Ocupando e resistindo, ensinando e aprendendo: as experiências de cidadania democrática dos estudantes secundaristas nos ocupas escolares - Por Enzo Bello e Renata Piroli Mascarello

Por Enzo Bello e Renata Piroli Mascarello - 13/06/2016

Alinhado com uma tendência contemporânea evidenciada em outros países, o Brasil tem vivenciado nos últimos anos experiências democráticas de participação política que se caracterizam por práticas ativas de cidadania insurgente e de resistência. Ademais, apresentam novos sujeitos (individuais e coletivos) e demonstram concepções diferenciadas das tradicionais em termos de estratégias, organização, autonomia.

Essa dinâmica é materializada por ocupações de espaços físicos por tempo limitado, envolvendo a mobilização coletiva de cidadãos que objetivam chamar a atenção do poder público, da sociedade, dos meios de comunicação em relação a algum tema de grande relevância, que, embora envolva a efetivação ou violação de direitos, não recebia o tratamento adequado e não tinha notoriedade.

Em um sentido mais antigo, tem-se as ocupações dos pátios das fábricas por trabalhadores industriais grevistas e das ruas por passeatas e protestos por diferentes segmentos sociais. Mais recentemente, há ocupações de terrenos e prédios (estatais e privados) sem função social da propriedade por coletivos de cidadãos sem teto, bem como de espaços a céu aberto por artistas que desejam usufruir de áreas públicas pouco ou não utilizadas nas cidades.

Via de regra, esses coletivos são de natureza efêmera e se dissipam quando dada notoriedade às bandeiras, atendidas as reivindicações ou simplesmente realizadas as atividades pretendidas. Como exceção, há casos como os da luta por moradia, em que se busca convalidar uma situação transitória em definitiva.

No contexto das Jornadas de Junho de 2013 foi muito divulgada a expressão “ocupas”, que serve para designar simultaneamente eventos, movimentos, sujeitos, práticas, estratégias. Desde então, tem crescido a quantidade de “ocupas” nas cidades brasileiras, envolvendo uma pluralidade de temas como saúde, educação, cultura, liberdades, diversidade, entre outros[1]. O objeto deste texto envolve os ocupas de escolas públicas promovidos por estudantes secundaristas.

A maior referência nesses recentes episódios é o Estado de São Paulo. Em setembro de 2015, o governo estadual tornou pública uma reforma no ensino, cujo objetivo era criar mais escolas de ciclo único, sob o argumento de que esse método “melhoraria o desempenho dos alunos”[2].

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado[3], a divisão das escolas por ciclos estrutura as escolas de acordo com a idade dos estudantes, de modo que “algumas unidades terão apenas alunos de 6 a 10 anos; outras receberão os adolescentes de 11 a 14 anos; outras serão exclusivas para jovens entre 15 e 17 anos”. Apesar da justificativa, a comunidade escolar reclamou da falta de diálogo e de transparência na tomada de decisão pelo poder público.

Em outubro de 2015, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo divulgou uma “lista com 116 escolas que supostamente seriam fechadas”; na oportunidade, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que as mudanças ainda estavam sendo definidas[4]. Semanas depois, a Secretaria anunciou as 754 escolas que se tornariam de ciclo único em 2016, além das 94 escolas fechadas, cujos prédios seriam repassados a outros órgãos públicos[5].

As notícias repercutiram em uma onda de protestos que resultou na primeira ocupação, no início de novembro de 2015; menos de um mês depois, já eram 200 escolas ocupadas como estratégia de resistência à tentativa de implementação de um modelo de educação que destoa dos interesses de estudantes e educadores[6]. A reação inicial das autoridades foi truculenta para reprimir os estudantes mediante (ab)uso de violência pela Polícia Militar, a mando do governo estadual. Assim como em junho de 2013, esse foi um importante estopim que deu visibilidade à luta e gerou empatia entre muitas pessoas pelo país. Diante da repercussão negativa da violência policial, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou o adiamento da “reorganização”, a ser debatida em 2016, e o secretário da pasta de educação renunciou ao cargo[7].

Em abril de 2016, as escolas voltaram a ser ocupadas em razão das denúncias de corrupção em licitações e contratos de alimentação da rede estadual de ensino e da falta de merenda, pautas investigadas na Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público estadual em janeiro do corrente ano; os estudantes ocupantes também acusam o governo estadual de ter discretamente mantido o processo de “reorganização” escolar[8]. A prática de ocupação escolar se estendeu até o prédio da Assembleia Legislativa, onde um grupo de estudantes tomou o plenário e nele permaneceu acampado durante três dias para pressionar os parlamentares a instaurarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falta de merenda nas escolas técnicas estaduais e as denúncias de desvio de verbas destinadas para essa finalidade[9].

As ocupações foram encerradas em maio de 2016 – quando os estudantes foram “desocupados” por policiais militares, em cumprimento a uma decisão judicial de reintegração de posse –, com efetivas conquistas: O Ministério Público estadual abriu duas investigações para apurar a falta de merenda nas escolas técnicas; todas as escolas técnicas passaram a oferecer refeições, embora a maioria seja composta por alimentos industrializados; foi firmado o compromisso de que, até 2018, todas as escolas públicas vão passar a oferecer refeições completas no Estado de São Paulo[10].

A onda de ocupas escolares vem passando por diversos Estados no Brasil, numa espécie de efeito dominó. Eis alguns exemplos dessa mobilização.

No Rio de Janeiro, os ocupas iniciaram em março de 2016, já atingiram mais de setenta escolas[11] e têm como demanda pautas estruturais – recontratar porteiros e inspetores demitidos por corte de gastos, disponibilizar laboratórios de química e informática, acabar com goteiras e pagar em dia dos salários dos seus professores – até questões complexas, como a gestão democrática da escola e a reformulação do modelo de ensino[12].

Os ocupas nas escolas públicas se somam à greve dos professores da rede estadual de ensino, que dura mais de noventa dias, e às ocupações da sede da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), ocorridas nos dias 21 e 30 de maio de 2016[13]. No dia 1º de junho de 2016, a SEEDUC se reuniu com os estudantes em uma audiência mediada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, para tentar um acordo voltado a se desocupar as escolas. A reunião resultou em decisão pela retomada imediata das aulas, determinada pelo Judiciário, com a ressalva de que os ocupantes podem permanecer com seus atos, desde que permitam a entrada e a circulação de pessoas nas escolas e deixem as salas de aula livres[14]. Além da ordem de “desobediência civil” consentida, causa estranheza a obrigatoriedade de retomada das aulas em meio a uma greve de educadores e a chancela de atos de violência da Polícia Militar aos movimentos de estudantes e professores.

No Paraná, a primeira instituição, a ser ocupada foi o Colégio Dr. José Gerardo Braga, em Maringá, no dia 18 de maio de 2016[15]. Entre as principiais exigências dos seus estudantes estão: a criação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as mudanças na merenda escolar; a participação no Conselho Estadual de Alimentação Escolar e acesso aos dados de obras em escolas paralisadas por causa da Operação Quadro Negro, que apura desvios de verbas que deveriam ser destinadas para construção e reparos em colégios estaduais; e o aumento do número de nutricionistas que atuam no controle de qualidade da merenda das escolas estaduais. No dia 30 de maio, os estudantes se reuniram com o governador Beto Richa (PSDB), que se comprometeu a manter o diálogo e a atender uma pauta de reivindicações apresentadas em até quinze dias[16].

No Rio Grande do Sul já são 158 escolas públicas ocupadas[17]. Entre as pautas estão os repúdios ao parcelamento dos salários dos professores, à tentativa de mercantilização do ensino (PL 44/2016) e ao projeto Escola Sem Partido (PL 190/2015). O Projeto de Lei nº 44/2016 “prevê que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico”[18]. O Projeto de Lei nº 190/2015, por sua vez, “visa [sic] proteger a pluralidade e garantir a imparcialidade, proibindo a prática de doutrinação político-partidária e ideológica em salas de aula, bem como impedir que o Estado, ao realizar concurso público, o faça de modo parcial, refletindo a ideologia do governo do momento ou de quem quer que seja”[19].

A Secretaria Estadual de Educação apresentou duas propostas aos estudantes, nos dias 8 e 9 de junho de 2016, sendo a primeira rejeitada. A nova proposta prevê a criação de um fórum permanente de melhoria da educação, com a participação da comunidade e dos estudantes em reuniões mensais; além de detalhar a liberação de R$ 40 milhões para o investimento em melhorias de infraestrutura em cerca de 300 escolas. A condição, porém, é que as escolas sejam desocupadas em 48 horas[20].

Além dos acima mencionados, vários outros Estados tiveram suas escolas públicas ocupadas por inúmeros estudantes, motivados por diversas pautas, algumas específicas de cada escola e outras comuns – como a estrutura dos prédios, o fornecimento de materiais de ensino (livros, apostilas), o uso de equipamentos de informática e a valorização dos professores. Ressalta-se que todas os ocupas tiveram alguma resposta dos governos estaduais, demonstrando que a luta secundarista pode garantir avanços na qualidade e estrutura do ensino público básico.

A utilização das ocupações como uma tática de mobilização social não é uma estratégia nova. Movimentos sociais urbanos e rurais historicamente ocupam terrenos ou construções como forma de pressionar entes públicos e privados a garantir a efetivação de direitos sociais, em muitos casos como forma de resistência a políticas públicas que violam garantias fundamentais dos cidadãos. Se os “novos” ocupas são como os “antigos”, por se utilizarem da mesma estratégia de pressão, ao mesmo tempo são diferentes das ocupações clássicas em razão das formas de condução do processo e do sujeito ativo.

A utilização de redes sociais e a ampla adesão espontânea são alguns diferenciais. Quanto à adesão, ela carece de um fato que cause comoção o suficiente para aderência ao movimento – geralmente, é a violência policial. Sem esse estopim, raramente a motivação é massiva, logo, a chamada, por si só, não basta.

Já as redes sociais figuram como um instrumento de organização e divulgação do movimento, por meio de criação de eventos (via Facebook, capazes de publicizar e mobilizar para atividades) e de hashtags (via Twitter, dando notoriedade para a causa), além de ampla e imediata mobilização (via WhatsApp e sua comunicação rápida e fácil).

As redes sociais também servem como elemento mediador de comunicação entre grupos mobilizados, capaz de expandir rapidamente uma pauta local para o âmbito nacional em questão de dias. A difusão de ideias, porém, tem limites: majoritariamente não tem formação de base e costuma ser vertical, isto é, dando/recebendo instruções de forma centralizadora.

Outra característica dessas recentes ocupações é o diálogo com a comunidade. Se as ocupações de movimentos sociais clássicos (sem terra, sem teto) costumam ter uma organização rígida e um envolvimento mais restrito de pessoas, os novos ocupas são marcados pelo trânsito intenso de apoiadores, de diversos coletivos e até de militantes autônomos. Isso ocorre, em especial, porque as novas ocupações são organizadas por jovens, que, em sua ampla maioria, não têm qualquer formação política e/ou teórica, ou a menor ideia de como conduzir uma ocupação. Todavia, trazem práticas de autonomia estudantil e reivindicações em termos de uma gestão democrática das escolas; articulam suas lutas no plano micro da escola pública com o macro dos direitos humanos e lutas urbanas.

O apoio externo é fundamental para dar suporte organizacional, recolhendo doações e auxiliando na gestão da ocupação. Esse mesmo apoio também costuma ser responsável pelo planejamento de atividades extracurriculares, importantes para politizar o movimento. Desde palestras, oficinas e até atividades culturais, a maior contribuição dos apoiadores é garantir que a ocupação continue sempre viva e seja um local de constante reflexão e problematização.

Algumas ocupações tiveram apoio de professores grevistas, o que foi essencial para que elas perdurassem. Em contrapartida, a opinião pública majoritária não deu suporte aos ocupantes, organizando, inclusive, “desocupas”, como forma de se encerrar as ocupações e dar continuidade ao calendário escolar. De forma apática e acrítica, organizações de pais, alunos e professores contrários às ocupações criminaliza o movimento de ocupação por estudantes secundaristas[21], e faz com que políticas de sucateamento do ensino e seus gestores passem ilesos.

Uma das críticas aos ocupas escolares é que elas estariam sendo conduzidas por partidos políticos e movimentos sociais, deslegitimando a causa por seus supostos atores. Essa criminalização é reforçada por pessoas contrárias às ocupações, alegando que os estudantes seriam massa de manobra para grupos contrários a determinados governantes. De fato, há participação desses setores, o que não retira o protagonismo dos estudantes. Além disso, mesmo que existam entidades e/ou coletivos agindo para aparelhar o movimento dos estudantes secundaristas, cabe lembrar que a disputa de ideias e espaços é parte do processo político; que não se deve desvalorizar ações contrárias a governos marcados pela falta de investimento na educação; que não se deve usar desse argumento como pretexto para se adotar um tom acrítico em relação a gestões ruins.

Até agora, a leitura das ocupações, mesmo que breve, remete a características das Jornadas de Junho de 2013, tais como adesão massiva, organização via redes sociais, formação de base limitada e repúdio a partidos políticos e movimentos sociais[22]. As experiências de Junho de 2013 ainda não acabaram, mas podem ter se qualificado. Apesar dos limites existentes nos ocupas escolares, é perceptível que elas demonstram maior compromisso com a transformação social, pois têm pautas que, por exemplo, questionam a privatização do ensino e buscam investigar acusações de desvio de dinheiro público.

O diálogo com partidos políticos, coletivos e movimentos sociais sinaliza o reconhecimento das lutas e conquistas desses grupos historicamente organizados, ao mesmo tempo em que mostra a vontade de aprender com grupos mais consolidados, objetivando aprimorar sua articulação. Não se pode perder de vista que se trata de um movimento protagonizado por adolescentes, os quais, pela sua pouca idade, estão em processo de formação e têm dificuldades para manter as ocupações sozinhos. Portanto, é preciso agir coletivamente buscar articulações.

As mobilizações dos estudantes secundaristas geraram ampla empatia e despertaram solidariedade em diversos setores sociais, caracterizando-se como movimentos que criaram redes amplas e mobilizaram estudantes, profissionais da cultura e movimentos sociais contra ações de seus respectivos governos. A utilização das ocupações enquanto estratégia de resistência, nos moldes indicados anteriormente, mostra que as formas de articulação social mudaram, se comparadas com a articulação clássica (via partidos políticos, sindicatos ou movimentos sociais).

Diante do exposto, cabe questionar: qual o legado dos ocupas? Reiterando algumas características mencionadas, salienta-se a mudança nas formas de organização e articulação, que foi capaz de se moldar de acordo com a tecnologia – mas esse não é o grande legado, de fato. Destacam-se duas características:

A primeira herança, contudo, foi trazer às pessoas com mais idade – que se organizam de maneira formal – uma renovação da energia capaz de acabar com um perturbador comodismo e com a descrença presente em quase todos os setores (sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais).

Essa nova energia, todavia, traz um “conflito” geracional que é muito presente nos ocupas: os mais velhos não sabem como dialogar com os mais jovens sem tomar a frente, enquanto os mais jovens não querem ser “massa de manobra”, apesar de reconhecerem que não sabem muito bem o que estão fazendo; os mais velhos tendem a participar de modo pontual – trazendo alimentos e contendo eventuais tumultos –, sem o envolvimento diário, e podem aparecer de modo oportunista, prestando algum auxílio rápido que lhes cause prestígio (como uma bela foto no Instagram repleta de adolescentes curiosos); por outro lado, os mais jovens têm dificuldade de se manter organizados e com a agenda e tarefas em dia. Não se pode esquecer que somos ensinados a obedecer, por isso é muito difícil construir a autonomia, em especial quando se é adolescente.

A segunda herança é a possibilidade de construção de uma nova consciência: mesmo que os ocupas sejam efêmeros e tratem de muitas questões específicas e objetivas (infraestrutura, salários, acesso a materiais), há outro elemento essencial que compõe a agenda de lutas, capaz de mantê-los mobilizados por muitos anos, que é a crítica ao modelo de ensino[23]. A partir daí, pode-se abordar outros temas, com outras pessoas e trazer ainda mais energias para as lutas diárias. Aos cidadãos compromissados com causas humanistas, progressistas e de cunho social, ficam as tarefas de compreensão sobre os novos sujeitos e de inserção nesses novos hábitos que estão surgindo.

Notas e Referências:

[1] BELLO, Enzo; FALBO, Ricardo Nery; KELLER, Rene José. Cidadania, política e direito na produção do comum: uma análise a partir dos “ocupas” no Brasil desde junho de 2013 In: MELO, Tarso de et alli. (Orgs.). Para a crítica do Direito. São Paulo: Dobra/Outras Expressões/E-galáxia, 2015, p. 589-611.

[2] DEUS, Lara. Entenda a evolução das ocupações de escolas em São Paulo. Disponível em: <http://revistaeducacao.com.br/textos/0/entenda-a-evolucao-das-ocupacoes-de-escolas-em-sao-paulo-366953-1.asp>. Acesso em: 3 jun. 2016.

[3] SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Reorganização Escolar é adiada para garantir o diálogo com comunidade escolar em 2016. Disponível em: <http://www.educacao.sp.gov.br/reorganizacao/>. Acesso em: 3 jun. 2016.

[4] DEUS, Lara. Op. cit.

[5] Idem, ibidem.

[6] Idem, ibidem.

[7] Idem, ibidem.

[8] MELLO, Daniel. Denúncias de fraudes na merenda levam estudantes a reocupar escola em São Paulo. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-04/denuncias-de-fraudes-na-merenda-levam-estudantes-reocupar-escola-em-sao>. Acesso em: 4 jun. 2016.

[9] FERNANDES, Dinalva. Ocupação de escolas termina com avanços na questão da merenda; entenda a polêmica. Disponível em: <http://noticias.r7.com/educacao/ocupacao-de-escolas-termina-com-avancos-na-questao-da-merenda-entenda-a-polemica-07052016>. Acesso em: 4 jun. 2016.

[10] Idem, ibidem; e MONIZ, Gustavo. Após ocupação de estudantes, deputados criam CPI da Merenda. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/11/politica/1462919412_910217.html>. Acesso em: 4 jun. 2016.

[11] REDE BRASIL ATUAL. Cresce movimento de ocupação das escolas do Rio <http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/05/no-rio-de-janeiro-segue-crescendo-o-movimento-de-ocupacao-das-escolas-5041.html>. Acesso em: 11 jun. 2016.

[12] MARTÍN, María. Inspirados em SP, colégios estaduais do Rio vivem onda de ocupações. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/08/politica/1460123788_119886.html>. Acesso em: 12 jun. 2016.

[13] AGÊNCIA BRASIL. Alunos que ocupam Secretaria de Educação no Rio continuam sem comida. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-06/alunos-que-ocupam-secretaria-de-educacao-no-rio-continuam-sem-comida>. Acesso em: 12 jun. 2016.

[14] G1. Justiça determina retorno imediato das aulas nas escolas estaduais do RJ. Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/justica-determina-retorno-imediato-das-aulas-nas-escolas-estaduais-do-rj.html>. Acesso em: 12 jun. 2016.

[15] OLIVEIRA, Cida de. Paraná tem primeira escola estadual ocupada por qualidade do ensino e da merenda. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/05/parana-tem-primeira-escola-estadual-ocupada-por-estudantes-em-defesa-de-escola-publica-de-qualidade-9093.html>. Acesso em: 9 jun. 2016.

[16] ANÍBAL, Felippe. Após reunião com governo, estudantes suspendem ocupações em escolas do PR. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apos-reuniao-com-governo-estudantes-suspendem-ocupacoes-em-escolas-do-pr-e72s0iszzbdsy6f9xee7oy0d8>. Acesso em: 9 jun. 2016.

[17] OCUPA TUDO RS. Disponível em: <https://www.facebook.com/ocupatudors>. Acesso em: 9 jun. 2016.

[18] RIO GRANDE DO SUL. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei nº 44/2016. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Disponível em: <http://proweb.procergs.com.br/temp/PL_44_2016_05062016173010_int.pdf?05/06/2016%2017:30:11>. Acesso em: 5 jun. 2016.

[19] RIO GRANDE DO SUL. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei nº 190 /2015. Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Partido”. Disponível em: <http://proweb.procergs.com.br/temp/PL_190_2015_05062016171347_int.pdf?05/06/2016%2017:13:48>. Acesso em: 5 jun. 2016.

[20] G1. Governo apresenta nova proposta a alunos de escolas ocupadas no RS. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/06/governo-apresenta-nova-proposta-alunos-de-escolas-ocupadas-no-rs.html>. Acesso em: 5 jun. 2016.

[21] Utiliza-se essa nomenclatura por entender que as ocupações não são articuladas pelo formato tradicional do “movimento estudantil” (ME). O ME envolve diretamente partidos e organizações na condição de atores e não como apoiadores, como ocorre nas ocupações; além disso, essas referências não exercem interferência direta nos secundaristas, prestando mero apoio e assistência.

[22] BELLO, Enzo; FALBO, Ricardo Nery; KELLER, Rene José. Op. cit.

[23] Nesse sentido, vale conferir o documentário “A educação proibida”: https://www.youtube.com/watch?v=-t60Gc00Bt8.

Enzo Bello é Pós-doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da Faculdade de Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (CAPES).