Por Redação - 11/12/2015
Em tempos difíceis como os que o país vem enfrentando, é fundamental a união de forças entre os Poderes da União para promoção do necessário ajuste fiscal. Em reunião ocorrida no dia 02 de dezembro entre o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os ministros da Fazenda e do Planejamento Joaquim Levy e Nélson Barbosa, foi discutida a aceleração das execuções fiscais pelo Judiciário a fim de aumentar a arrecadação de verbas públicas. A proposta visa auxiliar o Executivo no ajuste fiscal, para que não haja necessidade de majorar alíquotas de impostos.
A proposta envolve a criação de um grupo de trabalho conjunto que desenvolva estratégias para garantir maior celeridade às execuções fiscais, tais como a desburocratização e a utilização de meios alternativos de resolução das demandas, tais como a mediação e a conciliação, previstas no novo Código de Processo Civil.
Com a adoção dessas medidas, estima-se que os resultados já comecem a aparecer em 2016. De acordo com o ministro Lewandowski, aproximadamente 30% dos 100 milhões de processos em tramitação no país são execuções fiscais. Esses processos, que envolvem cobranças compulsórias de contribuintes com dívidas ativas junto ao Fisco, podem somar R$ 1 trilhão de reais.
Informações do site do CNJ.Fonte:
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