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Bruna Maira Cavalheiro
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Rafael Silveira de Souza
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André Carneiro Leão
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Mateus Costa Pereira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Raphael Fernando Pinheiro
Recurso Especial
Samuel Lourenço Filho
João Pedro França Teixeira
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Bernardo Cortez
Felipe Fernandes Pinheiro
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Guilherme de Luca
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Rodrigo Pontes Raldi
Lívio Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Valle Brum
Manuella Fernandez
Luís Gustavo Reis Mundim
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Vinícius Cidral
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Diego Ken Osoegawa
Camila Savaris Cornelius
Salmi Paladini Neto
Silvia Felipe Marzagão
Gláucia Borges
Ilana Lemos de Paiva
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paula Brener
Bruce Bastos Martins
Matheus Fanti
Antonio Notariano Jr.
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruna Kern Graziuso
Deckinho Mattos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo Ramos Melgaço
Valdemar Gomes
Iara Antunes de Souza
Márcia Letícia Gomes
Cristiana Cordeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciana Rubini Tambosi
Por Danielle Mariel Heil
Thaís Mendes Webber Barelli
Elizabete de Araújo Souza
Elisa Costa Cruz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Igor Cardoso
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Belmiro Fernandes
Sofia Siman Salema
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Murilo Wojcik
Eric Cwajgenbaum
Clarissa Tassinari
Patrícia Salviano
Ruiz Ritter
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Roberta Moura Faíz
Juliana Nandi
Daniel A. Dourado
Alessandro Rodrigues da Silva
Lazara Carvalho
Adriano Sant’Ana Pedra
Cristiano Peres Barbosa
Fredie Didier Júnior
Extensão Direito das Mulheres
Kássio Henrique S. Aires
Pedro Dalese
Proporcionalidade e isonomia
Alana Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo Alves Côrrea
Jhonatan Morais Barbosa
G. Couto de Novaes
Marlo Almeida Salvador
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Henrique Milanez Pirolla
Carlos Alberto Crispim
Sofrimento
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Caio Madureira Constantino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Dayrell
Carimi Haber Cezarino Canuto
Roberta Aparecida Varaschin
Kamilla Mello
Bárbara Fonseca de Moura
Jorge Acosta Jr.
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daisson Flach
Daniela Portugal
Nestor Távora
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Patty Oliver
Davi Arnaut Kraiser
Ursula Rodriguez Minhone
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Higor Rezende Pessoa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Laire Faria Almeida
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marta de Oliveira Torres
Barbara Christina de Souza Rosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gilberto Bruschi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Giovanni Chaim
Luís Renato P. A. F. Avezum
André Zilli
José Flávio Bueno Fischer
Patrícia Oliveira
Letícia Bürgel
Raul Linhares
Luciano Franco Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Kátia Parente Sena
Isaac Ribeiro
Patrícia Leite Carvão
Marta Lúcia Tittoni
Ricardo Mauricio Freire Soares
Konstantin Gerber
Participação Privada
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wagner Francesco
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriela Mendes Machado
Fábio Alexandre Coelho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Direitos dos homossexuais
Luiza Silva Rodrigues
Desumanização do traficante e do usuário
Lívia Casimiro
Francielle Oliveira Gadonski
Joelma C. Sousa
Alice Bianchini
André Chiabay
Agrotóxicos
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alessandra Wanderley
Matemática Aplicada
André Luiz Maluf de Araujo
Mário Cesar Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo Portela Gomes
César Augusto Baldi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Francisco José Guardini Nogueira
Antonio Graim Neto
Maurício Ramires
Luciano Góes
Tiago de Lima Santos Reid
Gabriela Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Mendes dos Santos
Zilka de Sá Barros
Carolina Moraes Migliavacca
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Débora Costa Ferreira
Daniela Bornin
Gustavo Silva Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mauro Mendes Dias
Yasmine Pitol
Ianê Santos dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
Fabiano Zavanella
Thiago Ribeiro Rafagnin
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Ribeiro
Pedro Henrique Tonin
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Guilherme Henrique Lage Faria
Débora Tavares
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André De Marco
David Tarciso Queiroz de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Ziel Ferreira Lopes
José Luiz Toro da Silva
André Alexandre Happke
Davi Augusto Santana de Lelis
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elane Pires Muniz Soranso
Marli M. M. da Costa
Bruno Braga Cavalcante
Sandra Gonçalves Daldegan França
Victor B. Gonçalves
Tatyane de Araújo Campos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Lopes Ninomiya
Sarah Lima
Caroline Perez Venturini
Henrique Batista Barbosa
Luanna Tomaz de Souza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Wunsch
Deivid Willian dos Prazeres
Amanda Viega Spaller
Sophie Dall’Olmo
Missael Pinto Zampier
Larissa Beleza
Flávio Quinaud Pedron
Alessandra Simões Reis Abraão
Veronica Pacheco Viana
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Clécia Cristina Galindo
Rachel Serodio de Menezes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jader Marques
Marcelo Pichioli da Silveira
Priscila Serafin Proença
Ruth Barbosa
Antônio Carvalho Filho
Charles da Costa Bruxel
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Matheus Vignatti de Carli
Arthur Bicalho dos Santos
Renan Francelino da Silva
Mauricio Antonio Correia
Savio Rangel Santiago
Willian de Meira
Felipe Sorgi da Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Juliana de Alano Scheffer
Tiago Oliveira de Santana
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Juliana Hermes Luz
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Claudia Brum Mothé
Julio Guilherme Müller
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Giancarlo Montagner Copelli
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Barreto de Melo
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Gilberto Stürmer
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Willian Cleber Zolandeck
Maurilio Casas Maia
Maica Matos Leão
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Lorena Vasconcelos Porto
Andrea Simone Frias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tiago Resende Botelho
Matheus Cristhian Kunze
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cyntia Possídio
r Breno Novelli
Marlom Formigheri
Thiago Caversan Antunes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo Ricardo Stipsky
Norberto Knebel
Fábio da Silva Bozza
Mariana Lamassa da Fonseca
José Calvo González
Giovani dos Santos Ravagnani
Michele Hübner
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Marcos Braga
Nilza Sarneski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo José Madeira Mauad
Bryan Bueno Lechenakoski
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Isabela Sousa Bestetti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pedro Arruda Junior
Tiago Joffily
Ilan Goldberg
João Lauro Serpeloni
Haneron Victor Marcos
Vitor Santos Andrade
José Muniz Neto
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Gisela Maria Bester
André Luis Callegari
Isabela Albuquerque Mustafa
Millena Gêmero
Bruna Caroline de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alan Furtado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Miranda
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Lara Teles Fernandes
João Daniel Rassi
Andrezza Anzolin
Silva Batista Pilau
Erica Alves Aragão
Luana G. de Vito
Arthur de Souza Bastos
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Augusto de Assis
Felipe Wild Varela
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Balbinot
Daniela Richter
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Talissa Truccolo Reato
Fernanda Becker
Carlos Vinicius Mariano Magno
Camila Holanda Aragão
Ricardo Leonel da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Kamila Alkmim Nascimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Canto
Eron Corrêa da Silva
Espírito republicano
Roberta Oliveira Lima
Editora Empório do Direito
Juarez Rogério Felix
Eric Scapim Cunha Brandão
Monica Cecilio Rodrigues
Aisla de Carvalho
Thaís Rocha Lima
Gamil Föppel El Hireche
Adalberto Ferrari
Walter Bittar
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paloma Braga
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gustavo Santana do Nascimento
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Grazielli Farias Fraga
Claudio Daniel de Souza
Lucas Romero Leite
Marco Aurélio Serau Junior
Lucília Napoleão Barros
Rosane Reis Kerber
Mauricio Stegemann Dieter
Felipe Montiel da Silva
Paulo Lenzi
Atahualpa Fernandez
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jarbas Matos
Luciana Severo
Aicha Eroud
Lívia Rebouças da Costa
Evie Nogueira e Malafaia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Camila Victorazzi Martta
Maurício Moliner Nazário
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thiago Siffermann
Diogo de Oliveira Gomes
Hédel de Andrade Torres
Caroline Ribeiro dos Santos
Débora Spagnol
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo dos Santos Melo
Luiz Carlos de Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
Inexistência jurídica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe Abdel Malek
Cristiane Rebelo Limas
Efson Lima
José Gouvêa
Pollyanna Maria da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luis Leandro Gomes Ramos
Laura Haddad
Wellington Jacó Messias
Daniela Dias Tomaz
Cacau Novaes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Gustavo Borges Mariano
Guilherme Christen Möller
Elisa Viana Dias Chaves
Júlia Guimarães
Tiago de Toledo Rodrigues
Ezilda Melo
Fernanda da Rocha Fabiano
Joseane de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Gabriela Gomes Soncini
Eduardo Santana Cordeiro
Rafaela Alban
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Violência contra as mulheres
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodolpho Mattos
Samira Schultz Mansur
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Pruinelli
José Ricardo Maciel Nerling
Delano Câncio Brandão
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ge Mello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Rafael de Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Sacco Neto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Emily Fidelix
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcello Terto e Silva
André Giamberardino
Raique Lucas de J. Correia
Evandro Regis Eckel
Rafael Felgueiras Rolo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo Palma de Brito
Leonardo Carneiro da Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Christyan Muller Ajala
Paulo Antonio Peressin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
r Rizzatto Nunes
Paulo Natanael Vieira Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
João Victor Rozatti Longhi
Camila Amado Soares
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Juliana Jacob
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel da Costa Gaspar
Gabriel Abrahao Costa
Ana Claudia de Souza Crotti
Marina Barcelos de Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Felippe Borring Rocha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Thiago Freitas
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Carneval
Humberto Miranda
Juliane Facó
Rodrigo Darela de Souza
Eugênio Pacelli
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Claudia da Rocha
Centros penitenciários brasileiros
Stella He Jin Kim
Abel Ferreira Lopes Filho
Miguel Augusto Nisizaki
Araken de Assis
Gabriela Oliveira Freitas
Sinara Adriano da Trindade
Alexandre José Mendes
Nathália Christina Caputo Gomes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Natascha Anchieta
Lillian Pfleger
Michela Petrini
Elias Guilherme Trevisol
Patrícia Moreira de Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Delano Câncio Brandão
Ana Maria Pereira de Souza
Nicole Noschang
Andréa Gill
Pablo Freire Romão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Paulo Lordelo
Richard Quispe Salazar
Murillo Andrade
Fernando Jiménez Sánchez
Raphael Augusto
Mayra Matuck Sarak
Julyan Ramos da Fonseca
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Fabiano Ramalho
Fausto Trentini
Nely Nazareth
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo López Zilio
Rafael Caselli Pereira
Leandro Bastos Nunes
Lucas Correia de Lima
Vânia Marian Guerino Farinha
Luiz Eduardo Cani
André Monteiro do Rosário
Eleição municipal
Rafael dos Santos da Silva
Produto eleitoral
Ana Paula Backes
Victor Hugo Ossowsky
Fábio Camargo
Vanessa Kettermann Fernandes
Flaviane de Magalhães Barros
Adriano Soares da Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eduardo Januário Newton
Gleidson Renato Martins Dias
Gustavo Marques Krelling
Felipe Cassel
Wagner Inácio Dias
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Pacheco Amorim
Fernanda Melo Silva
Ubiratan de Mattos
Rodrigo D’Orio Dantas
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Arruda
Lucas Vasconcelos Vieira
Eduardo Pazinato
Mariana Seifert Bazzo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Igor Borges La Rosa
Soraia da Rosa Mendes
Letícia Bittencourt
Fabricio Lima Silva
Simone Henrique
Rodrigo José Leal
Bernardo Lima
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Vitor Vilela Guglinski
Persecução penal nos crimes tributários
Valter Guerreiro
Dina Alves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Cardoso
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Téssia Gallina Jorge
Catarina Hernandez Ferri
Caroline Farias dos Santos
Luana Barros S. de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Viviane Lícia Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Osvaldo Agripino
Renato Santos de Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Fábio Salum
Ellen Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Rosa Benites Pelicani
Sandra Cristina Maia
Jenair Alves da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe André Laranjo
Andreza Pantoja Smith
Michel Zumerkorn Hassan
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Nicholas Maciel Merlone
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
r Raul Linhares
Thiago Priess Valiati
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Glauco Gumerato Ramos
Elias Jacob Neto
Marco Antônio Scapini
Thanderson Sousa
Maria Alexandra Borba
Francine de Moura
Geovana Leme
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Walkiria Cabral
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel Brajal Veiga
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ivana Leite Ruiz
Daiana Menendez
André Felipe Oliveira Moraes
Giulia da Silva Soares
Thiago de Oliveira Vargas
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Anna Luiza Cremonezi
Suelen Tavares Gil
Katarina Peixoto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Dora A. Martins
Dervana Coimbra
Vinícius Arouck
Tainá Machado Vargas
Amanda Souza Batista
Wanessa Assunção Ramos
Luciana Santos Silva
Elisa Rech Dickel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Martina Silvestri
Fabrício Reis Costa
Humberto Gomes Macedo
Laura Mallmann Marcht
Andressa Retori Teixeira Maia
Antonella Galindo
Sandro Luiz Bazzanella
Admilton Figueiredo de Almeida
René Santos Piauilino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luís Renato Avezum
Bianca Rosenthal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Poeta Ali Agora
Antonio J. Capuzzi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Gomes Fernandes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cecília Bojarski Pires
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maira Scavuzzi
Carla A. Ventura
Alexandre Junqueira Gomide
Augusto Passamani Bufulin
José Barroso Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tiago Didier
Dayana de Carvalho Uhdre
Deise Helena Krantz Lora
Alexandre de Paula Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo da Silva Brandalise
Marly Fernandez
Affonso Ghizzo Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Ricardo Caetano Costa
Ezequiel Pires
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Fernando Porto Martins
Marcela Duarte
Bianca Mendes Pereira Richter
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Edvaldo Pereira Sales
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luciane Maria Trippia
Marco Aurélio Peixoto
Filipe Reinert
Laura Dutra de Abreu
Fauzi Hassan Choukr
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Nicolitt
Felipe Dalenogare Alves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
João Paulo de Souza Carneiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jessyka Zanella Costa
Matheus Novais da Silva
Jeison Batista de Almeida
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucia Bastos
Stela Adriane
Samuel Silva
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Donadel da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Bruno Taufner Zanotti
Fernando Hideo I. Lacerda
Mariana Silva Nery
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Franciane Hasse
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Pacheco Martins
Jefferson Augusto de Paula
Rafael Leme Macedo
Alexandre Bahia
Willame Parente Mazza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Mazzola
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ciro de Souza Brito
Escola Mineira de Processo Penal
S. Tavares-Pereira
Lis Arrais Oliveira
Lucas Roberto de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paloma Leles
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Nelson Lacerda
Paulo Victor Costa Brito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fiammetta Bonfigli
Ana Beatriz de Souza Martins
Henrique Franceschetto
Julia Vianna Correia da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Bruna Braga da Silveira
Gizeuda Sousa Rosi
Fábio Borges
José Luis da Silva Tavares
Anthony Thiesen
Maria Carolina Russo
Giselle Couy
José Antonio Farah Lopes de Lima
Beatriz Bork
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rogério Pacheco Alves
Carla Benitez Martins
Rodrigo Trindade
Fernando Torres
Gustavo de Lima Pereira
Vanessa Saraiva de Abreu
Sidineia Delai Onzi
Juliana Simone Nandi
Roberto Bona Junior
Williams Félix Gomes da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Bernardo Britto Guerra
Patrícia Cordeiro
Larissa da Silva Lopes
Monique Pena Kelles
Marcelo Roseno de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Willian Antonio Meotti
Débora Fernanda Ferreira
Tiago Spinato
Tauana Fernandes Fontenelle
Nariel Diotto
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ivani Contini Bramante
Espetacularização da violência
Pedro Roberto Donel
Luara Colpa
Iolmar Alves Baltazar
Emílio Peluso Neder Meyer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Hodavias Bibiano Chivinda
Marsel Botelho
João Antonio Tomporoski
Jamil Melo
Phillip Gil França
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Naína Ariana Tumelero
Estudos
Gilberto Souza dos Santos
Academia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Gustavo Caetano Gomes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Projeto Universidade no Cárcere
Curso de Direito Internacional Público
Antonio Carlos Macedo de Castro
Phillip Gil França
Isabel Bueno
Embaixada Americana
reedição de normas
cerceamento da liberdade do cidadão
José Emílio Medauar Ommati
Mateus Sampaio Aranha
Roubo de carro
Transmissão on line
Universidade do Porto
Tabelionato de Notas
Microcefalia
Carlos Daniel Dias André
Fertilização In Vitro
Adicional de Periculosidade
Patrícia Cordeiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fabiano Oldoni
Gabriela Minatto Cherubini
Resolução 177/2016
Princípio da insignificância penal
Olavo Fettback Neto
Getúlio Vargas
Poesia
Justiça que solta
Trabalho em presídio
Comissão de Anistia
Carnaval de Rua
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Andreza Gabriela Cuzma
Cleber Francisco Alves
progressão vertical de carreira
Pesquisa Acadêmica
Blitz
PEC 241/2016
Volume 18
RVA
art. 334-A do Código Penal
LGBTI
Carolina Iarocrinski
Lei 9.876/99
Turma Recursal
TRT4
art. 385 do CPP
Goffredo Telles Junior
Prêmio Conciliar
Mackysuel Mendes Lins
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
João Guilherme Alvares de Farias
Camila Prando
Antecipação de prova no processo penal
RDD
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Presídio Central de Porto Alegre
Rádio Web Justiça do Maranhão
Contribuição Previdenciária
Porte de Armas
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Comunidade jurídica brasileira
Murillo Martins Toledo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ecstasy
Ministro Moreira Franco
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
App.
ACAD
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
base de cálculo de honorários
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
hoje?"
Ana Paula de Souza Cury
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Publicidade de cigarros
PEC 287/2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Transição e Consolidação da Democracia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Regras da previdência
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ação Cautelar 4327
Fernanda Becker
UFG
Indeferimento da inicial
Fernanda Flórido Lui
Advocacia catarinense
Estado do Ceará
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Agência Nacional de Aviação Civil
Desistência da adoção
Contardo Calligaris
veiculação indevida de imagem
Marcos Luiz Alves de Melo
Saúde
Renda Mensal Inicial
Finlândia
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restabelecimento do fornecimento de água
Boletim n. 09
Arquivo digital
Turismo
Regulamentação do uso das algemas
Centro de mediação para solução de conflitos
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TJMT
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ex-cônjuges
Apelação Criminal
Formação Jurídica
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Marco civil da internet
crimes contra a vida
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Disparidade Salarial
Coletivo Lapices
Andressa Magnabosco Koch
Renata Condi Vescovi
Aula online e gratuita
Gabriela Antoniacomi Maschio
Robinson Borges da Silva Junior
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Silvio Donizete Chagas
Lei Complementar 197/2000
Navegador
LC 158/2006
Precedentes Judiciais Vinculantes
José Geraldo de Sousa Junior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Soberania Nacional
Adoção à brasileira
Usuária morta
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Renda Mínima
Segurança Digital
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Conselheiros Tutelares
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Processo Penal do Limite
fornecimento de energia elétrica
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Psiquiatria Forense
Lei 13.429/2017
Matheus Felipe de Castro
Medida provisória
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Registro profissional
Hedlian S. Cândido
Camila Berni
Stephanie Noya S. R. Tanure
veículos autônomos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Marcello Lopes
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
O Direito e a Sétima Arte
Juiz humano
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Juízes pela democracia
Caderno legislativo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Menores infratores
Código de Ética da Magistratura
Comarca de Timon/MA
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rodrigo Medeiros da Silva
Cândice Lisbôa Alves
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Denúncia Crime
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Conciliação pelo WhatsApp
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Julgamento pelo tribunal do júri
Edital de Parecerista
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Consulta Popular
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Trabalhos Científicos
pós-graduação em direito processual civil
Mediação e Conciliação
ADC 16
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Trasnporte coletivo
Ministra Cármem Lúcia
Abuso de menores
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
RE 845.779-STF
Abolicionismos e cultura libertária
Revogação de Resolução
TRT9
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Quilombos
Gabriela Andrade
Recuperação de Créditos
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
comemoração 125 anos
impenhorabilidade
PLS 432/2013
Nota
SEDESTMIDH
Internação involuntária
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Felipe André Dani
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Daniel Ribeiro Vaz
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Projeto Reeducar
Rubia Souza Santos
Direito Interncional
HC 138207
Tainara Martinhago Virtuoso
Aramis Nassif
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
LEAP Brasil
Raphael Galvani
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Frente Brasil Popular
Lei anti-homofobia
TJRS
Paquistão
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Concursos Públicos
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Canibalismo
Tramitação direta
Interrogatório informal
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Jhonathan Fávero
CIDIL
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Brexit
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Márcia Luisa da Silva
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Tribunal de Justiça de Goiás
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
CEAJud
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Armadilhas da Cognição
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Entrevista
II Congresso Sul Brasileiro
Crimes Imprescritíveis
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MPF
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Quarta Turma do STJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Sistema Cejusc-PJe
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Dosimetria
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A Constituição e o Supremo
Revista Direito GV
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
CCJ
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PEC 287/2016. ADPF 438
Fazenda nacional
TRT 10ª Região
Londres
Programa "De olho no Direito"
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Regime prisional
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Gabriel Gómez Benitez
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Roma
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Rito processual
Atendimento à Infância e Juventude
Construção da identidade
Revista Pensar
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Crimes de natureza permanente
87 enunciados aprovados
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
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Processo Penal do Espetáculo
Diploma
Casa Nostra
II jornada de Derecho civil
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
luta pelos direitos
Eleições municipais 2016
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Élcio Arruda
Tânia Maria de Oliveira
Bruno de Omena Celestino
Plantão Judiciário
Erradicação da Pobreza
Requisitos Mínimos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
O objeto da ciência do direito penal
Lenio Luiz Streck
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Teixeira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Migrantes
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Lei nº. 12.403/2011
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Escolas
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Informativo 553 STJ
Tiago do Carmo Martins
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Gabriel Martins Furquim
Cartório extrajudiciais
Tânia Iró da Motta
Direito dos Transexuais
Pedro Scuro Neto
Tabelionatos de Notas
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
escravidão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Prerrogativa de foro
Ministro Mendonça Filho
IRDR
Nelson Camatta Moreira
falta de decoro
Laura Mallmann Marcht
Coaching
Magistratura Catarinense
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Decisão STJ
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
biblioteca digital
Dispositivos Móveis
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Israel
Desembargador Osmair Couto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Proteção à identidade de gênero
Leonardo Schmitt de Bem
saque mensal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Recurso Especial
Ministro Celso de Mello
Poder Judiciário catarinense
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Estatuto da Criança e do Adolescente
A (Des)Legitimação do Controle Penal
HC 389211
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Carlos Teixeira Teófilo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Estudante
Prisão Domiciliar
Entrevista com Freud
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Terre des hommes (Tdh)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Laboratório UbiNET
Pedido genérico
Tornozeleira Eletrônica
Ismar Nascimento Jr.
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ação Penal de Competência do Júri
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Idosa
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tema 945/STJ
Lei n. 13.247
Kafka
Pornografia Infantil
refugiado
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Publicações
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Renata Flecha
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Toronto
Nelson Lacerda
Juliana Lopes Andrade
Emetério Silva de Oliveira Neto
Michel Temer
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Diploma de 3º grau
Hugo Fernandes Matias
Tribunal de Justiça do Tocantins
Curso de Direito
Clenio Jair Schulze
Criança indígena
Documentos sigilosos
Homenagem a Imre Kertész
Recomendação 44
Vestibular Udesc
Felipe Wruck Médici
O Júri Objetivo II
João Marcelo Negreiros Fernandes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
NYtimes
Homologação de acordos consensuais
Café Informático
Condenação
Casa das Américas
Murillo David Brito
MESC
Gustavo Henrique Dietrich
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Daniel Flores
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Legislação em vigor
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fundação Getulio Vargas
HC 75.716
Ilegitimidade de parte
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
RIHJ
Organização Mundial de Saúde
Propaganda enganosa
Transferência para hospital
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cadastro Nacional de Adoção
mestrado Univali
Ministra Maria Helena Mallmann
Palestrantes
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Jacqueline Sinhoretto
Cinthia Menescal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Reajuste salarial
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Massacre Manaus
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Medo do futuro
IDDD
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PJe-Mídia
Curso Novo CPC EAD
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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José Edvaldo P. Sales
Pokémon Go
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Direito e processo penal
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Evento internacional
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Conjunto Habitacional
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Lei de Mediação
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Dano moral e material
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Ensino de Processo Penal
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fraude em Título de Eleitor
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Em busca das garantias perdidas
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Estatização dos Cartórios
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Estudar Fora
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Justiça em número 2016
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Níger
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
construção de usina Teles Pires
Direito costumeiro
MST
Carlos Magno Spricigo
TSJP
Exame preparatório OAB
casais homoafetivos
Katarina Peixoto
Guerras as drogas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Projeto PROTEUS
Jorge Luiz Souto Maior
Depósito recursal
Smart Lab
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fernando da Silva Albuquerque
Tribunal de Justiça de Sergipe
crowdfunding
Licitação
Tortura Sistêmica
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PEC 209/2012
Diplomatas
PCC
Ana Carolina Greco Paes
Projeto de Pesquisa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Audiência de Instrução
Massacre em presídios
Legislação Francesa
Justiça russa
Lei Municipal n. 4666/2010
Claudio Melim
Varas
Representação Criminal
Liminar em HC
PLS 32/2016
Pessoas com deficiência
Especialização em Ciências Penais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
Perda total
Regime disciplinar diferenciado
Gabriela Pivar Scaravelli
Dano Material
Leonardo Marques Vilela
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Colaboração premiada por delegados
Rodrigo Wasem Galia
Henrique Telles Vargas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Suíça
Revista Pensamiento Americano
Foro Privilegiado
A construção da cidadania e a sexualidade
Audiência de Conciliação
Aicha Eroud
Adir Freire Freitas
Karla De Souza Oliveira
Quadro Saiba Mais
Exame de Ordem
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Inaiane Alves Gonçalves
Kennedy Henrique
Felipe Wruck Médici
Trabalho remoto
intercâmbio de jurisprudência
data-base
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
RG
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luis Henrique Braga Madalena
Decisão Liminar
TRF2
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
João Manoel Vidal de Souza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tratado
87º Feira do Livro de Lisboa
Adriano Menino de Macedo Junior
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Resolução 218/2016
Cumulação de pensões
A Casa de Vidro.com
Un News
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Queda em bueiro
polícia civil DF
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
William Garcez
Yuri Carneiro Coêlho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flavio Antônio da Cruz
Acidente radiotivo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Onyx Lorenzoni
I Jornada de Direito Processual Civil
Código de Trânsito Brasileiro
Transgêneros
Convenção de Montreal
Formação Promotoras Legais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Citação eletrônica
Reforma Eleitoral
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito do Consumidor
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto de Lei 3.729/04
sistema de justiça e segurança pública
José Ewerton
África do Sul
Perna-de-pau
Dica de Leitura
Bolsa de Estudo
Apreensão de passaporte
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Regime aberto
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Condomínio
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Adimplemento Substancial
Lei das Terceirizações
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Instalação dos cursos jurídicos
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Mulher nos cenários jurídicos
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Inconstitucionalidade da proibição
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Inquérito n 4.483
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Lei das Contravenções Penais
Solicitante de asilo
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Nota de Apoio
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Imersão na Selva Amazônica
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Privatização de Presídios
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jornal Estado de Direito
Imigração
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Estado Democrático de Direito
Áudio
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vidade político-partidária
Código de Ética Médica
Mestrado Direito Internacional
lucros cessantes
Litiane Motta Marins Araújo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Bolsas para Brasileiros
restituição
Atualização
Concorrência desleal
Projeito Pai Presente
Paternidade biológica
Bibliografia Temática
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Otelo
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colaborações premiadas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Gustavo Schlupp Winter
Procuradoria Regional Eleitoral
e-JT
Bruna S. Lago
Imunidade diplomática
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Adriano Consentino Cordeiro
3º Turma
HC 139889
Superior Tribunal Militar
Marinha do Brasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fábio Rodrigues Paulino
Ricardo Carvalho Fraga
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Fernandez Urani
Penal Tributário
Versalhes Enos Nunes Ferreira
desclassificação de crime
Irlanda
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Secretaria de Educação
70ª edição Jornal AJD
Curso de extensão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Imunidade profissional do advogado
Juliana França David
Deputados
Antropologia Teológica
famílias com renda baixa
Manifesto pela Democracia
convicção religiosa
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Homenagem a Peter Häberle
Holocausto
Justiça Criminal Negocial
G. Couto de Novaes
Ilicitude das Provas
Déficit da Previdência
Rubens Correia Jr.
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fiança
E-book
OMS
RE 587970
Vereador SC
Botão de pânico
RE 595676
Sobre a Guerra
Operação Greenfield
Processos administrativos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Renê Hellman
Convenções Internacionais
Lei 9.714/1998
Mulheres vítimas de violência
Limites a internet
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
João Felipe B. Bastos
Wilson Knoner Campos
Romênia
Clássico do dia
Direito de liberdade religiosa
Escritório Social
Sala Verde
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Gustavo Nascimento Tavares
TJRO
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Metodologia da Pesquisa
Processo Penal e Garantias
Vitor Augusto Faria Pereira
promoção da igualdade étnico-racial
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RE 608872
Eugenio Zaffaroni
Cenário jurídico e político
Resolução n. 155/2012
Doação de Órgãos
Heredion Martins
exercícios sistêmicos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
André Gonçalves Teixeira
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Controle de Convencionalidade
Adoção em conjunto de irmãos
Programa de estágio PJSC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Resolução 225
ADI
Transporte de valores
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Celpe-Bras
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Movimentos sociais
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Cannabis
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Acesso à Jurisdição
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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medida socioeducativa
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Atenção
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Acesso a ação penal
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Curso de Filosofia Jurídica
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IPDMS
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Direito ao esquecimento
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Revista de Direito Alternativo n. 01
Consulta CNJ
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PEC 227/2016
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Juiz Luís Carlos Valois
Devido Processo Legal Substancial
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Audiência Pública
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Juros de Mora
Registro de medicamento
Los Angeles
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Curso de Espanhol
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Combate à Corrupção
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Legislação Italiana
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Samuel Mânica Radaelli
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Jefrei Almeida Rocha
HC 143.247/RJ
João Chiesa Farias
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Evaldo Silvan Duck de Freitas
MARCELO MARQUES
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Bancos
Manuela Valim Charpinel
terror e medo
REsp 1428493
Mesa de Estudos e Debates
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progressão de regime
Ricardo Genelhú
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Mato Grosso do Sul
Poder e Corrupção
corretoras de seguro
Ocupação das Escolas e Universidades
Endividamento
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Segurança do Poder Judiciário
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Chamada para submissão de artigos
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Legislação Alemã
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Texas
Cidades e comunidades sustentáveis
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
adicional de insalubridade
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artigo 33 do CP
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Franceses
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Reforma do Judiciário
Registro de Nascimento
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Japão
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Resolução n. 203/2015
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rita Matos Coitinho
TRT 8º Região
Teses
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Resolução 214
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crime de estupro
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Conferência de Haia
Conselho Tutelar
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Indulto
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Seguro de Vida
Reforma previdenciária
Revista Jurídica Actualidad Penal
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Materialidade delitiva
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A construção da Identidade
Audiência de Custódia
Voto provisório
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4º Turma do STJ
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Recursos Repetitivos
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Legislação americana
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