Por Redação - 22/01/2017
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei nº 3670/15, do Senado Federal, que prevê que animais sejam considerados bens móveis, alterando a natureza jurídica estabelecida pelo Código Civil de 2002.
O Deputado Ricardo Triopoli, relator do projeto, apresentou parecer favorável ao texto, afirmando que “a proposição não acarreta, no entanto, qualquer risco à propriedade dos animais, visto que, para efeitos legais, continuam sendo bens móveis. Mas são bens especiais, por considerar que se tratam de seres sencientes, que não podem ser tratados simplesmente como mesas e cadeiras”.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos DeputadosImagem Ilustrativa do Post: Animals // Foto de: Phil Fiddyment // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/philfiddyment/27295658752/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
