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Ivan Gomes Bonifácio
Téssia Gallina Jorge
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cleopas Isaías Santos
Delano Câncio Brandão
Isabela Maria Cremasco Vieira
Giovanni Chaim
Willame Parente Mazza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luíza Resende Guimarães
Simone Henrique
Claudia Freesz Calmon
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel Gerhard
Jarbas Matos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carla Dóro
Camila Sallum
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelino Sato Matsuda
Caroline Farias dos Santos
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Estela Márcia Rondina Scandola
Tiago Spinato
Lucas Baratieri Francisco
Luana Andrade
Germano Rigotti Fiorio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcelo Oliveira de Moura
Priscila Serafin Proença
Wagner Luis Padilha
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrícia Oliveira
Mariana Silva Nery
Cecília Bojarski Pires
Camila Renata Leme Martins
Emerson Erivan de Araújo Ramos
r Raul Linhares
Elisa Berton Eidt
Everton Sarraff Nascimento
Ivan Bonifácio
Danilo Nascimento Cruz
Glauco Salomão Leite
Rosane Reis Kerber
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Banalidade do Mal
Mateus P. Gomes
Marlo Almeida Salvador
Fabrício Pontin
Pablo Freire Romão
Willian Alex Sander Amorim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Brena Bonachini
Marco Aurelio Serau Jr.
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Paula Couto
Taynah Ignacio
Fernanda Frizzo Bragato
Emanuela Gava Caciatori
Thiago Freitas
Violações de direitos humanos
Kelvin J. Bressan
Jessyka Zanella Costa
Estudantes secundaristas
Marcello Terto e Silva
Marcelli Cipriani
Lygia Molina
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Hoffmam
João Biffe Junior
Patrícia Moreira de Lima
Juliana Hermes Luz
Átila Da Rold Roesler
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus José da Silva Dillio
Marco Antonio Lima Berberi
Luciano Vianna Araújo
Ubiratan de Mattos
Nelson Rosenvald
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Letícia Bittencourt
Rafael Lara Martins
Henrique Viana Pereira
Luana Cabral
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Adriano Valente
Wanessa Almeida
Thanderson Sousa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno de Macedo Dias
José Ricardo Maciel Nerling
Thomas da Rosa de Bustamante
Francielle Oliveira Gadonski
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Juan David Gelacio Panesso
Ilana Lemos de Paiva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Porto Martins
Alan Siraisi Fonseca
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
r Gisela Maria Bester
Paulo Ricardo Stipsky
Airton Gomes Braga
Haneron Victor Marcos
Vitor Pereira dos Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Ardala Marta Corso
Ana Beatriz de Souza Martins
Caio Vlasak
Vinícius Loss
Fábio Jun Capucho
Lucas Vasconcelos Vieira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Agnes Pessoa
Série eProcesso: prática com teoria
Diogo de Paula Papel
Murillo Andrade
Williams Félix Gomes da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo José Leal
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cargos públicos de provimento efetivo
Samuel Mânica Radaelli
Gustavo Rocha Martins
Jéssica Feiteiro Portugal
Thais Mello Doleys
Camila Canto
Bruna Caroline de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Monique Pena Kelles
Daniel Dore Lage
Fernanda Melo Silva
Kátia Parente Sena
Renê Francisco Hellman
Matemática Aplicada
Paulo Roberto Athie Piccelli
Matheus Cristhian Kunze
Efson Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Victor Labate
Carla Mari Robaina Marcondes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jordane Costa Oliveira
Emerson Garcia
Márcia Letícia Gomes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Elisandro Lotin de Souza
Wilson Knoner Campos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Claudia da Rocha
André Sampaio
Célio Pereira Oliveira Neto
Débora Tavares
Maurício Moliner Nazário
Amanda Viega Spaller
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Súmula vinculante
Franceline Franco
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Lucas Amaral Antunes
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Bruna Roberta de Borba
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Konstantin Gerber
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Luiza Lopes Bustamante
Aline Amábile Zimmermann
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Ponce
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Conduta atípica
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gilberto Bruschi
Janiere Portela
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Débora Veneral
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Ge Mello
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Elisa Viana Dias Chaves
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Marcelo Ricardo Colaço
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Fernanda de Oliveira Crippa
Poder “Reconstituinte”
Diego Ken Osoegawa
Michela Petrini
Hermes Zaneti Jr.
Daniele Lameira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
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Victor B. Gonçalves
Nathália Christina Caputo Gomes
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Leandro Bastos Nunes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Diego Henrique Schuster
Fernando Antunes Soubhia
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Iolmar Alves Baltazar
Hellem Silveira Rebolças
Ana Carolina de Carvalho Neves
Veranice Melo Frota
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thaís Boia Marçal
Beatriz Scherpinski Fernandes
Laura Mallmann Marcht
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Mendes Machado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carla Benitez Martins
Camila Gouvêa de Araújo
André L. Nicolitt
Jovana de Oliveira Rodrigues
Camila Belinaso
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Jamil Melo
Fabricio Lima Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Felipe Miguel
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Marsel Botelho
Carlos Alberto Crispim
Claudio Melim
Bruno de Almeida Passadore
Gustavo Holz
Marcelo Andrade de Azambuja
Eduardo de Avelar Lamy
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliana Ramos de Amorim
Abel Ferreira Lopes Filho
André Luís de Lima Maia
Heloisa Alves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Lucas Romero Leite
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cássio Pitangueira
Henry Colombi
Dayana de Carvalho Uhdre
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Vinícius Alves
Gabriela Essig
Elaine Cristina da Silva
Bianca Rosenthal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alessa Pagan Veiga
José Luis da Silva Tavares
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Maduell Guimarães
Josiane Rose Petry Veronese
Víctor Minervino Quintiere
Marcio Guedes Berti
Charles da Costa Bruxel
Luciano Scheer
Marcela Münch
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Rey Cota Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Wellington Jacó Messias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Joyce Ariele Silva Meireles
Stella He Jin Kim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cristiane Rebelo Limas
Camila Cardoso de Mello Prando
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ualy Matos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Valle Brum
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Felipe Dalenogare Alves
RHC 75.800
Giselle da Cunha Cruz
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Victor Costa Brito
Guilherme Sarri Carreira
Maria Alexandra Borba
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fabíola Sucasas
Daniela Campos Cerullo
Ian Fernandes de Castilhos
Katarina Peixoto
Renata Moreira da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Nic Cardeal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Chemin
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ismar Nascimento Jr.
Marcos Paulo Campos
Felipe Chiavone Bueno
Julia Santi Fischer
Paulo Lenzi
Fermín Canteros
Jorge Luiz Souto Maior
Mauro Cesar Martins de Souza
Elias Guilherme Trevisol
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Haroldo César Náter
Higor Rezende Pessoa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Raique Lucas de J. Correia
Regis Fernando Freitas da Silva
Wellington M. de Almeida
Tayane Caruso do Valle
Maíra Marchi Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mauro de Azevedo Menezes
Bruna Borges
Hodavias Bibiano Chivinda
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Valéria Fernandes Vieira
Valéria Magalhães Schneider
André Luis Callegari
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Constelação Familiar Sistêmica
João Carlos Castranheira Pedroza
Rodrigo Trindade
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Sérgio Restiffe
Filipe Reinert
Catherine Juglair Nogari Valente
Rômulo de Andrade Moreira
Valdemar Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiz Ricardo de Castilhos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Recompensa
Wellington Jacó Messias
Theodoro Vicente Agostinho
Nota de Apoio
Thais Silveira Pertille
Yuri Ivo Peralva Sales
Felipe Fernandes Pinheiro
Silas Maycon Lopes Silva
Jéssica Galvão
Sergio Henrique Salvador
Jenifer Carina Pereira
Catarina Hernandez Ferri
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mamadú Saido Djaló
Daiana Menendez
Julia Vianna Correia da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leticia Maria Rosa Alves
Felipe Bertazzo Tobar
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Andréa Araujo Bostelmam
Luiza Costa de Medeiros Werner
Mariane Bosa de Lins Neves
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ataques cibernéticos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Guilherme Wunsch
Tiago Didier
Maria Luiza Ávila
Luis Gustavo Cardoso
Fernanda da Rocha Fabiano
Abril Uscanga Barradas
Bruna Braga da Silveira
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Varela
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriel Esperança Lisboa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Raphael Fernando Pinheiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriel Lima Marques
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Affonso Ghizzo Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Beatriz Gomes
Ana Sophia Brioschi Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cristiano Peres Barbosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Leal
Gilberto Morbach
Gizeuda Sousa Rosi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Antonio Tomporoski
Caroline Barreto
Ian Martin Vargas
Nelson Lacerda
Débora Silva Massulo
Alexandre Senra
Caelen Barros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Nádia de Castro Alves
Lara Kauark Santana
Patrícia Cordeiro da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernando da Silva Albuquerque
Nayara Swarowski
Bianca Mendes Pereira Richter
G. Couto de Novaes
Isis Regina de Paula
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo José Madeira Mauad
Luciane Buriasco Isquerdo
Bernardo Cortez
Giselle Couy
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Balbinot
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Henrique Alves Salomão
Nacle Safar Aziz Antônio
Lara Teles Fernandes
Clécia Cristina Galindo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
r Luiz Ferri de Barros
Juliana Jacob
Fernanda Koch Carlan
Carlos Eduardo Martinez
Tauana Fernandes Fontenelle
Enzo Bello
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Borges
Cláudia Toledo
Davi Rodney Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thaís Mendes Webber Barelli
João Daniel Rassi
Daniel A. Dourado
Roberta Oliveira Lima
Juliana de Alano Scheffer
Karini Nascimento
Andreu Luz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jefferson Augusto de Paula
Caso Althusser
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Montiel
Persecução penal nos crimes tributários
Não Nos Renderemos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gisela Maria Bester
Rafael Libaneo
Marisa Falcão
André Carneiro Leão
Henrique Picarelli
Melina Girardi Fachin
Paola Bianchi Wojciechowski
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Thiago da Silva Santana
Antonio Carlos Macedo de Castro
Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Brandão
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Deonísio Koch
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Tereza Grassi Novaes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Henrique Soares
Sarah Lima
Fernando Hideo I. Lacerda
Amarilis Brito Costa
Mario Cesar Andrade
Ricardo Leonel da Silva
Editora Empório do Direito
Andréa Keust Bandeira de Melo
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Valter Guerreiro
Camila Zambrano de Souza
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Série Cibersegurança III
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Recurso Especial
Daniela Villani Bonaccorsi
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Ana Luísa Fioroni Reale
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Bernardo Lima
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Pedro Henrique Machado da Luz
Bernardo G.B. Nogueira
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Ministro Noronha
Curso de Redação
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Luis Calazans De Brito Bisneto
falta de decoro
Bolsa de Estudo
Estado de Inocência
Bruno de Omena Celestino
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leonardo Marques Vilela
ADC nº 43
Trabalho em presídio
Recomendação 44/2013
interceptação telefônica ilegal
tutela urgente da saúde
Processo Penal do Limite
Canibalismo
Ilegitimidade de parte
Encontro
Trasnporte coletivo
Redação
Excesso em abordagem policial
Andressa Magnabosco Koch
Direito Interncional
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Eleonora Mesquita Ceia
Justiça Juvenil
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Combate à Corrupção
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Patricia Burin
Clarissa de Cerqueira Pereira
Princípio da não surpresa
Maria Madalena Telesca
Véu
Bem imóvel
Renata Simonetto Gonçalves
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Thaís Janaina Wenczenovicz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Salvo conduto
Walter Bittar
orientação sexual
Apart hotel
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tratados de direitos humanos
Adilson Nunes Rodrigueiro
André Alexandre Happke
Los Angeles
âmbito de proteção
Advogado dativo
Eduardo Lamy
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Turquia
Precatórios
Wagner José Penereiro Armani
PLS 32/2016
Marinha do Brasil
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Quilombos
Usuária morta
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Comarca de Fortaleza
Parentesco de terceiro grau
Vanessa Pedro
Leonardo de Souza Chaves
Extremismo
EMAB
87 enunciados aprovados
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Denúncias contra Aecio Neves
Denúncia Crime
Câmara de Deputados
Sandro Kozikoski
8ª Vara Federal de Florianópolis
Desigualdade salarial entre os gêneros
Movimentos sociais
Direitos dos cidadãos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Siffermann
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rodrigo Wasem Galia
Rompimento de barragens
Intimação
Diplomatas
Desistência da adoção
Justiça criminal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Presos provisório
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marcos Fagundes Salomão
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Guilherme Alves Coutinho
Adoção de grupos de irmãos
Ruiz Ritter
João Guilherme Gualberto Torres
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Chicago
Posse Ministra Carmen Lúcia
Escola sem partido
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
João Paulo Machado Piratelli
Renova Cursos
Projeto de Lei 3.277/2012
Presídio Central de Porto Alegre
Dano Material
Filipe de Morais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ministros
Nelson Camatta Moreira
Indulto/2016
NYtimes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Cannabis
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ezio Mauro
Justiça em Números
Smart Lab
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Havaí
prova do prejuízo extrapatrimonial
Edilson Santana G. Filho
Dora Cavalcanti Cordani
Aderlan Crespo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Saúde
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Eslovênia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
UNOESC
Pedro Augusto Santos de Souza
Lenio Luiz Streck
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ministro Og Fernandes
Código de Ética Médica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Orientações Jurisprudenciais
Daniel Fonseca Fernandes
Curso de Mediação
Conciliação pelo WhatsApp
PRISÃO
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Medida alternativas à prisão
Marcelli Cipriani
Franceses
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Lúcia Karam
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Laura Gauloski Machado
Fenastc
Roberta Lídice
Produtividade
Turismo
Felipe Cunha de Almeida
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Curso de Direito
Programa de estágio
Projeto Ronda Maria da Penha
Consulta
Pedro Henrique Ferreira Marques
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Camila Berni
Centro Acadêmico Hugo Simas
Interrogatório informal
Paris
Heloísa Husadel Telles
Gustavo Cruz Jorge
Decreto 27.784/1950
Grécia
Anthony Garotinho
Aplicativos de Celular
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Raphael Galvani
Destinação de Recursos
Professores da USP
João Vitor Cardoso
Ilton Norberto Robl Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Violência contra a mulher
Júlia Melim Borges Eleutério
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desembargador Sérgio Luz
Fundo Penitenciário Nacional
Cláudio Álvares Sant’ana
polícia civil DF
TRT da 9ª Região
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Bruno Luís Marques Hapner
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Bruno Milanez
Juiz humano
crime de estupro
Thiago de Miranda Coutinho
Roberto Wagner Lima Nogueira
revogação de prisão preventiva
Concorrência desleal
Otelo
MPMS
Projeto Cronos
70ª edição Jornal AJD
EAD
análise de redução de pena
Direito Contratual
Ricardo Mauricio Freire Soares
Amanda Viega Spaller
Alexandre Wunderlich
Nicholas Maciel Merlone
Prêmio Conciliar
Alexandre Barbosa da Silva
Clair Jucerlei Mendes
Advocacia catarinense
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Paquistão
2ª Edição
Kamile Medeiros do Valle
Lei Antimanicomial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
José Roberto Moreira
Giovani Clark
Bancos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pesquisa e Movimentos Sociais
Reclamação Disciplinar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Investimento em fundos internacionais
Soraia da Rosa Mendes
Reconhecimento de paternidade
PCC
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tribunal de Contas da União
Criminologia Forense – Tomo I
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
III Simpósio de Direitos Humanos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Maykon Fagundes Machado
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fabiano Oldoni
Magalhães Coelho
A Constituição e o Supremo
Poesia
Antônio Julião da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
tratamento do preso
Sistemas informatizados
Juliana Arrais Mousinho
IBDFAM
Paulo Incott
Alexander Meurer
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Revogação de Resolução
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alessandro Soares
Inteligência Artificial
Pessoa com deficência
Rennan Herbert Mustafá
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ministro Raul Jungmann
Ação Penal de Competência do Júri
Neurociências
Tiago Resende Botelho
Giancarlo Silkunas Vay
Habeas Corpus nº 387244
IX Encontro Nacional do CONIMA
Imunidade profissional do advogado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Bruna Silva Carvalho
ICMS Rio de Janeiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei Complementar 197/2000
Carros apreendidos
RENAP
Charles M. Machado
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Paulo Ricardo Suliani
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Curso ENFAM
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lívia Lucca
saque mensal
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Acordo de leniência
Márcia Krischke Matzenbacher
maconha
IMESB
Walder Araújo de Oliveira
Apadrinhamento de crianças
PEC 10/2013
José Luiz Toro da Silva
Mestrado Direito Internacional
Concurso de Bolsas
ANAMORPHOSIS
ONU
Rosalvo Ivarra Ortiz
Juros
ONU Brasil
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ana Tereza Basílio
Intercâmbio
Maus tratos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
famílias com renda baixa
Plano de Ação dos Tribunais
Leis internacionais de direitos humanos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Dano Psíquico
Eduardo Pereira dos Anjos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Estatuto do Idoso
Autismo
Bruno Makowiecky Salles
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fernanda Becker
Coaching para concurso
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei 9.714/1998
Lei 13.269/15
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Jean Rodrigues Salles
Pornografia Infantil
Infração na adolescência
Massacre em presídios
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Crime de ameaça
ADPF 414
Documentos exterior
Rotativo
Lei 9.029/1995
Clariana Sommacal
Lesa-majestade
Lei 8.625/93
Danos morais
Barcelona
Audiência de custódia de foro privilegiado
Coisa Julgada
Paulo de Souza Queiroz
Trabalho de Conclusão de Curso
Liberdades públicas
Perda da Guarda
Gustavo Henrique Dietrich
Petição n. 7074
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Carlos Magno Spricigo
Wagner Armani
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Marco civil da internet
José Nunes
Manuela Andrade
Desocupação de estudantes
Edição
Renata Flecha
Crime de perjúrio
Bis in idem
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Anna Paulina Corteletti
Regime disciplinar diferenciado
Ígor Araújo de Arruda
10 medidas
Tortura Sistêmica
Roberto Bergalli
Portaria 930
Ivar Hartmann
Condenação criminal
Cartórios e Registros
Denúncia sem fundamentar
sentença feita por estagiário
Saúde Prisional
Airton Gomes Braga
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
SEDESTMIDH
PCB
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Seguro de Vida
Paraíba
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Guilherme Reis Gonçalves
Daniel Roberto Hertel
Lei nº. 13.257/16
Eliana Rocha Oliveira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Emergência Democrática
Claudio Melim
Restituição de valores
Tabelionatos de Notas
Ditadura Chilena
A (Des)Legitimação do Controle Penal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Caetano Gomes
Estudos Constitucionais
Direitos dos estagiários
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
SP
Companhia aérea
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tânia Maria de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Corrupção na Petrobrás
Materialidade delitiva
Juízes pela democracia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Vinicius Lúcio de Andrade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Centro de mediação
Bruno Lima Rocha
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
empréstimos
Víctor Minervino Quintiere
Iverson Kech Ferreira
Jeferson Moreira de Carvalho
curso é gratuito
Judiciário paulista agora é 100% digital
Soraia da Rosa Mendes
Sistema Cejusc-PJe
Educação de Jovens e Adultos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Recomendação 27/2009
Hermes Moreira Jr
Assis da Costa Oliveira
Renê Hellman
biblioteca digital
Publicidade das decisões administrativas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cármen Lúcia
App.
A Índole Filosófica do Direito
Angela Cristina dos Santos Zen
Leitura de memoriais nas sustentações orais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Registro
Antecipação de prova no processo penal
alcoolismo
Política Nacional de Solução de Conflitos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Discriminação Racial
Francisco Ferreira
Adoção homoparental masculina
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Jogos Olímpicos 2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
júri popular
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Justiça russa
Juliana Raisa dos Santos Silva
O Procedimento Comum
Formação Jurídica
Prevenção do HIV
Balanço 2015 STJ
Nota de Apoio
Morgana Henicka Galio
Tempo de Resistência
PLS 432/2013
Resolução n. 155/2012
1º Congresso de Criminologia(s)
Leandro Matsumota
Sorocaba-SP
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Resolução 177/2016
Processos
Marcelo Fernandez Urani
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
história de mulheres
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Resolução nº 400/2016
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre José Trovão Brito
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Lei 13306
Palácio do Planalto
Pai socioafetivo
Wallace Costa dos Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
Países Lusófonos
Ana Gladis Thomas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Filme Orestes
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Segurança Aeroportuária
Informativo de Jurisprudência
Fernando da Silva Albuquerque
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo Hendges
Justiça que solta
Previdência Social
Agressão escatológica
Luislinda Valois
Refém em assalto
Curso de Direito Internacional Público
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Observatório da Mulher
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Nova data
escravidão
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Eleição
Agressão Verbal
Imunidade diplomática
Mauricio Mota
Convite Vaticano
Gabriela Antoniacomi Maschio
Aprovado
Direito Animal
Daniel Flores
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Tainá Fernanda Pedrini
A Hiperintegração do Direito
María José Fariñas Dulce
Pedro Scuro Neto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mudanças Climáticas
OIT
José Edvaldo P. Sales
buy a philosophy paper
José Geraldo de Sousa Junior
Confisco de Bens
Vanderlei Da Silva Sampaio
Camila Prando
Adriano Consentino Cordeiro
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Sistema Quero uma Família
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Clássico do dia
greve de servidor
Teto remuneratório
medida socioeducativa
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito LGBT
Obrigação Impossível
Afrodescendendes
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Direitos de sucessões
Ministro Marco Aurélio
Prisão Perpétua
A defesa intransitiva de direitos
interpretação conforme
adultério
Parlamento Europeu
Estudante
Flavio Antônio da Cruz
Getúlio Vargas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Estatuto da Advocacia
Universidade Federal de Goiás
Gustavo de Miranda Coutinho
Eduardo Luiz Santos Cabette
Comitê Brasileiro de Arbitragem
4º Turma do STJ
Festa Junina
João Felipe B. Bastos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Maurício Fontana Filho
Recomendação 41
Nicole Moreiras Urbini
Ministro Mendonça Filho
Megatendências
Consulta CNJ
MST
Alex da Silva Anhaia
Audiência Digital
promoção da igualdade étnico-racial
COLCRIM Chile
Entrevista
Código de Ética da Magistratura
intoxicação alimentar
André Luis Callegari
Súmulas
Concursos Públicos
Art. 111 da LEP
Entrevista Débora Fioratto
Karla de Souza de Oliveira
Márcio Ferreira
Bárbara Lopes Gomes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Luanna Tomaz de Souza
RE 587970
I Jornada de Direito Processual Civil
Descriminalização
Danos morais e materiais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Carreira Jurídica
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Perna-de-pau
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Samir Mattar Assad
e-JT
Henrique Perez Esteves
Paula Naves Brigagão
IX Semana Jurídica
Alienação
Atraso na entrega de diploma
Lei nº 13.441/2017
Reinaldo Couto
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Segunda Turma do STF
Decreto Presidencial
Everaldo Luiz Oldoni
Mediação e Conciliação
Almir Megali Neto
Dr. Cesar Luiz Pasold
I Jornada sobre abuso sexual
Guilherme Christen Möller
Lei n. 15.829/2012
Exploração sexual de menores
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
PFDC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rafael Floriano
Citação e intimação
danos materiais
Juiz Luís Carlos Valois
Marcelo Melo
Paridade de Gênero
Transição e Consolidação da Democracia
Gabriel Serra
Revista de Direito Alternativo n. 01
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proibição de tatuagem em concurso
Botão de pânico
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Razoável Duração do Processo
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Tabelionato de Notas
Caso Escher e outros
Renata Torri Saldanha Coelho
Ministra Cármen Lúcia
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Justiça além dos autos
Sistema Unificado de Execução Penal
Internação involuntária
Camila Ponciano
Gabriel Gavasso Lis
Ecstasy
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
dependência de álcool
Samuel Mânica Radaelli
Matheus Henrique Mendonça
fornecimento de medicamento e tratamento
Diogo Bacha e Silva
Adriana Cecilio
Sentença de Pronúncia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
PL 5555/2013
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Pablo Antonio Lago
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
RE 1217166
Projeto de Pesquisa
Márcia Luisa da Silva
Tribunal de Justiça do Tocantins
Deficiente físico
Roma
Mateus Vaz e Greco
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Não é não
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciana Boiteux
UFG
Condenação Militar
Remição pelo estudo
Súmula 439 do STJ
Recebimento
Ações de Família
Tribunal de Justiça de Goiás
Lei 5.889/73
Direito Imobiliário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Matheus Felipe de Castro
agressões físicas
Gabriela Pivar Scaravelli
Nota
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Adimplemento Substancial
Indulto
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Constrangimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Processo de adoção internacional
Justiça Criminal Negocial
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Propaganda enganosa
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Acordo de paz na Colômbia
patologia ocupacional
Grupo de Estudos em Direito Público
Confissão de culpa
Democracia em Desconstrução
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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União estável
Magistratura
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Emenda Constitucional 95/2016
Operação Greenfield
Boletim RDL
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Tocha olímpica
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Lei 13.270
Presunção de Inocência
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FNDE
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Belarus
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Londres
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Flórida
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Wellington Borghi
Áudio da entrevista
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repetência
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TJDF
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Furto de Chocolate
Déficit da Previdência
desclassificação de crime
O Controle da Moralidade Administrativa
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Requisitos Mínimos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Massa Falida
Lei n. 8.213/91
Transmissão on line
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Advogados públicos
Tutela provisória
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Japão
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HC 129646
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Rogério Muniz Barros
Universidade de Berkeley
Súmula 574
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Vitor Pereira dos Santos
Condenação
o especialista em prender e a prisão
João Conrado Blum Júnior
Medida Provisória 759/2016
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Alexandre de Morais da Rosa
Homologação de acordos consensuais
Empresa de Telefonia
TJBA
COAF
Transporte de valores
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Concurso público
carta
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Denisse Raquel Montoya Elias
Nathan Pilonetto Silva
Thayla Fernandes
Mario Porto
Wagner Carmo
Embaixada dos EUA
Especialização em Direito e Economia
Inaiane Alves Gonçalves
Alunas feministas da UFG
Atividades Complementares Eletivas
Concurso de Monografia
Natasha Karenina
Laurita Vaz
Doação
Ana Paula de Souza Cury
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
José Borges Neto
Imigrantes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Memorial escravocata brasileiro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Alexia de Melo Miguel
danos estéticos
Milca Paiva
TJCE
doutorado
Luiz Ferri de Barros
Luanna Tomaz de Souza
Austrália
instituições financeiras
TJRS
Contas inativas do FGTS
William Garcez
Três Poderes
Leandro Machiniski
Tiago Fachin
Estado do ES
Penhora de honorários
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XXV CONPEDI
Zéu Palmeira
art. 5º da Constituição Federal
Escravidão Moderna
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Karla De Souza Oliveira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
adoção homoafetiva
padrão internacional de segurança
professor Dr. Guido Aguila Grados
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Kristian Rodrigo Pscheidt
Resolução 213/2015
veiculação indevida de imagem
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Direito à educação
Rede Infoseg
Leonardo Godoy Drigo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Chamada para submissão de artigos
Walder Araújo de Oliveira
Futuro tecnológico
Hélio Peixoto Júnior
Varas
Adriano Menino de Macedo Junior
Mackysuel Mendes Lins
Defensoria Pública de Goiás
Gustavo de Mattos Brentano
Daniel Ribeiro Vaz
Comunicação ONU
Lançamento de nova edição
Hospital privado
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Carnaval de Rua
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Liminar em HC
Tragédia Vila Mariana
Furto em estabelecimento comercial.
Renata Condi Vescovi
Arthur Martins Andrade Cardoso
Desembargador Osmair Couto
Comunidades tradicionais
Aline Gostinski
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Morgana Machado
Carolina Souza Lopes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Trancamento do Processo
PEC 227/2016
Poder e Corrupção
Filipe Maia Broeto
Solicitante de asilo
Somália
progressão vertical de carreira
Violência na Escola
Decisão Liminar
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Jeffrey Chiquini
Legislação Alemã
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
África do Sul
Jornal
Professor Boaventura de Sousa Santos
João Paulo Allain Teixeira
Justiça Legal
Código Penal de 1940
Alice Hammes
Especializações
Não recepção
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reforma do Ensino Médio
Máfia chinesa
Fernanda Diniz Soares Mota
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fernanda Pereira Labiak
Partilha de bens
Maciana de Freitas e Souza
Queda em bueiro
Marcelo Ribeiro
Eder Aleixo Bee
Revista Contextos Clínicos
Satélite Geoestacionário
Boletim n. 09
atividade de risco
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Reclamação
tentativa de homicídio
Antonio Graim Neto
TRF da 3ª Região
Direito de personalidade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Carvalho
Edução
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pamela Medeiros Gomes
Violência e Cultura
Introdução ao Direito Processual Penal
Aula online e gratuita
Andressa Tomazini
Fernando Neves
pedofilia na internet
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Decreto nº 8.727/2016
Mediação digital
Renda Mensal Inicial
Vitor Pereira dos Santos
RE 608872
Taysa Matos
ADI
Reinaldo Couto
REsp 1338942
Universidade de Stanford
Poder Judiciário Estadual
Maria Antonieta Fernandes
TJPA
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Teoria do Domínio do Fato
Curso Preparatório
Marcelo Guerra
Crise financeira
Valores nutricionais
Boletim n. 08
Escoteiros
Novo Refis
Giselle Onofre
Servidores
Fernanda Ely Borba
Universidade Luterana do Brasil
Yuri Carneiro Coêlho
Marcio Guedes Berti
Estevão Schultz Campos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Javan Moisés Girardi
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Inelegibilidade
Valmir Pereira Alcantara
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
António Guterres
CTPS
Tiago Protti Spinato
Gustavo Nascimento Tavares
E-book
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Execução provisória da pena
AP470
João de Castro Souza
Eugeniusz Cruz
Fernando Henrique Cardoso
Adriana Calvo
PLS 195/2014
Código Tributário nos Tribunais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
LEAP Brasil
MARCELO MARQUES
INQ. n. 4483
INTERVENÇÃO
SMS
Claudia da Rocha
Julio Castro
Raoni Gomes
Abolicionismos e cultura libertária
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Madrid
Paulo Incott
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
André Luís de Lima Maia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Francisco Paula Ferreira Lavor
Organização Mundial de Saúde
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Projeto de Lei 168/2015
Felippe Borring Rocha
Abaixo assinado
Encoge
r Bruno Miragem
Márcia Sarubbi Lippmann
Leonardo Lucci
Cinemas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Micheli Silva
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gustavo Gomes Brito
Adel El Tasse
Desabafo do juiz
hoje?"
TSJP
Responsabilidade civil do Estado
Temas de Argumentação Jurídica
uso de marca
Legalização da maconha
lei antimanicomin
restabelecimento do fornecimento de água
Rússia
Instituto Jurídico Portucalense
Rogério Leal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Centro de mediação para solução de conflitos
Idosa
Envenenamento de merenda escolar
Sorteio
Lei Pelé
Roger Machado
Érica Côrrea Simões Pires
Blitz
comemoração 125 anos
Bruno Antonio Barros Santos
Robert Alexy International Legal Seminar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Súmula 83
DPVAT
Julgamentos Históricos
Jorge Luiz Souto Maior
Violência de gênero
Prova de dívida
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Costumes
Sine Fácil
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Guarani-Kayowá
Alexandre Melo Franco Bahia
RG
STJ
Adicional de Periculosidade
veículos autônomos
Bruna S. Lago
Lei nº 8.036 de 1990
Fernando Antunes Soubhia
Glauber William Duarte
Programa Direito & Rock
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito Marítimo
Vilmar Urbaneski
CIIDI
Rodeio
Marcelo Pertille
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Processos administrativos
pais solteiros
Kennedy Henrique
Declaração de Brasília
danos morais coletivos
Duílio Antero de Camargo
Marcio Borges S. Castellões
TST
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Dra. Maria Lucia Karam
Allan Dias Toledo Malta
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Leonel Pires Ohlweiler
Melhor atendimento no Judiciário
Projeto PROTEUS
Imissão na posse de imóvel
Anoreg/MA
Élcio Arruda
Súmula 719 do STF
Quarta Turma do STJ
Fazenda nacional
Lei 13.429/2017
Bruno Luís Marques Hapner
Contardo Calligaris
Ângela M. Bagattini
Gabriel Gómez Benitez
CRCSC
Defensoria Pública Geral do Ceará
Murillo David Brito
Pokémon Go
Gabriel Martins Furquim
Superior Tribunal de Justiça
base de cálculo de honorários
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
aumento de tarifa de ônibus
Violência e Cinema
Roberta Werner Pinto
Fabio Sevscuec
Lista
TRT9
art. 385 do CPP
Juliana de Alano Scheffer
Jaqueline Damasceno Alves
Direito de defesa
Enunciado 266 do STJ
Jefrei Almeida Rocha
87º Feira do Livro de Lisboa
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Thaís Alves da Silva
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tribunal de Justiça do Chile
Edna Raquel Hogemann
Constituição e Poder Vol. 1
Léo Rosa de Andrade
Malta
Evento internacional
Prisão Domiciliar
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Enem 2016
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Rodrigues Paulino
Lei dos Planos de Saúde
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Colaboração premiada por delegados
Europa
AIDS
Projeto de Lei 4.850/2016
suspensão de penalidade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Residência Judicial
inteligência artificial no Judiciário
Adoção à brasileira
orçamento público
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gustavo Capobianco Volaco
Cartório
Irlanda
Thales Sousa da Silva
Arnaldo Rocha Júnior
IDDD
STF
convicção religiosa
José César Coimbra
Ricardo Carvalho Fraga
Aldo Arantes
Cartilhas
Lei 12.850
Resolução 125 do CNJ
Rita Matos Coitinho
Brexit
Lei de Licitações
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
despesas nova eleição
ACNUR
Unesco
Delmes Rodrigues Feiten
II Simpósio de Direitos Humanos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ministro Celso de Mello
Os Novos Atores da Justiça Penal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Affonso Ghizzo Neto
Pablo Ornelas Rosa
Esquadrão Suicida
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lute como uma menina
vidade político-partidária
Cursos
Luiz Fernando Ozawa
Penhora de Bens
Ricardo Martins
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ministro Eliseu Padilha
Jonathan Cardoso Régis
Revista Contradogmáticas v. 09
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rafael de Deus Garcia
Suíça
Entrevista do dia
data-base
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eduem
Medidas alternativas
Recuperação de Créditos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Cartilha de orientação
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Marco Aurélio Marrafon
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fundo de Assistência Parlamentar
Janiere Portela L. Paes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Apelação Cível
Terrenos de Marinha
Rubens Correia Jr.
Benigno Núñez Novo
Afastamento
Pedido genérico
Totalitarismo no século XXI
A construção da Identidade
Comissão Especial
Pretensão Punitiva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fornececimento de remédio de alto custo
Remoção de presos
Conrado Gama Monteiro
Especialista ONU
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Depósito recursal
Lições de Direito Alternativo
Direito Forense
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Flacso
Acidente radiotivo
Antônio Thulio Souza Bessa
Eugenio Zaffaroni
Claudia da Rocha
Juizado Especial da Fazenda Pública
Reforma em creche
PEC 241 (PEC 55)
Gamil Föppel
Inconstitucionalidade do votos
Massacre Manaus
assédio sexual em metrô
Juizado do torcedor
PEC 241/2016
Fundamentos da Prisão Preventiva
Daniel Carnio Costa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Dano moral e material
Affonso Ghizzo Neto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Homeoffice
Renda Mínima
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Documentos falsificados
Regime aberto
Trabalho não remunerado
Organização Mundial da Saúde
controle social e falsas promessas
Estelionato emocional
Encontro dos Descobrimentos Online
Desembargador
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Criança indígena
Cursos online
Luiz Eduardo Cani
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Maurício Correia
Lei estadual n. 319/1948
Projeto de Lei nº 3670/15
Direito do Consumidor
Ricardo Conolly
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ministro Moreira Franco
Ditadura brasileira
publicação
Desocupação UESB
Lei nº 9.099/95
Curso Novo CPC EAD
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ônibus
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Luciano Zanetti
Lei 13.269/2016
Projeto MiniPac
Eduardo José da Fonseca Costa
Resolução n. 235/2016
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Chamada pública
Comunidade jurídica brasileira
Direito de Gênero
Princípios da oralidade e simplicidade
Direito e publicidade infantil
Virginia
Estágio
Poder Judiciário catarinense
Marcello Pietro Iacomini
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fraude em Título de Eleitor
FHC
Colóquio Internacional
Constituição brasileira
Flávio Baumgarten
Luiz Fernando Cortelini Meister
Anna Paulina Corteletti
HC 383102
Goffredo Telles Junior
Lei das Terceirizações
Lorena Silva e Silva Faustino
Pedro González
audiolivro
Alexandre Hardt Bortolotto
Raul Linhares
Douglas Anderson Dal Monte
Paulo Ferreira da Cunha
cerceamento da liberdade do cidadão
Desvio de função
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Citação eletrônica
Casa Nostra
Estudos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
João Vítor de Araújo Santos
Abuso dos direitos humanos
fornecimento de energia elétrica
Programa "Pai Presente"
Transparência Internacional
Cinthia Menescal
crowdfunding
MP 784/2017
Faculdade de Direito de Vitória
Bruno Sá Freire Martins
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Gabriela Mendes Fontana
Juarez Cirino dos Santos
OCupações das Escolas e Universidades
valores retroativos
Terre des hommes (Tdh)
Berçário
bloqueio de Whatsapp
Dispositivos Móveis
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Clenio Jair Schulze
Quinta Constitucional
Rafael Faria
Recurso de Revista
Registro de medicamento
gestante
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mato Grosso do Sul
Carolina Iarocrinski
Renato de Souza Matos Filho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Caio Henrique Lopes Ramiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Prescrição da ação penal
Universidade Federal de Minas Gerais
Uniplac
Leonardo Sagrillo Santiago
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
RVA
Assunção tácita de culpa
Suprema Corte dos Estados Unidos
Finlândia
Publicações
Reforma da Previdência
Parentalidade socioafetiva
Magistério
Tiago Didier
Conferência de Haia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
EMESC
Audiências de custódia
Marcos Eberhardt
oficinas de parentalidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Rio São Francisco
Mentalidade Inquisitória
Revista da AGU
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
artigo 33 do CP
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tema 98 STJ
Alisson Silveira da Luz
Fabricio da Mota Alves
Responsabilidade Aquiliana
Luís Henrique Linhares Zouein
TJAL
Marina Almeida da Rosa
Amanda Oliari Melotto
CFOAB
Andrea Bocelli
Cultura da Punição
Ausência do MP em audiência
Luis Henrique Braga Madalena
Liberdade Religiosa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Consolidação das Leis do Trabalho
DIRPF/2017
Legislação americana
Legislação Francesa
Lei nº 13.427
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
retificação de registro civil
Min. Carmem Lúcia
O resultado como fundamento do injusto penal
Estatização dos Cartórios
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Eleições EUA
Ministério Público do Rio Grande do Sul
John Nash
Regime domiciliar
Salah Khaled Jr
José Edvaldo Pereira Sales
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Legislação em vigor
IRDR
Giancarlo Montagner Copelli
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mestrado e Doutorado 2017
Inconstitucionalidade da proibição
Código de Trânsito Brasileiro
Leonardo Avelar Guimarães
Fernanda Maria Veronese
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Vitor Vilela Guglinski
Súmula 90 do TST
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana França David
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
PJSC
Juliane Facó
Heredion Martins
Juliana Lopes Andrade
Rádio Web Justiça do Maranhão
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Planos de Saúde
Daniel Brandão
Irlanda do Norte
Tribunais se preparam
Controle de Convencionalidade
Karla de Souza Oliveira
LC 158/2006
Documentário Não é Brinquedo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Wagner Balera
BNMP 2.0
Obras Publicitárias
PUCMM
Andréa Gill
Natureza da ação penal
Ministério Público Militar
Edital de Parecerista
Kafka
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Direito à inclusão
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Antonio Marcos Gavazzoni
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcelo Figueiredo
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Direito de Trânsito
Estado Democrático de Direito
João Batista Martins César
Paulo Queiroz
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cladem
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Séries
PLC 79/2016
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sistemas Sociais
Níger
Henrique B. Souto Maior Baião
Lei Complementar 73/93
José Emílio Medauar Ommati
Bruna Vidal da Rocha
Marcia Sarubbi Lippmann
Moisés Rosa
Oriente Médio
Jordânia
Tribunal Superior do Trabalho
Danos Materiais e morais
Laura Mallmann Marcht
colaborações premiadas
Recomendação 44
Legislação russa
GLBTs
Lei Federal 11.091/2005
Indeferimento
Periódicos
Em blog del narco
Indenização seguradora
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Reconhecimento fotográfico
Joacir Sevegnani
Documentos Público
Paulo Edgar da Rocha Resende
Justiça em número 2016
Conselho Federal da OAB
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adriano Martins de Sousa
Vladimir Saboia
Gianfranco Silva Caruso
Curso Avançado de Direitos Humanos
Recursos Repetitivos
UFPB
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ministro José Barroso Filho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mathias Vaiano Glens
Yuri Calixto
Damásio Educacional
Emenda Constitucional 74/2013
TRT-MG
Teses
Falta de vagas
VEC
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Investigação Social
TRT 3ª Região
Thiago Brega de Assis
Associação Brasileira de Direito Processual
Edição especial
Leonardo Palma Malinverni
CERS
Mortes e lesões causadas por policiais
Representação Criminal
Lei 9.099/1995
TRT-SC
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
indígenas Warao
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fernanda Moretzsohn
Mulher nos cenários jurídicos
Toca fitas
extradição
Fabíola de Oliveira Brum
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Honorários Advocatícios
Albinismo
OMS
Coaching
ameaça espiritual
Maíra Marchi Gomes
Safira Bonilha de Oliveira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mutirão
Karina Guerreiro de Sá
Lauro do Nascimento Pereira
PJe-Mídia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Mario Cesar Andrade
Lívia Bortolotto Cardoso
telefonia celular
Alfredo Copetti Neto
Maurício Requião
EXCESSO DE PRAZO
Contas Presidenciais
Indígenas
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Coreia do Sul
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Decreto 8.615/15
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Tráfico internacional de drogas
Audiência por videoconferência
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Consumo on line
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Súmula 563 do STJ
Tribunal de Justiça de Sergipe
Evinis Talon
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Arrecadação de Verbas Públicas
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Contrato de crédito rural
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
suspensão de prazo
Combate à tortura
Processo Penal Contemporâneo em Debate
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Erradicação da Pobreza
prazo exclusão de sócio
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Publicidade abusiva
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Documentários
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Trabalho remoto
Presidência da República
Audiência de Instrução
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Processo Penal no Limite
Tratado
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MPSP
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Banco Mundial
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Registro de Nascimento
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Penal Tributário
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Flávia Stringari Machado
PLC 20/2016
Senha de cartão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Fernanda Martins
Isabelly Cysne Augusto Maia
Crimes Imprescritíveis
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Equador
Raphael Moreira Seraphim
Aramis Nassif
Maioridade
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Atualização
intimação e notificação
Instituto Patrícia Galvão
Projeto de Lei 402/15
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Formulário digital
Guilherme Moreira Pires
SAJ
Teoria dos Jogos na Mediação
José Roberto Martins da Silva Junior
OAB/MG
Jurisdição Constitucional
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Licitação
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Eliza Hartung
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Benigna Teixeira
Marcello Lopes
mediação virtual
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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AMAERJ
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Violência contra mulher
Comarca de Timon/MA
Mariana de Assis Brasil e Weigert
O Direito Achado na Rua
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Contribuição Previdenciária
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Propriedade Industrial
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Prazo Recursal
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dispensa discriminatória
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MESC
Vereador SC
Nota ADJ
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Ricardo Leonel da Silva
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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IPEBJ
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Câmara de Vereadores
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Casal homossexual
Reclamação Trabalhista
MG
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cooperativa de crédito
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Inquérito n 4.483
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Convenção de Montreal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Carla Mari Robaina Marcondes
Dez Medidas Anticorrupção
Projeto Reeducar
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Reação Alérgica
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Pensão por Morte
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Ministério Público da Bahia
INCADE
confissão espontânea
Organização Criminosa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Privatização de Presídios
Tráfico privilegiado
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TJ justiça
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Resolução 225
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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ADJ
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Comunidades carentes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
HC 139889
Juliana Miranda
Yara Singulano
Leonardo Garcia
Ezair José Meurer Junior
Bibliografia Temática
PEC 209/2012
Ianca Souza Barauna
MoWBrasil 2017
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bibiana Fontella
Cirilo Tissot
Celpe-Bras
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Torcedores
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Judicialização da saúde
Fiança
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Lei Municipal n. 4666/2010
Seguro
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Motorista bêbado
Conselho Municipal de Assistência Social
Cinthia Loise Jacob Denzin
TRT 8º Região
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Recurso em Habeas Corpus
Lilian Cristina Moraes
Congresso dos Estados Unidos
quem quebrou o Estado brasileiro
gastos do Judiciário
Artigo Científico
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Fernando Pegorini
Felipe Magalhães Bambirra
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Israel Domingos Jorio
Itapema/SC
Manifesto pela Democracia
Homenagem póstuma
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
A criminalização midiática do sex offender
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Leonis de Oliveira Queiroz
TJAC
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Escudo de Vidro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Revista Pensamiento Americano
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Francisco Cordeiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
torcedores do Corinthians
Homenagem a Peter Häberle
Resolução 229/2016
Banco de dados genéticos
Ponto adicional
Tânia Iró da Motta
Eleições municipais 2016
Diego Augusto Bayer
PL 44/2016
Marcus Alan de Melo Gomes
recesso forense
Ex-presidente Lula
Procuradoria Regional Eleitoral
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bianca Thais Nascimento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direito sucessório
Projeito Pai Presente
RE 601720
Congelamento de ajustes
Pedro Valença Resende Ferreira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Bloqueio judicial do WhatsApp
Juliano Keller do Valle
Sexta Câmara Civil
Defensorxs
brazilian-journal-of-intl-law
Burca
Marcos Ehrhardt Júnior
Fernando César Costa Xavier
Paulo Fonteles de Lima
Paternidade biológica
Dóris Ghilardi
Editora Empório do Direito
João Gabriel Cardoso
Revista Jurídica Actualidad Penal
Doação de Órgãos
Toronto
Joinville/SC
PLC 6784/2016
Plínio Gentil
Confederação Brasileira de Futebol
Desaposentação
Guia
Cleber Francisco Alves
Politie Nijmegen-Zuid
Rene José Keller
Sobre a Guerra
Emilli Fátima Haskel da Silva
Amanda Bernardes Khouri
Abuso de menores
Ministro João Otávio de Noronha
Acidente de trabalho
abordagem policial
Luísa Claudia Faria dos Santos
URFJ
Direitos fundamentais na era dos extremos
Isabely Neves
Wellington M. de Almeida
II Jornada Jurídica de Cascavel
Liminar em Habeas Corpus
Romance
Informativo 553 STJ
Lei n. 13.247
Matias Hillesheim Stecker
Mauricio Silva Leite
Elcemara Aparecida Zielinski
Julia Lafayette
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Armas Nucleares
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Alimentos no âmbito internacional
Antonio Vercher Noguera
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
André Henrique Lemos
HC 135.100
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Legislação Italiana
3ª Turma do STJ
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Marcos Luiz Alves de Melo
Direito Humanos
Fertilização In Vitro
Cartório extrajudiciais
Estresse ocupacional
Agravo de Instrumento
Lauro Francisco Mattei
Febre Amarela
Reino Unido
Direitos dos animais
Francine Guedes
Regimes de casamento
Gustavo Schlupp Winter
O que funciona no plantão judiciário
Suspensão de licença ambiental
Manuela Valim Charpinel
Maciel Colli
Lei Maria da penha
Giulia D'Amore
Juíza Maria Clara Sottomayor
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tiago Joffily
Luciana Ferreira Lima
terras de cultivo de drogas
Investigações criminais
Rafael Fernandes Caldeirão
Leandro Bastos Nunes
Juliano Ralo Monteiro
Resolução 214
Diploma
PCRJ
Construção da identidade
RE 958.252
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pena Capital
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Pesquisa Acadêmica
Imperador
afastamento de Renan Calheiros
Coação Testenhunha
Apreensão de passaporte
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Manual de Processo Penal
Barbara do Espírito Santo Pasello
Perdão Presidencial
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Felipe Pruinelli
África Ocidental
Direito ao esquecimento
Cibele Cheron
Comunicado da ONU
Obrigação propter rem
Cursos Gratuitos
voto do preso provisório
Francisco Sannini Neto
Antropologia Teológica
Panamá
Indenização a familiares
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Nota de Repúdio
Incitar Suicídio
Fundação Getulio Vargas
Instalação dos cursos jurídicos
Trabalhos Científicos
FAE Centro Universitário
Fabiano Oldoni
Paulo Henrique Helene
Catharina Peçanha Martins Oroso
Concurso público para cartórios
Samira Schultz Mansur
Universidade Estadual de Maringá
Comissão de Anistia
contratos de mútuo
Fernanda Flórido Lui
Crimes da Ditadura Militar
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Gabriela Andrade
vítima de bala perdida
I Encontro das Criminalistas
Carlos Henrique Raguza
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Quadrinhos puros do Direito
Theodoro Vicente Agostinho
HC 75.716
TC elaborado pela PM
DPERJ
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Lei anti-homofobia
Acesso à Jurisdição
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Tradução Regras de Bangkok
Daniel da Costa Gaspar
mudança de nome
Cristiane Rebelo Limas
Vitor Sousa Freitas
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cristiano Imhof
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gustavo Medeiros
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Vade Mecum Método Internacional
Legislação
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Robinson Borges da Silva Junior
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Acidente de trânsito
Roberto Arriada Lorea
Foro Privilegiado
Descriminalização da Homossexualidade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Café Informático
Cristiano Botelho Alves
7º Congresso Jurídico Online
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Divórcio consensual estrangeiro
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Polícia Judiciaria Civil
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canabidiol
Teoria do Crime Culposo
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Lei n. 13.431/2017
Cursos Internacionais
restituição
Isabel Bueno
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
WebRadio TJSC
Inscrição OAB
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Naína Ariana Tumelero
Frente Brasil Popular
Contestação
II jornada de Derecho civil
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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UNAERP
Ação Popular
Plano de Saúde
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Direito Ambiental
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Transferência para hospital
Educação Pública
Documentos sigilosos
Filipe Rodrigues Costa
Lei 11.340/2006
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gilberto Souza dos Santos
ADI 5357
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministra Cármem Lúcia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Salm
Súmula 562 STJ
Redes sociais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Olavo Fettback Neto
Facção Criminosa
Relação de consumo
Voto provisório
Bug
Doutor "honoris causa"
Regulamentação do uso das algemas
Mensalão
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Cenário jurídico e político
Medo do futuro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
construção de usina Teles Pires
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Rafaela Alban
dupla maternidade
Assessoria para mulheres
Direitos de Privacidade
O Direito e a Sétima Arte
Moraes Pitombo Advogados
China
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Lata de tinta
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Em busca das garantias perdidas
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Suspensão condicional de processo
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Programa de estágio PJSC
Publicidade de cigarros
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Renúncia
Revisão Disciplinar
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre Vuckovic
Agência Nacional de Aviação Civil
Litigância de má-fé
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Decisão judicial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Buraco em via pública
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fundamentos do constitucionalismo
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
REsp 1613561
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Crime de Furto
New York
Equipamento para Blindar a Sociedade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
terror e medo
Requisições de Pequeno Valor
Diego Zysman Quirós
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito Penal da guerra às drogas
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito das Migrações Transnacionais
Paulo Thiago Fernandes Dias
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Competência criminal
PJe Mobile
infecção hospitalar
Escolas
Universidades
Estado e Constituição
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Revista UERJ
Defensores Assassinados no Maranhão
Mediação on line
CEAJud
“fosfoetanolamina sintética”
Homenagem a Imre Kertész
Disney
Alexandre Matzenbacher
Regras da previdência
FALSA VENDA
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Armadilhas da Cognição
Direito de liberdade religiosa
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Prefeito
Plano Nacional de Segurança
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Valber Melo
José Ribas Vieira
Trancamento de ação penal
Disparidade Salarial
HC 138565
Crimes de natureza permanente
Henrique Telles Vargas
Dano Moral
Suprema Corte do Chile
ONU Mulheres
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Juliana Ribeiro Goulart
Carla Estela Rodrigues
Carolina Marcondes
voa ou corre?
situação de emergência
MIT
Bruno Ferreira
Renajud
Jornal Estado de Direito
Glossário
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paolo Lollo
Cristiano Neves
João Paulo de Mello Filippin
Audiência de apresentação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Gilberto M. A. Rodrigues
Decreto 8.789
#Empório indica
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Museus
Constelação Familiar
Ensino de Processo Penal
Encontro Município Transparente
Superintendência de Seguros Privados
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Djonatan Batista de Lima
Tragédia de Mariana
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Apelação Criminal
Projeto “Integra-Idoso"
Decisão colegiada
Bruno Miragem
Fernanda Zambrotta
Expropriação
Uso do telefone celular
Filmes Africanos
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revista Sistema Penal & Violência
Servidores e Juízes
Obrigação
Jeferson Almeida De Oliveira
Gildson Gomes dos Santos
Redação
julgamento STF
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dívida valor
PEC nº 287/2016
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Princípios Processuais Constitucionais
Crime de Injúria
Fundamentos de Direito Processual Penal
Julio Cezar Moura de Souza
G. Couto de Novaes
Felipe da Silva Freitas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
PIS/COFINS
Carolina Sena Vieira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
José Ewerton
Paulo Silas Taporosky Filho
Prestações Pecuniárias
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Coaching para Liderança de Alta Performance
Giovana Giulia Silva
Juros de Mora
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
regime inicial do crime de roubo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Saiba Mais
Wagner Arnold Fensterseifer
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Desenvolvedores de Aplicativos
Natammy Bonissoni
Evicção
Leonardo Costella
sistema de justiça e segurança pública
Trícia Navarro Xavier
Guerras as drogas
Carta de Conclusões
Tornozeleira Eletrônica
Resolução 218/2016
Segurança do Poder Judiciário
Mesa de Estudos e Debates
Alexandre Miranda Aleixo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Gratuidade do Ensino
Ana Luíza Teixeira Nazário
XX Semana Jurídica
Bruna Mayara de Oliveira
Lei 8.137/90
Cadastro Nacional da Adoção
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei n. 8.038/90
Guilherme Rosa Santos
Mulheres vítimas de violência
Carlos Daniel Dias André
Bloqueador de celular
Motorista
Requerente de asilo
Perda total
Geraldo Prado
RE 845.779-STF
Juiz Rafael Bogo
Assédio Moral
Eventos Gratuitos
suspensão de pagamento de 13 RS
Consulta Popular
Indenização por Dano Moral
Antecedentes Criminais
Professora Claudia Regina Freitas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ian Martin Vargas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sistema Penal Contemporâneo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Revista Iuris in mente
(MP) 746
Caroline Ribeiro dos Santos
Metodologia da Pesquisa
Mutirão conciliação
Resolução 235/2016
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
PPGCCrim
Lívia Maria Lucca Silva
Curso de Direito Penal Didático
Jaécio Matos Santos
Contagem de prazo
Intimações
reedição de normas
Simpósio
Ricardo Antonio Andreucci
Diploma de 3º grau
Prerrogativa de foro
Crime Militar
Organização das Nações Unidas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Habeas Data
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bolsas para Brasileiros
Áudio
TRT da 12ª Região
Fernanda Fragoso
Natália Barroca
Racismo Institucional
Oportunidades
Tiago do Carmo Martins
Continua
Teoria do adimplemento substancial
Direito de Guarda
Amanda Rodrigues Vander
Leonardo Isaac Yarochewsky
Simone Henrique
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Refugiados e Migrantes
João Daniel Rassi
Seguro DPVAT
rede de proteção
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Decreto 8.615
Luciano Benetti Timm
João Paulo Pirôpo de Abreu
Coleção Análise Alternativa do Direito
Conjunto Habitacional
Bernardo Micherif Carneiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
2ª Câmara Criminal
tese reafirmada no STF
Notícia
condições para reajuste de plano de saúde
Renata Nascimento Gomes
Thula Pires
Rilmo Braga
HC 389211
Verdade e Consenso
Edital publicado
Thiago Minagé
Frederico Costa Greco
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Documento histórico
Emenda Constitucional 88/2015
Rubia Souza Santos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Trabalho Forçado
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Maria Magro Martins
Dinamarca
Vestibular Udesc
Julgamento pelo tribunal do júri
Prevenção ao suicídio
Lucas Manoel Soares Machado
Vade Mecum Método
Tribunais de Justiça Estaduais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
art. 334-A do Código Penal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fila Preferencial
Aluguel de Roupas
U2
Arquivamente de Inquérito
Formação Promotoras Legais
Coletivo Lapices
Cidades e comunidades sustentáveis
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cadastro Nacional de Adoção
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
intercâmbio de jurisprudência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paulo Afonso Brum Vaz
Matheus Almeida Caetano
Samira Schultz Mansur
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Furquim de Azevedo
Andréia Leal Ferro
Mensageira da Paz
CNJ
Vladimir Safatle
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Participação nos Lucros e Resultados
Recurso Ordinário
Execuções
PUC-MINAS
Rodrigo Bahia de Souza
Acesso a ação penal
reintegração de posse
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Violencia Domestica
Falsa acusação de crime
Giulia Poeppl Pereira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Idenização por danos morais
Medida provisória
Julio Cesar Marcellino Junior
Oficiais de Justiça
Proteção jurídica
Detentas grávidas
Francine Sgnaolin Schmitt
Marcelo Lebre
Eugenia de Azevedo Neves
Suspensão da Liminar
Síria
Fernando Gaspar Neisser
Edson Silva Barbosa
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
HC 138207
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Competência originária do STF
O negociador
Tribunal online
Ricardo Genelhú
Lula
Carlos Vinicius Mariano Magno
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Salto mortal
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Citação por Hora Certa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Tramitação direta
Ramadã
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Recurso Especial n. 1.285.789
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AMARN
Devido Processo Legal Substancial
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Fernando A. N Galvão da Rocha
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Prenome de tratamento
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Gabriel Vicente Riva
Superior Tribunal Militar
ACNUDH
Secretaria de Educação
individualização
Ezilda Melo
queixa-crime
Reforma da política de drogas no Brasil
Direitos LGBT
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PEC 209
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Intimação whatsapp
Segurança Digital
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Bingo
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Tiago Clemente Souza
Pauta de Julgamento
II Congresso Sul Brasileiro
Liminar
Lei 13.293/16
Jhonathan Fávero
Intimação por telefone
Medidas cautelares a parlamentares
Conselheiros Tutelares
Auschwitz
Diego Prezzi Santos
Assentamento agrário
XIII Semana Acadêmica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lei das Contravenções Penais
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Augusto Jobim do Amaral
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ligue 180
Estado do Rio de Janeiro
Francisco Oliveira Neto
Poder Judiciário de Santa Catarina
Responsabilidade solidária
Israel
Fauzi Hassan Choukr
UFOP
Estatuto da Juventude
Celso Gomes Pinheiro
Rosimar Ibiapina Batista
Escritório Social
Migrantes
Vitória Buzzi
Aplicativo Replika
Estatuto da Primeira Infância
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Rogério Gonçalves
Imigração
Aury Lopes
Doulas no parto
Tuberculose
TJMG
Risco Precaução e Responsabilidade
Reforma previdenciária
Estabelecimento prisional
Comunicação ao juízo da execução
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Extra petita
Ajuda Humanitária
Diderot Costa Souza Filho
Revista Húmus
Rede Telesur
Mediação judicial
Crime de trânsito
estacionamentos
agravo interno e embargos
Direito Penal Sexual
TRT4
Proteção à identidade de gênero
Natália Katrine Doutor Branquinho
Decreto de indulto 2016
CCJ
Psiquiatria Forense
Coletivo por um Ministério Público Transformador
idoso com câncer
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito dos Transexuais
Portaria 1/2017
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RDD
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Gustavo Henrique Aracheski
Direito Público Temas Atuais
Exame preparatório OAB
PLS 288/2013
Felipe André Dani
Deficiência visual
Primeira Seção do STJ
Káthia Ferreira dos Santos
MPT
Cartilha completa com as instruções de uso
Matheus Henrique Cordeiro
Atenção
TJMT
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Plantão Judiciário
pós-graduação em direito processual civil
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Volume 18
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