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Marcelo Pichioli da Silveira
Súmula vinculante
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Pedro Ivo de Sousa
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Silveira de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Henrique Kaster
Marcos Queiroz
Fernanda Hablich
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nelson Lacerda
Paulo Sérgio Restiffe
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo da Silva Brandalise
Giulia Signor
André Luís de Lima Maia
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Roberto Livianu
Violência contra as mulheres
Thaís Mendes Webber Barelli
Lougan Cardoso Lima
Heloisa Alves
Extensão Direito das Mulheres
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Carvalho Moura
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Carolina Lacerda Machado
George Oliveira
Maria Luiza Gorga
Bernardo Lima
Cristina Motta
Ubirajara da Fonseca Neto
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Montiel da Silva
Lucas Sada
Cristiano Duro
William Galle Dietrich
René Santos Piauilino
João Marcos Buch
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniela Richter
Marcelo Ferreira Machado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Wagner dos Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thiago da Silva Santana
Marco Aurelio Serau Jr.
r Luiz Ferri de Barros
Maria Victória Jaeger Gubert
Ellen Rodrigues
Rogério Pacheco Alves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Josiane Rose Petry Veronese
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alexandre Junqueira Gomide
Lívia Casimiro
Ana Paula Siqueira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jéssica Galvão
Gabriel Cavalcante Cortez
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jeffrey Chiquini
Daiane Carlos Höhn
Nariel Diotto
Carmem Cavalcante
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Hernani Zanin Júnior
Felipe Monteiro Minotto
Elisandro Lotin de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Bartira Macedo de Miranda
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cristiano Botelho Alves
Débora Tavares
Juliano de Oliveira Leonel
João Paulo de Souza Carneiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Deckinho Mattos
Juan David Gelacio Panesso
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Belmiro Jorge Patto
Vinícius Loss
Simone Nacif
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pedro Pierobon Costa do Prado
Samuel Mânica Radaelli
Bárbara Fonseca de Moura
Inês Virgínia Prado Soares
Alessa Pagan Veiga
Luccas Tartuce
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexander Meurer
Guilherme Machado Siqueira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Agrotóxicos
Ataques cibernéticos
Maica Matos Leão
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Violações de direitos humanos
Sinara Adriano da Trindade
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Lucas Correia de Lima
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Poder “Reconstituinte”
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r Tainá Aguiar Junquilho
Antônio Carvalho Filho
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Raça
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago Caversan Antunes
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Simone Henrique
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Fernanda Koch Carlan
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Jacob
David T. Queiroz de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Fernando Goya Maldonado
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Vasconcelos Vieira
Henrique Batista Barbosa
S. Tavares-Pereira
Felinto Martins Filho
Analice Nogueira Santos Cunha
Mariana Lopes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Letícia Pereira de Araújo
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Elias Jacob Neto
Fernanda Araujo Pereira
Lucia Bastos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luís Gustavo Reis Mundim
Autoritarismo nacional
Glauco Gumerato Ramos
Fernanda Donadel da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marsel Botelho
Disputa de guarda judicial
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gamil Föppel El Hireche
Ronan Robl
Raígor Nascimento Borges
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mayra Matuck Sarak
Daniela Dias Tomaz
João Paulo Orsini Martinelli
Mateus Brandão Aires
Ângelo Boreggio Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Edson Silveira
Lucas Guimarães Chagas
Lenon Gustavo Batista Taques
Emily Fidelix
Michelle Gironda Cabrera
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Luísa Fioroni Reale
Lillian Pfleger
r Nelson Lacerda
Adriana Almeida Lima
Javier Diez García
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Araken de Assis
Arthur Bicalho dos Santos
Laura Haddad
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Essig
Ge Mello
Fabiano Ramalho
Vínculo de emprego
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ardala Marta Corso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Freitas de Melo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vitor Morais de Andrade
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruno Campos Silva
Anita Duarte
Aisla de Carvalho
Alexandre Leal
Celyce de Carvalho Carneiro
Ubiratan de Mattos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Alberto Crispim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paula Franciele da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Marco Aurélio Peixoto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Alcântara
Renê Beckmann Johann Júnior
Fabiana Otero Marques
Gabriela Balbinot
Vontade de Constituição
Adriana Calvo
Eduardo Santana Cordeiro
Enzo Bello
Leonardo de Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jamil Melo
Larissa Janoni de Araujo
Fernando Rabelo Rodrigues
Geovane Peixoto
Stanley Souza Marques
Bruna Borges
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victória Sell Feiber
Heitor Pergher
Alexandre dos Santos Priess
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Julyan Ramos da Fonseca
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Isabela Sousa Bestetti
Claudia Calmoni
Marcelo Mendes dos Santos
Martina Silvestri
Célio Pereira Oliveira Neto
Isis Regina de Paula
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Célia Iraci da Cunha
Rosana Rufino
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lei nº 8.137/1990
Giovanni Chaim
Editora Empório do Direito
Rafael Tubone Magdaleno
Adriano Soares da Costa
Alice Hertzog Resadori
Gabriela Mendes Machado
Elias Marques de Medeiros Neto
Amarilis Brito Costa
Pedro Arruda Junior
Produto eleitoral
Yasmine Pitol
Gabriel Teixeira Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Alexandre José Mendes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Zulmar Duarte
Maíra Vida
Bruna Roberta de Borba
Cezar Roberto Bitencourt
Daniel Brajal Veiga
Willame Parente Mazza
Sofia Siman Salema
Sofia Jessica Diaz
Evie Nogueira e Malafaia
Aline Venutto
Rafael Alexandre Silveira
José Luiz Toro da Silva
Giselle Couy
Emanuela dos Santos Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Hugo Melo Falquer
Rafaela Alban
Recurso Especial
Roberto Bona Junior
Mauricio Mota
Bruna Caroline de Oliveira
Osvaldo Agripino
Daniela Portugal
Karla Fabrício de Godoy
Samuel Firmino de Brito
Carolina Farkasvolgyi
Willian Alex Sander Amorim
Flávia Ávila Penido
José Luis Bolzan de Morais
Daniel de Pádua Andrade
Roger Feichas
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Melo Franco Bahia
Tatiana Sogari Tormem
Ademar Nitschke Júnior
Henrique Abel
Ana Priscila Correia Luz
Claudia Freesz Calmon
João Marcos Braga
Jeison Batista de Almeida
Nara Fernandes Lúcio
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Wunsch
Mark Pickersgill Walker
Millena Gêmero
Marcelo Palma de Brito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rideko Suzuki
Eduardo Rodrigues dos Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre Senra
Enos Eduardo Lins de Paula
Maria Carolina Russo
Ricardo Leonel da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Tredinnick
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Andreza Pantoja Smith
Tiago Resende Botelho
Proporcionalidade e isonomia
Centros penitenciários brasileiros
Caroline Ribeiro dos Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Nic Cardeal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fabricio Lima Silva
Maurício Requião
Herval Sampaio
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Solange Luz
Roberta Moura Faíz
Persecução penal nos crimes tributários
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo Luz
Marina de Carvalho Vieira
Danilo Luchetta Prado
Gustavo Pereira Freitas
Jackson Silva Wagner
Camila de Oliveira Koch
Eduardo Pazinato
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Gustavo Reis Mundim
Dina Alves
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Gisela Maria Bester
Elizabete de Araújo Souza
Jhonatan Morais Barbosa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Fernandes Pinheiro
Felippe Borring Rocha
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Andressa Retori Teixeira Maia
Eugenia de Azevedo Neves
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luanna Tomaz de Souza
César Barros Leal
Ismar Nascimento Jr.
Fernando Torres
Ian Fernandes de Castilhos
Kamilla Mello
Renato S. S. Schindler Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Rafael de Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Quitéria Péres
Ivani Contini Bramante
Lucas Varela
Carla Dóro
João Vitor Ribatski
Camila Zambrano de Souza
Franceline Franco
Victor B. Gonçalves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Konstantin Gerber
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Moacir Henrique Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Lucas de Lazari Dranski
Raphaella Reis de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Sergio Matos
Giovana Atarasi
Luciane Buriasco Isquerdo
Karini Nascimento
Gláucia Borges
Juliana Nandi
Doacir Gonçalves de Quadros
Thais Silveira Pertille
Jeovan Alves dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Editora Tirant Lo Blanch
Camila Gouvêa de Araújo
Rafaela Alban
César Augusto Baldi
Merhej Najm Neto
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Débora Costa Ferreira
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Bruce Bastos Martins
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Oliveira de Castilhos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Claudio Melim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Polliana Corrêa Morais
Anna Júlia Santana Vicente
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Luna
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luis Henrique Braga Madalena
Bianca Bez
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Sistemas inquisitório e acusatório
Luís Fernando Casara Corrêa
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Yuri César de Almeida Silva
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Série Cibersegurança III
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Rodrigo Wasem Galia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Emílio Peluso Neder Meyer
Felipe André Laranjo
Marta Lúcia Tittoni
Jefferson de Carvalho Gomes
Lara Teles Fernandes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tabita Aija Silva Moreira
Amanda Avansini Arruda
Paula Yurie Abiko
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiz Antonio Ferrari Neto
Wagner Carmo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pedro Henrique Tonin
Joice Graciele Nielsson
Michel Zumerkorn Hassan
Fabrício Reis Costa
Alissar Ali Fahs
Renata Moreira da Silva
Lucília Napoleão Barros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cristiane Rebelo Limas
Veyzon Campos Muniz
Abel Ferreira Lopes Filho
Andréa Gill
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antonio Graim Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Silva Batista Pilau
Pedro Henrique Machado da Luz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Atahualpa Fernandez
Tatyane de Araújo Campos
Ricardo Fiorin
Jorge Coutinho Paschoal
Deonísio Koch
Rafael Libaneo
Diogo Dal Magro
Marco Aurélio Serau Junior
Lenio Luiz Streck
Carla Benitez Martins
Cintia Neves Godoi
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Alexandre Cesar Toninelo
Bruno Henrique Alves Salomão
Thaís Magrini Schiavon
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Savio Rangel Santiago
João Carlos Castranheira Pedroza
Inexistência jurídica
Andreu Sacramento Luz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Giovani dos Santos Ravagnani
Paulo Incott
Aurélio Franco de Camargo
Adalberto Narciso Hommerding
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipe Sorgi da Costa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Kátia Debarba Machado
Alana Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ursula Rodriguez Minhone
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Charles M. Machado
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Não Nos Renderemos
Flávio Quinaud Pedron
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Rodrigo Pontes Raldi
Camila Canto
Claudio Melim
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Andréa Keust Bandeira de Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Paulo Ricardo Schier
Henrique Franceschetto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vitor Frederico Kümpel
Denis Sampaio
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Rodrigo Portela Gomes
Fábio Borges
Laraíne Catapan
João de Castro Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Mateus P. Gomes
Guilherme Henrique Lage Faria
Gabriela Samrsla Möller
Alberto Silva Franco
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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Alexandre Bahia
João Victor Carvalho de Barros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Débora Silva Massulo
Gustavo Santana do Nascimento
Paloma Leles
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Evânia França
Cássio Rebouças de Moraes
Wagner Yukito Kohatsu
João Biffe Junior
Lucas Lanner De Camillis
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Gabriela Ribeiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Viviane Lícia Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Costa de Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Braga da Silveira
Isabelle de Cássia Mendonça
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Leonardo Marques Vilela
Thiago Brega de Assis
Thiago Vasconcelos Moura
Ianê Santos dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Juliana Simone Nandi
Nelson Rosenvald
Bruna Angélica Maistro
André Leivas de Araújo Vianna
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Talissa Truccolo Reato
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Ficção académica
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Futuros profissionais do Direito
Mariana Seifert Bazzo
Thiago Minagé
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Gabriel Mantelli
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Vicente de Paulo Barretto
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Pedro de Araujo Fernandes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Kátia Parente Sena
Carolina Heloisa Guchel Berri
Suhel Sarhan Júnior
Regiane Nistler
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luciana Pimenta
Aline Miranda
Pedro Roberto Donel
Eduardo Bitencourt
Rafaela Alban
Antonio Notariano Jr.
Joyce Ariele Silva Meireles
Carolina Luísa Wichinheski
Yuri Ivo Peralva Sales
André Dos Santos Carvalhal
Cacau Novaes
Nota de Apoio
Yuri Carneiro Coêlho
Ygor Nasser Salah Salmen
Silvana Colombo
Isadora Delfino Reis
Theodoro Vicente Agostinho
Lazara Carvalho
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Higor Rezende Pessoa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bianca Rosenthal
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Coutinho da Silveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Victor B. Gonçalves
Constelação Familiar Sistêmica
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ney Bello
Mauricio Sousa da Silva
Nadine Hellen Reis
Francisco Walter Rêgo Batista
Fauzi Hassan Choukr
r Élida Lauris e Denise Dora
Bianor Arruda Bezerra Neto
Beatriz Bork
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Lozano Andrade
João Daniel Rassi
Karina Almeida Pinhão
Juliana Ribeiro Goulart
Camila Marques Rosado Ferraz
Luana I. Cabral dos Santos
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Darela de Souza
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Ruiz Ritter
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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André Luiz Maluf de Araujo
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Fernando José Sampaio Lobo
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Laboratório UbiNET
Atahualpa Fernandez
instituições financeiras
Seleção de Artigos
Fernanda Fragoso
Ricardo Antonio Andreucci
Judiciário paulista agora é 100% digital
Solicitante de asilo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Vitor Sousa Freitas
sentença feita por estagiário
1º Congresso de Criminologia(s)
Soraia da Rosa Mendes
Direito das Migrações Transnacionais
Walder Araújo de Oliveira
INTERVENÇÃO
intimação e notificação
Descriminalização da Homossexualidade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Yuri Carneiro Coêlho
Cultura da Punição
corretoras de seguro
A Índole Filosófica do Direito
ACAD
Homenagem póstuma
África do Sul
Massacre em presídios
Pepperdine University
RE 1217166
Jeferson Moreira de Carvalho
O objeto da ciência do direito penal
Teoria do Crime Culposo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Nota de Pesar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Investimento em fundos internacionais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Parlamento Europeu
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Citação por Hora Certa
Tribunal online
Adriane Nogueira Naves Perez
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Legislação Italiana
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Quadrinhos puros do Direito
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Bibiana Fontella
Emenda Constitucional 95/2016
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PL 5555/2013
Doulas no parto
Sistemas informatizados
Crimes de natureza permanente
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
DPMS
Limites a internet
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Professora Dra. Paula Saleh
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Devido Processo Legal Substancial
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Coletivo Lapices
Pena de multa
Código Penal de 1940
progressão de regime
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Documentos falsificados
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Volume 18
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Pena pecuniária
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Excesso em abordagem policial
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Fundação Getulio Vargas
Audiência de Custódia
Lei Federal 11.091/2005
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Justiça em número 2016
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mulher nos cenários jurídicos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Recomendação 31 do CNJ
Dora Cavalcanti Cordani
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Jurisdição Constitucional
Litigância de má-fé
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fundamentos da Prisão Preventiva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Juizado do torcedor
Tabelionato de Notas
exercícios sistêmicos
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Judicialização da saúde
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Mayara Pellenz
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Bianka da Silva Carvalho
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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A defesa intransitiva de direitos
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Lei n. 12.318/2010
Assédio Moral
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marco Aurélio Marrafon
Duílio Antero de Camargo
John Nash
Alexandre Vuckovic
Zulmar Vieira Coutinho
Resolução 229/2016
REsp 1428493
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direitos de Privacidade
Teste de paternidade
Operação Greenfield
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
MST
Manual de Processo Penal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Imóvel SFH
Ação Penal de Competência do Júri
Caixa 2
Coaching
Universidade de Stanford
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Projeto Reeducar
Inquérito n 4.483
Poder Judiciário de Santa Catarina
data-base
Segurança Aeroportuária
Resolução 177/2016
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Luanna Tomaz de Souza
Porte de Armas
Audiência de Conciliação
José Borges Neto
Juiz Rafael Bogo
Everaldo Luiz Oldoni
Nova data
Marinha do Brasil
José Edvaldo P. Sales
Decisão Liminar
Marcelo Fernandez Urani
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
MIT
Afastamento
Carolina Sena Vieira
saque mensal
voto do preso provisório
Lei Complementar 73/93
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Wallace Costa dos Santos
LC 158/2006
Seguro
Direito de imagem
TRT 3ª Região
Abaixo assinado
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Airto Chaves Júnior
IX Encontro Nacional do CONIMA
Marcelo Pichioli da Silveira
Competência Delegada
Diploma de 3º grau
PFDC
Hilariane Teixeira Ghilardi
Legislação russa
Massa Falida
Documentos exterior
adultério
PEC 287/2016
Gustavo Henrique Aracheski
Fenastc
Publicidade de cigarros
cerceamento da liberdade do cidadão
Criança indígena
João Pedro Leite Barros
Doação de Órgãos
RE 608872
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tempo de Resistência
João Paulo Allain Teixeira
Leis internacionais de direitos humanos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
João Paulo Allain Teixeira
Universidades
SAJ
inteligência artificial no Judiciário
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Violência e Cultura
Carlos Eduardo Martinez
Getúlio Vargas
Constituição e Poder Vol. 2
Jonathan Cardoso Régis
27 anos do ECA
António Guterres
Glauber William Duarte
Luiz Fernando Ozawa
Cine Debate
Alisson Silveira da Luz
Súmula 439 do STJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
crimes contra a vida
Sistemas Sociais
Rio São Francisco
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
OCupações das Escolas e Universidades
Secretaria da Fazenda de MG
Lei nº 13.441/2017
Decreto 8.615
Autismo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
pais solteiros
Rafael Floriano
julgamento STF
Samuel Mânica Radaelli
Isabelly Cysne Augusto Maia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Carla Estela Rodrigues
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Eduardo Cunha
Erradicação da Pobreza
Imunidade parlamentar
Lei nº 8.036 de 1990
Dia do Orgulho LGBT
André Sampaio
Tortura Sistêmica
Karla de Souza de Oliveira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Processo Penal do Espetáculo
alcoolismo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Movimentos sociais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Súmula 574
Simpósio
regime inicial do crime de roubo
Documento histórico
Escritório Social
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Princípio do melhor interesse da criança
App.
Atividades Complementares Eletivas
Aula online e gratuita
3ª Turma do STJ
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Miriam Garrido
Entrevista com Freud
Alexandre do Rosario Brito
Júlia Melim Borges Eleutério
Wagner Armani
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
lei antimanicomin
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
João Vítor de Araújo Santos
Leonardo de Souza Chaves
Indenização seguradora
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Salah Khaled Jr
Tráfico internacional de drogas
Sorteio
Luciano Dantas Sampaio Filho
IRDR
Parentesco de terceiro grau
Renê Hellman
Gustavo Cruz Jorge
Carlos Roberto Simões Nogueira
Vitória/ES
UNIFACS
PCRJ
Caso Escher e outros
Rafael Faria
Valerio Mazzuoli
Recomendação 44
Prescrição da ação penal
José E. da C. Fontenelle Neto
IBAMA
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Intimações
Lei 13.270
Transparência Internacional
Deputados
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Rol de Procedimentos em Saúde
Comarca de Fortaleza
Prevenção do HIV
Direitos dos animais
Teoria dos Jogos na Mediação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Psicologia em Estudo
Fertilização In Vitro
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crimes cibernéticos
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individualização
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Direito Penal da guerra às drogas
LEI 13.300/16
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Recurso de Revista
Camila Ponciano
intoxicação alimentar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Chicago
Suspensão Processual
Legislação Francesa
Direito Animal
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Mediação judicial
Lucas Manoel Soares Machado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Salário e reajuste do Poder Judiciário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
distribuição de terras
Gustavo Caetano Gomes
Jordânia
Ausência do MP em audiência
O direito à extimidade
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Prova de dívida
Camila Berni
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Adriana Calvo
Flávio Andrade da Cruz
Planos de Saúde
Constrangimento
Revista Contradogmáticas v. 09
LGBTI
PCB
Jônata Souza Guimarães
Carlos Teixeira
patologia ocupacional
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Processo Penal do Limite
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Reclamação
Revista Pensamiento Americano
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afastamento de Renan Calheiros
Saiba Mais
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Magistratura Catarinense
Defensorxs
Licitação
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Pesquisa Acadêmica
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Crimes da Ditadura Militar
OAB/MG
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Ponto adicional
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Mutirão
Reação Alérgica
Ministério Público
Gratuidade do Ensino
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Estado do Ceará
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Ocupação das Escolas e Universidades
Trabalho não remunerado
Oportunidades
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Previdência Social
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Indígenas
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Lei dos Planos de Saúde
Justiça que solta
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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chapa Dilma-Temer
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Agressão escatológica
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Cartilha de orientação
Direitos LGBT
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Facção Criminosa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Frederico Costa Greco
Ezilda Melo
Organização Mundial da Saúde
Finlândia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Habeas Data
Otelo
Cenário jurídico e político
Concursos Públicos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
PL 280/16
Carolina Marcondes
Centro de mediação para solução de conflitos
Concurso público para cartórios
Pretensão Punitiva
Proposta de recomendação
Presunção de Inocência
Razoável Duração do Processo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Layane Leans Cardoso
Tribunal de Justiça do Tocantins
João Baptista Herkenhoff
Nota de Apoio
Adimplemento Substancial
Política Nacional de Solução de Conflitos
Maus tratos
Guilherme Alves Coutinho
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Lei 13.269/2016
CTPS
vidade político-partidária
Politie Nijmegen-Zuid
Cartório
Kennedy Henrique
Séries
Direito do Consumidor
Direito das Obrigações
Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto de Lei 168/2015
Fornecimento de fraldas
Matrículas Abertas
Observatório da Mulher
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Editora Empório do Direito
Paternidade biológica
controle social e falsas promessas
Incitar Suicídio
Armadilhas da Cognição
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Lorenzo Alvarez de Toledo
processos seletivos
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PEC nº 287/2016
Transmissão on line
Presidência da República
Lei 8.625/93
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Matias Hillesheim Stecker
Execuções
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Remessa de Artigos
suspensão de penalidade
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Fernando Pegorini
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Ricardo Conolly
Reforma da política de drogas no Brasil
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UNISUL
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O Júri Objetivo II
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Mentalidade Inquisitória
Formulário digital
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Promoção das Diversidades
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Grupo de Estudos em Direito Público
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Consulta Popular
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Especialização em Direito e Economia
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Estado e Constituição
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Legalização da maconha
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Reforma em creche
AIDS
Direito e Gênero
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Casamento Precoce
danos estéticos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Claudia da Rocha
Juliano de Oliveira Leonel
Seguro de Vida
Conduta atípica penal
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Processo Penal e Garantias
Medida Provisória 759/2016
Taysa Matos
Lula
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Indonésia
Sistema Penal Contemporâneo
Luiz Ricardo de Castilhos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Certidão de Nascimento
Banco do Nordeste
Fundo de Assistência Parlamentar
Lata de tinta
Ditadura Chilena
agressões físicas
Portaria Interministerial n. 405
Emissora de Televisão
Secretaria Especial de Direitos Humanos
TJMG
Decisão judicial
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Imunidade diplomática
Congelamento de ajustes
MS 30891
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Justiça Juvenil
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Relação de consumo
Aramis Nassif
Raphael Galvani
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gustavo Gomes Brito
r Luiz Ferri de Barros
Jhonathan Fávero
Homenagem a Imre Kertész
Abolicionismos e cultura libertária
Matheus Henrique Cordeiro
CRCSC
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Informativo de Jurisprudência
Rodrigo Bahia de Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Atibaia
Escravidão Moderna
Giulia Poeppl Pereira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Boletim da RDL
RVA
pós-graduação em direito processual civil
Guilherme Barcelos
Vereador SC
Comissão Especial
Teoria do adimplemento substancial
Aline Gostinski
Renata Simonetto Gonçalves
base de cálculo de honorários
Recursos Repetitivos
Meninas de Guaru
TJPI
Acordo de leniência
Áudio
Lei nº 9.099/95
TJAL
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Daniel Fonseca Fernandes
Carros apreendidos
Defensor público José Ivan
Tiago Didier
Menores infratores
TVAL
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Processo de escolha dos ministros do STF
O Direito e a Sétima Arte
Dosimetria
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Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução nº 400/2016
pedofilia na internet
TRT 10ª Região
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Código Tributário nos Tribunais
Aplicativo Replika
Léo Rosa de Andrade
Processo Penal no Limite
Giselle Onofre
Miguel Calmon Dantas
Eduardo José da Fonseca Costa
Márcia Luisa da Silva
Leandro Bastos Nunes
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Projeto PROTEUS
New York
Lei 5.889/73
ADI
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Leonardo Avelar Guimarães
Estatuto da Juventude
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Eugeniusz Cruz
Organização das Nações Unidas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carla Joana Magnago
Regras de Bangkok
Superior Tribunal Militar
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei nº 13.427
Rafael Fernandes Caldeirão
João Vitor Cardoso
Associação Brasileira de Direito Processual
Indenização por Dano Moral
Aplicativo CPC Anotado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Audiência de Instrução
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
TC elaborado pela PM
Pesquisa e Movimentos Sociais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Documentos sigilosos
Falta de vagas
Dolivar Gonçalves Junior
Henrique B. Souto Maior Baião
70ª edição Jornal AJD
Litiane Motta Marins Araújo
Adel El Tasse
posse-trabalho
Legislação americana
Ísis Fontenele
PEC 241/2016
Sistemas Processuais Penais
Suspensão da Liminar
Medida provisória
Dívida valor
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Programa "De olho no Direito"
Mauricio Silva Leite
Hugo Fernandes Matias
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gaspar
Vade Mecum Método
Heloísa Husadel Telles
Liminar
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Organização Criminosa
Véu
Gestantes
consulta pública
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Patrícia Cordeiro
I Encontro das Criminalistas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Canibalismo
Morte Assistida
promoção da igualdade étnico-racial
Imperador
Declaração de Brasília
Dano moral e material
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
ONUBrasil
Havaí
animais silvestres
Child Best Interest
Cartilha completa com as instruções de uso
Alemanha
Suspensão condicional de processo
Máfia chinesa
DPESP
PLS 32/2016
Contrato de crédito rural
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Registro profissional
Lei das Terceirizações
Não é não
Tiago Protti Spinato
Aula Magna
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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curso é gratuito
polícia civil DF
Clássico do dia
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Publicidade das decisões administrativas
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aumento de tarifa de ônibus
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Alexandre Morais da Rosa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Pedido genérico
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EXCESSO DE PRAZO
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Redação
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Conjunto Habitacional
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Cartório extrajudiciais
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Luciano Benetti Timm
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Juros de Mora
medida socioeducativa
análise de redução de pena
Sistema Quero uma Família
tema 945/STJ
Código de Ética da Magistratura
Cristiano Neves
Fabricio da Mota Alves
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Massacre Manaus
Fila Preferencial
FAE Centro Universitário
Dano Psíquico
Pedro Scuro Neto
Resolução 213/2015
Ygor Nasser Salah Salmen
OMS
Curso de Espanhol
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
3º Turma
Vinícius Loss
Cinema Educativo
Jonatan Ramos de Oliveira
Glossário
Revista Direito GV
CPC/73
Eduardo Silva Bitti
Roberto Bergalli
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Conselheiros Tutelares
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Alimentos no âmbito internacional
Precatórios
Lições de Direito Alternativo
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Tragédia em Mariana
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pena mínima
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Tratados de direitos humanos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Paulo Ricardo Suliani
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Congresso de Psiquiatria Forense
Juliana Lopes Andrade
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Formação Promotoras Legais
Dívida de condomínio
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
telefonia celular
Encontro dos Descobrimentos Online
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Mediação e Conciliação
Canal Empório do Direito no YouTube
Direito de Gênero
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luta pelos direitos
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Crime de perjúrio
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Amanda Muniz Oliveira
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
terras de cultivo de drogas
Ciências Médicas Forenses
lucros cessantes
Requisições de Pequeno Valor
PLS 288/2013
Albinismo
Mara Rosane de Medeiros
Concurso público
Lourival Almeida Trindade
Polícia Judiciaria Civil
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pena Capital
Princípios Processuais Constitucionais
Ações de Família
Clube de Regatas do Flamengo
CDA
Botão de pânico
Fernanda Moretzsohn
Manuela Valim Charpinel
Legislação
Instituto Patrícia Galvão
Moraes Pitombo Advogados
Combate à tortura
Evento internacional
Felipe Wruck Médici
O que funciona no plantão judiciário
Reconhecimento fotográfico
Verdade e Consenso
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Alexandre Matzenbacher
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ohio
Desvio de função
Migrantes
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Recomendação 27/2009
investimento
Conferência de Haia
voa ou corre?
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Diogo Bacha e Silva
Renajud
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Auschwitz
Comunidade jurídica brasileira
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Esquadrão Suicida
Prêmio Conciliar
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Poligamia
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Juízes pela democracia
Colaboração premiada por delegados
Lei de Improbidade Administrativa
Trancamento do Processo
Roubo de carro
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Adriana Cecilio
Rito processual
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situação de emergência
agravo interno e embargos
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Anuário da Justila 2016
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COLCRIM Chile
Jacqueline Sinhoretto
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Lei proíbe Uber no RJ
Endividamento
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Desjudicialização
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Representação Criminal
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Apelação Criminal
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