Espírito republicano, um acidente aéreo e um judiciário sob ameaça. Como convivemos? - Por Phillip Gil França

Por Phillip Gil França – 30/11/2016

Amigos, segue resumo da minha palestra proferida no seminário internacional da Escola da Magistratura do Paraná, em 30/11/16, com o pesar e votos de ´força´ para os familiares e amigos dos envolvidos no triste acidente aéreo do time de futebol de Chapecó, bem como, nota de apoio ao Judiciário e ao Ministério Público frente ao tema votado no Legislativo Federal, na madrugada do dia 29/11/16.

- Espírito republicano.

Hoje ainda é um dia triste.

São tantos os motivos, mas, principalmente, por uma nítida falta de 'espírito republicano' no nosso cotidiano.

Em outras palavras, pela aparente preponderância do 'espírito de porco' sobre o 'espírito de corpo' nas nossas relações intersubjetivas.

- Falta 'espírito republicano'.

Em apertada síntese, da república extraímos a ideia de agir com responsabilidade e com ampla viabilidade de responsabilização de tais atos, a partir de critérios estabelecidos pelo famoso princípio do "homem aranha", qual seja, 'grandes poderes geram grandes responsabilidades'.

Entretanto...de forma geral...

Falta-nos 'espírito republicano'.

- Temos um acidente aéreo que, aparentemente, teve sua causa principal um arriscado plano de voo com o cálculo de combustível fora dos padrões de segurança da regulação de transporte aéreo internacional;

- Temos, na calada da noite, uma votação pelo Legislativo Federal da chamada lei do "Abuso de poder" que, aparentemente, demonstra o uso do dever constitucional republicano da Função Legislativa do Estado como instrumento de vingança jurídica contra outros órgãos de controle do poder que, curiosamente, deveria ser plenamente "republicano";

- Temos um crescente problema de impacto econômico estatal frente aos pedidos judiciais de fornecimento de medicamentos de alto custo, em especial, de crianças que precisam urgentemente desse tipo de socorro do Estado (além de tantos outros) que são tratados, por vezes, apenas sobre o viés da cruel "reserva do possível".

- São tantos exemplos.

- E o espírito republicano?

É, talvez, o espírito republicano esteja no saber o limite do objetivo, do subjetivo, do intersubjetivo, do que queremos do Estado, do que não queremos, e, principalmente, de não esquecer que: SOMOS NÓS O ESTADO.

A REPÚBLICA SEMPRE, sempre, IRÁ REFLETIR A NOSSA RESPONSABILIDADE, A NOSSA RESPONSABILIZAÇÃO e, principalmente, AS CONSEQUÊNCIAS DE COMO GERIMOS O QUE FAZEMOS E O QUE DEIXAMOS DE FAZER.

Isto é:

- Se não temos responsabilidade com a vida, matamos dezenas em um acidente de avião.

- Se não temos responsabilidade com o nosso dever funcional, matamos milhares por falta de políticas públicas mínimas capazes de viabilizar uma vida com dignidade.

- Se não temos responsabilidade sobre como cuidar das nossas crianças, matamos gerações.

Ao matar gerações, deixamos de ter futuro, esperança e, assim, deixamos de nos preocupar com o que deixaremos para os outros, para o próximo.

Ao abandonar a perspectiva do "amanhã melhor do que hoje", passamos a nos questionar:

- Por que se preocupar?

- Por que "gastar energia" para uma atuação responsável e responsabilizável?

- Para que república?

- Para que o outro?

- Por que nos controlaremos?

- Por que viveremos?!

- Cuidar do poder é cuidar de um viver com sentido, pois, sem sentido, por que viver?!

- Meu apoio ao judiciário e ao Ministério Público.

- Meu apoio ao amplo e irrestrito controle das decisões discricionárias e políticas do Estado.

Tudo isso, simplesmente, porque nosso Estado é, ainda, de forma geral, republicanamente irresponsável!

Conclamo todos a pesquisarem o amadurecimento das instituições e dos mecanismos republicanos do nosso país.

Por que?

POR SOBREVIVÊNCIA!

Phillip Gil França é Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em “Doutorado sanduíche – CAPES” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor de Direito Administrativo (mestrado e graduação) da Universidade de Passo Fundo, autor dos livros “Controle da Administração Pública”, 3 Ed. (RT, 2011) e “Ato Administrativo e Interesse Público”, 2 Ed (RT, 2014), e tradutor da obra “O Princípio da Sustentabilidade – transformando direito e governança“, de Klaus Bosselmann. Professor dos Cursos de Especialização do IDP (Brasília), Abdconst (Curitiba) e Unibrasil (Curitiba). Email: phillipfranca@hotmail.com / Facebook: Phillip Gil França