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Colunista
Edilson Santana G. Filho
Minhas Publicações
A pandemia do coronavírus (COVID-19) e a reafirmação da coletividade como unidade NO ESTADO PÓS-MODERNO
O enquadramento da Defensoria Pública dentro do sistema jurídico nacional
Existe uma instituição com atribuição para atuar em causas de grande repercussão midiática ou a Defensoria detém autonomia?
Colunistas
João Victor Rozatti Longhi
Alexander Meurer
Darci Guimarães Ribeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André Dos Santos Carvalhal
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Silas Taporosky Filho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Nestor Távora
Josiane Antunes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Carneval
Daniela Campos Cerullo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eleição presidencial
Vinícius Cidral
Guilherme Barros Martins de Souza
André Nicolitt
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Freire de Melo Barros
Júlia de Souza Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Giulia da Silva Soares
Mayra Matuck Sarak
Guilherme Vale Brum
Renê Beckmann Johann Júnior
Thiago Caversan Antunes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Patty Oliver
Amanda Souza Batista
Natã Ferraz Carpanez
r Nelson Lacerda
Velocino Pacheco Filho
Tiago de Toledo Rodrigues
Deonísio Koch
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pedro Coelho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Violência contra as mulheres
Anderson Nazário
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudia da Rocha
Danilo Nascimento Cruz
William Galle Dietrich
Por Danielle Mariel Heil
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adriana Calvo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gabriel Miranda
Ana Caroline Machado Medeiros
Soraia da Rosa Mendes
Juan David Gelacio Panesso
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carla Froener Ferreira
Delano Câncio Brandão
Jorge da Rosa
Deivid Willian dos Prazeres
Gustavo Holz
Giulia Signor
r Breno Novelli
Roberta Oliveira Lima
Paulo Incott
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Amarílis Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Franklyn Celso Ferreira
Ilan Goldberg
André Tredinnick
Evandro Regis Eckel
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Amanda de Medeiros Lima
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Patrícia Leite Carvão
Amanda Arruda
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriela Ponce
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raul Linhares
Leonardo Alves Côrrea
Juliana Hermes Luz
Fernando Rabelo Rodrigues
Augusto Passamani Bufulin
Eleição municipal
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Raquel Possolo
Marina Peixoto Dias
Danúbia Souto de Faria Costa
Noslen Melo
Martina Mariano Spanemberg
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sergio Matos
Flávia Pereira Hill
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jenifer Carina Pereira
Adilson Pires Ribeiro
Thiago Vieira de Sousa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcos dos Santos Ito Borem
Rodrigo Ramos Melgaço
Luís Eduardo Colavolpe
Alberto Jonathas Maia
Thais Silveira Pertille
Fabíola Sucasas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Darela de Souza
André Alexandre Happke
Marisa Falcão
José Adaumir Arruda da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Tabita Aija Silva Moreira
Marcos Paulo Campos
Leonardo Carneiro da Cunha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maíra Vida
Maurilio Casas Maia
Henrique Viana Pereira
Thiago de Oliveira Vargas
Sergio Henrique Salvador
Luana Barros S. de Souza
Gabriela Essig
Hédel de Andrade Torres
Júlia Quaresma Passos Jorge
Guilherme Christen Möller
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Patrícia Otarão
Fernando Torres
Lucas Nicholas Santos de Souza
Juliano Cesar Zanini
Ezilda Melo
Guilherme Henrique Lage Faria
Fabiano Pimentel
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Sallum
Lilian Katiusca
Lauriston de Araújo Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Junqueira Sales
Valdemar Gomes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alice Hertzog Resadori
Velocino Pacheco Filho
Solange Luz
Leonardo Marques Vilela
André Chiabay
Davi Rodney Silva
Willian de Meira
Wálber Araujo Carneiro
Antônio Carvalho Filho
André Antônio Gavazini
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernanda da Silva Lima
Bruna Braga da Silveira
Felipe Monteiro Minotto
Luciana Severo
Ana Paula Couto
Euclides Santos Bittencourt
Luís Renato Avezum
Filipe Reinert
Bruno Sá Freire Martins
Adriano Leitinho Campos
Gabriel Lima Marques
Adriano Valente
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Oliveira Freitas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eric Cwajgenbaum
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gisela Maria Bester
Bruno Lopes Ninomiya
Tiago Resende Botelho
Larissa Mozzatto Risério
João Marcos Braga de Melo
Tiago Oliveira de Santana
Andrezza Anzolin
Eliane Câmara Batista dos Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Valdemar Habitzreuter
Lucas Sada
Matemática Aplicada
Juliano de Oliveira Leonel
José Gouvêa
José Muniz Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Élida Lauris
Fernando Hoffmam
Laís Arruda Marini
Thiago Souza de Albuquerque
Alessa Pagan Veiga
Fabiana Lanke
Defensores Públicos
Juarez Rogério Felix
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniella Teixeira
r Élida Lauris e Denise Dora
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fransuelen Geremias Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Não Nos Renderemos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alessandra Simões Reis Abraão
Letícia Pereira de Araújo
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Bulhões
Marco Aurélio Peixoto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Imane Rane
Luana Andrade
Lucas Hinckel Teider
Fernando Goya Maldonado
Phillip Gil França
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tiago de Lima Santos Reid
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriela Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Chamum Aguiar
Diego Crevelin de Sousa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sandra Cristina Maia
Cristiano Botelho Alves
Thieser da Silva Farias
Giovani Clark
Mariana Brito Cairo
Maria Francisca Accioly
Alberto Sampaio Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Giuliano Tamagno
GABRIELA ALBINO UGIONI
Aisla de Carvalho
Vânia Marian Guerino Farinha
Jorge Alan Wunderlich
Elisa Rech Dickel
Felipe Barreto de Melo
Editora Empório do Direito
Lucas Laire Faria Almeida
Belmiro Jorge Patto
Carla Dóro
Pedro Dalese
Mackysuel Mendes Lins
Elisa Costa Cruz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Letícia Bürgel
Vanessa Saraiva de Abreu
Raphaella Reis de Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Renata Moreira da Silva
Cacau Novaes
Mauricio Ferreira Cunha
Antonio Graim Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Raphael Augusto
Lillian Pfleger
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Larissa Zucco
Luiza Silva Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Alessandro Rodrigues da Silva
Flávia Santiago Lima
Lucas Guimarães Chagas
ciência penal
Jaqueline Moretti Quintero
Joyce Ariele Silva Meireles
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lis Arrais Oliveira
Martina Silvestri
Janiere Portela
Júlia Dutra de Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Inês Virgínia Prado Soares
Bruna Angélica Maistro
Luiza da Costa Alonso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcella Granemann Ferreira
Aisha E. Road
Bianca Cândido
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Becker
Regiane Nistler
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ubiratan de Mattos
Matheus José da Silva Dillio
Daniel de Pádua Andrade
Andréa Gill
Fernanda Donadel da Silva
Ivani Contini Bramante
Ubirajara da Fonseca Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Olívia Maria de Almeida
Série Cibersegurança II
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pollyanna Maria da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Filgueiras
Ana Carolina Calvo Tiberio
Araken de Assis
Willame Parente Mazza
Ângelo Boreggio Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Enzo Bello
Bianca Aline Becker
Eduardo Bitencourt
Júlio Cesar Rossi
Paulo Ricardo Schier
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mateus Vaz e Greco
Michelle Gironda Cabrera
Dora A. Martins
Mauro Mendes Dias
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Charles M. Machado
Adalberto Ferrari
Paulo César Carbonari
André Felipe Oliveira Moraes
Tamires de Oliveira Garcia
Márcia Cunha Teixeira
Bruno Marques Ribeiro
Gabriela Balbinot
Marcus Vinícius Motter Borges
Melina Girardi Fachin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Daniel Colnago Rodrigues
Mariana Lopes
Adriana Almeida Lima
Luana Cabral
Justiça e vingança
Laura Cascardi
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fábio Jun Capucho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Guilherme Alcântara
Antonella Galindo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Diogo Bacha e Silva
Sebastião Marques Neto
Nayara Swarowski
Luana Renostro Heinen
Dina Alves
Jeison Batista de Almeida
Luíza Resende Guimarães
Márcia Letícia Gomes
Suzana Rahde Gerchmann
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Vinicius Silva Lemos
S. Tavares-Pereira
Fernanda de Oliveira Crippa
Natascha Anchieta
Escola Mineira de Processo Penal
Dervana Coimbra
Rafael de Deus Garcia
Rafael Bertoldi Pescador
Talita Quézia de Assis
Luís Renato P. A. F. Avezum
Laura Dutra de Abreu
André De Marco
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nádia de Castro Alves
Jorge Acosta Jr.
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Humberto Gomes Macedo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Francine de Moura
Analice Nogueira Santos Cunha
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Taysa Matos
Tatiana de Almeida Campos
Marcelli Cipriani
Tauana Fernandes Fontenelle
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Modelo aristocrático de Direito
José Ribas Vieira
Antonio J. Capuzzi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernanda Euzébio Teixeira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Daniel da Costa Gaspar
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniela Dias Tomaz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vitória Sousa Lopes Pereira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Gama de Miranda Netto
Ludmila Ângela Müller
Ficção académica
Júlio da Silveira Moreira
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Julio Guilherme Müller
Rosane Leal da Silva
Felipe da Silva Freitas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo López Zilio
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Milanez Pirolla
Luiza Lopes Bustamante
Lívia Rebouças da Costa
Emrich Sá
Ezequiel Pires
Lucas Roberto de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Bruna Maira Cavalheiro
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Pereira de Almeida
Jackson Silva Wagner
Manoel Cardoso Helfer
Ubiratan de Mattos
Camila Maciel Cavalheiro
r Thomas Bustamante
Fernanda Koch Carlan
Anna Júlia Santana Vicente
Felipe André Laranjo
David Tarciso Queiroz de Souza
Elaine Cristina da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Estudantes secundaristas
André Leivas de Araújo Vianna
Karina Almeida Pinhão
Almir Megali Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thais Mello Doleys
Igor Cardoso
Wanessa Almeida
Juliana Lopes
Marco Couto
André Monteiro do Rosário
Frederico dos Santos Messias
Suhel Sarhan Júnior
Tássia Andressa Veber
Raphael de Souza Almeida Santos
Jamil Melo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucas Pontes Ferreira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Humberto Miranda
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Abraham Hand Vargas Mencer
Andreu Luz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luciana da Silva Caseiro
Andréa Araujo Bostelmam
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Priscila Fichtner
Cláudia Toledo
Luiza Miranda Heinisch
Kelvin J. Bressan
Julia Drummond
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriela Cristofolini Vaz
Thaís Rocha Lima
Sophie Dall’Olmo
Nic Cardeal
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caelen Barros
Lucas de Lazari Dranski
Pedro Ivo de Sousa
Aline Taraziuk Nicodemos
Eric Scapim Cunha Brandão
Erica Alves Aragão
Gustavo Rocha Martins
Clécia Cristina Galindo
Mariana Rodrigues Veras
Marcus Alan de Melo Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Agrotóxicos
Anita Duarte
Francisco Pereira Pinto Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sílvia Gabriel Teixeira
Carmem Cavalcante
Lorenzo Alvarez de Toledo
Banalidade do Mal
Nariel Diotto
João Ulysses Ferreira Neto
Rosimeire da Silva Meira
Rodolfo Pamplona Filho
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Nascimento Lima
Bruno Silveira Rigon
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Ribeiro
Guilherme Valle Brum
Fábio Alexandre Coelho
Jéssica Feiteiro Portugal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Persecução penal nos crimes tributários
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Antunes Soubhia
Heitor Vitor Mendonça Sica
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruna Caroline de Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Igor Borges La Rosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alexandre José Mendes
Igor Labre de Oliveira Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Claudio Melim
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maria Lúcia Barbosa
Gilberto Bruschi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gilberto Morbach
Pedro de Araujo Fernandes
Benigna Teixeira
Gustavo Noronha de Ávila
Guilherme Mesquita Estêves
Victor B. Gonçalves
Flávia Ávila Penido
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Silva Nery
Nely Nazareth
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Henrique Batista Barbosa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Anderson Morais
Marcos Prata Bentes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Thayna Macedo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Eduardo De Nadal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luciano Zanetti
Caroline Ribeiro dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Inexistência jurídica
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniel Dore Lage
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Atahualpa Fernandez
Maiana Guimarães
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Marinho
João Pedro Gebran Neto
David T. Queiroz de Souza
Rafael Libaneo
Andreu Sacramento Luz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Elizabete de Araújo Souza
Juliana Nandi
Larissa Tomazoni
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo Pereira Freitas
André Luiz Maluf de Araujo
Fiammetta Bonfigli
Maria Alexandra Borba
Jhonatan Morais Barbosa
Airton Gomes Braga
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernanda Pacheco Amorim
João Rafael de Oliveira
Priscila Martins Dias
Renê Hellman
Daniel Octávio Silva Marinho
Haneron Victor Marcos
Cintia Neves Godoi
Leandro Augusto Alves da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Marina Alice de Souza Santos
José Ricardo Caetano Costa
Alice Costa Lima Salz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Desumanização do traficante e do usuário
Henry Colombi
Coriolano A. Almeida Camargo
Bianca Bez
Mayara Pellenz
Emanuela Gava Caciatori
Victor B. Gonçalves
Mônica Bonetti Couto
Marcos Queiroz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Caroline Perez Venturini
Bruna Marques da Silva
Fermín Canteros
Diego Ken Osoegawa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Diogo de Oliveira Gomes
Caelen Yumi Takada Barros
Ge Mello
Diogo de Oliveira Gomes
Ygor Nasser Salah Salmen
Maíra Marchi Gomes
América
Juliana Ribeiro Goulart
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marta de Oliveira Torres
Henrique Abel
Julyan Ramos da Fonseca
Clarissa Demartini
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Sérgio Restiffe
Luccas Tartuce
Luciana Santos Silva
Renzo Cavani
Agustín Laó-Montes
Camilo José d´Ávila Couto
Ualy Matos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Merhej Najm Neto
Leticia Maria Rosa Alves
Sabrina de Paula Braga
Haroldo César Náter
Paulo Gurjão
Ronicleici Santos da Conceição
Laura Mallmann Marcht
Thiago Brega de Assis
Crédito negativo
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Vitória Passini
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Alexandre Carrinho Muniz
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Aline Amábile Zimmermann
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alexandre de Paula Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nelson Rosenvald
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel Brandão
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fabrício Pontin
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo Carvalho Moura
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eduarda Cruz Daudt
Flávia Haydeé Almeida Lopes
França Júnior
René Santos Piauilino
Camila Zambrano de Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonel Betti Jr.
Yuri Carneiro Coêlho
Produto eleitoral
Ulisses Schwarz Viana
Débora Silva Massulo
Diego Henrique Schuster
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laraíne Catapan
Leonardo Drigo
Alexandre Bahia
Adriano Soares da Costa
Camila Amado Soares
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rafael Caselli Pereira
Fábio da Silva Bozza
Vontade de Constituição
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ravi Peixoto
Thaís Mendes Webber Barelli
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Priscila Correia Luz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Uso indevido de algemas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Braga Cavalcante
Clarissa Pereira Carello
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Violações de direitos humanos
Robinson Nicácio de Miranda
Luiz Fernando Ozawa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Débora Spagnol
Samuel Mânica Radaelli
Ana Patricia Gonzalez
Gizeuda Sousa Rosi
Iolmar Alves Baltazar
Jarbas Matos
Marcelo Mendes dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Millena Gêmero
Átila Da Rold Roesler
Mauro Cesar Martins de Souza
Pierre Moreau
Rodrigo Helfstein
José Ricardo Maciel Nerling
Mateus Mantovani Sorgatto
Radson Rangel F. Duarte
Juliana Jacob
Paula Franciele da Silva
Marcela Araújo Rosa
Alexandre Junqueira Gomide
Flaviane de Magalhães Barros
Juliana Carvalho Pavão
Guilherme de Luca
João Lucas D. de Azevêdo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carolina Sena Vieira
Miguel Augusto Nisizaki
Cristiano Duro
Thomas da Rosa de Bustamante
Jorge Coutinho Paschoal
Efson Lima
Marsel Botelho
Disputa de guarda judicial
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laura Souza Lima e Brito
Thaís Boia Marçal
Marta Lúcia Tittoni
Gabriel Abrahao Costa
Wagner Luis Padilha
LETICIA ARENAL
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rogério Pacheco Alves
Doacir Gonçalves de Quadros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Talissa Truccolo Reato
Paulo José Pereira Trindade Júnior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Newton Pereira Ramos Neto
Dierle Nunes
Barbara Christina de Souza Rosa
Mariana Resende
Luciano Vianna Araújo
Cláudio Rêgo
Josevando Souza Andrade
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mark Pickersgill Walker
Rômulo de Andrade Moreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Marcos Braga
Mario Porto
Daniel dos Santos Rodrigues
Celso Augusto Uequed Pitol
Rachel Serodio de Menezes
Elena de Carvalho Gomes
Moacir Henrique Júnior
Beatriz Bork
Ricardo Sanín Restrepo
Nota de Apoio
Plínio Gentil
Ivy Farias
Lívio Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Jéssica Galvão
Luiz Eduardo Cani
Caroline Bispo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gilberto Carlos Maistro Junior
Higor Rezende Pessoa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ruth Barbosa
Hernani Zanin Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandro Marcel
Regina Geni Amorim Juncal
Léo Rosa de Andrade
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Desvirtuamento do jurídico
Mariane Bosa de Lins Neves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thiago Freitas
Aicha Eroud
Marcelo Oliveira de Moura
José Flávio Bueno Fischer
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eduardo José da Fonseca Costa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberta Matzenbacher
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Barbosa Tellini
Mamadú Saido Djaló
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Isadora Delfino Reis
André Martino Dolabela Chagas
Fabiano Moyses Furtado
Tiago Zagonel
Mírian Da Silveira Monte
Urbano Félix Pugliese
Nara Fernandes Lúcio
Italo de Oliveira Guedes
Helena Patrícia Freitas
Relação de trabalho
Wanessa Assunção Ramos
Francisco José Borges Motta
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre dos Santos Priess
Larissa Thielle Arcaro
Maurício Moliner Nazário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sistema Penal do Rei Midas
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Ferrareze Filho
Gilberto Alves Júnior
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Lara Martins
José Calvo González
Mauricio Stegemann Dieter
Natalia Cintra
Rafael de Araújo Alves
Rodrigo José Leal
Gabriela Araujo Souza Lima
Eduardo Oliveira Agustinho
Carolina Farkasvolgyi
Rodrigo Nery
Claudia Calmoni
Murillo Andrade
Renato Santos de Melo
Nicole Noschang
Kátia Debarba Machado
Alexandre do Rosario Brito
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Rubin
Mateus P. Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Darcie
Paulo Ferreira da Cunha
Phillip Gunther
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelino Sato Matsuda
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael Moura
Lúcio Delfino
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo Portela Gomes
Lei Antidrogas
Alexandre Cesar Toninelo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Patrícia Cordeiro da Silva
Daiane Carlos Höhn
Silva Batista Pilau
André Carneiro Leão
Gabriel Teixeira Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Karyna de Almeida Carvalho
Fábio Camargo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Regis Fernando Freitas da Silva
Alfredo Copetti Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Anna Luiza Cremonezi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daniela Richter
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
RHC 75.800
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vanessa Brodt Martins
Suzany Lima do Nascimento
Marcela Münch
João Paulo de Souza Carneiro
Ilana Lemos de Paiva
Lei nº 8.137/1990
Carla A. Ventura
Camila Canto
Amanda Avansini Arruda
Luis Gustavo Cardoso
Flavio Antônio da Cruz
Sandro Luiz Bazzanella
Jefferson Augusto de Paula
Wagner Inácio Dias
Gustavo de Melo Vicelli
Maurício Requião
Debora Vieira
Júlia Guimarães
Roberto Barbosa de Moura
Alan Pinheiro de Paula
Diogo Dal Magro
Wellington M. de Almeida
Paola Furtado
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Frantz Becker
Lucas Varela
Stella He Jin Kim
Clarice Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Polliana Corrêa Morais
Lucas Pereira Sagaz
Samuel Lourenço Filho
João Biffe Junior
Evanilsa Coelho Martins
Rodrigo Luz
Bruno de Macedo Dias
Joana Ribeiro
Lucas Amaral Antunes
Raígor Nascimento Borges
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tainá Machado Vargas
Geovana Leme
Maria Fernanda Piva
Bruna Roberta de Borba
Proporcionalidade e isonomia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Diogo de Paula Papel
Jorge Bheron Rocha
Conduta atípica
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Caroline Barreto
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Rubens Correia Jr.
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucia Bastos
Bruno Takahashi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Juliana Vieira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Aurélio Franco de Camargo
Célia Iraci da Cunha
João de Castro Souza
Matheus Novais da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Renê Francisco Hellman
Anna Carolina Faraco Lamy
Gilberto Stürmer
Suellen Regina Frantz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Mazzola
Emerson Garcia
Maria Luiza Ávila
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bianca Mendes Pereira Richter
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mauricio Sousa da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Vinícius Alves
Luciane Buriasco Isquerdo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Michel Zumerkorn Hassan
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Myrna Alves de Britto
Claudio Daniel de Souza
Lazara Carvalho
Samuel Firmino de Brito
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo Fernandes
Felipe Montiel
Carlos Alberto Crispim
Denize Carolina da Cunha
Lougan Cardoso Lima
Fábio Borges
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ruth Batista
Ana Claudia de Almeida Garcia
Hélio Rubens Brasil
Viviane da Silva Sousa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Roger Feichas
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Sacco Neto
Redação
Rodrigo Bello
Thalita Caroline Faria de Assis
Camila Savaris Cornelius
Camila Renata Leme Martins
Joscimar Souza Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Isabel Fauth
Bruno Taufner Zanotti
André Gustavo Salvador Kauffman
João Paulo Orsini Martinelli
Casos criminais
César Barros Leal
Ricardo Yamin
Jessyka Zanella Costa
Bruna Kern Graziuso
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Igor Raatz
João Paulo Atilio Godri
Paulo Antonio Peressin
Karina Melo Vieira
Giselle da Cunha Cruz
Lara Teles Fernandes
Marco Antônio Scapini
Henrique Picarelli
David Maxsuel Lima
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sofia Jessica Diaz
Hugo Melo Falquer
Thiago Siffermann
André Leivas de Araújo Vianna
Daniela Portugal
Fredie Didier Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Sophia Brioschi Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Leonard Schmitz
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Tubone Magdaleno
Valéria Fernandes Vieira
Alana Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mário Cesar Andrade
Sidineia Delai Onzi
r Rodrigo Wasem Galia
Caio Vlasak
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Masô
Elisa Viana Dias Chaves
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Felipo Pereira Bona
Luana I. Cabral dos Santos
Eduardo Januário Newton
Débora Kamasche Henrique de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Fretta
Fabiano Ramalho
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caroline Farias dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carlos Henrique Soares
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Machado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Quitéria Péres
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucio Barreto Guerreiro
Antonio Pedro Melchior
Nilzo Felisberto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Victória Jaeger Gubert
Edgard Usuy
Renan Apolônio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre Morais da Rosa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vinícius Arouck
Suzany Brasil
Marcel Lopes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcos Catalan
Wellington Lima Amorim
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Luiz Toro da Silva
Victor Pyles
João Antonio Tomporoski
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daiana Menendez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Silvana Colombo
Maria Julia Pardal Simonato
Maira Bianca Scavuzzi
Camila Holanda Aragão
Vitor Santos Andrade
José Carlos Lopes da Silva Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Kátia Parente Sena
Rizzatto Nunes
Arthur Bicalho dos Santos
Rafaela Alban
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Homero Chiaraba
Gamil Föppel El Hireche
Lenio Luiz Streck
Aphonso Vinicius Garbin
Série Cibersegurança III
Marcelo Buzaglo Dantas
Weber Luiz de Oliveira
João Daniel Rassi
Douglas Carvalho Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Moreira Pires
Vinícius Loss
Isis Regina de Paula
Aline Miranda
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Fernandes Caldeirão
Thais Nogueira Lopes
Paulo Ricardo Stipsky
Grace Menck Figueroa
Samuel Silva
Luciane Maria Trippia
Ademar Nitschke Júnior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Christyan Muller Ajala
Felipe Fernandes Pinheiro
Franceline Franco
Daniel Willian Granado
Eugenia de Azevedo Neves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maica Matos Leão
Igor Guilhen Cardoso
André Fernandes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tiago Spinato
Gabriela M. Menezes
Patrícia Cordeiro
Cândice Lisbôa Alves
Cristiano Aparecido Quinaia
André Lucas Fernandes
Wagner Carmo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Carlos Portella Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Cristiano Duro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Renato Mantoanelli Tescari
Victória Sell Feiber
José Edvaldo Pereira Sales
Ronan Robl
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Juliana Ramos de Amorim
Larissa Janoni de Araujo
Luiz Carlos de Andrade
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thiago da Silva Santana
Rodrigo Trindade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Leonardo de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Daisson Flach
Davi Arnaut Kraiser
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Montiel da Silva
Katarina Peixoto
Leonardo Gomes Fernandes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mariana Alves Lara
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Henrique Kaster
Lara Kauark Santana
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Gustavo Tiroli
Elias Jacob Neto
Fernando Antunes Soubhia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Terceira idade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel A. Dourado
Samuel Oliveira Cersosimo
Elias Guilherme Trevisol
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Marcelo Ferreira Machado
Samuel Bueno
Álvaro Castillo
Eugênio Pacelli
Guilherme Zorzi Rosa
Pollyana Maria da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Elisa Berton Eidt
Igor Domingos do Altíssimo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiz Elias Miranda
Fausto Amador Alves Neto
Philipe Benoni Melo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Anthony Thiesen
João Marcos Buch
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafaela Alban
Sandra Gonçalves Daldegan França
Glauco Gumerato Ramos
Ana Beatriz de Souza Martins
Pedro Roberto Donel
Lucas de Oliveira Bressani
Ravi Peixoto
Fernando Hideo I. Lacerda
Amanda Ribeiro dos Santos
Alberto Bastos
Renata Carvalho Amaral
Sarah Gomes Sakamoto
Bianca Rosenthal
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Heitor Pergher
Laura Haddad
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Henrique Franceschetto
Gustavo Medeiros
Márcia Andrade Oliveira Bello
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Valter Guerreiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Guilherme Wunsch
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando Antunes Soubhia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alan Martinez Kozyreff
Rodrigo D’Orio Dantas
Mauricio Mota
Agnes Pessoa
Isabela Sousa Bestetti
Gustavo de Lima Pereira
Wagner Francesco
Marcelo Veiga Franco
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Zulmar Duarte
Emelyn Almeida de Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carlos Augusto Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Roberta Aparecida Varaschin
Marcelo Ricardo Colaço
Norberto Knebel
Lucas Correia de Lima
Luiza Nagib Eluf
Vanessa Milani Sgreccia
Alexandre Leal
Daniel Cardoso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Breno Hoyos Guimarães
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Matheus Vignatti de Carli
Cristiane Rebelo Limas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Yuri Calixto
Monique Pena Kelles
Belmiro Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Evânia França
Karina Guerreiro de Sá
George Oliveira
Joseane de Souza
Cláudio Lucena
Daniel Willian Granado
Marcela Duarte
Lia Raquel Bloos Mossini
Cyntia Possídio
Fernanda Tartuce
Téssia Gallina Jorge
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Bertazzo Tobar
Rafaela Alban
Sofia Siman Salema
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lorena Vasconcelos Porto
Bruce Bastos Martins
Lucas Lanner De Camillis
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alberto Silva Franco
Fernando Porto Martins
Alice Bianchini
Ana Paula Backes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paola Bianchi Wojciechowski
Carla Mari Robaina Marcondes
Claudia Brum Mothé
Camila Victorazzi Martta
Gustavo Roberto Costa
Paulo Henrique Oliveira
Michela Petrini
Matheus Fanti
Carla Dietrich
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Juliane Facó
Nilza Sarneski
Fernanda Freitas de Melo
Mariana Goulart
Bartira Macedo de Miranda
Ciro de Souza Brito
Kleber Zanchetta
"Doping processual"
Maurício Ramires
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luis Henrique Braga Madalena
Maria Walkiria Cabral
Luana Oliveira Araújo
Marcelo Palma de Brito
Amarilis Brito Costa
Mateus Costa Pereira
Paulino Oliveira Santos
Lorena Guedes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Thiago Priess Valiati
Bernardo G.B. Nogueira
Extensão Direito das Mulheres
Rideko Suzuki
Ian Martins
João Vitor Ribatski
Claudia Freesz Calmon
Ricardo Leonel da Silva
João Paulo Lordelo
Participação Privada
Bruno Campos Silva
José Calvo González
Renan Francelino da Silva
André Luis Callegari
André L. Nicolitt
Vinicius Gregório
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Trento Hein
Atenuante inominada
Veranice Melo Frota
Carlos Daniel Ferreira Dias
Richard Quispe Salazar
Germano Rigotti Fiorio
Arthur de Souza Bastos
José Luis Bolzan de Morais
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Flávio Quinaud Pedron
Jocê Rodrigues
Raphael Fernando Pinheiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Wendel Machado
Naína Ariana Tumelero
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre Coutinho da Silveira
Luciano Franco Ribeiro
Rafael Leme Macedo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciano Góes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Caso Althusser
João Carlos Castranheira Pedroza
Débora Costa Ferreira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ian Martin Vargas
Luciana Chemin
Felipe Abdel Malek
Ana Júlia Batista
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcella Boarato
Leonardo Arquimimo de Carvalho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ruan Zancanaro Catarini
Lucélia de Sena Alves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Lenzi
Recurso Especial
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Viviane Lícia Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Claudia da Rocha
Ardala Marta Corso
Editora Tirant Lo Blanch
Bárbara Fonseca de Moura
Julia Santi Fischer
Roberta Moura Faíz
Filipe Reinert
Fernanda Becker
Diogo Dal Magro
Veronica Pacheco Viana
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Vinícius Feijó
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo dos Santos Melo
Alan Diógenes Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Rafael Ramos Rodolfo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Leonardo Antunes Morais
Gustavo Marques Krelling
Alan Siraisi Fonseca
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Abel Ferreira Lopes Filho
Mateus Brandão Aires
Marcello Terto e Silva
Guilherme Machado Siqueira
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Antonio Notariano Jr.
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Marlo Almeida Salvador
Marília Siqueira Costa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Gustavo Borges Mariano
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Tiago Didier
Alissar Ali Fahs
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bernardo Britto Guerra
Série eProcesso - prática com teoria IV
Simone Nacif
Laís Mosso Ferfoglia
Eron Corrêa da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriel Quintanilha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ian Fernandes de Castilhos
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Fábio Guimarães Timponi
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Bruna Borges
Luciana Pimenta
Luiz Ricardo de Castilhos
Amanda Ferreira dos Passos
Afrânio Silva Jardim
Eder Fernandes Santana
Amanda Ferreira dos Passos
Isaías Henrique Silva
Karla Fabrício de Godoy
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maria Tereza Grassi Novaes
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César Augusto Baldi
Negócios jurídicos processuais
Rafael Felgueiras Rolo
Leonel Maschietto
Geovane Peixoto
Denis Sampaio
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luiz Gustavo Tiroli
Jenifer Rodrigues
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Suelen Tavares Gil
Claudio Melim
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Ricardo Moura
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tânia Maria S. de Oliveira
Misoginia
Edson Silveira
Fernando Jiménez Sánchez
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Aicha Eroud
Nelson Camatta Moreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Amanda de Medeiros Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thanderson Sousa
Poder “Reconstituinte”
Solange Cordeiro Faria
Antônio Aurélio de Souza Viana
Deckinho Mattos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maykon Fagundes Machado
Caio Madureira Constantino
Daniel Gerhard
Vitor Frederico Kümpel
Marcio Guedes Berti
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Jordane Costa Oliveira
Cintia Neves Godoi
Karen Munhoz
Erick Beyruth de Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Camila Marques Rosado Ferraz
Denúncia contra Lula
David Salim Santos Hosni
Eliza Cerutti
Ana Beatriz Gomes
Denis Donoso
Leonardo de Souza Chaves
Bruna Karoline Bezerra
Luara Colpa
Matheus Felipe de Castro
Elcemara Aparecida Zielinski
Yasmine Pitol
Veyzon Campos Muniz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rosane Reis Kerber
Rosa Benites Pelicani
Bruno César Gonçalves da Silva
Paolla Hauser
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fabrício Reis Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno de Almeida Passadore
Ricardo Luna
Vitor Andrade
Carla Joana Magnago
Elias Marques de Medeiros Neto
Adriana Bravim
Adriano de Jesus Silva
James Walker Júnior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luciano Scheer
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ester Eliana Hauser
Felipe Pruinelli
Alexandre Basílio
(Sub)Versões Processuais Penais
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Myrna Alves de Britto
Luna Siqueira
r Gisela Maria Bester
Nadine Hellen Reis
Daniela Richter
Felinto Martins Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Silvia Arizio
Bernardo Lima
Ataques cibernéticos
Cleiton Sacoman
Everton Sarraff Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Emmanuel Dockès
Ana Maria Pereira de Souza
Lenon Gustavo Batista Taques
André Giamberardino
Simone Henrique
Fabiano Zavanella
Gabriel Mantelli
Gabriel Esperança Lisboa
Lidia Isabel Lira
Pedro Arruda Junior
Ana Paula Siqueira
Eduardo de Avelar Lamy
Eduardo Pazinato
Maira Scavuzzi
Eduardo Santana Cordeiro
Paula Rodovalho
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago Joffily
Marcelo Maduell Guimarães
Marly Fernandez
Paula Yurie Abiko
Welder Queiroz dos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
João Lauro Serpeloni
Izabele Pereira Barra
Marcia Cristina Xavier de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marina Barcelos de Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Taynah Ignacio
Lia Testa
Elson de Almeida Santos
Priscila Serafin Proença
Nelson Lacerda
Thereza Christina Nahas
Jéssica Helena Borges Fraga
Felipe Wild Varela
Rogério Carvalho da Rosa
Débora Fernanda Ferreira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sandoval Alves da Silva
Alan Furtado
Emília Queiroz
Jaider Esbell
Vicente de Paulo Barretto
Gleidson Renato Martins Dias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Edenilza Gobbo
Angélica Mota Cabral
Magnum Roberto Cardoso
Jamilla Monteiro Sarkis
Viviane de Santana
José Henrique Mouta Araújo
Bruna Maria Felix
Mônica Louise de Azevedo
Cristina Motta
Futuros profissionais do Direito
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marli M. M. da Costa
Ruiz Ritter
Deonísio Koch
Bruno da Costa Vaz
Marcelo Maduell Guimarães
Savio Rangel Santiago
Herval Sampaio
Breno Botelho Vieira da Silva
Recompensa
Hellen Fernanda de Castro
Catarina Hernandez Ferri
Patrícia Henriques Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ney Bello
Isadora Martinatti Penna
Camila Belinaso
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Franciane Hasse
Thalles Ricardo Alciati Valim
r Rizzatto Nunes
Vanessa Kettermann Fernandes
Matheus Koerich Nobre
Patrícia Moreira de Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
Ivana Leite Ruiz
Fernando Rey Cota Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Nic Cardeal
Andréia Candida Vitor
Gabriel Lombardi Richetto
Abril Uscanga Barradas
Anderson Brasil
André Luiz Bermudez Pereira
Leonardo Oliveira Bernardino
Maurício Gomes Pereira França
André Amorim de Aguiar
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maria Eduarda Sagás
Benjamim Silva Rodrigues
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Luis da Silva Tavares
Clenio Jair Schulze
Marjorie Tolotti S. de Mello
Carolina Luísa Wichinheski
Thiago Minagé
Kássio Henrique S. Aires
Espírito republicano
Amanda Rodrigues Alves
Thula Pires
Carla Benitez Martins
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Zilli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carlos Eduardo Martinez
Paula Saleh Arbs
Daniel Brantes Ferreira
Sofrimento
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ellen Rodrigues
Vinicius Cardona
Gil Ramos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Benigno Núñez Novo
Júlio Marcelo de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ana Patricia Gonzalez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lazara Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ursula Rodriguez Minhone
Carimi Haber Cezarino Canuto
Série Tecnologia e trabalho III
Zilka de Sá Barros
Ana Luísa Fioroni Reale
José Antonio Herrera
Ianê Santos dos Santos
Delano Câncio Brandão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Stela Adriane
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Victor Labate
João Victor Mingorance
Ricardo Fiorin
Carlos Augusto de Assis
Marina de Carvalho Vieira
Joselene Negra Black
Caio Ferreira Neto
Teresa Arruda Alvim
Valmir Pereira Alcantara
Leandro Bastos Nunes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Beatriz Vargas Ramos
Francielle Oliveira Gadonski
Bruno Espiñeira Lemos
Emily Fidelix
João Pedro França Teixeira
Kamilla Mello
Paloma Braga
Samuel Medeiros Rocha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gisela Maria Bester
Enrique P. Haba
Konstantin Gerber
Abraham Hand Vargas Mencer
Pablo Freire Romão
Gustavo Amorim
Gabriela Maia Rebouças
Brena Bonachini
Stanley Souza Marques
Amanda Lobão
Larissa Beleza
Débora Veneral
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marina Cerqueira
Márcio Soares Berclaz
Juliana Simone Nandi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fausto Trentini
Bryan Bueno Lechenakoski
Autoritarismo nacional
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luanna Tomaz de Souza
Salmi Paladini Neto
Bernardo Cortez
Leonardo Isaac Yarochewsky
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gustavo Silva Alves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodolpho Mattos
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Miguel Gomes Regedor
Vitor Pereira dos Santos
Cristiano Peres Barbosa
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre de Morais da Rosa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Direitos dos homossexuais
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Débora Tavares
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Borges
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Melo Silva
Vínculo de emprego
Charles da Costa Bruxel
Andre Vasconcelos Roque
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Amanda Muniz Oliveira
Paula Brener
Thalita Abdala Aris
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cássio Pitangueira
Francisco Walter Rêgo Batista
Centros penitenciários brasileiros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Natanael Vieira Lima
Thomas Bustamante
Hellem Silveira Rebolças
Joelma C. Sousa
Fernanda da Rocha Fabiano
Tiago Silva de Freitas
Theodoro Vicente Agostinho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marco Félix Jobim
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Bruno de Sá
Lucas
Evie Nogueira e Malafaia
Manuel Martín Pino Estrada
Lucas Romero Leite
Patrícia Salviano
Manuella Fernandez
Wellington Jacó Messias
Kenarik Boujikian
Henderson Fürst
Letícia Bittencourt
Patrick Lendl Silva
Bruno Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Mônica Pimenta Júdice
Guilherme Felipe Miguel
Daniela Villani Bonaccorsi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
José Barroso Filho
Yuri César de Almeida Silva
Mario Cesar Andrade
Wellington Jacó Messias
Paola Alcântara Lima Dumont
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Pereira de Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jader Marques
Tatyane de Araújo Campos
Felipe Cassel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Dayana de Carvalho Uhdre
Edson Carvalho
Monique Pena Kelles
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Helga do Nascimento de Almeida
Carolina Lacerda Machado
Marlom Formigheri
Gláucia Borges
André Luís de Lima Maia
Clarissa Tassinari
Marina Bertinatto
Gabriela Gomes Soncini
Jaécio Matos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Alessandra Wanderley
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Javier Diez García
Alexandre Cesar Pereira
Marcela Duarte
Karini Nascimento
Fabiana Otero Marques
João Carlos Adalberto Zolandeck
Antônio Julião da Silva
Maria Carolina Russo
Fernando César Costa Xavier
Ivan Bonifácio
Joice Graciele Nielsson
Tayane Caruso do Valle
Lívia Casimiro
Espetacularização da violência
Aline Leves
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael dos Santos da Silva
Cristiana Cordeiro
r Tainá Aguiar Junquilho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Aline Busch Czarnobai
Matheus Martins Moitinho
Renata Oerle Kautzmann
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriel Cavalcante Cortez
Gabriel Silas
Antonio Pietro Almeida
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Wilson Macena da Silva
Gabriela Mendes Machado
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniele Lameira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rosana Rufino
Victor Hugo Ossowsky
Emílio Peluso Neder Meyer
Yuri Ivo Peralva Sales
Marilena Wolf de Mello Braga
Elisandro Lotin de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Ely Borba
Lígia de Freitas Barbosa
Iara Antunes de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Série eProcesso: prática com teoria
Maria Luiza Gorga
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aline Venutto
Giselle Couy
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Osvaldo Agripino
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gleucival Zeed Estevão
Poeta Ali Agora
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Raique Lucas de J. Correia
Isabelle de Cássia Mendonça
Adriana Lopes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Victor B. Gonçalves
Wellington Jacó Messias
Cezar Roberto Bitencourt
Giancarlo Montagner Copelli
João Lucas da Costa Silva
Andreza Pantoja Smith
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Franciele Rieffel
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliana de Alano Scheffer
Heloisa Alves
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Especialização em Direito e Economia
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Julgamentos Históricos
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Recurso em Habeas Corpus
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Teto remuneratório
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Morte Assistida
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Totalitarismo no século XXI
Coreia do Sul
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Justiça Juvenil
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Direitos de sucessões
O Direito e a Sétima Arte
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Condenação criminal
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luta pelos direitos
exercícios sistêmicos
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Resolução n. 235/2016
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Curso Novo CPC EAD
Tribunal Superior do Trabalho
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A defesa intransitiva de direitos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Doutrina previdenciária
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Hedlian S. Cândido
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Raphael Galvani
Esther Maria de Magalhães Arantes
Organização Mundial de Saúde
Juliana Lopes Andrade
Assembleia Estudantil
Massacre Manaus
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pensão por Morte
Risco Precaução e Responsabilidade
2ª Edição
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mirian Falcão da Silveira Rolim
CRCSC
Bruno Antonio Barros Santos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Quinta Constitucional
Mario Cesar Andrade
ONU
Dez Medidas Anticorrupção
Súmula 563 do STJ
Demissão por Homofobia
Metodologia da Pesquisa
Lei n. 13.247
Países latino-americanos
Marco Aurélio Marrafon
Marcos Fagundes Salomão
Proteção jurídica
André Gonçalves Teixeira
Mediação on line
suspensão de prazo
Desabafo do juiz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Precatórios
João Paulo Allain Teixeira
Aplicativo Replika
Affonso Ghizzo Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Senha de cartão
hoje?"
Neurociências
Diplomatas
canabidiol
Alisson Silveira da Luz
TRF da 1ª Região
Adoção de grupos de irmãos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Boletim n. 09
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Constrangimento
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
MP 784/2017
AP470
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Preso provisório
Edilson Santana Gonçalves Filho
Deficiente físico
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Requerente de asilo
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
HC 374713
Publicidade das decisões administrativas
agressões físicas
Prevenção ao suicídio
Aderlan Crespo
Advertência
Sorteio
inteligência artificial no Judiciário
Fernanda Diniz Soares Mota
ReDiHPP
Vítima tenta acordo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Saúde Prisional
MPF
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cursos Gratuitos
Regras de Bangkok
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RE 1217166
Racismo Institucional
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Grupo de Pesquisa
jogo de azar
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empréstimos
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Consumo on line
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Conduta atípica penal
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Mestrado e Doutorado 2017
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Doação de Órgãos
crowdfunding
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Quadro Saiba Mais
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pós-graduação em direito processual civil
Tortura Sistêmica
Quadrinhos puros do Direito
Apreensão de passaporte
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Apelação Criminal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Máfia chinesa
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Indenização seguradora
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dados estatísticos
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PEC nº 287/2016
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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sentença feita por estagiário
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10ª edição comemorativa
Dica de Leitura
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Manual de Processo Penal
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Bárbara Lopes Gomes
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Regime domiciliar
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Marcus Alan de Melo Gomes
Douglas Anderson Dal Monte
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Denúncia sem fundamentar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Secretaria de Educação
Caso Escher e outros
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Projeto de Lei 168/2015
MoWBrasil 2017
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Plano de Saúde
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Cartilha de orientação
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Presos provisório
Pesquisa e Movimentos Sociais
Estudos
Regime disciplinar diferenciado
Roberto Epifânio Tomaz
Burca
interceptação telefônica ilegal
UFG
julgamento STF
Wagner Carmo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Mateus Sampaio Aranha
Inelegibilidade
Valmir Pereira Alcantara
Fornecimento de fraldas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Recurso Extraordinário 973837
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Quarta Turma do STJ
Equador
Projeto Ronda Maria da Penha
TJRO
Recomendação 44
Caixa 2
IX Encontro Nacional do CONIMA
Imunidade profissional do advogado
7º Congresso Jurídico Online
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Guilherme Rosa Santos
Transgêneros
Recurso de Revista
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Legislação em vigor
Responsabilidade solidária
Lei 13.269/2016
Gustavo Schlupp Winter
Eleonora Mesquita Ceia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Yuri Calixto
Cartilha completa com as instruções de uso
pedido de cancelamento rejeitado
Recursos Repetitivos
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Dispositivos Móveis
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Ação Popular
Testemunha de uma barbárie
Lucas Henrique Fávero
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Presídio Central de Porto Alegre
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Protetor solar
Assessoria para mulheres
Greve Geral
DPMS
Benigno Núñez Novo
Código de Ética Médica
Estatuto da Criança e do Adolescente
Instituto Jurídico Portucalense
Aplicativo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Amanda Viega Spaller
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
João Baptista Herkenhoff
Daniel Fonseca Fernandes
Adriano Consentino Cordeiro
TC elaborado pela PM
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
tese reafirmada no STF
TJRS
Recebimento
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Pessoas portadoras de deficiência
polícia civil DF
CERS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Francisco Sannini Neto
Bruno Miragem
Investigação de paternidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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RVA
Coaching para concurso
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Quebra de decoro
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Antecedentes Criminais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministro Mendonça Filho
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Curso Preparatório
Comunicação ao juízo da execução
Súmula 90 do TST
Congelamento de ajustes
Poesia
Seriado
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Eliseu Raphael Venturi
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Gratuidade do Ensino
Estatuto da Advocacia
Zéu Palmeira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juiz Luís Carlos Valois
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Acidente de trabalho
Alemanha
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Turquia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Revista Pensamiento Americano
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crimes contra a vida
intercâmbio de jurisprudência
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Restituição de valores
Advocacia catarinense
saque mensal
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Inquérito n 4.483
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adicional de insalubridade
Cartilhas
Medida provisória
distribuição de terras
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O Direito Achado na Rua
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bernardo Micherif Carneiro
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Atenção
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Gildson Gomes dos Santos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Camila Berni
Princípio do melhor interesse da criança
Residência Judicial
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Reconhecimento de paternidade
Destinação de Recursos
Trasnporte coletivo
Glossário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Ministro Raul Jungmann
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Resolução n. 155/2012
Magalhães Coelho
TJGO
Privatização de Presídios
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Cursos
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Debate
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Violência contra mulher
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Botão de pânico
Especialização em Ciências Penais
Confissão de culpa
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RE 587970
Sistema Unificado de Execução Penal
Atibaia
Endividamento
A (Des)Legitimação do Controle Penal
João Conrado Blum Júnior
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Getúlio Vargas
Reclamação Disciplinar
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Imóvel SFH
Crime de trânsito
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Exame de DNA
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Documento histórico
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Agressão Verbal
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Massacre em presídios
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Cândido Furtado Maia Neto
Dano Moral
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Curso de Mediação
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progressão de regime
desclassificação de crime
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Danos morais e materiais
fraude
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Renee do Ó Souza
Atraso na entrega de diploma
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Suprema Corte do Chile
Mackysuel Mendes Lins
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Magno Spricigo
Thales Sousa da Silva
Direito à inclusão
Bug
“fosfoetanolamina sintética”
atividade de risco
Tempo de Resistência
Extremismo
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Roma
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Vitória/ES
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Universidades
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Direito do Consumidor
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Perna-de-pau
Direito dos Transexuais
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MG
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Caroline Ribeiro dos Santos
Terre des hommes (Tdh)
Abaixo assinado
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Pesquisa Acadêmica
RE 601720
Politie Nijmegen-Zuid
Ministra Cármem Lúcia
Atividade Especial
Recomendação 31 do CNJ
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Encontro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Roberta Lídice
Afrânio Silva Jardim
Evicção
Dívida de condomínio
suspensão de penalidade
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Guia
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situação de emergência
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Decreto 8.615/15
Montreal
Ocupação das Escolas e Universidades
Vitor Vilela Guglinski
Parlamento Europeu
Recurso Especial
Indenização por cobrança indevida
CEPAL
tentativa de homicídio
TRF da 3ª Região
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Crime de perjúrio
Teses
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Revista Húmus
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Prevenção do HIV
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Reforma Eleitoral
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Exame de Ordem
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Resolução 225
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Tráfico internacional de drogas
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Denúncia Lula
Processo Penal no Limite
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Segunda Turma do STF
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Orientações Jurisprudenciais
Matrículas Abertas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Doulas no parto
Idenização por danos morais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Medida Provisória 759/2016
Brenno Cavalcanti
Juros de Mora
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Nota ADJ
DPVAT
Ricardo Carvalho Fraga
danos estéticos
Alexandre José Trovão Brito
John Nash
ato infracional análogo a crime de desacato
João Marcelo Negreiros Fernandes
Paulo Henrique Helene
Andréa Pachá
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei 13306
CTPS
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Felipe Wruck Médici
Legislação
ICMS Rio de Janeiro
Sacha Darke
Direito Internacional
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Prêmio Conciliar
Ricardo Genelhú
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IPEBJ
Cine Debate
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Gabriel Serra
Cumulação de pensões
Universidade Pública
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Dano Estético
Bloqueador de celular
TJBA
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Direito Forense
87 enunciados aprovados
Hermes Moreira Jr
Austrália
Jeffrey Chiquini
Leonardo Gonçalves Perin
Oficina de Pais e Filhos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Eugeniusz Cruz
Conselho Municipal de Assistência Social
SMS
Ilicitude das Provas
Danos Materiais e morais
Tradução Regras de Bangkok
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Violência de gênero
Intimações
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Carolina Souza Lopes
Yeda Barbosa
Remição pelo estudo
Documentos Público
Rodrigo Medeiros da Silva
Almir Megali Neto
Maíra Marchi Gomes
Julio Castro
Augusto Jobim do Amaral
Homenagem a Imre Kertész
Celso Gomes Pinheiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
I Jornada de Direito Processual Civil
Raoni Gomes
Anoreg/MA
Formação Promotoras Legais
Contestação
Gustavo Medeiros
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PLS 32/2016
Lei Municipal n. 4666/2010
Alex da Silva Anhaia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernando César Costa Xavier
Fertilização In Vitro
Seguro obrigatório
Aplicativo CPC Anotado
Fundação Getulio Vargas
Imigrantes
TJDF
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Cibele Cheron
Fazenda nacional
Jurisprudência
HC 138207
PLC 6784/2016
Revista Avant
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Facção Criminosa
O Júri Objetivo II
Rol de Procedimentos em Saúde
Navegador
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Recuperação de Créditos
Estado do Ceará
falta de decoro
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Educação Pública
carta
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Melhor atendimento no Judiciário
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Abolicionismos e cultura libertária
Programa "De olho no Direito"
Tribunal de Contas da União
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Trancamento do Processo
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Direito e Arte
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Medida Provisória nº 712
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Competência Delegada
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Liminar em Habeas Corpus
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Desocupação UESB
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