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Daniela Bornin
Fernando Porto Martins
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Souza de Albuquerque
Stephannye de Pinho Arcanjo
Danilo Luchetta Prado
Marcelo José Madeira Mauad
Mônica Pimenta Júdice
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lidia Isabel Lira
Fernando Rubin
Regiane Nistler
Schirley Kamile Paplowski
Thiago Caversan Antunes
Luis Henrique Braga Madalena
Luciana Berlini
Abraham Hand Vargas Mencer
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Benigna Teixeira
Paulo Sérgio Restiffe
Edson Silveira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Terceira idade
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucio Barreto Guerreiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Tatyane de Araújo Campos
Diogo de Oliveira Gomes
Juan David Gelacio Panesso
Valdemar Gomes
Júlia de Souza Machado
Rafael Tubone Magdaleno
Eric Scapim Cunha Brandão
Silvia Felipe Marzagão
Juliana Jacob
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Cesar Pereira
"Doping processual"
Zulmar Duarte
Eliane Câmara Batista dos Santos
Josiane Antunes
Luana Oliveira Araújo
Alexandre Bahia
Pollyanna Maria da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Larissa Janoni de Araujo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Esperança Lisboa
Laura Souza Lima e Brito
Clenio Jair Schulze
Carolina Farkasvolgyi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Amanda Arruda
Thiago Minagé
Caso Althusser
Renata Carvalho Amaral
Maria Rita Rodrigues
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipo Pereira Bona
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henderson Fürst
Antônio Julião da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Iolmar Alves Baltazar
Elias Guilherme Trevisol
André Carneiro Leão
Mark Pickersgill Walker
Fransuelen Geremias Silva
Andreu Luz
Fernando Henrique Cardoso
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Katarina Peixoto
Ana Paula Rengel Gonçalves
João Eduardo De Nadal
Vanessa Kettermann Fernandes
Paula Franciele da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucas Vasconcelos Vieira
Vinícius Alves
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Adriana Bravim
Maciana de Freitas e Souza
Alexandre Senra
Mariana Alves Lara
Aicha Eroud
Átila Da Rold Roesler
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Joselene Negra Black
Rafael Motta e Correa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Julio Guilherme Müller
Cristiane Rebelo Limas
Luís Eduardo Colavolpe
Rafael Ramos Rodolfo
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Osvaldo Agripino
Rafael Feitosa da Mata
Luanna Tomaz de Souza
Não Nos Renderemos
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Ricardo Barbosa Tellini
Caelen Yumi Takada Barros
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Pacheco Martins
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Emelyn Almeida de Lima
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Cristina Motta
Guilherme Freire de Melo Barros
Olavo de Oliveira Neto
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Constelação Familiar Sistêmica
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Larissa Borges Fortes
r Breno Novelli
Alberto Silva Franco
Anderson Nazário
Radson Rangel F. Duarte
Gabriel Mantelli
Luiza Miranda Heinisch
S. Tavares-Pereira
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Autoritarismo nacional
Guilherme Machado Siqueira
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Buzaglo Dantas
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Evânia França
Carlos Augusto Ribeiro
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Vontade de Constituição
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Série eProcesso: prática com teoria
Mario Cesar Andrade
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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revogação de prisão preventiva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
canabidiol
Goffredo Telles Junior
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei 9.029/1995
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Blitz
Coreia do Sul
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Universidade Estadual de Maringá
Franceses
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Laura Mallmann Marcht
China
Imóvel SFH
Violência e Cinema
RVA
Guia
Mateus Vaz e Greco
Advocacia catarinense
Projeto MiniPac
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
TJMG
Violência contra a mulher
Giovani Clark
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Nicole Moreiras Urbini
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Estudos Constitucionais
João Daniel Rassi
Paulo Incott
África do Sul
Guilherme Moreira Pires
Ministros
Giulia Poeppl Pereira
Audiência de Custódia
Comarca de Fortaleza
I Jornada sobre abuso sexual
Súmula 563 do STJ
extradição
Emilli Fátima Haskel da Silva
PEC 209
Imunidade parlamentar
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
FALSA VENDA
Rodrigo Francisco de Paula
339 CP
AMARN
Curso de extensão
Renê Hellman
A construção da Identidade
HC 129646
Ciências Médicas Forenses
Mesa de Estudos e Debates
pena mínima
Lei n. 8.213/91
Wallace Costa dos Santos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Atualização
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Desabafo do juiz
tema 945/STJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Víctor Minervino Quintiere
Rafael de Deus Garcia
aumento de tarifa de ônibus
Rússia
Alexandre Vuckovic
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Londres
Lei proíbe Uber no RJ
Sistema Cejusc-PJe
Ausência de vagas
Edilson Santana G. Filho
Heredion Martins
Samuel Saliba Moreira Pinto
Jaqueline Damasceno Alves
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Alessa Pagan Veiga
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
crimes cibernéticos
Paula Naves Brigagão
Pena de multa
Luiz Ricardo de Castilhos
Gustavo Nascimento Tavares
PPGCCrim
Mario Porto
Giovana Giulia Silva
Lívia Bortolotto Cardoso
Indulto/2016
Kennedy Henrique
Tragédia Vila Mariana
proibição de tatuagem em concurso
Leonardo Sagrillo Santiago
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Inaiane Alves Gonçalves
Juiz Luís Carlos Valois
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Poder Judiciário Estadual
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Poder e Corrupção
Lei 8.625/93
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Penhora de honorários
Racismo Institucional
Vitor Sousa Freitas
Honorários Advocatícios
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Câmara de Deputados
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Crimes Imprescritíveis
Direito de personalidade
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Uber de Advogados
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Violência na Escola
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Legislação Indígena
Ministérios Públicos do Mercosul
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Concurso de Monografia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Preso provisório
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Registro de Nascimento
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Crime de Injúria
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crimes contra a vida
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ianca Souza Barauna
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Imersão na Selva Amazônica
Chamada para submissão de artigos
Direito de defesa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Inquérito n 4.483
Fundamentos de Direito Processual Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Estado de Inocência
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Suíça
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
José Roberto Martins Junior
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Indenização por cobrança indevida
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Prevenção ao suicídio
Recurso em Habeas Corpus
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direitos de sucessões
Mário Cesar Andrade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Victor Afonso Bastos Ribeiro
escravidão
Anuário da Justila 2016
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Estresse ocupacional
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Projeto de Lei nº 3670/15
Wellington Borghi
António Guterres
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Homenagem a Imre Kertész
Programa de estágio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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processos seletivos
Confisco de Bens
Natureza da ação penal
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dupla maternidade
Imissão na posse de imóvel
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TRF da 1ª Região
art. 5º da Constituição Federal
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ADI 5645
Maus tratos
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Cumulação de pensões
Crimes de natureza permanente
Mortes e lesões causadas por policiais
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Reclamação Trabalhista
Criminologia Global
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curso é gratuito
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a dor tem pressa
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Solicitante de asilo
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Pessoas com deficiência
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Cultura da Punição
A Constituição e o Supremo
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Nota de Repúdio
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Concurso público para cartórios
Rafael Faria
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r Bruno Miragem
Resolução n. 203/2015
Exportação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Juizado do torcedor
Instituto Jurídico Portucalense
Máfia chinesa
Países latino-americanos
Processo de adoção internacional
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Projeto Releitura
Requerente de asilo
Resolução 177/2016
fornecimento de medicamento e tratamento
Ausência do MP em audiência
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Bibliografia Temática
MoWBrasil 2017
PCC
Lei Municipal n. 4666/2010
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CNJ
Trabalho remoto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Sistemas informatizados
Democracia em Desconstrução
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Resoluções NCPC
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Museus
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Resolução 229/2016
Arthur Corrêa da Silva Neto
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Trancamento do Processo
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TC elaborado pela PM
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Curso ENFAM
Canibalismo
Escravidão Moderna
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Mutirão conciliação
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
3ª Turma do STJ
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Obras Publicitárias
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei de Improbidade Administrativa
Vítimas de Tortura
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Ilicitude das Provas
CPC/73
Medo do futuro
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Anuário da Justiça
Judicialização democrática
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Buraco em via pública
Tecnologia Comunicação e Informática
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Adoção à brasileira
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Crime de trânsito
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Satélite Geoestacionário
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
danos materiais
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Volume 18
Jurisdição Constitucional
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10ª edição comemorativa
Documentos falsificados
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ADPF 414
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Jordânia
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Crime Militar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Roubo de carro
Cenário jurídico e político
Resolução 235/2016
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Estado Democrático de Direito
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O negociador
Mudanças Climáticas
Documentário Não é Brinquedo
suspensão de penalidade
Remessa de Artigos
Luiz Ferri de Barros
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
investimento
Colóquio Internacional
nulidade absoluta no processo penal
Wagner Balera
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Renata Nascimento Gomes
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Alexandre Melo Franco Bahia
Vade Mecum Método Internacional
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falta de decoro
Exploração sexual de menores
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Decisão Liminar
Direito de Gênero
RENAP
Curso de Direito
Trasnporte coletivo
Súmula 562 STJ
carta
Direito das Migrações Transnacionais
Estatuto da Advocacia
Usuária morta
Joacir Sevegnani
Gustavo Caetano Gomes
TST
Amanda Perrone Ausier
Decreto 8.615/15
Sistema Unificado de Execução Penal
MIT
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Desembargador Sérgio Luz
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
ADJ
Revista Pensamiento Americano
Doação de Órgãos
Meninas de Guaru
Princípio do melhor interesse da criança
Arthur Martins Andrade Cardoso
Livro Infantil
Fornecimento de fraldas
Carlos Henrique Raguza
Eduardo Januário Newton
Equipamento para Blindar a Sociedade
Súmula 439 do STJ
Documento histórico
Afrodescendendes
Wagner Armani
PEC 227/2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Antônio Julião da Silva
Estudos Feministas
Glauber William Duarte
Marcello Pietro Iacomini
Pai socioafetivo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Natasha Karenina
Homenagem a Peter Häberle
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
87 enunciados aprovados
Projeto de Lei 3.277/2012
Edição
agressões físicas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Walter Bittar
Congelamento de ajustes
Coisa Julgada
Uniplac
UFPB
Litigância de má-fé
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Agressão Verbal
Carlos Teixeira Teófilo
Paulo Ricardo Suliani
Assis da Costa Oliveira
Desocupação de estudantes
afastamento de Renan Calheiros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Informativo de Jurisprudência
Megatendências
ONU Mulheres
Tribunais de Justiça Estaduais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Deficiente físico
atividade de risco
Juízes pela democracia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Aprovado
Repetitivo
Citação e intimação
Felipe Pruinelli
Pensão por Morte
Rosalvo Ivarra Ortiz
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Interrogatório informal
Dano Material
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
CFOAB
terras de cultivo de drogas
Sérgio São Bernardo
restabelecimento do fornecimento de água
Ex-cônjuges
NYtimes
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Fernanda Martins
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controle social e falsas promessas
PLS 32/2016
Hariel Caio Rocha de Carvalho
TJSE
Antonio Carlos Macedo de Castro
TRT 12ª Região
Abril Uscanga Barradas
Matrículas Abertas
Carta de Conclusões
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Adilson Nunes Rodrigueiro
Alexandre Matzenbacher
Dolivar Gonçalves Junior
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rafael Floriano
Alexandre Barbosa da Silva
Saúde Prisional
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Súmula 90 do TST
Daniel Ribeiro Vaz
Prestações Pecuniárias
Marcio Borges S. Castellões
O direito à extimidade
Sérgio Cabral
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Presídio Central de Porto Alegre
Regime disciplinar diferenciado
Inclusão
Destinação de Recursos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Marcia Sarubbi Lippmann
Malta
Paulo de Souza Queiroz
Resolução 218/2016
Atendimento à Infância e Juventude
Cultura da sentença
DPVAT
Microcefalia
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Ohio
Registro de medicamento
Educação Pública
Migrantes
Legislação
Eliseu Raphael Venturi
Saída Temporária
Lei 5.889/73
Recurso Especial n. 1.285.789
Luana Gaia de Azevedo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Revista Húmus
João Vítor de Araújo Santos
Samira Schultz Mansur
Fiança
Ricardo Antonio Andreucci
Roberto Epifânio Tomaz
RE 958.252
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
A Índole Filosófica do Direito
Morgana Machado
Pessoas portadoras de deficiência
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Prêmio Conciliar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
desclassificação de crime
Carlos Magno Spricigo
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mestrado Univali
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Dóris Ghilardi
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Renda Mensal Inicial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Adriane Nogueira Naves Perez
Vilmar Urbaneski
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Valber Melo
Direito do Consumidor
Luiz Fernando Ozawa
Felipe Wruck Médici
Fernanda Flórido Lui
Decreto 3.413/2000
Requisições de Pequeno Valor
tratamento do preso
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Disney
Lei n. 8.038/90
Carreira Jurídica
Editora Tirant Lo Blanch
Curso online
Propriedade Industrial
Formação Promotoras Legais
Recomendação 27/2009
Mackysuel Mendes Lins
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juliane Leandro Faresin
Transporte de valores
Concursos Públicos
Confissão de culpa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Alan Maurano Savedra
Felipe Cunha de Almeida
Redução da Emissão de Carbono
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maurício Fontana Filho
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Programa de estágio PJSC
Lei 11.340/2006
Jhonathan Fávero
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Regime domiciliar
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Ronaldo Nogueira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Legislação em vigor
Suspensão condicional de processo
Direito Forense
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Nota
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Código Civil de 2002
Bruna S. Lago
quem quebrou o Estado brasileiro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Dano moral e material
Liminar em HC
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Nota ADJ
Vinícius de Novaes Marques
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recurso de Revista
Academia
V Colóquio
Laura Gigante Albuquerque
Reconhecimento fotográfico
Rompimento de barragens
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito Penal: Parte Especial
Secretaria de Educação
Hospital privado
Princípio da insignificância penal
Felipe André Dani
Renata da Costa Sousa Meireles
Maciel Colli
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cirilo Tissot
Erro médico
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Resolução 125 do CNJ
Abuso dos direitos humanos
convicção religiosa
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Limites a internet
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Antropologia Teológica
Teoria dos Jogos na Mediação
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Emenda Constitucional 74/2013
UNIJUI
despesas nova eleição
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Reforma Eleitoral
Acesso à Jurisdição
Seleção de Artigos
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Michel Temer
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Adel El Tasse
Reforma previdenciária
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Nota de Pesar
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Magistratura
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Contas inativas do FGTS
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Código Tributário nos Tribunais
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Trabalho em presídio
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Resolução n. 175 CNJ
Comunidade jurídica brasileira
Regime aberto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei Complementar 73/93
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Aplicativo
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Kafka
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Justiça que solta
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Gabriel Gavasso Lis
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ADI
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Raphael Zanon da Silva
Excesso em abordagem policial
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Competência criminal
Aderlan Crespo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juliano Ralo Monteiro
Solon Cícero Linhares
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Cartório extrajudiciais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Lei n. 13.189/2015
Frederico Costa Greco
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Proteção jurídica
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Consolidação das Leis do Trabalho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Concurso de Bolsas
Projeto de Lei 402/15
Matheus Henrique Cordeiro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Raphaela Lopes Rodrigues
artigo 33 do CP
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Bruno Sá Freire Martins
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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2ª Câmara Criminal
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Universidade Federal de Minas Gerais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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gastos do Judiciário
Juros de Mora
Miguel Calmon Dantas
Cartórios e Registros
Súmula 574
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juiz Alfredo José Marinho Neto
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Reflexões sobre o Direito à Saúde
João Otávio de Noronha
Bianka da Silva Carvalho
Regras de Bangkok
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Laísa Santos
André Sampaio
José Roberto Moreira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Pesquisa e Movimentos Sociais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Entrevista do dia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
José Emílio Medauar Ommati
Maciana de Freitas e Souza
ACAD
Diego Zysman Quirós
Publicidade das decisões administrativas
Direito Penal Sexual
Luiz Fernando Cortelini Meister
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Cleber Francisco Alves
Acusada gestante
Turma Recursal
Erradicação da Pobreza
TRT-MG
Turismo
Dinamarca
Fernando Gaspar Neisser
TJAC
Foro Privilegiado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Atividade Especial
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Conselheiros Tutelares
Direito Internacional
Eugenio Zaffaroni
Intimação whatsapp
Agravo de Instrumento
Barbara Pasello
Dez Medidas Anticorrupção
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Michelli Giacomossi
Jurisprudência
1º Seminario de Derecho Maritimo
Cuiabá
Projeto Cronos
Lorena Silva e Silva Faustino
Lorenzo Alvarez de Toledo
alcoolismo
Projeto de Lei 168/2015
Manifesto pela Democracia
Jean Rodrigues Salles
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Willame Parente Mazza
Pedro Scuro Neto
Onyx Lorenzoni
Direitos de Privacidade
HC 138207
Geraldo Prado
Prenome de tratamento
Constituição e Poder Vol. 2
PRISÃO
PJe-Mídia
pais solteiros
Teoria do Domínio do Fato
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Refugiados e Migrantes
Centro Acadêmico Hugo Simas
Embaixada dos EUA
restituição
Déficit da Previdência
G. Couto de Novaes
Antônio Carvalho Filho
Marcello Lopes
Tempo de Resistência
Mediação e Conciliação
inteligência artificial no Judiciário
Direito Penal da guerra às drogas
Julio Cezar Moura de Souza
III Simpósio de Direitos Humanos
Deficiência visual
TRT 3ª Região
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Filme Orestes
Japão
Aplicativo CPC Anotado
Tribunais de Justiça
Andréa Pachá
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Salto mortal
Leonardo Garcia
Magistratura Catarinense
POLÍTICA HIGIENISTA
Nicola Patel Filho
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Benigna Teixeira
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Paquistão
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Sistema Penal Contemporâneo
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âmbito de proteção
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
repetência
Escoteiros
Brasil. Human Rights Watch
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Constituição Italiana
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Cadastro Nacional de Adoção
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Inquéritos arquivados
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Cinema Educativo
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Lei n. 12.318/2010
Controle de Convencionalidade
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
assédio sexual em metrô
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Recuperação de Créditos
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Arrecadação de Verbas Públicas
Formulário digital
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei nº 8.036 de 1990
Curso Novo CPC
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O Direito Achado na Rua
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Crime de ameaça
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Direito Ambiental
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OIT
Mundo do Direito
Dano Moral
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Cartório
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estelionato emocional
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Súmula 719 do STF
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Manual de Processo Penal
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Tratados de direitos humanos
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Direito de liberdade religiosa
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Níger
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Orientações Jurisprudenciais
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Reforma do Judiciário
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TRF2
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Direito de Trânsito
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Coerência e Verdade em Direito
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Convenções Internacionais
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Abuso de menores
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Testemunha de uma barbárie
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Prisão Domiciliar
OCupações das Escolas e Universidades
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Quinta Constitucional
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Cartórios
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Aplicativos de Celular
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Compensação de carbono
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fernando da Silva Albuquerque
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Constituição e Poder Vol. 1
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Eleições municipais 2016
Paulo Silas Taporosky Filho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Felipe da Silva Freitas
Sentença de Pronúncia
Interpretação conforme a Constituição
Hilariane Teixeira Ghilardi
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Registro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Vinicius Almada Mozetic
RE 608872
EXCESSO DE PRAZO
Fernanda Becker
Comunidades tradicionais
Pauta de Julgamento
adoção
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PEC 209/2012
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
4.º Congresso Médico e jurídico
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Gustavo Proença Mendonça
Mato Grosso do Sul
Reforma da Previdência
Criança indígena
Gustavo de Almeida Ribeiro
Teoria do Crime Culposo
Sandro Kozikoski
brazilian-journal-of-intl-law
Mediação on line
Rito processual
Organização Mundial da Saúde
Cândido Furtado Maia Neto
Inscrição OAB
Atividades Complementares Eletivas
Habeas Data
CPGUFSC
Combate à Corrupção
Maria Lúcia Karam
Anoreg/MA
Luislinda Valois
crime de estupro
Rubens Correia Jr.
Gardenia Mota Ayres
Programa "Pai Presente"
Ivar Hartmann
Francisco Paula Ferreira Lavor
Giselle Onofre
Mulher nos cenários jurídicos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Leis internacionais de direitos humanos
João de Castro Souza
Lei 13.270
Lei Maria da penha
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rafael Silveira de Souza
Resolução 225
EMESC
Paris
Armas Nucleares
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Revista Eletrônica da ABDConst
Adicional de Periculosidade
Virginia
INTERVENÇÃO
Lei 12.850
Reforma em creche
Stephanie Noya S. R. Tanure
RE 587970
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fornececimento de remédio de alto custo
Penhora de Bens
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Neurociências
Porte de Armas
Érica Côrrea Simões Pires
HC 143.247/RJ
Roger Machado
Falsa acusação de crime
Justiça além dos autos
Camarões
Bolsas para Brasileiros
Caso Escher e outros
Tiago Protti Spinato
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Beatriz Zapelini
Jamile Calheiros
Gustavo Rocha
Segurança Digital
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernanda Lencina Ribeiro
Carla Estela Rodrigues
Laboratório UbiNET
Ezio Mauro
Israel
Emenda Constitucional 95/2016
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MPM
Gustavo Noronha de Ávila
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Banco do Nordeste
casais homoafetivos
Fraude em Título de Eleitor
Samir Mattar Assad
Giulia D'Amore
Massacre em presídios
RE 1217166
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
patologia ocupacional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
queixa-crime
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Introdução ao Direito Processual Penal
Ana Maria Magro Martins
Transparência Internacional
princípio da correlação
individualização
Apart hotel
Matheus Felipe de Castro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Paradoxos Penais – Vol. I
Curso de Espanhol
lucros cessantes
Judicialização da saúde
Zéu Palmeira
Ranking Anuário da Justiça
João Paulo de Mello Filippin
Tradução Regras de Bangkok
Reação Alérgica
Antecipação de Tutela
João Pedro Coutinho Barreto
TJGO
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dependência de álcool
Aposentados
Audiência Digital
Aula online e gratuita
Emetério Silva de Oliveira Neto
Natália Barroca
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Defensor público José Ivan
Princípio da presenução de inocência
Contas Presidenciais
Starbucks
PL 5555/2013
Lei 13.344
Wagner José Penereiro Armani
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Almir Megali Neto
Infração na adolescência
BNMP 2.0
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tentativa de homicídio
Consulta
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Intimação
Código de Ética Médica
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Detentas grávidas
Justiça Juvenil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sinase
Legislação russa
Lei 8.137/90
Decreto nº 8.727/2016
Em busca das garantias perdidas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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PLS 432/2013
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art. 334-A do Código Penal
Lei 11.343/06
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(MP) 746
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Envenenamento de merenda escolar
Estado do Ceará
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COLCRIM Chile
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ReDiHPP
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Acesso a ação penal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Thiago André Silva Gonçalves
TJCE
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Transgêneros
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Encoge
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
CTPS
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polícia civil DF
Tribunal de Justiça do Chile
Desembargador Osmair Couto
HC 374713
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Vínculo Empragatício
Extremismo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Seriado
TFT 4.ª Região
Direito das Obrigações
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Casal homossexual
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comemoração 125 anos
Henrique Telles Vargas
A criminalização midiática do sex offender
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rio São Francisco
Carros apreendidos
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Os Novos Atores da Justiça Penal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Legislação americana
Lei 13.269/15
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Polícia Judiciaria Civil
Acordo de leniência
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Refém em assalto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PEC 241 (PEC 55)
Três Poderes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Quilombos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Seguro de Vida
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Consumo on line
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Recomendação 44
Indenização por Dano Moral
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Lista de Livros
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito Marítimo
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Extra petita
Legislação Italiana
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orçamento público
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Instituto Patrícia Galvão
Atraso na entrega de diploma
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Danilo Nascimento Cruz
Competência originária do STF
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução
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Militar
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Quadrinhos puros do Direito
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Pós-natal da adoção
Apadrinhamento de crianças
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Prescrição da ação penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Regime prisional
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tiago Clemente Souza
Furto de Chocolate
Julgamentos Históricos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Celso Gomes Pinheiro
O objeto da ciência do direito penal
Plano de Saúde
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Risco Precaução e Responsabilidade
Descriminalização
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Atibaia
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Aramis Nassif
Curso de Redação
Indeferimento
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Politie Nijmegen-Zuid
consulta pública
Lições de Direito Alternativo
situação de emergência
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Prova de dívida
Casamento Infantil
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Direito à educação
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II Simpósio de Direitos Humanos
Lei 13.293/16
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Estudos
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MST
Reforma da política de drogas no Brasil
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Vestibular Udesc
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TJMT
júri popular
Renúncia
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Projeto Reeducar
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruno Milanez
Curso Preparatório
Desocupação UESB
Celpe-Bras
Universidade Federal de Goiás
Direito LGBT
Guilherme Reis Gonçalves
Juliana Arrais Mousinho
Carlos Teixeira
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Constelação Familiar
Jader Marques
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Contestação
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“fosfoetanolamina sintética”
Vladimir Saboia
Clair Jucerlei Mendes
Eugeniusz Cruz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Certidão de Nascimento
Rachel Riera
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jorge Alberto de Andrade
Investigações criminais
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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John Nash
Decreto Presidencial
Marlo Almeida Salvador
terror e medo
I Encontro das Criminalistas
Joaquim Leitão Júnior
IMESB
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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XX Semana Jurídica
Danos morais e materiais
TRT-SC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Audiências de custódia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Kátia Debarba Machado
Mediação privada
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Movimentos sociais
Defensorxs
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Edução
Crimes na Internet
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Especialização em Direito e Economia
Cladem
Audiência de Conciliação
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3º Turma
Tráfico internacional de drogas
Pamela Medeiros Gomes
Guilherme Alves Coutinho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fernando Henrique Cardoso
Bruna Vidal da Rocha
Fazenda nacional
Escudo de Vidro
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Torcedores
Maurício Requião
Ísis Fontenele
Celso Costa Ramires
Texas
Lei Antimanicomial
Processo Penal do Espetáculo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
DPESC
Tribunal de Contas da União
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Prevenção do HIV
Douglas Anderson Dal Monte
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Novo Refis
Desembargador
docencia y profesionalidad jurídicas
Queda em bueiro
Vereador SC
Revista Contextos Clínicos
Ação Penal de Competência do Júri
João Gabriel Cardoso
RE 760931
Eleições EUA
Arquivo digital
Lei n. 13.431/2017
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Temas de Argumentação Jurídica
Contagem de prazo
Atahualpa Fernandez
Eventos Gratuitos
Bolsas para Mestrado
Roberto Bergalli
Plínio Gentil
Projeto de Lei 3.729/04
Revista Direito GV
Previdência Social
André Luís de Lima Maia
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Guerras as drogas
Falta de vagas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Partilha de bens
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marco Aurélio Marrafon
Andrea Bocelli
Thieser da Silva Farias
Natália Katrine Doutor Branquinho
Câmara de SP
Segurança do Poder Judiciário
Coleção Análise Alternativa do Direito
Coaching para concurso
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pedofilia na internet
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
aldeia indígena
Ministro Celso de Mello
Paulo Rogério Muniz Barros
Rodeio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Transição e Consolidação da Democracia
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corretoras de seguro
Edital publicado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
UNISUL
Defensoria Pública de Goiás
Bárbara Lopes Gomes
PL 280/16
TRT da 9ª Região
Palestrantes
Mudança de sexo
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África Ocidental
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Estados Lusófonos
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Contratos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito de Guarda
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito Público Temas Atuais
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Adriano Consentino Cordeiro
Gustavo Cruz Jorge
Lançamento de nova edição
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Dano Estético
Boletim da RDL
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Afastamento
Grupo de Estudos em Direito Público
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Justiça russa
Paternidade biológica
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sanção Presidencial
Rodrigo Medeiros da Silva
Raphael Galvani
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rafaela Alban
Turmas Recursais
MPT
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rádio Web Justiça do Maranhão
Polônia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Samira Schultz Mansur
Abuso de autoridade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Recurso Extraordinário 973837
Ação Cautelar 4327
Romance
Síria
tese reafirmada no STF
Regulamentação do uso das algemas
Clarissa de Cerqueira Pereira
IRDR
Jacqueline Sinhoretto
Exame de DNA
Assembleia Estudantil
João de Mendonça Salim
Espetáculo midiático no Processo Penal
Jorge Bheron Rocha
Ezilda Melo
Revista Sistema Penal & Violência
Estevão Schultz Campos
Jeferson Almeida De Oliveira
Estado do Rio de Janeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Suspensão da Liminar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
MPF
André Alexandre Happke
Rogério Leal
Gildson Gomes dos Santos
Ministro Raul Jungmann
Ônibus
Robert Alexy International Legal Seminar
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Gustavo Capobianco Volaco
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Cartilha completa com as instruções de uso
REsp 1428493
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Centro de mediação
TRT 8º Região
Assentamento agrário
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Educação de Jovens e Adultos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Lei nº 13.441/2017
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Conciliação pelo WhatsApp
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Edição especial
Banco de dados genéticos
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Primeira Seção do STJ
Ação Popular
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Bibiana Fontella
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Revista de Direito Alternativo n. 01
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reintegração de posse
Residência Judicial
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Desistência da adoção
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Tribunal Superior do Trabalho
Francisco Sannini Neto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Aluguel de Roupas
Itapema/SC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Universidade Luterana do Brasil
Boletim n. 09
Publicidade de cigarros
Condenação criminal
Denúncia sem fundamentar
Defensores Assassinados no Maranhão
Doutor "honoris causa"
Planos de Saúde
Felipe Dalenogare Alves
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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