O acordo foi celebrado entre a presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, e o juiz Paulo Pinto de Albuquerque, da Corte Europeia.

De acordo com a Ministra “ esta parceria vai fomentar importantes conexões entre as duas cortes, contribuindo, especialmente, para o diálogo, a troca de boas práticas e o desenvolvimento de cooperação jurídica em benefício mútuo”.

A fim de facilitar a implementação da cooperação entre as duas instituições, foram designados por seus respectivos presidentes, como “pontos de contato”, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo STJ, e o juiz Paulo Pinto de Albuquerque, pela CEDH.

Atual diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ministra Maria Thereza, especialista em direito processual penal, é professora doutora da Universidade de São Paulo e membro associada da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (organização não governamental de defesa dos direitos humanos, que combate especificamente violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade de adultos e adolescentes por agentes do Estado encarregados do controle da violência).

O juiz Paulo Pinto de Albuquerque é português e foi eleito para a CEDH em 2011, com mandato de nove anos. Também é especialista em direito penal.

O STJ e a CEDH examinam também a possibilidade de treinamento de magistrados e servidores, por videoconferência, para o melhor aproveitamento das informações que serão intercambiadas.

A CEDH foi criada em 1959 e é um órgão do Conselho da Europa, constituído por 47 Estados-membros. A CEDH tem a função de proteger direitos humanos fundamentais, como a vida e a liberdade, impedir tratamento desumano ou degradante, como a tortura e a escravidão, entre outros; e recebe demandas de cidadãos que se sintam prejudicados por uma autoridade europeia em qualquer lugar do mundo.

Mais informações sobre a Corte Europeia (em inglês e francês) podem ser obtidas aqui. Fonte: STJ