Por Andressa Darold- 23/11/2016
Debates sobre a pena capital voltam a ocorrer. O motivo foi uma decisão da Suprema Corte da Flórida que, em outubro, declarou a pena de morte do estado inconstitucional e controversa por não requerer votos unânimes do júri em casos de execuções.
Considerada inconstitucional pela segunda vez neste ano, a lei de pena de morte na Flórida está sendo questionada quanto a situação de 385 condenados que estão aguardando execução na Florida State Prison. A Flórida é o segundo estado dos EUA com maior número de presos no corredor da morte.
Na primeira alteração referente a decisão de março deste ano, o governador Rick Scott determinou que, para uma execução, 10 dos 12 jurados deveriam votar aprovando a condenação à morte. Antes dessa modificação, a maioria simples era suficiente para permitir a pena, deixando a aplicação a critério do juiz.
O magistrado Milton Hirsch justificou a nova decisão em prol da unanimidade do júri, dizendo que “um morto não pode estar mais ou menos morto. Uma mulher não pode estar mais ou menos grávida, por isso um júri não pode ser mais ou menos unânime."
Fontes: The New York Times Live Law Gazeta News EFE
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