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Giovani Clark
Abailard Jose de Sousa Neto
Karina Melo Vieira
Francisco José Borges Motta
Guilherme Henrique Lage Faria
Paola Furtado
Fabricio Lima Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Benigno Núñez Novo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Carmem Cavalcante
Marcelo de Mello Vieira
Alexandre Cesar Toninelo
Rômulo de Andrade Moreira
Marcel Lopes
Lucas Machado
Fábio Guimarães Timponi
Lis Arrais Oliveira
João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Coutinho da Silveira
Fausto Trentini
Guilherme Moreira Pires
Evânia França
Rodrigo José Leal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sofia Siman Salema
Lorenzo Alvarez de Toledo
Deonísio Koch
Pedro Ivo de Sousa
Suellen Regina Frantz
Daniela Bornin
Gisela Maria Bester
Hédel de Andrade Torres
Henderson Fürst
Thiago da Silva Santana
Gustavo Holz
Nádia de Castro Alves
Gabriela Cristofolini Vaz
Luís Gustavo Reis Mundim
Wellington Lima Amorim
Daniel Cardoso
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Aisla de Carvalho
Elaine Cristina da Silva
Claudio Melim
Camila Belinaso
Laís Arruda Marini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bernardo Lima
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
r Tainá Aguiar Junquilho
Cristiano Duro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Patrícia Oliveira
Paula Brener
Adriana Lopes
Breno Hoyos Guimarães
Série eProcesso - prática com teoria IV
Larissa da Silva Lopes
Justiça e vingança
Leonel Betti Jr.
Rafael Moura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Série Cibersegurança II
Benjamim Silva Rodrigues
Redação
Nota de Apoio
Rosane Leal da Silva
Ruth Barbosa
G. Couto de Novaes
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Tatiana de Almeida Campos
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciano Zanetti
Sandoval Alves da Silva
Patrícia Leite Carvão
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rubem Bilhalva Konig
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Vicente de Paulo Barretto
Julia Vianna Correia da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
r Thomas Bustamante
Benigna Teixeira
Francisco José Guardini Nogueira
Luciana Severo
Derik Roberto da Silva Rozas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cláudio Rêgo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel Willian Granado
Fernando Jiménez Sánchez
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago Vieira de Sousa
Felipo Pereira Bona
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rodrigo Trindade
Eric Scapim Cunha Brandão
Jeison Batista de Almeida
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paula Yurie Abiko
Julio Guilherme Müller
Giovani dos Santos Ravagnani
Pedro de Araujo Fernandes
Aline Venutto
Emily Fidelix
Atahualpa Fernandez
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonardo Godoy Drigo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Roberta Matzenbacher
Cássio Pitangueira
Igor Borges La Rosa
Ricardo Antonio Andreucci
Airton Gomes Braga
Maíra Vida
Isabela Albuquerque Mustafa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maurilio Casas Maia
Juliane Facó
Mateus Vaz e Greco
Fabrício Pontin
Carlos Augusto de Assis
Ian Fernandes de Castilhos
Andre Vasconcelos Roque
Michela Petrini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Carolina Luísa Wichinheski
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luciana Chemin
Enrique P. Haba
Cacau Novaes
Alexandre Cesar Pereira
André Martino Dolabela Chagas
Michelle Gironda Cabrera
Pedro Henrique Machado da Luz
José Adaumir Arruda da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Amanda Rodrigues Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Lívio Oliveira
Inês Virgínia Prado Soares
Bruna Maria Felix
Kenarik Boujikian
Laís Mosso Ferfoglia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Júlia Batista
Emrich Sá
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriel Abrahao Costa
Enzo Bello
Thomas da Rosa de Bustamante
Maciana de Freitas e Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruna Marques da Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Lucas Fernandes
Filipe Reinert
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Belmiro Fernandes
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Patrick Lendl Silva
Cintia Neves Godoi
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Denúncia contra Lula
Zilka de Sá Barros
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Lei nº 8.137/1990
Alfredo Copetti Neto
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Matheus Novais da Silva
Diogo Dal Magro
Alessa Pagan Veiga
Kelvin J. Bressan
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Violência contra as mulheres
Fernanda Frizzo Bragato
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Wilson Knoner Campos
Jorge Coutinho Paschoal
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Tássia Andressa Veber
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Laura Haddad
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Carla A. Ventura
Série eProcesso – prática com teoria III
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Maria Francisca Accioly
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wagner Carmo
Eugênio Pacelli
Paloma Braga
Fernanda Ely Borba
Renzo Cavani
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Larissa Tomazoni
Ana Priscila Correia Luz
Marcelo Pereira de Almeida
Mackysuel Mendes Lins
Luis Gustavo Cardoso
Jaqueline dos Santos Espíndula
Diogo de Oliveira Gomes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bernardo Cortez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ademar Nitschke Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Lombardi Richetto
Ciro de Souza Brito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
RHC 75.800
Ana Paula Siqueira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Thalita Abdala Aris
Haneron Victor Marcos
Sarah Gomes Sakamoto
Wagner Inácio Dias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Eduardo Santana Cordeiro
César Barros Leal
Cristiano Botelho Alves
r Luiz Ferri de Barros
Marcos Catalan
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ney Bello
Guilherme Barros Martins de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Darci Guimarães Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Tiago Joffily
Priscila Martins Dias
Bernardo G.B. Nogueira
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael Motta e Correa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Nascimento Lima
Sophie Dall’Olmo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lara Kauark Santana
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mateus Mantovani Sorgatto
Regiane Nistler
Série Tecnologia e trabalho III
Bianca Bez
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiza Nagib Eluf
Francine de Moura
Luciana Santos Silva
Ezequiel Pires
André Luis Callegari
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Goya Maldonado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Glauco Salomão Leite
Luccas Tartuce
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Luísa Fioroni Reale
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Dervana Coimbra
Caelen Yumi Takada Barros
Delano Câncio Brandão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Missael Pinto Zampier
João Ulysses Ferreira Neto
Stela Adriane
Espetacularização da violência
Daniel Dore Lage
Marsel Botelho
Recurso Especial
Rodrigo Nery
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo Frantz Becker
Daniela Villani Bonaccorsi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Arlene Mara de Sousa Dias
João Victor Carvalho de Barros
Jorge da Rosa
André Alexandre Happke
Letícia Bürgel
João Biffe Junior
Antônio Pereira Gaio Júnior
Coriolano A. Almeida Camargo
Juliana Nandi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jorge Acosta Jr.
Bárbara Fonseca de Moura
Larissa Janoni de Araujo
Deivid Willian dos Prazeres
Ruan Zancanaro Catarini
Vontade de Constituição
Isabel Fauth
Tiago Spinato
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Maduell Guimarães
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Renato Santos de Melo
Marcelo Masô
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Sinara Adriano da Trindade
André Monteiro do Rosário
Clenio Jair Schulze
Marco Félix Jobim
Larissa Zucco
Rodolfo Pamplona Filho
Antonio Graim Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Brajal Veiga
Samuel Bueno
Fernanda Koch Carlan
Marcella Boarato
Leonardo Carvalho Moura
Jonathan Hernandes Marcantonio
Edson Carvalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Isabela Sousa Bestetti
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Danúbia Souto de Faria Costa
Nilza Sarneski
Zulmar Duarte
Tiago Oliveira de Santana
David Salim Santos Hosni
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Buzaglo Dantas
Marly Fernandez
Diogo Bacha e Silva
Produto eleitoral
Julia Drummond
Editora Empório do Direito
Bruno Marques Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Giovanni Chaim
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mauricio Ferreira Cunha
Carla Dietrich
André Antônio Gavazini
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juliana Ribeiro Goulart
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ianê Santos dos Santos
Guilherme de Luca
Paulo Henrique Oliveira
Anderson Brasil
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Patrícia Moreira de Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Lopes Ninomiya
Robinson Nicácio de Miranda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cyntia Possídio
Andréia Candida Vitor
André Leivas de Araújo Vianna
Victor B. Gonçalves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fábio da Silva Bozza
Flavio Antônio da Cruz
Jaqueline Moretti Quintero
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Lopes
Rafaela Alban
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lilian Katiusca
Lucas Correia de Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Jaider Esbell
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Felipe Sorgi da Costa
Leonel Pires Ohlweiler
Lívia Rebouças da Costa
Amanda Muniz Oliveira
Franceline Franco
Arthur de Souza Bastos
Amarílis Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paula Franciele da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Alexandre Senra
Priscila Serafin Proença
Nathália Christina Caputo Gomes
Deise Helena Krantz Lora
Hodavias Bibiano Chivinda
Eleição municipal
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Taynah Ignacio
Karen Munhoz
Celyce de Carvalho Carneiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Naína Ariana Tumelero
Paulo Antonio Peressin
Mariana Alves Lara
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo Marinho
Camila Canto
José Flávio Bueno Fischer
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodrigo Pontes Raldi
Hélio Rubens Brasil
Vitor Frederico Kümpel
Laura Cascardi
Júlia Guimarães
Juliana Hermes Luz
Miguel Augusto Nisizaki
Carla Froener Ferreira
Fernanda Tartuce
Lucas
Gustavo Marques Krelling
Vinícius Arouck
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcella Granemann Ferreira
Williams Félix Gomes da Silva
Rogério Pacheco Alves
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Gisela Maria Bester
Fernando Reis de Carvalho Peres
Júlia de Souza Machado
Samira Schultz Mansur
Aruani Kindermann Lapolli
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruna Angélica Maistro
Tabita Aija Silva Moreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ricardo Sanín Restrepo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Letícia Pereira de Araújo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Dora A. Martins
Luis Leandro Gomes Ramos
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Camila Marques Rosado Ferraz
Paula Rodovalho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruna Roberta de Borba
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João Carlos Adalberto Zolandeck
Davi Rodney Silva
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Evie Nogueira e Malafaia
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luiz Elias Miranda
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ivan Bonifácio
Paulo Ferrareze Filho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gustavo Borges Mariano
Roberto Bona Junior
Amanda Avansini Arruda
Suzany Brasil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eduarda Cruz Daudt
Aicha Eroud
Centros penitenciários brasileiros
Nelson Lacerda
Fauzi Hassan Choukr
Vinicius Gregório
Fernanda da Silva Lima
Daniela Dias Tomaz
Antonio Pedro Melchior
Soraia da Rosa Mendes
Carolina Sena Vieira
Eduardo Silva Bitti
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Lucas Romero Leite
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Lucas Costa de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando da Silva Albuquerque
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Laura Souza Lima e Brito
José de Assis Santiago Neto
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Felinto Martins Filho
Antonio Notariano Jr.
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Fernanda Freitas de Melo
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Everton Sarraff Nascimento
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Monique Pena Kelles
Leonardo Gomes Fernandes
Fábio Jun Capucho
Bárbara Natália Lages Lobo
Fransuelen Geremias Silva
Luciano Franco Ribeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Jocê Rodrigues
Renê Hellman
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Daniel Gerhard
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Velocino Pacheco Filho
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Germano Rigotti Fiorio
Sílvia Gabriel Teixeira
r Rodrigo Wasem Galia
Thaís Mendes Webber Barelli
Heitor Pergher
Ludmila Ângela Müller
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Rafael Silveira de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Eliza Cerutti
Não Nos Renderemos
Rodrigo Luz
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Bruno Taufner Zanotti
Thiago Priess Valiati
Bruno Henrique Alves Salomão
ciência penal
José Antonio Farah Lopes de Lima
Christyan Muller Ajala
Vitor Santos Andrade
Renata Cortez Vieira Peixoto
Karina Almeida Pinhão
Roberta Aparecida Varaschin
Recompensa
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Lucas de Lazari Dranski
Carolina Farkasvolgyi
Camila Gouvêa de Araújo
Extensão Direito das Mulheres
Marcelo Oliveira de Moura
Ivan Gomes Bonifácio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alexandre Ávalo Santana
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Amanda Lobão
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Aline Busch Czarnobai
Carolina Heloisa Guchel Berri
Konstantin Gerber
Ubiratan de Mattos
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Isis Regina de Paula
Ualy Matos
Pedro Coelho
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André Carneiro Leão
Paolla Hauser
Beatriz Scherpinski Fernandes
Larissa Beleza
Ana Claudia de Souza Crotti
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Washington Moraes de Melo
Taysa Matos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sabrina de Paula Braga
Jéssica Galvão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andreu Sacramento Luz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruna Kern Graziuso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pollyanna Maria da Silva
Rideko Suzuki
Agnes Pessoa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Regis Fernando Freitas da Silva
Antonio Pietro Almeida
Quitéria Péres
Vitor Andrade
Samuel Oliveira Cersosimo
Andreza Pantoja Smith
Wellington Jacó Messias
Adriano de Jesus Silva
Felipe Abdel Malek
Alexandre Leal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Araken de Assis
Lucas Guimarães Chagas
Estela Márcia Rondina Scandola
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thais Nogueira Lopes
Marisa Falcão
Matheus José da Silva Dillio
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paola Bianchi Wojciechowski
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Philipe Benoni Melo
Alice Costa Lima Salz
Tânia Maria Françosi Santhias
Joseane de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Catarina Hernandez Ferri
Luis Henrique Braga Madalena
Israel Lima
Élida Lauris
Larissa Mozzatto Risério
Adriana Bravim
Júlia Dutra de Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Ricardo Stipsky
Denize Carolina da Cunha
Ivy Farias
Pedro Arruda Junior
Grazielli Farias Fraga
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Caroline Perez Venturini
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maykon Fagundes Machado
Sofrimento
Theodoro Vicente Agostinho
Tiago de Lima Santos Reid
Catherine Juglair Nogari Valente
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Pedro Gebran Neto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Savaris Cornelius
Gilberto Morbach
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelli Cipriani
Luiz Carlos Rezende e Santos
Italo de Oliveira Guedes
Henrique Rabelo Quirino
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jéssica Feiteiro Portugal
Adalberto Narciso Hommerding
André L. Nicolitt
Cristiano Peres Barbosa
João Antonio Tomporoski
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Felipe Dalenogare Alves
Paulo César Carbonari
Bruna de Souza Fernandes
Paula dos Santos Bregagnol
Maria Luiza Ávila
Vanessa Milani Sgreccia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Emanuela dos Santos Silva
Hernani Zanin Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Magnum Roberto Cardoso
Matheus Felipe de Castro
Thais Mello Doleys
Isadora Delfino Reis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
r Élida Lauris e Denise Dora
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcelo dos Santos Melo
Iolmar Alves Baltazar
Alberto Bastos
Karla Fabrício de Godoy
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo D’Orio Dantas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniele Lameira
Rafael Ramos Rodolfo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Martina Mariano Spanemberg
Saulo Dutra de Oliveira
Débora Spagnol
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriel Mantelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Haroldo César Náter
Lucas Hinckel Teider
Bruno Campos Silva
Mayra Matuck Sarak
Diego Henrique Schuster
Caso Althusser
Francisco Pereira Pinto Filho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Emanuela Gava Caciatori
Felipe Montiel
Ardala Marta Corso
Joelma C. Sousa
Assis da Costa Oliveira
Clarissa Tassinari
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Barbosa Tellini
Lia Raquel Bloos Mossini
Walter Bittar
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Ricardo Colaço
Espírito republicano
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juarez Rogério Felix
Marcelo Ferreira Machado
Yuri César de Almeida Silva
Thereza Christina Nahas
Inexistência jurídica
Felipe Bertazzo Tobar
Ataques cibernéticos
Dina Alves
r Breno Novelli
Maria Victória Jaeger Gubert
Thais Silveira Pertille
Marcelo Pichioli da Silveira
Deonísio Koch
Ezilda Melo
Valter Guerreiro
Ricardo Souza Calcini
Willame Parente Mazza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcela Araújo Rosa
Millena Gêmero
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fabiano Ramalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mauro de Azevedo Menezes
Ismar Nascimento Jr.
Humberto Gomes Macedo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandro Marcel
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mírian Da Silveira Monte
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Marques Vilela
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maria Eduarda Sagás
Felipe Chiavone Bueno
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe Wild Varela
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lucas Roberto de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Por Danielle Mariel Heil
Wilson Macena da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Belmiro Jorge Patto
Veranice Melo Frota
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Lucas Laire Faria Almeida
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniela Portugal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rafael Bruno de Sá
Marina Bertinatto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Leandro Bastos Nunes
Gabriela M. Menezes
Amanda Souza Batista
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carlos Augusto Ribeiro
George Oliveira
Mariana Silva Nery
Alessandra Simões Reis Abraão
Nadine Hellen Reis
Claudia Freesz Calmon
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonard Schmitz
Ziel Ferreira Lopes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Yasmine Pitol
José Luis Bolzan de Morais
Helena Patrícia Freitas
José Barroso Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Curci T. Risso
Kamilla Mello
Ubiratan de Mattos
Bruno Braga Cavalcante
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Tarna dos Santos Mendes
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Valle Brum
Caelen Barros
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Alberto Crispim
Mauro Cesar Martins de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Mazzola
Injustiças raciais no Brasil
Valdemar Habitzreuter
José Gouvêa
Daniela Campos Cerullo
Priscila Serafin Proença
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucília Napoleão Barros
Silas Maycon Lopes Silva
Felipe Barreto de Melo
Clarissa Demartini
Charles M. Machado
André Fernandes
Bartira Macedo de Miranda
Lazara Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Escola Mineira de Processo Penal
Lidia Isabel Lira
Samuel Medeiros Rocha
Aphonso Vinicius Garbin
Maurício Gomes Pereira França
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Willian Granado
André Dos Santos Carvalhal
Daniel Thiago Oterbach
Matheus Vignatti de Carli
Urbano Félix Pugliese
Kleber Zanchetta
Lucas Pereira Sagaz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Janiere Portela
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América
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luís Gustavo Reis Mundim
Júlio Cesar Rossi
Ígor Araújo de Arruda
Atenuante inominada
Eliene Rodrigues de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Anthony Thiesen
Analice Nogueira Santos Cunha
r Nelson Lacerda
Felipe Pruinelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Fabrício Reis Costa
Lucas Murilo Wojcik
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Juliana Simone Nandi
Eugenia de Azevedo Neves
Juan David Gelacio Panesso
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Natã Ferraz Carpanez
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Elisandro Lotin de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Gustavo de Melo Vicelli
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carla Dóro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Lenio Luiz Streck
Juliana Carvalho Pavão
Vinicius Cardona
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Julia Santi Fischer
Rafael dos Santos da Silva
Fiammetta Bonfigli
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Célia Iraci da Cunha
Bryan Bueno Lechenakoski
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael Caselli Pereira
Victor B. Gonçalves
Andreu Luz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Samuel Silva
Veyzon Campos Muniz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Daiane Carlos Höhn
Pedro Dalese
Rafael Giorgio Dalla Barba
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alan Furtado
Nayara Swarowski
Frederico dos Santos Messias
Luís Fernando Casara Corrêa
Autoritarismo nacional
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Edenilza Gobbo
Ronicleici Santos da Conceição
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Solange Cordeiro Faria
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Márcia Cunha Teixeira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wagner Francesco
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Wellington Jacó Messias
Thalles Ricardo Alciati Valim
Leonardo Carneiro da Cunha
Júlio da Silveira Moreira
Veronica Pacheco Viana
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Veiga Franco
Delano Câncio Brandão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rodrigo López Zilio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas de Oliveira Bressani
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Camila Renata Leme Martins
Henry Colombi
Gabriela Gomes Soncini
Humberto Santarosa de Oliveira
Thieser da Silva Farias
Série Cibersegurança III
Crédito negativo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Franciane Hasse
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pierre Moreau
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Alexandre Silveira
Elisa Viana Dias Chaves
Thiago Souza de Albuquerque
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ilana Lemos de Paiva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucia Bastos
José Calvo González
Marilena Wolf de Mello Braga
João Pedro França Teixeira
Paula Saleh Arbs
João Victor Mingorance
Felipe Monteiro Minotto
Samuel Mânica Radaelli
Simone Nacif
Aline Miranda
Juarez Cirino dos Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Monique Pena Kelles
Kássio Henrique S. Aires
Daniela Richter
Rodrigo Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Débora Veneral
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Marcos Paulo Campos
Marcello Terto e Silva
Mauricio Sousa da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ricardo Mauricio Freire Soares
Flávio Quinaud Pedron
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jamil Melo
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Ricardo Pires
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Luciana Rubini Tambosi
Kátia Debarba Machado
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lazara Carvalho
Fábio Alexandre Coelho
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Negócios jurídicos processuais
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Escoteiros
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Lei nº 8.036 de 1990
Maurizio Oliviero
Processo Penal do Limite
impenhorabilidade
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Programa Apadrinhamento Afetivo
Abaixo assinado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
DPRJ
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Prerrogativa de foro
Abolicionismos e cultura libertária
Direito Contratual
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PCRJ
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O Direito e a Sétima Arte
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Reajuste salarial
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cladem
luta pelos direitos
Leonardo Marques Vilela
movimentação processual
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Processo Penal e Garantias
Uso do telefone celular
Operação Greenfield
Procuradoria Regional Eleitoral
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Henrique Telles Vargas
Tatiana Stroppa
IBDFAM
dependência de álcool
Acordo de paz na Colômbia
Adriano Olian Cassano
cirurgia plástica reparadora
Juizado do torcedor
Mulheres vítimas de violência
proibição de tatuagem em concurso
INQ. n. 4483
Víctor Minervino Quintiere
Projeto Universidade no Cárcere
telefonia celular
IX Encontro Nacional do CONIMA
instituições financeiras
Tempo de Resistência
Adriana Cecilio Marco dos Santos
HC 139889
Maurício Correia
Curso ENFAM
Justiça russa
FALSA VENDA
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Reclamação Disciplinar
UNOESC
Paraíba
Protetor solar
CPC/73
Adilson Pires Ribeiro
Rafaela Alban
José Edvaldo Pereira Sales
Superior Tribunal de Justiça
Tatiana da Silva Morim Kashio
Antonio Carlos Brandão
Aposentados
mediação virtual
Encontro Município Transparente
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data-base
Penal Tributário
Apelação Criminal
Damásio Educacional
Tabelionatos de Notas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Juliana de Alano Scheffer
Maria Jocélia Nogueira Lima
Justiça que solta
Exportação
Estudos Constitucionais
Mestrado e Doutorado 2017
Estudos
Ligue 180
Andressa Tomazini
Blitz
Súmula 574
Regime prisional
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Recurso Ordinário
Luis Henrique Braga Madalena
Francisco Sannini Neto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Curso de Filosofia Jurídica
Desocupação UESB
Dano moral e material
Renda Mensal Inicial
Registro profissional
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bug
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Direito de Gênero
Saúde
Gustavo Faria Pereira
Microcefalia
Em busca das garantias perdidas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
indenização
STJ
Dr. Cesar Luiz Pasold
II jornada de Derecho civil
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
adultério
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Claudio Melim
Servidores
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Afrodescendendes
Quebra de Sigilo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lições de Direito Alternativo
Acidente de trabalho
Mediação on line
Hélder Luis
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Lista
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Redução da Emissão de Carbono
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Soberania Nacional
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Indulto
Prefeito
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Evento internacional
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Fornecimento de fraldas
Líbano
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Teses
Aldo Arantes
Criminologia Forense – Tomo I
Cursos Online Gratuitos
Revista Pensar
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Ohio
Verdade e Consenso
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quarta Turma do STJ
Obrigação
Apelação Cível
III Simpósio de Direitos Humanos
TRT da 9ª Região
Sistemas Processuais Penais
Lei 13.429/2017
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Prevenção do HIV
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Criança indígena
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Legislação
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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DPESP
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Oriente Médio
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direitos dos estagiários
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Reação Alérgica
Decreto Presidencial
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rede de proteção
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Instalação dos cursos jurídicos
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Áudio da entrevista
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Holocausto
Boletim n. 09
POLÍTICA HIGIENISTA
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mesa de Estudos e Debates
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Segurança do Poder Judiciário
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Aplicativo
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Reforma da Previdência
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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27 anos do ECA
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Penhora de Bens
ADC 16
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Educação de Jovens e Adultos
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Especialização em Direito e Economia
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PEC 241 (PEC 55)
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Edição
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Comissão Especial
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Bolsas para Brasileiros
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empréstimos
Licitação
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TRF da 1ª Região
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Colóquio Internacional
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Projeto Ronda Maria da Penha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Paulo Furquim de Azevedo
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Malta
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MPSP
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Edução
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carnaval de Rua
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Direito Imobiliário
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Universidades
Manual de Processo Penal
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Acordo de leniência
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Especialista ONU
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Inconstitucionalidade da proibição
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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José Luiz Toro da Silva
Armas Nucleares
Smart Lab
Erro médico
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sistema Quero uma Família
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Desenvolvedores de Aplicativos
Obrigação Impossível
PEC nº 287/2016
A defesa intransitiva de direitos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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COAF
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Desconto no salário
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Intimação
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IDDD
TRF2
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Monografia
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Lei nº 9.099/95
Gabriel Gavasso Lis
Déficit da Previdência
IHU On-Line
Atualização
construção de usina Teles Pires
Rubens Correia Jr.
Berçário
Risco Precaução e Responsabilidade
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cândice Lisbôa Alves
Tecnologia Comunicação e Informática
Ruiz Ritter
José E. da C. Fontenelle Neto
Registro
cargo de Secretário de DiligênciaS
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Marco Aurélio Marrafon
Legislação em vigor
Boletim da RDL
Matheus Henrique Cordeiro
art. 5º da Constituição Federal
Ronaldo Nogueira
Valber Melo
Projeto de Lei 402/15
Lei nº 13.441/2017
Andréa Gill
greve de servidor
Lívia Maria Lucca Silva
339 CP
Gustavo Nascimento Tavares
Bruno Milanez
Processos
Séries
Lesa-majestade
Ilton Norberto Robl Filho
Escritório Social
Registro de Nascimento
Wagner José Penereiro Armani
Isabely Neves
Albinismo
Lei 11.343/06
Ezio Mauro
Inconstitucionalidade do votos
Andressa Magnabosco Koch
Introdução ao Direito Processual Penal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Expropriação
Sistema Penal Contemporâneo
Lei dos Planos de Saúde
Marcello Lopes
Joinville/SC
Violência de gênero
Julio Cesar Marcellino Junior
Proposta de recomendação
Nathaly Munarini
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Aprovado
Ações de Família
Paulo Queiroz
âmbito de proteção
Lei 12.850
Lei n. 13.247
Átila Lincoln Máximo Cunha
João Marcelo Negreiros Fernandes
Competência Jurisdicional
Melhor atendimento no Judiciário
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Raphael Boldt
Magalhães Coelho
Organização das Nações Unidas
Leonis de Oliveira Queiroz
LC 158/2006
Residência Judicial
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jean Rodrigues Salles
Inscrição OAB
Naína Ariana Tumelero
RENAP
Alex Sandro Barbosa dos Santos
TRT-SC
Judiciário paulista agora é 100% digital
Mutirão
Dica de Leitura
Otávio Augusto Tirello Pulga
Contribuição Previdenciária
Antônio Julião da Silva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Casamento Precoce
Nicole Moreiras Urbini
Julio Cezar Moura de Souza
Nova Súmula
Atraso na entrega de diploma
Ministro Moreira Franco
Diego Prezzi Santos
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Documentos Público
Razoável Duração do Processo
Anna Paulina Corteletti
Resolução n. 235/2016
nulidade absoluta no processo penal
SP
afastamento de Renan Calheiros
TJMG
Paulo Incott
Parlamento Europeu
Sandro Kozikoski
Remoção de presos
Curso de Espanhol
ADI 5357
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Jurisprudência
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Diderot Costa Souza Filho
Francine Guedes
UNISUL
Faculdade de Direito de Vitória
Resolução n. 203/2015
Liberdades públicas
Velocino Pacheco Filho
Vitor Sousa Freitas
A construção da cidadania e a sexualidade
ICMS
Ana Luíza Teixeira Nazário
suspensão de prazo
IPDMS
Paulo Fonteles de Lima
João Vítor de Araújo Santos
Artigo Científico
O direito à extimidade
Indicação Literária
r Luiz Ferri de Barros
Nova data
Professor Adjunto
Tráfico privilegiado
Moisés Rosa
Jordânia
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Menores infratores
União estável
Psicologia em Estudo
App.
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Daniel Flores
Direito e Arte
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Informativo 553 STJ
“fosfoetanolamina sintética”
Mathias Vaiano Glens
Disparidade Salarial
Nicole Noschang
Assédio Moral
Servidores e Juízes
Fernanda Becker
Exame preparatório OAB
Samila Gusmão Kalif Pereira
Crise Migratória
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Terrenos de Marinha
Semana Nacional da Conciliação de 2016
aumento de tarifa de ônibus
Projeto de Lei 3.729/04
Bruno Sá Freire Martins
Resolução n. 175 CNJ
MIT
Direito das Obrigações
V Colóquio
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Citação e intimação
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Un News
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Oficina de Pais e Filhos
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Dia do Orgulho LGBT
Alexandre Barbosa da Silva
TFT 4.ª Região
HC 383102
Dóris Ghilardi
Preso provisório
voa ou corre?
Eduardo Pereira dos Anjos
Carlos Magno Spricigo
Denúncia sem fundamentar
Emenda Constitucional 95/2016
Antônio Thulio Souza Bessa
Alisson Silveira da Luz
RDD
Presidência da República
Manifesto pela Democracia
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Partilha de bens
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Vinícius de Novaes Marques
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Envenenamento de merenda escolar
Suspensão Processual
Justiça Criminal Negocial
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Imperador
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Pessoa com deficência
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Direito e processo penal
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Depósito recursal
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Desocupação de estudantes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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dispensa discriminatória
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Responsabilidade solidária
Rio São Francisco
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Pamela Medeiros Gomes
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Educação Pública
Anuário da Justiça
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Lei nº 7.716/89
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Wagner Arnold Fensterseifer
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 13.228
FNDE
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Trabalho de Conclusão de Curso
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Estatuto do Idoso
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
condições para reajuste de plano de saúde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Justiça em número 2016
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tema 98 STJ
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TJRS
Projeto Reeducar
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Rodeio
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PLS 195/2014
Reforma da política de drogas no Brasil
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Carros apreendidos
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Massa Falida
Frente Brasil Popular
Deputados
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Contrato de crédito rural
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Lei 13306
CFOAB
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Vinicius Lúcio de Andrade
Julio Cezar de Oliveira Braga
Aula Magna
Privatização de Presídios
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Recurso Extraordinário 973837
Século XXI
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CERS
Pauta de Julgamento
Publicidade abusiva
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Intimações
abordagem policial
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Reconhecimento de paternidade
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Teto remuneratório
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Orientações Jurisprudenciais
Coletivo Lapices
Curso Novo CPC EAD
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Geovane De Mori Peixoto
Movimentos sociais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renê Hellman
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Código de Trânsito Brasileiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Lei de Mediação
Nota ADJ
Luís Henrique Linhares Zouein
Pós-natal da adoção
interceptação telefônica ilegal
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PLC 6784/2016
Execução provisória da pena
Alice Hammes
Laboratório UbiNET
TJSE
Nicola Patel Filho
Luciano Góes
Heloísa Husadel Telles
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Catherine Figueiredo Escobar
13.271/16
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Regime aberto
Lei nº. 12.403/2011
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Mensalão
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Tribunal de Justiça do Chile
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Andréa Pachá
Prova de dívida
Crimes Imprescritíveis
Carlos Teixeira
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Renda Mínima
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ministra Maria Helena Mallmann
Renúncia
Decreto 3.413/2000
Assembleia Estudantil
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Dano Material
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Indenização por Dano Moral
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei das Terceirizações
PJe-Mídia
Comunicação ONU
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Senha de cartão
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TJDF
Competência Delegada
Recomendação 44/2013
Estados Lusófonos
Prazos
Confederação Brasileira de Futebol
Clariana Sommacal
Flávio Andrade da Cruz
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Maus tratos
Direito de Trânsito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Editora Empório do Direito
terras de cultivo de drogas
Clenio Jair Schulze
ameaça espiritual
Coerência e Verdade em Direito
Juiz Luís Carlos Valois
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
medida socioeducativa
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Intimação whatsapp
Comunicação ao juízo da execução
Jeferson Almeida De Oliveira
Parentalidade socioafetiva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Concorrência desleal
Lei de Improbidade Administrativa
Transmissão on line
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Condenação criminal
Vanessa Pedro
Jader Marques
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Crimes da Ditadura Militar
Fundo de Assistência Parlamentar
Sérgio Oliva Reis
Primeira Seção do STJ
Suprema Corte do Chile
Emenda Constitucional 74/2013
Processo de Impeachment
Voto provisório
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Universidade de Stanford
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Adoção de grupos de irmãos
Inteligência Artificial
Redação
José Maria Zanuto
Princípios Constitucionais Eleitorais
João Paulo Orsini Martinelli
Resolução 229/2016
Desistência da adoção
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FND
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Autismo
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Lei de Licitações
Jurisdição Constitucional
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Véu
Doulas no parto
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Tortura Sistêmica
PEC 209
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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CRCSC
Teoria do adimplemento substancial
TSJP
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
HC 138565
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Lei Maria da penha
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Gustavo Schlupp Winter
corretoras de seguro
Gustavo Gomes Brito
Acidente radiotivo
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Ranking Anuário da Justiça
Crise financeira
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O Júri Objetivo II
Filmes Africanos
Julgamentos Históricos
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Condenação Militar
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Seguro de Vida
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
DIRPF/2017
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lute como uma menina
Maurício Requião
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
João Daniel Rassi
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vitor Augusto Faria Pereira
TRT da 12ª Região
Francine Sgnaolin Schmitt
Documentos sigilosos
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PEC 209/2012
Cinthia Menescal
UNIJUI
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Dano ambiental
Ações Penais Constitucionais
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Raphaela Lopes Rodrigues
Amanda Bernardes Khouri
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Ministério Público
DPVAT
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Rito processual
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Wagner Carmo
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OAB/MG
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Fabiana Irala de Medeiros
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Exploração sexual de menores
Lourival Almeida Trindade
10ª edição comemorativa
Interrogatório informal
DPMS
Pesquisa e Movimentos Sociais
Organização Criminosa
Obras Publicitárias
empresa terceirizada
Remição pelo estudo
Decreto de indulto 2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Prenome de tratamento
Fiança
Wellington Borghi
Jeffrey Chiquini
Rafael Silveira de Souza
Ilegitimidade de parte
Conjunto Habitacional
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
revogação de prisão preventiva
Adriane Nogueira Naves Perez
Rafael Floriano
Salah Khaled Jr
AMAERJ
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Recebimento
Comunidades carentes
PRefeitura de Jequitibá
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
SMS
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Curso de Redação
MoWBrasil 2017
Marinha do Brasil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Noruega
Alexandre de Morais da Rosa
Produtividade
Luciane Mª Banfi Ferreira
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Previdência Social
Medidas cautelares a parlamentares
Marcelo Ricardo Colaço
Coletivo por um Ministério Público Transformador
João Vitor Cardoso
Liminar
Alan Kardec Cabral
Dolivar Gonçalves Junior
Tratado
Mara Rosane de Medeiros
Leonardo Garcia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Maciana de Freitas e Souza
Duílio Antero de Camargo
ADI 5649
Conselho Federal da OAB
Anuário da Justila 2016
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
John Nash
FHC
Iverson Kech Ferreira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Temas de Argumentação Jurídica
Patricia Burin
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Roberto Wagner Lima Nogueira
tese reafirmada no STF
Abuso dos direitos humanos
Yegor Moreira Junior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Editora Tirant Lo Blanch
Alfredo Copetti Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Imersão na Selva Amazônica
Vanderlei Da Silva Sampaio
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Mediação e Conciliação
José Emílio Medauar Ommati
Heredion Martins
Fila Preferencial
João Pedro Coutinho Barreto
Adimplemento Substancial
Quadro Saiba Mais
Bianca Thais Nascimento
Marina Almeida da Rosa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fernando Parente
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tribunais de Justiça
Roubo de carro
Projeto de Lei 168/2015
Intimação por telefone
Foro Privilegiado
Direitos LGBT
Remessa de Artigos
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Bloqueio whastapp
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Memorial escravocata brasileiro
Contagem de prazo
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Dívida valor
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Súmula 563 do STJ
saque mensal
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Democracia em Desconstrução
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Código Tributário nos Tribunais
PEC 287/2016. ADPF 438
Judicialização democrática
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Sentença de Pronúncia
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Falsa acusação de crime
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RE 1217166
Ônibus
Direito Humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Colaboração premiada por delegados
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Teoria do Domínio do Fato
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Legislação Italiana
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Terre des hommes (Tdh)
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inteligência artificial no Judiciário
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Antecipação de prova no processo penal
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87º Feira do Livro de Lisboa
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ADPF n. 461
Ocupação das Escolas e Universidades
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Metodologia da Pesquisa
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Prazo Recursal
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Estado do Rio de Janeiro
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Tuberculose
Instituto Patrícia Galvão
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tratados de direitos humanos
Rodrigo Hendges
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Estatuto da Primeira Infância
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Direito dos Transexuais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Súmula 83
Direito Penal: Parte Especial
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Mutirão conciliação
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Coação Testenhunha
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Juízes pela democracia
Audiência por videoconferência
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sacha Darke
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Tribunal de Contas da União
Lei das Contravenções Penais
MP 784/2017
PLS 32/2016
Imóvel SFH
Direito Público Temas Atuais
Investigações criminais
Ditadura Chilena
Mestrado Direito Internacional
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernando Pegorini
Tiago Resende Botelho
Direitos de sucessões
Contas Presidenciais
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Reforma em creche
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Refugiados e Migrantes
Direito e publicidade infantil
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Obrigação propter rem
A criminalização midiática do sex offender
Antropologia Teológica
Documentos exterior
Layane Leans Cardoso
Ecstasy
Professora Claudia Regina Freitas
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Caso Escher e outros
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ana Luisa Buzaid
Rômulo de Andrade Moreira
Eduardo Silva Bitti
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sistema de justiça e segurança pública
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Jornal
despesas nova eleição
Resolução n. 155/2012
XIII Semana Acadêmica
Nelson Lacerda
Maria Antonieta Fernandes
Salto mortal
chapa Dilma-Temer
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Câmara Especial Regional
Irlanda
Jorge Luiz Souto Maior
Casa Nostra
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Samira Schultz Mansur
processos seletivos
Arnaldo Rocha Júnior
EMAB
Prêmio Conciliar
Ministro Rogério Schietti Cruz
Estatuto da Juventude
Porte de Armas
Morgana Machado
Ministérios Públicos do Mercosul
Kafka
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
TJBA
José Roberto Moreira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
II Congresso Sul Brasileiro
João Otávio de Noronha
Decisão colegiada
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luanna Tomaz de Souza
Cristiano Imhof
Leonardo de Souza Chaves
Estado Democrático de Direito
Audiência Digital
Matheus Souza
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal Superior do Trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Desembargador Sérgio Luz
Informativo de Jurisprudência
Lei Complementar 73/93
Compensação de carbono
Grupo de Estudos em Direito Público
Érico Ricardo da Silveira
TJAC
Adel El Tasse
Plantão Judiciário
Kristian Rodrigo Pscheidt
agravo interno e embargos
Uber de Advogados
Affonso Ghizzo Neto
PPGCCrim
Panamá
Tainara Martinhago Virtuoso
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dez Medidas Anticorrupção
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Presos provisório
Maurício Fontana Filho
recesso forense
Fabiano Oldoni
Catharina Peçanha Martins Oroso
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
ICMS Rio de Janeiro
Cenário jurídico e político
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Crime de roubo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Demissão por Homofobia
Antônio Carvalho Filho
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Cartórios
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jean Carlos Schaefer
Academia
Rodrigo Medeiros da Silva
Coaching
Walder Araújo de Oliveira
Reino Unido
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
CIIDI
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
MS 30891
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Decisão STJ
Tiago Joffily
José Roberto Martins da Silva Junior
Francisco Cordeiro
Rodrigo Francisco de Paula
Paternidade biológica
Fernanda Diniz Soares Mota
Direito e Gênero
Julgamento pelo tribunal do júri
Objetivo 16
João Paulo Pirôpo de Abreu
gestante
Encontro
Trabalho não remunerado
Nota de Pesar
Congresso de Psiquiatria Forense
Fernanda Martins
Homenagem a Imre Kertész
Denúncias contra Aecio Neves
publicação
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Filme Orestes
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Poder Judiciário catarinense
Aramis Nassif
Dívida de condomínio
Neurociências
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Vestibular Udesc
Decisão Liminar
Furto de Chocolate
Medida Provisória nº 712
Consulta
Aplicativo Replika
Regras de Bangkok
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Recomendação 44
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Camarões
Direito costumeiro
Vítima tenta acordo
Flavio Antônio da Cruz
África do Sul
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Indígenas
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Crime de ameaça
Milca Paiva
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Constituição e Poder Vol. 1
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intercâmbio de jurisprudência
Tornozeleira Eletrônica
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Resolução
João Paulo Allain Teixeira
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Vitória Buzzi
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ação Popular
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Maria Madalena Telesca
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Alexandre Wunderlich
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Idenização por danos morais
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Revista Iuris in mente
danos estéticos
Seriado
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Lei nº. 13.257/16
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso de Direito Internacional Público
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Regulamentação do uso das algemas
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lei 8.625/93
Atendimento à Infância e Juventude
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Lei Antimanicomial
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Restituição de valores
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princípio da correlação
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Documentos estrangeiros
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tramitação direta
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ianca Souza Barauna
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Mato Grosso do Sul
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Renata Simonetto Gonçalves
Ministério Público Militar
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Cartórios e Registros
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reintegração de posse
Academia Brasileira de Direito Internacional
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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padrão internacional de segurança
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Imunidade profissional do advogado
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