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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
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O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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Marcelo Roseno de Oliveira
Rodrigo José Leal
Samira Schultz Mansur
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Emerson Garcia
Jarbas Matos
Carlos Augusto Ribeiro
Disputa de guarda judicial
Marjorie Tolotti S. de Mello
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme de Luca
Laís Mosso Ferfoglia
Nota de Apoio
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Moreira Pires
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marsel Botelho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Denis Donoso
Paulo Roney Fagundez Ávila
Norberto Knebel
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lívia Casimiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernando Rey Cota Filho
Maria Alexandra Borba
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Millena Gêmero
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Patrícia Salviano
Espetacularização da violência
Tatiana de Almeida Campos
Monique Pena Kelles
Mariane Bosa de Lins Neves
Gilberto Morbach
Mauro Cesar Martins de Souza
Araken de Assis
Charles da Costa Bruxel
Mônica Pimenta Júdice
Lazara Carvalho
Samuel Mânica Radaelli
Caroline Perez Venturini
Daniel Brajal Veiga
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luciana Chemin
Suzany Lima do Nascimento
Jorge Alan Wunderlich
Marcelo Masô
Francine de Moura
Myrna Alves de Britto
Samuel Bueno
Alexandre Cesar Pereira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ricardo Washington Moraes de Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Veranice Melo Frota
Airton Gomes Braga
Luana Renostro Heinen
André Carneiro Leão
Patrícia Oliveira
Taysa Matos
Emmanuel Dockès
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo Dayrell
Rafaela Silva Garcez
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Wasem Galia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Filgueiras
Vitor Morais de Andrade
Daniela Campos Cerullo
Jaider Esbell
Cristiana Cordeiro
João Lucas da Costa Silva
Estudantes secundaristas
Luana Oliveira Araújo
Vinicius Cardona
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Laís Arruda Marini
Rafael Feitosa da Mata
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rodrigo da Silva Brandalise
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felinto Martins Filho
Gláucia Borges
Amarilis Brito Costa
Paulo Incott
Rogério Carvalho da Rosa
Ygor Nasser Salah Salmen
Ângelo Boreggio Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Mayra Matuck Sarak
Matheus Novais da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Élida Lauris
Mônia Clarissa Hennig Leal
Natalia Cintra
Dina Alves
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ricardo Moura
Daniel Cardoso
Ronan Robl
Valéria Magalhães Schneider
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Fernando Ozawa
André Dos Santos Carvalhal
Mariana Rodrigues Veras
Nic Cardeal
Clarissa Demartini
Alan Diógenes Rodrigues
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Almeida Santos da Luz
Luciana Rubini Tambosi
Bianca Bez
Vanessa Kettermann Fernandes
Elias Jacob Neto
Naína Ariana Tumelero
Cacau Novaes
Juliana Ramos de Amorim
Amarílis Costa
Alexandro Marcel
Gustavo Amorim
Vinicius Silva Lemos
Bruno Guimarães Pedrosa
Claudio Melim
Amanda Souza Batista
Maira Bianca Scavuzzi
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriela Essig
Catarina Hernandez Ferri
Stela Adriane
Teresa Arruda Alvim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo Pereira Moreira
Cândido Furtado Maia Neto
Rubem Bilhalva Konig
Leonardo Godoy Drigo
Lia Testa
Laura Haddad
Marli M. M. da Costa
Karina Almeida Pinhão
André Felipe Oliveira Moraes
Camila Cardoso de Mello Prando
Débora Spagnol
Rafael Bruno de Sá
Marina Bertinatto
Fernando Rubin
Efson Lima
Murillo Andrade
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Lobão
Sophie Dall’Olmo
Anderson Brasil
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Elane Pires Muniz Soranso
Renata Carvalho Amaral
Luciano Franco Ribeiro
Gustavo Holz
Violações de direitos humanos
Michela Petrini
Edenilza Gobbo
Patrícia Henriques Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Larissa da Silva Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andréa Keust Bandeira de Melo
Claudio Melim
Felipe André Laranjo
Clarice Santos
Anderson Morais
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Fernandes Pinheiro
Ubiratan de Mattos
Espírito republicano
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Silveira Rigon
Lara Teles Fernandes
Humberto Santarosa de Oliveira
Vinícius Arouck
Paola Furtado
Jéssica Galvão
Ianê Santos dos Santos
Paulo Antonio Peressin
César Augusto Baldi
Fernanda Koch Carlan
André De Marco
Lucas Costa de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marina Barcelos de Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Letícia Pereira de Araújo
Delano Câncio Brandão
Carolina Heloisa Guchel Berri
Karen Munhoz
Laura Dutra de Abreu
Sarah Lima
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thanderson Sousa
Darci Guimarães Ribeiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Anthony Thiesen
Sofrimento
Fernanda Gomes e Souza Borges
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tatyane de Araújo Campos
Amanda Rodrigues Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jader Marques
Yasmine Pitol
Stanley Souza Marques
Maurício Ramires
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Martina Mariano Spanemberg
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alexandre Leal
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thomas da Rosa de Bustamante
Gustavo Rocha Martins
Felipe Monteiro Minotto
Rafaela Alban
Lorena Vasconcelos Porto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Siffermann
Gabriela Gomes Soncini
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Taufner Zanotti
Francielle Oliveira Gadonski
Uso indevido de algemas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Crédito negativo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Melina Girardi Fachin
Eliane Câmara Batista dos Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Bárbara Natália Lages Lobo
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laura Cascardi
Bruna Braga da Silveira
Violência contra as mulheres
David Maxsuel Lima
Modelo aristocrático de Direito
Maria Fernanda Piva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Samuel Lourenço Filho
Larissa Mozzatto Risério
Renan Apolônio
Gabriel Silas
Fabrício Morais da Costa
Fredie Didier Júnior
Centros penitenciários brasileiros
Erick Beyruth de Carvalho
Tauana Fernandes Fontenelle
Regina Geni Amorim Juncal
Gustavo Medeiros
Ricardo Sanín Restrepo
Luis Leandro Gomes Ramos
Raul Linhares
Felipe Chiavone Bueno
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Isaac Yarochewsky
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fabíola Sucasas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Banalidade do Mal
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mariana Lamassa da Fonseca
Wendel Machado
Thais Mello Doleys
Juarez Cirino dos Santos
Jeffrey Chiquini
Felipe Montiel da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Palma de Brito
Ludmila Ângela Müller
André Tredinnick
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juliana Jacob
RHC 75.800
Maykon Fagundes Machado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafaela Alban
Ravi Peixoto
Sistema Penal do Rei Midas
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Larissa Zucco
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
Mateus Mantovani Sorgatto
Fabiano Zavanella
Mariana Alves Lara
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriela Ponce
Carla Benitez Martins
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Cavalcante Cortez
Bernardo Britto Guerra
Cláudio Lucena
Alberto Jonathas Maia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Henrique Lage Faria
Lis Arrais Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
David T. Queiroz de Souza
Sidineia Delai Onzi
Antonio Pietro Almeida
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mateus P. Gomes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pedro Dalese
Giuliano Tamagno
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando Porto Martins
Daniela Richter
Fausto Trentini
Mauro Granemann de Souza Neto
Victor Pyles
Suellen Regina Frantz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Baratieri Francisco
Alan Siraisi Fonseca
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Andréa Araujo Bostelmam
André Zilli
Grace Menck Figueroa
Humberto Gomes Macedo
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Weber Luiz de Oliveira
Welder Queiroz dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
r Thomas Bustamante
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paolla Hauser
Barbara Christina de Souza Rosa
Gisele Mazzoni Welsch
Caso Althusser
Paulino Oliveira Santos
Por Danielle Mariel Heil
Julia Santi Fischer
Lívio Oliveira
Juarez Rogério Felix
Denarcy Souza e Silva Júnior
Letícia Bittencourt
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Chiabay
Lucas Correia de Lima
Júlio Cesar Rossi
Marco Aurelio Serau Jr.
Luiza Miranda Heinisch
Maria Walkiria Cabral
João Marcos Braga
Daniel A. Dourado
Noslen Melo
Gabriel Lima Marques
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jorge da Rosa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gizeuda Sousa Rosi
Agnes Pessoa
Vitória Passini
Giovanni Chaim
Daniel Dore Lage
Marco Félix Jobim
Cristiano Botelho Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Roberta Matzenbacher
Persecução penal nos crimes tributários
Carla Mari Robaina Marcondes
Valdemar Gomes
Inexistência jurídica
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Barreto de Melo
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Varela
Escola Mineira de Processo Penal
Jenair Alves da Silva
Thiago Minagé
Amanda Avansini Arruda
Dierle Nunes
Marly Fernandez
Kátia Parente Sena
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Faria Basile
Gleidson Renato Martins Dias
Helga do Nascimento de Almeida
Fernando Sacco Neto
Mírian Da Silveira Monte
Terceira idade
Thiago Priess Valiati
Germano Rigotti Fiorio
Maira Scavuzzi
Lia Raquel Bloos Mossini
André Fernandes
Gilberto Alves Júnior
Fermín Canteros
Diego Crevelin de Sousa
Michelle Gironda Cabrera
Carlos Eduardo Martinez
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ruth Batista
Márcio Soares Berclaz
Jackson Silva Wagner
Thiago da Silva Santana
Bruno de Almeida Passadore
França Júnior
Monique Pena Kelles
Luciana Berlini
Francisco Pereira Pinto Filho
Amanda de Medeiros Lima
Mateus Costa Pereira
Gabriela Oliveira Freitas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thaís Boia Marçal
Marcos dos Santos Ito Borem
Débora Silva Massulo
Juliana Vieira
Arlene Mara de Sousa Dias
Negócios jurídicos processuais
Tiago Spinato
João Eduardo De Nadal
Andréia Candida Vitor
Alice Costa Lima Salz
Renê Hellman
Beatriz Vargas Ramos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
r Luiz Ferri de Barros
Marina de Carvalho Vieira
Daisson Flach
Gustavo Noronha de Ávila
Vitor Santos Andrade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Giselle da Cunha Cruz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Pereira Sagaz
Rodolpho Mattos
Jocê Rodrigues
José Carlos Portella Junior
Périsson Otávio Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elias Guilherme Trevisol
Júlia Guimarães
Futuros profissionais do Direito
Luiz Ricardo de Castilhos
Gilberto Bruschi
Edson Carvalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Franciane Hasse
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcos Paulo Campos
Bruno de Macedo Dias
Carla Froener Ferreira
Júlio da Silveira Moreira
Alexandre Bahia
Jaécio Matos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo Ferreira Machado
Jessyka Zanella Costa
André Sampaio
Henrique Kaster
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tamires de Oliveira Garcia
Coriolano A. Almeida Camargo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo Becker
Luís Gustavo Reis Mundim
João Carlos Castranheira Pedroza
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelo Mazzola
Affonso Ghizzo Neto
S. Tavares-Pereira
Fernanda Araujo Pereira
Misoginia
Marcos Prata Bentes
Solange Cordeiro Faria
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Joelma C. Sousa
Rafael Silveira de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cezar Roberto Bitencourt
André Nicolitt
Guilherme Christen Möller
Marcello Terto e Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Isis Regina de Paula
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Carimi Haber Cezarino Canuto
Renê Beckmann Johann Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Viviane da Silva Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Angélica Maistro
Gabriela Ribeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alessandro Rodrigues da Silva
Matheus Felipe de Castro
Hermes Zaneti Jr.
João Vitor Ribatski
Ana Miguel Gomes Regedor
Larissa Borges Fortes
André Lucas Fernandes
Paulo Sérgio Restiffe
Josiane Rose Petry Veronese
Moacir Henrique Júnior
LETICIA ARENAL
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Carolina Moraes Migliavacca
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fábio Salum
Kamila Alkmim Nascimento
Nilza Sarneski
Viviane Lícia Ribeiro
Luara Colpa
Fernanda Darcie
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Diego Henrique Schuster
Ricardo Luna
Juan David Gelacio Panesso
Paulo César Carbonari
Lucas Sada
Aicha Eroud
Henrique Franceschetto
Bruna Caroline de Oliveira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Tanus Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maria Lúcia Barbosa
Ana Caroline Machado Medeiros
Lei nº 8.137/1990
Roger Feichas
Ricardo Leonel da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Mariana Seifert Bazzo
Júlia de Souza Machado
Giovani dos Santos Ravagnani
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Pedro de Araujo Fernandes
Salmi Paladini Neto
Suzany Brasil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Yuri Calixto
Lucas
Karina Guerreiro de Sá
Cyntia Possídio
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Flávio Quinaud Pedron
Luis Henrique Braga Madalena
Rogério Pacheco Alves
Gil Ramos
Juliana de Alano Scheffer
Daniel Brandão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lougan Cardoso Lima
Aisha E. Road
Simone Henrique
Roberto Livianu
Matheus Cristhian Kunze
Antonio J. Capuzzi
Bruno da Costa Vaz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bernardo Cortez
Fernanda Ely Borba
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fabiano Pimentel
Cristina Motta
Solange Luz
Marcio Guedes Berti
Jamil Melo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Regiane Nistler
Maria Victória Jaeger Gubert
Luís Eduardo Colavolpe
Danilo Luchetta Prado
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Sílvia Gabriel Teixeira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduardo Silva Bitti
Janiere Portela
André Leivas de Araújo Vianna
Nely Nazareth
Eder Fernandes Santana
Flávia Ávila Penido
Kamilla Mello
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maristela Tamazzia dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Eliane Vieira Lacerda Almeida
David Salim Santos Hosni
Rafael Caselli Pereira
Daiane Carlos Höhn
Victor Hugo Ossowsky
Felipe Sorgi da Costa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Célia Iraci da Cunha
r Tainá Aguiar Junquilho
Renzo Cavani
Daiana Menendez
João Pedro França Teixeira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Anna Júlia Santana Vicente
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mamadú Saido Djaló
Mariana Silva Nery
Zulmar Duarte
Giovani Clark
Valmir Pereira Alcantara
Leonardo de Souza Chaves
Bruna Borges
Álvaro Castillo
Carolina Sena Vieira
André Luiz Maluf de Araujo
Daniel de Pádua Andrade
André Luís de Lima Maia
Luciano Vianna Araújo
Suzana Rahde Gerchmann
Sofia Jessica Diaz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luna Siqueira
Poder “Reconstituinte”
Não Nos Renderemos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rosane Reis Kerber
João Marcos Buch
Alexandre Melo Franco Bahia
Lillian Pfleger
Haneron Victor Marcos
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafaela Alban
Larissa Beleza
Schirley Kamile Paplowski
Débora Costa Ferreira
Vinícius Anacleto Burato
Igor Guilhen Cardoso
Imane Rane
Luciane Buriasco Isquerdo
Editora Tirant Lo Blanch
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Murilo Wojcik
Roberta Oliveira Lima
João Marcos Braga de Melo
Natã Ferraz Carpanez
Guilherme Wunsch
Igor Cardoso
Lucélia de Sena Alves
Samuel Oliveira Cersosimo
Fabiana Lanke
João Daniel Rassi
Cecília Bojarski Pires
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Lenzi
Fausto Amador Alves Neto
João Rafael de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Andréa Gill
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Kenarik Boujikian
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Benigna Teixeira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Glauco Salomão Leite
Igor Labre de Oliveira Barros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gustavo Roberto Costa
Hernani Zanin Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
Rodrigo Portela Gomes
Matheus Vignatti de Carli
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thalita Abdala Aris
Marina Alice de Souza Santos
ciência penal
Saulo Dutra de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Gabriela Balbinot
Ester Eliana Hauser
Yuri César de Almeida Silva
Carla Joana Magnago
José Edvaldo Pereira Sales
Bruna de Souza Fernandes
Carlos Augusto de Assis
Ezequiel Pires
Ivan Bonifácio
Davi Rodney Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Fernandes
Franklyn Celso Ferreira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniela Portugal
Filipe Reinert
Josiane Antunes
Polliana Corrêa Morais
Eduardo Pazinato
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Trento Hein
Alberto Sampaio Júnior
Felipe Abdel Malek
r Rodrigo Wasem Galia
Nathália Christina Caputo Gomes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Patricia Gonzalez
Laraíne Catapan
José Calvo González
Paulo Ferrareze Filho
Myrna Alves de Britto
André Leivas de Araújo Vianna
Série eProcesso – prática com teoria III
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marlom Formigheri
Vitor Andrade
Marcelo Veiga Franco
Henrique Picarelli
Elson de Almeida Santos
Velocino Pacheco Filho
Juliane Facó
Camila Holanda Aragão
Caroline Köhler Teixeira
Sandoval Alves da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
José Ribas Vieira
Davi Arnaut Kraiser
Eduarda Cruz Daudt
Karini Nascimento
Daniele Lameira
Aicha Eroud
Isabela Sousa Bestetti
Joana Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Silvia Felipe Marzagão
Eliene Rodrigues de Oliveira
Nádia de Castro Alves
Camila Belinaso
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
André Luis Callegari
Cláudio Rêgo
Nelson Rosenvald
Ewerton Luiz Lima De Marchi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paulo Victor Costa Brito
Ana Tarna dos Santos Mendes
Patrícia Cordeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Joscimar Souza Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Catherine Juglair Nogari Valente
Isabel Fauth
Kássio Henrique S. Aires
Pedro Arruda Junior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Leonel Maschietto
Helena Patrícia Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Ivani Contini Bramante
Phillip Gunther
Angélica Mota Cabral
Maíra Vida
Alexandre Junqueira Gomide
Luis Gustavo Cardoso
Carlos Henrique Soares
Rodrigo D’Orio Dantas
Guilherme Chamum Aguiar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Vinícius Feijó
Enos Eduardo Lins de Paula
João Carlos Adalberto Zolandeck
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Pedro Gebran Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Theodoro Vicente Agostinho
Caroline Bispo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Lucas D. de Azevêdo
Paula Yurie Abiko
Paula Saleh Arbs
José Luis da Silva Tavares
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Hélio Rubens Brasil
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Clécia Cristina Galindo
Bruno Lopes Ninomiya
Fernando José Sampaio Lobo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelo Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
José de Assis Santiago Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Simone Henrique
Filipe Reinert
Bruna Kern Graziuso
Benigno Núñez Novo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rideko Suzuki
Luciane Maria Trippia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruno Campos Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Williams Félix Gomes da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Gisela Maria Bester
Tássia Andressa Veber
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jorge Coutinho Paschoal
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thula Pires
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Josiani da Silva Pospichil
Valéria Fernandes Vieira
Carla Dóro
Ciro de Souza Brito
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jefferson Augusto de Paula
Hodavias Bibiano Chivinda
Gabriela Neckel Ramos
Priscila Martins Dias
Felippe Borring Rocha
Mônica Louise de Azevedo
Felipe Wild Varela
Victor B. Gonçalves
Abel Ferreira Lopes Filho
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriel Pereira de Carvalho
Matheus Koerich Nobre
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Leme Macedo
Manoel Cardoso Helfer
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Javier Diez García
Raígor Nascimento Borges
Raquel Possolo
Eric Cwajgenbaum
René Santos Piauilino
Francisco Walter Rêgo Batista
Clarissa Tassinari
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nara Fernandes Lúcio
Hédel de Andrade Torres
Renan Levenhagen Pelegrini
Márcia Cunha Teixeira
Rosane Leal da Silva
Maurício Moliner Nazário
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vanessa Saraiva de Abreu
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernando da Silva Albuquerque
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Wanessa Assunção Ramos
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Izabele Pereira Barra
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Eleição presidencial
Guilherme Zorzi Rosa
Enrique P. Haba
Marcelo Andrade de Azambuja
Adriano Sant’Ana Pedra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Donadel da Silva
Lucia Bastos
Carlos Eduardo Martinez
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Doacir Gonçalves de Quadros
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Frederico dos Santos Messias
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Dívida de condomínio
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Interpretação conforme a Constituição
João Guilherme Alvares de Farias
Massacre em presídios
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Canibalismo
Jurisdição Constitucional
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Antecedentes Criminais
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Rito processual
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Direitos LGBT
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TJRO
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Comunicação ONU
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LC 158/2006
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Combate à Corrupção
Giovani Clark
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lei 13306
PCB
Lei 13.293/16
Dica de Leitura
Bruno Antonio Barros Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Decreto nº 8.727/2016
Transmissão on line
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Ações de Família
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Reclamação Trabalhista
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Direito das Migrações Transnacionais
progressão de regime
Foro Privilegiado
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EAD
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Lei Antimanicomial
Costumes
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcello Pietro Iacomini
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Monografia
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Prova de dívida
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cristiano Botelho Alves
Magistério
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Justiça Legal
Investigação de paternidade
Homologação de acordos consensuais
Plano Nacional de Segurança
Paternidade biológica
Bingo
Virginia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Bruna Vidal da Rocha
Leonardo Avelar Guimarães
Resolução n. 107/2010 do CNJ
87 enunciados aprovados
Curso de extensão
Alexandre Melo Franco Bahia
Andrea Bocelli
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Holocausto
Palácio do Planalto
Atraso na entrega de diploma
LGBTI
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Citação e intimação
Decreto 8.615
Politie Nijmegen-Zuid
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Documento histórico
Roubo de carro
Academia
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André Luís de Lima Maia
FNDE
Universidade Federal de Minas Gerais
O negociador
ANAMORPHOSIS
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Diploma de 3º grau
Ana Luiza Canavarros Caldart
Casa das Américas
Lições de Direito Alternativo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Projeto MiniPac
Cartório extrajudiciais
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
ACNUR
Regulamentação do uso das algemas
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mestrado Univali
Resolução 125 do CNJ
Regras da previdência
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Revisão Disciplinar
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crime ambiental
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Lei nº. 12.403/2011
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Abuso de menores
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Juizado do torcedor
Direito de liberdade religiosa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Balanço 2015 STJ
Danos morais e materiais
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Segurança Digital
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ministérios Públicos do Mercosul
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Democracia em Desconstrução
Ditadura Chilena
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Sistema Penal Contemporâneo
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Reconhecimento de paternidade
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Felipe da Silva Freitas
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Processo de adoção internacional
Palestra sobre Justiça Restaurativa
convicção religiosa
Julio Cezar Moura de Souza
Arrecadação de Verbas Públicas
Rodrigo Francisco de Paula
Raquel Von Hohendorff
afastamento de Renan Calheiros
Matheus Felipe de Castro
LEAP Brasil
Lucas Baratieri Francisco
Justiça Criminal Negocial
João Batista Martins César
Transferência para hospital
pedofilia na internet
Rafael Espíndola Berndt
sentença feita por estagiário
Emenda Constitucional 95/2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Tráfico internacional de drogas
Lei Complementar 73/93
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
RE 760931
Advocacia catarinense
Competência criminal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Estado e Constituição
Medida Provisória 759/2016
Edna Raquel Hogemann
3º Turma
Reinaldo Couto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Crise Migratória
Maria Lúcia Karam
Teoria do Crime Culposo
Teoria do Domínio do Fato
Reclamação Disciplinar
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marcelo Guerra
Julio Cezar de Oliveira Braga
João de Mendonça Salim
Nicholas Maciel Merlone
Alexandre Barbosa da Silva
Marcelo Ribeiro
Ana Paula de Souza Cury
Comunidade jurídica brasileira
PUCMM
Inaiane Alves Gonçalves
Kristian Rodrigo Pscheidt
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
suspensão de pagamento de 13 RS
Revista Eletrônica da ABDConst
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
O Direito Penal em Tempos Sombrios
WebRadio TJSC
João Gabriel Cardoso
Samuel Saliba Moreira Pinto
PEC 10/2013
adoção homoafetiva
Jaqueline Damasceno Alves
Suspensão de licença ambiental
Fornecimento de fraldas
Ex-presidente Lula
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Irlanda do Norte
PCC
Denisse Raquel Montoya Elias
Rogério Leal
Perdão Presidencial
Projeto de Pesquisa
Eduardo Januário Newton
Crime de trânsito
Projeto Releitura
Prisão Domiciliar
casais homoafetivos
Beatriz Zapelini
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
María José Fariñas Dulce
Alimentos no âmbito internacional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TJSE
Micheli Silva
Sinase
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lula
Diego Zysman Quirós
regime inicial do crime de roubo
OCupações das Escolas e Universidades
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
TJPI
Lívia Lucca
Violência e Cinema
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Adriano Olian Cassano
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Soraia da Rosa Mendes
João Paulo de Mello Filippin
Samira Schultz Mansur
Cenário jurídico e político
IRDR
Brenno Cavalcanti
Aplicativo Replika
Vera Regina Pereira de Andrade
Protetor solar
Patrícia Cordeiro da Silva
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Juliane Facó
Informativo de Jurisprudência
Curso Preparatório
Defensor público José Ivan
Medida alternativas à prisão
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Conrado Gama Monteiro
III Simpósio de Direitos Humanos
Big data
Marco civil da internet
CRCSC
Lei n. 15.829/2012
Exame preparatório OAB
Mortes e lesões causadas por policiais
Legislação Alemã
revogação de prisão preventiva
João Pedro Leite Barros
Celpe-Bras
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Amanda Rodrigues Vander
Isabel Bueno
Mediação privada
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
João Baptista Herkenhoff
Alexandre Wunderlich
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
vítima de bala perdida
Suprema Corte dos Estados Unidos
LEI 13.300/16
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Jacqueline Sinhoretto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
reunião com presidentes dos TJs.
societas sceleris
Denarcy Souza e Silva Júnior
Intimações
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Indígenas
CIDIL
Incitar Suicídio
Chamada para submissão de artigos
Isaac de Luna Ribeiro
ACAD
Prevenção ao suicídio
ONU Brasil
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cladem
Privatização de Presídios
Motorista bêbado
Precatórios
Servidores e Juízes
Gustavo de Miranda Coutinho
Portaria 1/2017
Safira Bonilha de Oliveira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Maus tratos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Poder e Corrupção
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Decisão colegiada
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rodrigo Darela de Souza
Cármen Lúcia
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Destinação de Recursos
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Notícia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Pena Capital
Seguro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Silvio Donizete Chagas
Inconstitucionalidade do votos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Processo de escolha dos ministros do STF
Teto remuneratório
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Imunidade parlamentar
Cidades e comunidades sustentáveis
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Contribuição Previdenciária
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artigo 33 do CP
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Envenenamento de merenda escolar
Roberta Werner Pinto
valores retroativos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Raphael Moreira Seraphim
Edson Damas da Silveira
exercícios sistêmicos
Instituto Jurídico Portucalense
Nazismo
Direito Interncional
Estudante
Prazo Recursal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Guarani-Kayowá
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Prestações Pecuniárias
Seguro obrigatório
Direito à educação
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
comemoração 125 anos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Clariana Sommacal
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TFT 4.ª Região
Código Civil de 2002
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Atenção
Consentimento do morador
Falsa acusação de crime
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Direitos de Privacidade
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Direito eleitoral
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Apadrinhamento de crianças
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Convenção de Montreal
Discriminação Racial
Tribunais de Justiça
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Súmula 83
Lei 9.029/1995
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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TRT-SC
Desistência da adoção
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Adicional de Periculosidade
fornecimento de energia elétrica
Adimplemento Substancial
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DIRPF/2017
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Gabriela Andrade
TJMT
AMAERJ
Colóquio Internacional
Apreensão de passaporte
Crimes Imprescritíveis
Élcio Arruda
Trabalho em presídio
Concurso público para cartórios
Matheus Henrique Mendonça
Endividamento
prazo exclusão de sócio
Inquéritos arquivados
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Poesia
Thaís Alves da Silva
Nayara Swarowski
Redação
Regulamentação da atuação de menores de idade
Renajud
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jônata Souza Guimarães
professor Dr. Guido Aguila Grados
Coação Testenhunha
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Aplicativos de Celular
Vitor Pereira dos Santos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ana Tereza Basílio
Sergio Henrique Salvador
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Delmes Rodrigues Feiten
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
dependência de álcool
Fabíola de Oliveira Brum
Princípio da presenução de inocência
Cursos Internacionais
Desconto no salário
Manuela Valim Charpinel
Medida provisória
Gabriel Serra
Encoge
Registro profissional
Ismar Nascimento Jr.
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gabriel Martins Furquim
PLC 20/2016
Fernanda Mambrini Rudolfo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mestrado e Doutorado 2017
Imóvel SFH
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tutela provisória
Visita Presídio Central Porto Alegre
audiolivro
tutela urgente da saúde
Estudos
COLCRIM Chile
Almir Megali Neto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Francine Guedes
Curso de Direito Penal Didático
Contas inativas do FGTS
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Eugeniusz Cruz
Saiba Mais
alcoolismo
Fernando de Castro Faria
Cine Debate
Twig Santos Lopes
Controle de Convencionalidade
pais solteiros
Antonio Carlos Brandão
Flacso
Alexandre do Rosario Brito
Leonardo Lucci
TJGO
Ação Popular
Amanda Perrone Ausier
Un News
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
RE 601720
Doutor "honoris causa"
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escravidão Moderna
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Zéu Palmeira
Ministro Og Fernandes
Atestado médico
Márcia Krischke Matzenbacher
gastos do Judiciário
3ª Turma do STJ
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Convite Vaticano
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Restituição de valores
Racismo Institucional
posse-trabalho
uso de marca
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jogos Olímpicos 2016
Turmas Recursais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mundo do Direito
Anuário da Justila 2016
Emilli Fátima Haskel da Silva
Conselheiros Tutelares
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gustavo de Mattos Brentano
Tragédia em Mariana
Rafael Beltrão Urtiga
Camila Berni
Isabelly Cysne Augusto Maia
INCADE
art. 334-A do Código Penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Detector de mentiras
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bancos
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Duílio Antero de Camargo
Mediação e Conciliação
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Indeferimento da inicial
Banco do Nordeste
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Especialização em Ciências Penais
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Dispositivos Móveis
PLS 432/2013
U2
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bloqueador de celular
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Tribunal Superior do Trabalho
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Teoria do adimplemento substancial
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falta de decoro
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Projeto de Lei 3.729/04
Novo Refis
Direito de defesa
Antecipação de Tutela
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RE 1217166
Carta de Conclusões
Súmula 563 do STJ
Medo do futuro
Processo Penal no Limite
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cão Guia
IPEBJ
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Seriado
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernando Pegorini
Oficiais de Justiça
Prisão Perpétua
Acesso à Jurisdição
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Katarina Peixoto
Ações Penais Constitucionais
Volume 18
infecção hospitalar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Solicitante de asilo
João Vítor de Araújo Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
proibição de tatuagem em concurso
Oriente Médio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernanda Zambrotta
DPESC
Bruno Ferreira
Construção da identidade
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luiz Regis Prado
Cartório
Laura Gigante Albuquerque
Suprema Corte do Chile
Documentos estrangeiros
Alexandre Hardt Bortolotto
PEC 209
Antonio Graim Neto
Ilegitimidade de parte
Rússia
Transporte de valores
Daniel Carnio Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Andréa Gill
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Alienação
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“fosfoetanolamina sintética”
Contagem de prazo
Colaboração premiada por delegados
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Casal homossexual
Terrenos de Marinha
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Gustavo Caetano Gomes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
ADI 5645
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Seguro de Vida
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UNIJUI
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Dolivar Gonçalves Junior
UFG
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colaborações premiadas
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Atendimento à Infância e Juventude
Desenvolvedores de Aplicativos
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Alexandre Morais da Rosa
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Confederação Brasileira de Futebol
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
IDDD
Anuário da Justiça
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Erradicação da Pobreza
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Gratuidade do Ensino
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Razoável Duração do Processo
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MP 784/2017
Olavo Fettback Neto
Paternidade
#Empório indica
Luanna Tomaz de Souza
Fernando A. N Galvão da Rocha
Julio Cesar de Souza
Processo Penal do Limite
Bárbara Lopes Gomes
Lista
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Yuri Felix
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TC elaborado pela PM
Legalização da Prostituição
Concorrência desleal
Tráfico privilegiado
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Felipe Magalhães Bambirra
Pós-natal da adoção
Reforma previdenciária
Legislação Indígena
Ministro Moreira Franco
Lei 13.270
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Francisco Oliveira Neto
Eduardo Pereira dos Anjos
Rachel Riera
Primeira Seção do STJ
Assédio Moral
HC 129646
Resolução 225
Rádio Web Justiça do Maranhão
João Paulo Orsini Martinelli
Ministério Público da Bahia
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Súmula 574
dupla maternidade
II Simpósio de Direitos Humanos
Direito Animal
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Tratado
MG
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
individualização
Níger
Vinícius Loss
Congresso dos Estados Unidos
Velocino Pacheco Filho
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Mateus Vaz e Greco
João Salm
Art. 111 da LEP
Formulário digital
Amanda Viega Spaller
Lesa-majestade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Thiago Siffermann
Sistemas informatizados
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Sérgio São Bernardo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Clube de Regatas do Flamengo
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Diplomatas
185
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