Por Redação – 17/01/2017
A obra "Estudos Feministas por um Direito menos machista" é organizada por Aline Gostinski e Fernanda Martins. São autoras: Aline Gotinski, Andrea Ferreira Bispo, Bartira Macedo de Miranda Santos, Cristina Zackseski, Ezilda Melo, Fernanda Martins, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Marcelli Cipriani, Samantha Ribas Teixeira Madalena, Soraia da Rosa Mendes, Suellen Moura, Taysa Matos Seixas e Vitória De Macedo Buzzi.
A organizadora do livro, Fernanda Martins, concedeu entrevista ao Empório do Direito para falar sobre a publicação. Confira:
Qual a proposta do livro “Estudos Feministas por um Direito menos machista”?
A obra Estudos Feministas por um Direito menos machista vem como gritos de libertação. Como reivindicação da consolidação e do reconhecimento dos espaços ocupados por mulheres no e do direito, realizada a partir de múltiplos olhares, em uma inspiração articulada em redes – sem dúvida, variadas em sua subjetividade, mas com vistas a um ponto comum: a desconstrução de supostas verdades instituídas, monolíticas, binárias e lineares. A negação, enfim, de provas que se provam por si mesmas, recorrendo aos mesmos lugares.
Nessa junção de perspectivas, se desperta a tentação de (re)pensar o direito desde problemáticas que abarcam questões de gênero, que perpassam mulheres refletindo, no papel, sobre os papeis das mulheres nas relações que envolvem o universo do direito. Em tal movimento de tantas mãos, se procura trazer, de forma crítica, os conceitos de liberdade impostos na sociedade que, a despeito de longos passos trilhados, ainda se constitui por caminhos desiguais e opressivos.
Qual a motivação para escrever sobre este tema?
A obra é uma iniciativa consolidada nos desejos e nas narrativas de pensamento e de produção que passa propriamente pelo diálogo, utilizando-o como instrumento rompante às bases até então sólidas dos discursos jurídicos. Não somente a presente obra tem por objetivo o ressoar de novas falas, mas também o demarcar de que obstáculos impostos – e ainda perdurados – são possíveis de serem transpostos, e que esse exercício se torna mais claro quando as ligações de luta e de resistência se conectam com propósitos não idênticos, mas dispostos a construir, em conjunto, novas formas de (re)agir.
A partir de amizades que se estabelecem e se fortalecem na cumplicidade de relações entre mulheres que buscam uma sociedade mais igualitária e solidária, aqui se constituem relações que permitem questionar os “locais” alocados às mulheres no espaço jurídico. Pensando em como realizar algo que saísse das discussões interpessoais e alcançasse o espaço acadêmico, decidiu-se por essa reunião plural de reflexões sobre o direito utilizado como objeto – apropriado, por sua vez, por sujeitos que são mulheres, que são mulheres inseridas no direito, e que devem ser, também, sujeitos de direitos e dos processos que lhes dizem respeito no interior do próprio direito.
Hoje, em que pese termos alcançado avanços inegáveis, ainda [como mulheres] sofremos sangrando por abortos mal sucedidos, desvalorizadas por colegas de trabalho, diminuídas por salários menores do que os masculinos, destruídas por espancamentos que chegam ao número endêmico de 3 a cada minuto, invadidas por 6 estupros a cada hora, encarceradas sem quaisquer estruturas para recepcionar mulheres em duplo movimento: equidade no acolhimento, e diferença nas particularidades. Quase dois séculos após o abafar perverso das operárias assassinadas que marcaram o dia histórico definido como para nós, nossas liberdades permanecem suprimidas pelo medo que mais de 90% das mulheres entre 16 e 24 anos afirmam ter de ser vítimas de violência sexual.
Portanto, vivemos acuadas em ruas que permanecem não sendo nossas, e nos trazendo angústias a cada passo que escutamos atrás de nós quando, sozinhas, nela caminhamos. Juntamente a isso, estamos circundadas por uma política institucional que também não nos pertence, já que conta com uma sub-representatividade feminina de míseros 10% de deputadas e senadoras mulheres. Apesar de termos ocupado universidades como professoras ou estudantes, os espaços de autoridade e de poder seguem sendo essencialmente masculinos. No campo do direito, particularmente, não há preocupação com conceder preferência às sustentações orais feitas por gestantes, por exemplo, e nada se questiona acerca das leis que ensinamos, aprendemos e aplicamos, como se as mesmas fossem neutras, no lugar de terem sido criadas sem nossa participação, ainda que versando especificamente sobre nossos corpos e nossas vidas.
O livro destina-se a qual público alvo?
Apesar de carregar no título a reivindicação de um direito menos machista, a obra pode ser lida por todos e todas que tenham interesse em refletir sobre as realidades de violência que cercam o direito e o contexto brasileiro em si no que tange às práticas de discriminação contra as mulheres. Trata-se de um livro a ser indicado aos e às curiosas, sempre atentos e atentas às resistências nos e dos campos feministas, podendo ser utilizado não somente como referência no ensino da graduação e da pós-graduação, mas também como referências sobre a complexidade de olhares possíveis nas lutas pela igualdade e pela resistência feminista.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
A obra, assim, traz um vasto material produzido por diferentes mulheres, que possuem funções oficiais distintas. São juízas, professoras, estudantes, defensoras públicas, pesquisadoras e advogadas reunidas com a intenção de construir uma produção acadêmica inovadora, que estão dispostas a (re)pensar a construção dos papeis, mas também – necessariamente – a problematizar as formas de construção desses papeis vinculados ao espaço público, do qual a mulher é recorrentemente retirada.
É próprio dos movimentos que problematizam as questões de gênero e buscam a desconstrução pensar a diversidade e a pluralidade como eixos centrais, mas também é de suma importância firmar espaços solidários de respeito à maneira da outra pensar, escrever e expor as angústias de participar de um projeto reflexivo sobre as atribuições formais ou informais que são exigidas das mulheres nos diferentes cenários que aqui se propõem.
As discussões aqui trazidas se dão de forma diversificada, e talvez, para além do eixo pelo qual transitam – o gênero e os feminismos – essa seja a única estampa possível de atribuir à presente obra. É realizado um convite a(o) leitor(a) para que atravesse espaços distintos de discussão. A criminologia, o direito penal, o direito civil, o direito internacional, a filosofia do direito, a história, a literatura, o direito do trabalho e a sociologia são campos aqui ocupados para questionar a mulher como mero objeto de pesquisa. Rechaça-se a cooptação do feminino como algo a ser pensado, trabalhado, “desmitificado” e insurge-se propriamente por novas formas de pensar, ao movimento por novas possibilidades.
Por fim, é de se concluir que as motivações que ensejam essa produção representam uma incessante e desesperada – jamais desesperançada – luta pela dignidade humana em sua radicalidade. Aí, portanto, algum âmago e certo sentido ao que propomos: um livro para não esquecermos, nessa imersão patriarcal, o quanto já avançamos. Entretanto, e principalmente, para que sempre recordemos o quanto ainda precisamos avançar.
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