Editora Almedina lança o livro do V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias, de coordenação de Manuel Monteiro Guedes Valente

02/08/2016

Por Redação - 02/08/2016

O livro tem por objeto uma coletânea de estudos que reafirmam os princípios, direitos, liberdades e garantias penais materiais e processuais em comemoração aos 800 Anos da Magna Charta Libertarum, de 1215. Segundo o organizador esse marco é o início da afirmação de valores que não podem ser destruídos por mais célere e eficaz que desejemos que a persecução criminal seja nos nossos dias. O legado que nos foi transmitido é a sua defesa e a resistência contra as teorias que pretendem niilificar o património jurídico-constitucional material e, posteriormente, formal construído nos últimos 800 anos de história da humanidade. Por isso, a intervenção penal material e processual deve, sempre, obedecer à arquitetura constitucional de equilíbrio entre a tutela efetiva de bens jurídicos carentes e dignos de tutela penal, fundamentais ao desenvolvimento harmonioso da comunidade, e a defesa do delinquente face ao pendor cada vez mais securitário do ius puniendi. Impõe-se a “luta” pela manutenção de uma arquitetura processual penal equilibrada independentemente da tipologia criminal em persecução.

A obra está disponível para aquisição no link:

http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?cPath=2_46&products_id=33846

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