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Karina Melo Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Cacau Novaes
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Marina de Carvalho Vieira
Tiago de Lima Santos Reid
Renan Apolônio
Helga do Nascimento de Almeida
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
Priscila Martins Dias
Thaís Rocha Lima
Alexandre de Morais da Rosa
Rafaela Alban
Mauricio Sousa da Silva
Wilson Macena da Silva
Vinícius Arouck
Fernando da Silva Albuquerque
Juan David Gelacio Panesso
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Elcemara Aparecida Zielinski
Joyce Ariele Silva Meireles
Filipe Reinert
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Isabelle de Cássia Mendonça
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Giovani Clark
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Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Marques Krelling
Giovani dos Santos Ravagnani
Igor Domingos do Altíssimo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rizzatto Nunes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Uso indevido de algemas
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Vânia Marian Guerino Farinha
Jader Marques
Abraham Hand Vargas Mencer
Andrezza Anzolin
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mônica Pimenta Júdice
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Jeffrey Chiquini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Maria Fernanda Piva
Alberto Silva Franco
Daniel de Pádua Andrade
Luciana Chemin
Renzo Cavani
Carla Benitez Martins
Isabela Albuquerque Mustafa
Roberta Oliveira Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Luiz Toro da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Larissa da Silva Lopes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Emrich Sá
Júlia Guimarães
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Samira Schultz Mansur
Mauro Mendes Dias
Bruno Takahashi
Geovane Peixoto
Marcelo dos Santos Melo
Lívio Oliveira
Felipe André Laranjo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernando Filgueiras
Gustavo Amorim
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Carla A. Ventura
Fernanda da Silva Lima
Paula Franciele da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Josiane Antunes
Denize Carolina da Cunha
Alberto Jonathas Maia
Alan Diógenes Rodrigues
Lei nº 8.137/1990
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Paulo Lordelo
Larissa Borges Fortes
Atahualpa Fernandez
Luis Gustavo Cardoso
Bruno Martins Duarte Ortiz
Wagner Yukito Kohatsu
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Isadora Delfino Reis
Fredie Didier Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcello Terto e Silva
João Victor Rozatti Longhi
Marcelo Maduell Guimarães
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliano Cesar Zanini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mario Porto
Laura Mallmann Marcht
Lara Kauark Santana
Myrna Alves de Britto
Arlene Mara de Sousa Dias
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luciano Zanetti
Camila Cardoso de Mello Prando
Gustavo Borges Mariano
Kamila Alkmim Nascimento
Ruiz Ritter
Maíra Vida
Antônio Aurélio de Souza Viana
Aisla de Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Tássia Andressa Veber
Jorge Bheron Rocha
Raphael de Souza Almeida Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Rafaela Alban
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gilberto Alves Júnior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Solange Luz
Guilherme Christen Möller
Priscila Serafin Proença
Rafael Lara Martins
André Nicolitt
Bruno Marques Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Carla Joana Magnago
Carolina Sena Vieira
Mariana Rodrigues Veras
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Renata Moreira da Silva
Sarah Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernanda Freitas de Melo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
João Rafael de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gil Ramos
Bruno Lopes Ninomiya
Emily Fidelix
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thaís Boia Marçal
André Gustavo Salvador Kauffman
Ruy Freire Ribeiro Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo Godoy Drigo
Poeta Ali Agora
Erica Alves Aragão
Paula dos Santos Bregagnol
Mateus Mantovani Sorgatto
Vinicius Silva Lemos
Henrique Batista Barbosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renê Beckmann Johann Júnior
Alexandro Marcel
Nely Nazareth
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patty Oliver
Igor Raatz
Felippe Borring Rocha
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiza Miranda Heinisch
Cristina Motta
Gustavo Holz
Konstantin Gerber
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mariana Resende
Thalles Ricardo Alciati Valim
Karina Guerreiro de Sá
Euclides Santos Bittencourt
Belmiro Jorge Patto
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Inexistência jurídica
Ana Claudia de Almeida Garcia
Tiago Resende Botelho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jéssica Feiteiro Portugal
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Patrícia Otarão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Produto eleitoral
Futuros profissionais do Direito
Júlio Cesar Rossi
Ana Patricia Gonzalez
Luís Gustavo Reis Mundim
Danúbia Souto de Faria Costa
Abel Ferreira Lopes Filho
Pedro Ivo de Sousa
Jordane Costa Oliveira
Delano Câncio Brandão
Denis Donoso
Joice Graciele Nielsson
Bernardo G.B. Nogueira
Vitor Frederico Kümpel
Rennan Herbert Mustafá
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Silva Alves
Fernando César Costa Xavier
René Santos Piauilino
Henrique Rabelo Quirino
Henry Colombi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Simone Henrique
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rafael Feitosa da Mata
Maria Julia Pardal Simonato
Gláucia Borges
Paulino Oliveira Santos
Wellington Jacó Messias
Rosane Leal da Silva
Nelson Lacerda
Bryan Bueno Lechenakoski
Casos criminais
Mauro de Azevedo Menezes
Lucas Amaral Antunes
Daniela Richter
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Escola Mineira de Processo Penal
José Antonio Farah Lopes de Lima
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabricio Lima Silva
Augusto Passamani Bufulin
Leonardo Alves Côrrea
Sistemas inquisitório e acusatório
José Muniz Neto
Rafael Leme Macedo
Yuri Calixto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adriano Leitinho Campos
Bruna Caroline de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Calvo González
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Gabriela Samrsla Möller
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Paulo Victor Costa Brito
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas Correia de Lima
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rideko Suzuki
Fábio Jun Capucho
Daniel A. Dourado
Ricardo Souza Calcini
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Victor B. Gonçalves
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Gabriel Bulhões
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Fernando Sacco Neto
Isadora Martinatti Penna
Maristela Tamazzia dos Santos
William Galle Dietrich
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Mateus Costa Pereira
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Gabriela Ponce
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Leonel Maschietto
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Lia Testa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Monique Pena Kelles
Francine de Moura
Guilherme Valle Brum
Tiago Joffily
André Monteiro do Rosário
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Claudia Calmoni
Alberto Sampaio Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Adriana Lopes
Flavio Antônio da Cruz
Regina Geni Amorim Juncal
José de Assis Santiago Neto
Wendel Machado
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ravi Peixoto
Leandro Bastos Nunes
Lucas Hinckel Teider
Ilana Lemos de Paiva
Hernani Zanin Júnior
"Doping processual"
Luisa Oliveira Coelho
Bruna Roberta de Borba
Vinícius Loss
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Augusto de Assis
Kleber Zanchetta
Roberto Bona Junior
Katarina Peixoto
Franklyn Celso Ferreira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiza da Costa Alonso
Cleiton Sacoman
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Oliveira de Moura
Joscimar Souza Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernando Porto Martins
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Affonso Ghizzo Neto
r Gisela Maria Bester
Ana Sophia Brioschi Santos
Phillip Gunther
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ziel Ferreira Lopes
Andréa Araujo Bostelmam
Leonard Schmitz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Teresa Arruda Alvim
Natalia Cintra
João Lauro Serpeloni
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriela Mendes Machado
Aisha E. Road
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Guilherme Curci T. Risso
Ana Priscila Correia Luz
Nadine Hellen Reis
Tainá Machado Vargas
Caroline Bispo
João Paulo Orsini Martinelli
Victor Pyles
Adalberto Narciso Hommerding
Jocê Rodrigues
Rodrigo López Zilio
Guilherme Chamum Aguiar
Wagner Carmo
Mauricio Antonio Correia
Wilson Knoner Campos
Caroline Köhler Teixeira
Daiana Menendez
Ygor Nasser Salah Salmen
Bernardo Cortez
Anderson Nazário
Mariana Brito Cairo
Mauro Cesar Martins de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Letícia Bittencourt
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Lucas da Costa Silva
Alan Siraisi Fonseca
Mayara Pellenz
João Pedro França Teixeira
Luiz Eduardo Cani
Laura Souza Lima e Brito
Vitor Santos Andrade
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gilberto Stürmer
Marcelo Pichioli da Silveira
Justiça e vingança
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fransuelen Geremias Silva
Vinícius Anacleto Burato
Ruth Batista
Pedro de Souza Gomes Milioni
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fábio Rodrigues Gomes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Priscila Serafin Proença
Guilherme Freire de Melo Barros
Thiago Minagé
Thereza Christina Nahas
Nayara Swarowski
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Marinho
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Vitor Nogueira
Mamadú Saido Djaló
Série Cibersegurança III
Claudia Brum Mothé
Thiago Brega de Assis
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marina Cerqueira
Violações de direitos humanos
Moacir Henrique Júnior
Joselene Negra Black
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carlos Henrique Soares
Cristiano Duro
Lucas Pontes Ferreira
Daniela Campos Cerullo
Sandro Luiz Bazzanella
Haneron Victor Marcos
Araken de Assis
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda da Rocha Fabiano
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Direitos dos homossexuais
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luiz Gustavo Tiroli
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Renato Santos de Melo
Daniel Brandão
Antonio J. Capuzzi
Wagner Francesco
Ivana Leite Ruiz
Victória Sell Feiber
Richard Quispe Salazar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Hoffmam
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marina Bertinatto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luara Colpa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daiane Carlos Höhn
Kátia Debarba Machado
Marcela Araújo Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Costa de Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Adriano Soares da Costa
Roberta Moura Faíz
Josiani da Silva Pospichil
Felipe Cassel
Carla Froener Ferreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Herval Sampaio
Rafael Bertoldi Pescador
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eduardo Santana Cordeiro
João Victor Carvalho de Barros
Desvirtuamento do jurídico
Cândice Lisbôa Alves
Imane Rane
Larissa Thielle Arcaro
Kenarik Boujikian
Lara Teles Fernandes
Fernando Rubin
Beatriz Vargas Ramos
Cristiano Duro
Tayane Caruso do Valle
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Felipe Miguel
Juliana Jacob
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tiago Oliveira de Santana
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Dalese
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Agustín Laó-Montes
Roberto Barbosa de Moura
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
David Tarciso Queiroz de Souza
Thiago Siffermann
Paulo Ferreira da Cunha
Willian de Meira
Carolina Moraes Migliavacca
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiza Nagib Eluf
Matheus Fanti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Frantz Becker
Veyzon Campos Muniz
Marcelli Cipriani
Fernando Henrique Cardoso
Patrícia Moreira de Lima
Nilza Sarneski
Franceline Franco
Gabriel Pereira de Carvalho
Mônica Bonetti Couto
Adriana Almeida Lima
Adalberto Ferrari
Jorge Acosta Jr.
Kelvin J. Bressan
Arthur de Souza Bastos
Lorena Vasconcelos Porto
Antonio Notariano Jr.
Thaís Mendes Webber Barelli
Amanda Muniz Oliveira
Pierre Moreau
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Izabele Pereira Barra
Centros penitenciários brasileiros
Raul Linhares
Newton Pereira Ramos Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Camila Marques Rosado Ferraz
Clarissa Tassinari
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Vínculo de emprego
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Italo de Oliveira Guedes
João Carlos Castranheira Pedroza
Cristiano Peres Barbosa
Luana Cabral
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Mariane Bosa de Lins Neves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauro Granemann de Souza Neto
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sabrina de Paula Braga
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Giamberardino
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Mendes dos Santos
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Sinara Adriano da Trindade
Norberto Knebel
Walter Gustavo da Silva Lemos
André Amorim de Aguiar
Henrique Picarelli
Vitor Pereira dos Santos
Nic Cardeal
Alfredo Copetti Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Victor B. Gonçalves
Ígor Araújo de Arruda
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcelo Andrade de Azambuja
Nathália Ribeiro Leite Silva
Willian Cleber Zolandeck
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maurício Ramires
Aurélio Franco de Camargo
Helena Patrícia Freitas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Robinson Nicácio de Miranda
João Marcos Buch
Schirley Kamile Paplowski
Rodolfo Pamplona Filho
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ge Mello
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafaela Silva Garcez
Patrícia Salviano
Luanna Tomaz de Souza
Bernardo Lima
Marcos Paulo Sousa Campelo
Yasmine Pitol
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Wunsch
João Daniel Rassi
Taysa Matos
Maíra Marchi Gomes
Fermín Canteros
Christyan Muller Ajala
Claudio Daniel de Souza
Solange Cordeiro Faria
Dervana Coimbra
Homero Chiaraba
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Evandro Regis Eckel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Cristiana Cordeiro
Maira Bianca Scavuzzi
João Biffe Junior
Lucia Bastos
Admilton Figueiredo de Almeida
Anna Júlia Santana Vicente
Lucas Varela
Suelen Tavares Gil
Clenio Jair Schulze
Emanuela dos Santos Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo César Carbonari
Nota de Apoio
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Beatriz de Souza Martins
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Claudia da Rocha
Daniel Cardoso
Léo Rosa de Andrade
Germano Rigotti Fiorio
João Marcos Braga
Camila de Oliveira Koch
Merhej Najm Neto
Monique Pena Kelles
r Rizzatto Nunes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Hermes Zaneti Jr.
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Veiga Franco
Espírito republicano
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Juliana Lopes
Bruno Henrique Alves Salomão
Aline Miranda
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel Brajal Veiga
Mauricio Stegemann Dieter
Cezar Roberto Bitencourt
Philipe Benoni Melo
Theodoro Vicente Agostinho
Fiammetta Bonfigli
José Henrique Mouta Araújo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marta Lúcia Tittoni
Marjorie Tolotti S. de Mello
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo de Mello Vieira
Sandra Cristina Maia
Emanuela Gava Caciatori
Felipe Montiel
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rodrigo Bello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raquel Possolo
Ana Miguel Gomes Regedor
Anna Luiza Cremonezi
Victor Labate
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gleucival Zeed Estevão
Debora Vieira
José Calvo González
Martina Mariano Spanemberg
América
Tatiana Sogari Tormem
Franciane Hasse
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eduardo Pazinato
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Camila Amado Soares
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcela Duarte
Tiago Oliveira de Castilhos
Atenuante inominada
Maurício Requião
Aline Busch Czarnobai
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tânia Maria S. de Oliveira
Andre Vasconcelos Roque
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gizeuda Sousa Rosi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vanessa Milani Sgreccia
Viviane Lícia Ribeiro
Editora Empório do Direito
Terceira idade
João Paulo Atilio Godri
Thalita Caroline Faria de Assis
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thalita Abdala Aris
Renan Francelino da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Samuel Medeiros Rocha
Rafael de Araújo Alves
Cecília Bojarski Pires
Cláudia Toledo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniel Colnago Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eduardo Silva Bitti
Caio Vlasak
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paulo Natanael Vieira Lima
Maica Matos Leão
Vontade de Constituição
Samuel Bueno
Alexander Meurer
Carlos Augusto Ribeiro
Humberto Gomes Macedo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juliana Simone Nandi
Paulo Ferreira da Cunha
Aicha Eroud
Juliana de Alano Scheffer
João Victor Mingorance
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Elias Guilherme Trevisol
Banalidade do Mal
Luciano Góes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcela Duarte
Fernando Torres
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suzany Lima do Nascimento
Matheus Martins Moitinho
Yuri César de Almeida Silva
Guilherme Machado Siqueira
Silvana Colombo
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas Lanner De Camillis
Jaider Esbell
Rubem Bilhalva Konig
Paulo Roney Fagundez Ávila
Natascha Anchieta
Marly Fernandez
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Zilka de Sá Barros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tatyane de Araújo Campos
Lucas Guimarães Chagas
Paola Alcântara Lima Dumont
Giulia Signor
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruna Borges
Vitor Morais de Andrade
Bruno de Macedo Dias
Rubens Correia Jr.
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Regis Fernando Freitas da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Claudio Melim
José Luis da Silva Tavares
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Benjamim Silva Rodrigues
Diego Ken Osoegawa
Samuel Oliveira Cersosimo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Leonardo Oliveira Bernardino
Ursula Rodriguez Minhone
Felipe Sorgi da Costa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Diogo Dal Magro
Enrique P. Haba
Violência contra as mulheres
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniela Richter
Anthony Thiesen
Hugo Melo Falquer
Eugenia de Azevedo Neves
Jeison Batista de Almeida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Débora Silva Massulo
Juarez Cirino dos Santos
Maurilio Casas Maia
Augusto Jobim do Amaral
Bruna Angélica Maistro
Luciana Santos Silva
Adriano Valente
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Derik Roberto da Silva Rozas
Súmula vinculante
Jaécio Matos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Sofia Jessica Diaz
Franciele Rieffel
Luciane Maria Trippia
Thiago Vieira de Sousa
Zulmar Duarte
Alexandre Leal
Natã Ferraz Carpanez
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniella Teixeira
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriela Ribeiro
Davi Arnaut Kraiser
Ricardo Moura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas Romero Leite
Claudia da Rocha
Laura Cascardi
Amanda Arruda
Marco Félix Jobim
Gabriel Silas
Ubiratan de Mattos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andréia Candida Vitor
Ana Luísa Fioroni Reale
João Marcos Braga de Melo
Alberto Bastos
Paloma Leles
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Proporcionalidade e isonomia
Luciana Berlini
Lucas Baratieri Francisco
Eduardo de Avelar Lamy
Janiere Portela
André Leivas de Araújo Vianna
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Júlia Batista
Fernanda de Oliveira Crippa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Isabel Fauth
Pedro Henrique Tonin
Relação de trabalho
Marco Couto
Laura Haddad
Walter Bittar
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo Pereira de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Crédito negativo
Brena Bonachini
Gustavo Dayrell
Adriana Regina Barcellos Pegini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Ilan Goldberg
Autoritarismo nacional
Disputa de guarda judicial
Maria Carolina Russo
Ubirajara da Fonseca Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Patrícia Leite Carvão
Carolina Lacerda Machado
Thanderson Sousa
Alexandre José Mendes
Hédel de Andrade Torres
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Trindade
Evânia França
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Breno Novelli
Carlos Eduardo Martinez
Breno Hoyos Guimarães
Camilo José d´Ávila Couto
Vinícius Alves
Fabiana Lanke
Abailard Jose de Sousa Neto
Luana G. de Vito
Gabriela Maia Rebouças
Vitória Passini
Olavo de Oliveira Neto
Alana Oliveira
Emerson Garcia
Eliane Câmara Batista dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Antonio Pedro Melchior
Plínio Gentil
Nelson Camatta Moreira
Larissa Tomazoni
Ezequiel Pires
Juarez Rogério Felix
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Lima Marques
Julia Vianna Correia da Silva
Ricardo Fiorin
Lis Arrais Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Airton Gomes Braga
Rodrigo da Silva Brandalise
Daniel Gerhard
Raphael Augusto
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Mesquita Estêves
Ricardo Luna
Ruth Barbosa
Bruna Maria Felix
Leonel Betti Jr.
Almir Megali Neto
Jamil Melo
Williams Félix Gomes da Silva
Michela Petrini
Lívia Rebouças da Costa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Antônio Gavazini
Daniel dos Santos Rodrigues
Filipe Reinert
Glauco Salomão Leite
Breno Botelho Vieira da Silva
Missael Pinto Zampier
André Fernandes
Camila Renata Leme Martins
Viviane de Santana
Sílvia Gabriel Teixeira
Fábio da Silva Bozza
Gleidson Renato Martins Dias
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Jiménez Sánchez
Fabiano Zavanella
Camila Holanda Aragão
Isabela Sousa Bestetti
Pollyanna Maria da Silva
Efson Lima
Thiago de Oliveira Vargas
André Luís de Lima Maia
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fábio Salum
Antônio Julião da Silva
Bruna Marques da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Patrícia Cordeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriela Nascimento Lima
Emmanuel Dockès
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Diego Crevelin de Sousa
Rosane Reis Kerber
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernando Rabelo Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana Nandi
Nestor Távora
Abraham Hand Vargas Mencer
Eron Corrêa da Silva
Marcos Queiroz
Lucas Pereira Sagaz
Júlia de Souza Machado
Danilo Nascimento Cruz
Higor Rezende Pessoa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lazara Carvalho
Vanessa Saraiva de Abreu
Julia Drummond
Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Gama de Miranda Netto
Ardala Marta Corso
Deonísio Koch
Amanda Souza Batista
Saulo Dutra de Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandre Senra
Gisela Maria Bester
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Hellen Fernanda de Castro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pedro Arruda Junior
Olívia Maria de Almeida
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernando Antunes Soubhia
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre Carrinho Muniz
Cristiano Botelho Alves
Carla Dietrich
Gabriela M. Menezes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Edenilza Gobbo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Estudantes secundaristas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sofrimento
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruce Bastos Martins
Eugênio Pacelli
Raça
Fernanda Becker
Nicole Noschang
Marcella Boarato
Espetacularização da violência
Iara Antunes de Souza
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mariana Lopes
Willame Parente Mazza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maria Victória Jaeger Gubert
Cintia Neves Godoi
Gabriela Cristofolini Vaz
Maurício Gomes Pereira França
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Silveira de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Jorge Luiz Souto Maior
David T. Queiroz de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo de Oliveira
Israel Lima
Geovana Leme
José Carlos Portella Junior
Luciano Scheer
Rafael dos Santos da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Portela Gomes
Bruno Silveira Rigon
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriel Junqueira Sales
Renê Hellman
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruna de Souza Fernandes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Manuella Fernandez
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jhonatan Morais Barbosa
Wellington Jacó Messias
Marcelo Ricardo Colaço
Mario Cesar Andrade
Talita Quézia de Assis
Carmem Cavalcante
Extensão Direito das Mulheres
Renata Carvalho Amaral
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jackson Silva Wagner
Eduardo José da Fonseca Costa
Diogo Bacha e Silva
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Cesar Pereira
Lorena Guedes
Jorge da Rosa
Miguel Augusto Nisizaki
Michele Hübner
Cintia Neves Godoi
Périsson Otávio Rodrigues
Jaqueline Moretti Quintero
Eduarda Peixoto da Cunha França
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas de Oliveira Bressani
Leonardo Antunes Morais
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cássio Pitangueira
Thomas Bustamante
Urbano Félix Pugliese
Ana Paula Backes
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Ferreira Machado
Heloisa Alves
Articulistas
Superior Tribunal Militar
Edna Raquel Hogemann
Pesquisa Acadêmica
Ocupação das Escolas e Universidades
Documentos Público
Marinha do Brasil
PCC
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Matheus Almeida Caetano
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Áudio
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Memorial escravocata brasileiro
Assessoria para mulheres
Recebimento
Renda Mensal Inicial
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
CPC/73
Estabelecimento prisional
julgamento STF
Burca
Exploração sexual de menores
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mauricio Mota
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TRF da 3ª Região
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Periódicos
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OAB/MG
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progressão de regime
Constituição Italiana
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Perda total
Oriente Médio
Plano de Ação dos Tribunais
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Falta de vagas
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fabiano Oldoni
ReDiHPP
Lei Complementar 197/2000
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Quilombos
Suspensão de licença ambiental
PLC 6784/2016
Igor Labre de Oliveira Barros
S. Tavares-Pereira
Recurso Especial n. 1.285.789
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Indeferimento da inicial
Acusada gestante
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Leonardo Palma Malinverni
Rafaela Alban
Jorge Alberto de Andrade
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Aline Ariane Fagundes
Fernando César Costa Xavier
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Acelino Rodrigues Carvalho
Amanda Muniz Oliveira
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Fenastc
EXCESSO DE PRAZO
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Véu
Desconto no salário
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Descriminalização
TJRS
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Direito Ambiental
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Jordânia
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Decreto 8.615
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Fiança
LC 158/2006
carta
Teoria do Domínio do Fato
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
mediação virtual
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Carlos Daniel Dias André
Adriana Cecilio
Fernanda Diniz Soares Mota
Controle de Convencionalidade
Cinema Educativo
Honorários Advocatícios
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paulo Incott
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pedro Valença Resende Ferreira
Abuso de menores
Tocha olímpica
Fertilização In Vitro
Competência originária do STF
Cartório
Disney
Cine Debate
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Salah Khaled Jr
idoso com câncer
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Mediação on line
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gustavo Caetano Gomes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Clariana Sommacal
Belarus
Sérgio Cabral
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
TJPA
Jorge Luiz Souto Maior
Seleção de Artigos
Expropriação
Câmara de Vereadores
Sedec
Dez Medidas Anticorrupção
Antonio Carlos Brandão
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bruno Antonio Barros Santos
Lei 13.269/2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lei 9.099/95
União estável
Antônio Thulio Souza Bessa
Código Penal de 1940
Sine Fácil
MST
Exame de Ordem
Lesa-majestade
Raul Linhares
Súmula 90 do TST
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ausência do MP em audiência
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
RE 601720
Adilson Nunes Rodrigueiro
Endividamento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Resolução 213/2015
Felipe Lima de Almeida
Em busca das garantias perdidas
Leandro Matsumota
Acesso à Jurisdição
Isabel Bueno
Henrique Telles Vargas
Tribunal online
Obrigação
Diploma
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Leis internacionais de direitos humanos
Pornografia Infantil
Recomendação 27/2009
Cannabis
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Contestação
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Ação Cautelar 4327
Projeto Ronda Maria da Penha
Megatendências
Charles M. Machado
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito sucessório
Representação Criminal
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
John Nash
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Oficiais de Justiça
Exame preparatório OAB
Resoluções NCPC
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Dano moral e material
Lute como uma menina
Marco civil da internet
Advertência
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Lei 9.876/99
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Divórcio consensual estrangeiro
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Ações de Família
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Romênia
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sistema de justiça e segurança pública
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movimentação processual
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Movimentos sociais
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Reforma do Ensino Médio
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Súmula 83
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Arquivamente de Inquérito
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PLS 32/2016
Curso de Direito
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O objeto da ciência do direito penal
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Teses
Reforma do Judiciário
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Polícia Judiciaria Civil
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Crimes na Internet
Recurso em Habeas Corpus
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Racismo Institucional
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I Encontro das Criminalistas
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Erradicação da Pobreza
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IDDD
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A construção da Identidade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Falsa acusação de crime
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
quem quebrou o Estado brasileiro
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art. 385 do CPP
Reforma previdenciária
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Hospital privado
Qualificação Profissional
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Direito de Gênero
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PLS 432/2013
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LEI 13.300/16
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o especialista em prender e a prisão
Crimes da Ditadura Militar
Cartórios
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Denúncia Crime
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Processo Penal e Garantias
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Partilha de bens
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Bolsas para Mestrado
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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PJe-Mídia
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Decisão Liminar
Direito Contratual
A Constituição e o Supremo
RE 587970
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Dívida valor
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Nota de Repúdio
Manual de Processo Penal
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Fundo de Assistência Parlamentar
Trabalho de Conclusão de Curso
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Curso de Direito com dupla titulação
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Juizado do torcedor
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Lições de Direito Alternativo
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TRT9
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Demissão por Homofobia
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Audiência de Instrução
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Artigo Científico
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Direito Humanos
Resolução 125 do CNJ
Idenização por danos morais
Plano de Saúde
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Crise Migratória
Emenda Constitucional 74/2013
Luiz Inácio Lula da Silva
Rodrigo Wasem Galia
185
TRT da 9ª Região
Documentos exterior
A Índole Filosófica do Direito
Ciências Médicas Forenses
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Regime aberto
O Direito Achado na Rua
Ministérios Públicos do Mercosul
Educação Pública
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Prerrogativa de foro
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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pós-graduação em direito processual civil
Onyx Lorenzoni
Decreto 3.413/2000
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
acidente Mogi-Bertioga
tentativa de homicídio
Responsabilidade Aquiliana
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Operação Greenfield
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artigo 33 do CP
Filme Orestes
Publicidade das decisões administrativas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Flávia Stringari Machado
Camarões
construção de usina Teles Pires
Jorge Bheron Rocha
Cristiano Neves
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concurso oficial de justça
Assédio Moral
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Seguro obrigatório
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Jurisdição Constitucional
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Confederação Brasileira de Futebol
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cirurgia plástica reparadora
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Carros apreendidos
Anoreg/MA
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Tribunal Superior do Trabalho
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Crime de Furto
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Acidente de trânsito
Natureza da ação penal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Desistência da adoção
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Bibliografia Temática
Revista Sistema Penal & Violência
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Enrique Pedro Haba Müller
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HC 373364
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TJBA
Estudante
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Dispositivos Móveis
Direito à inclusão
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Lei 8.137/90
Tornozeleira Eletrônica
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Segurança do Poder Judiciário
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Concurso de Bolsas
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Juliana Hermes Luz
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Curso Novo CPC EAD
Futuro tecnológico
AIDS
João Marcos Braga
Juros de Mora
Matheus Felipe de Castro
TRF da 1ª Região
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Debate
Giselle Onofre
Escoteiros
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Porte de Armas
Paulo Rogério Muniz Barros
Evento internacional
João Paulo Lima do Nascimento
ICMS Rio de Janeiro
Audiência de Conciliação
Execuções
Totalitarismo no século XXI
G. Couto de Novaes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução
Coaching
Tatiana da Silva Morim Kashio
ONU Brasil
Aderlan Crespo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Trancamento do Processo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Paradoxos Penais – Vol. I
Marcelo Pertille
Dano Moral
Tainá Fernanda Pedrini
Redação
UFG
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
prova do prejuízo extrapatrimonial
empréstimos
Lei estadual n. 319/1948
Frente Brasil Popular
colaborações premiadas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Deficiência visual
Gabriela Andrade
Sanção Presidencial
Decreto Presidencial
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gabriel Serra
Franceses
Renda Mínima
Bolsa de Estudo
Diego Augusto Bayer
Vestibular Udesc
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
TRT 10ª Região
ONU Mulheres
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Revista Pensamiento Americano
Violencia Domestica
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Presidência da República
pais solteiros
Competência criminal
Comarca de Timon/MA
Manuela Abath
Prevenção ao suicídio
Escudo de Vidro
Áudio entrevista
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Câmara de SP
Infração na adolescência
Fernanda Mambrini Rudolfo
Moisés Rosa
Mediação digital
Decreto nº 8.727/2016
afastamento de Renan Calheiros
Catharina Peçanha Martins Oroso
Mariana Goulart
Pós-natal da adoção
Redução da Emissão de Carbono
Tragédia Vila Mariana
Prêmio Conciliar
II Congresso Sul Brasileiro
TJAL
Chicago
Desembargador Sérgio Luz
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Grécia
Fernando Machado
Amanda Rodrigues Vander
José Calvo González
restabelecimento do fornecimento de água
Juliana Miranda
Fabio Sevscuec
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Assis da Costa Oliveira
contratos de mútuo
Ministério Público
Lei n. 8.038/90
fornecimento de medicamento e tratamento
Nathan Pilonetto Silva
Pensão por Morte
Francine Guedes
Ministro da Saúde
Confisco de Bens
Detentas grávidas
Direito das Migrações Transnacionais
Conselho Municipal de Assistência Social
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Carolina Souza Lopes
Três Poderes
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Samira Schultz Mansur
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ana Maria Magro Martins
Estado Democrático de Direito
Thais Silva Bernardes
Doutrina previdenciária
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Vitor Sousa Freitas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Direito e Arte
Audiências de custódia
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Investigações criminais
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PEC 10/2013
art. 5º da Constituição Federal
UFPB
Decreto 8.615/15
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direito de liberdade religiosa
Recurso Ordinário
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Hermes Moreira Jr
Concurso público para cartórios
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Direito e Gênero
Seguro de Vida
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Caroline Cardoso
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Uniplac
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Termo circunstânciado de Ocorrência
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Princípios da oralidade e simplicidade
Tribunal de Contas da União
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Felipe Wruck Médici
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Valores nutricionais
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tramitação direta
O Controle da Moralidade Administrativa
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Antropologia Teológica
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a dor tem pressa
Justiça em Números
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PLS 280/2016
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Curso de Mediação
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individualização
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Crimes Imprescritíveis
dependência de álcool
Atendimento à Infância e Juventude
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A criminalização midiática do sex offender
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Combate à tortura
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Blitz
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XXV CONPEDI
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Revista Iuris in mente
Somália
27 anos do ECA
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Inquérito n 4.483
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HC 143.247/RJ
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Child Best Interest
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ricardo Martins
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
O direito à extimidade
Intimações
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Holocausto
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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condições para reajuste de plano de saúde
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Denúncias contra Aecio Neves
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Ministério Público Militar
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Refém em assalto
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Repetitivo
RE 958.252
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Revista Pensar
Ministro Og Fernandes
Gildson Gomes dos Santos
Solon Cícero Linhares
Ranking Anuário da Justiça
escravidão
Interpretação conforme a Constituição
Homenagem a Peter Häberle
Ministério Público de São Paulo
Paulo de Souza Queiroz
Rubens Correia Jr.
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Objetivo 16
Turismo
Direito de personalidade
New York
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publicação
(MP) 746
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Motorista
Curso de extensão
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TRT 12ª Região
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Apelação Cível
I Jornada de Direito Processual Civil
Aline Gostinski
Fernanda Antunes Marques Junqueira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Uso do telefone celular
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Raphael Boldt
Planos de Saúde
Projeto de Lei 168/2015
João de Castro Souza
Carnaval de Rua
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Direitos LGBT
Registro
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Jean Rodrigues Salles
Rodrigo Medeiros da Silva
Adimplemento Substancial
TFT 4.ª Região
Paternidade
Cursos Gratuitos
Antecipação de prova no processo penal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Investigação de paternidade
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Anuário da Justiça
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Gaspar
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Trabalho em presídio
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Coerência e Verdade em Direito
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Pai socioafetivo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Quebra de Sigilo
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Violência contra a mulher
Rodeio
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Legislação em vigor
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Lei nº 13.441/2017
Fraude em Título de Eleitor
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Facção Criminosa
Convenção de Montreal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Imunidade diplomática
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Danos Materiais e morais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Projeto “Integra-Idoso"
Adriano Martins de Sousa
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Mutilação Genital Feminina
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Princípio do melhor interesse da criança
Prevenção do HIV
Combate à Corrupção
Petição n. 7074
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Flórida
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Adriana Calvo
RE 608872
Projeto de Pesquisa
Raoni Gomes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Nascimento Tavares
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lucas Henrique Fávero
Greve Geral
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Entrevista do dia
danos materiais
Habeas Corpus nº 387244
Lei 13.429/2017
Marcos Ehrhardt Júnior
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Abuso Sexual
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Produtividade
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Metodologia da Pesquisa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Apreensão de passaporte
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Organização Mundial da Saúde
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Dano Material
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Lei anti-homofobia
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fraude
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Grupo de Estudos em Direito Público
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Nota
Antecedentes Criminais
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Introdução ao Direito Processual Penal
terror e medo
Programa de estágio
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Voto provisório
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Ministro Celso de Mello
Reforma da política de drogas no Brasil
Tribunal de Justiça do Chile
Princípio da presenução de inocência
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Verdade e Consenso
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Crime de perjúrio
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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