiano Oldoni
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
interceptação telefônica ilegal
Fernanda Flórido Lui
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação digital
Bruno de Omena Celestino
Leonardo Lucci
Processo Penal do Limite
Defensorxs
André Henrique Lemos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
posse-trabalho
Rol de Procedimentos em Saúde
Encontro
TRT 10ª Região
Sírlei de Sá Moura
Detector de mentiras
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cidades e comunidades sustentáveis
Requerente de asilo
Paternidade tardia
Neurociências
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Conolly
Gilberto M. A. Rodrigues
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Coerência e Verdade em Direito
Portaria Interministerial n. 405
Lei proíbe Uber no RJ
Repetitivo
André Alexandre Happke
vítima de bala perdida
ACAD
DPRJ
Países latino-americanos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mesa de Estudos e Debates
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Entre Nós
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Juiz Luís Carlos Valois
Inquérito n 4.483
Pai socioafetivo
Idosa
Liminar em HC
Comunicação ao juízo da execução
Incitar Suicídio
dados estatísticos
Citação e intimação
Redação
Iverson Kech Ferreira
Jean Rodrigues Salles
Big data
Leis internacionais de direitos humanos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Theodoro Vicente Agostinho
Lei 13.270
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vanessa Pedro
New York
PCRJ
Luis Calazans De Brito Bisneto
Resoluções NCPC
Diego Zysman Quirós
Em blog del narco
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Estudar Fora
Imissão na posse de imóvel
construção de usina Teles Pires
Daniel Brandão
Renúncia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Massacre em presídios
Aderlan Crespo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Magistratura
Confissão de culpa
Mayra Matuck Sarak
Migrantes
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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TRT 12ª Região
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Camila Berni
Indenização seguradora
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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XX Semana Jurídica
TJPA
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Orientações Jurisprudenciais
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Eleições EUA
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto de Lei nº 3670/15
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pedido de cancelamento rejeitado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Prerrogativa de foro
Bloqueio judicial do WhatsApp
ADI 5357
Jairo Fernandes de Almeida Neto
HC 138207
Lei nº 8.036 de 1990
Impeachment
Juros
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Albinismo
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Sistema Quero uma Família
Jorge Alberto de Andrade
Afastamento
HC 135.100
CNJ
Casa Nostra
Robinson Borges da Silva Junior
UNISINOS
Dano Psíquico
Rômulo de Andrade Moreira
Diego Prezzi Santos
Direito de imagem
Reconhecimento fotográfico
TC elaborado pela PM
Racismo Institucional
Tocha olímpica
DPERJ
Isaac de Luna Ribeiro
Estatuto da Juventude
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Associação Brasileira de Direito Processual
Compensação de carbono
Arthur Corrêa da Silva Neto
adicional de insalubridade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Museus
Anuário da Justila 2016
Desistência da adoção
NYtimes
Competência Jurisdicional
Motorista
Artigo Científico
Legislação russa
mudança de nome
Denarcy Souza e Silva Júnior
intoxicação alimentar
Inscrição OAB
Exame de Ordem
Jonathan Cardoso Régis
TRT9
João Marcos Braga
Abril Uscanga Barradas
Carros apreendidos
Thiago de Miranda Coutinho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Dano ambiental
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mudança de sexo
Jogos Olímpicos 2016
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Justiça Criminal Negocial
Vilmar Urbaneski
Vade Mecum Método
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Quadro Saiba Mais
Solicitante de asilo
PLC 20/2016
Tradução Regras de Bangkok
Ecstasy
Flórida
Medida provisória
Estudos Feministas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mudanças Climáticas
REsp 1428493
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
REsp 1338942
Recomendação 44
danos morais coletivos
Revista Avant
Maurício Requião
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Desocupação UESB
Embaixada dos EUA
Reforma em creche
Violência e Cultura
Paulo Rogério Muniz Barros
A criminalização midiática do sex offender
Resolução 213/2015
PLS 32/2016
LGBTI
Greve Geral
Instituto Jurídico Portucalense
Sistemas Processuais Penais
Fabricio da Mota Alves
Cumulação de pensões
Vade Mecum Método Internacional
Lei nº 7.716/89
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Zéu Palmeira
4º Turma do STJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Responsabilidade civil do Estado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Concurso público
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
CPC/73
Súmula 439 do STJ
análise de redução de pena
Direito Interncional
Juiz Hélio do Valle Pereira
Soraia da Rosa Mendes
Disparidade Salarial
Ciências Médicas Forenses
Felipe Magalhães Bambirra
Adilson Pires Ribeiro
Tribunal de Justiça do Chile
Matheus Felipe de Castro
Flavio Antônio da Cruz
#Empório indica
João de Mendonça Salim
Acordo de paz na Colômbia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Reajuste salarial
Cibele Cheron
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ministro Eliseu Padilha
dispensa discriminatória
Laurita Vaz
Tuberculose
Erradicação da Pobreza
Foro Privilegiado
Guarani-Kayowá
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Curso de Mediação
Obrigação
Carlos Teixeira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Márcia Luisa da Silva
Turismo
Mulher nos cenários jurídicos
EMESC
Noruega
danos estéticos
Tiago Fachin
Felipe Pruinelli
Zulmar Vieira Coutinho
Conduta atípica penal
MARCELO MARQUES
Alexandre Barbosa da Silva
impenhorabilidade
Ricardo da Silva Fiorin
Isabel Bueno
Jônata Souza Guimarães
Rafael Faria
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PEC 287/2016
Bruna Mayara de Oliveira
atividade de risco
PJe-Mídia
Sine Fácil
Teoria dos Jogos na Mediação
Endividamento
III Simpósio de Direitos Humanos
André Luis Callegari
Relação de consumo
Centro de mediação
Revista Sistema Penal & Violência
Trabalho de Conclusão de Curso
Direito e Gênero
Thieser da Silva Farias
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Guilherme Barcelos
Ligue 180
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
O objeto da ciência do direito penal
Estudos
Olavo Fettback Neto
STF
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Simpósio
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Resolução n. 203/2015
Israel Domingos Jorio
Apart hotel
Irineu Siqueira Leite
Amanda Muniz Oliveira
Dinamarca
Trasnporte coletivo
Desembargador
Eduardo Lamy
Organização Criminosa
Posse Ministra Carmen Lúcia
Propaganda enganosa
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Editora Univali
Morgana Henicka Galio
Direitos dos animais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei 13.269/15
Fernando Machado
Tainá Fernanda Pedrini
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Inteligência Artificial
Raul Linhares
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Estelionato emocional
Torcedores
Especialista ONU
Acidente radiotivo
Fernando Parente
Eduardo Cunha
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lei anti-homofobia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
acidente Mogi-Bertioga
Julia Lafayette
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pedro Valença Resende Ferreira
Micheli Silva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
AP470
Lauro do Nascimento Pereira
Constituição e Poder Vol. 1
Crime de perjúrio
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Apadrinhamento de crianças
Bruno Antonio Barros Santos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Exportação
Tânia Maria de Oliveira
Jamile Calheiros
Wellington M. de Almeida
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Liberdade Religiosa
Madrid
Projeto Ronda Maria da Penha
Ísis Fontenele
Natália Barroca
Lenio Luiz Streck
Vitor Augusto Faria Pereira
Projeto “Integra-Idoso"
Pedro Henrique Ferreira Marques
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antecipação de prova no processo penal
Samuel Saliba Moreira Pinto
Henrique Perez Esteves
Paulo Furquim de Azevedo
Isabely Neves
Fornececimento de remédio de alto custo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Proposta de recomendação
Áudio entrevista
Entrevista com Freud
Karla De Souza Oliveira
Judicialização democrática
João Paulo Machado Piratelli
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Enamat
Mestrado Direito Internacional
despesas nova eleição
Agência Nacional de Aviação Civil
LC 158/2006
Ensino de Processo Penal
7º Congresso Jurídico Online
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
aldeia indígena
Auschwitz
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Blitz
Carla Estela Rodrigues
Dosimetria
Kel Lúcio Nascimento de Souza
COLCRIM Chile
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
IX Encontro Nacional do CONIMA
Registro profissional
PLC 6784/2016
Regime aberto
Apreensão de passaporte
Portaria 1/2017
Cristiane Rebelo Limas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Os Novos Atores da Justiça Penal
Conselho Federal da OAB
3ª Turma do STJ
Direito LGBT
Anuário da Justiça
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Carvalho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Raimundo Simão de Melo
agressões físicas
Luiz Ferri de Barros
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decreto 8.789
Fernando Antunes Soubhia
Acidente de trânsito
Mario Cesar Andrade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Documentários
Visita Presídio Central Porto Alegre
Cartórios
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
André Leivas de Araújo Vianna
Curso Preparatório
Turquia
Charles M. Machado
Equador
II jornada de Derecho civil
Violencia Domestica
Código de Ética da Magistratura
Eliza Hartung
Gustavo Cruz Jorge
Três Poderes
Presidência da República
Direito costumeiro
Wagner Armani
Comarca de Fortaleza
RENAP
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Suíça
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rússia
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Simone Pires Cipriano
Leonardo Schmitt de Bem
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Edilson Santana Gonçalves Filho
Prestações Pecuniárias
Decisão colegiada
Crise Migratória
Congresso de Psiquiatria Forense
Documentário Não é Brinquedo
Princípio da insignificância penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Demissão por Homofobia
Luis Leandro Gomes Ramos
Thiago André Silva Gonçalves
Taysa Matos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Yegor Moreira Junior
Bingo
Acidente de trabalho
Teste de paternidade
Matheus Felipe de Castro
Resolução n. 235/2016
Fauzi Hassan Choukr
João Vítor de Araújo Santos
Cartórios e Registros
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Primeira Seção do STJ
Fernando Gaspar Neisser
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ação Penal de Competência do Júri
voto do preso provisório
Resolução 218/2016
Ministro Raul Jungmann
Julgamentos Históricos
Eliseu Raphael Venturi
Adriana Calvo
Adoção em conjunto de irmãos
Edital de Parecerista
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Aprovado
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Defensoria Pública de Goiás
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Encoge
docencia y profesionalidad jurídicas
Deficiência visual
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
STJ
Menores infratores
Poesia
Alan Kardec Cabral
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei n. 12.318/2010
Armando Júnior da Silva Gadelha
Marcus Alan de Melo Gomes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
condições para reajuste de plano de saúde
Edital publicado
Consulta CNJ
Josiane Rose Petry Veronese
Recuperação de Créditos
Hora Extra
Objetivo 16
Aldo Arantes
Willame Parente Mazza
Indenização a familiares
Expropriação
Certidão de Nascimento
Universidade Estadual de Maringá
Crimes da Ditadura Militar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Bruna Vidal da Rocha
Canibalismo
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O Júri Objetivo II
Lei das Terceirizações
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Leandro Matsumota
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Palácio do Planalto
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Clube de Regatas do Flamengo
ADPF n. 461
Ministérios Públicos do Mercosul
Educação Pública
Terrenos de Marinha
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Lei nº 13.427
Lei n. 15.829/2012
Tiago Protti Spinato
Alessa Pagan Veiga
Ônibus
Constrangimento
Onyx Lorenzoni
Andréa Gill
PRISÃO
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Damásio Educacional
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Reforma da Previdência
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
(MP) 746
Tribunais se preparam
Vitor Sousa Freitas
Dia das Mulheres
Coação Testenhunha
Coaching para Liderança de Alta Performance
intimação e notificação
Otávio Augusto Tirello Pulga
A Hiperintegração do Direito
veiculação indevida de imagem
Estudos Constitucionais
Michelle Carducci
Projeto Reeducar
Documentos falsificados
Plano Nacional de Segurança
Investigações criminais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
promoção da igualdade étnico-racial
Metodologia da Pesquisa
Affonso Ghizzo Neto
Direito Imobiliário
PL 5555/2013
Maria Jocélia Nogueira Lima
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
crime de estupro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Declaração de Brasília
Disney
Desigualdade salarial entre os gêneros
Planos de Saúde
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Processo de validação de documentos
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audiolivro
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Contas Presidenciais
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Sistema Penal Contemporâneo
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Tribunais de Justiça
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Comunidade jurídica brasileira
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Regime disciplinar diferenciado
I Jornada sobre abuso sexual
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Ministro Celso de Mello
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TRT-SC
VEC
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei n. 8.213/91
Jeferson Moreira de Carvalho
Sobre a Guerra
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Alexandre José Trovão Brito
Luanna Tomaz de Souza
Recurso em Habeas Corpus
Atenção
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Felipe Cunha de Almeida
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Leonel Pires Ohlweiler
Recebimento
Lei de Licitações
Câmara de Deputados
Justiça russa
Legislação Alemã
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Justiça Juvenil
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investimento
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Prisão Domiciliar
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Romênia
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base de cálculo de honorários
Japão
Condenação criminal
adultério
Tecnologia Comunicação e Informática
Julio Cesar de Souza
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PEC 241/2016
Confisco de Bens
Gustavo de Mattos Brentano
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Lei Complementar 73/93
William Garcez
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
abordagem policial
Curso de extensão
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cão Guia
Universidade de Stanford
Acelino Rodrigues Carvalho
Atendimento à Infância e Juventude
Consolidação das Leis do Trabalho
Editora Tirant Lo Blanch
Silvio Donizete Chagas
Julio Castro
Agressão Verbal
Carta de Conclusões
Nicole Moreiras Urbini
3º Turma
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Direito à educação
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tratados de direitos humanos
Lei 12.850
Cidadania; Democracia e Justiça Social
extradição
ADJ
Revista Pensamiento Americano
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Daniel Garcia da Rosa
Tortura Sistêmica
Antonio Graim Neto
CPGUFSC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Julio Cezar Moura de Souza
Francisco Sannini Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Danos Materiais e morais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Curso de Espanhol
Proteção jurídica
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
DPVAT
Nilson Costa Souza
Programa de estágio
terras de cultivo de drogas
Fernando de Castro Faria
Decreto 8.615/15
Revista Húmus
Mara Rosane de Medeiros
Roubo de carro
Notícia
Formação Promotoras Legais
Festa Junina
Ponto adicional
Casamento Precoce
distribuição de terras
Pauta de Julgamento
Teoria do Domínio do Fato
Arrecadação de Verbas Públicas
Devido Processo Legal Substancial
Tribunal de Justiça do Tocantins
José Edvaldo P. Sales
Doação de Órgãos
Cadastro Nacional da Adoção
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Sérgio São Bernardo
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CTPS
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Acesso à Jurisdição
Comarca de Timon/MA
Advogado dativo
Rafael Espíndola Berndt
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Juarez Cirino dos Santos
Matias Hillesheim Stecker
Corrupção na Petrobrás
Alexandre de Morais da Rosa
Nota de Apoio
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Segurança Digital
Editora Empório do Direito
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Universidades
Diogo Macruz
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ana Gladis Thomas
Crime de roubo
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Grécia
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
administração judiciária
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Líbano
Condenação
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reforma da política de drogas no Brasil
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Curso de Direito Penal Didático
Investigação Social
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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A construção da cidadania e a sexualidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Oriente Médio
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Contratos
Reforma do Ensino Médio
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Revista Eletrônica da ABDConst
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Tema 98 STJ
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União estável
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Presunção de Inocência
Reclamação
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Criança indígena
Curso de Filosofia Jurídica
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Penhora de Bens
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Contrato de crédito rural
Poder Judiciário catarinense
Universidade do Porto
RAECC
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MPM
Leonardo Palma Malinverni
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pretensão Punitiva
Resolução 214
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Século XXI
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jorge Bheron Rocha
Direitos de Privacidade
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Tragédia em Mariana
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Turma Recursal
Marcelo Ricardo Colaço
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Atahualpa Fernandez
Lei nº. 13.257/16
Banco de dados genéticos
doutorado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Márcio Ferreira
Celso Gomes Pinheiro
Criminologia Forense – Tomo I
sistema de justiça e segurança pública
Rafaela Alban
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Comunidades carentes
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Execuções
Fundamentos da Prisão Preventiva
Francine Sgnaolin Schmitt
Abuso dos direitos humanos
Ministro Mendonça Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Acesso a ação penal
ameaça espiritual
Djonatan Batista de Lima
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Projeito Pai Presente
FND
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camila Berni
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Bianca Thais Nascimento
Resolução 125 do CNJ
LEI 13.300/16
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Matrículas Abertas
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Eliana Rocha Oliveira
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Edução
Adicional de Periculosidade
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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Rompimento de barragens
Internação involuntária
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Formação Jurídica
Tragédia de Mariana
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Polônia
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ONU
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Polícia Civil do Distrito Federal
Boletim n. 08
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Estágio
Petição n. 7074
Programa de estágio PJSC
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Augusto Santos de Souza
RE 845.779-STF
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Direito Ambiental
Laboratório UbiNET
Morte Assistida
Queda em bueiro
Assentamento agrário
Carlos Bolonha
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Imóvel SFH
Curso online
inteligência artificial no Judiciário
Liminar em Habeas Corpus
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artigo 33 do CP
A construção da Identidade
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Tribunal de Contas da União
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Burca
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Yeda Barbosa
Paulo Afonso Brum Vaz
PLS 288/2013
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Casal homossexual
tese reafirmada no STF
Grupo de Estudos em Direito Público
RE 1217166
Lei Municipal n. 4666/2010
Magalhães Coelho
Revista UERJ
ADI 5645
Marcos Eberhardt
Legislação Francesa
Adriana Cecilio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Mayara Pellenz
Processo Penal do Espetáculo
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Decreto Presidencial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
alcoolismo
Vítima tenta acordo
Lições de Direito Alternativo
Justiça em número 2016
Pós-natal da adoção
Airto Chaves Júnior
Wagner Arnold Fensterseifer
recesso forense
João Gabriel Cardoso
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Bloqueador de celular
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Contribuição Previdenciária
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Voto provisório
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Thaís Alves da Silva
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Detentas grávidas
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tratamento do preso
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Deficiente físico
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Renda Mensal Inicial
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Totalitarismo no século XXI
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Curso de Direito Internacional Público
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Rito processual
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Prazo Recursal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Imunidade diplomática
Livro Infantil
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Decreto 8.615
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Elcemara Aparecida Zielinski
Extra petita
Processo de Impeachment
Voto divergente
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Reclamação Disciplinar
Manifesto pela Democracia
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Varas
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Sentença de Pronúncia
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Dano Material
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Direito de Trânsito
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Ilegitimidade de parte
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Congresso dos Estados Unidos
Tribunal Superior do Trabalho
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COAF
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Programa Apadrinhamento Afetivo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Escudo de Vidro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Confederação Brasileira de Futebol
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Nota
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Direito dos Transexuais
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Lei 9.029/1995
Crimes de natureza permanente
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escravidão
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Antonio Sepulveda
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Guerras as drogas
Rennan Herbert Mustafá
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Bruno Luís Marques Hapner
Habeas Data
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Intercâmbio
Eleições municipais 2016
A defesa intransitiva de direitos
Áudio da entrevista
Assédio Moral
Versalhes Enos Nunes Ferreira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lute como uma menina
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Audiência Digital
Boletim n. 09
Ana Luisa Buzaid
Superior Tribunal de Justiça
Renê Hellman
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Heloísa Husadel Telles
Constituição Italiana
Perna-de-pau
Direito eleitoral
Rene José Keller
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Aplicativo
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Legislação
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Massa Falida
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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I Jornada de Direito Processual Civil
Litigância de má-fé
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tutela urgente da saúde
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Regulamentação do uso das algemas
RE 601720
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marco Aurélio Marrafon
Adoção homoparental masculina
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Moreira Pires
Resolução
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Empresa de Telefonia
PEC 209
Direito Penal: Parte Especial
Projeto PROTEUS
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Pedro Roberto Donel
Paula Naves Brigagão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Decisão STJ
Regras da previdência
Coaching para concurso
Recomendação 31 do CNJ
PLS 432/2013
Turmas Recursais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Representação Criminal
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