Por Redação – 08/09/2016
Qual a proposta do livro "Transição e Consolidação da Democracia", publicado recentemente pela Editora Empório do Direito?
Discutir o processo de transição política do último regime de exceção no Brasil e a tentativa de reconstrução do Estado de Direito com seus reflexos políticos e jurídicos. E, neste último aspecto, em particular, a discussão sobre a lei da anistia a partir da condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
O livro corresponde ao meu trabalho final em nível de pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra, defendido em julho de 2013 sob a orientação do Prof. Dr. rui Cunha Martins.
Conte como foi o processo de pesquisa para escrever.
O tema me interessa desde os anos 1990 quando, em outro projeto de pesquisa e à frente de um grupo de estudiosos brasileiros, foram elaboradas as primeiras reflexões, numa época em que o tema não tinha, no Brasil, a dimensão que possui hoje. Um marco importante foi, em 1998, a aceitação, pelo Brasil, da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que não existia quando no inicio daquelas pesquisas. Hoje o tema conta com uma discussão bem mais ampla no Brasil, seja por força da discussão da lei da anistia no STF, seja pela condenação brasileira na Corte internacional, aspectos que são destacados na obra.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Dois aspectos principais: nossos mecanismos de "enfrentamento do passado de exceção" são bastante tímidos, nada obstante o grande trabalho efetuado pela Comissão Nacional da Verdade e o tratamento dado pelo direito interno à lei da anistia é o grande exemplo disto; por outro lado, a pesquisa desenvolvida demonstrou, a meu juízo, que vivenciamos entre os anos 1970/1980 um processo de transição de poder, mas não exatamente de transição democrática de poder. Os reflexos os colhemos a olhos visto no Brasil atual
Fale sobre os planos para futuras publicações.
Trabalho com um grupo de pesquisa integrado por estudiosos de várias instituições e, atualmente, estamos discutindo aspectos da chamada "lei anticorrupção" que podem gerar estudos interessantes num futuro de médio prazo.
Alguma consideração que julgar pertinente.
Os sinceros agradecimentos à Editora Empório do Direito por ter aceito a publicação e pela visão editorial que possui, servindo com um contraponto de qualidade no mercado e possibilitando a divulgação do debate acadêmico.
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