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Ianê Santos dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Andrezza Anzolin
Flávia Pereira Hill
Débora Fernanda Ferreira
Franciane Hasse
Renata Oerle Kautzmann
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sandra Cristina Maia
Rafael Leme Macedo
José Gouvêa
Mackysuel Mendes Lins
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Humberto Miranda
Radson Rangel F. Duarte
Élida Lauris
Bruna Caroline de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Veronica Pacheco Viana
Igor Raatz
Alexandre Basílio
Marcelo Roseno de Oliveira
Carmem Cavalcante
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Lima Marques
Fransuelen Geremias Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriel Quintanilha
Pablo Freire Romão
Isadora Martinatti Penna
Brena Bonachini
Rodolpho Mattos
Felipe André Laranjo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alexandre Junqueira Gomide
Vívian De Gann dos Santos
Alexandre do Rosario Brito
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernando Goya Maldonado
Cláudio Rêgo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriel Pereira de Carvalho
Hellem Silveira Rebolças
Paulo Ferrareze Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Paula Couto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Germano Schwartz
Fernando Porto Martins
Fábio de Oliveira Camillo
Stella He Jin Kim
Fernanda de Oliveira Crippa
José Carlos Portella Junior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felipe Monteiro Minotto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliane Facó
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bianca Bez
r Tainá Aguiar Junquilho
Camila Marques Rosado Ferraz
Giulia da Silva Soares
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Roberto Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Israel Lima
Juliana Nandi
Giselle da Cunha Cruz
Tiago de Toledo Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Haroldo César Náter
Cezar Roberto Bitencourt
Marta Lúcia Tittoni
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel A. Dourado
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Missael Pinto Zampier
Vanessa Kettermann Fernandes
Sinara Adriano da Trindade
Julia Santi Fischer
Lucas Machado
Persecução penal nos crimes tributários
Camilo José d´Ávila Couto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wagner Francesco
Kamilla Mello
Rideko Suzuki
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daiane Carlos Höhn
Helena Patrícia Freitas
Desvirtuamento do jurídico
Andréa Araujo Bostelmam
Daniel Gerhard
Belmiro Fernandes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Renata Carvalho Amaral
Arthur Corrêa da Silva Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Luna
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Amaral Antunes
Jefferson de Carvalho Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Luiza Ávila
Flávia Ávila Penido
José de Assis Santiago Neto
Adriana Almeida Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fábio Rodrigues Gomes
Henrique Kaster
Mauro Granemann de Souza Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Cascardi
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Ricardo Colaço
Luís Eduardo Colavolpe
Esther Maria de Magalhães Arantes
Terceira idade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jaécio Matos Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda da Silva Lima
Henrique Franceschetto
Fábio da Silva Bozza
Maica Matos Leão
Guilherme Valle Brum
Ursula Rodriguez Minhone
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcela Münch
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Yamin
Yuri Ivo Peralva Sales
José Luiz Toro da Silva
Adriano de Jesus Silva
Samuel Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernanda Tartuce
Nilzo Felisberto
Bruna Roberta de Borba
Paulo Lenzi
Fabiana Lanke
Ana Paula Backes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno Takahashi
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sidineia Delai Onzi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinícius Cidral
Luciano Franco Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
José Luis Bolzan de Morais
Benigna Teixeira
Polliana Corrêa Morais
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
r Rodrigo Wasem Galia
Larissa Tomazoni
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antonella Galindo
Joscimar Souza Silva
Roberto Bona Junior
Marcelo Masô
Valéria Magalhães Schneider
Alice Costa Lima Salz
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcelli Cipriani
André Martino Dolabela Chagas
Marcos Queiroz
Cássio Rebouças de Moraes
Tiago Zagonel
Caroline Perez Venturini
Marcelo Veiga Franco
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Suellen Regina Frantz
Felipe Dalenogare Alves
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo Wasem Galia
José Ricardo Caetano Costa
Felipe Chiavone Bueno
Rodrigo Bahia de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Correia de Lima
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Juliana Hermes Luz
Vitor Santos Andrade
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Juarez Cirino dos Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Patricia Gonzalez
Nic Cardeal
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriel Bulhões
Cleopas Isaías Santos
Sofia Siman Salema
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Ponce
Daniela Richter
Matheus José da Silva Dillio
Victor Pyles
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernando da Silva Albuquerque
Higor Rezende Pessoa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Larissa Zucco
Soraia da Rosa Mendes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Deonísio Koch
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carla A. Ventura
Súmula vinculante
José Humberto Pereira Muniz Filho
César Barros Leal
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Veranice Melo Frota
André Luiz Maluf de Araujo
Carla Benitez Martins
Letícia Pereira de Araújo
Maurício Fontana Filho
Luara Colpa
Débora Tavares
Paula Brener
Breno Botelho Vieira da Silva
Karen Munhoz
Evanilsa Coelho Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Negócios jurídicos processuais
Rodrigo Fernandes
Leandro Augusto Alves da Silva
Julio Guilherme Müller
Amarílis Costa
David Maxsuel Lima
Víctor Minervino Quintiere
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiza Miranda Heinisch
Heitor Pergher
Gabriela M. Menezes
Larissa Janoni de Araujo
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Everton Sarraff Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Alexandre Happke
Mayara Pellenz
Denize Carolina da Cunha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thiago Souza de Albuquerque
Casos criminais
Jéssica Feiteiro Portugal
Carla Joana Magnago
Hodavias Bibiano Chivinda
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Romero Leite
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wagner Inácio Dias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Alexandra Borba
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Vitor Nogueira
Merhej Najm Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thanderson Sousa
Thiago Freitas
Luciano Scheer
Michele Hübner
Belmiro Jorge Patto
Gamil Föppel El Hireche
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Guilherme Wunsch
Laura Dutra de Abreu
Edson Silveira
Leonel Betti Jr.
Bruno César Gonçalves da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elisa Costa Cruz
Guilherme Freire de Melo Barros
Átila Da Rold Roesler
Ana Priscila Correia Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Mambrini Rudolfo
r Raul Linhares
Henrique Batista Barbosa
João Carlos Castranheira Pedroza
Celso Augusto Uequed Pitol
Thula Pires
Maria Fernanda Piva
Adriano Sant’Ana Pedra
Eduardo de Avelar Lamy
Joana Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Emerson Garcia
França Júnior
Bianca Rosenthal
Luís Gustavo Reis Mundim
Mª Emília M. de O. Queiroz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Claudia Freesz Calmon
Eduardo Bitencourt
Jaqueline Moretti Quintero
Extensão Direito das Mulheres
Cláudia Toledo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amanda Lobão
Clarissa Pereira Carello
Elias Jacob Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Zambrano de Souza
Rafael Caselli Pereira
Cintia Neves Godoi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Adriana Bravim
Pedro Roberto Donel
Fábio Camargo
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Laís Arruda Marini
André Antônio Gavazini
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniela Portugal
Renata Moreira da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nariel Diotto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Leonard Schmitz
Kátia Parente Sena
Guilherme Felipe Miguel
Monique Pena Kelles
Cecília Bojarski Pires
Augusto Jobim do Amaral
Patrícia Leite Carvão
Débora Silva Massulo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Série eProcesso – prática com teoria III
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Escola Mineira de Processo Penal
Danilo Nascimento Cruz
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pedro de Araujo Fernandes
Gisela Maria Bester
Daniel de Pádua Andrade
Ígor Araújo de Arruda
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Elias Miranda
Luciana Chemin
Luiza Silva Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago Felício Barbosa Pereira
Série Cibersegurança III
Paula Yurie Abiko
Roberto Livianu
Desumanização do traficante e do usuário
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cyntia Possídio
Marina de Carvalho Vieira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fredie Didier Júnior
Patrícia Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jefferson de Carvalho Gomes
André Tredinnick
Luiz Fernando Cortelini Meister
Claudio Melim
Claudia da Rocha
Efson Lima
Ângelo Boreggio Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Jessyka Zanella Costa
Nayara Swarowski
Nathália Christina Caputo Gomes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jamilla Monteiro Sarkis
Henrique Bonacina Bonfanti
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Emily Fidelix
Nely Nazareth
Lucas Pereira Sagaz
Roberto Barbosa de Moura
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcela Duarte
Vinicius Silva Lemos
Wellington Jacó Messias
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Portela Gomes
Melina Girardi Fachin
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Marina Barcelos de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
r Breno Novelli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Samuel Firmino de Brito
Victor Labate
Anthony Thiesen
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Simone Henrique
Mariana Seifert Bazzo
Juliana Ribeiro Goulart
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Sanín Restrepo
Mauricio Mota
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cristiano Aparecido Quinaia
Alexandre de Morais da Rosa
Tamires de Oliveira Garcia
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Coelho
Luisa Oliveira Coelho
Gabrielly Caroline Porsebon
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Frantz Becker
Caroline Köhler Teixeira
Roberta Moura Faíz
Andre Vasconcelos Roque
Justiça e vingança
Regiane Nistler
Valdemar Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Elane Pires Muniz Soranso
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cláudio Lucena
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
David T. Queiroz de Souza
Luiza Nagib Eluf
Maria Luiza Gorga
Renan Francelino da Silva
Angélica Mota Cabral
(Sub)Versões Processuais Penais
Joseane de Souza
Editora Empório do Direito
Marcelo Ferreira Machado
Darci Guimarães Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Philipe Benoni Melo
Tatyane de Araújo Campos
Renato S. S. Schindler Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Matheus Martins Moitinho
Thiago de Oliveira Vargas
Silva Batista Pilau
Camila Holanda Aragão
Christyan Muller Ajala
Ana Paula Siqueira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe Bertazzo Tobar
Mark Pickersgill Walker
Rafaela Alban
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Guilherme Moreira Pires
Carlos Augusto de Assis
Suelen Tavares Gil
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Eduardo Borges
Camila de Oliveira Koch
Ana Júlia Batista
Sabrina de Paula Braga
Maria Tereza Grassi Novaes
Tatiana de Almeida Campos
Camila Amado Soares
João Paulo Lordelo
Defensores Públicos
Vontade de Constituição
José Edvaldo Pereira Sales
Bruna Angélica Maistro
Bruna Braga da Silveira
Paulo Victor Costa Brito
Cristiana Cordeiro
Andreu Luz
Elisa Berton Eidt
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando Hoffmam
Diego Henrique Schuster
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Catarina Hernandez Ferri
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isis Regina de Paula
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael de Araújo Alves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Eduardo De Nadal
Ludmila Ângela Müller
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tiago de Lima Santos Reid
Ardala Marta Corso
Vanessa Brodt Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Koch Carlan
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Anita Duarte
Bruno Martins Duarte Ortiz
Diogo de Paula Papel
Manuel Martín Pino Estrada
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Emelyn Almeida de Lima
Luciana Santos Silva
Ricardo Fiorin
Assis da Costa Oliveira
Relação de trabalho
Zulmar Duarte
Augusto Barbosa Hackbarth
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Agrotóxicos
Samuel Mânica Radaelli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Igor Cardoso
Kenarik Boujikian
Francisco Pereira Pinto Filho
Bianca Aline Becker
Rafael Lara Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Claudio Melim
Marta de Oliveira Torres
Lucas Roberto de Souza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Eduardo Martinez
Série Cibersegurança II
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Silva Alves
r Élida Lauris e Denise Dora
Aline Amábile Zimmermann
Camila Gouvêa de Araújo
Wanessa Assunção Ramos
Daniel da Costa Gaspar
Rafael Giorgio Dalla Barba
Elisa Rech Dickel
Banalidade do Mal
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Cavalcante Cortez
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Beatriz Gomes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonel Maschietto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Willian Cleber Zolandeck
Vinícius Anacleto Burato
Sergio Matos
Daniel Willian Granado
Thiago Vieira de Sousa
André Felipe Oliveira Moraes
Marcel Lopes
Misoginia
Anna Carolina Faraco Lamy
Caio Ferreira Neto
Rafael Alves Bertolusci
Sebastião Marques Neto
Daniel Thiago Oterbach
Wagner Luis Padilha
João Victor Mingorance
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Montiel da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marina Bertinatto
Monica Cecilio Rodrigues
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marlo Almeida Salvador
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vinícius Arouck
Rachel Serodio de Menezes
Konstantin Gerber
Mateus Costa Pereira
Saulo Dutra de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eduardo Santana Cordeiro
Luana Andrade
Vitor Frederico Kümpel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Série Tecnologia e trabalho III
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rubens Correia Jr.
Fernando Torres
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Silas Maycon Lopes Silva
Noslen Melo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Enrique P. Haba
James Walker Júnior
Rodrigo Bello
Lucas Lanner De Camillis
Joselene Negra Black
Daniel Willian Granado
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Antonio Pietro Almeida
Abril Uscanga Barradas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maria Walkiria Cabral
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Nestor Távora
Newton Pereira Ramos Neto
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Maria Pereira de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Renato Santos de Melo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nilza Sarneski
José Barroso Filho
Ricardo Fretta
Fernanda Melo Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Mauricio Ferreira Cunha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Kássio Henrique S. Aires
Dejair dos Anjos Santana Júnior
William Galle Dietrich
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Libaneo
Juliano de Oliveira Leonel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Moura
Marcia Cristina Xavier de Souza
Henderson Fürst
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bartira Macedo de Miranda
Admilton Figueiredo de Almeida
Lei nº 8.137/1990
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Giulia Signor
Affonso Ghizzo Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
César Augusto Baldi
Ubiratan de Mattos
Fausto Amador Alves Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Larissa Thielle Arcaro
Willian de Meira
Deise Helena Krantz Lora
Javier Diez García
Fernanda Hablich
Thais Nogueira Lopes
Almir Megali Neto
Gabriel Abrahao Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emília Queiroz
Lucas Guimarães Chagas
Taynah Ignacio
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Débora Costa Ferreira
Talissa Truccolo Reato
Ana Paula de Souza Cury
Alberto Jonathas Maia
Disputa de guarda judicial
Lazara Carvalho
Tânia Maria Françosi Santhias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ivan Gomes Bonifácio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mariana Alves Lara
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Feitosa da Mata
Luccas Tartuce
Jefferson Forest
Carla Dietrich
Aline Busch Czarnobai
Lucas Hinckel Teider
Emmanuel Dockès
Mauro Mendes Dias
Kátia Debarba Machado
Alexandre Leal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Marinho
Rafaela Alban
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Chamum Aguiar
Vânia Marian Guerino Farinha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula Rodovalho
Felipe da Silva Freitas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
Jenifer Carina Pereira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
r Rizzatto Nunes
Marília Siqueira Costa
Nelson Camatta Moreira
Lucio Barreto Guerreiro
David Salim Santos Hosni
Caio Madureira Constantino
Marina Alice de Souza Santos
Bruna Kern Graziuso
Antonio J. Capuzzi
Recurso Especial
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Conduta atípica
Eliza Cerutti
Alan Martinez Kozyreff
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Benigno Núñez Novo
Caio Vlasak
Ricardo Pires
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Poeta Ali Agora
Fernanda da Rocha Fabiano
Profa Dra Karine de Souza Silva
Larissa da Silva Lopes
Fernando Reis de Carvalho Peres
João Biffe Junior
Isaías Henrique Silva
José Ribas Vieira
Luíza Resende Guimarães
Priscila Martins Dias
Bruno da Costa Vaz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andréa Gill
Marcelino Sato Matsuda
Marcus Vinícius Motter Borges
RHC 75.800
Luana Oliveira Araújo
Marcella Granemann Ferreira
Mateus Brandão Aires
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
José Ricardo Maciel Nerling
Hernani Zanin Júnior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fábio Jun Capucho
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulo Vinícius Feijó
Wellington Jacó Messias
Márcia Cunha Teixeira
André Nicolitt
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lucas Vasconcelos Vieira
Márcio Soares Berclaz
Diogo Bacha e Silva
Ravi Peixoto
Patrícia Henriques Ribeiro
Henrique Picarelli
Paulo César Carbonari
Flavio Antônio da Cruz
Fernando Filgueiras
Rafael Almeida Santos da Luz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Ney Bello
Gabriela Mendes Machado
Carolina Lacerda Machado
Luciano Góes
Jarbas Matos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thalita Abdala Aris
Gilberto Morbach
Marcello Terto e Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matemática Aplicada
Marcio Guedes Berti
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Palma de Brito
Eduardo Januário Newton
Eric Cwajgenbaum
Juliana de Alano Scheffer
Caelen Yumi Takada Barros
Alice Bianchini
Mônica Pimenta Júdice
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wellington Jacó Messias
Thiago Minagé
Rodrigo Trindade
Elaine Cristina da Silva
Luciana Pimenta
r Gisela Maria Bester
Daniela Campos Cerullo
Leonardo Alves Côrrea
Nara Fernandes Lúcio
Adalberto Narciso Hommerding
Carolina Farkasvolgyi
Erick Beyruth de Carvalho
Murillo Andrade
Juliana Ramos de Amorim
Ana Miguel Gomes Regedor
Ruth Barbosa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Willame Parente Mazza
Andressa Retori Teixeira Maia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Estudantes secundaristas
Bruna Marques da Silva
Francisco José Borges Motta
Jorge Coutinho Paschoal
Felipe Fernandes Pinheiro
Vitor Andrade
Cristiano Duro
Ana Claudia de Souza Crotti
Henrique Milanez Pirolla
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Geovane Peixoto
Thais Mello Doleys
Francine de Moura
Derik Roberto da Silva Rozas
Patrícia Cordeiro da Silva
Nádia de Castro Alves
Marcelo Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ricardo Barbosa Tellini
Nicholas Maciel Merlone
Filipe Reinert
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mayra Matuck Sarak
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paloma Leles
Fabiana Otero Marques
Carlos Henrique Soares
Uso indevido de algemas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thereza Christina Nahas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Pedro Gebran Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fábio Borges
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maurício Requião
Matheus Vignatti de Carli
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernando Rey Cota Filho
Eder Fernandes Santana
Diogo de Oliveira Gomes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Atenuante inominada
Analice Nogueira Santos Cunha
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Debora Vieira
Karla Fabrício de Godoy
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Emrich Sá
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelo Mazzola
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Amanda Avansini Arruda
Recompensa
João Rafael de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Bruna Maira Cavalheiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rosane Leal da Silva
Bianca Cândido
Henrique Abel
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luís Gustavo Reis Mundim
Thaís Rocha Lima
Talise Rossi, Diéssica Adam
Elizabete de Araújo Souza
Juan David Gelacio Panesso
Gustavo Medeiros
Marcelo Maduell Guimarães
Marcos Catalan
Larissa Beleza
Douglas Carvalho Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paloma Braga
Dina Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Kleber Zanchetta
Ilan Goldberg
Mariana Resende
Rafael Faria Basile
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Phillip Gunther
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Pereira Freitas
Articulistas
Karla De Souza Oliveira
Irlanda do Norte
UNIJUI
Marcos Eberhardt
revogação de prisão preventiva
Projeto “Integra-Idoso"
Educação Pública
Lauro Francisco Mattei
Jorge Alberto de Andrade
Medo do futuro
Micheli Silva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ruiz Ritter
Benigno Núñez Novo
Rafaela Alban
Maykon Fagundes Machado
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcelo Ribeiro
Tema 98 STJ
movimentação processual
Sala Verde
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Resolução 177/2016
lucros cessantes
Foro Privilegiado
Smart Lab
Laura Gigante Albuquerque
Leonardo Avelar Guimarães
Lute como uma menina
Lei nº 9.099/95
Juizado Especial da Fazenda Pública
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Zambrotta
10ª edição comemorativa
PCC
Flávia Stringari Machado
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Lei n. 12.318/2010
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
recesso forense
Discriminação Racial
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direitos dos estagiários
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Fabio Sevscuec
Residência Judicial
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Pai socioafetivo
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luta pelos direitos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Presídio Central de Porto Alegre
Direito Contratual
Violência doméstica e familiar contra a mulher
José Enrique Teixeira Reinoso
Adoção homoparental masculina
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Constrangimento
Thiago Brega de Assis
Decreto de indulto 2016
Anoreg/MA
Futuro tecnológico
Disparidade Salarial
Antonio Vercher Noguera
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Daniela V. Pachito
Camila Berni
Proteção à identidade de gênero
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Indenização seguradora
Direito dos Transexuais
Bloqueador de celular
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Pena de multa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lei 9.876/99
UNAERP
Paridade de Gênero
III Simpósio de Direitos Humanos
Balanço 2015 STJ
ANAMORPHOSIS
Casamento Infantil
Decreto 3.413/2000
Pena pecuniária
Mudança de sexo
Acusada gestante
Guilherme Alcântara
Dez Medidas Anticorrupção
Imigrantes
Fernando Parente
Rachel Riera
Javan Moisés Girardi
PLS 280/2016
biblioteca digital
Cândido Furtado Maia Neto
G. Couto de Novaes
Affonso Ghizzo Neto
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Boletim n. 09
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adriana Cecilio
Cursos Gratuitos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Gilmar Mendes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Edna Raquel Hogemann
Idenização por danos morais
Decreto 27.784/1950
Exploração sexual de menores
Crise financeira
José E. da C. Fontenelle Neto
CTB
Renato S. S. Schindler Filho
Resolução 218/2016
Rio São Francisco
Lucas Manoel Soares Machado
OCupações das Escolas e Universidades
agravo interno e embargos
Entrevista
Nota de Pesar
Aposentados
Organização Mundial da Saúde
Phillip Gil França
Citação e intimação
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Evicção
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vade Mecum Método Internacional
Solon Cícero Linhares
Fernanda Maria Veronese
XXV CONPEDI
posse-trabalho
João Marcelo Negreiros Fernandes
Instituto Patrícia Galvão
A construção da cidadania e a sexualidade
Diploma
João Vítor de Araújo Santos
art. 5º da Constituição Federal
Sorteio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Emenda Constitucional 74/2013
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Licitação
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Projeto Reeducar
PCB
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art. 334-A do Código Penal
Lei n. 8.213/91
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Daniel Roberto Hertel
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2ª Câmara Criminal
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Adoção à brasileira
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Responsabilidade solidária
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Lei proíbe Uber no RJ
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Violência contra mulher
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Liberdade Religiosa
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Intimação
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Súmula 719 do STF
Bolsas para Brasileiros
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Responsabilidade civil do Estado
Greve Geral
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ADI 5357
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Estabelecimento prisional
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Redução da Emissão de Carbono
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Interpretação conforme a Constituição
MIT
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Coreia do Sul
Indenização a familiares
Reino Unido
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Publicidade abusiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
o especialista em prender e a prisão
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Direito de Gênero
Depósito recursal
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Superintendência de Seguros Privados
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Melhor atendimento no Judiciário
Secretaria da Fazenda de MG
Boletim n. 08
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Indeferimento
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Pessoas com deficiência
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regime inicial do crime de roubo
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Banco de dados genéticos
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Resolução 213/2015
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Habeas Corpus nº 387244
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Recurso de Revista
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Guia
185
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Condenação Militar
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Psiquiatria Forense
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Escola sem partido
Programa Direito & Rock
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desistência da adoção
EMAB
Reforma Eleitoral
Rafael Beltrão Urtiga
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Eduardo Januário Newton
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Crime Militar
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Legalização da Prostituição
Desocupação de estudantes
Curso de Direito Penal Didático
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Valmir Pereira Alcantara
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Seguro
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HC 373364
Márcia Krischke Matzenbacher
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Áudio entrevista
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Caixa 2
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Direito de defesa
Aluguel de Roupas
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Lei de Improbidade Administrativa
Convenção de Montreal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Entrevista Débora Fioratto
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“fosfoetanolamina sintética”
Apreensão de passaporte
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Curso de Direito Internacional Público
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Militar
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Frente Brasil Popular
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Observatório da Mulher
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Cibele Cheron
Ponto adicional
Superior Tribunal Militar
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Advocacia catarinense
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Consumo on line
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Projeto Cronos
Deputados
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Sorocaba-SP
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Lei nº. 13.257/16
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Maurício Requião
I Encontro das Criminalistas
Vinicius Lúcio de Andrade
Márcia Sarubbi Lippmann
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Wagner José Penereiro Armani
Pessoa com deficência
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Turismo
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atividade de risco
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Crimes Imprescritíveis
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Arquivamente de Inquérito
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infecção hospitalar
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INTERVENÇÃO
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ADI 5649
App.
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Marinha do Brasil
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Ditadura brasileira
tese reafirmada no STF
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Manual de Processo Penal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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3ª Turma do STJ
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RG
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Doação de Órgãos
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
A Hiperintegração do Direito
Henrique Telles Vargas
Programa "Pai Presente"
Ohio
Denúncia sem fundamentar
Bruno Milanez
Franceses
Ausência de vagas
Imprensa
Lei Complementar 73/93
Cladem
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
a dor tem pressa
Leonis de Oliveira Queiroz
Alemanha
Reação Alérgica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Registro profissional
Brasil. Human Rights Watch
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Cão Guia
Aplicativo Replika
Eventos Gratuitos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Panamá
Karla de Souza de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Juizado do torcedor
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Julio Cesar de Souza
Comissão de Anistia
Varas
indígenas Warao
Projeto de Lei 168/2015
Segurança Aeroportuária
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ilicitude das Provas
publicação
ONU
Preso provisório
Paulo Incott
Instalação dos cursos jurídicos
Racismo Institucional
Reclamação Trabalhista
Luiz Fernando Moreira
Karla de Souza Oliveira
Encoge
Aula Magna
ADI
Leandro Machiniski
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Márcio Soares Berclaz
Voto provisório
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Paulo Machado Piratelli
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Nota de Repúdio
UFOP
Tutela provisória
PFDC
CERS
Regras
Crime de perjúrio
Malta
MPMS
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Alepo
Falsa acusação de crime
Jamile Calheiros
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Fazenda nacional
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Polícia Civil do Distrito Federal
Grécia
Resolução n. 235/2016
Sine Fácil
Resolução
Assunção tácita de culpa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
orçamento público
Cármen Lúcia
Eleições municipais 2016
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Declaração de Brasília
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Danos Materiais e morais
NeUnaMenos
Luiz Henrique Silva Almeida
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Curso ENFAM
Investimento em fundos internacionais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Curso de Direito com dupla titulação
Toca fitas
Rompimento de barragens
João Guilherme Gualberto Torres
Motorista
Ian Martin Vargas
Emissora de Televisão
Prevenção ao suicídio
Condenação criminal
O Controle da Moralidade Administrativa
Lauro do Nascimento Pereira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cartilhas
Valber Melo
VEC
Academia Brasileira de Direito Internacional
Liminar em Habeas Corpus
MPT
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Mortes e lesões causadas por policiais
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Inteligência Artificial
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Renúncia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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27 anos do ECA
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vidade político-partidária
Senha de cartão
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Enunciado 266 do STJ
Constituição Italiana
PEC 287/2016
Pretensão Punitiva
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Não recepção
queixa-crime
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Direitos do trabalhador doméstico
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Glossário
Investigação Social
voa ou corre?
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SEDESTMIDH
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Universidades
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bem imóvel
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Crime de Injúria
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TRT-MG
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Suprema Corte do Chile
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África do Sul
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Extremismo
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Cartilha de orientação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Maioridade
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Audiência por videoconferência
Cinema Educativo
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Resolução 235/2016
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Democracia em Desconstrução
Recursos Repetitivos
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Direito das Migrações Transnacionais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Danos morais e materiais
Escolas
Documentos falsificados
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UNOESC
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
A criminalização midiática do sex offender
Súmula 563 do STJ
Trabalhos Científicos
Cursos online
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Recomendação 44/2013
Termo circunstânciado de Ocorrência
Motorista bêbado
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Comunidades carentes
Lei 13306
Marco Aurélio Marrafon
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Juiz Luís Carlos Valois
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tornozeleira Eletrônica
Moisés Rosa
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
MPSP
Eduardo Pereira dos Anjos
Paulo Afonso Brum Vaz
Fabiano Oldoni
Combate à Corrupção
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Porte de Armas
Obras Publicitárias
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Dano ambiental
Estado de Inocência
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gaspar
RVA
MG
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Oriente Médio
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PUCMM
Os Novos Atores da Justiça Penal
princípio da correlação
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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crime de estupro
Damásio Educacional
Código Civil de 2002
base de cálculo de honorários
Brenno Cavalcanti
Recurso em Habeas Corpus
COAF
Fernando César Costa Xavier
Indulto
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Agravo de Instrumento
Materialidade delitiva
Presunção de Inocência
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Projeto de Lei 4.850/2016
prisão por débito tributário
Coaching
Curso online
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Estatuto da Juventude
Consulta CNJ
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Revista Contradogmáticas v. 09
Filmes Africanos
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Nazismo
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história de mulheres
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
impenhorabilidade
Vínculo Empragatício
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EXCESSO DE PRAZO
Lei das Terceirizações
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Pós-natal da adoção
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei n. 13.189/2015
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
4.º Congresso Médico e jurídico
curso é gratuito
Raissa de Cavassin Milanezi
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África Ocidental
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Tribunal de Contas da União
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Apelação Cível
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Chamada para submissão de artigos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
HC 129646
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Rafael Fernandes Caldeirão
TJRS
Princípio do melhor interesse da criança
Países Lusófonos
Lourival Almeida Trindade
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Dóris Ghilardi
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Fernanda Lencina Ribeiro
Cristiano Imhof
TJAC
Universidade Pública
Laura Mallmann Marcht
Jurisdição Constitucional
Felipe Wruck Médici
Informativo de Jurisprudência
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Resolução n. 155/2012
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Rogério Muniz Barros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Matheus Almeida Caetano
Magistratura Catarinense
Desembargador Sérgio Luz
Audiência de Conciliação
dispensa discriminatória
PLS 288/2013
Cursos Internacionais
Lei nº 8.036 de 1990
Ocupação das Escolas e Universidades
IBAMA
Crime de ameaça
Yara Singulano
Simone Henrique
Comunicado da ONU
Remessa de Artigos
Agressão escatológica
Direito de personalidade
Conselho Federal da OAB
Mutirão
Ministra Cármem Lúcia
Ígor Araújo de Arruda
ADC 16
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Recomendação 41
DIRPF/2017
Faculdade de Direito de Vitória
Poder Judiciário Estadual
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Dolivar Gonçalves Junior
INQ. n. 4483
HC 374713
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Nova Súmula
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Guilherme Moreira Pires
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Alexander Meurer
Precatórios
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Lei 13.269/2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
orientação sexual
Cartórios e Registros
Arrecadação de Verbas Públicas
Concurso público
PEC 287/2016. ADPF 438
Recomendação 44
Luciana Boiteux
Febre Amarela
Soraia da Rosa Mendes
Protetor solar
Entrevista do dia
Audiência de Custódia
Colaboração premiada por delegados
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Vinicius Almada Mozetic
Reajuste salarial
Brexit
TJMG
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Carlos Henrique Raguza
Direito ao esquecimento
Apadrinhamento de crianças
Paulo Roberto Athie Piccelli
Roberta Werner Pinto
Lucas do Nascimento Nobre
Érica De Kássia Costa Da Silva
Aury Lopes
Editora Empório do Direito
Kátia Debarba Machado
José Nunes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Nova data
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Samuel Mânica Radaelli
Eleições EUA
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Juiz humano
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ausência do MP em audiência
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Objetivo 16
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Indicação Literária
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Escravidão Moderna
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Corrupção na Petrobrás
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Eduem
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Ação Penal de Competência do Júri
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feminicídio
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Documentos exterior
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rede de proteção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Prenome de tratamento
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Audiência Pública
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Cidades e comunidades sustentáveis
Saúde Prisional
Acordo de leniência
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Desjudicialização
Incitar Suicídio
TVAL
Verdade e Consenso
Súmula 83
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Gabriel Vicente Riva
Formulário digital
Revista Eletrônica da ABDConst
Ricardo Carvalho Fraga
danos materiais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Los Angeles
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luislinda Valois
Mauricio Mota
Leonardo Isaac Yarochewsky
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Nathan Pilonetto Silva
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Abuso dos direitos humanos
Fernando Rodrigo Mroskowski
PIS/COFINS
Abuso de menores
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Plano de Ação dos Tribunais
Inscrição OAB
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
crowdfunding
Direito do Consumidor
Ilegitimidade de parte
Lições de Direito Alternativo
Marcelo Guerra
Bis in idem
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Antropologia Teológica
assédio sexual em metrô
Direito de liberdade religiosa
TRT9
telefonia celular
Fabricio Gevaerd
Posse Ministra Carmen Lúcia
Contas Presidenciais
Princípios Constitucionais Eleitorais
TRT4
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Mudanças Climáticas
RE 587970
Rubens Correia Jr.
Pokémon Go
art. 385 do CPP
Direito e processo penal
Paulo Queiroz
Súmula 439 do STJ
Juliana Ribeiro Goulart
Legislação Indígena
LEAP Brasil
Juliane Facó
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Antecipação de prova no processo penal
Alimentos no âmbito internacional
Fundação Getulio Vargas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Caroline Ribeiro dos Santos
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Recebimento
Turma Recursal
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ato infracional análogo a crime de desacato
proibição de tatuagem em concurso
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Estado Democrático de Direito
Criança indígena
Juros de Mora
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Trabalho em presídio
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Acidente de trânsito
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Legislação em vigor
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Quadro Saiba Mais
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Competência Jurisdicional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
8ª Vara Federal de Florianópolis
Inquéritos arquivados
Lorenzo Alvarez de Toledo
Aplicativos de Celular
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Lei nº 13.427
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Remição pelo estudo
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Máfia chinesa
Prescrição da ação penal
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Reforma da Previdência
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Adicional de Periculosidade
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Penal Tributário
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Suspensão condicional de processo
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TFT 4.ª Região
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Tratado
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Flacso
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Tecnologia Comunicação e Informática
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Código de Ética da Magistratura
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acervo disponível
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Direitos dos cidadãos
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Especialização em Direito e Economia
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Liberdades públicas
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Lista de Livros
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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restituição
Paternidade biológica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
dependência de álcool
Nilson Costa Souza
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Produtividade
PLC 20/2016
Requerente de asilo
Beatriz Zapelini
Tragédia de Mariana
Wilyney Santana Borges
Fornecimento de fraldas
Bingo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
intoxicação alimentar
individualização
Escritório Social
Internação involuntária
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Francine Guedes
Ministra Maria Helena Mallmann
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NYtimes
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Paulo Furquim de Azevedo
Litigância de má-fé
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Comissão Especial
Orientações Jurisprudenciais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Acidente de trabalho
Wagner Arnold Fensterseifer
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Irlanda
Antônio Julião da Silva
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Câmara Especial Regional
Privatização de Presídios
Francisco Sannini Neto
RIHJ
Polícia Judiciaria Civil
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Centro de mediação para solução de conflitos
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ADI 5645
Advogados públicos
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mestrado e Doutorado 2017
Prerrogativa de foro
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Justiça que solta
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Microcefalia
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Lista
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
adultério
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Anuário da Justiça
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Aplicativo CPC Anotado
Direitos dos animais
O direito à extimidade
Lei 13.269/15
Adoção em conjunto de irmãos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Exame de DNA
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Noruega
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