Manuel Monteiro Guedes Valente é o autor do livro “A Polícia do Estado Democrático e de Direito”. Abaixo, confira a entrevista concedida ao Empório do Direito:
Manuel, fale sobre como escolheu o Direito e quais os planos para o futuro da sua carreira.
A escolha da área científica de Direito acontece por força de estar em um Seminário e de não ter seguido o conselho do Reitor do Seminário Menor de Resende para sair do mesmo, aos meus 15 anos de idade. Se tivesse saído do Seminário nessa altura, tenho a certeza de que seria um físico e não um jurista. As minhas áreas de eleição sempre foram a matemática, a física e a química, sem descurar a língua mãe, a história e a filosofia. Como continuei no seminário, segui a área das humanidades que me levaram à faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, depois ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ex-Escola Superior de Polícia) onde me licenciei/graduei em Ciências Policiais (1995), a estudar Direito na Universidade Católica Portuguesa (1997-2002), a me Pós-graduar em Direito (2004) e a ser Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (2006), e a obter o grau de doutor em Direito (2012) pela Universidade Católica Portuguesa.
Posso dizer-vos que, logo que entrei para o ISCPSI (ESP) e comecei a ter disciplinas de Direito, disse que me queria doutorar em Direito antes dos 40 anos de idade, fato que ocorreu apenas com 42 anos de idade, uma vez que sempre estudei e trabalhei ao mesmo tempo. Nunca beneficiei de uma licença sabática.
Como sabem, até ao final de julho de 2016, era oficial superior de Polícia de Segurança Pública em Portugal, com a categoria de Intendente e professor universitário. Desempenhei, durante 12 anos, as funções de Diretor do ICPOL-Centro de Investigação (Pesquisa) do Instituto, onde lecionei e coordenei cursos, como o mestrado em Ciências Policiais; leciono na Universidade Autónoma de Lisboa nos cursos de graduação e de mestrado em Direito, assim como tenho colaborado com Universidades estrangeiras, sendo de destacar, Salamanca, UNED-Madrid, PUC-RS, UCB, ESP/ANP-PF. A partir de hoje, assumi novos desafios profissionais como Of Councel da Rogério Alves & Associados – Sociedade de Advogados, a par de professor universitário.
Qual a proposta do livro “A Polícia do Estado Democrático e de Direito”, publicado recentemente pela Editora Empório do Direito?
Este livro apresenta uma nova polícia. Apresenta a polícia que uma Constituição democrática de direito, como a brasileira e a portuguesa, exige. Uma polícia que assume que atua pelo, para e com o ser humano no dia-a-dia e que, por essa razão, reconhece que a legitimidade constitucional se encontra na atividade e promoção de uma política criminal do ser humano, ou seja, uma polícia que propugna pela prevenção e não pela reação. Esta polícia, assente em uma política criminal do ser humano, exige uma doutrina, uma filosofia, uma ideologia e uma identidade próprias democráticas, sob pena se desmoronar a ideia central de Estado democrático de direito no qual a polícia deve ser um dos pilares.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
Este tema foi desenvolvido no âmbito de uma monografia apresentada para obter a Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Políticas de Segurança Pública, ministrada pela Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal do Brasil, no ano de 2009. Ficou este tempo todo na gaveta e, após algumas atualizações, decide publicar este estudo que fora aprovado com louvor e distinção, e os leitores mereciam conhecer o sue conteúdo.
Conte como foi o processo de pesquisa para escrever a obra.
Foi um processo normal, como em todos os meus estudos que faço e publico. Sistematização das ideias centrais, pesquisa de autores que haviam escrito sobre os temas umbilicalmente ligados ao tema central e sobre tema transversais, que se entrecruzam e se interligam no campo jurídico-constitucional, jurídico-administrativo, jurídico-penal material e processual e de política criminal. Claro que trouxemos autores da sociologia, da antropologia, da filosofia, da ética e das ciências exatas para dar maior consistência científica ao nosso estudo.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
A principal conclusão é a de que precisamos de estudar mais a atividade de polícia como atividade de soberania de um Estado responsável pela assunção plena dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais de todos os seres humanos. Só assim podemos afirmar a atividade de polícia como uma atividade de liberdade e não apenas ou tão-só de coação. Se queremos uma polícia democrática, que está ao serviço da democracia e do povo, ela tem de ser valorizada e esta valorização implica um estudo profundo sobre a sua organização, estrutura e função, ou seja, atividade concreta, com a intervenção de vários atores e não apenas de um ator só, seja interno ou externo.
Fale sobre os planos para futuras publicações.
Tenho várias obras esgotadas. Estou a organizar-me para que saiam novas edições, sendo que algumas já são a 5.ª edição: v. g., Teoria Geral do Direito Policial e Consumo de Drogas – Reflexões sobre o quadro legal, ambas da editora Almedina. Estão para sair vários artigos meus em revistas nacionais e internacionais sobre temas de Direito penal material e processual, política criminal e ciências policiais.
Tenho, ainda, em mente e para estes dois anos, dois novos livros: um sobre Meios Ocultos de Investigação e outro sobre Direito Penal – Fundamentos Político-Criminais.
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