Chamada de Trabalhos para o II CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE DIREITO

O II Congresso Sul Brasileiro de Direito, a ocorrer dias 06 a 08 de outubro de 2016, realiza chamada para a submissão de trabalhos para apresentação em Grupo de Trabalho do evento.

I – Submissão de trabalhos

Art. 1º. Pesquisadores, acadêmicos, docentes e demais interessados poderão submeter trabalhos para apresentação em um dos três Grupos de Trabalho do II Congresso Sul Brasileiro de Direito.

Art. 2º. As submissões dos trabalhos completos poderão ser realizadas entre 19/06/2016 e 19/08/2016.

Parágrafo Único: Cada autor poderá submeter apenas um trabalho, de 08 a 15 páginas.

Art. 3º. A inscrição dos trabalhos será realizada mediante o recebimento do e-mail contendo o trabalho anexado em formato word (.doc) e PDF para o e-mail emporiododireito@gmail.com, conforme as especificações nos artigos subsequentes.

Parágrafo único: No título do e-mail deverá constar “TRABALHO CIENTÍFICO - II CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE DIREITO” e no corpo do e-mail as seguintes informações: nome completo do(s) autor(es) e coautor(es), assim como respectivos e-mails e o tema/grupo escolhido.

Art. 4º. O pagamento da inscrição para participar do evento e apresentar o trabalho É OBRIGATÓRIO. É requisito para submissão de artigo que os autores estejam devidamente inscritos no II Congresso Sul Brasileiro De Direito. As inscrições podem ser feitas através do site: http://www.univali.br/imprensa/eventos/direito-e-relacoes-internacionais/Paginas/evento713.aspx

II – Grupos de Trabalho para apresentação

Art. 5º. No ato da submissão do Trabalho o acadêmico deverá optar por um dos 3 Grupos de Trabalho abaixo elencados, devendo o grupo escolhido guardar pertinência temática com o trabalho apresentado pelo participante.

Art. 6º. Os Grupos de Trabalho disponíveis no XII Simpósio serão:

I – Controle Social e Democracia II – Direito e Gênero III – Políticas Públicas, Instituições e Administração Pública.

Parágrafo Único: Os Grupos de Trabalhos serão coordenados por membros do Comitê Julgador composto de docentes mestres ou doutores.

Art. 7º. Os trabalhos serão previamente avaliados por comissão ad hoc.

Parágrado único: Os trabalhos serão apresentados oralmente em seu respectivo grupo de trabalho durante o evento, sendo que o prazo de exposição será de no máximo 10 min.

III – Normas editoriais e formatação

Art. 8º. Deverão ser submetidos na inscrição os textos inéditos e completos a serem apresentados, em formato de artigo científico, seguindo as regras metodológicas e editoriais a seguir expostas:

a) Os artigos deverão ser inéditos, escritos em português, espanhol, italiano ou inglês; b) Atender ao seguinte conteúdo e nesta ordem: título, título em inglês, nome dos autores (com qualificação em nota de rodapé), resumo, palavras-chave, abstract, key-words, introdução (não deve vir numerada), desenvolvimento (dividido em itens numerados), considerações finais (não deve vir numerada) e referências das fontes citadas (não numerada e em ordem alfabética). Estes tópicos devem estar claramente destacados/especificados ao longo do texto. Os sub-títulos, quando existirem, devem ser concisos e vir claramente indicados. c) Os títulos, títulos das divisões e subdivisões dos textos devem ser escritos em letras minúsculas e em negrito e numerados de forma progressiva; d) Na identificação do(s) autor(es), em nota de rodapé, deve constar instituição à qual está ligado, cidade, estado, país, cargo, endereço eletrônico para correspondência (email); e) Resumo (Abstract) em idioma de origem e em inglês, ressaltando objetivos, metodologia e síntese das considerações finais (máximo 150 palavras); f) Indicação de no máximo cinco palavras-chave e/ou expressões do texto, no idioma de origem e em inglês, que devem refletir as ideias elementares do texto e possam guiar a pesquisa de terceiros interessados; g) As referências deverão estar em ordem alfabética da primeira letra do Sobrenome do Autor e constar no final dos artigos, de acordo com a ABNT (no artigo o item deve ser denominado “Referências das Fontes Citadas” e não \'\'Referências Bibliográficas”) e conforme as regras constantes nas presentes diretrizes e no Anexo III. h) A bibliografia do artigo deve ser consistente e mostrar também o posicionamento de doutrinadores estrangeiros sobre o tema.

Art. 9º. As normas metodológicas de estrutura dos artigos são as seguintes:

a) letra em Fonte Arial, tamanho 12; b) espaço entre linhas: 1,5; c) margens de 3 cm; d) folha: A4; e) editor de texto: Word for windows 6.0 ou posterior; f) parágrafo: espaçamento posterior e anterior: 0 ponto; g) alinhamento justificado; h) entrada de parágrafo de 1,25 cm.

Art. 10. As citações e notas devem ser elaboradas atendendo aos seguintes requisitos:

a) As citações textuais pequenas (até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico; b) As citações textuais longas (mais de três linhas) devem vir em parágrafo independente, recuado da margem esquerda 4 cm, com Arial 10, e com o espaçamento simples, sem aspas; c) A indicação de autoria deve ser feita em nota de rodapé e não em nota de fim de artigo (indicar a referência completa da obra na primeira citação e, após, evidenciar apenas nome do autor, o título da obra e o número da página, conforme instruções no item 9 a seguir); d) Não serão aceitos artigos que usem o modo autor-data ou expressões como Op.Cit., Idem e Ibidem; e) O nome das obras deve ser grifado em negrito e não em itálico; f) As notas de rodapé devem ater-se ao mínimo necessário; g) Quando houver tradução do texto: usar “Tradução de Fulano de tal” (e não Trad.).

Art. 11. Os artigos assinados são de inteira e exclusiva responsabilidade dos autores. O conteúdo dos artigos assinados não reflete a opinião dos organizadores e coordenadores dos eventos.

Art. 12. A inobservância de qualquer desses itens impedirá o exame dos trabalhos, que será automaticamente desclassificado.

Art. 13. A comissão de editoração dos Anais do evento poderá realizar alterações formais e tradução de partes do texto para publicação final.

IV – Avaliação e aprovação dos trabalhos

Art. 14. Os trabalhos serão avaliados por ao menos dois docentes, mestres ou doutores, sem identificação do autor, sendo aprovados após parecer favorável de dois pareceristas.

Art. 15. Em caso de submissão de um parecer de aprovação e um parecer de rejeição o trabalho poderá ser enviado para um parecer de desempate por parecerista doutor.

V – Apresentação e publicação dos trabalhos

Art. 16. O resultado da aprovação dos trabalhos será divulgado, até o dia 09 de setembro de 2016 (sexta-feira), através do site www.emporiododireito.com.br e do envio de uma comunicação por e-mail para o(s) autor(es) e coautor(es) dos trabalhos selecionados.

Parágrafo único: Os trabalhos selecionados para exposição durante o Congresso serão publicados em e-book. Portanto, o(s) autor(es) e coautor(es) dos trabalhos selecionados desde já, concordam com a cessão de seus direitos autorais para publicação do livro eletrônico, que estará disponível gratuitamente para download no site do Empório do Direito.

VI – Disposições finais

Art. 17. Em caso de dúvidas sobre a submissão dos trabalhos o participante deverá entrar em contato por meio do e-mail: emporiododireito@gmail.com.

Art. 18. Todas as omissões e questões resultantes deste Edital serão resolvidas pela Comissão Organizadora do II Congresso Sul Brasileiro de Direito.

Florianópolis, 19 de junho de 2016.

Aline Gostinski Presidente Comissão Organizadora II Congresso Sul Brasileiro de Direito