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Por Danielle Mariel Heil
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Paulino Oliveira Santos
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Sarah Lima
Bernardo Cortez
Gustavo de Melo Vicelli
Talissa Truccolo Reato
José Barroso Filho
Glauco Gumerato Ramos
Erica Alves Aragão
Rideko Suzuki
Tiago Zagonel
Francisco José Guardini Nogueira
Polliana Corrêa Morais
Lucas Murilo Wojcik
Luis Gustavo Cardoso
Gabriel Quintanilha
André Leivas de Araújo Vianna
Schirley Kamile Paplowski
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo José Leal
Luis Leandro Gomes Ramos
Simone Nacif
Luciana Severo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mamadú Saido Djaló
Jorge Coutinho Paschoal
Magnum Roberto Cardoso
Ricardo Fretta
Giovani Clark
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Heitor Pergher
Juliana Vieira
Thula Pires
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Henrique Picarelli
Rodrigo Helfstein
Wagner Yukito Kohatsu
Débora Spagnol
Camila Savaris Cornelius
Phillip Gunther
Anderson Nazário
José Antonio Herrera
Profa Dra Karine de Souza Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Lucas Lanner De Camillis
Marcela Duarte
André Fernandes
Luiza Lopes Bustamante
René Santos Piauilino
Viviane da Silva Sousa
Ângelo Boreggio Neto
Ataques cibernéticos
Adriana Bravim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Breno Novelli
Pedro Henrique Machado da Luz
João Paulo Orsini Martinelli
Gustavo Roberto Costa
Adilson Pires Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Mark Pickersgill Walker
Celso Augusto Uequed Pitol
Joelma C. Sousa
Everton Sarraff Nascimento
Jhonatan Morais Barbosa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduarda Cruz Daudt
Antonio Pedro Melchior
Marcelo Maduell Guimarães
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vitor Santos Andrade
Victor B. Gonçalves
Ana Sophia Brioschi Santos
César Barros Leal
Patty Oliver
Josiane Rose Petry Veronese
Débora Veneral
Mackysuel Mendes Lins
Raígor Nascimento Borges
Thayna Macedo
Maria Alexandra Borba
Leonel Betti Jr.
Daniela Richter
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Koerich Nobre
Julia Drummond
Eduardo Rodrigues dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Willame Parente Mazza
Ana Luísa Fioroni Reale
Eugênio Pacelli
Rafael Faria Basile
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcio Guedes Berti
Thereza Christina Nahas
Israel Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Pedro França Teixeira
Marsel Botelho
Renata Moreira da Silva
Leonel Maschietto
Joscimar Souza Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Nery
Larissa Janoni de Araujo
Angélica Mota Cabral
Antonio Pietro Almeida
Naína Ariana Tumelero
Luana Oliveira Araújo
Catarina Hernandez Ferri
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ronan Robl
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Maira Cavalheiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gilberto Stürmer
Guilherme Vale Brum
David Salim Santos Hosni
Janiere Portela
Adalberto Ferrari
Suhel Sarhan Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Francine de Moura
Michelle Gironda Cabrera
Thiago Caversan Antunes
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Incott
Carlos Eduardo Martinez
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Fabiano Ramalho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Raphael Fernando Pinheiro
Osvaldo Agripino
Lia Raquel Bloos Mossini
Raul Linhares
Alessandro Rodrigues da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hellen Fernanda de Castro
Isis Regina de Paula
Helga do Nascimento de Almeida
Geovana Leme
Mateus Mantovani Sorgatto
Lia Testa
Henry Colombi
Raphael Augusto
Josiane Antunes
Ian Martin Vargas
Lívia Rebouças da Costa
Marcos dos Santos Ito Borem
Jefferson de Carvalho Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Aline Amábile Zimmermann
Ruy Freire Ribeiro Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Hoffmam
Rafael Silveira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Davi Augusto Santana de Lelis
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Antônio Julião da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Geraldo Marcell Azevedo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Júlio da Silveira Moreira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Terceira idade
José Luiz Toro da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Torres
Juliana Carvalho Pavão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Trento Hein
Amanda Rodrigues Alves
Luciana Berlini
Daniele Lameira
Samuel Medeiros Rocha
Bruno Marques Ribeiro
Tiago Oliveira de Santana
Nara Fernandes Lúcio
André Luiz Maluf de Araujo
João Marcos Buch
Andrezza Anzolin
Rafael Alexandre Silveira
José Ricardo Maciel Nerling
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cecília Bojarski Pires
Fermín Canteros
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Felipe Wild Varela
Crédito negativo
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Júlia Batista
Ruiz Ritter
Marcelo Maduell Guimarães
Fabrício Morais da Costa
Produto eleitoral
Cândido Furtado Maia Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Lozano Andrade
Laura Cascardi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maurilio Casas Maia
Paloma Braga
Silvana Colombo
Rodrigo Wasem Galia
Bruna Marques da Silva
João Victor Mingorance
Victor Labate
Patrícia Otarão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Espetacularização da violência
Lucas de Oliveira Bressani
André Chiabay
Ravi Peixoto
Sarah Gomes Sakamoto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Rosane Reis Kerber
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Clécia Cristina Galindo
Ivana Leite Ruiz
Juliana Lopes
Pedro Arruda Junior
Daniel A. Dourado
Alexandre Coutinho da Silveira
Martina Mariano Spanemberg
Ezilda Melo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Guimarães Chagas
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Henrique Lage Faria
Patrícia Oliveira
Luciane Maria Trippia
Evânia França
Escola Mineira de Processo Penal
Renata Carvalho Amaral
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Aurélio Franco de Camargo
Suzany Brasil
Henrique Franceschetto
Ludmila Ângela Müller
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alberto Sampaio Júnior
Higor Rezende Pessoa
Jackson Silva Wagner
Ricardo Leonel da Silva
Francisco José Borges Motta
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lenon Gustavo Batista Taques
Tabita Aija Silva Moreira
Gil Ramos
Charles M. Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Luisa Oliveira Coelho
Samuel Silva
Alexandre Basílio
Urbano Félix Pugliese
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Denis Sampaio
Mateus P. Gomes
Mariana Goulart
Luiza Silva Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Varela
Elias Guilherme Trevisol
José Ricardo Caetano Costa
Kássio Henrique S. Aires
Joseane de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Carolina Moraes Migliavacca
Camila Renata Leme Martins
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tatiana de Almeida Campos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Matheus Vignatti de Carli
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Uso indevido de algemas
Gustavo Noronha de Ávila
Yuri César de Almeida Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Participação Privada
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel de Pádua Andrade
Karina Guerreiro de Sá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo dos Santos Melo
Gustavo de Lima Pereira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiza Miranda Heinisch
Juan David Gelacio Panesso
Lei nº 8.137/1990
Marco Félix Jobim
José Muniz Neto
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda da Rocha Fabiano
Thaís Rocha Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno César Gonçalves da Silva
Larissa Beleza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Michel Zumerkorn Hassan
João Marcos Braga de Melo
Fernando Rubin
Karen Munhoz
Mariana Alves Lara
Cleopas Isaías Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Felipe da Silva Freitas
Samuel Lourenço Filho
Lucas Hinckel Teider
Paula Saleh Arbs
Wellington M. de Almeida
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre Junqueira Gomide
Clarissa Demartini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Amorim de Aguiar
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cláudio Rêgo
Marina Peixoto Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Hellem Silveira Rebolças
Alexandre de Paula Filho
Paula Yurie Abiko
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriela Gomes Soncini
Lis Arrais Oliveira
Letícia Bittencourt
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Maia Rebouças
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nicholas Maciel Merlone
Eric Scapim Cunha Brandão
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marjorie Tolotti S. de Mello
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
André Monteiro do Rosário
Rizzatto Nunes
Daniel Brandão
Thais Silveira Pertille
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rubens Correia Jr.
Darci Guimarães Ribeiro
Felipo Pereira Bona
João Pedro Gebran Neto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fábio Jun Capucho
Leonardo Carvalho Moura
Paula Rodovalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Juliana Ramos de Amorim
Paola Alcântara Lima Dumont
Suelen Tavares Gil
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Claudia Calmoni
Bianca Aline Becker
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Pereira de Almeida
Ilana Lemos de Paiva
Matheus José da Silva Dillio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruna Kern Graziuso
Marcelo de Mello Vieira
Paolla Hauser
Priscila Fichtner
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carlos Alberto Farracha de Castro
Anna Carolina Faraco Lamy
Pedro Henrique Tonin
Edilson Santana G. Filho
Salmi Paladini Neto
Taysa Matos
Mário Cesar Andrade
Rafael de Araújo Alves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vânia Marian Guerino Farinha
Fredie Didier Júnior
Camila Belinaso
Disputa de guarda judicial
Alexandre José Mendes
Luciano Franco Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Thiago Siffermann
Filipe Reinert
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre Leal
Gabriel Lombardi Richetto
João Lauro Serpeloni
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriela Ponce
Lougan Cardoso Lima
Gleidson Renato Martins Dias
Cleiton Sacoman
Ubirajara da Fonseca Neto
Paula Brener
Kenarik Boujikian
Diogo Dal Magro
Bianca Mendes Pereira Richter
Felipe Dalenogare Alves
Vanessa Brodt Martins
Wilson Knoner Campos
Antonella Galindo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cristina Motta
r Élida Lauris e Denise Dora
Ulisses Schwarz Viana
Natascha Anchieta
Lazara Carvalho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
André Zilli
Ruth Batista
Bruno Sá Freire Martins
Eliza Cerutti
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Daniela Dias Tomaz
Tatiana Sogari Tormem
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Drigo
Gizeuda Sousa Rosi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Eleição presidencial
Marco Aurelio Serau Jr.
Nacle Safar Aziz Antônio
Sandro Luiz Bazzanella
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Paula de Souza Cury
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Maria Carolina Russo
Iara Antunes de Souza
Luciano Vianna Araújo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Melina Girardi Fachin
Rosimeire da Silva Meira
Raça
Jefferson de Carvalho Gomes
Larissa da Silva Lopes
Carla Froener Ferreira
Bruna Maria Felix
Marcelo Buzaglo Dantas
João Lucas D. de Azevêdo
Igor Raatz
Fernanda Hablich
Tássia Andressa Veber
¿Quién vigila a los vigilantes?
Atahualpa Fernandez
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Claudia da Rocha
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruno Guimarães Pedrosa
Elaine Cristina da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
André Nicolitt
Wanessa Almeida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Víctor Minervino Quintiere
Maurício Moliner Nazário
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelo Palma de Brito
Maica Matos Leão
Guilherme Curci T. Risso
André Gustavo Salvador Kauffman
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pedro Dalese
Mauricio Stegemann Dieter
Caio Madureira Constantino
Humberto Santarosa de Oliveira
João Daniel Rassi
Claudio Melim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alissar Ali Fahs
Gustavo Marques Krelling
Flavio Antônio da Cruz
Fábio Salum
Cristiane Rodrigues Iwakura
Valdemar Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Cacau Novaes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Nariel Diotto
Igor Labre de Oliveira Barros
Mauricio Antonio Correia
Lígia de Freitas Barbosa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Andrea Simone Frias
Tatyane de Araújo Campos
Rafael dos Santos da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Fiorin
Elane Pires Muniz Soranso
Cláudio Lucena
Clarissa Tassinari
Emrich Sá
Eduardo Borges
Giuliano Tamagno
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luiz Fernando Cortelini Meister
Solange Luz
Élida Lauris
Belmiro Fernandes
Juliano Cesar Zanini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Natalia Cintra
Marcelo Andrade de Azambuja
Amanda Ferreira dos Passos
Jefferson Augusto de Paula
Nota de Apoio
Carolina Lacerda Machado
Léo Rosa de Andrade
Aicha Eroud
Marina de Carvalho Vieira
Maíra Marchi Gomes
Daniel Cardoso
Igor Borges La Rosa
Andréa Araujo Bostelmam
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rosana Rufino
Roberto Livianu
Viviane de Santana
Cezar Roberto Bitencourt
Isabela Sousa Bestetti
Jamilla Monteiro Sarkis
Vinicius Gregório
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ney Bello
Noslen Melo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maria Tereza Grassi Novaes
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Patrícia Cordeiro da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Maria Lúcia Barbosa
Suzany Lima do Nascimento
Direitos dos homossexuais
Murillo Andrade
Beatriz Bork
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alana Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Arruda
Lívia Casimiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Violência contra as mulheres
Wagner Carmo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruno de Almeida Passadore
Pierre Moreau
Felipe Monteiro Minotto
Bárbara Fonseca de Moura
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mariana Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Samira Schultz Mansur
Anderson Morais
Lenio Luiz Streck
Claudia Freesz Calmon
"Doping processual"
Laís Arruda Marini
Fernanda Tanus Costa
Felipe Montiel da Silva
Agustín Laó-Montes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Camargo
José de Assis Santiago Neto
Daniela Campos Cerullo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme Mesquita Estêves
Pablo Freire Romão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcos Prata Bentes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ruth Barbosa
Matheus Fanti
Modelo aristocrático de Direito
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gláucia Borges
Aruani Kindermann Lapolli
Giovanni Chaim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maria Luiza Gorga
Andressa Retori Teixeira Maia
André Dos Santos Carvalhal
Ilan Goldberg
Giulia da Silva Soares
João Paulo de Souza Carneiro
Leonard Schmitz
Henrique Kaster
Paulo Lenzi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Persecução penal nos crimes tributários
Wellington Jacó Messias
Leonardo Alves Côrrea
Abril Uscanga Barradas
Vinícius Alves
Grazielli Farias Fraga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Heloisa Alves
Rosa Benites Pelicani
Carlos Eduardo Martinez
Júlia Dutra de Carvalho
Paula Franciele da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Valmir Pereira Alcantara
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Antonio Andreucci
Emerson Garcia
Tiago Spinato
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Frizzo Bragato
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Pontes Ferreira
Guilherme Felipe Miguel
Victor Hugo Ossowsky
André Felipe Oliveira Moraes
Jorge Luiz Souto Maior
Ivy Farias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Rabelo Rodrigues
Fausto Amador Alves Neto
Lygia Molina
Daniella Teixeira
Rafaela Alban
Eleição municipal
Patrick Lendl Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caroline Bispo
Fabíola Sucasas
Camila Cardoso de Mello Prando
Myrna Alves de Britto
Débora Costa Ferreira
Thiago Souza de Albuquerque
Mariana Lamassa da Fonseca
Germano Schwartz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nelson Lacerda
Daiana Menendez
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Edenilza Gobbo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Sada
Mauricio Mota
Marcelo Carneval
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucio Barreto Guerreiro
Gustavo Amorim
Luna Siqueira
Ismar Nascimento Jr.
Natã Ferraz Carpanez
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gilberto Bruschi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lilian Katiusca
Fernando Jiménez Sánchez
Wagner Francesco
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alberto Silva Franco
Camila Sallum
Alessa Pagan Veiga
Roger Feichas
Alexandre Senra
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiano Aparecido Quinaia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Mazzola
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Koch Carlan
Roberta Aparecida Varaschin
Alexandre Ávalo Santana
Rodolfo Pamplona Filho
Vitória Passini
Extensão Direito das Mulheres
Alice Bianchini
Renan Apolônio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Evandro Regis Eckel
Bruna Roberta de Borba
Isabelle de Cássia Mendonça
Larissa Tomazoni
Benigna Teixeira
Antônio de Padova Marchi Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Vinicius Cardona
Andreu Sacramento Luz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alessandra Wanderley
Rômulo de Andrade Moreira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ademar Nitschke Júnior
Jenifer Carina Pereira
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Luz
Flávia Pereira Hill
Edson Silveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cláudia Toledo
Camilo José d´Ávila Couto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Átila Da Rold Roesler
Agnes Pessoa
Relação de trabalho
Juliana Nandi
James Walker Júnior
Sergio Matos
Autoritarismo nacional
Geralda Magella de Faria Rossetto
Renzo Cavani
Tainá Machado Vargas
Dora A. Martins
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
(Sub)Versões Processuais Penais
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Zulmar Duarte
José Luis Bolzan de Morais
André Carneiro Leão
Maria Francisca Accioly
Cristiano Duro
Lucas Romero Leite
Igor Cardoso
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Porto Martins
r Nelson Lacerda
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Giselle Couy
Airton Gomes Braga
Gil Rafael Ribas
Série eProcesso – prática com teoria III
Evanilsa Coelho Martins
Marcela Araújo Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Paola Bianchi Wojciechowski
João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Adriano Leitinho Campos
Luís Renato Avezum
Eder Fernandes Santana
Claudia Brum Mothé
Willian de Meira
Mateus Brandão Aires
Marcela Münch
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
David T. Queiroz de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ziel Ferreira Lopes
Efson Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Carlos Alberto Crispim
Rafael Caselli Pereira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Brajal Veiga
Carina Bezerra Kobashigawa
Valter Guerreiro
Bernardo G.B. Nogueira
Dina Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Victória Sell Feiber
Vinícius Cidral
Luiza Costa de Medeiros Werner
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Súmula vinculante
Kelvin J. Bressan
Carlos Augusto de Assis
Robinson Nicácio de Miranda
Paulo Ricardo Stipsky
João Vitor Ribatski
Emanuela Gava Caciatori
José Flávio Bueno Fischer
Thanderson Sousa
Francisco Pereira Pinto Filho
Stela Adriane
Mauro Mendes Dias
Breno Hoyos Guimarães
Nilza Sarneski
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Claudia de Souza Crotti
Thiago Vasconcelos Moura
Carmem Cavalcante
Téssia Gallina Jorge
Clarice Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Mauricio Sousa da Silva
Jorge da Rosa
Fernando Goya Maldonado
Alfredo Copetti Neto
Mayra Matuck Sarak
Bruna Borges
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Dierle Nunes
Ardala Marta Corso
Gustavo Holz
Renê Beckmann Johann Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Amanda Avansini Arruda
Lucas Amaral Antunes
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lei Antidrogas
Gabriela Oliveira Freitas
Débora Silva Massulo
João Marcos Braga
José Carlos Portella Junior
Nely Nazareth
Sergio Henrique Salvador
Enzo Bello
Defensores Públicos
Alexandre Morais da Rosa
Não Nos Renderemos
Monique Pena Kelles
Valdemar Habitzreuter
Richard Quispe Salazar
Marcello Terto e Silva
Fabrício Reis Costa
Filipe Reinert
Desvirtuamento do jurídico
Isadora Martinatti Penna
João Victor Rozatti Longhi
Sebastião Marques Neto
Cândice Lisbôa Alves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Julyan Ramos da Fonseca
Cargos públicos de provimento efetivo
Misoginia
Amarílis Costa
Afrânio Silva Jardim
Marcella Granemann Ferreira
Leonardo Gomes Fernandes
Proporcionalidade e isonomia
Adriano Valente
Marco Couto
Marcos Queiroz
Rafael Lara Martins
Lucas Laire Faria Almeida
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas
Rogério Carvalho da Rosa
Laura Souza Lima e Brito
Renan Francelino da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Sistemas inquisitório e acusatório
Lidia Isabel Lira
Michele Hübner
Fábio Alexandre Coelho
Ana Paula Backes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Lei anti-homofobia
Documentos Público
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Legislação Italiana
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Rosimeire da Silva Meira
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Súmula 562 STJ
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Sorocaba-SP
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princípio da correlação
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Publicidade de cigarros
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Cartório extrajudiciais
Walder Araújo de Oliveira
Súmula 439 do STJ
Lei 9.714/1998
escravidão
Recomendação 44/2013
Ministro da Saúde
Havaí
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
John Nash
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Câmara de Vereadores
ICMS Rio de Janeiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Roberto Arriada Lorea
Afrânio Silva Jardim
Saúde Prisional
Violência de gênero
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Processo de Impeachment
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Otávio de Noronha
Desocupação de estudantes
Estatuto da Criança e do Adolescente
distribuição de terras
Flórida
Palestrantes
Fernando Salzer e Silva
Manifesto pela Democracia
Ministro Raul Jungmann
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ministra Cármen Lúcia
Descriminalização da Homossexualidade
Antonio Graim Neto
CIDIL
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Obras Publicitárias
Magistério
O direito à extimidade
TJPA
Competência Jurisdicional
Indulto
polícia civil DF
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fabio Sevscuec
Secretaria da Fazenda de MG
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Indenização por cobrança indevida
Formação Jurídica
Hélio Peixoto Júnior
Certidão de Nascimento
Tânia Iró da Motta
movimentação processual
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Assis da Costa Oliveira
Tiago Didier
Thaís Janaina Wenczenovicz
Michel Temer
Armando Gallo Yahn Filho
Corrupção na Petrobrás
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
O Direito Achado na Rua
Periódicos
Luiz Ferri de Barros
Denúncias contra Aecio Neves
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Encontro dos Descobrimentos Online
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Comissão de Anistia
Paulo Roberto Athie Piccelli
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Execução provisória da pena
África do Sul
Dez Medidas Anticorrupção
Proposta de recomendação
Carlos Vinicius Mariano Magno
Edução
Fernanda Lencina Ribeiro
Grupo de Pesquisa
comemoração 125 anos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Legalização da Prostituição
Resoluções NCPC
CERS
Divórcio consensual estrangeiro
Países Lusófonos
Advogados públicos
New York
PLC 20/2016
Francisco Ferreira
Rosimar Ibiapina Batista
Gustavo Gomes Brito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Condomínio
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cartório
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mulher nos cenários jurídicos
ACNUDH
Tiago Resende Botelho
Imunidade profissional do advogado
Stephanie Noya S. R. Tanure
Carlos Magno Spricigo
Fundamentos de Direito Processual Penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
veiculação indevida de imagem
Marina Almeida da Rosa
Raimundo Simão de Melo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Flávia Stringari Machado
Maíra Marchi Gomes
Raphaela Lopes Rodrigues
Tiago Clemente Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vinícius Loss
Lei de Mediação
PJSC
Carla Marcondes
Superintendência de Seguros Privados
voto do preso provisório
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Edição
Devido Processo Legal Substancial
Carolina Marcondes
ADPF 414
A construção da Identidade
Claudia da Rocha
Leonardo de Souza Chaves
Cartilha completa com as instruções de uso
Inscrição OAB
Interpretação conforme a Constituição
Paulo Incott
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Yuri Carneiro Coêlho
Carlos Henrique Raguza
Prisão Domiciliar
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Diogo Macruz
Secretaria de Educação
MPF
publicação
Bianca Thais Nascimento
A construção da cidadania e a sexualidade
Professora Claudia Regina Freitas
MP 784/2017
Trabalho em presídio
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
RE 760931
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Coletivo Lapices
Áudio da entrevista
Eleonora Mesquita Ceia
Lauro Francisco Mattei
Lei nº 9.099/95
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Marcel Gomes de Oliveira
Concurso público
Jeferson Moreira de Carvalho
Limites a internet
Cinema Educativo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tabelionato de Notas
Safira Bonilha de Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
audiolivro
Pedro Scuro Neto
Bruno Sá Freire Martins
2ª Edição
TC elaborado pela PM
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
PL 5555/2013
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eduardo Cunha
TRT-MG
3ª Turma do STJ
Juliano Ralo Monteiro
Desconto no salário
Resolução 214
Prevenção do HIV
João Batista Martins César
Adriano Martins de Sousa
I Encontro das Criminalistas
Marcelo Guerra
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ministro Eliseu Padilha
Adriano Consentino Cordeiro
Cirilo Tissot
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Curso de Direito Penal Didático
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lei 8.625/93
Giulia Poeppl Pereira
Casa Nostra
Alepo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ana Tereza Basílio
Michelli Giacomossi
Prevenção ao suicídio
José Borges Neto
Filipe de Morais
Marcelo Ribeiro
ADI 5649
Coação Testenhunha
Publicações
William Garcez
biblioteca digital
Emenda Constitucional 74/2013
O resultado como fundamento do injusto penal
Samila Gusmão Kalif Pereira
Seguro obrigatório
Sonia Aparecida de Carvalho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
famílias com renda baixa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Juíza Maria Clara Sottomayor
Enem 2016
Unesco
Instituto Jurídico Portucalense
Imigrantes
STJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
Conduta atípica penal
COLCRIM Chile
Teste de paternidade
Ensino de Processo Penal
Danos morais e materiais
Direitos LGBT
Atraso imóvel na planta
Conselho Tutelar
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Abuso dos direitos humanos
87 enunciados aprovados
Wagner Carmo
Daniel Carnio Costa
Aramis Nassif
FAE Centro Universitário
Paternidade
Ricardo Leonel da Silva
Boletim n. 09
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tiago Joffily
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
PL 44/2016
Especialização em Ciências Penais
TRT 3ª Região
Adriano Menino de Macedo Junior
Fila Preferencial
Marcelo Ricardo Colaço
Processo de validação de documentos
dependência de álcool
Assentamento agrário
lucros cessantes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Cursos
Paulo Rogério Muniz Barros
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cibele Cheron
João Pedro Leite Barros
Átila Lincoln Máximo Cunha
IMESB
TJBA
Chamada pública
Roger Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Martins
Plínio Gentil
Audiência de custódia de foro privilegiado
VEC
Testemunha de uma barbárie
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Emetério Silva de Oliveira Neto
tutela urgente da saúde
cargo de Secretário de DiligênciaS
Malta
Teoria dos Jogos na Mediação
Prazo Recursal
Adir Freire Freitas
Renúncia
Nayara Swarowski
Projeito Pai Presente
Danos Materiais e morais
Lucas Silvy Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Abolicionismos e cultura libertária
contratos bancários
Silvio Donizete Chagas
Excesso em abordagem policial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito Penal da guerra às drogas
Ezio Mauro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Intimações
Dolivar Gonçalves Junior
TJAC
HC 138207
Alexia de Melo Miguel
Alemanha
Código de Trânsito Brasileiro
Fernando Pegorini
Juliana Arrais Mousinho
Almir Megali Neto
Assédio Moral
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fernanda Becker
Oriente Médio
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
assédio sexual em metrô
fundamentos do constitucionalismo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jaqueline Damasceno Alves
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
confissão espontânea
Mayara Pellenz
TRT4
Matheus Felipe de Castro
Vitor Vilela Guglinski
Magistratura Catarinense
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Diniz Soares Mota
ameaça espiritual
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
casais homoafetivos
Ex-cônjuges
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ohio
Banco de dados genéticos
Jornal Estado de Direito
RIHJ
Alexandre Wunderlich
Rafael Faria
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Indenização a familiares
Felipe da Silva Freitas
Mário Cesar Andrade
Bolsas para Brasileiros
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Thula Pires
Juliana Ribeiro Goulart
Deficiência visual
Teses
Lenio Luiz Streck
Alienação
Entrevista com Freud
Mudanças Climáticas
âmbito de proteção
Luciana Boiteux
CFOAB
Artigo Científico
Pena pecuniária
Requerente de asilo
Medida Provisória nº 712
Crimes na Internet
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Edilson Santana Gonçalves Filho
PUCMM
Leonardo Palma Malinverni
Evento internacional
Benigno Núñez Novo
O objeto da ciência do direito penal
Esquadrão Suicida
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ana Gladis Thomas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Súmula 90 do TST
Dinamarca
Direito Contratual
Equipamento para Blindar a Sociedade
colaborações premiadas
Felipe Cunha de Almeida
Kátia Debarba Machado
Desembargador
Lei 9.099/1995
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei 8.137/90
Dívida de condomínio
Consulta CNJ
Medida alternativas à prisão
Comunicação ONU
Projeto de Pesquisa
Parentesco de terceiro grau
Banco Mundial
IPDMS
Decreto 8.615
Karla de Souza Oliveira
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Raul Linhares
Alimentos no âmbito internacional
Citação por Hora Certa
Racismo Institucional
Gabriela Buarque Pereira Silva
Sedec
Lucas do Nascimento Nobre
Phillip Gil França
Direito e Arte
Antonio Marcos Gavazzoni
3º Turma
Projeto Reeducar
Operação Greenfield
Jean Carlos Schaefer
Francisco Sannini Neto
Maurizio Oliviero
Execuções
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mutilação Genital Feminina
reedição de normas
Fernando Henrique Cardoso
Processo Penal e Garantias
Jorge Luiz Souto Maior
quem quebrou o Estado brasileiro
Alisson Silveira da Luz
Dosimetria
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Marco civil da internet
contratos de mútuo
Nova Súmula
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Daniel Fonseca Fernandes
Investigações criminais
Caroline Ribeiro dos Santos
Zulmar Vieira Coutinho
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito Unisul
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Thiago André Silva Gonçalves
Inteligência Artificial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
reunião com presidentes dos TJs.
adoção homoafetiva
Dilma Roussef
Evinis Talon
REsp 1338942
reintegração de posse
Juarez Cirino dos Santos
Revista Avant
Discriminação Racial
Adilson Pires Ribeiro
Mathias Vaiano Glens
Presidência da República
Mato Grosso do Sul
Pesquisa Acadêmica
Simone Pires Cipriano
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Cristiano Botelho Alves
Kristian Rodrigo Pscheidt
Cândice Lisbôa Alves
TRT 8º Região
Vinícius Núñez Pinheiro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Danos morais
Documentos sigilosos
Márcia Krischke Matzenbacher
ACNUR
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Assembleia Estudantil
Desaposentação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Isabel Bueno
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luiz Ricardo de Castilhos
Diego Prezzi Santos
André Henrique Lemos
cerceamento da liberdade do cidadão
Apart hotel
Universidade de Stanford
Penhora de honorários
Leonardo Lucci
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lei Maria da penha
recesso forense
Julio Cesar de Souza
Felipe Magalhães Bambirra
Pessoa com deficência
Decreto Presidencial
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ministra Cármem Lúcia
Liberdade Religiosa
Turma Recursal
RG
Defensoria Pública de Goiás
INTERVENÇÃO
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Penhora de Bens
Linda Rosa da Silva Azevedo
Estatuto do Idoso
Documentário Não é Brinquedo
Recuperação de Créditos
Contribuição Previdenciária
Carlos Teixeira Teófilo
Colóquio Internacional
Recomendação 44
gestante
Valerio Mazzuoli
Direitos de Privacidade
Revista Pensamiento Americano
Professor Boaventura de Sousa Santos
Montreal
O Procedimento Comum
Ilton Norberto Robl Filho
Criminologia Global
NeUnaMenos
Nelson Camatta Moreira
Recurso em Habeas Corpus
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Envenenamento de merenda escolar
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Bruno de Omena Celestino
Hora Extra
Anthony Garotinho
13.271/16
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Consumo on line
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Otelo
Daniel Brandão
Novo Refis
Geovane De Mori Peixoto
Ruiz Ritter
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
INQ. n. 4483
Raphael Moreira Seraphim
Fernando César Costa Xavier
Nota de Repúdio
José Roberto Martins Junior
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Imóvel SFH
Citação eletrônica
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Lei 12.850
Roberto Wagner Lima Nogueira
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Robert Alexy International Legal Seminar
Cursos online
TRF2
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Mediação e Conciliação
Reclamação
Eleições municipais 2016
Rennan Herbert Mustafá
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TJMT
Ausência do MP em audiência
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Chicago
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João Guilherme Alvares de Farias
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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tentativa de homicídio
Barcelona
Lei 13.344
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Direito Forense
Legislação Francesa
Documentos exterior
Publicidade das decisões administrativas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Festa Junina
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Yara Singulano
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Metodologia da Pesquisa
Inquéritos arquivados
Audiência Pública
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Preso provisório
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Manual de Processo Penal
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Reino Unido
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Dano Material
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Emenda Constitucional 95/2016
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Princípio do melhor interesse da criança
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Depósito recursal
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Revista Pensar
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Legislação em vigor
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Princípio da não surpresa
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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África Ocidental
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Revista Contextos Clínicos
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Representação Criminal
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Estabelecimento prisional
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fiança
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Estudar Fora
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tecnologia Comunicação e Informática
Dano ambiental
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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CRCSC
Direito de defesa
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Código de Ética Médica
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Súmula 83
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HC 75.716
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Resolução 229/2016
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Carla Joana Magnago
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Registro de medicamento
FALSA VENDA
G. Couto de Novaes
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Lei Federal 11.091/2005
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Processo Penal no Limite
Direito à educação
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Samuel Mânica Radaelli
Direitos dos animais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Djonatan Batista de Lima
Advocacia catarinense
lei antimanicomin
Luciana Ferreira Lima
curso é gratuito
Felipe Wruck Médici
Plantão Judiciário
Audiência de Instrução
Aderlan Crespo
Ricardo Bucker Silva
Bruno Miragem
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Amanda Rodrigues Vander
Wallace Costa dos Santos
Propaganda enganosa
RE 608872
Auxílio Transporte para magistrados
Daniel Roberto Hertel
Marcelli Cipriani
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Francine Sgnaolin Schmitt
Caroline Cardoso
Encoge
MPSC
Paridade de Gênero
agravo interno e embargos
Áudio entrevista
PLS 432/2013
Plano Nacional de Segurança
Raissa de Cavassin Milanezi
estacionamentos
Massa Falida
Guilherme Carvalho
Rafaela Alban
prisão por débito tributário
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Plano de Ação dos Tribunais
Tribunais de Justiça Estaduais
Tatiana Stroppa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
José Borges Neto
Desistência da adoção
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Karina Guerreiro de Sá
Irlanda do Norte
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Obrigação
Luis Calazans De Brito Bisneto
refugiado
Suprema Corte do Chile
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Wagner Arnold Fensterseifer
Thales Sousa da Silva
Direito e Gênero
Prova de dívida
Magalhães Coelho
r Bruno Miragem
Concursos Públicos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Embaixada Americana
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcello Lopes
Agravo de Instrumento
Laboratório UbiNET
atividade de risco
Decreto 8.789
Consolidação das Leis do Trabalho
Madrid
Patrícia Cordeiro da Silva
Antecedentes Criminais
tema 945/STJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Twig Santos Lopes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Universidade Pública
Wellington M. de Almeida
Confederação Brasileira de Futebol
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Sorteio
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Agressão escatológica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Denúncia Crime
Nathaly Munarini
Rol de Procedimentos em Saúde
“fosfoetanolamina sintética”
Indenização seguradora
Armadilhas da Cognição
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
AMARN
Simone Henrique
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Glossário
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Maurício Requião
Afastamento
Psiquiatria Forense
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Marcio Guedes Berti
Níger
Projeto Releitura
Matheus Souza
Guilherme Rosa Santos
ADI
Os Novos Atores da Justiça Penal
Obrigação Impossível
Recomendação 27/2009
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
pós-graduação em direito processual civil
Ação Penal de Competência do Júri
restabelecimento do fornecimento de água
Amanda Oliari Melotto
TJ justiça
Vladimir Saboia
Vitor Augusto Faria Pereira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Competência Delegada
Rodrigo Pereira Moreira
Pessoas com deficiência
Defensores Assassinados no Maranhão
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Violência e Cinema
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Aposentados
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Direitos dos cidadãos
Pós-natal da adoção
TST
Sistemas Sociais
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Exame de DNA
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Lei de Improbidade Administrativa
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Revista Direito GV
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Constelação Familiar
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investimento
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Direitos dos estagiários
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Reajuste salarial
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
DPMS
LEAP Brasil
I Jornada de Direito Processual Civil
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Por Danielle Mariel Heil
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Líbano
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juliane Leandro Faresin
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crime de estupro
Congelamento de ajustes
intoxicação alimentar
Mateus Sampaio Aranha
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tribunal online
Curso de Direito com dupla titulação
Alexandre Hardt Bortolotto
Diploma de 3º grau
João Paulo Orsini Martinelli
Companhia aérea
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniela V. Pachito
Fernando Rey Cota Filho
Resolução
João de Castro Souza
Juliana Raisa dos Santos Silva
Edição especial
Lei proíbe Uber no RJ
1º Congresso de Criminologia(s)
Contrato de crédito rural
Acesso à Jurisdição
Wagner Balera
Buraco em via pública
danos morais coletivos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ministério Público da Bahia
Pablo Ornelas Rosa
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Conselheiros Tutelares
Teoria do Crime Culposo
Constituição e Poder Vol. 2
Hugo Fernandes Matias
Escolas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Antonieta Fernandes
Interrogatório informal
Resolução n. 155/2012
Guilherme Alves Coutinho
Observatório da Mulher
Atestado médico
Curso de Filosofia Jurídica
Desjudicialização
Fabricio Gevaerd
A criminalização midiática do sex offender
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Projeto de Lei 4.850/2016
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Trasnporte coletivo
Paula Saleh Arbs
Nathan Pilonetto Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Felipe Lima de Almeida
Aprovado
Enrique Pedro Haba Müller
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Presunção de Inocência
Renata Simonetto Gonçalves
Universidade do Porto
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PEC 287/2016. ADPF 438
administração judiciária
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Ministra Maria Helena Mallmann
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gustavo de Miranda Coutinho
Polícia Civil do Distrito Federal
Criança indígena
Coreia do Sul
Belarus
Servidores e Juízes
Casamento Infantil
Indeferimento da inicial
Déficit da Previdência
Naína Ariana Tumelero
Fernando Gaspar Neisser
Seguro
10ª edição comemorativa
Redação
Pai socioafetivo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Exploração sexual de menores
Objetivo 16
Cultura da Punição
Gustavo Henrique Dietrich
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Homeoffice
Não recepção
Controle de Convencionalidade
Encontro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Sinase
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Juiz Hélio do Valle Pereira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Big data
Layane Leans Cardoso
Onyx Lorenzoni
Ísis Fontenele
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ministro João Otávio de Noronha
Rita Matos Coitinho
Organização Mundial da Saúde
Consulta
André Sampaio
sistema de justiça e segurança pública
Indígenas
Leandro Machiniski
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Editora Tirant Lo Blanch
Introdução ao Direito Processual Penal
Sexta Câmara Civil
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Francisco vieira de Souza Junior
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Dora Cavalcanti Cordani
Encontro Município Transparente
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Lei nº. 12.403/2011
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Direito Penal: Parte Especial
PLC 79/2016
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Construção da identidade
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Condenação Militar
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Mestrado e Doutorado 2017
Medida Provisória 759/2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Larissa Eloi Castro Santos
Satélite Geoestacionário
Gabriel Vicente Riva
PFDC
Programa de estágio
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
MESC
Indeferimento
João Marcos Braga
Quilombos
Resolução 225
Panamá
Davi Pereira Junior
Barbara Pasello
Violência e Cultura
Revisão Disciplinar
Laura Gigante Albuquerque
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Teoria do Domínio do Fato
José César Coimbra
Antônio Carvalho Filho
Gabriel Luiz Marcondes
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Simpósio
Tramitação direta
padrão internacional de segurança
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tratado
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Inconstitucionalidade da proibição
Renajud
Leonardo Marques Vilela
Paulo Ricardo Suliani
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Atividade Especial
Crime de perjúrio
Fauzi Hassan Choukr
Emergência Democrática
Bruna S. Lago
DIRPF/2017
Soberania Nacional
Tribunais de Justiça
João Vítor de Araújo Santos
Matheus Felipe de Castro
danos estéticos
Imersão na Selva Amazônica
Programa Direito & Rock
Manuel Monteiro Guedes Valente
Esther Maria de Magalhães Arantes
Botão de pânico
Superior Tribunal de Justiça
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cuiabá
Mariana Goulart
AP470
Jean Vilbert
Falsa acusação de crime
Luís Henrique Linhares Zouein
Tempo de Resistência
Processo de escolha dos ministros do STF
Juliana Lopes Andrade
Sistema Quero uma Família
Joinville/SC
Mortes e lesões causadas por policiais
Centro de mediação
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Revista Contradogmáticas v. 09
Gardenia Mota Ayres
Renan Francelino da Silva
ADC 16
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Residência Judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Risco Precaução e Responsabilidade
Wilson Knoner Campos
Cláudio Álvares Sant’ana
Deficiente físico
Daniel Soifer Kriger
Renda Mensal Inicial
Doulas no parto
Jhonathan Fávero
situação de emergência
Legislação Indígena
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Idosa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
CCJ
Advogado dativo
Curso Preparatório
Marcio Borges S. Castellões
Pedro Pierobon Costa do Prado
Projeto “Integra-Idoso"
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Cármen Lúcia
Senha de cartão
Franceses
Revista Civitas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Programa "Pai Presente"
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Toronto
Matrículas Abertas
indígenas Warao
Cursos Gratuitos
Airto Chaves Júnior
Habeas Corpus nº 387244
Jean Rodrigues Salles
O Júri Objetivo II
Tortura Sistêmica
Fundo de Assistência Parlamentar
Art. 111 da LEP
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Parentalidade socioafetiva
Renda Mínima
Lata de tinta
Imunidade parlamentar
Henrique B. Souto Maior Baião
NYtimes
Hélder Luis
Código Penal de 1940
ADC nº 43
Raphael Galvani
aumento de tarifa de ônibus
Guilherme Reis Gonçalves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Atraso na entrega de diploma
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
UNISINOS
Projeto Cronos
Júlia Melim Borges Eleutério
Portaria 930
Academia
Justiça além dos autos
Cultura da sentença
Ministério Público do Rio Grande do Sul
UFG
Juros de Mora
Texas
João Paulo Allain Teixeira
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
CNJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Hariel Caio Rocha de Carvalho
processos seletivos
Homenagem a Imre Kertész
Márcia Sarubbi Lippmann
Aluguel de Roupas
Iolmar Alves Baltazar
Competência originária do STF
FNDE
Jeferson Almeida De Oliveira
Diploma
Marcia Sarubbi Lippmann
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
José Enrique Teixeira Reinoso
Presos provisório
Marcello Pietro Iacomini
Reinaldo Couto
Lilian Cristina Moraes
Japão
uso de marca
posse-trabalho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Transparência Internacional
Mara Rosane de Medeiros
Lançamento de nova edição
TJGO
João Conrado Blum Júnior
Curso de Direito Internacional Público
Emenda Constitucional 88/2015
Século XXI
Verdade e Consenso
Revista Húmus
Reforma do Ensino Médio
Roberta Werner Pinto
Ministro Celso de Mello
Germano Schwartz
Luiz Eduardo Cani
luta pelos direitos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ações de Família
Legislação Alemã
Caderno legislativo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito Humanos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Catherine Figueiredo Escobar
MIT
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Liminar
HC 129646
Raoni Gomes
Contestação
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Adriano Olian Cassano
Regime domiciliar
PUC-MINAS
Juliana Hermes Luz
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
MPSP
Livro Infantil
Direito Imobiliário
Judicialização democrática
Vitória Buzzi
Heredion Martins
Airton Gomes Braga
Jacqueline dos Santos Fernandes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Autismo
Frente Brasil Popular
Boletim RDL
Mediação judicial
intercâmbio de jurisprudência
Lei n. 12.318/2010
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei 13.429/2017
Eliseu Raphael Venturi
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fabricio da Mota Alves
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
União estável
Yuri Felix
Aplicativo CPC Anotado
Romênia
Decreto 27.784/1950
Tratados de direitos humanos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Coaching
Lei 13.293/16
Armas Nucleares
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Fundação Getulio Vargas
Curso de Redação
Giancarlo Silkunas Vay
Rodrigo Dias da Fonseca
TJMG
Aula online e gratuita
Código de Ética da Magistratura
Voto provisório
Memorial escravocata brasileiro
Lei das Contravenções Penais
Wagner José Penereiro Armani
Eduardo José da Fonseca Costa
Lute como uma menina
Contas Presidenciais
voa ou corre?
Fernanda Pereira Labiak
Conciliação pelo WhatsApp
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Thaise Mattar Assad
Trancamento de ação penal
Carlos Roberto Simões Nogueira
TRT da 9ª Região
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Forças Armadas
Apelação Criminal
Legislação americana
Carlos Eduardo Martinez
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
brazilian-journal-of-intl-law
Sacha Darke
Renata Condi Vescovi
PL 280/16
HC 389.899
Combate à tortura
Ministro Marco Aurélio
Documento histórico
rede de proteção
Direito Internacional
Recurso Ordinário
Alcenir José Demo
Direito Público Temas Atuais
Thieser da Silva Farias
ICMS
A Índole Filosófica do Direito
IX Encontro Nacional do CONIMA
Miguel Calmon Dantas
Câmara de Deputados
Adicional de Periculosidade
revogação de prisão preventiva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Colaboração premiada por delegados
Bloqueador de celular
Atahualpa Fernandez
Diogo Bacha e Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Decreto 8.615/15
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Protetor solar
Luiz Regis Prado
Gildson Gomes dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
China
Natasha Karenina
Decreto 3.413/2000
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Soraia da Rosa Mendes
Atualização
Fabíola de Oliveira Brum
Los Angeles
Albinismo
27 anos do ECA
Un News
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Márcio Soares Berclaz
Alfredo Copetti Neto
Instalação dos cursos jurídicos
doutorado
Rodeio
Ígor Araújo de Arruda
Brasil. Human Rights Watch
Juliano Keller do Valle
Taysa Matos
Divulgação
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Amanda Perrone Ausier
João Paulo Pirôpo de Abreu
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
II jornada de Derecho civil
Incitar Suicídio
Fernanda Fragoso
Maus tratos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rogério Leal
Marcelo Figueiredo
artigo 33 do CP
Maykon Fagundes Machado
REsp 1613561
Trancamento do Processo
Aplicativos de Celular
Seriado
Planos de Saúde
nulidade absoluta no processo penal
acidente Mogi-Bertioga
Universidade Federal da Bahia
Finlândia
Ivar Hartmann
Seleção de Artigos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
dispensa discriminatória
Portaria 1/2017
Manuela Andrade
Projeto de Lei nº 3670/15
Juizado Especial da Fazenda Pública
Carreira Jurídica
Guilherme Wunsch
Camila Berni
Informativo 553 STJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Jônata Souza Guimarães
Paternidade tardia
TJDF
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Totalitarismo no século XXI
Renee do Ó Souza
abordagem policial
Perda da Guarda
Bruno Antonio Barros Santos
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitor Sousa Freitas
Mestrado Direito Internacional
Redução da Emissão de Carbono
Pedido genérico
Recebimento
HC 135.100
Vítimas de Tortura
Samira Schultz Mansur
Roma
Comarca de Timon/MA
Káthia Ferreira dos Santos
veículos autônomos
CPC/73
Atibaia
Continua
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Código Civil de 2002
Navegador
Daniel Roberto Hertel
Conjunto Habitacional
Ana Carolina Greco Paes
promoção da igualdade étnico-racial
Lei 13.269/2016
análise de redução de pena
Regimes de casamento
Edital publicado
Vitor Pereira dos Santos
Eduardo Januário Newton
suspensão de penalidade
Confisco de Bens
PLS 280/2016
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Teoria do adimplemento substancial
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Luis Leandro Gomes Ramos
Vade Mecum Método Internacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Curso ENFAM
Coaching para Liderança de Alta Performance
Clenio Jair Schulze
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Estado do ES
José Geraldo de Sousa Junior
Direito Marítimo
10 medidas
dados estatísticos
Centro Integrado de Cultura
87º Feira do Livro de Lisboa
mestrado Univali
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Imunidade diplomática
Projeto PROTEUS
Princípios da oralidade e simplicidade
Eleições EUA
Lei nº 8.036 de 1990
Terre des hommes (Tdh)
Instituto Patrícia Galvão
Patricia Burin
RE 595676
PEC 241/2016
Carnaval de Rua
alcoolismo
Reforma da Previdência
Jurisprudência
Andrea Bocelli
Quadro Saiba Mais
Leonel Pires Ohlweiler
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tabelionatos de Notas
Adoção à brasileira
Escravidão Moderna
Regras
extradição
Eugeniusz Cruz
Chamada para submissão de artigos
Direito das Migrações Transnacionais
Emissora de Televisão
Augusto Jobim do Amaral
saque mensal
Canal Empório do Direito no YouTube
Lei 13.270
Sistema Cejusc-PJe
Propriedade Industrial
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Refém em assalto
Compensação de carbono
Revista Eletrônica da ABDConst
impenhorabilidade
Juliana de Alano Scheffer
Luísa Claudia Faria dos Santos
Eleição
Quadrinhos puros do Direito
Decisão Liminar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Disney
Luciano Góes
Antonio Sepulveda
Renata Torri Saldanha Coelho
Alan Kardec Cabral
Luciano Benetti Timm
Dr. Cesar Luiz Pasold
vítima de bala perdida
Vera Regina Pereira de Andrade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Justiça criminal
TJAL
Pauta de Julgamento
Felipe Wruck Médici
Programa de estágio PJSC
COAF
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
aldeia indígena
Lauro do Nascimento Pereira
Marcelo Lebre
Matheus Almeida Caetano
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
RE 1217166
Adoção de grupos de irmãos
Pamela Medeiros Gomes
Processos
Jorge Alberto de Andrade
Citação e intimação
Samir Mattar Assad
adultério
Bruno Milanez
Henrique Telles Vargas
UFPB
Convenções Internacionais
Nicole Moreiras Urbini
Entrevista Débora Fioratto
Israel
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Conselho Federal da OAB
Doutrina previdenciária
Responsabilidade civil do Estado
Tribunal Superior do Trabalho
Marco Aurélio Marrafon
Lei n. 15.829/2012
José Nunes
Idenização por danos morais
torcedores do Corinthians
Julgamento pelo tribunal do júri
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Uniplac
Melhor atendimento no Judiciário
Rômulo de Andrade Moreira
João Manoel Vidal de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
queixa-crime
Resolução 235/2016
a dor tem pressa
Legislação russa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Auschwitz
Nota de Apoio
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Eliseu Antônio da Silva Belo
Oficina de Pais e Filhos
Previdência Social
Soraia da Rosa Mendes
Renata da Costa Sousa Meireles
Cartilhas
Qualificação Profissional
Regime prisional
Homologação de acordos consensuais
Arnaldo Rocha Júnior
interpretação conforme
Solicitante de asilo
Lei 13.228
Alexandre Melo Franco Bahia
Carta de Conclusões
Foro Privilegiado
Penal Tributário
II Congresso Sul Brasileiro
Eduardo Pereira dos Anjos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Universidade Federal de Goiás
André Gonçalves Teixeira
Registro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei dos Planos de Saúde
Neurociências
Alexandre Barbosa da Silva
Adimplemento Substancial
Matias Hillesheim Stecker
MARCELO MARQUES
REsp 1428493
Aula Magna
afastamento de Renan Calheiros
Filosofia de Zygmunt Bauman
Polônia
Especialista ONU
Ponto adicional
Cumulação de pensões
Igor De Lazari
Intercâmbio
Embaixada dos EUA
Proteção à identidade de gênero
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PIS/COFINS
MoWBrasil 2017
Confissão de culpa
Curso de extensão
Tainá Fernanda Pedrini
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ministro Mendonça Filho
Regime disciplinar diferenciado
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Julio Castro
Anoreg/MA
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito dos Transexuais
Prenome de tratamento
terras de cultivo de drogas
Visita Presídio Central Porto Alegre
bloqueio de Whatsapp
Ricardo Martins
Sistema Penal Contemporâneo
Direito Animal
A defesa intransitiva de direitos
José Edvaldo P. Sales
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Estatização dos Cartórios
Recomendação 41
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Adilson Nunes Rodrigueiro
Estresse ocupacional
Sérgio São Bernardo
RE 601720
EMAB
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Itapema/SC
Exame preparatório OAB
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Resolução nº 400/2016
Bem imóvel
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Reclamação Disciplinar
crimes cibernéticos
Crimes Imprescritíveis
Nicole Noschang
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Grécia
Morgana Henicka Galio
Douglas Anderson Dal Monte
HC 383102
Rafael Fernandes Caldeirão
Lista de Livros
Cursos Online Gratuitos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gustavo Caetano Gomes
carta
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Direito ao esquecimento
Transição e Consolidação da Democracia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ângela M. Bagattini
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Filipe Maia Broeto
Cursos Internacionais
Revogação de Resolução
DPVAT
condições para reajuste de plano de saúde
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Vitor Cardoso
Constituição Italiana
base de cálculo de honorários
Consentimento do morador
Julio Cezar de Oliveira Braga
Laura Mallmann Marcht
Estado de Inocência
Alexandre Morais da Rosa
Marlo Almeida Salvador
André Luís de Lima Maia
Sandro Kozikoski
Denisse Raquel Montoya Elias
Sérgio Oliva Reis
Súmula 563 do STJ
Rodrigo Hendges
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
#Empório indica
Charles M. Machado
Pablo Antonio Lago
Reinaldo Couto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Enamat
Pessoas portadoras de deficiência
Maioridade
Audiência de Custódia
Quinta Constitucional
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
júri popular
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ismar Nascimento Jr.
Revista Sistema Penal & Violência
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Celso Costa Ramires
Presídio Central de Porto Alegre
Resolução 177/2016
Somália
Rodrigo Darela de Souza
Solon Cícero Linhares
sentença feita por estagiário
Professora Dra. Paula Saleh
Alessa Pagan Veiga
Abuso de autoridade
Marcos Luiz Alves de Melo
Rodrigo Medeiros da Silva
Turismo
Cristiane Rebelo Limas
Geovane Peixoto
Ministério Público
Magistratura
Estados Lusófonos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Vanderlei Da Silva Sampaio
cirurgia plástica reparadora
DPERJ
intimação e notificação
FHC
Fábio Rodrigues Paulino
tese reafirmada no STF
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
HC 138565
Luana Gaia de Azevedo
Rafael Espíndola Berndt
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Natureza da ação penal
Maria Lúcia Karam
Processos administrativos
Lourival Almeida Trindade
TRF da 3ª Região
Cenário jurídico e político
Luanna Tomaz de Souza
Romance
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Terrenos de Marinha
II Simpósio de Direitos Humanos
Julia Lafayette
Comunidade jurídica brasileira
PCRJ
LC 158/2006
Fernando da Silva Albuquerque
Agostinho Ramalho Marques Neto
TVAL
desclassificação de crime
Valmir Pereira Alcantara
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
TRF da 1ª Região
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Centro de mediação para solução de conflitos
Daniel da Costa Gaspar
Katarina Peixoto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Joaquim Leitão Júnior
Érica Côrrea Simões Pires
Leonis de Oliveira Queiroz
Rubia Souza Santos
O negociador
ONU
Projeto de Lei 402/15
fornecimento de medicamento e tratamento
Caso Escher e outros
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Escoteiros
Laura Gauloski Machado
CTB
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Edital de Parecerista
Ex-presidente Lula
Direito costumeiro
Áudio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
acervo disponível
Denarcy Souza e Silva Júnior
Benigna Teixeira
Marcos Ehrhardt Júnior
Entre Nós
HC 373364
Vitória/ES
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Dia das Mulheres
Direito do Consumidor
Coerência e Verdade em Direito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Agressão Verbal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
ato infracional análogo a crime de desacato
Manuela Valim Charpinel
Transgêneros
Atividades Complementares Eletivas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Crimes da Ditadura Militar
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Eliza Hartung
Comunidades tradicionais
Carlos Bolonha
interceptação telefônica ilegal
João Vítor de Araújo Santos
Gabriela Pivar Scaravelli
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Maria Madalena Telesca
IPEBJ
Alexandre de Morais da Rosa
Banco do Nordeste
Bruna Mayara de Oliveira
CTPS
Edilson Santana G. Filho
Olavo Fettback Neto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Licitação
Boletim n. 08
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António Guterres
proibição de tatuagem em concurso
Reforma previdenciária
339 CP
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Violência contra a mulher
Lei Municipal n. 4666/2010
Fornececimento de remédio de alto custo
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Mediação privada
Princípio da insignificância penal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Inquérito n 4.483
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Cristiano Neves
Princípios Processuais Constitucionais
OCupações das Escolas e Universidades
Corréus
Futuro tecnológico
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
PLC 6784/2016
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Saúde
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Antropologia Teológica
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Pornografia Infantil
Mutirão
Michelle Carducci
Juliana Miranda
telefonia celular
RE 845.779-STF
Gestantes
Constituição brasileira
RE 958.252
Poder Judiciário Estadual
Paulo Henrique Helene
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Intimação por telefone
Tiago do Carmo Martins
Judiciário paulista agora é 100% digital
Crime de ameaça
Imigração
Inclusão
suspensão de prazo
U2
Volume 18
Renê Hellman
Não é não
A Hiperintegração do Direito
UNIJUI
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Guerras as drogas
Massacre em presídios
Julia Santi Fischer
Europa
João Baptista Herkenhoff
Erradicação da Pobreza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Segurança Aeroportuária
Lei n. 13.431/2017
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
mediação virtual
danos materiais
Morte Assistida
Revista UERJ
Abuso de menores
Recurso de Revista
Edson Silva Barbosa
Thiago Brega de Assis
TRT 10ª Região
Remição pelo estudo
TFT 4.ª Região
Lei nº. 13.257/16
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Relação de consumo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Tutela provisória
Sírlei de Sá Moura
Fabiana Ferreira Dalabona
Prisão Perpétua
Lei Complementar 197/2000
ONU Mulheres
Eugenia de Azevedo Neves
Joacir Sevegnani
Nota
prazo exclusão de sócio
Justiça em Números
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Tornozeleira Eletrônica
Costumes
Walter Bittar
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Kennedy Henrique
Facção Criminosa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Furto em estabelecimento comercial.
Mauricio Mota
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Israel Domingos Jorio
SMS
Encontro Estadual do Direito à Saúde
EAD
Fernando Neves
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
UNIFACS
Natália Katrine Doutor Branquinho
Regime aberto
Renata Flecha
Politie Nijmegen-Zuid
Precatórios
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gianfranco Silva Caruso
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Teto remuneratório
Indulto/2016
Antecipação de prova no processo penal
Bruno Ferreira
Estado Democrático de Direito
Acidente radiotivo
WebRadio TJSC
Renato S. S. Schindler Filho
Judicialização da saúde
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Antonio Vercher Noguera
Ajuda Humanitária
Resolução n. 235/2016
Aplicativo Replika
Duílio Antero de Camargo
Allan Dias Toledo Malta
Lei 11.343/06
Carros apreendidos
Gustavo Proença Mendonça
Caio Henrique Lopes Ramiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Exportação
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Superior Tribunal Militar
PRefeitura de Jequitibá
Juliana França David
MST
Liberdades públicas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direitos do trabalhador doméstico
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Eduardo Silva Bitti
PLS 195/2014
João Paulo Allain Teixeira
Concurso público para cartórios
Paolo Lollo
Academia Brasileira de Direito Internacional
MPMS
Tânia Maria de Oliveira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Grupo de Estudos em Direito Público
Disparidade Salarial
Prestações Pecuniárias
Brenno Cavalcanti
DPESC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Universidades
TJCE
Acordo de leniência
Gustavo Capobianco Volaco
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Habeas Data
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Giovana Giulia Silva
Condenação
EXCESSO DE PRAZO
Petição n. 7074
Justiça que solta
Proteção jurídica
restituição
Acidente de trânsito
Justiça Legal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Renova Cursos
Razoável Duração do Processo
Irlanda
Bolsa de Estudo
pedido de cancelamento rejeitado
Acusada gestante
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Adoção homoparental masculina
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Suspensão condicional de processo
Audiência por videoconferência
Vade Mecum Método
Arquivamente de Inquérito
ONU Brasil
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Migrantes
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Thiago de Miranda Coutinho
terror e medo
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Eslovênia
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Contagem de prazo
Desocupação UESB
Acidente de trabalho
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Casal homossexual
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Perda total
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Recurso Especial
Resolução 125 do CNJ
Salah Khaled Jr
Direito de imagem
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Vínculo Empragatício
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Mudança de sexo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Criminologia Forense – Tomo I
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Estudos Feministas
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Celpe-Bras
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convicção religiosa
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Direito LGBT
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indenização
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Direito à inclusão
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Demissão por Homofobia
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Anuário da Justila 2016
Nazismo
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S. Tavares-Pereira
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Ditadura Chilena
Documentários
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Regras da previdência
Lucas Manoel Soares Machado
Abuso Sexual
Consulta Popular
Audiência Digital
Paradoxos Penais – Vol. I
Trícia Navarro Xavier
Ministério Público Militar
OAB/MG
Guia
Paternidade biológica
Estatuto da Advocacia
art. 334-A do Código Penal
Camila Prando
Promoção das Diversidades
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Bruna Silva Carvalho
Doação de Órgãos
Congresso de Psiquiatria Forense
João Paulo de Mello Filippin
Juiz humano
Especializações
gastos do Judiciário
Balanço 2015 STJ
Lei 11.340/2006
Everaldo Luiz Oldoni
Microcefalia
Suíça
CDA
Investimento em fundos internacionais
Comunicação ao juízo da execução
Rede Infoseg
Poder Judiciário catarinense
Gabriela Mendes Fontana
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eugenio Zaffaroni
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Víctor Minervino Quintiere
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Meninas de Guaru
Estado do Rio de Janeiro
Lei Complementar 73/93
Andréa Gill
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Recurso Extraordinário 973837
Furto de Chocolate
Pokémon Go
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
XXV CONPEDI
Rafael Silveira de Souza
Estatuto da Juventude
2ª Câmara Criminal
Agência Nacional de Aviação Civil
Nelson Lacerda
Erro médico
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Artur de Brito Gueiros Souza
André Luis Callegari
Pena de multa
Greve Geral
oficinas de parentalidade
Abaixo assinado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Reconhecimento fotográfico
Fernando Antunes Soubhia
Primeira Seção do STJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Palácio do Planalto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tragédia em Mariana
Kafka
CPGUFSC
Centro Acadêmico Hugo Simas
Caixa 2
Direito à Privacidade
Projeto MiniPac
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pedro Roberto Donel
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Quarta Turma do STJ
José Ribas Vieira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jordânia
Militar
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Theodoro Vicente Agostinho
Professor Adjunto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rachel Riera
Uber de Advogados
Flávio Andrade da Cruz
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Regulamentação do uso das algemas
Alexander Meurer
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Decisão STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Legislação
Paulo Ferreira da Cunha
Érico Ricardo da Silveira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito de personalidade
Cândido Furtado Maia Neto
Roubo de carro
Rafael de Deus Garcia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Glauber William Duarte
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Salvo conduto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
HC 374713
CEPAL
Doutor "honoris causa"
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Projeto de Lei 3.729/04
Câmara Especial Regional
Reação Alérgica
Destinação de Recursos
Dano Psíquico
Privatização de Presídios
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Justiça Criminal Negocial
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Curso de Direito
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
canabidiol
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Guarani-Kayowá
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corretoras de seguro
Suspensão da Liminar
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