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Andrezza Anzolin
RHC 75.800
Rosane Reis Kerber
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mariane Bosa de Lins Neves
Larissa Tomazoni
Ian Fernandes de Castilhos
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Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Queiroz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Giuliano Tamagno
Débora Silva Massulo
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Maria Victória Jaeger Gubert
Andreza Pantoja Smith
Kátia Debarba Machado
Marcelo Marinho
Geraldo Marcell Azevedo
Dierle Nunes
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Carlos Alberto Crispim
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Wagner dos Santos
Jéssica Galvão
Victor B. Gonçalves
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Mauro Mendes Dias
Kátia Parente Sena
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ester Eliana Hauser
Paulo Henrique Pinto Santiago
Abel Ferreira Lopes Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Nic Cardeal
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Bruce Bastos Martins
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Thiago Caversan Antunes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Giancarlo Montagner Copelli
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Juliano de Oliveira Leonel
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Angélica Maistro
Ana Carolina de Carvalho Neves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo Mendes dos Santos
Luiza Silva Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Takahashi
Grace Menck Figueroa
José Edvaldo Pereira Sales
Sandoval Alves da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Fernanda Koch Carlan
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Daniela Dias Tomaz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Diego Ken Osoegawa
Ataques cibernéticos
Renan Apolônio
Marília Siqueira Costa
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Rafael dos Santos da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Atenuante inominada
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Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo Amorim
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Samuel Silva
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Série Cibersegurança III
Aline Taraziuk Nicodemos
Patrícia Moreira de Lima
Solange Luz
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Abril Uscanga Barradas
Mackysuel Mendes Lins
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
r Luiz Ferri de Barros
Tássia Andressa Veber
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Viviane Lícia Ribeiro
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Gabriela Oliveira Freitas
Laura Dutra de Abreu
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sidineia Delai Onzi
Bruno Campos Silva
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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r Gisela Maria Bester
Daniel de Pádua Andrade
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Eduarda Cruz Daudt
Daniel Willian Granado
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ígor Araújo de Arruda
Adriana Almeida Lima
Rosimeire da Silva Meira
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Edson Carvalho
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Ivana Leite Ruiz
Daniel Brantes Ferreira
Adriana Bravim
Luciano Scheer
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcela Duarte
Ricardo Moura
Gleucival Zeed Estevão
Priscila Serafin Proença
Alberto Silva Franco
José Muniz Neto
Camila de Oliveira Koch
Phillip Gunther
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estela Márcia Rondina Scandola
Eugenia de Azevedo Neves
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Recurso Especial
Daniel Colnago Rodrigues
Francine de Moura
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Tanus Costa
Marina Peixoto Dias
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pollyana Maria da Silva
Raul Linhares
Jader Marques
Gabriela Ribeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Paula Siqueira
Amanda Souza Batista
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcos Catalan
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mariana Brito Cairo
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Célio Pereira Oliveira Neto
Aline Busch Czarnobai
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Sarri Carreira
Alessandra Simões Reis Abraão
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Alexandre Pacheco Martins
Antonio Notariano Jr.
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Felipe André Laranjo
Fredie Didier Júnior
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Proporcionalidade e isonomia
Edgard Usuy
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Editora Empório do Direito
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César Barros Leal
Higor Rezende Pessoa
Wellington Jacó Messias
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Davi Rodney Silva
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Felipe Montiel
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Talita Quézia de Assis
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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r Breno Novelli
Imane Rane
Andréa Gill
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Victor Labate
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ruth Batista
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Renê Hellman
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Frantz Becker
Fernanda da Silva Lima
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lazara Carvalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Uso indevido de algemas
Alexandre Morais da Rosa
Edilson Santana G. Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Souza Calcini
Christian Frederico da Cunha Bundt
Anna Luiza Cremonezi
Vitória Passini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Regiane Nistler
João Marcos Braga de Melo
Alan Siraisi Fonseca
Antonio Pedro Melchior
Bruna Marques da Silva
Josiane Antunes
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Vitor Nogueira
Mauricio Mota
Daniele Lameira
Kássio Henrique S. Aires
André Gustavo Salvador Kauffman
Valéria Magalhães Schneider
Hernani Zanin Júnior
Tiago Zagonel
Ricardo Leonel da Silva
Urbano Félix Pugliese
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Tubone Magdaleno
Elisandro Lotin de Souza
Nelson Rosenvald
Ângelo Boreggio Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Willame Parente Mazza
Saulo Dutra de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Iolmar Alves Baltazar
Caroline Bispo
Jenifer Carina Pereira
Lucas Gabriel Furlan
Raígor Nascimento Borges
Deise Helena Krantz Lora
Aline Amábile Zimmermann
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno César Gonçalves da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcela Münch
Delano Câncio Brandão
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda de Oliveira Crippa
"Doping processual"
Cristiane Rebelo Limas
Vitor Vilela Guglinski
Francisco Pereira Pinto Filho
Laura Cascardi
Emanuela dos Santos Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alessa Pagan Veiga
Ivy Farias
Juliana Ramos de Amorim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei Antidrogas
Rafael Faria Basile
Savio Rangel Santiago
Anderson Brasil
Vinícius Arouck
Vinicius Silva Lemos
José Flávio Bueno Fischer
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marina Alice de Souza Santos
Andreu Sacramento Luz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonel Maschietto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lara Kauark Santana
Márcia Letícia Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Atahualpa Fernandez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gustavo de Lima Pereira
Silvia Felipe Marzagão
Thula Pires
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Montiel da Silva
Rodrigo Trindade
Ricardo Washington Moraes de Melo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renata Moreira da Silva
Nely Nazareth
Henrique Abel
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Natanael Vieira Lima
Germano Rigotti Fiorio
Guilherme Zorzi Rosa
Roberto Livianu
Thaís Boia Marçal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paola Furtado
André Monteiro do Rosário
José Antonio Farah Lopes de Lima
Adriana Regina Barcellos Pegini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thiago de Oliveira Vargas
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Machado
Giselle Couy
Marcelo Carneval
Vitor Andrade
Roberto Bona Junior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Isadora Delfino Reis
Renato Mantoanelli Tescari
Lucas Laire Faria Almeida
Léo Rosa de Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Cesar Pereira
Robinson Nicácio de Miranda
Elane Pires Muniz Soranso
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Luiza Ávila
Amanda Ferreira dos Passos
Camila Victorazzi Martta
Myrna Alves de Britto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Monica Cecilio Rodrigues
Luis Gustavo Cardoso
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Amanda Arruda
Dora A. Martins
Rodrigo Fernandes
Mauricio Antonio Correia
Tiago Resende Botelho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Celyce de Carvalho Carneiro
André Nicolitt
Caroline Farias dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando César Costa Xavier
Luís Eduardo Colavolpe
Elisa Rech Dickel
Patrícia Leite Carvão
Gilberto Stürmer
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Sérgio Restiffe
Amarílis Costa
Pollyanna Maria da Silva
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Pereira Freitas
Bernardo G.B. Nogueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juarez Cirino dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Diogo Dal Magro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ellen Rodrigues
Júlio Cesar Rossi
Júlio Marcelo de Oliveira
Nádia de Castro Alves
José Calvo González
Amanda de Medeiros Lima
Mariana Lamassa da Fonseca
Márcio Soares Berclaz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fabiana Otero Marques
André De Marco
Naína Ariana Tumelero
Claudio Daniel de Souza
Mariana Alves Lara
Roberto Barbosa de Moura
Charles M. Machado
Roberta Matzenbacher
Priscila Serafin Proença
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Violações de direitos humanos
Anderson Morais
Vinícius Alves
Schirley Kamile Paplowski
Pedro Arruda Junior
Jaécio Matos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniel Thiago Oterbach
Marcelli Cipriani
Lia Raquel Bloos Mossini
Roberta Aparecida Varaschin
João Antonio Tomporoski
Nayara Swarowski
Raquel Possolo
Viviane de Santana
Gabriela Samrsla Möller
Claudia da Rocha
Wellington Lima Amorim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lia Testa
Luana Barros S. de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Giamberardino
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Ferreira Machado
Cândice Lisbôa Alves
Talissa Truccolo Reato
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno da Costa Vaz
Alexandre de Morais da Rosa
Maria Walkiria Cabral
Júlio da Silveira Moreira
Inês Virgínia Prado Soares
Fernanda da Rocha Fabiano
Emily Fidelix
Denarcy Souza e Silva Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Anna Carolina Faraco Lamy
Alessandro Rodrigues da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luana Andrade
ciência penal
Franceline Franco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Davi Arnaut Kraiser
Merhej Najm Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Vínculo de emprego
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Caio Madureira Constantino
Carlos Henrique Duarte Araújo
Renato S. S. Schindler Filho
André Luís de Lima Maia
Gabriel Mantelli
Maíra Marchi Gomes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bernardo Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Felipe Monteiro Minotto
Lara Teles Fernandes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Caso Althusser
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruna Maira Cavalheiro
Geovana Leme
Thiago Vasconcelos Moura
Wellington Jacó Messias
Fábio da Silva Bozza
Thaís Mendes Webber Barelli
Kelvin J. Bressan
Luís Renato Avezum
José Gouvêa
Injustiças raciais no Brasil
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Willian Cleber Zolandeck
Kenarik Boujikian
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ricardo Yamin
Marly Fernandez
Alexandre José Mendes
Fernando Antunes Soubhia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Guilherme de Luca
Gabriel Quintanilha
Maica Matos Leão
Suellen Regina Frantz
Paola Bianchi Wojciechowski
Gisela Maria Bester
Humberto Santarosa de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Mônica Louise de Azevedo
Marcos dos Santos Ito Borem
Élida Lauris
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo da Silva Brandalise
Silvia Arizio
Lucília Napoleão Barros
Felipe Abdel Malek
Yasmine Pitol
João Vitor Ribatski
Diogo Bacha e Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Ravi Peixoto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Débora Spagnol
Letícia Pereira de Araújo
Juan David Gelacio Panesso
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernando Rabelo Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
Tatyane de Araújo Campos
Igor Raatz
Clarice Santos
Haroldo César Náter
Juliana Ribeiro Goulart
Renato Santos de Melo
Leonard Schmitz
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cacau Novaes
Gilberto Alves Júnior
Marcelo Oliveira de Moura
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucas Romero Leite
Mauro Cesar Martins de Souza
Bianca Cândido
Paulo Silas Taporosky Filho
Renan Francelino da Silva
David T. Queiroz de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Ricardo Colaço
Haneron Victor Marcos
Juliana Carvalho Pavão
Diogo de Paula Papel
Bruna de Souza Fernandes
Jaider Esbell
Raphael Fernando Pinheiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marco Antônio Scapini
Ricardo Barbosa Tellini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Fernandes Pinheiro
Maria Lúcia Barbosa
Daniel Cardoso
Marco Aurélio Serau Junior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo de Mello Vieira
Gabriel Lima Marques
Fauzi Hassan Choukr
Fábio Borges
Vinícius Loss
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Cecília Bojarski Pires
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo José Leal
Ademar Nitschke Júnior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo de Souza Chaves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ricardo Luna
Renata Oerle Kautzmann
Série Cibersegurança II
Isadora Martinatti Penna
Maciana de Freitas e Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafael Leme Macedo
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eduardo Rodrigues dos Santos
Murillo Andrade
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Justiça Juvenil
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TJRS
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Danos Materiais e morais
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Organização Criminosa
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Bruno Sá Freire Martins
greve de servidor
Indenização seguradora
UFG
4º Turma do STJ
Ação Popular
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Daniel Fonseca Fernandes
Obrigação Impossível
Gustavo Noronha de Ávila
Ministra Cármen Lúcia
Afrodescendendes
Auschwitz
Documentos falsificados
Diploma de 3º grau
Professores da USP
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Abaixo assinado
Lei n. 8.213/91
Luciano Zanetti
Luiz Ricardo de Castilhos
Ensino de Processo Penal
Gabriel Martins Furquim
Felipe da Silva Freitas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
audiolivro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Superintendência de Seguros Privados
Ezio Mauro
intoxicação alimentar
Detector de mentiras
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei anti-homofobia
(MP) 746
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Envenenamento de merenda escolar
CNJ
João de Mendonça Salim
Márcio Soares Berclaz
Lauro Francisco Mattei
Crime Militar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Abril Uscanga Barradas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bruna Silva Carvalho
Thiago Siffermann
Súmula 719 do STF
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lívia Lucca
Dívida de condomínio
Paulo Afonso Brum Vaz
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ministério Público Militar
Vítima tenta acordo
Consolidação das Leis do Trabalho
José Edvaldo Pereira Sales
adicional de insalubridade
Editora Tirant Lo Blanch
cirurgia plástica reparadora
Crime de trânsito
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Reclamação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Moisés Rosa
Ângela M. Bagattini
Trabalho não remunerado
Austrália
Trancamento de ação penal
Revista Direito GV
Carolina Iarocrinski
Crime de ameaça
Recomendação 31 do CNJ
Defensores Assassinados no Maranhão
Ministro Eliseu Padilha
HC 135.100
HC 138207
Giulia D'Amore
Falsa acusação de crime
ADJ
Fernando Salzer e Silva
Guerras as drogas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Dano moral e material
Leonardo Gonçalves Perin
Metodologia da Pesquisa
Direito Ambiental
Burca
Brasil. Human Rights Watch
Francisco Sannini Neto
Câmara de Vereadores
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
O negociador
retificação de registro civil
Glauber William Duarte
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Paulo Henrique dos Santos Lucon
CEAJud
Proteção jurídica
Reclamação Disciplinar
reintegração de posse
Vitória/ES
Daniel Flores
Desembargador
Guilherme Carvalho
Partilha de bens
Rodrigo Francisco de Paula
Layane Leans Cardoso
Vinícius Núñez Pinheiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Especialista ONU
Mario Cesar Andrade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Crise Migratória
Janiere Portela L. Paes
CPGUFSC
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Secretaria da Fazenda de MG
PL 44/2016
Registro profissional
Lei 13.270
Organização Mundial da Saúde
Centro Acadêmico Hugo Simas
Danos morais
Naína Ariana Tumelero
Imersão na Selva Amazônica
Ricardo Bucker Silva
João Baptista Herkenhoff
Museus
Joinville/SC
Tiago Clemente Souza
HC 75.716
Oficiais de Justiça
Conrado Gama Monteiro
Claudia da Rocha
Rafael de Deus Garcia
Plantão Judiciário
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Soberania Nacional
Paridade de Gênero
Câmara de Deputados
Suspensão de licença ambiental
Marinha do Brasil
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministro Celso de Mello
Alexandre de Morais da Rosa
RVA
Projeto Reeducar
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Legislação russa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Stephanie Noya S. R. Tanure
Bibliografia Temática
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lula
Gratuidade do Ensino
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Audiência Digital
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
CERS
Mundo do Direito
Marcello Lopes
Os Novos Atores da Justiça Penal
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Comitê Brasileiro de Arbitragem
situação de emergência
Resolução 177/2016
Reajuste salarial
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alex da Silva Anhaia
Direito de imagem
Desembargador Sérgio Luz
tentativa de homicídio
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Suspensão condicional de processo
Affonso Ghizzo Neto
Apart hotel
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
mediação virtual
Saúde Prisional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fernando César Costa Xavier
Curso Novo CPC
Laura Gigante Albuquerque
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Violência na Escola
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voto do preso provisório
Citação e intimação
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julgamento STF
Pena pecuniária
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Marco civil da internet
Processo de escolha dos ministros do STF
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Recurso em Habeas Corpus
Botão de pânico
João Guilherme Gualberto Torres
Walder Araújo de Oliveira
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Satélite Geoestacionário
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
10 medidas
PJe Mobile
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Buraco em via pública
Indenização a familiares
Catherine Figueiredo Escobar
Gabriel Vicente Riva
Paquistão
REsp 1428493
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cumulação de pensões
Violência e Cinema
Observatório da Mulher
Legislação
João Paulo Lima do Nascimento
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Sandro Kozikoski
Projeto PROTEUS
Phillip Gil França
queixa-crime
Comunicação ao juízo da execução
Trícia Navarro Xavier
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rubia Souza Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Incott
Isabelly Cysne Augusto Maia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Limites a internet
Decreto Presidencial
Saída Temporária
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Indulto
Assédio Moral
Instituto Conectas de Direitos Humanos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
ICMS
Antropologia Teológica
Rodrigo Pereira Moreira
UNAERP
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data-base
Wellington Borghi
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Dez Medidas Anticorrupção
Casa das Américas
Projeto “Integra-Idoso"
Polônia
Juliano Keller do Valle
dispensa discriminatória
instituições financeiras
Fertilização In Vitro
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Centro de mediação para solução de conflitos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Registro de Nascimento
Desistência da adoção
veículos autônomos
Vade Mecum Método
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos dos estagiários
Brenno Cavalcanti
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Publicações
Manuela Abath
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Taysa Matos
Direito Penal Sexual
Contestação
Crimes Imprescritíveis
Cursos Gratuitos
Morgana Machado
Yeda Barbosa
Ministro Mendonça Filho
UNIFACS
MPMS
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Gustavo Medeiros
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Edição especial
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cadastro Nacional de Adoção
A Hiperintegração do Direito
Escudo de Vidro
Jurisdição Constitucional
A construção da Identidade
Sérgio Cabral
Tortura Sistêmica
III Simpósio de Direitos Humanos
Mayra Matuck Sarak
Teoria do adimplemento substancial
António Guterres
Quebra de Sigilo
Estevão Schultz Campos
Assessoria para mulheres
Pena de multa
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Pretensão Punitiva
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cooperativa de crédito
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Áudio
Paternidade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Concorrência desleal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Militar
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Direito à educação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Thais Silva Bernardes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TJPI
Homeoffice
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Criança indígena
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Psicologia em Estudo
Márcio Ferreira
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
CPC/73
Eugeniusz Cruz
Giancarlo Montagner Copelli
Prisão Domiciliar
Fernando Antunes Soubhia
Defensor público José Ivan
Manual de Processo Penal
Lucas do Nascimento Nobre
Andressa Magnabosco Koch
Revista Contextos Clínicos
Resolução 235/2016
Documentos sigilosos
Guilherme Alcântara
Constituição Italiana
Jordânia
desclassificação de crime
Marcelo Figueiredo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Kátia Debarba Machado
IMESB
Lançamento de nova edição
Quadrinhos puros do Direito
AIDS
PLS 432/2013
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Acordo de leniência
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tratados de direitos humanos
Faculdade de Direito de Vitória
Jonatan Ramos de Oliveira
Antonio Graim Neto
Prêmio Conciliar
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
SP
Princípio da não surpresa
U2
Legalização da Prostituição
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Saiba Mais
Intimação por telefone
#Empório indica
Arrecadação de Verbas Públicas
Competência Jurisdicional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Documentário Não é Brinquedo
Armando Júnior da Silva Gadelha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Homenagem a Imre Kertész
Madrid
Prerrogativa de foro
Tribunais se preparam
Fernanda Mambrini Rudolfo
tratamento do preso
Professora Dra. Paula Saleh
Medidas cautelares a parlamentares
Lei proíbe Uber no RJ
idoso com câncer
Gustavo de Miranda Coutinho
Carlos Roberto Simões Nogueira
María José Fariñas Dulce
ONUBrasil
Presidência da República
Matheus Felipe de Castro
E-book
Universidade Estadual de Maringá
Direito LGBT
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aplicativo Replika
Diego Augusto Bayer
Academia
Infração na adolescência
Conselheiros Tutelares
movimentação processual
José Enrique Teixeira Reinoso
Voto divergente
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Regime disciplinar diferenciado
Comissão Especial
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Registro de medicamento
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Documentários
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Mortes e lesões causadas por policiais
crimes contra a vida
Citação por Hora Certa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Audiência por videoconferência
carta
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carta de Conclusões
Pensão por Morte
Caderno legislativo
Exame de Ordem
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
cerceamento da liberdade do cidadão
Cirilo Tissot
Inquérito n 4.483
Lições de Direito Alternativo
PLC 79/2016
Morgana Henicka Galio
Emissora de Televisão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Transporte de valores
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Obras Publicitárias
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
I Jornada de Direito Processual Civil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Idenização por danos morais
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HC 129646
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Projeto de Pesquisa
Judicialização da saúde
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Dóris Ghilardi
Decreto de indulto 2016
Tribunal online
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Estatuto da Primeira Infância
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Lei n. 13.189/2015
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Execução provisória da pena
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Tragédia em Mariana
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tutela urgente da saúde
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Lei Complementar 73/93
Jorge Bheron Rocha
Fazenda nacional
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Sine Fácil
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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pós-graduação em direito processual civil
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Entrevista Débora Fioratto
Frente Brasil Popular
Princípio da insignificância penal
1º Seminario de Derecho Maritimo
REsp 1338942
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Trabalho remoto
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Tragédia de Mariana
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Lute como uma menina
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Planos de Saúde
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Indenização por cobrança indevida
Especialização em Ciências Penais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lei 9.099/1995
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Monografia
Tribunal de Justiça do Tocantins
jogo de azar
Responsabilização criminal
Gustavo Gomes Brito
Vitor Vilela Guglinski
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Hora Extra
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Almir Megali Neto
Maria Coelho Rosa Nôvo
Matheus Henrique Cordeiro
Obrigação
Canibalismo
Sexta Câmara Civil
Revista da AGU
Giancarlo Silkunas Vay
REsp 1613561
Francisco Cordeiro
Recursos Repetitivos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
polícia civil DF
Renata Fernanda Mendes Schmoller
PLS 195/2014
Esquadrão Suicida
Lista de Livros
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Aderlan Crespo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
FHC
Inconstitucionalidade da proibição
Instituto Patrícia Galvão
4.º Congresso Médico e jurídico
Mediação privada
Paris
Decreto 8.789
Estudar Fora
PEC nº 287/2016
Simone Henrique
Países Lusófonos
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alcoolismo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rompimento de barragens
Matheus Felipe de Castro
Goffredo Telles Junior
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito e processo penal
Gustavo Nascimento Tavares
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Entrevista
Regimes de casamento
crowdfunding
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Direitos do trabalhador doméstico
Máfia chinesa
Luciano Dantas Sampaio Filho
Futuro tecnológico
Mediação judicial
João Salm
Reforma da política de drogas no Brasil
TRT 10ª Região
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Renata Flecha
Certidão de Nascimento
PLS 288/2013
Solicitante de asilo
Justiça Legal
Tráfico privilegiado
indenização
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Acesso a ação penal
Resolução nº 400/2016
Adoção em conjunto de irmãos
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Chamada pública
Universidade Federal da Bahia
TRF2
Contas Presidenciais
Laboratório UbiNET
Penhora de Bens
Raphael Moreira Seraphim
publicação
Poder Judiciário de Santa Catarina
DPESP
Programa de estágio
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suspensão de prazo
Verdade e Consenso
O que funciona no plantão judiciário
sistema de justiça e segurança pública
Francisco Ferreira
Contas inativas do FGTS
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Decreto 27.784/1950
Marcelo Fernandez Urani
Editora Empório do Direito
Rodrigo Medeiros da Silva
Estado do Ceará
Guilherme Reis Gonçalves
Somália
Roberto Bergalli
Fernanda Becker
João Batista Martins César
Dra. Maria Lucia Karam
recesso forense
CDC
Liberdades públicas
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Guarani-Kayowá
Bancos
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New York
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Cinema Educativo
Inteligência Artificial
Micheli Silva
Thales Sousa da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
China
Jaécio Matos Santos
Artigo Científico
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Sistemas informatizados
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Alexandre Miranda Aleixo
Decisão Liminar
Leonardo Marques Vilela
danos estéticos
Teoria do Domínio do Fato
Cannabis
Súmula 90 do TST
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Bruna Mayara de Oliveira
Dr. Cesar Luiz Pasold
Marcelo Pichioli da Silveira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Curso de Filosofia Jurídica
Daniel Brandão
Fernanda Oliveira Luvizotto
Raul Linhares
Yuri Felix
Guilherme Christen Möller
estacionamentos
Marcos Luiz Alves de Melo
Víctor Minervino Quintiere
Escola sem partido
Projeto de Lei nº 3670/15
Sistema Quero uma Família
Proteção à identidade de gênero
Estágio
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
João Marcos Braga
Habeas Data
Gustavo Schlupp Winter
DPVAT
Vitória Buzzi
Casa Nostra
Direito à inclusão
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Barbara do Espírito Santo Pasello
Medida Provisória 759/2016
Violencia Domestica
Petição n. 7074
suspensão de penalidade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
José Ribas Vieira
Quilombos
Servidores e Juízes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
DIRPF/2017
Sistemas Processuais Penais
Dano ambiental
Cadastro Nacional da Adoção
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
3º Turma
Salto mortal
Congresso dos Estados Unidos
Andréia Leal Ferro
Revista Iuris in mente
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Aluguel de Roupas
Formação Promotoras Legais
Eleição
Fernanda Ely Borba
Felipe Wruck Médici
Roger Machado
João Vítor de Araújo Santos
Cartório
Fernanda Lencina Ribeiro
HC 383102
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Violência e Cultura
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Isadora Nunes
Murillo Martins Toledo
GLBTs
Diogo Bacha e Silva
Enrique Pedro Haba Müller
DPESC
João Vitor Cardoso
Coisa Julgada
Revista Pensar
RDD
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
contratos de mútuo
Toronto
Bruno Luís Marques Hapner
Lesa-majestade
Súmula 439 do STJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cursos online
intimação e notificação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
EMAB
Geraldo Prado
Átila Da Rold Roesler
Caio Rangel
Lucas Henrique Fávero
Boletim n. 09
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Renata Torri Saldanha Coelho
Gabriela Mendes Fontana
terras de cultivo de drogas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Marcelo Ribeiro
Cinthia Menescal
Lei 13.228
Maria Lúcia Karam
Luciana Boiteux
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Michelli Giacomossi
Adriano Consentino Cordeiro
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Maria Antonieta Fernandes
WebRadio TJSC
Estatuto do Idoso
Julia Santi Fischer
Eduardo Luiz Santos Cabette
José E. da C. Fontenelle Neto
Apelação Criminal
Bruno Milanez
Cristiane Rebelo Limas
Assunção tácita de culpa
Arquivo digital
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Angela Cristina dos Santos Zen
TJMT
Jefrei Almeida Rocha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Acidente radiotivo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Investigações criminais
Lei 5.889/73
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Volume 18
Raissa de Cavassin Milanezi
Decreto 3.413/2000
Luciana Ferreira Lima
Unesco
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Mateus Vaz e Greco
Cursos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Menores infratores
Miguel Calmon Dantas
Remição pelo estudo
Fernando Machado
Karla de Souza de Oliveira
Séries
Curso ENFAM
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PJe-Mídia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Diego Zysman Quirós
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Alexandre Wunderlich
Organização Mundial de Saúde
Pessoa com deficência
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fernanda Diniz Soares Mota
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Refugiados e Migrantes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mackysuel Mendes Lins
Rodeio
Flacso
A defesa intransitiva de direitos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Crimes da Ditadura Militar
João Felipe B. Bastos
Rafael Faria
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
reedição de normas
Daniel Garcia da Rosa
Allan Dias Toledo Malta
Dano Psíquico
Decreto 8.615/15
Bolsa de Estudo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Julgamentos Históricos
Yuri Carneiro Coêlho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Indeferimento
Indulto/2016
Publicidade de cigarros
Rafaela Alban
TJMS
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
refugiado
Julgamento pelo tribunal do júri
PFDC
339 CP
TJGO
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tema 98 STJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Trabalho em presídio
Mulheres vítimas de violência
Ausência do MP em audiência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Big data
Documentos exterior
Ações de Família
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Responsabilidade Aquiliana
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Consumo on line
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Doação de Órgãos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Juliana Raisa dos Santos Silva
Manuel Monteiro Guedes Valente
ANAMORPHOSIS
Universidade Pública
Legislação Italiana
Universidade de Berkeley
Alcenir José Demo
Jônata Souza Guimarães
Vladimir Saboia
Bruna Vidal da Rocha
Fernanda Maria Veronese
Centro de mediação
Combate à Corrupção
sentença feita por estagiário
Armando Gallo Yahn Filho
Alfredo Copetti Neto
Nicholas Maciel Merlone
Diplomatas
João Paulo Machado Piratelli
Belarus
Exploração sexual de menores
Investigação Social
Recurso Especial n. 1.285.789
Plano Nacional de Segurança
Competência originária do STF
Processo Penal e Garantias
José Ewerton
Carlos Daniel Dias André
Magistério
Juizado Especial da Fazenda Pública
Curso Avançado de Direitos Humanos
Atraso imóvel na planta
Isabely Neves
Direito sucessório
Vítimas de Tortura
Refém em assalto
Fernando Neves
Motorista
Henrique Perez Esteves
Ilicitude das Provas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Residência Judicial
Bruno Lima Rocha
investimento
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito de liberdade religiosa
Crime de roubo
danos materiais
Coerência e Verdade em Direito
Thayla Fernandes
Juliana França David
Alexandre José Trovão Brito
Secretaria de Educação
Clenio Jair Schulze
PEC 241/2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ilegitimidade de parte
Tainá Fernanda Pedrini
Imperador
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
art. 5º da Constituição Federal
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Criminologia Global
3ª Turma do STJ
ONU
UNIJUI
TJMG
André Luis Callegari
Justiça em Números
Tráfico internacional de drogas
Lourival Almeida Trindade
Prazo Recursal
Felipe André Dani
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Thiago Minagé
Porte de Armas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
contratos bancários
Renúncia
Leis internacionais de direitos humanos
Crise financeira
Valber Melo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Anna Paulina Corteletti
Transferência para hospital
Francine Sgnaolin Schmitt
Filipe de Morais
Resolução n. 155/2012
Adriane Nogueira Naves Perez
Juliana Arrais Mousinho
Controle de Convencionalidade
Eduardo Januário Newton
Deficiência visual
Fabiano Oldoni
Gilberto Souza dos Santos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Kafka
Raphael Zanon da Silva
Mutilação Genital Feminina
Malta
Vinicius Almada Mozetic
Fornececimento de remédio de alto custo
fundamentos do constitucionalismo
Rogério Gonçalves
A Constituição e o Supremo
Vínculo Empragatício
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Afrânio Silva Jardim
Cristiane Rebelo Limas
Parlamento Europeu
Detentas grávidas
Encontro Município Transparente
Natália Barroca
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Debate
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Zéu Palmeira
Mathias Vaiano Glens
Fábio Rodrigues Paulino
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Processo de adoção internacional
Ministro da Saúde
Desocupação de estudantes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ação Penal de Competência do Júri
Jacqueline dos Santos Fernandes
fornecimento de energia elétrica
José Roberto Moreira
Convenções Internacionais
Lucas Baratieri Francisco
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Uso do telefone celular
TRT 12ª Região
Direito dos Transexuais
Registro
Mutirão
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TJRO
Juiz Alfredo José Marinho Neto
LEI 13.300/16
Cartilha completa com as instruções de uso
Resolução
Líbano
Felipe Magalhães Bambirra
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Resolução 213/2015
Glossário
r Bruno Miragem
Aplicativo CPC Anotado
FND
Cristiano Botelho Alves
Thiago André Silva Gonçalves
Katarina Peixoto
Projeto Cronos
art. 334-A do Código Penal
SEDESTMIDH
Carreira Jurídica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito de Trânsito
Eduardo Pereira dos Anjos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aicha Eroud
TJBA
S. Tavares-Pereira
Mariana Goulart
Daniela Muller
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Estatuto da Advocacia
Safira Bonilha de Oliveira
Concurso de Monografia
Tiago Didier
Min. Laurita Vaz
Princípios da oralidade e simplicidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Audiência de apresentação
Patricia Burin
Nelson Lacerda
Amanda Bernardes Khouri
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Estatuto da Juventude
Mulher nos cenários jurídicos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Atraso na entrega de diploma
confissão espontânea
Juiz humano
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
OMS
saque mensal
Ranking Anuário da Justiça
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Preso provisório
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Coaching
Carla Marcondes
Thaise Mattar Assad
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Rio São Francisco
Julia Lafayette
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jurisprudência
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Japão
Prefeito
empréstimos
Alexia de Melo Miguel
Getúlio Vargas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tecnologia Comunicação e Informática
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Restituição de valores
Seguro
Jeffrey Chiquini
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cuiabá
Tabelionatos de Notas
Regras de Bangkok
restabelecimento do fornecimento de água
Enem 2016
Irlanda do Norte
Laura Mallmann Marcht
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Art. 111 da LEP
PCB
Compensação de carbono
Denúncia sem fundamentar
Paulo Incott
Oportunidades
valores retroativos
veiculação indevida de imagem
TRT da 9ª Região
Teoria dos Jogos na Mediação
Projeto de Lei 3.277/2012
doutorado
Flávia Stringari Machado
Transmissão on line
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Paulo Fonteles de Lima
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Child Best Interest
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Século XXI
Produtividade
Segurança Aeroportuária
Renata Simonetto Gonçalves
Sorocaba-SP
Véu
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei Complementar 197/2000
Leonardo Costella
Alimentos no âmbito internacional
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Recomendação 27/2009
Nota de Apoio
Vitor Pereira dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Regime prisional
Súmulas
EAD
Mário Cesar Andrade
Agência Nacional de Aviação Civil
Henrique B. Souto Maior Baião
Academia Brasileira de Direito Internacional
II Congresso Sul Brasileiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Remoção de presos
Massacre em presídios
João Conrado Blum Júnior
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Documento histórico
Julio Castro
Estado do ES
Mara Rosane de Medeiros
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fundamentos de Direito Processual Penal
Imunidade parlamentar
Yara Singulano
Conselho Municipal de Assistência Social
Violência de gênero
Constelação Familiar
comemoração 125 anos
Aury Lopes
Revista UERJ
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Aula Magna
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito Humanos
Aruani Kindermann Lapolli
princípio da correlação
Bruno Ferreira
Gustavo Cruz Jorge
Legalização da maconha
Programa de estágio PJSC
Lei 13.293/16
Lei de Improbidade Administrativa
Everaldo Luiz Oldoni
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Níger
Igor Braga de Souza
COAF
João Daniel Rassi
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Sacha Darke
Atenção
Recurso Extraordinário 973837
Aplicativos de Celular
Guilherme Barcelos
Aplicativo
José Edvaldo P. Sales
África do Sul
Leonardo de Souza Chaves
Casamento Precoce
Leonardo Garcia
Leonis de Oliveira Queiroz
Gilmar Mendes
Joaquim Leitão Júnior
Edição
Lata de tinta
Paula Naves Brigagão
Felippe Borring Rocha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carla Estela Rodrigues
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Sentença de Pronúncia
Voto provisório
Rafaela Alban
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
societas sceleris
Projeto Releitura
Estabelecimento prisional
Decreto nº 8.727/2016
Programa "Pai Presente"
Ronaldo Nogueira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Laurita Vaz
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Depósito recursal
Juliane Facó
Ígor Araújo de Arruda
Lei de Licitações
PJe 2.0
MoWBrasil 2017
Hedlian S. Cândido
Entrevista do dia
Código de Trânsito Brasileiro
Mauricio Silva Leite
Marcus Alan de Melo Gomes
TRF da 3ª Região
TRT da 12ª Região
Ísis Fontenele
Yegor Moreira Junior
Oficina de Pais e Filhos
Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Nathan Pilonetto Silva
Roberta Werner Pinto
Usuária morta
Imissão na posse de imóvel
Ministro Moreira Franco
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Hariel Caio Rocha de Carvalho
RE 587970
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cartórios
Karla de Souza Oliveira
7º Congresso Jurídico Online
Gustavo de Almeida Ribeiro
Michel Temer
animais silvestres
Eduardo Cunha
Vitor Dias Conceição
HC 374713
Silvio Donizete Chagas
Memorial escravocata brasileiro
consulta pública
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Audiência de Conciliação
Francisco vieira de Souza Junior
Inconstitucionalidade do votos
Adriano Menino de Macedo Junior
Inelegibilidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fernanda Zambrotta
Ezair José Meurer Junior
Auxílio Transporte para magistrados
Antecedentes Criminais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Violência contra a mulher
Ian Martin Vargas
PL 5555/2013
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Contrato de crédito rural
Ônibus
Anuário da Justiça
Recomendação 44
Cartório extrajudiciais
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Frederico Costa Greco
Bloqueio judicial do WhatsApp
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PIS/COFINS
Saúde
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TRT4
Rubens Correia Jr.
PCRJ
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Bianka da Silva Carvalho
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Grupo de Estudos em Direito Público
Mudanças Climáticas
pena mínima
Embaixada Americana
Internação involuntária
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ex-cônjuges
Agravo de Instrumento
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Fabricio Gevaerd
Segurança Digital
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Mestrado Direito Internacional
Lei nº 13.441/2017
Direito Penal: Parte Especial
Revista Civitas
Assembleia Estudantil
Tribunais de Justiça
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Microcefalia
Remessa de Artigos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Regras
André Sampaio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Política Nacional de Solução de Conflitos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
despesas nova eleição
Tainara Martinhago Virtuoso
Agressão Verbal
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Projeto de Lei 168/2015
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Propriedade Industrial
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Reconhecimento fotográfico
Seguro DPVAT
Conduta atípica penal
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Jogos Olímpicos 2016
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o especialista em prender e a prisão
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Teoria do Crime Culposo
Acusada gestante
Mutirão conciliação
Responsabilidade civil do Estado
A Casa de Vidro.com
Reforma do Judiciário
Reforma previdenciária
Eliza Hartung
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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G. Couto de Novaes
Introdução ao Direito Processual Penal
Curso Preparatório
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XIII Semana Acadêmica
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Cristiano Imhof
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Totalitarismo no século XXI
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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O Direito e a Sétima Arte
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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O resultado como fundamento do injusto penal
Exame preparatório OAB
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Tradução Regras de Bangkok
adoção homoafetiva
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
XX Semana Jurídica
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
10ª edição comemorativa
Conselho Federal da OAB
Ciências Médicas Forenses
Lei Maria da penha
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
fraude
Operação Greenfield
Berçário
Revisão Disciplinar
uso de marca
Comunicado da ONU
Fabio Sevscuec
XXV CONPEDI
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Aline Gostinski
Kristian Rodrigo Pscheidt
Damásio Educacional
Gustavo Henrique Aracheski
Acidente de trabalho
Lorena Silva e Silva Faustino
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Comunidades carentes
Justiça além dos autos
MG
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Maykon Fagundes Machado
Amanda Oliari Melotto
Princípio da presenução de inocência
Milca Paiva
Lucas Silvy Santos
Pedro González
Liminar em HC
Fabíola de Oliveira Brum
Cartilhas
Ministério Público da Bahia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
TRT 3ª Região
Estelionato emocional
Habeas Corpus nº 387244
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Processo Penal do Limite
Israel
restituição
Thadeu Augimeri de Goes Lima
José Borges Neto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Temas de Argumentação Jurídica
STJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Justiça Criminal Negocial
João Paulo de Mello Filippin
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cursos Online Gratuitos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Natammy Bonissoni
Rodrigo Wasem Galia
Ezilda Melo
medida socioeducativa
Sérgio São Bernardo
telefonia celular
Precedentes Judiciais Vinculantes
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Sepulveda
ameaça espiritual
Alepo
Boletim n. 08
Raoni Gomes
Protetor solar
Paulo Silas Taporosky Filho
Tatiana Stroppa
MIT
Elpídio Paiva Luz Segundo
Corréus
pedofilia na internet
Requerente de asilo
Projeto de Lei 3.729/04
O direito à extimidade
Barbara Pasello
Atividade Especial
Massa Falida
Frantyelle Dorneles Gambin
Polícia Judiciaria Civil
Bruna S. Lago
Gabriel Gómez Benitez
Conciliação pelo WhatsApp
Tribunais de Justiça Estaduais
Denúncia Crime
Aldo Arantes
Lívia Maria Lucca Silva
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei estadual n. 319/1948
Decisão STJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
Eslovênia
Queda em bueiro
ato infracional análogo a crime de desacato
Varas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eduardo Bueno
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
agressões físicas
Gabriel Serra
Lei nº 9.099/95
ADI 5649
Maurizio Oliviero
repetência
Presos provisório
Eder Aleixo Bee
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Érica Veríssimo Martins
Universidade Luterana do Brasil
Código Penal de 1940
Dosimetria
Café Informático
Otávio Augusto Tirello Pulga
I Jornada sobre abuso sexual
Súmula 83
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Maurício Fontana Filho
Descriminalização da Homossexualidade
Marcio Borges S. Castellões
Mario L. Gambacorta
Crimes de natureza permanente
Seguro obrigatório
Construção da identidade
Carla Joana Magnago
Escoteiros
Blitz
Objetivo 16
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rafael Espíndola Berndt
Materialidade delitiva
Gestão da Terceirização do Trabalho
Romênia
Publicidade das decisões administrativas
Ana Maria Magro Martins
87º Feira do Livro de Lisboa
Luiz Ferri de Barros
João Paulo Pirôpo de Abreu
A guerra ao crime e os crimes da guerra
O Direito Achado na Rua
Sandro Luiz Bazzanella
Curso de Direito Penal Didático
Ianca Souza Barauna
Adilson Nunes Rodrigueiro
Camila Prando
Alexandre Vuckovic
Medida provisória
Costumes
júri popular
Dano Moral
OAB/ES
Curso de Direito
Súmula 562 STJ
Inclusão
Paternidade biológica
Fundação Getulio Vargas
Quinta Constitucional
Curso Novo CPC EAD
Concurso público para cartórios
Evaldo Silvan Duck de Freitas
TJDF
art. 385 do CPP
famílias com renda baixa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bernardo Micherif Carneiro
Bolsas para Brasileiros
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Doulas no parto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Manuela Andrade
André Luís de Lima Maia
luta pelos direitos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito e Gênero
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Élcio Arruda
Bianca Thais Nascimento
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Curso de extensão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pedro Augusto Santos de Souza
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Reclamação Trabalhista
Espetáculo midiático no Processo Penal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Wallace Costa dos Santos
Excesso em abordagem policial
Consulta CNJ
condições para reajuste de plano de saúde
Regras da previdência
Jorge Luiz Souto Maior
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Professor Adjunto
Alexandre Matzenbacher
Lei Antimanicomial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Erro médico
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Apreensão de passaporte
Poder Judiciário catarinense
André Leivas de Araújo Vianna
Jamile Calheiros
Resolução 225
Reação Alérgica
Amanda Viega Spaller
Ministérios Públicos do Mercosul
Uber de Advogados
tema 945/STJ
Curso de Espanhol
Djonatan Batista de Lima
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ditadura Chilena
PCC
Direito de Guarda
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Legislação americana
Lei 8.625/93
Qualificação Profissional
Bloqueador de celular
Trabalho Forçado
Liberdade Religiosa
Gustavo Proença Mendonça
Jader Marques
Adriana Calvo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Nicola Patel Filho
Alexander Meurer
Regime domiciliar
e-JT
Pena Capital
ADI
Flávio Andrade da Cruz
Legislação Indígena
Associação Brasileira de Direito Processual
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Júlia Melim Borges Eleutério
Caixa 2
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gustavo Faria Pereira
Amanda Muniz Oliveira
Atividades Complementares Eletivas
PEC 227/2016
Ex-presidente Lula
Presunção de Inocência
MPT
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Luísa Claudia Faria dos Santos
Jhonathan Fávero
Racismo Institucional
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Maurício Requião
EMESC
ADPF 414
promoção da igualdade étnico-racial
Tiago Protti Spinato
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Redes sociais
Confederação Brasileira de Futebol
Francine Guedes
Prevenção do HIV
Projeto Universidade no Cárcere
Vitor Sousa Freitas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Revista Pensamiento Americano
Tribunal Superior do Trabalho
Instalação dos cursos jurídicos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Albinismo
docencia y profesionalidad jurídicas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Contratual
Turquia
Medida Provisória nº 712
Tiago Fachin
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Eliana Rocha Oliveira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Noruega
Roberto P. Campos Gouveia Filho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Justiça criminal
Documentos estrangeiros
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Albie Sachs
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
adultério
Apadrinhamento de crianças
Lei 9.029/1995
Reinaldo Couto
Tabelionato de Notas
Cão Guia
Encontro
individualização
Mensalão
maconha
Emetério Silva de Oliveira Neto
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pesquisa Acadêmica
Karla De Souza Oliveira
Liminar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Samira Schultz Mansur
Casal homossexual
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ohio
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Eduem
Renato de Souza Matos Filho
Reforma Eleitoral
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Salah Khaled Jr
RE 601720
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Vladimir Safatle
Mateus Sampaio Aranha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Recuperação de Créditos
dependência de álcool
Paradoxos Penais – Vol. I
Medidas alternativas
Posse Ministra Carmen Lúcia
DPERJ
Áudio da entrevista
Amanda Perrone Ausier
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fabiano Oldoni
PUC-MINAS
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fernando Gaspar Neisser
Paulo Rogério Muniz Barros
IX Encontro Nacional do CONIMA
Turismo
Perda da Guarda
Márcia Sarubbi Lippmann
Leandro Bastos Nunes
vítima de bala perdida
Tatiana da Silva Morim Kashio
Revista Avant
Advogados públicos
Magistratura
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fernanda Flórido Lui
POLÍTICA HIGIENISTA
Filipe Rodrigues Costa
Informativo de Jurisprudência
HC 373364
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Resolução 125 do CNJ
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
FALSA VENDA
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Evinis Talon
Paolo Lollo
Maciel Colli
Confisco de Bens
Anna Paulina Corteletti
Lei 12.850
Eleonora Mesquita Ceia
Divórcio consensual estrangeiro
Patrícia Cordeiro
Raphaela Lopes Rodrigues
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Desaposentação
Assis da Costa Oliveira
Douglas Anderson Dal Monte
Adoção à brasileira
Furto de Chocolate
Wagner Armani
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Democracia em Desconstrução
Juíza Maria Clara Sottomayor
Péterson Niehues
UFOP
Leonardo Palma Malinverni
Nayara Swarowski
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei 11.343/06
Geovane De Mori Peixoto
Projeto de Lei 402/15
TRT9
acidente Mogi-Bertioga
Valores nutricionais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Andrea Bocelli
Defensoria Pública Geral do Ceará
Direitos de Privacidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Estado de Inocência
Roubo de carro
LGBTI
Luislinda Valois
Febre Amarela
Concursos Públicos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Impeachment
Valerio Mazzuoli
Alexandre do Rosario Brito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ditadura brasileira
Mudança de sexo
Gislaine Peixoto
Luciano Chacha de Rezende
PPGCCrim
Fernanda Pereira Labiak
Juliana de Alano Scheffer
Congelamento de ajustes
Fabiana Irala de Medeiros
Congresso de Psiquiatria Forense
TJ justiça
Elcemara Aparecida Zielinski
Raphael Boldt
Caso Escher e outros
Indeferimento da inicial
Lei nº 7.716/89
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Zulmar Vieira Coutinho
AMAERJ
Direitos dos animais
Trancamento do Processo
Lei n. 12.318/2010
escravidão
II Jornada Jurídica de Cascavel
Universidade de Stanford
oficinas de parentalidade
Ponto adicional
Rogério Leal
Dolivar Gonçalves Junior
Coação Testenhunha
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
2ª Edição
Tuberculose
Universidade Federal de Goiás
Transgêneros
Cursos Internacionais
Em blog del narco
Crimes na Internet
Rafael Beltrão Urtiga
Processo de Impeachment
Julio Cezar Moura de Souza
Daniel Soifer Kriger
Luiz Fernando Moreira
Suspensão da Liminar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Síria
Código Civil de 2002
Educação Pública
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito Interncional
Discriminação Racial
Formulário digital
Portaria 930
TST
Guilherme Rosa Santos
Hilariane Teixeira Ghilardi
dupla maternidade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Martins
Toca fitas
Sanção Presidencial
Samir Mattar Assad
Marcelo Ricardo Colaço
Evento internacional
Julio Cesar de Souza
Reconhecimento de paternidade
Assentamento agrário
colaborações premiadas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aramis Nassif
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Estudos
Crime de Furto
Lei 13306
Edital publicado
Bruno Antonio Barros Santos
OIT
prova do prejuízo extrapatrimonial
base de cálculo de honorários
FAE Centro Universitário
Luiz Inácio Lula da Silva
Inquéritos arquivados
Robinson Borges da Silva Junior
RAECC
Roberta Maia Gresta
Juliana Ribeiro Goulart
Inscrição OAB
Nova Súmula
Érica De Kássia Costa Da Silva
DPRJ
Resolução n. 235/2016
Julio Cezar de Oliveira Braga
Doutor "honoris causa"
Suíça
Marcos Fagundes Salomão
Enamat
Canal Empório do Direito no YouTube
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Rede Infoseg
Vanessa Pedro
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Cidades e comunidades sustentáveis
Nota
Precatórios
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Giovani Clark
Vinícius Loss
Superior Tribunal de Justiça
UFPB
Quadro Saiba Mais
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Andréa Pachá
Adriana Cecilio
Forças Armadas
Jean Vilbert
Politie Nijmegen-Zuid
Súmula 563 do STJ
TRF da 1ª Região
Polícia Civil do Distrito Federal
Companhia aérea
Poder Judiciário Estadual
Universidade Federal de Minas Gerais
padrão internacional de segurança
Especializações
interpretação conforme
África Ocidental
Justiça que solta
CCJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Paraíba
Lei das Contravenções Penais
Direito das Obrigações
Idosa
Renata Condi Vescovi
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Renda Mensal Inicial
Recurso de Revista
Em busca das garantias perdidas
Psiquiatria Forense
Eugenia de Azevedo Neves
Migrantes
CTB
Risco Precaução e Responsabilidade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
prisão por débito tributário
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Perda total
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Adoção homoparental masculina
Enunciado 266 do STJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Decisão colegiada
Edson Damas da Silveira
Suprema Corte do Chile
AP470
Andressa Tomazini
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Promoção das Diversidades
27 anos do ECA
Direito das Migrações Transnacionais
Rafael Fernandes Caldeirão
Curso de Mediação
Poder e Corrupção
Judicialização democrática
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
progressão vertical de carreira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernando Rey Cota Filho
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Greve Geral
ICMS Rio de Janeiro
App.
Finlândia
Desvio de função
Citação eletrônica
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito Público Temas Atuais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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patologia ocupacional
Nota de Pesar
Áudio entrevista
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nulidade absoluta no processo penal
Heredion Martins
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Decisão judicial
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Segunda Turma do STF
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
UNISINOS
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
cargo de Secretário de DiligênciaS
Manifesto pela Democracia
Audiência de Custódia
Processo Penal no Limite
Litiane Motta Marins Araújo
Furto em estabelecimento comercial.
A criminalização midiática do sex offender
Ricardo Conolly
Lei n. 15.829/2012
Revogação de Resolução
Parceria Público-Privada
Sonia Aparecida de Carvalho
PEC 209
Consulta
Fundo de Assistência Parlamentar
Alessa Pagan Veiga
RIHJ
Medida alternativas à prisão
Interpretação conforme a Constituição
Pedro Valença Resende Ferreira
Palácio do Planalto
Testemunha de uma barbárie
Olavo Fettback Neto
Destinação de Recursos
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Direito Unisul
Paulo Queiroz
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Audiências de custódia
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Imunidade diplomática
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Resolução n. 203/2015
PEC 209/2012
Heleno Dozól Barabas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cultura da Punição
Juízes pela democracia
Ministro Marco Aurélio
Lenio Luiz Streck
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Processos
Prazos
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Revista Contradogmáticas v. 09
Coaching para concurso
Teste de paternidade
Curso de Direito com dupla titulação
Wagner Carmo
MP 784/2017
Gabriela Buarque Pereira Silva
HC 389.899
Declaração de Brasília
IHU On-Line
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Eliseu Raphael Venturi
Contribuição Previdenciária
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Rússia
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Resolução 214
Henrique Telles Vargas
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Desconto no salário
Lei Municipal n. 4666/2010
Constituição e Poder Vol. 1
Bug
Trasnporte coletivo
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Edital de Parecerista
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Audiência de Instrução
Direito ao esquecimento
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