Por Redação- 06/09/2016
Após ser aprovada na 15ª Sessão Ordinária, dia 9 de agosto, foi publicada na quarta-feira, 24 de agosto, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a recomendação que visa à criação de estruturas especializadas na promoção da igualdade étnico-racial, à inclusão do tema em editais de concursos e ao incentivo a formação inicial e continuada sobre o assunto, no MP brasileiro.
A proposta, apresentada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, foi relatada pelo conselheiro Orlando Rochadel que justificou a necessidade de instrumentalizar o MP brasileiro para a adequada atuação no enfrentamento ao racismo.
Foi colhida informações que contatam a ausência de promotorias e/ou núcleos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, na maioria de suas unidades e ainda a falta de conteúdos relacionados a essa matéria nos editais de concurso para ingresso na carreira e cursos de formação continuada dos agentes ministeriais e servidores, disse o conselheiro.
A proposta em seu artigo 1.º recomenda que sejam criados, nos âmbitos dos Ministérios Públicos, órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, com atribuições cíveis e criminais, como promotorias de Justiça, núcleos, grupos de atuação especial ou coordenadorias.
No artigo 2º recomenda que os ramos do Ministério Público da União (MPU) e dos Estados incluam o tema da promoção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente como matéria obrigatória nos editais de concurso para provimento de cargos e nos cursos de formação inicial e continuada de membros e servidores do MP.
Clique aqui para ver a íntegra da recomendação publicada no Diário Eletrônico.
Fonte: CNMP
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Imagem Ilustrativa do Post: Marché au Portugal (1915) - Sónia Delaunay (1885 - 1979)// Foto de: Pedro Ribeiro Simões// Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/pedrosimoes7/23985350713 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode
