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Série Cibersegurança III
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Everton Sarraff Nascimento
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Henrique Lage Faria
Nathália Christina Caputo Gomes
Hodavias Bibiano Chivinda
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Tartuce
Pedro Roberto Donel
Maiana Guimarães
Lucas Pereira Sagaz
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Samrsla Möller
Ziel Ferreira Lopes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Wellington Jacó Messias
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Valdemar Habitzreuter
Marco Aurélio Peixoto
Leonard Schmitz
Gamil Föppel El Hireche
Luís Fernando Casara Corrêa
Larissa Tomazoni
Eduardo Pazinato
Andreza Pantoja Smith
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Felipe Miguel
Benigna Teixeira
Solange Luz
Maurício Fontana Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Felinto Martins Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Anna Júlia Santana Vicente
Carolina Farkasvolgyi
Paulo César Carbonari
Fernanda Teixeira de Medeiros
Natascha Anchieta
Julio Guilherme Müller
Philipe Benoni Melo
Simone Nacif
Injustiças raciais no Brasil
Leonardo de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Otarão
Atenuante inominada
Fernanda Becker
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
José Calvo González
Isadora Delfino Reis
Camila Savaris Cornelius
Fabrício Morais da Costa
Silva Batista Pilau
¿Quién vigila a los vigilantes?
Nicholas Maciel Merlone
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Redação
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Fernanda Ely Borba
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Felgueiras Rolo
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André Sampaio
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Becker
Marina Cerqueira
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Evânia França
André Tredinnick
Leonardo Drigo
Marina Peixoto Dias
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Delano Câncio Brandão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Matheus Fanti
Persecução penal nos crimes tributários
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Cristiana Cordeiro
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Silvia Felipe Marzagão
Breno Hoyos Guimarães
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Patrícia Moreira de Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcela Duarte
Marcella Boarato
Jefferson Augusto de Paula
Yasmine Pitol
Paulo Incott
Ravi Peixoto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Beatriz Scherpinski Fernandes
Victor Hugo Ossowsky
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thais Mello Doleys
Marjorie Tolotti S. de Mello
Thiago Souza de Albuquerque
Luis Leandro Gomes Ramos
Raphael Fernando Pinheiro
Constelação Familiar Sistêmica
Aline Leves
Tiago Silva de Freitas
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Ricardo Caetano Costa
Vinicius Silva Lemos
Mauro de Azevedo Menezes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Patrícia Leite Carvão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carla Joana Magnago
r Raul Linhares
José Calvo González
Evandro Regis Eckel
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Wilson Knoner Campos
Lucas Costa de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Felipe Abdel Malek
Matheus Koerich Nobre
Rafaela Silva Garcez
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Dervana Coimbra
Gabriela Mendes Machado
Carla Dietrich
Kátia Debarba Machado
Renata Carvalho Amaral
Nelson Rosenvald
Benigno Núñez Novo
RHC 75.800
Jenifer Carina Pereira
João Victor Carvalho de Barros
Maria Luiza Gorga
Suhel Sarhan Júnior
Adriano Sant’Ana Pedra
Elisa Costa Cruz
Murillo Andrade
Priscila Fichtner
Lazara Carvalho
Joelma C. Sousa
Stanley Souza Marques
Cláudia Toledo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gisela Maria Bester
Ruth Barbosa
Gabriel Lima Marques
Aline Venutto
Sílvia Gabriel Teixeira
Nelson Lacerda
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabrielly Caroline Porsebon
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Suzany Brasil
João Eduardo De Nadal
r Rizzatto Nunes
Lei nº 8.137/1990
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Profa Dra Karine de Souza Silva
Sandoval Alves da Silva
Atahualpa Fernandez
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Reis de Carvalho Peres
Arthur de Souza Bastos
Maria Rita Rodrigues
Marcos Catalan
Luciano Franco Ribeiro
Ruth Batista
Paolla Hauser
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Monteiro do Rosário
Tatiana Sogari Tormem
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre de Morais da Rosa
Flávia Pereira Hill
Júlia Guimarães
Hermes Zaneti Jr.
Wagner Carmo
Lucas Hinckel Teider
Bianca Rosenthal
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniela Dias Tomaz
Grazielli Farias Fraga
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alberto Silva Franco
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João de Castro Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliana de Alano Scheffer
Elias Jacob Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Alessandra Simões Reis Abraão
Suellen Regina Frantz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelo Pereira de Almeida
Josiane Antunes
r Breno Novelli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Patrícia Oliveira
César Augusto Baldi
Nic Cardeal
Mauricio Stegemann Dieter
Roberto Livianu
Maria Cecília Soares Vannucchi
Edson Silveira
João Lauro Serpeloni
Rafael de Araújo Alves
Ursula Rodriguez Minhone
João Lucas D. de Azevêdo
Produto eleitoral
Francine de Moura
José Edvaldo Pereira Sales
Vínculo de emprego
Terceira idade
Pollyanna Maria da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Giuliano Tamagno
Mateus Costa Pereira
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Pontes Raldi
Tássia Andressa Veber
Pedro de Araujo Fernandes
Mariana Goulart
Amanda Viega Spaller
Bianca Bez
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mario Porto
Tiago Didier
Luana Cabral
Bruno Lopes Ninomiya
Luciane Maria Trippia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Crédito negativo
r Luiz Ferri de Barros
Luiza Silva Rodrigues
Hernani Zanin Júnior
Edilson Santana G. Filho
Jenair Alves da Silva
Zilka de Sá Barros
Lougan Cardoso Lima
Williams Félix Gomes da Silva
Welder Queiroz dos Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo Rocha Martins
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Minagé
Sofia Siman Salema
Gustavo Medeiros
José Ribas Vieira
Paula Brener
Wagner Luis Padilha
João Marcos Braga de Melo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Abrahao Costa
Rosa Benites Pelicani
Anna Carolina Faraco Lamy
Cintia Neves Godoi
Juliano de Oliveira Leonel
Caroline Perez Venturini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael dos Santos da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Mariana Brito Cairo
Luciano Zanetti
Karina Almeida Pinhão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniela Portugal
Delano Câncio Brandão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Motta e Correa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lígia de Freitas Barbosa
Jarbas Matos
Laraíne Catapan
Veyzon Campos Muniz
Extensão Direito das Mulheres
João Paulo de Souza Carneiro
Theodoro Vicente Agostinho
Bianca Aline Becker
Paulo Silas Taporosky Filho
Mayara Pellenz
Alexandre Morais da Rosa
Jaqueline Moretti Quintero
Denize Carolina da Cunha
Renato Mantoanelli Tescari
Daniel Dore Lage
Edson Carvalho
ciência penal
Thereza Christina Nahas
Marcelo Buzaglo Dantas
Joice Graciele Nielsson
Kleber Zanchetta
Bruna Maria Felix
Roberta Oliveira Lima
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme de Luca
"Doping processual"
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cleiton Sacoman
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Marques Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Pablo Freire Romão
Renata Oerle Kautzmann
Adalberto Narciso Hommerding
Adriana Bravim
Série eProcesso – prática com teoria III
Amarílis Costa
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Felipe Pruinelli
Marcelo Maduell Guimarães
Sarah Lima
Patty Oliver
Juliana Jacob
Maciana de Freitas e Souza
Márcio Soares Berclaz
Márcia Letícia Gomes
Claudia Calmoni
Velocino Pacheco Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Carneiro da Cunha
Nacle Safar Aziz Antônio
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Hélio Rubens Brasil
Ubiratan de Mattos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gilberto Bruschi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruno de Macedo Dias
Maria Alexandra Borba
Clécia Cristina Galindo
Maria Fernanda Piva
Airton Gomes Braga
Carolina Moraes Migliavacca
Jenifer Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Almeida Lima
Gabriel Bulhões
Laura Souza Lima e Brito
Mariana Lamassa da Fonseca
Priscila Serafin Proença
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rogério Pacheco Alves
Alice Bianchini
Lucas Gabriel Furlan
Bruno Braga Cavalcante
Maurício Requião
Sofrimento
Daniel de Pádua Andrade
Alexandre Carrinho Muniz
Daisson Flach
Anderson Brasil
Elane Pires Muniz Soranso
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Haroldo César Náter
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thais Nogueira Lopes
Flávia Santiago Lima
Bruno Trento Hein
Luiz Eduardo Cani
Lara Teles Fernandes
Rafael Almeida Santos da Luz
Jaider Esbell
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amanda Ferreira dos Passos
Paula Yurie Abiko
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mateus Mantovani Sorgatto
Natalia Cintra
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Diogo Dal Magro
João Antonio Tomporoski
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Cristiano Aparecido Quinaia
Andréia Candida Vitor
Alexandre Cesar Pereira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Tatyane de Araújo Campos
Fabrício Pontin
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Mazzola
Anderson Nazário
Eugenia de Azevedo Neves
Matheus Martins Moitinho
Felipe Montiel
Clenio Jair Schulze
Emrich Sá
Violações de direitos humanos
Ianê Santos dos Santos
Marcelo Masô
Cacau Novaes
Gilberto Alves Júnior
Cezar Roberto Bitencourt
Lucas Murilo Wojcik
Giovani dos Santos Ravagnani
Amanda de Medeiros Lima
Aicha Eroud
Cristina Motta
Bruno de Almeida Passadore
Walter Bittar
Henry Colombi
Élida Lauris
Adriano Soares da Costa
Karla Fabrício de Godoy
Alice Costa Lima Salz
Samuel Firmino de Brito
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jeffrey Chiquini
Camila Cardoso de Mello Prando
Laura Cascardi
Bruno Sá Freire Martins
José Gouvêa
Vitor Vilela Guglinski
Veranice Melo Frota
Gustavo Marques Krelling
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcos Paulo Sousa Campelo
Caroline Farias dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Elisa Berton Eidt
Fabiano Pimentel
Bryan Bueno Lechenakoski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Rocha Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Igor Borges La Rosa
Diogo Dal Magro
Fransuelen Geremias Silva
Javier Diez García
Eugênio Pacelli
S. Tavares-Pereira
Henrique Abel
Fausto Amador Alves Neto
Wellington M. de Almeida
Maira Bianca Scavuzzi
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juliana Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mariana Resende
Larissa Janoni de Araujo
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Darcie
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ruy Freire Ribeiro Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nayara Swarowski
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcel Lopes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Negócios jurídicos processuais
Gil Rafael Ribas
Renan Levenhagen Pelegrini
Gisela Maria Bester
Tiago de Lima Santos Reid
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Catarina Hernandez Ferri
G. Couto de Novaes
Carina Bezerra Kobashigawa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Adriano Leitinho Campos
Ubirajara da Fonseca Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Basílio
Franciele Rieffel
Jaécio Matos Santos
Izabele Pereira Barra
Marco Couto
Ricardo Moura
r Rodrigo Wasem Galia
Willame Parente Mazza
Maria Eduarda Sagás
Abailard Jose de Sousa Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Dayana de Carvalho Uhdre
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lucas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Aphonso Vinicius Garbin
Igor Raatz
Weber Luiz de Oliveira
Recompensa
Emerson Garcia
Juliane Facó
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Carla A. Ventura
Marco Félix Jobim
Luis Henrique Braga Madalena
Agrotóxicos
Eron Corrêa da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme Curci T. Risso
Jocê Rodrigues
Wagner Yukito Kohatsu
Eduardo Santana Cordeiro
Caroline Barreto
Willian Antonio Meotti
Sandro Luiz Britto Sprenger
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jeison Batista de Almeida
Jorge da Rosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Stella He Jin Kim
Leonardo de Souza Chaves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Takahashi
Ana Paula de Souza Cury
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Giorgio Dalla Barba
Kássio Henrique S. Aires
Pedro Henrique Machado da Luz
Fausto Trentini
Fernanda Melo Silva
David Maxsuel Lima
Jader Marques
Ricardo Barbosa Tellini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Débora Costa Ferreira
Fernando Hoffmam
Fiammetta Bonfigli
Flávio Quinaud Pedron
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas de Lazari Dranski
Maria Francisca Accioly
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mark Pickersgill Walker
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Bruno de Sá
Samira Schultz Mansur
Vanessa Brodt Martins
Cristiano Botelho Alves
Camila Maciel Cavalheiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo Helfstein
Geralda Magella de Faria Rossetto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Charles da Costa Bruxel
Daniel Willian Granado
Flora Augusta Varela Aranha
Estela Márcia Rondina Scandola
Claudia Brum Mothé
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Dayrell
Luiza Nagib Eluf
Lorena Vasconcelos Porto
Leonardo Gomes Fernandes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Andrezza Anzolin
Pedro Dalese
Wellington Lima Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luciana Berlini
Francisco Walter Rêgo Batista
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Caio Madureira Constantino
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Willian Alex Sander Amorim
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Patrícia Salviano
Felipe Sorgi da Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Andréa Araujo Bostelmam
Fernanda Euzébio Teixeira
Bernardo Britto Guerra
Luccas Tartuce
Ana Cristina Teixeira Barreto
Nic Cardeal
Inexistência jurídica
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Filipe Reinert
Manoel Cardoso Helfer
Jeovan Alves dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Solange Cordeiro Faria
Olívia Maria de Almeida
Cecília Bojarski Pires
Antônio Carvalho Filho
Iara Antunes de Souza
Ricardo Luna
Elizabete de Araújo Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tamires de Oliveira Garcia
Kátia Parente Sena
Wendel Machado
Gabriela Oliveira Freitas
Eduardo Silva Bitti
Coriolano A. Almeida Camargo
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Veiga Franco
Cândido Furtado Maia Neto
Gabriel Silas
Cyntia Possídio
Thais Silveira Pertille
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriela Cristofolini Vaz
Lorena Guedes
Eleição municipal
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruna Maira Cavalheiro
Pedro Henrique Tonin
Carlos Augusto de Assis
Gabriela Ponce
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luana I. Cabral dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Arthur Roberto Fernandes Aquino
João Guilherme Alvares de Farias
Lívia Casimiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianca Cândido
Karini Nascimento
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Emília Queiroz
Kelvin J. Bressan
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luciana Santos Silva
Luciana Severo
Luanna Tomaz de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Ciro de Souza Brito
Salmi Paladini Neto
Mírian Da Silveira Monte
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Quitéria Péres
Daniella Teixeira
Giselle da Cunha Cruz
Mariana Seifert Bazzo
Araken de Assis
Patrick Lendl Silva
Giovanni Chaim
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcello Terto e Silva
Luana Barros S. de Souza
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago Resende Botelho
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Priscila Correia Luz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Felipe Chiavone Bueno
Violência contra as mulheres
Ulisses Schwarz Viana
Evie Nogueira e Malafaia
Antônio Aurélio de Souza Viana
Celso Augusto Uequed Pitol
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gustavo Silva Alves
Rafael Tubone Magdaleno
Adalberto Ferrari
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Henrique Batista Barbosa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vinícius Loss
Denis Sampaio
Marcelo Oliveira de Moura
Tânia Maria Françosi Santhias
Alan Martinez Kozyreff
André Leivas de Araújo Vianna
Júlia Dutra de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Guilherme Vale Brum
Maurício Ramires
Adriana Regina Barcellos Pegini
Efson Lima
Vinicius Cardona
Nayron Divino Toledo Malheiros
Denarcy Souza e Silva Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Alves Côrrea
Fábio Borges
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Vasconcelos Vieira
Cristiano Duro
Fábio Salum
Lucas Baratieri Francisco
Débora Silva Massulo
Maica Matos Leão
Paulo Sérgio Restiffe
Deivid Willian dos Prazeres
Direitos dos homossexuais
Lucas Sada
Arthur Bicalho dos Santos
Leonel Betti Jr.
Marina Alice de Souza Santos
Daniel dos Santos Rodrigues
Lygia Molina
Larissa da Silva Lopes
Jorge Coutinho Paschoal
Brena Bonachini
Editora Tirant Lo Blanch
Fernando Antunes Soubhia
Giselle Couy
Justiça e vingança
Conduta atípica
Sidineia Delai Onzi
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Karoline Bezerra
Ilan Goldberg
Maykon Fagundes Machado
Maria Walkiria Cabral
Lillian Pfleger
Marlom Formigheri
Geovana Leme
Marcelo Andrade de Azambuja
Bárbara Natália Lages Lobo
Jorge Luiz Souto Maior
Augusto Barbosa Hackbarth
Jéssica Feiteiro Portugal
Jefferson de Carvalho Gomes
Mauricio Antonio Correia
Ubiratan de Mattos
Rideko Suzuki
Rosane Leal da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Afrânio Silva Jardim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Marcos dos Santos Ito Borem
Alexandro Marcel
Fernando Henrique Cardoso
Lucélia de Sena Alves
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriela Balbinot
Mackysuel Mendes Lins
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marco Aurelio Serau Jr.
Recurso Especial
Daniele Lameira
Marta Lúcia Tittoni
Douglas Carvalho Ribeiro
Janiere Portela
Nelson Camatta Moreira
Paula Rodovalho
Fábio da Silva Bozza
André Luis Callegari
Paulo Ricardo Stipsky
Vitor Santos Andrade
Carla Benitez Martins
Thiago Vasconcelos Moura
Maíra Marchi Gomes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Gomes Soncini
Ismar Nascimento Jr.
Ana Claudia de Almeida Garcia
Urbano Félix Pugliese
Monique Pena Kelles
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Chiabay
Tauana Fernandes Fontenelle
Matheus José da Silva Dillio
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Ferreira Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Plínio Gentil
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Filipe Reinert
Daniela Bornin
Périsson Otávio Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ricardo Pires
Bruna Braga da Silveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Velocino Pacheco Filho
Elena de Carvalho Gomes
Defensores Públicos
Rafael Ramos Rodolfo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Anita Duarte
Mauricio Ferreira Cunha
Valéria Magalhães Schneider
Diego Henrique Schuster
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Newton Pereira Ramos Neto
Ronicleici Santos da Conceição
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
André Luís de Lima Maia
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Pacheco Martins
Lucio Barreto Guerreiro
João Lucas da Costa Silva
Espetacularização da violência
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fabiana Otero Marques
Pierre Moreau
Wilson Macena da Silva
Daniela Richter
Marina Bertinatto
Saulo Dutra de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Katarina Peixoto
João Paulo Orsini Martinelli
Gustavo Borges Mariano
Michel Zumerkorn Hassan
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Denis Donoso
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lucas Roberto de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Homero Chiaraba
Clarissa Demartini
Melina Girardi Fachin
Enrique P. Haba
José Carlos Portella Junior
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wanessa Almeida
Jackson Silva Wagner
Vontade de Constituição
Eleição presidencial
Davi Augusto Santana de Lelis
Kenarik Boujikian
Elaine Cristina da Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Martina Silvestri
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sandra Cristina Maia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fillipe Azevedo Rodrigues
Súmula vinculante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Camila Canto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Natã Ferraz Carpanez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jordane Costa Oliveira
Gabriela Nascimento Lima
Vitória Passini
Emanuela Gava Caciatori
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alana Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruna Angélica Maistro
Juliana Lopes
Gustavo Roberto Costa
Ângelo Boreggio Neto
Alan Siraisi Fonseca
Thalita Caroline Faria de Assis
Taysa Matos
Eduardo de Avelar Lamy
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Giulia Signor
José Adaumir Arruda da Silva
Tainá Machado Vargas
André Zilli
Gilberto Stürmer
Henrique Bonacina Bonfanti
Sistema Penal do Rei Midas
Amarilis Brito Costa
Futuros profissionais do Direito
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Alcântara
Valmir Pereira Alcantara
Marcos Clebson Pereira Diniz
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernando Antunes Soubhia
Luciana Rubini Tambosi
Vinícius Cidral
Rubens Correia Jr.
Mateus Brandão Aires
Gabriel Esperança Lisboa
Manuel Martín Pino Estrada
Anna Luiza Cremonezi
Clarissa Pereira Carello
Carla Dóro
Assis da Costa Oliveira
Thieser da Silva Farias
Ricardo Leonel da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Nicole Noschang
Luciane Buriasco Isquerdo
Juliana Ramos de Amorim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernando José Sampaio Lobo
João Carlos Castranheira Pedroza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Antonio Graim Neto
Editora Empório do Direito
Gustavo Santana do Nascimento
Glauco Gumerato Ramos
Tiago Oliveira de Santana
Marília Siqueira Costa
Carlos Alberto Crispim
Fábio Jun Capucho
René Santos Piauilino
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago Brega de Assis
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thula Pires
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joscimar Souza Silva
Adriana Calvo
André Dos Santos Carvalhal
Uso indevido de algemas
Paloma Leles
José Luiz Toro da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Helena Patrícia Freitas
Jorge Bheron Rocha
Julia Santi Fischer
César Barros Leal
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Ferreira Machado
Victor B. Gonçalves
Letícia Bürgel
Affonso Ghizzo Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruce Bastos Martins
Luiza Lopes Bustamante
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulo Natanael Vieira Lima
Thaís Mendes Webber Barelli
Augusto Passamani Bufulin
Guilherme Sarri Carreira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André Alexandre Happke
Marcelo dos Santos Melo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Angélica Mota Cabral
Marcelo Palma de Brito
Daniel Colnago Rodrigues
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Heloisa Alves
João Vitor Ribatski
Gabriel Mantelli
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Moura
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Wild Varela
Proporcionalidade e isonomia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jhonatan Morais Barbosa
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo Frantz Becker
Samuel Oliveira Cersosimo
Daiane Carlos Höhn
Vanessa Milani Sgreccia
Cintia Neves Godoi
Camila Gouvêa de Araújo
Thiago Siffermann
Thiago Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Victor B. Gonçalves
Mauro Mendes Dias
Valdemar Gomes
Giovani Clark
Valéria Fernandes Vieira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Márcia Cunha Teixeira
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo López Zilio
Regis Fernando Freitas da Silva
João Paulo Atilio Godri
Nota de Apoio
Raígor Nascimento Borges
Ana Beatriz Gomes
Roberta Moura Faíz
Camila Victorazzi Martta
Lucas Lanner De Camillis
Fernando Sacco Neto
Articulistas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Contribuição Previdenciária
Alan Maurano Savedra
Pedro Valença Resende Ferreira
Reconhecimento de paternidade
Ações de Família
Oportunidades
Roma
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Samuel Saliba Moreira Pinto
IBAMA
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Indulto
Clenio Jair Schulze
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Projeto de Lei nº 3670/15
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito e Arte
Suspensão de licença ambiental
tratamento do preso
Câmara de SP
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
suspensão de penalidade
A construção da cidadania e a sexualidade
Albinismo
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Polícia Civil do Distrito Federal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Universidade Pública
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Acidente de trabalho
empresa terceirizada
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Revista Civitas
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Estabelecimento prisional
Direitos dos estagiários
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Nota
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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CTPS
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Walder Araújo de Oliveira
Heleno Dozól Barabas
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Rafael Silveira de Souza
Grécia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Curso de extensão
Morte Assistida
Déficit da Previdência
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Obrigação
Direitos de Privacidade
COLCRIM Chile
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Indenização seguradora
Defensores Assassinados no Maranhão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fabiano Oldoni
Adriano Martins de Sousa
Vítima tenta acordo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Guilherme Reis Gonçalves
Rodrigo Pereira Moreira
Tratados de direitos humanos
Portaria 930
UNIFACS
Furto em estabelecimento comercial.
Gabriel Gavasso Lis
Indulto/2016
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Coerência e Verdade em Direito
Direito do Consumidor
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Resolução 214
exercícios sistêmicos
Poligamia
Jaécio Matos Santos
Zulmar Vieira Coutinho
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Clube de Regatas do Flamengo
Programa de estágio
Descriminalização
Judiciário paulista agora é 100% digital
Usuária morta
Mário Cesar Andrade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Crimes na Internet
CDA
Manuel Monteiro Guedes Valente
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rede Infoseg
Crise Migratória
Torcedores
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PEC 287/2016. ADPF 438
Luana Gaia de Azevedo
Leonardo Marques Vilela
PEC 241 (PEC 55)
Ditadura Chilena
IRDR
Adriano Menino de Macedo Junior
Justiça em número 2016
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
idoso com câncer
história de mulheres
Processo Penal no Limite
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Contrato de crédito rural
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Desjudicialização
Expropriação
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Combate à Corrupção
Investigação Social
II Simpósio de Direitos Humanos
adicional de insalubridade
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Sanção Presidencial
Ianca Souza Barauna
Mesa de Estudos e Debates
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ministra Maria Helena Mallmann
Registro profissional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
BNMP 2.0
Havaí
Gabriel Serra
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Thiago Minagé
Trabalho não remunerado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Furto de chocol
Lei Pelé
TRF2
PRISÃO
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
O direito à extimidade
Gustavo Rocha
data-base
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Henrique Silva Almeida
PL 280/16
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tortura Sistêmica
Giselle Onofre
Ministro Marco Aurélio
Regulamentação da atuação de menores de idade
José Calvo González
Prova de dívida
Cândido Furtado Maia Neto
Turma Recursal
Uniplac
brazilian-journal-of-intl-law
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lívia Lucca
Renato S. S. Schindler Filho
CDC
Denúncia sem fundamentar
valores retroativos
Evento internacional
Luiz Eduardo Cani
Vladimir Saboia
progressão vertical de carreira
Rodrigo Dias da Fonseca
Conselheiros Tutelares
Estatuto da Primeira Infância
Moisés Rosa
Sistema Quero uma Família
cirurgia plástica reparadora
Homologação de acordos consensuais
Samira Schultz Mansur
A defesa intransitiva de direitos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Taysa Matos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Francisco vieira de Souza Junior
Saúde
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Agressão escatológica
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Mauricio Mota
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
recesso forense
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fraude
A Constituição e o Supremo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Câmara de Vereadores
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gastos do Judiciário
docencia y profesionalidad jurídicas
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Documentos falsificados
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Século XXI
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Fernando Machado
Ausência de vagas
promoção da igualdade étnico-racial
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Legislação Indígena
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Processo de Impeachment
padrão internacional de segurança
Banco de dados genéticos
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Transmissão on line
Segunda Turma do STF
âmbito de proteção
Teoria do Domínio do Fato
Magistério
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Resolução 235/2016
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Vítimas de Tortura
Rodrigo Darela de Souza
Inquéritos arquivados
Matheus Almeida Caetano
Phillip Gil França
Leonardo Sagrillo Santiago
CEPAL
Constituição brasileira
contratos de mútuo
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Paternidade biológica
Festa Junina
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tabelionato de Notas
Curso Preparatório
Coaching para Liderança de Alta Performance
Solicitante de asilo
Camila Berni
Diplomatas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Vinícius Núñez Pinheiro
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Tráfico internacional de drogas
Arquivo digital
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Especialização em Ciências Penais
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Psicologia em Estudo
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Legislação
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Direito Forense
Isabel Bueno
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Juliano Ralo Monteiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
LC 158/2006
Érica Veríssimo Martins
AIDS
Danilo Nascimento Cruz
Repetitivo
Megatendências
sistema de justiça e segurança pública
Código Tributário nos Tribunais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
10 medidas
Furto de Chocolate
administração judiciária
Madrid
Educação de Jovens e Adultos
Plano de Saúde
Audiência de apresentação
Gustavo Faria Pereira
Direito dos Transexuais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Recurso Extraordinário 973837
Michel Temer
TJGO
Eduardo Januário Newton
Guilherme Rosa Santos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito de personalidade
Colóquio Internacional
Eventos Gratuitos
Decreto Presidencial
2ª Câmara Criminal
Projeto de Pesquisa
Antecipação de prova no processo penal
Panamá
Lei 8.625/93
Segurança Digital
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Márcia Krischke Matzenbacher
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Lula
Felipe Lima de Almeida
Constrangimento
Alexandre Hardt Bortolotto
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Ana Luíza Teixeira Nazário
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Manoel Vidal de Souza
7º Congresso Jurídico Online
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ministério Público de São Paulo
CPGUFSC
pedofilia na internet
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Boletim n. 09
Marcelo Lebre
Kel Lúcio Nascimento de Souza
mestrado Univali
Mestrado e Doutorado 2017
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Estado e Constituição
Cinthia Loise Jacob Denzin
Anuário da Justiça
PL 44/2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Litiane Motta Marins Araújo
e-JT
Disney
Dano Estético
Lourival Almeida Trindade
Tragédia em Mariana
Competência originária do STF
1º Congresso de Criminologia(s)
Advogado dativo
Gamil Föppel
Princípio do melhor interesse da criança
Adimplemento Substancial
júri popular
Jean Vilbert
MIT
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Renajud
O que funciona no plantão judiciário
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Raquel Von Hohendorff
Quadro Saiba Mais
Contagem de prazo
Benigna Teixeira
crime de estupro
Tatiana da Silva Morim Kashio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
fornecimento de energia elétrica
Alienação
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mundo do Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ismar Nascimento Jr.
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Edson Damas da Silveira
María José Fariñas Dulce
Aramis Nassif
Artigo Científico
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Salvo conduto
Casal homossexual
Paternidade tardia
Rol de Procedimentos em Saúde
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Quilombos
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Adoção de grupos de irmãos
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Juízes pela democracia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Suspensão Processual
Prestações Pecuniárias
Antônio Carvalho Filho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ministério Público
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Síria
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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inteligência artificial no Judiciário
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Lei 9.029/1995
IBDFAM
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Massa Falida
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Escola sem partido
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Ranking Anuário da Justiça
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Privatização de Presídios
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Lições de Direito Alternativo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Apadrinhamento de crianças
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HC 373364
MPT
Fabricio Gevaerd
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Augusto Jobim do Amaral
Magistratura
suspensão de prazo
Publicações
Fabiano Oldoni
Associação Brasileira de Direito Processual
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
UNIJUI
Sistema Unificado de Execução Penal
João Paulo Orsini Martinelli
Aposentados
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Eduem
Lei Antimanicomial
PCRJ
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Recomendação 44/2013
Cartilhas
Súmula 439 do STJ
Wagner Armani
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TRT 3ª Região
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ACAD
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Lei anti-homofobia
Encoge
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Perdão Presidencial
Francisco Ferreira
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Tainá Fernanda Pedrini
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Manuela Andrade
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análise de redução de pena
Felipe Pruinelli
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Damásio Educacional
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Acesso a ação penal
intimação e notificação
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Resolução
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Reforma previdenciária
Exploração sexual de menores
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Abuso de menores
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Audiências de custódia
Princípio da não surpresa
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TJMS
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Aplicativo CPC Anotado
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Perda total
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Lesa-majestade
Congelamento de ajustes
Contestação
Legislação Alemã
Imprensa
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Doulas no parto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Rompimento de barragens
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Europa
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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desclassificação de crime
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Planos de Saúde
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Vínculo Empragatício
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Honorários Advocatícios
Citação eletrônica
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4º Turma do STJ
Antecedentes Criminais
Apreensão de passaporte
Curso ENFAM
Hélder Luis
Cartório
Affonso Ghizzo Neto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
pena mínima
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Jaqueline Damasceno Alves
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Carros apreendidos
Fundo de Assistência Parlamentar
Revista Sistema Penal & Violência
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Voto provisório
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pós-graduação em direito processual civil
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Tragédia de Mariana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Fernanda Maria Veronese
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Eduardo José da Fonseca Costa
TJCE
aumento de tarifa de ônibus
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PEC 241/2016
João Otávio de Noronha
Lei nº. 13.257/16
Colaboração premiada por delegados
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Curso de Direito
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TRT-MG
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Assembleia Estudantil
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Luiz Regis Prado
Carlos Eduardo Martinez
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Malta
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Canibalismo
Organização Criminosa
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Antônio Julião da Silva
Previdência Social
Polônia
Constituição Italiana
Paraíba
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Emissora de Televisão
Dora Cavalcanti Cordani
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Legislação em vigor
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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10ª edição comemorativa
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Cristiano Neves
Guerras as drogas
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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TRT4
Cursos Internacionais
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fazenda nacional
Magalhães Coelho
Patrícia Cordeiro da Silva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Roberto Bergalli
maconha
Processo Penal do Espetáculo
TJRO
Felipe Wruck Médici
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
PEC 227/2016
Imperador
CRCSC
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Un News
Claudio Melim
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Amanda Viega Spaller
Universidade de Stanford
Plínio Gentil
Rafael de Deus Garcia
PPGCCrim
Ação Penal de Competência do Júri
Jordânia
Ministro Moreira Franco
Leandro Matsumota
Mario L. Gambacorta
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
saque mensal
Transferência para hospital
r Bruno Miragem
Roberta Werner Pinto
PUC-MINAS
Dívida valor
Juliano Keller do Valle
Investimento em fundos internacionais
Cadastro Nacional de Adoção
Lucas do Nascimento Nobre
Mentalidade Inquisitória
Arthur Corrêa da Silva Neto
Child Best Interest
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Decisão Liminar
Plano Nacional de Segurança
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fernanda Moretzsohn
Nicole Noschang
Costumes
Objetivo 16
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
MESC
Fernanda Flórido Lui
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Resolução 229/2016
Marcello Lopes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Três Poderes
Leonardo Gonçalves Perin
Rede Telesur
veiculação indevida de imagem
Código de Ética Médica
Coaching
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ilegitimidade de parte
Indígenas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gestão da Terceirização do Trabalho
Marcelo Fernandez Urani
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Trabalho Forçado
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Suspensão condicional de processo
Maciana de Freitas e Souza
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Yegor Moreira Junior
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Plantão Judiciário
Carla Estela Rodrigues
Fernando Parente
Ilton Norberto Robl Filho
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Inteligência Artificial
Delmes Rodrigues Feiten
Microcefalia
Homenagem a Imre Kertész
Thieser da Silva Farias
Lista de Livros
Evinis Talon
Stephanie Noya S. R. Tanure
Eleições EUA
Jonatan Ramos de Oliveira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ohio
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Valerio Mazzuoli
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Filipe Maia Broeto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Gustavo Medeiros
Lei 11.343/06
Coletivo Lapices
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Lencina Ribeiro
Theodoro Vicente Agostinho
Recomendação 41
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rafael Floriano
Barbara Pasello
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TRT-SC
Vera Regina Pereira de Andrade
CIDIL
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cristiano Imhof
Ministro da Saúde
Parceria Público-Privada
Resolução 225
Maurício Correia
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
João Vítor de Araújo Santos
Procuradoria Regional Eleitoral
Marcus Alan de Melo Gomes
A construção da Identidade
Adicional de Periculosidade
Marco civil da internet
Alessa Pagan Veiga
Caio Henrique Lopes Ramiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Saiba Mais
Direito Internacional
Projeto de Lei 3.729/04
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Leonardo Avelar Guimarães
João Vitor Cardoso
Tuberculose
Claudia da Rocha
Lei 13.344
Dano Psíquico
IPEBJ
Catharina Peçanha Martins Oroso
Documentos Público
Responsabilidade solidária
Andreza Gabriela Cuzma
Francisco Oliveira Neto
Glauber William Duarte
Reajuste salarial
Mensalão
Brasil. Human Rights Watch
Noruega
Mutirão
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Crime de trânsito
Decreto 8.789
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Justiça criminal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
MPMS
RE 760931
Denúncia Lula
Abuso dos direitos humanos
Judicialização da saúde
TJ justiça
movimentação processual
Audiência de Custódia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Processo de validação de documentos
Agravo de Instrumento
Revista Direito GV
Câmara Especial Regional
Eleições municipais 2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direitos dos animais
Mara Rosane de Medeiros
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Psiquiatria Forense
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Daniel Roberto Hertel
Alisson Silveira da Luz
Comunidades carentes
Gustavo de Miranda Coutinho
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
MPM
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ygor Nasser Salah Salmen
Ministro Celso de Mello
Continua
Conselho Federal da OAB
Caso Escher e outros
cargo de Secretário de DiligênciaS
Mathias Vaiano Glens
PLS 195/2014
TJRS
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Transporte de valores
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Antonio Sepulveda
Formulário digital
Aluguel de Roupas
Criança indígena
Prisão Domiciliar
Sandro Kozikoski
Medida Provisória nº 712
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Concurso de Bolsas
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei n. 13.431/2017
Direito Interncional
luta pelos direitos
PLC 20/2016
Benigno Núñez Novo
Lei 9.099/95
Tribunais de Justiça
concurso oficial de justça
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fundo Penitenciário Nacional
o especialista em prender e a prisão
Reforma Eleitoral
Mariana de Assis Brasil e Weigert
DPMS
Manuela Abath
Lucas Henrique Fávero
Cidades e comunidades sustentáveis
Estudos Feministas
RE 958.252
Austrália
Segurança do Poder Judiciário
Lei 9.714/1998
Pepperdine University
Adilson Nunes Rodrigueiro
Los Angeles
STJ
colaborações premiadas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thayla Fernandes
Constituição e Poder Vol. 1
Cumulação de pensões
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Adoção homoparental masculina
TST
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Súmula 563 do STJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Constituição e Poder Vol. 2
Comissão de Anistia
Marcello Pietro Iacomini
FAE Centro Universitário
Projeto de Lei 402/15
Direito de Gênero
João Guilherme Alvares de Farias
Informativo 553 STJ
Celso Gomes Pinheiro
Interpretação conforme a Constituição
danos morais coletivos
Luis Leandro Gomes Ramos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Orientações Jurisprudenciais
Equador
consulta pública
William Garcez
Fernando Henrique Cardoso
António Guterres
Crime de perjúrio
Raphael Galvani
Murillo David Brito
Thales Sousa da Silva
João Felipe B. Bastos
Desconto no salário
Roberta Maia Gresta
Lei de Improbidade Administrativa
Direito ao esquecimento
PEC 10/2013
Proteção jurídica
Juliana Arrais Mousinho
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lucas Manoel Soares Machado
Estudante
Alemanha
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Matheus Felipe de Castro
Volume 18
Jeffrey Chiquini
Yuri Calixto
STF
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Pesquisa Acadêmica
Propaganda enganosa
Ministro José Barroso Filho
PEC 287/2016
TJPA
#Empório indica
Faculdade de Direito de Vitória
Indonésia
Ana Carolina Greco Paes
O resultado como fundamento do injusto penal
Thula Pires
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Antônio Thulio Souza Bessa
Allan Dias Toledo Malta
Reinaldo Couto
Ministro Noronha
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Maurizio Oliviero
Aline Gostinski
cooperativa de crédito
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Michelli Giacomossi
restituição
MG
escravidão
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
mediação virtual
TRT da 12ª Região
Apart hotel
HC 389.899
Legalização da Prostituição
Direito à educação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
TRT 10ª Região
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Direito à inclusão
II jornada de Derecho civil
IPDMS
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Victor Afonso Bastos Ribeiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito de imagem
Dra. Annette Cardoso Rocha
Eduardo Cunha
Paulo Incott
Lançamento de nova edição
Desembargador Osmair Couto
João Baptista Herkenhoff
João Pedro Coutinho Barreto
Trícia Navarro Xavier
4.º Congresso Médico e jurídico
339 CP
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito Animal
Presos provisório
Código de Ética da Magistratura
PLS 288/2013
Vinícius Loss
Moraes Pitombo Advogados
Defensoria Pública de Goiás
societas sceleris
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Juros
Irlanda do Norte
Direito das Migrações Transnacionais
Lei 13.270
Quadrinhos puros do Direito
Lei nº 7.716/89
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Guarani-Kayowá
Luciano Zanetti
RVA
Ricardo Conolly
Ricardo Leonel da Silva
Curso Novo CPC
Julio Cezar Moura de Souza
Direito LGBT
Justiça além dos autos
Burca
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Corréus
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Josiane Rose Petry Veronese
Ecstasy
Audiência de Instrução
Beatriz Zapelini
situação de emergência
Gardenia Mota Ayres
Márcia Luisa da Silva
Leonardo Godoy Drigo
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Dia das Mulheres
Andréa Gill
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Jean Rodrigues Salles
Acidente radiotivo
José Roberto Moreira
Adoção em conjunto de irmãos
Coisa Julgada
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Direito sucessório
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Responsabilização criminal
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Direitos dos cidadãos
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Curso online
art. 334-A do Código Penal
MoWBrasil 2017
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Comunidade jurídica brasileira
Mudanças Climáticas
Programa de estágio PJSC
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Vitória/ES
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Audiência de Conciliação
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Crimes Imprescritíveis
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Liberdade Religiosa
mudança de nome
O Direito e a Sétima Arte
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Decreto 8.615/15
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lei 12.850
Mayra Matuck Sarak
Teoria dos Jogos na Mediação
Restituição de valores
Assessoria para mulheres
Carolina Sena Vieira
Marina Almeida da Rosa
Big data
Isabely Neves
Princípios Processuais Constitucionais
POLÍTICA HIGIENISTA
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Sá Freire Martins
André Gonçalves Teixeira
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Sergio Henrique Salvador
Parentesco de terceiro grau
Revista Avant
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Centro de mediação para solução de conflitos
Massacre em presídios
27 anos do ECA
Vitor Pereira dos Santos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Érico Ricardo da Silveira
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Poder e Corrupção
Extremismo
Informativo de Jurisprudência
Toca fitas
Consentimento do morador
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Penal Tributário
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Contratos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Documentos estrangeiros
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Organização Mundial da Saúde
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Inconstitucionalidade da proibição
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Encontro Município Transparente
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Processo Penal do Limite
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Concurso público para cartórios
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Renda Mensal Inicial
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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CPC/73
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Violência na Escola
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Lei 9.876/99
Justiça Juvenil
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Tráfico privilegiado
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Ministra Cármem Lúcia
ADC 16
Estudos Constitucionais
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Leis internacionais de direitos humanos
ato infracional análogo a crime de desacato
Regime disciplinar diferenciado
Pensão por Morte
Jorge Alberto de Andrade
Ação Cautelar 4327
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Projeito Pai Presente
Direitos fundamentais na era dos extremos
Emetério Silva de Oliveira Neto
repetência
Dano Material
Bibliografia Temática
Simone Pires Cipriano
Hilariane Teixeira Ghilardi
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Direito de defesa
Navegador
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Art. 111 da LEP
Jogos Olímpicos 2016
Juliana Miranda
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Lei n. 15.829/2012
Militar
87 enunciados aprovados
Denúncia Crime
Universidade de Berkeley
MP 784/2017
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Resoluções NCPC
Manual de Processo Penal
Edição
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Intimações
Tribunal Superior do Trabalho
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Confisco de Bens
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Satélite Geoestacionário
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Recurso em Habeas Corpus
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Defensor público José Ivan
Requisitos Mínimos
Nova data
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
UNISINOS
Dispositivos Móveis
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Caderno legislativo
Alexandre Wunderlich
indígenas Warao
Estatuto do Idoso
Tribunal de Justiça do Chile
Perda da Guarda
Pedro Augusto Santos de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto PROTEUS
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Sinase
Habeas Corpus nº 387244
Saúde Prisional
tutela urgente da saúde
XX Semana Jurídica
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Educação Pública
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Concurso de Monografia
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Kennedy Henrique
ICMS Rio de Janeiro
Nilson Costa Souza
agressões físicas
3º Turma
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Tiago Clemente Souza
Especialista ONU
Daniel Brandão
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DPRJ
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Sine Fácil
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Cultura da Punição
Não é não
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Saída Temporária
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terror e medo
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Homenagem a Peter Häberle
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ex-cônjuges
Tempo de Resistência
Willame Parente Mazza
Heredion Martins
Thais Silva Bernardes
Fundamentos de Direito Processual Penal
África do Sul
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Introdução ao Direito Processual Penal
Regime aberto
Irlanda
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
José Emílio Medauar Ommati
PLC 6784/2016
Magistratura Catarinense
Gabriela Pivar Scaravelli
Trancamento do Processo
MPF
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Guilherme Alcântara
Alexandre do Rosario Brito
Incitar Suicídio
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Imigrantes
Fernanda Martins
Pedro Henrique Ferreira Marques
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Propriedade Industrial
Oriente Médio
Pena Capital
Lei nº 13.441/2017
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fernando Rey Cota Filho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Renata Torri Saldanha Coelho
Encontro dos Descobrimentos Online
Gustavo Proença Mendonça
Fernanda Becker
Revisão Disciplinar
contratos bancários
retificação de registro civil
OIT
Curso de Mediação
Fenastc
Sorocaba-SP
Direito eleitoral
ADI 5649
Nicola Patel Filho
Certidão de Nascimento
Juiz Luís Carlos Valois
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Israel Domingos Jorio
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Seguro DPVAT
telefonia celular
Leonardo Lucci
Concorrência desleal
Wagner José Penereiro Armani
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei Maria da penha
Daniel Flores
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Em blog del narco
Presidência da República
Gislaine Peixoto
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Dosimetria
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PLS 280/2016
Andressa Magnabosco Koch
Violência contra mulher
Eugeniusz Cruz
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Luiz Ricardo de Castilhos
Matheus Souza
Salah Khaled Jr
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cartório extrajudiciais
Lei n. 12.318/2010
Trancamento de ação penal
Fundação Getulio Vargas
Conferência de Haia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Andressa Tomazini
Anuário da Justila 2016
DPVAT
Iverson Kech Ferreira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
AMAERJ
Febre Amarela
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Universidade do Porto
Rodeio
fornecimento de medicamento e tratamento
EMESC
Judicialização democrática
Aline Ariane Fagundes
Obras Publicitárias
SAJ
Não recepção
Rio São Francisco
Alexandre Morais da Rosa
Súmula 574
Jorge Luiz Souto Maior
Márcio Ferreira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Pedro González
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Júlia Melim Borges Eleutério
INQ. n. 4483
Juíza Maria Clara Sottomayor
assédio sexual em metrô
Mato Grosso do Sul
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Seguro
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Conciliação pelo WhatsApp
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PEC nº 287/2016
Daniel da Costa Gaspar
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Larissa Eloi Castro Santos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
aldeia indígena
Mortes e lesões causadas por policiais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Soberania Nacional
Revista Pensamiento Americano
Nota de Apoio
Depósito recursal
8ª Vara Federal de Florianópolis
João Guilherme Gualberto Torres
Reforma da Previdência
Investigações criminais
processos seletivos
Prerrogativa de foro
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Processo de adoção internacional
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Direito e processo penal
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Barcelona
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RDD
Divórcio consensual estrangeiro
ADC nº 43
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Súmulas
Inconstitucionalidade do votos
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Revista UERJ
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Turismo
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Poesia
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Deficiência visual
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Consumo on line
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Valores nutricionais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Douglas Anderson Dal Monte
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Wellington M. de Almeida
Érica De Kássia Costa Da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
UNOESC
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
DIRPF/2017
Daniel Carnio Costa
TJDF
Lei 13.293/16
CNJ
Fabiana Ferreira Dalabona
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Cursos Gratuitos
Publicidade abusiva
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Decisão judicial
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investimento
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Denúncias contra Aecio Neves
Condenação criminal
Desabafo do juiz
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Contas inativas do FGTS
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Filme Orestes
impenhorabilidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cirilo Tissot
Rodrigo Francisco de Paula
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Aula online e gratuita
Medida provisória
Leandro Machiniski
Resolução nº 400/2016
Justiça que solta
Recomendação 27/2009
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Escolas
Infração na adolescência
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Idenização por danos morais
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Fabio Sevscuec
I Jornada sobre abuso sexual
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Curso de Espanhol
Decisão colegiada
Prefeito
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Exame de DNA
Máfia chinesa
Dano ambiental
Regime domiciliar
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Ministro Eliseu Padilha
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Programa "De olho no Direito"
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Frente Brasil Popular
Rotativo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fabíola de Oliveira Brum
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
famílias com renda baixa
Ausência do MP em audiência
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Combate à tortura
Pessoa com deficência
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Terre des hommes (Tdh)
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Direito e Gênero
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Pós-natal da adoção
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Países latino-americanos
Presídio Central de Porto Alegre
Polícia Judiciaria Civil
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Lute como uma menina
Formação Jurídica
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Regime prisional
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Lei proíbe Uber no RJ
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Ensino de Processo Penal
PL 5555/2013
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direito à Privacidade
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Roubo de carro
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Prazo Recursal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
CTB
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Plano de Ação dos Tribunais
Ricardo Antonio Andreucci
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Súmula 719 do STF
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Inelegibilidade
87º Feira do Livro de Lisboa
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Legislação americana
afastamento de Renan Calheiros
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Áudio entrevista
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Universidade Federal da Bahia
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Projeto de Lei 168/2015
Gilmar Mendes
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Imissão na posse de imóvel
Curso de Direito com dupla titulação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pamela Medeiros Gomes
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Reclamação Trabalhista
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Casamento Precoce
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Tribunal de Justiça de Goiás
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Código de Trânsito Brasileiro
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Atraso imóvel na planta
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Crime de Injúria
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Redução da Emissão de Carbono
Projeto “Integra-Idoso"
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Boletim RDL
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Fernanda Ely Borba
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Reino Unido
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LGBTI
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Lei 13306
Lei 13.269/2016
Robert Alexy International Legal Seminar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Entrevista com Freud
185
Romênia
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Julgamentos Históricos
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Regras de Bangkok
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Falsa acusação de crime
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Partilha de bens
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Proteção à identidade de gênero
Metodologia da Pesquisa
Especializações
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Proposta de recomendação
Estado de Inocência
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Comissão Especial
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Estatização dos Cartórios
Indenização por cobrança indevida
Nota de Repúdio
O Direito Achado na Rua
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Fernanda Fragoso
Ciências Médicas Forenses
Justiça Legal
TJAL
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Revista Húmus
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Anoreg/MA
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Auschwitz
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Litigância de má-fé
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Poder Judiciário Estadual
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Lei de Mediação
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Resolução n. 203/2015
Gustavo de Mattos Brentano
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Celpe-Bras
ADPF n. 461
CCJ
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Clássico do dia
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
3ª Turma do STJ
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Risco Precaução e Responsabilidade
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Dilma Roussef
Antropologia Teológica
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Natureza da ação penal
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Sistema Penal Contemporâneo
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Lei das Contravenções Penais
Legislação Italiana
Direitos de sucessões
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Remição pelo estudo
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Assunção tácita de culpa
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Direito Humanos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Crime Militar
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
PLS 432/2013
Democracia em Desconstrução
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fernando de Castro Faria
TJMG
Acidente de trânsito
Instituto Jurídico Portucalense
Paulo Rogério Muniz Barros
Fila Preferencial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
70ª edição Jornal AJD
Súmula 90 do TST
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Léo Rosa de Andrade
Responsabilidade civil do Estado
Monografia
Armas Nucleares
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Registro de medicamento
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Affonso Ghizzo Neto
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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