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Juliana Jacob
Mônica Bonetti Couto
Felipe Barreto de Melo
Victor B. Gonçalves
Caelen Barros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Sada
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Pontes Raldi
Giuliano Tamagno
João Lucas D. de Azevêdo
Andrea Simone Frias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Agrotóxicos
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vinícius Cidral
Nota de Apoio
Mauro de Azevedo Menezes
Belmiro Jorge Patto
Deonísio Koch
André Nicolitt
Monica Cecilio Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Bruna de Souza Fernandes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Ferreira Machado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Willian de Meira
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruna Braga da Silveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Aline Miranda
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Bruno de Sá
Saulo Dutra de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Schirley Kamile Paplowski
Maria do Socorro Freitas de Brito
Emily Fidelix
Clarice Santos
Sebastião Marques Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Abdel Malek
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Claudio Melim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Letícia Bürgel
Mario Porto
Marcela Münch
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ge Mello
Cássio Pitangueira
Luiza da Costa Alonso
Joseane de Souza
Gláucia Borges
Camila Canto
Périsson Otávio Rodrigues
Aicha Eroud
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Isabela Albuquerque Mustafa
Vínculo de emprego
Rafael Leme Macedo
Aisha E. Road
Deckinho Mattos
Juliana Nandi
Atenuante inominada
Daniel Thiago Oterbach
Gabriel Teixeira Santos
Giancarlo Montagner Copelli
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Ferreira da Cunha
Claudio Daniel de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Rosane Reis Kerber
Thayna Macedo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Emília Queiroz
Uso indevido de algemas
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
James Walker Júnior
Fernando Hoffmam
Rodrigo Frantz Becker
Camila Victorazzi Martta
Marina Alice de Souza Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Balbinot
Fabrício Pontin
Ricardo Fretta
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriel Quintanilha
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marco Couto
Clécia Cristina Galindo
Leandro Bastos Nunes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tatyane de Araújo Campos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo Ribeiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Proporcionalidade e isonomia
Vinicius Gregório
Luara Colpa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Giulia da Silva Soares
Sofia Siman Salema
Doacir Gonçalves de Quadros
Hodavias Bibiano Chivinda
Monique Pena Kelles
Isaac Ribeiro
João Marcos Buch
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Raígor Nascimento Borges
Roberto Barbosa de Moura
Cláudia Toledo
Weber Luiz de Oliveira
Jenifer Carina Pereira
Luana Barros S. de Souza
Daniel Brajal Veiga
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Hablich
Abril Uscanga Barradas
Carla A. Ventura
Denis Donoso
Marcella Boarato
Fernando Goya Maldonado
Ilan Goldberg
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Campos Silva
Ilana Lemos de Paiva
Ângelo Boreggio Neto
Millena Gêmero
Alexandre Leal
Bruno Lopes Ninomiya
Suzany Brasil
Bárbara Fonseca de Moura
Gustavo Amorim
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Wasem Galia
Analice Nogueira Santos Cunha
Ricardo Pires
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cintia Neves Godoi
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Becker
Alessandro Rodrigues da Silva
Raça
Fernando Porto Martins
Produto eleitoral
Elson de Almeida Santos
Vânia Marian Guerino Farinha
André Fernandes
Fredie Didier Júnior
Jordane Costa Oliveira
Fernando Sacco Neto
Flavio Antônio da Cruz
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruna Borges
Elisa Costa Cruz
Renan Francelino da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ian Martins
Coriolano A. Almeida Camargo
João de Castro Souza
Tássia Andressa Veber
Cristiane Rebelo Limas
Sandoval Alves da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Caroline de Oliveira
Renan Apolônio
Maria Tereza Grassi Novaes
Aline Taraziuk Nicodemos
Jéssica Helena Borges Fraga
Amanda Muniz Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Sérgio Restiffe
José Calvo González
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carolina Farkasvolgyi
Fábio Guimarães Timponi
Javier Diez García
Débora Spagnol
Henrique Abel
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Guimarães Chagas
Suelen Tavares Gil
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Márcio Soares Berclaz
Ana Paula Backes
Karina Guerreiro de Sá
Lara Kauark Santana
Ana Luísa Fioroni Reale
Maíra Vida
Débora Silva Massulo
Renata Oerle Kautzmann
Matheus Koerich Nobre
Bruce Bastos Martins
Ana Beatriz de Souza Martins
Eleição presidencial
Rodrigo Darela de Souza
Brena Bonachini
Gustavo Holz
Ravi Peixoto
Felinto Martins Filho
Luís Renato Avezum
Marco Antônio Scapini
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Eric Cwajgenbaum
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Silvana Colombo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fábio Camargo
Fabiana Otero Marques
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Cesar Toninelo
Michelle Gironda Cabrera
Kássio Henrique S. Aires
Débora Veneral
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bernardo Britto Guerra
José Henrique Mouta Araújo
Caio Vlasak
Marsel Botelho
João Marcos Braga
Fabiano Ramalho
Violência contra as mulheres
Ana Luísa Schmidt Ramos
Danilo Luchetta Prado
Sistema Penal do Rei Midas
Jorge Bheron Rocha
Bartira Macedo de Miranda
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriana Lopes
Zulmar Duarte
Thalita Caroline Faria de Assis
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Fiorin
Debora Vieira
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Carolina Russo
Ruan Zancanaro Catarini
Bianca Mendes Pereira Richter
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luciano Scheer
Rafael Ramos Rodolfo
Rafael de Deus Garcia
Deise Helena Krantz Lora
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafaela Silva Garcez
Maria Alexandra Borba
Isabelle de Cássia Mendonça
Sabrina de Paula Braga
Kamilla Mello
José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Frizzo Bragato
Flora Augusta Varela Aranha
Samuel Lourenço Filho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniela Bornin
Nádia de Castro Alves
Leonardo Drigo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Larissa Mozzatto Risério
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alberto Silva Franco
Ataques cibernéticos
Ana Sophia Brioschi Santos
Osvaldo Agripino
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Vieira de Sousa
Nelson Lacerda
Ricardo Yamin
Vitor Andrade
Espírito republicano
Sandro Luiz Britto Sprenger
Isabela Maria Cremasco Vieira
Nayara Swarowski
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Tatiana de Almeida Campos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Igor Cardoso
Márcia Cunha Teixeira
Lucas Correia de Lima
Ulisses Schwarz Viana
Daniel Willian Granado
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Olívia Maria de Almeida
Antônio Julião da Silva
Daniel Willian Granado
Pedro Arruda Junior
Gilberto Stürmer
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Andreza Pantoja Smith
Ivan Bonifácio
Ronicleici Santos da Conceição
Arthur Corrêa da Silva Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Francisca Accioly
Violações de direitos humanos
Lucília Napoleão Barros
René Santos Piauilino
Eugenia de Azevedo Neves
Claudia da Rocha
Daniela Villani Bonaccorsi
José Calvo González
Cristiano Duro
Edson Carvalho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Patrícia Leite Carvão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Caio Ferreira Neto
Thula Pires
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Alan Pinheiro de Paula
Priscila Martins Dias
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Ian Fernandes de Castilhos
Gabriel Bulhões
Elpídio Paiva Luz Segundo
Silva Batista Pilau
Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriela Nascimento Lima
João Lucas da Costa Silva
Luciano Zanetti
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luíza Resende Guimarães
Isis Regina de Paula
Recurso Especial
Recompensa
Elisa Berton Eidt
André Sampaio
Luciana Chemin
Tatiana Sogari Tormem
Maria Walkiria Cabral
Lei nº 8.137/1990
Felippe Borring Rocha
André Monteiro do Rosário
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodolfo Pamplona Filho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Maurício Moliner Nazário
Renato Santos de Melo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Joelma C. Sousa
Joscimar Souza Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Julio Guilherme Müller
David T. Queiroz de Souza
Redação
Rodrigo Trindade
Não Nos Renderemos
Raphaella Reis de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Marcela Duarte
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo Portela Gomes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Futuros profissionais do Direito
Fabiano Pimentel
Valter Guerreiro
Samuel Bueno
Abailard Jose de Sousa Neto
Ricardo Souza Calcini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Sallum
Afrânio Silva Jardim
Matheus Fanti
Sarah Gomes Sakamoto
José Muniz Neto
Ana Beatriz Gomes
Ciro de Souza Brito
Marília Siqueira Costa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Paula Siqueira
Wagner Luis Padilha
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Igor Domingos do Altíssimo
Adriano Valente
Centros penitenciários brasileiros
Defensores Públicos
Juarez Rogério Felix
Maurício Gomes Pereira França
Darci Guimarães Ribeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Gama de Miranda Netto
Josiane Antunes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Caversan Antunes
Alan Martinez Kozyreff
Evânia França
Gabriela Samrsla Möller
Marisa Falcão
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Silveira Rigon
Daniel Colnago Rodrigues
Marta Lúcia Tittoni
Marcia Cristina Xavier de Souza
Elias Jacob Neto
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Leonardo Alves Côrrea
Gustavo Medeiros
Fauzi Hassan Choukr
Maira Bianca Scavuzzi
Vinícius Loss
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Kelvin J. Bressan
Fábio da Silva Bozza
Jefferson Augusto de Paula
Adriana Calvo
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus P. Gomes
Célio Pereira Oliveira Neto
Patrick Lendl Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Italo de Oliveira Guedes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Caroline Barreto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jamilla Monteiro Sarkis
Valdemar Habitzreuter
William Galle Dietrich
Thais Nogueira Lopes
Cleiton Sacoman
Welder Queiroz dos Santos
Hernani Zanin Júnior
Camila Savaris Cornelius
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo Pereira Freitas
Carla Benitez Martins
Konstantin Gerber
Maria Cecília Soares Vannucchi
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas Gabriel Furlan
Haneron Victor Marcos
André De Marco
Mario Cesar Andrade
Francisco Pereira Pinto Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aisla de Carvalho
Thiago Siffermann
Laura Dutra de Abreu
Larissa Thielle Arcaro
Amanda Viega Spaller
Luiz Gustavo Tiroli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre de Paula Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Jorge da Rosa
Henry Colombi
Renê Francisco Hellman
Autoritarismo nacional
Cristiano Duro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Inês Virgínia Prado Soares
Fernanda Tartuce
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paula Franciele da Silva
Elaine Cristina da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Benigno Núñez Novo
Emmanuel Dockès
Andréa Gill
Fabiano Zavanella
Diogo Bacha e Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andréa Araujo Bostelmam
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Filgueiras
Antonio Graim Neto
Isabela Sousa Bestetti
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Franceschetto
Gabriela Araujo Souza Lima
Renata Moreira da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ficção académica
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isadora Delfino Reis
Mônia Clarissa Hennig Leal
Simone Henrique
Ademar Nitschke Júnior
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Luna
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciana Severo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniela Richter
Élida Lauris
Luanna Tomaz de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Felipe André Laranjo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniela Portugal
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Tanus Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leticia Maria Rosa Alves
João Antonio Tomporoski
Larissa Zucco
Samuel Oliveira Cersosimo
Participação Privada
Ubiratan de Mattos
Fernando Torres
Adriano Leitinho Campos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Vinícius Feijó
Marcela Duarte
Sara Vieira Matos Figueiredo
Mauricio Stegemann Dieter
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre dos Santos Priess
Mírian Da Silveira Monte
Eduardo de Avelar Lamy
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Disputa de guarda judicial
Marcus Alan de Melo Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Henderson Fürst
Marcelli Cipriani
André Luiz Maluf de Araujo
João Carlos Castranheira Pedroza
Glauco Salomão Leite
Alexandre Ávalo Santana
Luiza Nagib Eluf
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pedro Henrique Machado da Luz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Súmula vinculante
Rafael Faria Basile
Editora Empório do Direito
Paulo Incott
Léo Rosa de Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nelson Rosenvald
Camila Gouvêa de Araújo
Kenarik Boujikian
Carolina Luísa Wichinheski
Ney Bello
Gabriel Cavalcante Cortez
Hugo Melo Falquer
Amanda Lobão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luana Renostro Heinen
Ruth Barbosa
Willian Alex Sander Amorim
Gustavo Marques Krelling
Leandro Augusto Alves da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Angélica Maistro
Luiz Gustavo Tiroli
Giselle Couy
Murillo Andrade
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Mariana Lamassa da Fonseca
Aphonso Vinicius Garbin
João Biffe Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Julia Drummond
Thieser da Silva Farias
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lívio Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Igor Raatz
Adalberto Ferrari
Lúcio Delfino
Mauricio Antonio Correia
João Victor Rozatti Longhi
Lucas Roberto de Souza
Thaís Rocha Lima
Jeovan Alves dos Santos
Jaécio Matos Santos
Alice Bianchini
Rafael Giorgio Dalla Barba
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ludmila Ângela Müller
Alana Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Eduardo Januário Newton
Júlio Cesar Rossi
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Elcemara Aparecida Zielinski
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ronan Robl
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Ricardo Stipsky
Téssia Gallina Jorge
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Nicole Noschang
Paula Yurie Abiko
Lillian Pfleger
Heloisa Alves
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcos Paulo Sousa Campelo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rachel Serodio de Menezes
Victor Hugo Ossowsky
Iolmar Alves Baltazar
Andréa Keust Bandeira de Melo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Roberta Oliveira Lima
Larissa da Silva Lopes
Henrique Viana Pereira
Carla Dóro
Lívia Rebouças da Costa
Gustavo Dayrell
Thalita Abdala Aris
Fermín Canteros
Newton Pereira Ramos Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Leonardo de Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Victor B. Gonçalves
Flávia Pereira Hill
Roberto Bona Junior
Alexandre Bahia
Luciana Rubini Tambosi
Tânia Maria Françosi Santhias
Richard Quispe Salazar
Vanessa Saraiva de Abreu
Geraldo Marcell Azevedo
Kátia Debarba Machado
Felipe Montiel
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gil Ramos
Fernando César Costa Xavier
Charles M. Machado
Catherine Juglair Nogari Valente
Edson Silveira
Lucas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
r Rizzatto Nunes
Luís Gustavo Reis Mundim
Lia Raquel Bloos Mossini
Suhel Sarhan Júnior
Roberta Matzenbacher
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo Helfstein
Gabriela M. Menezes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciane Buriasco Isquerdo
Amanda Souza Batista
Paloma Leles
Eron Corrêa da Silva
Francisco José Borges Motta
"Doping processual"
Rodrigo José Leal
Fernanda Darcie
Cleopas Isaías Santos
Joana Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Giulia Signor
Guilherme Curci T. Risso
Julia Vianna Correia da Silva
Lia Testa
Fernanda Ely Borba
Melina Girardi Fachin
Guilherme Vale Brum
Fernando Antunes Soubhia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Derik Roberto da Silva Rozas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo D’Orio Dantas
Henrique Rabelo Quirino
Fernanda da Rocha Fabiano
Igor Borges La Rosa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Flávia Santiago Lima
Emerson Garcia
Herval Sampaio
Ruth Batista
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paula Saleh Arbs
Gabriela Oliveira Freitas
Mariana Rodrigues Veras
Caroline Bispo
Leonardo Gomes Fernandes
Maiana Guimarães
Agnes Pessoa
Vicente de Paulo Barretto
Agustín Laó-Montes
Lucas Costa de Oliveira
Laís Arruda Marini
João Pedro Gebran Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Joselene Negra Black
Lygia Molina
Gustavo Rocha Martins
Carlos Augusto de Assis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Enos Eduardo Lins de Paula
Soraia da Rosa Mendes
Wellington M. de Almeida
Wilson Knoner Campos
Fernando Rubin
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felipe Montiel da Silva
Carolina Sena Vieira
José Luis da Silva Tavares
Juliana Hermes Luz
Maira Scavuzzi
David Maxsuel Lima
Vitória Passini
Claudia Brum Mothé
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fiammetta Bonfigli
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jhonatan Morais Barbosa
Thomas Bustamante
Emanuela dos Santos Silva
Antonio Pedro Melchior
Suzany Lima do Nascimento
Alexandre Pacheco Martins
Hédel de Andrade Torres
Evie Nogueira e Malafaia
Bryan Bueno Lechenakoski
Patrícia Otarão
Camila Zambrano de Souza
Noslen Melo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Víctor Minervino Quintiere
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Emílio Peluso Neder Meyer
Fabiana Lanke
Antônio Pereira Gaio Júnior
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Marques da Silva
Tiago Resende Botelho
Ricardo Leonel da Silva
Daniela Richter
Erick Beyruth de Carvalho
Bruno de Macedo Dias
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Amanda Ribeiro dos Santos
Gleidson Renato Martins Dias
João Victor Mingorance
Henrique Kaster
Felipe Dalenogare Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Airton Gomes Braga
Rafael de Araújo Alves
Márcia Letícia Gomes
Bruno Trento Hein
Jefferson de Carvalho Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipo Pereira Bona
Dora A. Martins
G. Couto de Novaes
Pedro Ivo de Sousa
Wellington Jacó Messias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carla Joana Magnago
Anthony Thiesen
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriel Esperança Lisboa
Jaider Esbell
Fernando Hideo I. Lacerda
Maurício Requião
João Felipe Bezerra Bastos
Tayane Caruso do Valle
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cristiano Aparecido Quinaia
Lucas Romero Leite
Misoginia
Rafaela Alban
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Letícia Bittencourt
Luiz Carlos Rezende e Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Celso Augusto Uequed Pitol
Débora Fernanda Ferreira
André Amorim de Aguiar
Diogo Dal Magro
Josiane Rose Petry Veronese
Giovanni Chaim
Nilza Sarneski
Assis da Costa Oliveira
Everton Sarraff Nascimento
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Emrich Sá
João Paulo de Souza Carneiro
Cecília Bojarski Pires
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Valdemar Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Bianca Cândido
Lorena Guedes
Beatriz Vargas Ramos
Por Danielle Mariel Heil
Vitória Sousa Lopes Pereira
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Donadel da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mayra Matuck Sarak
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Luís Renato P. A. F. Avezum
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruna Maira Cavalheiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jeison Batista de Almeida
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Sergio Henrique Salvador
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Antonio Peressin
Vanessa Kettermann Fernandes
Franklyn Celso Ferreira
Gabriel Vitor Nogueira
Heitor Pergher
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariana Brito Cairo
Lenio Luiz Streck
Marcella Granemann Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Alexandre Senra
Escola Mineira de Processo Penal
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Iara Antunes de Souza
Amarilis Brito Costa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas Varela
Lucas Laire Faria Almeida
Leonardo Marques Vilela
Sergio Matos
Haroldo César Náter
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fabíola Sucasas
Manuel Martín Pino Estrada
Wanessa Almeida
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Andreu Sacramento Luz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Articulistas
Felipe Dalenogare Alves
Patrícia Cordeiro
IBDFAM
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Flávio Baumgarten
Leis internacionais de direitos humanos
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Juizado do torcedor
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Universidade Federal de Goiás
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Thaís Alves da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Instituto Patrícia Galvão
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Diplomatas
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aumento de tarifa de ônibus
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
construção de usina Teles Pires
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RG
Lula
Democracia em Desconstrução
Equipamento para Blindar a Sociedade
Paulo Silas Taporosky Filho
Alan Maurano Savedra
Suprema Corte dos Estados Unidos
Leandro Matsumota
Samuel Mânica Radaelli
Previdência Social
Bibiana Fontella
Andréia Leal Ferro
Irlanda do Norte
Contratos
Transgêneros
Lei 13.228
Sistema Penal Contemporâneo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revisão Disciplinar
impenhorabilidade
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Atividades Complementares Eletivas
Alimentos no âmbito internacional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Guilherme Barcelos
Conselho Federal da OAB
Márcia Sarubbi Lippmann
Diploma
Débora Costa Ferreira
Roma
Flávio Andrade da Cruz
3ª Turma do STJ
Felipe Cunha de Almeida
Pedro Henrique Ferreira Marques
Daniel Soifer Kriger
Alexandre Miranda Aleixo
Leonardo Palma Malinverni
Adilson Nunes Rodrigueiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Furto em estabelecimento comercial.
Paulo de Souza Queiroz
art. 5º da Constituição Federal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
tema 945/STJ
Luiz Eduardo Cani
Segurança do Poder Judiciário
Saúde
Judicialização da saúde
185
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Consumo on line
Bruno Sá Freire Martins
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Resolução n. 107/2010 do CNJ
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Luis Leandro Gomes Ramos
Cultura da sentença
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Boletim da RDL
IPDMS
Juíza Maria Clara Sottomayor
João Vítor de Araújo Santos
Prisão Domiciliar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Destinação de Recursos
Revista Húmus
Nicholas Maciel Merlone
Érica Côrrea Simões Pires
TRF2
Poder Judiciário de Santa Catarina
Juliana Hermes Luz
Secretaria Especial de Direitos Humanos
TRT 12ª Região
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
CDA
Cannabis
Hedlian S. Cândido
Tortura Sistêmica
Princípio da insignificância penal
Estado de Inocência
Enunciado 266 do STJ
Ísis Fontenele
Thais Silva Bernardes
Europa
PRISÃO
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Déficit da Previdência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Nelson Camatta Moreira
Juros
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Matias Hillesheim Stecker
Thiago Minagé
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maus tratos
TRT 10ª Região
Luislinda Valois
Estatização dos Cartórios
José E. da C. Fontenelle Neto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
RE 845.779-STF
Javan Moisés Girardi
Armando Júnior da Silva Gadelha
pós-graduação em direito processual civil
Indígenas
Thiago de Miranda Coutinho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Jhonathan Fávero
Gabriel Gómez Benitez
cargo de Secretário de DiligênciaS
João Felipe B. Bastos
Exportação
Justiça russa
Regime prisional
Notícia
regime inicial do crime de roubo
Laura Mallmann Marcht
MARCELO MARQUES
Renda Mínima
Lei nº 13.427
base de cálculo de honorários
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lista de Livros
Jeffrey Chiquini
Rafaela Alban
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
RE 601720
Alexandre José Trovão Brito
Vestibular Udesc
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ausência de vagas
Wellington Borghi
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Segurança Aeroportuária
Adriano Martins de Sousa
Alexandre Melo Franco Bahia
Smart Lab
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Felipe Wruck Médici
Mudança de sexo
Fundo de Assistência Parlamentar
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fabricio Gevaerd
DPVAT
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Esquadrão Suicida
Pedro Augusto Santos de Souza
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Orientações Jurisprudenciais
Turmas Recursais
Claudia da Rocha
Encontro Município Transparente
Lei 9.876/99
Gabriela Minatto Cherubini
Impeachment
PLS 280/2016
despesas nova eleição
Termo circunstânciado de Ocorrência
Proposta de recomendação
Processos
Medida Provisória 759/2016
Fraude em Título de Eleitor
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ana Cristina Bacega De Bastiani
fornecimento de energia elétrica
II jornada de Derecho civil
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Teoria do adimplemento substancial
IHU On-Line
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sala Verde
Execuções
Carlos Eduardo Martinez
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Revista Sistema Penal & Violência
INCADE
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ministra Cármen Lúcia
Requisições de Pequeno Valor
NYtimes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Imersão na Selva Amazônica
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ricardo Genelhú
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Justiça em Números
Inaiane Alves Gonçalves
Frantyelle Dorneles Gambin
Aline Gostinski
Abuso dos direitos humanos
Diploma de 3º grau
RE 595676
desclassificação de crime
I Encontro das Criminalistas
Ezair José Meurer Junior
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
AP470
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Ações de Família
Extra petita
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Imprensa
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Observatório da Mulher
Prevenção ao suicídio
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tratamento do preso
Ausência do MP em audiência
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Rotativo
Legislação Italiana
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Hospital privado
Medidas cautelares a parlamentares
IDDD
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Documentos sigilosos
Zéu Palmeira
Boletim n. 09
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Liberdade Religiosa
Lições de Direito Alternativo
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Redação
Rafaela Alban
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Varas
Universidade do Porto
Exame preparatório OAB
Marcelo Ribeiro
Zulmar Vieira Coutinho
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Kennedy Henrique
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27 anos do ECA
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GLBTs
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Informativo 553 STJ
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HC 389211
fraude
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Boletim RDL
Emergência Democrática
Direito à inclusão
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Equador
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idoso com câncer
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Falsa acusação de crime
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luiz Ferri de Barros
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Carta de Conclusões
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Crimes da Ditadura Militar
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Reforma da Previdência
Programa de estágio
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Carros apreendidos
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Ligue 180
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Código de Ética da Magistratura
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Medo do futuro
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Áudio
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Sistemas Processuais Penais
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Desocupação de estudantes
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Recebimento
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Uso do telefone celular
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Joaquim Leitão Júnior
Coação Testenhunha
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pensão por Morte
Juliana de Alano Scheffer
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Delmes Rodrigues Feiten
Volume 18
Inconstitucionalidade da proibição
Ígor Araújo de Arruda
Advogado dativo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Starbucks
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Justiça Juvenil
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Wallace Costa dos Santos
orçamento público
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Prefeito
Davi Pereira Junior
Ação Penal de Competência do Júri
Burca
Transferência para hospital
Tribunal de Justiça de Sergipe
Recuperação de Créditos
Banco Mundial
Noruega
luta pelos direitos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Emenda Constitucional 74/2013
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ministro Moreira Franco
Mario L. Gambacorta
Reinaldo Couto
José Ribas Vieira
Lucas Baratieri Francisco
Indeferimento
Universidade Luterana do Brasil
Indicação Literária
Adriana Cecilio
Direitos dos estagiários
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tribunal Superior do Trabalho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Escritório Social
danos estéticos
Vínculo Empragatício
Andrea Bocelli
SEDESTMIDH
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Paolo Lollo
Fiança
Fernando A. N Galvão da Rocha
Rômulo de Andrade Moreira
Reforma Eleitoral
Antropologia Teológica
UNIJUI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
FALSA VENDA
Tânia Iró da Motta
Suspensão de licença ambiental
Reclamação Disciplinar
João Paulo Lima do Nascimento
Magistratura
Refém em assalto
ADI 5649
Fernando Gaspar Neisser
ADI 5357
Universidade de Berkeley
Aposentados
Lei Complementar 73/93
Bibliografia Temática
Hugo Fernandes Matias
Estado e Constituição
Lei 13306
Bolsa de Estudo
afastamento de Renan Calheiros
HC 374713
LEI 13.300/16
OAB/ES
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direitos do trabalhador doméstico
13.271/16
Resolução
Propaganda enganosa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fazenda nacional
Miguel Calmon Dantas
Daniel Roberto Hertel
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Estado do ES
Leandro Bastos Nunes
Inelegibilidade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Intimações
Vereador SC
PRefeitura de Jequitibá
Especialização em Direito e Economia
Eliseu Raphael Venturi
administração judiciária
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Barcelona
Kafka
Reconhecimento de paternidade
greve de servidor
Geovane De Mori Peixoto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Mediação e Conciliação
Luciana Boiteux
Fotos
Universidade de Stanford
Inscrição OAB
Indulto
Líbano
Defensores Assassinados no Maranhão
Samir Mattar Assad
Juliano Keller do Valle
João Vítor de Araújo Santos
Marlo Almeida Salvador
Direito Público Temas Atuais
DPESC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Atraso na entrega de diploma
Presos provisório
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Movimentos sociais
abordagem policial
“fosfoetanolamina sintética”
Acidente de trânsito
Marina Almeida da Rosa
Concurso público
Continua
Affonso Ghizzo Neto
Projeto de Lei 4.850/2016
Vinícius Loss
Professor Boaventura de Sousa Santos
Embaixada Americana
Filipe Maia Broeto
Divulgação
dispensa discriminatória
Decisão judicial
Guia
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Honorários Advocatícios
URFJ
Fila Preferencial
Coaching para concurso
DPESP
Projeito Pai Presente
Ana Luíza Teixeira Nazário
Roberto Bergalli
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Roberto Epifânio Tomaz
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Entrevista com Freud
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Testemunha de uma barbárie
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Medida provisória
Processo de Impeachment
Ministérios Públicos do Mercosul
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Violência na Escola
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Paquistão
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Direito Forense
Justiça Legal
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O negociador
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Resolução n. 175 CNJ
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Homenagem a Peter Häberle
Mediação privada
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Fornecimento de fraldas
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Pena Capital
Citação por Hora Certa
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Direito de Trânsito
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Atenção
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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O Direito e a Sétima Arte
Cadastro Nacional da Adoção
mestrado Univali
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Leonel Pires Ohlweiler
saque mensal
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história de mulheres
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ezio Mauro
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Grupo de Estudos em Direito Público
Processo Penal do Limite
rede de proteção
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
MPF
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Violencia Domestica
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PL 44/2016
Trancamento do Processo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Costumes
Mato Grosso do Sul
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voto do preso provisório
XXV CONPEDI
Dra. Annette Cardoso Rocha
Promoção das Diversidades
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Ajuda Humanitária
Seguro obrigatório
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tribunal de Justiça do Tocantins
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cármen Lúcia
Nota ADJ
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Estado do Ceará
Convite Vaticano
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Deficiência visual
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Direito Ambiental
Processo Penal do Espetáculo
Gaspar
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Publicidade de cigarros
Julio Cesar Marcellino Junior
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Henrique Perez Esteves
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Cursos Internacionais
Medida alternativas à prisão
Samira Schultz Mansur
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Participação nos Lucros e Resultados
publicação
Lei Complementar 197/2000
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crime de estupro
Direito Unisul
TJMT
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Chamada para submissão de artigos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Luiz Henrique Silva Almeida
Pai socioafetivo
Projeto de Lei 168/2015
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Samira Schultz Mansur
HC 373364
Trabalho de Conclusão de Curso
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Aula Magna
doutorado
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Renova Cursos
Investigações criminais
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Mulheres vítimas de violência
Teto remuneratório
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PL 280/16
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Manifesto pela Democracia
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Atividade Especial
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I Jornada sobre abuso sexual
Lute como uma menina
João Paulo Allain Teixeira
Dano Material
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Universidade Pública
A Hiperintegração do Direito
Lei 11.343/06
Planos de Saúde
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Editora Univali
IMESB
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Formação Promotoras Legais
Gustavo Schlupp Winter
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Relação de consumo
Lei 13.270
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Concurso público para cartórios
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Casa Nostra
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Uber de Advogados
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Direito Internacional
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Regime aberto
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Desjudicialização
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Regime disciplinar diferenciado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Intimação
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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3º Turma
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Medida Provisória nº 712
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Súmula 90 do TST
Hélder Luis
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PFDC
Curso Novo CPC EAD
Congelamento de ajustes
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Atestado médico
Furto de chocol
interceptação telefônica ilegal
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Furto de Chocolate
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Expropriação
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Constituição e Poder Vol. 2
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Inquérito n 4.483
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Presídio Central de Porto Alegre
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Imunidade parlamentar
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Comunidade jurídica brasileira
Acordo de leniência
Rodrigo Dias da Fonseca
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Suspensão Processual
Montreal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Indonésia
Toca fitas
Obrigação propter rem
Legislação americana
Princípio da presenução de inocência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Crimes na Internet
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MST
infecção hospitalar
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Direito Penal Sexual
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Fundação Getulio Vargas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Exploração sexual de menores
Fernando Salzer e Silva
Juarez Cirino dos Santos
Documentos estrangeiros
Indenização seguradora
Kátia Debarba Machado
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Recurso de Revista
Alepo
Dano Estético
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Acidente radiotivo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sistemas informatizados
Polícia Civil do Distrito Federal
Israel
Curso Avançado de Direitos Humanos
nulidade absoluta no processo penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro Mendonça Filho
Leonardo Gonçalves Perin
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Especialização em Ciências Penais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Maurício Requião
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Decisão Liminar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direitos de sucessões
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Processo de adoção internacional
Descriminalização
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Recurso Especial
quem quebrou o Estado brasileiro
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contratos de mútuo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRT 8º Região
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4º Turma do STJ
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Tratados de direitos humanos
Direito e Gênero
Curso de Mediação
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Boletim n. 08
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V Colóquio
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Balanço 2015 STJ
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Recomendação 44
Franceses
OCupações das Escolas e Universidades
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reclamação Trabalhista
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Microcefalia
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Quilombos
Legislação Indígena
Suíça
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II Simpósio de Direitos Humanos
Audiência de Instrução
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Controle de Convencionalidade
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Risco Precaução e Responsabilidade
Conferência de Haia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sine Fácil
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Desaposentação
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Havaí
Citação e intimação
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