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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
Colunistas
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Gustavo de Lima Pereira
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Adriano Leitinho Campos
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Bruna Borges
Vinícius Arouck
Sinara Adriano da Trindade
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Philipe Benoni Melo
Fernando Porto Martins
Samuel Oliveira Cersosimo
Paulo Antonio Peressin
Stella He Jin Kim
José Calvo González
Marina Alice de Souza Santos
Leonardo Alves Côrrea
José Luis Bolzan de Morais
Daniel Willian Granado
Alberto Jonathas Maia
Julia Vianna Correia da Silva
Simone Nacif
Bianca Rosenthal
Escola Mineira de Processo Penal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Paula Siqueira
Rafael Feitosa da Mata
Lia Raquel Bloos Mossini
Renato Santos de Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Melina Girardi Fachin
Gil Ramos
Henrique Bonacina Bonfanti
Heloisa Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Larissa Mozzatto Risério
Paula Saleh Arbs
Anthony Thiesen
Bernardo Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carolina Lacerda Machado
Bruna Marques da Silva
Camila Zambrano de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Murilo Wojcik
Velocino Pacheco Filho
Aline Miranda
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Andressa Retori Teixeira Maia
Fredie Didier Júnior
Afrânio Silva Jardim
Bruna Angélica Maistro
Amanda de Medeiros Lima
Gláucia Borges
Carlos Henrique Soares
Emílio Peluso Neder Meyer
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thiago Siffermann
Débora Kamasche Henrique de Souza
Natã Ferraz Carpanez
Talita Quézia de Assis
Juraci Mourão Lopes Filho
Leonel Maschietto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Patrícia Leite Carvão
Felipe Sorgi da Costa
Pedro Coelho
Laura Mallmann Marcht
Alexandre dos Santos Priess
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Luísa Fioroni Reale
ciência penal
João Paulo Atilio Godri
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Batista Barbosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Araujo Souza Lima
Patrick Lendl Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Luís Eduardo Colavolpe
Andréa Araujo Bostelmam
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Joelma C. Sousa
Luciana Pimenta
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
Flavio Antônio da Cruz
Gilberto Alves Júnior
Misoginia
Priscila Serafin Proença
Carlos Alberto Crispim
André Fernandes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo José Leal
Maria Alexandra Borba
Vinicius Silva Lemos
Justiça e vingança
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafaela Alban
Matheus Felipe de Castro
Nilza Sarneski
Eduardo Silva Bitti
Cláudio Lucena
Alissar Ali Fahs
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Zulmar Duarte
Arlene Mara de Sousa Dias
André Gustavo Salvador Kauffman
Gustavo Santana do Nascimento
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Becker
Bruno Espiñeira Lemos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Atenuante inominada
Mauricio Ferreira Cunha
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipe Fernandes Pinheiro
Janiere Portela
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria Fernanda Piva
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Fretta
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafaela Alban
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pollyana Maria da Silva
Vínculo de emprego
Casos criminais
Ademar Nitschke Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre Cesar Pereira
Lazara Carvalho
Luis Gustavo Cardoso
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernando Hoffmam
Isadora Martinatti Penna
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camila Canto
João Lucas da Costa Silva
Augusto Passamani Bufulin
Lucas Amaral Antunes
Gilberto Bruschi
Maria Luiza Ávila
Plínio Gentil
Cintia Neves Godoi
José Luiz Toro da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Costa de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Fábio de Oliveira Camillo
Alexandre do Rosario Brito
Eugênio Pacelli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bruno da Costa Vaz
Willian Cleber Zolandeck
Luís Fernando Casara Corrêa
Felipo Pereira Bona
Anna Júlia Santana Vicente
Karina Almeida Pinhão
Alberto Silva Franco
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Danilo Luchetta Prado
Wagner Inácio Dias
Monique Pena Kelles
Marcelo Mendes dos Santos
Bruna Karoline Bezerra
Felipe Dalenogare Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lorena Vasconcelos Porto
Tiago de Toledo Rodrigues
Amarílis Costa
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Beatriz de Souza Martins
Quitéria Péres
André Monteiro do Rosário
Ianê Santos dos Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Trento Hein
Marcella Boarato
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Barroso Filho
Emília Queiroz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Joscimar Souza Silva
Silvia Arizio
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ana Claudia de Souza Crotti
Catherine Juglair Nogari Valente
Vinícius Anacleto Burato
Luara Colpa
Sarah Gomes Sakamoto
Alexandre Ávalo Santana
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
Edson Carvalho
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Emanuela dos Santos Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Samira Schultz Mansur
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago Brega de Assis
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Centros penitenciários brasileiros
Fabiano Moyses Furtado
Solange Cordeiro Faria
Marsel Botelho
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Rideko Suzuki
Fernando Henrique Cardoso
Marília Siqueira Costa
Lucélia de Sena Alves
Caso Althusser
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leandro Augusto Alves da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
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Rogério Pacheco Alves
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Thanderson Sousa
Thaís Mendes Webber Barelli
r Raul Linhares
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gisela Maria Bester
Maria Carolina Russo
Marcos Catalan
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bárbara Natália Lages Lobo
Hugo Melo Falquer
Camila Savaris Cornelius
Assis da Costa Oliveira
Alexander Meurer
Fernanda Gomes e Souza Borges
Laura Dutra de Abreu
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Evanilsa Coelho Martins
Henrique Milanez Pirolla
Caelen Barros
Felipe da Silva Freitas
Tatyane de Araújo Campos
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Série eProcesso - prática com teoria IV
Camila Victorazzi Martta
Anderson Brasil
Felipe Pruinelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rubens Correia Jr.
Theodoro Vicente Agostinho
João Victor Mingorance
Patrícia Henriques Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mateus Vaz e Greco
Valéria Fernandes Vieira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felippe Borring Rocha
Antonio Pietro Almeida
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Cristiano Peres Barbosa
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Newton Pereira Ramos Neto
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Gisela Maria Bester
Thais Nogueira Lopes
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Rodolpho Mattos
Guilherme Mesquita Estêves
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Lara Kauark Santana
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Priscila Fichtner
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Guilherme Wunsch
Marcelo Carneval
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Marcelo Roseno de Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Almir Megali Neto
Vitor Santos Andrade
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre Junqueira Gomide
Cargos públicos de provimento efetivo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Emmanuel Dockès
Thiago Souza de Albuquerque
Marcelo Masô
Marcello Terto e Silva
Estudantes secundaristas
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rafael Lara Martins
Gabriel Quintanilha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Teixeira Santos
Kátia Debarba Machado
Juarez Cirino dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucas Pontes Ferreira
Monica Cecilio Rodrigues
André Amorim de Aguiar
Carlos Eduardo Martinez
Elane Pires Muniz Soranso
Julio Guilherme Müller
Thiago Vasconcelos Moura
Michele Hübner
Catarina Hernandez Ferri
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Rafael de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thalita Abdala Aris
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Giancarlo Montagner Copelli
Giselle da Cunha Cruz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Solange Luz
Giovani dos Santos Ravagnani
Claudia da Rocha
Cândido Furtado Maia Neto
Felinto Martins Filho
Igor Cardoso
Patty Oliver
Luiz Fernando Cortelini Meister
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Carrinho Muniz
Luiz Elias Miranda
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Sergio Matos
Millena Gêmero
Javier Diez García
Valdemar Gomes
Claudio Melim
Rodrigo Fernandes
Redação
Paulo Ferrareze Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caroline Bispo
Douglas Carvalho Ribeiro
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Maduell Guimarães
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Alexandro Marcel
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Raquel Possolo
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Fernando Rey Cota Filho
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Luisa Oliveira Coelho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Letícia Bürgel
Henrique Viana Pereira
Nicole Noschang
Fernanda Ely Borba
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Gabriel Esperança Lisboa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Participação Privada
Tiago de Lima Santos Reid
Célio Pereira Oliveira Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Carla A. Ventura
Gabriela Gomes Soncini
Rubem Bilhalva Konig
Alexandre Senra
Renata Carvalho Amaral
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Agrotóxicos
Cristiano Duro
Gabriela Oliveira Freitas
Valdemar Habitzreuter
Leonardo Antunes Morais
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juliana Simone Nandi
Kleber Zanchetta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruce Bastos Martins
Ana Caroline Machado Medeiros
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Dayrell
Clarissa Tassinari
Renan Francelino da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Bertazzo Tobar
Suhel Sarhan Júnior
Roberto Bona Junior
Ana Júlia Batista
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Mendes Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Hédel de Andrade Torres
Fernanda Freitas de Melo
Diego Henrique Schuster
Vinícius Alves
Débora Tavares
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Elisa Costa Cruz
Alberto Sampaio Júnior
Agnes Pessoa
Lívia Rebouças da Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Dervana Coimbra
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniel Brajal Veiga
Mônica Pimenta Júdice
Marina Barcelos de Oliveira
Ian Martin Vargas
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Felipe Abdel Malek
René Santos Piauilino
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Silvia Felipe Marzagão
Ana Paula Couto
Sílvia Gabriel Teixeira
Mackysuel Mendes Lins
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Ezilda Melo
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriel Lima Marques
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Cássio Rebouças de Moraes
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Felipe Barreto de Melo
Victor B. Gonçalves
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Alexandre Coutinho da Silveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Henrique Kaster
Ricardo Souza Calcini
Carla Joana Magnago
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Eugenia de Azevedo Neves
Patrícia Cordeiro
Daniele Lameira
Moacir Henrique Júnior
Produto eleitoral
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carolina Sena Vieira
Luiz Eduardo Cani
Maurilio Casas Maia
Enos Eduardo Lins de Paula
Débora Veneral
Luana Renostro Heinen
Schirley Kamile Paplowski
Ana Patricia Gonzalez
Zilka de Sá Barros
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mamadú Saido Djaló
Ester Eliana Hauser
Matheus Martins Moitinho
Flávia Pereira Hill
Fábio Borges
Marco Antonio Lima Berberi
Márcio Soares Berclaz
Marly Fernandez
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Pedro Pierobon Costa do Prado
Elaine Cristina da Silva
Dierle Nunes
Fábio Camargo
Mariana Lamassa da Fonseca
Bruno Braga Cavalcante
Camila Amado Soares
Daniel A. Dourado
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniela Campos Cerullo
Evie Nogueira e Malafaia
Wendel Machado
Lucas Hinckel Teider
Amanda Muniz Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Gamil Föppel El Hireche
Izabele Pereira Barra
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafaela Silva Garcez
Beatriz Vargas Ramos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Katarina Peixoto
Marcelo José Madeira Mauad
Gustavo Silva Alves
Wálber Araujo Carneiro
Eduardo Pazinato
Luiz Fernando Ozawa
Autoritarismo nacional
Jorge Alan Wunderlich
Igor Domingos do Altíssimo
Adriana Calvo
Marcos dos Santos Ito Borem
Bartira Macedo de Miranda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alan Diógenes Rodrigues
Cláudia Toledo
Tiago Joffily
Cyntia Possídio
Rafael Motta e Correa
André Leivas de Araújo Vianna
Lúcio Delfino
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Débora Fernanda Ferreira
Renata Moreira da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
João Paulo Orsini Martinelli
Patrícia Otarão
Giulia da Silva Soares
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alberto Bastos
Wagner Luis Padilha
Eduardo Borges
Marcela Münch
Bianca Cândido
Jamil Melo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Adriana Bravim
Mauro Granemann de Souza Neto
João Victor Rozatti Longhi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Júlio Marcelo de Oliveira
Série Cibersegurança II
Joyce Ariele Silva Meireles
Elisa Berton Eidt
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcos Paulo Sousa Campelo
Tiago Resende Botelho
Coriolano A. Almeida Camargo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Iara Antunes de Souza
"Doping processual"
Kássio Henrique S. Aires
Willian Antonio Meotti
Ricardo Moura
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tatiana Sogari Tormem
Arthur Corrêa da Silva Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Raphael Augusto
Rafael Leme Macedo
Aline Amábile Zimmermann
Marta de Oliveira Torres
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lenon Gustavo Batista Taques
Victor B. Gonçalves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ivan Bonifácio
Sophie Dall’Olmo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiz Gustavo Tiroli
Mario Porto
Helga do Nascimento de Almeida
Patrícia Moreira de Lima
r Thomas Bustamante
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Luana I. Cabral dos Santos
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Daniel Octávio Silva Marinho
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda de Oliveira Crippa
Rodrigo Bahia de Souza
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Ferreira Machado
Daiane Carlos Höhn
Claudia Brum Mothé
Célia Iraci da Cunha
Carina Bezerra Kobashigawa
Charles M. Machado
Lucas Pereira Sagaz
Ricardo Sanín Restrepo
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcos Prata Bentes
Adalberto Ferrari
Karla Fabrício de Godoy
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marco Félix Jobim
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vontade de Constituição
Flávia Ávila Penido
Lei nº 8.137/1990
Roberta Oliveira Lima
Camila Belinaso
Gabriel Pereira de Carvalho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Aicha Eroud
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ney Bello
Erica Alves Aragão
Gilberto Morbach
Stela Adriane
Fermín Canteros
Deivid Willian dos Prazeres
Poeta Ali Agora
Carolina Farkasvolgyi
João Biffe Junior
Alice Costa Lima Salz
Elson de Almeida Santos
Márcia Cunha Teixeira
Sofrimento
Direitos dos homossexuais
Fernando Gama de Miranda Netto
Alfredo Copetti Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria Luiza Gorga
Fernando Filgueiras
Fausto Trentini
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Amanda Avansini Arruda
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Igor Borges La Rosa
Amarilis Brito Costa
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Luciana Severo
Daniela Richter
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Sarri Carreira
Denize Carolina da Cunha
Eliza Cerutti
Suelen Tavares Gil
Yuri César de Almeida Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José Ribas Vieira
Araken de Assis
Amanda Ferreira dos Passos
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Jaécio Matos Santos
Proporcionalidade e isonomia
Fernando Jiménez Sánchez
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriel Abrahao Costa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Emerson Garcia
Maykon Fagundes Machado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Antonio J. Capuzzi
Leonardo de Souza Chaves
Marcela Araújo Rosa
Lei Antidrogas
Alexandre Morais da Rosa
Raphaella Reis de Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nota de Apoio
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Antonio Pedro Melchior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Polliana Corrêa Morais
Jorge Acosta Jr.
Paulo Henrique Pinto Santiago
Léo Rosa de Andrade
Isis Regina de Paula
Gabriela Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Merhej Najm Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Disputa de guarda judicial
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Violações de direitos humanos
Thais Mello Doleys
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lygia Molina
Pedro Henrique Tonin
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Vinicius Gregório
Jaider Esbell
James Walker Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pedro Ivo de Sousa
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Airton Gomes Braga
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mariana Goulart
Adriana Almeida Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Bruna Roberta de Borba
r Breno Novelli
Caio Vlasak
Thereza Christina Nahas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Carla Benitez Martins
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Renzo Cavani
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fabíola Sucasas
Laís Mosso Ferfoglia
Isabela Sousa Bestetti
Paola Furtado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Osvaldo Agripino
Jefferson Augusto de Paula
Mariane Bosa de Lins Neves
André Martino Dolabela Chagas
Helio David Vieira Figueira dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Samuel Silva
Andre Vasconcelos Roque
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Guilherme Zorzi Rosa
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Urbano Félix Pugliese
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Thiago Freitas
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Bernardo Cortez
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Eduardo Santana Cordeiro
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leticia Maria Rosa Alves
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Lucas Laire Faria Almeida
Ana Beatriz Gomes
Abailard Jose de Sousa Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Anna Luiza Cremonezi
Gabriela Essig
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lucas Guimarães Chagas
Mauro Cesar Martins de Souza
Mark Pickersgill Walker
Tiago Zagonel
Marcia Cristina Xavier de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Fausto Amador Alves Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Legislação russa
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Uso do telefone celular
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Desabafo do juiz
Edilson Santana G. Filho
Bis in idem
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Paolo Lollo
Mario Porto
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Introdução ao Direito Processual Penal
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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o especialista em prender e a prisão
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
orçamento público
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ADC nº 43
Pesquisa e Movimentos Sociais
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II Congresso Sul Brasileiro
Ricardo da Silva Fiorin
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Especialização em Ciências Penais
Liberdades públicas
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Legislação americana
Armas Nucleares
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Corrupção na Petrobrás
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Anuário da Justiça
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Paternidade biológica
Gustavo Henrique Aracheski
Direito de liberdade religiosa
Medo do futuro
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Desjudicialização
Coerência e Verdade em Direito
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Oficiais de Justiça
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Incitar Suicídio
pais solteiros
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Contas inativas do FGTS
Thais Silva Bernardes
Rede Infoseg
Lei 13.293/16
TRF da 1ª Região
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Hugo Fernandes Matias
Alexandre Matzenbacher
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Boletim RDL
Carolina Iarocrinski
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernanda Zambrotta
Pesquisa Acadêmica
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Trasnporte coletivo
Princípios da oralidade e simplicidade
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei 13.270
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Defensor público José Ivan
ANAMORPHOSIS
Cleber Francisco Alves
Marina Almeida da Rosa
José Luiz Toro da Silva
Superintendência de Seguros Privados
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Paquistão
OIT
Sacha Darke
Denize dos Santos Ortiz
EXCESSO DE PRAZO
Diego Zysman Quirós
Indenização por cobrança indevida
Direito de Trânsito
Glossário
I Jornada sobre abuso sexual
Semana Nacional da Conciliação de 2016
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Roberto Wagner Lima Nogueira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Plano de Ação dos Tribunais
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Seguro obrigatório
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Segunda Turma do STF
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Crimes na Internet
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Bruna Mayara de Oliveira
Mudança de sexo
Responsabilidade Aquiliana
Twig Santos Lopes
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Recursos Repetitivos
Pessoas portadoras de deficiência
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Deficiência visual
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direito de imagem
Malta
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Caderno legislativo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Boletim n. 08
Comunicação ONU
TRF2
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Dica de Leitura
Eleonora Mesquita Ceia
Lei 9.714/1998
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Alcenir José Demo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Eduardo Cunha
Trícia Navarro Xavier
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Lei 13306
Lei das Terceirizações
Direito de Gênero
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Atividades Complementares Eletivas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jornal Estado de Direito
Projeto de Lei nº 3670/15
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RG
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Reação Alérgica
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Soraia da Rosa Mendes
Café Informático
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Vítima tenta acordo
U2
SP
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SMS
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Código Civil de 2002
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Prescrição da ação penal
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Mentalidade Inquisitória
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Banco do Nordeste
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RAECC
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Redução da Emissão de Carbono
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Boletim da RDL
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Direito de Guarda
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