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Isaías Henrique Silva
Claudia Calmoni
Larissa Janoni de Araujo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruna Borges
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gilberto Bruschi
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo Sérgio Restiffe
Autoritarismo nacional
Lucas Lanner De Camillis
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Norberto Knebel
Cristiano Botelho Alves
Lucas Amaral Antunes
Fábio Salum
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Miguel Augusto Nisizaki
Luis Henrique Braga Madalena
Gilberto Morbach
Fabiana Lanke
Fabiano Moyses Furtado
Raquel Possolo
Camila Marques Rosado Ferraz
Pedro Coelho
Alexandre Senra
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Deonísio Koch
Fabiana Otero Marques
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marlo Almeida Salvador
Emílio Peluso Neder Meyer
Amanda Ribeiro dos Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Lucas de Oliveira Bressani
Thiago Minagé
Eduardo Borges
Ziel Ferreira Lopes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafael de Araújo Alves
Elisa Berton Eidt
Fernando Henrique Cardoso
Vinicius Cardona
Emanuela dos Santos Silva
Gil Rafael Ribas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alice Hertzog Resadori
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo José Leal
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Daniela Campos Cerullo
Paulo Ricardo Stipsky
Zulmar Duarte
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo Ramos Melgaço
Tiago Didier
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniela Bornin
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Carmem Cavalcante
Andréa Araujo Bostelmam
Debora Vieira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lia Testa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcela Duarte
Luiza Silva Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Carlos Augusto de Assis
Sofrimento
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriela Araujo Souza Lima
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Quintanilha
Hédel de Andrade Torres
Clarissa Pereira Carello
Guilherme de Luca
Amanda Viega Spaller
Patty Oliver
Marcelo Mendes dos Santos
Viviane de Santana
João de Castro Souza
Marina de Carvalho Vieira
Jeovan Alves dos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruna Braga da Silveira
Willame Parente Mazza
Marina Cerqueira
Jader Marques
Nayara Swarowski
Dina Alves
Patrícia Salviano
Débora Silva Massulo
Pedro de Araujo Fernandes
Bernardo Lima
Wellington M. de Almeida
Cássio Pitangueira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Philipe Benoni Melo
Espírito republicano
Leticia Maria Rosa Alves
Suzana Rahde Gerchmann
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Marcos Braga
Vanessa Brodt Martins
Lilian Katiusca
José Humberto Pereira Muniz Filho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leonardo de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Giuliano Tamagno
Euclides Santos Bittencourt
Regiane Nistler
Fabiano Zavanella
Mariana Silva Nery
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Eduardo Pazinato
Casos criminais
Paulo Antonio Peressin
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Andreu Sacramento Luz
Mariana Rodrigues Veras
Eliane Câmara Batista dos Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Rosane Leal da Silva
Konstantin Gerber
Thaís Mendes Webber Barelli
Cyntia Possídio
José Flávio Bueno Fischer
Eugênio Pacelli
Pollyana Maria da Silva
Rafael Bruno de Sá
Iolmar Alves Baltazar
Camila Belinaso
Fernanda Hablich
Gabriel Junqueira Sales
Périsson Otávio Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Renato S. S. Schindler Filho
Amanda Lobão
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Motta e Correa
Michela Petrini
Atenuante inominada
Direitos dos homossexuais
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maira Scavuzzi
r Élida Lauris e Denise Dora
Talita Quézia de Assis
Charles M. Machado
Gustavo Borges Mariano
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gizeuda Sousa Rosi
Israel Lima
Matheus Novais da Silva
Mariana Alves Lara
Fauzi Hassan Choukr
Renê Hellman
Rosane Reis Kerber
Thomas Bustamante
Gamil Föppel El Hireche
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Antônio Julião da Silva
Marina Peixoto Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rosana Rufino
Caroline Farias dos Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Lucia Bastos
Ígor Araújo de Arruda
Giovani Clark
Fabiano Pimentel
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eduardo Silva Bitti
G. Couto de Novaes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Luis da Silva Tavares
Humberto Santarosa de Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Muniz Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Isabelle de Cássia Mendonça
Manuel Martín Pino Estrada
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jackson Silva Wagner
Luís Eduardo Colavolpe
Cleopas Isaías Santos
Hugo Melo Falquer
Stella He Jin Kim
Jaécio Matos Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Julio Guilherme Müller
Dayana de Carvalho Uhdre
Willian Antonio Meotti
Andressa Retori Teixeira Maia
Sílvia Gabriel Teixeira
Patrick Lendl Silva
Priscila Serafin Proença
Erick Oliveira Rocha Gomes
José Calvo González
Lucas Machado
Gustavo Pereira Freitas
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Simone Nandi
Carla A. Ventura
Rafaela Silva Garcez
Myrna Alves de Britto
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tainá Machado Vargas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fausto Amador Alves Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Benigno Núñez Novo
Larissa Zucco
Alexandre José Mendes
Gabriel Miranda
Mauro de Azevedo Menezes
Luna Siqueira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antônio Carvalho Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Flávia Pereira Hill
Veronica Pacheco Viana
Airton Gomes Braga
Thiago Freitas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Olavo de Oliveira Neto
Disputa de guarda judicial
Augusto Jobim do Amaral
Ana Patricia Gonzalez
Luiz Gustavo Tiroli
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Darcie
Marly Fernandez
Monique Pena Kelles
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruna Roberta de Borba
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Camila Renata Leme Martins
Jéssica Helena Borges Fraga
Paola Alcântara Lima Dumont
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Enzo Bello
Júlia Dutra de Carvalho
Juan David Gelacio Panesso
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucélia de Sena Alves
Fredie Didier Júnior
Guilherme Curci T. Risso
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo Becker
André Leivas de Araújo Vianna
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Isabela Sousa Bestetti
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jocê Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Juliana Nandi
Maurício Ramires
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eduardo Santana Cordeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Alexandre Junqueira Gomide
Larissa Beleza
Thiago da Silva Santana
Ademar Nitschke Júnior
Andréia Candida Vitor
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Rizzatto Nunes
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Palma de Brito
Veyzon Campos Muniz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Adriano Valente
Rafael Giorgio Dalla Barba
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Humberto Miranda
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Lenzi
Daniel Willian Granado
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Marcos Buch
Laís Arruda Marini
Gustavo Holz
Gabriel Cavalcante Cortez
Vínculo de emprego
Vinícius Cidral
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wellington Jacó Messias
Raça
Alfredo Copetti Neto
Mônica Louise de Azevedo
Theodoro Vicente Agostinho
Adilson Pires Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jefferson Forest
Paulo Incott
Marcus Vinícius Motter Borges
Cássio Rebouças de Moraes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriela Samrsla Möller
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria Luiza Gorga
Luís Renato Avezum
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maíra Vida
Thayna Macedo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jefferson de Carvalho Gomes
Patrícia Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Felipe Cassel
Arthur Bicalho dos Santos
Mayra Matuck Sarak
Phillip Gunther
Marcos dos Santos Ito Borem
Lucio Barreto Guerreiro
Guilherme Sarri Carreira
Crédito negativo
João Lauro Serpeloni
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Flávia Santiago Lima
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Natascha Anchieta
Constelação Familiar Sistêmica
Hellen Fernanda de Castro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Débora Costa Ferreira
Breno Hoyos Guimarães
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Correia de Lima
Diogo Bacha e Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Tabita Aija Silva Moreira
Andreu Luz
Marília Siqueira Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Victor Labate
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Francisco Pereira Pinto Filho
Agrotóxicos
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Noslen Melo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fabrício Reis Costa
Francisco Walter Rêgo Batista
Caroline Barreto
Ilan Goldberg
Magnum Roberto Cardoso
Paola Furtado
Luciane Maria Trippia
Samuel Oliveira Cersosimo
Adriano Sant’Ana Pedra
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
Ludmila Ângela Müller
Jamil Melo
Bruno Trento Hein
Victor B. Gonçalves
Rafael Alves Bertolusci
Elson de Almeida Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felipe Pruinelli
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriana Calvo
Alessa Pagan Veiga
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Eduardo De Nadal
Hellem Silveira Rebolças
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Barreto de Melo
Tiago Joffily
Haneron Victor Marcos
Rômulo de Andrade Moreira
Vicente de Paulo Barretto
Uso indevido de algemas
Samuel Medeiros Rocha
Heitor Pergher
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Adriana Almeida Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Melo Silva
Edenilza Gobbo
Evânia França
Gustavo Rocha Martins
Alberto Silva Franco
Wagner Inácio Dias
Felipe Abdel Malek
Monica Cecilio Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Rafael Almeida Santos da Luz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Diogo Dal Magro
Fábio Camargo
Fransuelen Geremias Silva
Tayane Caruso do Valle
Leonardo de Souza Chaves
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Wagner dos Santos
Joscimar Souza Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jorge Alan Wunderlich
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre Pacheco Martins
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Velocino Pacheco Filho
Danilo Luchetta Prado
Tiago Oliveira de Santana
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Siffermann
Aisla de Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre Carrinho Muniz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maykon Fagundes Machado
João Paulo Atilio Godri
Larissa Borges Fortes
Ualy Matos
Lívia Casimiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernando Gama de Miranda Netto
Sabrina de Paula Braga
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Priscila Serafin Proença
Aline Busch Czarnobai
Henrique Rabelo Quirino
Rafael Silveira de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Aruani Kindermann Lapolli
Caio Madureira Constantino
Elias Marques de Medeiros Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Grace Menck Figueroa
Edson Silveira
Simone Nacif
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
RHC 75.800
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adriana Bravim
Renan Levenhagen Pelegrini
Velocino Pacheco Filho
Lucas Roberto de Souza
Karini Nascimento
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Marcio Guedes Berti
Abraham Hand Vargas Mencer
Jenifer Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Otarão
Deckinho Mattos
Ana Beatriz de Souza Martins
Igor Cardoso
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo Santana do Nascimento
Paula Saleh Arbs
Guilherme Zorzi Rosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniella Teixeira
Bruno Braga Cavalcante
Gustavo de Lima Pereira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Mazzola
Ge Mello
Nayder Rommel de Araújo Godói
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Julia Drummond
Marcelo Ferreira Machado
Michel Zumerkorn Hassan
Clarissa Demartini
Alexandre Morais da Rosa
Conduta atípica
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mateus Vaz e Greco
Antonio Pedro Melchior
André Martino Dolabela Chagas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Antonio Pietro Almeida
Carla Froener Ferreira
Vitor Frederico Kümpel
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Centros penitenciários brasileiros
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Relação de trabalho
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Nota de Apoio
Martina Silvestri
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marsel Botelho
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda da Rocha Fabiano
Ester Eliana Hauser
Luciana Chemin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Trindade
Silvia Arizio
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruna Karoline Bezerra
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre Bahia
Luíza Resende Guimarães
Delano Câncio Brandão
Caroline Bispo
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Lopes
José Carlos Portella Junior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Henderson Fürst
Renan Apolônio
Kátia Debarba Machado
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Aline Venutto
Matheus Cristhian Kunze
Ana Júlia Batista
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jovana de Oliveira Rodrigues
Solange Luz
Luiza da Costa Alonso
Felipe Wild Varela
Guilherme Alcântara
Nelson Camatta Moreira
Marcelo dos Santos Melo
René Santos Piauilino
Daniela Richter
Fernanda de Oliveira Crippa
Bianca Mendes Pereira Richter
Mônica Bonetti Couto
Adriano Leitinho Campos
Víctor Minervino Quintiere
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wagner Yukito Kohatsu
Leonardo Antunes Morais
Maria Luiza Ávila
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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João Paulo Orsini Martinelli
Tatiana de Almeida Campos
Jefferson Augusto de Paula
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo Fernandes
Ataques cibernéticos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Ricardo Stipsky
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ian Martin Vargas
James Walker Júnior
Futuros profissionais do Direito
Rubens Correia Jr.
Tatiana Sogari Tormem
Gabriela Oliveira Freitas
Wellington Lima Amorim
Fábio Borges
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Júlia Guimarães
Ursula Rodriguez Minhone
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Deise Helena Krantz Lora
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Naína Ariana Tumelero
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Daniela Villani Bonaccorsi
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Felipe Fernandes Pinheiro
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Ribeiro
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Amarilis Brito Costa
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Bulhões
Daniel Cardoso
Alexandre Leal
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo Luz
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Sergio Matos
Carolina Moraes Migliavacca
Carlos Augusto Ribeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Proporcionalidade e isonomia
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João Pedro Gebran Neto
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Camila Victorazzi Martta
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Fermín Canteros
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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LETICIA ARENAL
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Daniel Willian Granado
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Violência contra as mulheres
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Vitor Santos Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Diego Crevelin de Sousa
Francine de Moura
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Chiabay
Rodrigo Wasem Galia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Marco Regulatório do Pré-Sal
(Sub)Versões Processuais Penais
Edson Carvalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Welder Queiroz dos Santos
Fausto Trentini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Charles da Costa Bruxel
Roberta Oliveira Lima
Ruth Batista
Marco Aurélio Serau Junior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Josiane Antunes
Thomas da Rosa de Bustamante
Leonardo Godoy Drigo
Humberto Gomes Macedo
Lei nº 8.137/1990
Karla Fabrício de Godoy
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rodrigo Nery
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Afrânio Silva Jardim
Paulo Ferreira da Cunha
Alan Siraisi Fonseca
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jarbas Matos
Tiago Silva de Freitas
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Pontes Raldi
Laura Souza Lima e Brito
Bruno Takahashi
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Antonella Galindo
Bruna de Souza Fernandes
Marco Antônio Scapini
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Pablo Freire Romão
Gabriela M. Menezes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Thais Mello Doleys
Anderson Brasil
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Batista Barbosa
Gláucia Borges
Fernando César Costa Xavier
Joelma C. Sousa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maciana de Freitas e Souza
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Antonio Herrera
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Tortura Sistêmica
Presidência da República
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Jorge Luiz Souto Maior
Fernanda Flórido Lui
Zéu Palmeira
Porte de Armas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Intercâmbio
Finlândia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Glauber William Duarte
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Cármen Lúcia
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Honorários Advocatícios
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COAF
Advertência
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UNIJUI
Universidade Estadual de Maringá
art. 334-A do Código Penal
queixa-crime
Movimentos sociais
Thaís Alves da Silva
Cartilha completa com as instruções de uso
Verdade e Consenso
Pablo Antonio Lago
Ação Penal de Competência do Júri
Processos administrativos
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Marcello Pietro Iacomini
Comunidades carentes
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Crime de Furto
Juliano Ralo Monteiro
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Cristiane Rebelo Limas
Indeferimento
acervo disponível
Boletim RDL
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
nulidade absoluta no processo penal
Refém em assalto
Yuri Calixto
ADI 5645
Congresso dos Estados Unidos
Sorocaba-SP
Imersão na Selva Amazônica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Luanna Tomaz de Souza
Princípios Processuais Constitucionais
Consulta Popular
Fernando Neves
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto Releitura
Débora Costa Ferreira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Thadeu Augimeri de Goes Lima
HC 373364
Obrigação propter rem
Nathaly Munarini
refugiado
Citação eletrônica
Recurso Especial n. 1.285.789
Austrália
Desabafo do juiz
Morgana Henicka Galio
Processo Penal do Espetáculo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Acordo de paz na Colômbia
Fernando Machado
Ministro João Otávio de Noronha
Heleno Dozól Barabas
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Periódicos
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Aluguel de Roupas
PLS 432/2013
Princípio da presenução de inocência
Ações de Família
COLCRIM Chile
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CFOAB
Simpósio
posse-trabalho
Furto de Chocolate
Anuário da Justiça
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
canabidiol
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Quilombos
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Mulheres vítimas de violência
Daniel Roberto Hertel
Denúncias contra Aecio Neves
Processo de escolha dos ministros do STF
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Curso de Direito
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Jhonathan Fávero
Tiago Resende Botelho
Eduardo Bueno
Alex Sandro Barbosa dos Santos
A Hiperintegração do Direito
situação de emergência
Alessa Pagan Veiga
Superintendência de Seguros Privados
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Poesia
Banco de dados genéticos
27 anos do ECA
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Regime disciplinar diferenciado
PLC 6784/2016
Matheus Felipe de Castro
ONUBrasil
Alcenir José Demo
Vínculo Empragatício
Trabalho de Conclusão de Curso
Flórida
Trícia Navarro Xavier
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 9.714/1998
Manuela Abath
Coaching para concurso
Samir Mattar Assad
Tribunal de Justiça do Chile
João Paulo Allain Teixeira
Cultura da sentença
Ditadura brasileira
PLS 288/2013
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Inquérito n 4.483
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Curso de extensão
S. Tavares-Pereira
Doutrina previdenciária
Carnaval de Rua
Convenção de Montreal
Mediação privada
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patologia ocupacional
XX Semana Jurídica
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Jornal Estado de Direito
Lei de Mediação
Consulta CNJ
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Terrenos de Marinha
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Judicialização da saúde
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Casamento Infantil
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Artigo Científico
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Agressão escatológica
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Mediação judicial
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dupla maternidade
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Direito Penal da guerra às drogas
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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OAB/MG
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alunas feministas da UFG
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Revista Direito GV
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Educação Pública
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Suspensão condicional de processo
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Apart hotel
medida socioeducativa
Trabalho não remunerado
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adicional de insalubridade
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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ACAD
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Editora Empório do Direito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Felipe Pruinelli
OIT
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Romance
Violencia Domestica
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Responsabilidade Aquiliana
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Audiências de custódia
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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PLS 280/2016
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Acidente de trânsito
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Envenenamento de merenda escolar
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Aplicativo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PLS 32/2016
Introdução ao Direito Processual Penal
Apelação Cível
Tabelionato de Notas
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repetência
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Direito de liberdade religiosa
Remessa de Artigos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mudanças Climáticas
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tempo de Resistência
Crime de roubo
Direito Penal: Parte Especial
Ecstasy
CNJ
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“fosfoetanolamina sintética”
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Adoção homoparental masculina
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Oriente Médio
MP 784/2017
Tribunais se preparam
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Caroline Ribeiro dos Santos
Nova data
Parlamento Europeu
Felipe Dalenogare Alves
Boletim da RDL
Allan Dias Toledo Malta
Constituição e Poder Vol. 1
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei Federal 11.091/2005
Ensino de Processo Penal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Defensoria Pública Geral do Ceará
UFG
Medida Provisória nº 712
Guilherme Barcelos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Em busca das garantias perdidas
Renda Mínima
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Previdência Social
Ministro Eliseu Padilha
Claudia da Rocha
Abuso Sexual
PIS/COFINS
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Lorena Silva e Silva Faustino
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ministério Público Militar
Ricardo Souza Calcini
André Alexandre Happke
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Nayara Swarowski
Paolo Lollo
Burca
Maurilio Casas Maia
Mauricio Mota
Materialidade delitiva
curso é gratuito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Reforma da Previdência
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Thula Pires
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Polônia
Glossário
Regime aberto
aldeia indígena
Carla Joana Magnago
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Vade Mecum Método
Vitor Sousa Freitas
Arquivamente de Inquérito
O Direito Achado na Rua
Peter Gabriel Molinari Schweikert
MIT
ADPF n. 461
Patrícia Cordeiro
Plano de Saúde
Emenda Constitucional 74/2013
Thiago Siffermann
Temas de Argumentação Jurídica
Carta de Conclusões
Risco Precaução e Responsabilidade
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cladem
Construção da identidade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Paternidade tardia
Rodrigo Francisco de Paula
agravo interno e embargos
Tânia Maria de Oliveira
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Paternidade
Caderno legislativo
Nota
Crimes Imprescritíveis
Inconstitucionalidade do votos
Roberta Lídice
Atividades Complementares Eletivas
Seguro DPVAT
Redação
Maurício Requião
Ministro Noronha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ministro Mendonça Filho
XIII Semana Acadêmica
Violência na Escola
Saída Temporária
Desjudicialização
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Competência Jurisdicional
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Matheus Almeida Caetano
Gilberto M. A. Rodrigues
Adriana Cecilio
Marcel Gomes de Oliveira
Juliana Miranda
Erro médico
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Universidade do Porto
Representação Criminal
Revisão Disciplinar
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Países Lusófonos
André Gonçalves Teixeira
Leonardo Nuñez Campos
Documentos estrangeiros
Ministro José Barroso Filho
Roberto Wagner Lima Nogueira
Juarez Cirino dos Santos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Michelle Carducci
Tiago Joffily
Varas
Juizado do torcedor
PEC 227/2016
TRT 12ª Região
Estudante
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Acidente de trabalho
Bolsa de Estudo
Comunicação ao juízo da execução
Direito e publicidade infantil
MoWBrasil 2017
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Amanda Rodrigues Vander
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Medida alternativas à prisão
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Penal Tributário
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Irlanda do Norte
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Solicitante de asilo
Hermes Moreira Jr
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Universidades
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
veiculação indevida de imagem
reedição de normas
Resolução 218/2016
Projeto de Lei nº 3670/15
Natasha Karenina
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Renajud
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TFT 4.ª Região
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Raquel Von Hohendorff
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Botão de pânico
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Polícia Civil do Distrito Federal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Plano de Ação dos Tribunais
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Vítimas de Tortura
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IDDD
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Manuela Valim Charpinel
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Museus
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Estado Democrático de Direito
Ex-cônjuges
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Direito e processo penal
A criminalização midiática do sex offender
Código de Trânsito Brasileiro
Emenda Constitucional 88/2015
Equipamento para Blindar a Sociedade
Acidente radiotivo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Pauta de Julgamento
Adoção à brasileira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tratados de direitos humanos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
PLS 195/2014
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Morte Assistida
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
I Encontro das Criminalistas
João Guilherme Gualberto Torres
adoção
Colaboração premiada por delegados
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Intimação por telefone
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Recomendação 27/2009
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Contribuição Previdenciária
história de mulheres
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Relação de consumo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Confissão de culpa
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Dano moral e material
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Gamil Föppel
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alan Kardec Cabral
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Afastamento
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Concurso público para cartórios
empresa terceirizada
Direito de defesa
HC 143.247/RJ
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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sentença feita por estagiário
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Denúncia Lula
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Audiência de custódia de foro privilegiado
voto do preso provisório
Exame de DNA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Corrupção na Petrobrás
Arquivo digital
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Defensorxs
ato infracional análogo a crime de desacato
Armas Nucleares
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
societas sceleris
suspensão de prazo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Quarta Turma do STJ
4º Turma do STJ
Penhora de Bens
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Cartórios e Registros
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Lei Complementar 73/93
Atividade Especial
Taysa Matos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
TJAL
Tribunais de Justiça Estaduais
Sine Fácil
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Clariana Sommacal
pós-graduação em direito processual civil
Inelegibilidade
Nota de Pesar
Cartilha de orientação
Danos morais e materiais
Dia do Orgulho LGBT
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Caixa 2
Resolução nº 400/2016
Livro Infantil
Racismo Institucional
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Associação Brasileira de Direito Processual
Doulas no parto
Requerente de asilo
Motorista
Fenastc
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Legislação Francesa
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Habeas Data
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
OMS
Magistério
Nota de Apoio
Dano Psíquico
Atraso imóvel na planta
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Ezio Mauro
Proteção jurídica
Márcio Ferreira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Raphael Moreira Seraphim
Manual de Processo Penal
Daniel Fonseca Fernandes
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Audiência de Instrução
PJSC
Condenação
Semana Nacional da Conciliação de 2016
HC 374713
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julgamento STF
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Filmes Africanos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Abolicionismos e cultura libertária
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Direito à Privacidade
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso de Espanhol
Direito das Obrigações
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direitos de Privacidade
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Concurso de Bolsas
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Rodeio
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Imissão na posse de imóvel
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Politie Nijmegen-Zuid
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Voto provisório
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Obrigação Impossível
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Democracia em Desconstrução
Reforma Eleitoral
Direitos dos estagiários
Decreto Presidencial
MPMS
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João Chiesa Farias
José Roberto Moreira
Direito à educação
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Recomendação 44
Liberdade Religiosa
Extra petita
Julio Cesar de Souza
Diderot Costa Souza Filho
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Processo Penal do Limite
Professor Boaventura de Sousa Santos
Isabely Neves
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Crime de Injúria
Gabriela Pivar Scaravelli
Carlos Teixeira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Rafael Faria
Recuperação de Créditos
DPVAT
Universidade de Stanford
Universidade Federal da Bahia
TRF da 3ª Região
Penhora de honorários
Fernanda Fragoso
Otelo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministro Rogério Schietti Cruz
Frantyelle Dorneles Gambin
Resolução 125 do CNJ
Responsabilidade solidária
Trasnporte coletivo
Felippe Borring Rocha
Totalitarismo no século XXI
U2
Joacir Sevegnani
Direito ao esquecimento
Fernanda Ely Borba
Lei 13.293/16
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Forças Armadas
Sanção Presidencial
Felipe Wruck Médici
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Arrecadação de Verbas Públicas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Vítima tenta acordo
Felipe Cunha de Almeida
Toronto
3ª Turma do STJ
Guilherme Alves Coutinho
Restituição de valores
Átila Da Rold Roesler
Lei Antimanicomial
Ricardo Martins
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Desocupação UESB
Investimento em fundos internacionais
Atraso na entrega de diploma
RE 587970
Patrícia Cordeiro da Silva
Direito Internacional
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito costumeiro
Assunção tácita de culpa
Legislação
Internação involuntária
Dilma Roussef
Recomendação 41
Francisco Paula Ferreira Lavor
CEAJud
Continua
Pena de multa
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Denúncia Crime
Câmara Especial Regional
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fauzi Hassan Choukr
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
87 enunciados aprovados
Lula
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lei 9.099/95
Presos provisório
FAE Centro Universitário
Aury Lopes
INTERVENÇÃO
Direito de personalidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cenário jurídico e político
Erradicação da Pobreza
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
terras de cultivo de drogas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bruno Miragem
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PEC nº 287/2016
Rito processual
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fertilização In Vitro
Paulo Queiroz
Franceses
Café Informático
Gustavo Capobianco Volaco
RE 608872
Revista Eletrônica da ABDConst
Fabiano Oldoni
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
abordagem policial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
crowdfunding
Lute como uma menina
Os Novos Atores da Justiça Penal
UNISUL
PEC 287/2016
Curso Preparatório
Affonso Ghizzo Neto
Ausência do MP em audiência
MPT
Leonardo Marques Vilela
Kátia Debarba Machado
10 medidas
Lei nº 7.716/89
Ministro Marco Aurélio
Asilo
Nota ADJ
Karla de Souza Oliveira
Aldo Arantes
FND
Fernando Pegorini
1º Congresso de Criminologia(s)
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Liberdades públicas
Lei anti-homofobia
Fundo de Assistência Parlamentar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Informativo 553 STJ
Assédio Moral
Detentas grávidas
Imperador
Medo do futuro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Desocupação de estudantes
Audiência Pública
Saúde Prisional
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ilicitude das Provas
Comunicado da ONU
Brexit
audiolivro
Crise financeira
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Amanda Oliari Melotto
Heloísa Husadel Telles
Giovana Giulia Silva
Registro de medicamento
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Vanderlei Da Silva Sampaio
Organização das Nações Unidas
TRT-SC
João Vitor Cardoso
Gabriel Serra
Lei proíbe Uber no RJ
Edução
HC 139889
PCC
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Crimes da Ditadura Militar
tutela urgente da saúde
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
339 CP
padrão internacional de segurança
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Mário Cesar Andrade
União estável
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Lucas do Nascimento Nobre
Rafael Fernandes Caldeirão
Renee do Ó Souza
Doutor "honoris causa"
Planos de Saúde
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gabriel Gavasso Lis
Mariana Goulart
Por Danielle Mariel Heil
Vestibular Udesc
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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impenhorabilidade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Comunidades tradicionais
Emenda Constitucional 95/2016
Congresso de Psiquiatria Forense
Proteção à identidade de gênero
Projeto Cronos
Congelamento de ajustes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Debate
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Processo de adoção internacional
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POLÍTICA HIGIENISTA
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
LGBTI
Lei 13.270
Greve Geral
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Quebra de decoro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Revogação de Resolução
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Magistratura
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Sobre a Guerra
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Enem 2016
Alimentos no âmbito internacional
Guerras as drogas
Lei n. 13.431/2017
Coerência e Verdade em Direito
Neurociências
Projeto “Integra-Idoso"
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Exame preparatório OAB
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Decisão judicial
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Liminar
artigo 33 do CP
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Salvo conduto
Demissão por Homofobia
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Poder Judiciário catarinense
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Violência de gênero
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Curso online
Princípios Constitucionais Eleitorais
Pedro Valença Resende Ferreira
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Israel
Lei nº 13.427
Redação
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Vitória/ES
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Três Poderes
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Desembargador
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Violência contra a mulher
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A Índole Filosófica do Direito
Tornozeleira Eletrônica
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Programa "De olho no Direito"
Curso de Direito com dupla titulação
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Curso de Direito Internacional Público
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Recursos Repetitivos
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Intimação
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Organização Mundial de Saúde
Lívia Maria Lucca Silva
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Exportação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Regras
Indicação Literária
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Aplicativos de Celular
Atahualpa Fernandez
assédio sexual em metrô
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Lata de tinta
Gabriela Mendes Fontana
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Requisições de Pequeno Valor
revogação de prisão preventiva
Publicações
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Oportunidades
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Partilha de bens
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Direito das Migrações Transnacionais
Participação nos Lucros e Resultados
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Cristiano Neves
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Regulamentação do uso das algemas
STF
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Decreto 8.615/15
Noruega
Corréus
Adoção em conjunto de irmãos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
PL 44/2016
voa ou corre?
Curso de Filosofia Jurídica
Simone Henrique
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rio São Francisco
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O Procedimento Comum
infecção hospitalar
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PEC 209/2012
Protetor solar
John Nash
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Bibiana Fontella
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URFJ
Código Civil de 2002
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Divórcio consensual estrangeiro
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Dano ambiental
Princípios da oralidade e simplicidade
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Projeto MiniPac
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Trabalho remoto
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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AP470
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TVAL
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Juros de Mora
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Dívida valor
Resolução n. 155/2012
Ohio
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Áudio da entrevista
Prescrição da ação penal
Estatuto da Juventude
Falta de vagas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paquistão
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Andressa Tomazini
valores retroativos
Prevenção do HIV
ADI 5649
Renan Francelino da Silva
Juliana Hermes Luz
Afrânio Silva Jardim
Resolução n. 203/2015
Prisão Perpétua
Prisão Domiciliar
José Eduardo Resende Chaves Júnior
danos morais coletivos
Déficit da Previdência
Tramitação direta
Infração na adolescência
Recurso Ordinário
MS 30891
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ezilda Melo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Legislação Italiana
CEPAL
Fernanda Becker
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Wilson Knoner Campos
Turmas Recursais
Djonatan Batista de Lima
Sistemas Sociais
cargo de Secretário de DiligênciaS
Pedro Scuro Neto
Lei nº 9.099/95
Reforma da política de drogas no Brasil
Vanessa Pedro
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Rotativo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Poder Judiciário Estadual
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Convite Vaticano
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Segurança do Poder Judiciário
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Rafael Floriano
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Princípio do melhor interesse da criança
Canibalismo
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Conselheiros Tutelares
Acesso à Jurisdição
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Aicha Eroud
Gabriela Andrade
Princípio da não surpresa
Pessoas com deficiência
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Audiência de apresentação
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Registro
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Indulto
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Teto remuneratório
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Reação Alérgica
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Véu
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Segurança Aeroportuária
TRT da 12ª Região
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Repetitivo
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Documentos falsificados
Apreensão de passaporte
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Redução da Emissão de Carbono
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Síria
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Roubo de carro
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Maioridade
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
4.º Congresso Médico e jurídico
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Jogos Olímpicos 2016
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FHC
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Ministro Moreira Franco
Cartilhas
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Constelação Familiar
Processo Penal no Limite
Segunda Turma do STF
Justiça além dos autos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Remição pelo estudo
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Esquadrão Suicida
Antropologia Teológica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jean Rodrigues Salles
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Isaac de Luna Ribeiro
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Competência originária do STF
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Renda Mensal Inicial
Exploração sexual de menores
Citação por Hora Certa
Século XXI
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Tratado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Raphael Zanon da Silva
Fornecimento de fraldas
Direito de Trânsito
Reajuste salarial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vitória Buzzi
Projeito Pai Presente
STJ
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Violência contra mulher
Resolução
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Descriminalização
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PL 280/16
Pablo Ornelas Rosa
TRT-MG
Jorge Bheron Rocha
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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ICMS
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Organização Mundial da Saúde
Documentos Público
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Lei estadual n. 319/1948
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Dosimetria
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Portaria 930
2ª Edição
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Psiquiatria Forense
Renúncia
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ministro da Saúde
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Resolução 229/2016
sistema de justiça e segurança pública
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Colóquio Internacional
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Falsa acusação de crime
Revista da AGU
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André Luis Callegari
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TRF da 1ª Região
Fundação Getulio Vargas
Parceria Público-Privada
Decisão colegiada
Lei 13.269/2016
investimento
interpretação conforme
Luiz Ricardo de Castilhos
Constituição brasileira
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fernando da Silva Albuquerque
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Controle de Convencionalidade
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fiança
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TJBA
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Imunidade profissional do advogado
Pessoa com deficência
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Responsabilização criminal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Sistema Penal Contemporâneo
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Sistema Cejusc-PJe
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Reclamação Trabalhista
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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CERS
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Audiência de Custódia
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Transparência Internacional
Código de Ética da Magistratura
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
corretoras de seguro
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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HC 138207
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Prenome de tratamento
Enunciado 266 do STJ
Chamada para submissão de artigos
Privatização de Presídios
Lançamento de nova edição
TJMT
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Organização Criminosa
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Casal homossexual
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Reclamação
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Cartórios
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Legislação em vigor
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