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Denúncia contra Lula
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Série Tecnologia e trabalho III
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Monique Pena Kelles
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Almir Megali Neto
Espetacularização da violência
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Luana I. Cabral dos Santos
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Felipe Sorgi da Costa
Edson Silveira
Vínculo de emprego
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Vitória Passini
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Lilian Katiusca
Camila Renata Leme Martins
Edenilza Gobbo
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Marina Peixoto Dias
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José Ribas Vieira
Mariana Brito Cairo
Flávia Ávila Penido
Débora Kamasche Henrique de Souza
Juan David Gelacio Panesso
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cintia Neves Godoi
Marcelo Mazzola
Poeta Ali Agora
Valdemar Gomes
Alessandra Wanderley
r Luiz Ferri de Barros
João Carlos Adalberto Zolandeck
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Aurélio Franco de Camargo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Simone Henrique
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo D’Orio Dantas
Fiammetta Bonfigli
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Antunes Soubhia
Mauro Granemann de Souza Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Caroline Machado Medeiros
José de Assis Santiago Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giancarlo Montagner Copelli
Lazara Carvalho
Marco Couto
Gustavo de Lima Pereira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carla Froener Ferreira
Samira Schultz Mansur
Luana Renostro Heinen
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Victor Rodrigues da Silva Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Clécia Cristina Galindo
Ivan Bonifácio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Víctor Minervino Quintiere
Matheus Fanti
Giulia Signor
Camila Gouvêa de Araújo
Karina Melo Vieira
Thiago da Silva Santana
Larissa Thielle Arcaro
José Calvo González
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Extensão Direito das Mulheres
Bruno Takahashi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lívia Casimiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alberto Bastos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alice Hertzog Resadori
Derik Roberto da Silva Rozas
Ronan Robl
Thiago Siffermann
Christyan Muller Ajala
Karina Guerreiro de Sá
Daniel dos Santos Rodrigues
Diogo Bacha e Silva
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Ivana Leite Ruiz
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Aline Busch Czarnobai
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Sara Vieira Matos Figueiredo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Airton Gomes Braga
Maciana de Freitas e Souza
Phillip Gil França
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Andressa Retori Teixeira Maia
Fábio Camargo
João Eduardo De Nadal
William Galle Dietrich
Nadine Hellen Reis
Espírito republicano
Paulo Vinícius Feijó
Fermín Canteros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gilberto Carlos Maistro Junior
Disputa de guarda judicial
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leandro Bastos Nunes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Letícia Pereira de Araújo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bruna Maria Felix
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Tiago Didier
João Antonio Tomporoski
Bruno Martins Duarte Ortiz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Claudia da Rocha
Katarina Peixoto
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabiano Moyses Furtado
Vívian De Gann dos Santos
Priscila Serafin Proença
Camila Marques Rosado Ferraz
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Guilherme Zorzi Rosa
Fernanda Frizzo Bragato
Silvia Arizio
Viviane Lícia Ribeiro
Recompensa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Daniele Lameira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rosa Benites Pelicani
Jarbas Matos
Tatiana de Almeida Campos
Célia Iraci da Cunha
Herval Sampaio
Luccas Tartuce
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Flavio Antônio da Cruz
Carlos Augusto de Assis
Lucas Pontes Ferreira
Átila Da Rold Roesler
Samuel Lourenço Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Cristiano Peres Barbosa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tabita Aija Silva Moreira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucia Bastos
Doacir Gonçalves de Quadros
Michelle Gironda Cabrera
Sílvia Gabriel Teixeira
Arthur de Souza Bastos
Rideko Suzuki
Leonel Maschietto
Roberta Moura Faíz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniel A. Dourado
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafaela Alban
Alan Siraisi Fonseca
Ivani Contini Bramante
Fabrício Reis Costa
Thiago Freitas
João Lauro Serpeloni
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
René Santos Piauilino
Adriana Gonçalves Cravinhos
Misoginia
Ricardo Antonio Andreucci
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Masô
Daniela Richter
Igor Cardoso
Luanna Tomaz de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
João Marcos Buch
Renê Hellman
Marcelo Pichioli da Silveira
Luisa Oliveira Coelho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João Vitor Ribatski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thaís Rocha Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Isaac Ribeiro
Valmir Pereira Alcantara
Joscimar Souza Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Luna
Barbara Christina de Souza Rosa
Caio Ferreira Neto
Álvaro Castillo
Luna Siqueira
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafaela Silva Garcez
Lucas Baratieri Francisco
Victor B. Gonçalves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Izabele Pereira Barra
Willian de Meira
Paulo Gurjão
Juliano Cesar Zanini
Rafael Giorgio Dalla Barba
Relação de trabalho
Renata Oerle Kautzmann
Karina Almeida Pinhão
Caelen Yumi Takada Barros
Ficção académica
José Calvo González
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Vanessa Milani Sgreccia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriel Quintanilha
r Rodrigo Wasem Galia
Anderson Morais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Ardala Marta Corso
Débora Silva Massulo
Fredie Didier Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriel Lima Marques
Lucas Gabriel Furlan
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Amanda Arruda
Luciana Berlini
Filipe Reinert
Joana Ribeiro
Rodrigo José Leal
Gabrielly Caroline Porsebon
Centros penitenciários brasileiros
Andre Vasconcelos Roque
Ana Paula Siqueira
Imane Rane
Carla Dietrich
Helga do Nascimento de Almeida
Constelação Familiar Sistêmica
André Zilli
Nelson Lacerda
Alexandre Leal
Priscila Martins Dias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bernardo Cortez
Grazielli Farias Fraga
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marina Bertinatto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Adalberto Narciso Hommerding
Suelen Tavares Gil
Beatriz Vargas Ramos
Eric Cwajgenbaum
Missael Pinto Zampier
Cristiano Duro
Leonardo Antunes Morais
Raphaella Reis de Oliveira
Luciano Góes
Lucas Amaral Antunes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eder Fernandes Santana
Fernanda Mambrini Rudolfo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Patrick Lendl Silva
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Darela de Souza
Ge Mello
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcus Alan de Melo Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Camilo José d´Ávila Couto
João Guilherme Alvares de Farias
Homero Chiaraba
Maria Fernanda Piva
Henrique Milanez Pirolla
Vinicius Silva Lemos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Weber Luiz de Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Eduarda Cruz Daudt
Franciane Hasse
Luis Calazans De Brito Bisneto
Victor Hugo Ossowsky
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ian Martin Vargas
Rodrigo Portela Gomes
Ney Bello
Rafael Fernandes Caldeirão
Valéria Magalhães Schneider
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Natascha Anchieta
Alessandro Rodrigues da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Urbano Félix Pugliese
Kelvin J. Bressan
Jorge da Rosa
Autoritarismo nacional
Ruan Zancanaro Catarini
Alexandre José Mendes
Zilka de Sá Barros
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Adriana Almeida Lima
Júlio Cesar Rossi
Thieser da Silva Farias
Gamil Föppel El Hireche
Bernardo G.B. Nogueira
Kássio Henrique S. Aires
Luciane Maria Trippia
Marcos Catalan
Carolina Heloisa Guchel Berri
Sarah Lima
Saulo Dutra de Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Thereza Christina Nahas
Taysa Matos
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Koch Carlan
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fábio Borges
Sofia Siman Salema
Ivy Farias
Pedro Henrique Tonin
Roberta Matzenbacher
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ursula Rodriguez Minhone
Cristiane Rebelo Limas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Renata Moreira da Silva
Enzo Bello
Lucas Pereira Sagaz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aline Venutto
Laura Dutra de Abreu
Juliana Lopes
Bruno Henrique Alves Salomão
Ângelo Boreggio Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Roberta de Borba
Ana Paula de Souza Cury
Lívio Oliveira
Mayara Pellenz
Ricardo Leonel da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Alexandra Borba
Fernanda Melo Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
George Oliveira
Lazara Carvalho
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Morais da Rosa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gleucival Zeed Estevão
Hélio Rubens Brasil
Richard Quispe Salazar
Ian Fernandes de Castilhos
Igor Raatz
Tauana Fernandes Fontenelle
José Ricardo Caetano Costa
Rafael Almeida Santos da Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ianê Santos dos Santos
Victória Sell Feiber
Isadora Delfino Reis
Marcelo José Madeira Mauad
Lara Kauark Santana
Thiago Felício Barbosa Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Ataques cibernéticos
Eron Corrêa da Silva
Thiago Minagé
Pedro Coelho
Giovani dos Santos Ravagnani
Vicente de Paulo Barretto
André Luiz Maluf de Araujo
Cristiano Duro
Germano Rigotti Fiorio
Nilzo Felisberto
Lucas Murilo Wojcik
Matheus Koerich Nobre
Mário Cesar Andrade
Marcelo Carneval
Gleidson Renato Martins Dias
Enrique P. Haba
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Davi Augusto Santana de Lelis
Regis Fernando Freitas da Silva
Davi Rodney Silva
André Alexandre Happke
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paloma Braga
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Elisandro Lotin de Souza
Jose Luis Bolzan de Morais
Luciana Chemin
Rafael Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Moreira Pires
Magnum Roberto Cardoso
Gabriel Abrahao Costa
Mariana Silva Nery
Marco Regulatório do Pré-Sal
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Cordeiro da Silva
Kenarik Boujikian
Ezilda Melo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jeovan Alves dos Santos
Diego Ken Osoegawa
Alexandre Carrinho Muniz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paula Saleh Arbs
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Débora Spagnol
Philipe Benoni Melo
Ricardo Pires
Sandra Gonçalves Daldegan França
Anna Luiza Cremonezi
Guilherme Alcântara
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Fretta
Gilberto Alves Júnior
Rafaela Alban
Renê Francisco Hellman
Isis Regina de Paula
Gabriel Silas
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Motta e Correa
Wellington Jacó Messias
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Olívia Maria de Almeida
Willian Alex Sander Amorim
André Giamberardino
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Deonísio Koch
Bartira Macedo de Miranda
Alice Bianchini
Francisco José Borges Motta
Silva Batista Pilau
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Silas Taporosky Filho
Vitor Vilela Guglinski
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carolina Lacerda Machado
Bruna Karoline Bezerra
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thais Nogueira Lopes
Rafael de Araújo Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniela Richter
Elisa Costa Cruz
André Sampaio
Laraíne Catapan
Carlos Henrique Soares
João Victor Mingorance
Alan Pinheiro de Paula
Admilton Figueiredo de Almeida
Mateus Costa Pereira
Maira Bianca Scavuzzi
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza Silva Rodrigues
Yuri César de Almeida Silva
Jorge Bheron Rocha
Fernando Rabelo Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Marcela Münch
Matheus Novais da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Pereira Freitas
Maica Matos Leão
Maíra Vida
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda Hablich
Luís Renato Avezum
Eduardo Santana Cordeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Glauco Salomão Leite
Roberto Carlos Rocha Kayat
Letícia Bürgel
Gabriel Teixeira Santos
Ígor Araújo de Arruda
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Suelen Tavares Gil
Luiz Eduardo Cani
Amanda de Medeiros Lima
Catarina Hernandez Ferri
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rodrigo Pereira Moreira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Breno Botelho Vieira da Silva
Pierre Moreau
Luiz Fernando Cortelini Meister
Igor Borges La Rosa
Talita Quézia de Assis
José Barroso Filho
Luiza da Costa Alonso
Merhej Najm Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre de Paula Filho
Rosana Rufino
Dora A. Martins
Maurício Moliner Nazário
Gil Rafael Ribas
Marcelo Oliveira de Moura
Camila Victorazzi Martta
Emily Fidelix
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Aline Leves
Raphael Augusto
Adriana Calvo
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Godoy Drigo
Patty Oliver
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria Luiza Gorga
Anna Carolina Faraco Lamy
André Dos Santos Carvalhal
Renzo Cavani
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eleição municipal
Alexandre dos Santos Priess
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Ricardo Stipsky
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jefferson de Carvalho Gomes
André Nicolitt
Emerson Garcia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabriela Mendes Machado
Caroline Bispo
Tânia Maria Françosi Santhias
Fabrício Pontin
S. Tavares-Pereira
Felinto Martins Filho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fabiano Ramalho
José Luis da Silva Tavares
Michel Zumerkorn Hassan
Nayara Swarowski
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jocê Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Marlom Formigheri
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ciro de Souza Brito
Tiago Oliveira de Santana
Celso Augusto Uequed Pitol
André Amorim de Aguiar
Gabriela M. Menezes
Eliza Cerutti
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fabiano Zavanella
Renata Cortez Vieira Peixoto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vitor Frederico Kümpel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo Medeiros
Nilo Carlos Pereira de Souza
Júlia Guimarães
Luciana Severo
Giovani Clark
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fabiana Lanke
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marina Cerqueira
Delano Câncio Brandão
David Maxsuel Lima
Amanda Muniz Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Sada
André Leivas de Araújo Vianna
Karen Munhoz
Jamilla Monteiro Sarkis
Cleiton Sacoman
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Carolina Russo
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriela Neckel Ramos
Plínio Gentil
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amanda Souza Batista
Marilena Wolf de Mello Braga
Veronica Pacheco Viana
Kamilla Mello
Thalita Abdala Aris
Lucas
João Ulysses Ferreira Neto
Lorena Guedes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Romero Leite
Tainá Machado Vargas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rômulo de Andrade Moreira
Thiago Vieira de Sousa
Luciana Pimenta
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Tartuce
Antônio Julião da Silva
Diogo Dal Magro
Nely Nazareth
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo López Zilio
Desvirtuamento do jurídico
Carolina Sena Vieira
Elisa Rech Dickel
Leonardo Alves Côrrea
Mark Pickersgill Walker
Talissa Truccolo Reato
Anthony Thiesen
Júlia Dutra de Carvalho
Atahualpa Fernandez
Geovane Peixoto
Cássio Rebouças de Moraes
Daniel da Costa Gaspar
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiz Carlos de Andrade
Alan Martinez Kozyreff
Marcelo Veiga Franco
Bruno Campos Silva
Bianca Aline Becker
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel de Pádua Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Viviane de Santana
Lívia Rebouças da Costa
Gabriel Vitor Nogueira
Marco Aurélio Serau Junior
João Biffe Junior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nara Fernandes Lúcio
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Manuel Martín Pino Estrada
Alessa Pagan Veiga
Walter Gustavo da Silva Lemos
Benigna Teixeira
Alexandro Marcel
Daniela Dias Tomaz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Roberta Aparecida Varaschin
Jorge Alan Wunderlich
Rodrigo Becker
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo de Melo Vicelli
Roger Feichas
Humberto Gomes Macedo
Fernando Gama de Miranda Netto
Carlos Eduardo Martinez
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Paula Couto
Miguel Augusto Nisizaki
Marina Barcelos de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Casos criminais
Cristiana Cordeiro
Luiza Lopes Bustamante
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carina Bezerra Kobashigawa
"Doping processual"
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eric Scapim Cunha Brandão
Injustiças raciais no Brasil
Rogério Pacheco Alves
Fábio Salum
Emmanuel Dockès
Tiago Joffily
Araken de Assis
Cláudia Toledo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Rafael de Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Gil Ramos
Violações de direitos humanos
Flávio Quinaud Pedron
Marcella Boarato
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel Brandão
Bruna Braga da Silveira
Wellington Jacó Messias
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thiago de Oliveira Vargas
Luara Colpa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Salmi Paladini Neto
Gabriela Ponce
Rodrigo Pontes Raldi
Tamires de Oliveira Garcia
Augusto Jobim do Amaral
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Lucas D. de Azevêdo
Enos Eduardo Lins de Paula
Roberto Barbosa de Moura
Jordane Costa Oliveira
Ismar Nascimento Jr.
Carolina Moraes Migliavacca
Larissa Janoni de Araujo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Nathália Christina Caputo Gomes
Terceira idade
Natalia Cintra
Maria Luiza Ávila
João de Castro Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Vinícius Anacleto Burato
Samuel Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Carlos Alberto Crispim
Luis Gustavo Cardoso
Luciana Rubini Tambosi
Matheus Martins Moitinho
Rennan Herbert Mustafá
Felipe André Laranjo
Bruno Guimarães Pedrosa
Maria Tereza Grassi Novaes
Ruth Batista
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda de Oliveira Crippa
Zulmar Duarte
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nic Cardeal
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Murillo Andrade
Isabela Sousa Bestetti
Gabriela Cristofolini Vaz
r Breno Novelli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Série Cibersegurança III
Raphael Fernando Pinheiro
Claudia da Rocha
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sandoval Alves da Silva
Wendel Machado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Vanessa Brodt Martins
Pedro de Araujo Fernandes
Luiza Miranda Heinisch
Priscila Fichtner
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eduardo Pazinato
Fernando Jiménez Sánchez
Jader Marques
Caelen Barros
Regina Geni Amorim Juncal
Velocino Pacheco Filho
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Bernardo Britto Guerra
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Raça
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fábio Jun Capucho
Adriano Valente
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Trindade
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Leonardo Gomes Fernandes
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Aicha Eroud
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Luciana Santos Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Estudantes secundaristas
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Silveira Rigon
Juliana Nandi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Machado
Wagner Francesco
Roberto Bona Junior
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Karini Nascimento
Felipe Cassel
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Efson Lima
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Pollyana Maria da Silva
Juliana Hermes Luz
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Felipe Monteiro Minotto
Elcemara Aparecida Zielinski
r Rizzatto Nunes
Julio Guilherme Müller
Marcelo Andrade de Azambuja
Simone Nacif
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Juliana de Alano Scheffer
Alana Oliveira
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Abraham Hand Vargas Mencer
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José Ricardo Maciel Nerling
Belmiro Fernandes
Haneron Victor Marcos
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Adriano Sant’Ana Pedra
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Lucas Correia de Lima
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Abril Uscanga Barradas
Geovana Leme
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Jefferson de Carvalho Gomes
Solange Luz
Millena Gêmero
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Luís Gustavo Reis Mundim
Valéria Fernandes Vieira
Nariel Diotto
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Direito Marítimo
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Reclamação Trabalhista
Prefeito
Reação Alérgica
Guerras as drogas
PLC 20/2016
Mudança de sexo
Princípios da oralidade e simplicidade
Carolina Souza Lopes
RE 608872
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Participação nos Lucros e Resultados
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Medida Provisória 759/2016
Child Best Interest
Rita Matos Coitinho
Roger Machado
Renata da Costa Sousa Meireles
Daniel Brandão
XIII Semana Acadêmica
Heloísa Husadel Telles
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Paris
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Contas Presidenciais
Olavo Fettback Neto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Atividades Complementares Eletivas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Giulia Poeppl Pereira
Oficina de Pais e Filhos
Segurança Digital
tratamento do preso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lourival Almeida Trindade
Atendimento à Infância e Juventude
Jornal Estado de Direito
Alan Kardec Cabral
Condenação Militar
Luciano Benetti Timm
Oriente Médio
afastamento de Renan Calheiros
Ministério Público
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cultura da sentença
TJ justiça
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
controle social e falsas promessas
Acidente radiotivo
Wagner Armani
Revista Jurídica Actualidad Penal
Alexander Meurer
Observatório da Mulher
Centro de Comunicação Social (Cecom)
desclassificação de crime
Segurança Aeroportuária
Abuso Sexual
Paternidade tardia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei Complementar 73/93
Dilma Roussef
Universidade do Porto
MG
Projeito Pai Presente
Eliana Rocha Oliveira
Amanda Perrone Ausier
2ª Câmara Criminal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lesa-majestade
r Luiz Ferri de Barros
EMAB
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cultura da Punição
Termo circunstânciado de Ocorrência
Pedro Henrique Ferreira Marques
Áudio
Revista Eletrônica da ABDConst
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Primeira Seção do STJ
Encontro Município Transparente
Douglas Anderson Dal Monte
Safira Bonilha de Oliveira
Assembleia Estudantil
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Murillo David Brito
Rafaela Alban
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
E-book
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Recomendação 44/2013
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
André Alexandre Happke
A delação/colaboração premiada em perspectiva
UNISINOS
Nicole Moreiras Urbini
corretoras de seguro
Wellington Borghi
Iverson Kech Ferreira
Máfia chinesa
Ísis Fontenele
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Torcedores
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Prerrogativa de foro
Toca fitas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Daniel da Costa Gaspar
App.
Inquéritos arquivados
Renda Mínima
Leonardo Sagrillo Santiago
Felipe da Silva Freitas
Apreensão de passaporte
Aposentados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
7º Congresso Jurídico Online
Cartilhas
Cleber Francisco Alves
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lei dos Planos de Saúde
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Leonardo Nuñez Campos
Mediação privada
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vinicius Valentin Raduan Miguel
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Artur de Brito Gueiros Souza
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Dora Cavalcanti Cordani
revogação de prisão preventiva
339 CP
Crime Militar
Coação Testenhunha
Henrique Telles Vargas
Adicional de Periculosidade
Entrevista do dia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gustavo Caetano Gomes
Banco Mundial
cargo de Secretário de DiligênciaS
Revista da AGU
Disney
Razoável Duração do Processo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Bianka da Silva Carvalho
Madrid
Estresse ocupacional
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cartórios e Registros
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Mudanças Climáticas
Tatiana Stroppa
Felipe Dalenogare Alves
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rodrigo Darela de Souza
Desocupação UESB
13.271/16
Quadrinhos puros do Direito
Dez Medidas Anticorrupção
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acidente Mogi-Bertioga
Alexandre Vuckovic
bloqueio de Whatsapp
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Universidade Estadual de Maringá
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PUC-MINAS
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Exame de DNA
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ADI 5649
PLC 6784/2016
Sistema Cejusc-PJe
Kátia Debarba Machado
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Thula Pires
Estado e Constituição
Pessoa com deficência
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Perda da Guarda
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Raissa de Cavassin Milanezi
RE 1217166
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O direito à extimidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Teoria do adimplemento substancial
Crimes Imprescritíveis
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Flávio Andrade da Cruz
regime inicial do crime de roubo
Lei estadual n. 319/1948
Edson Damas da Silveira
Especialista ONU
Idenização por danos morais
Allan Dias Toledo Malta
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Propriedade Industrial
Remessa de Artigos
Quinta Constitucional
empresa terceirizada
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jean Vilbert
Resolução 214
Tiago Protti Spinato
3ª Turma do STJ
Un News
Perda total
Renda Mensal Inicial
Imunidade parlamentar
Direito à inclusão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Roberta Lídice
Giancarlo Montagner Copelli
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patologia ocupacional
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Flórida
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Motorista
Manual de Processo Penal
Prestações Pecuniárias
Reconhecimento de paternidade
Vade Mecum Método
Pena Capital
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Suprema Corte do Chile
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Vitória/ES
Concurso público para cartórios
Filmes Africanos
Guarani-Kayowá
Regras
Universidade Luterana do Brasil
Justiça além dos autos
Entre Nós
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Aula online e gratuita
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Aplicativo CPC Anotado
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Regime disciplinar diferenciado
Congresso dos Estados Unidos
Edna Raquel Hogemann
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Violência e Cultura
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Presídio Central de Porto Alegre
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Processo de validação de documentos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Combate à Corrupção
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Jurisdição Constitucional
Israel
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
AMAERJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ricardo Leonel da Silva
progressão de regime
PLC 79/2016
Processo de escolha dos ministros do STF
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Combate à tortura
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Danos morais
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Resoluções NCPC
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Saída Temporária
Cadastro Nacional de Adoção
Leis internacionais de direitos humanos
telefonia celular
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Recuperação de Créditos
Jorge Luiz Souto Maior
Documentos falsificados
Aicha Eroud
Austrália
Lei 5.889/73
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Voto divergente
Filipe Rodrigues Costa
Luanna Tomaz de Souza
Fazenda nacional
Raquel Von Hohendorff
Jefrei Almeida Rocha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Lei nº. 12.403/2011
João Vítor de Araújo Santos
Universidades
Carros apreendidos
Remoção de presos
Francisco Cordeiro
Sistema Unificado de Execução Penal
FAE Centro Universitário
Ramadã
professor Dr. Guido Aguila Grados
INCADE
Decisão colegiada
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Thiago Siffermann
Citação por Hora Certa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
HC 129646
Lei 13.269/2016
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Enunciado 266 do STJ
Magistratura
Felipe Wruck Médici
Guilherme Alves Coutinho
Decreto de indulto 2016
Thayla Fernandes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
biblioteca digital
Requisições de Pequeno Valor
Estudos Feministas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Juizado Especial da Fazenda Pública
agravo interno e embargos
Instituto Patrícia Galvão
voto do preso provisório
Eugenia de Azevedo Neves
Transporte de valores
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
A Constituição e o Supremo
ADC 16
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
AMILTON BUENO DE CARVALHO
PEC 227/2016
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Revisão Disciplinar
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Eleição
Europa
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Contagem de prazo
Clássico do dia
Superior Tribunal de Justiça
Doação
Flacso
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Confisco de Bens
Enem 2016
Estudante
Lições de Direito Alternativo
Dano Material
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Indeferimento da inicial
Cannabis
Tragédia Vila Mariana
Restituição de valores
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vitor Vilela Guglinski
Daniela Muller
Voto provisório
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Estado do Rio de Janeiro
Juliana de Alano Scheffer
Lucas Manoel Soares Machado
Fornececimento de remédio de alto custo
Thiago Brega de Assis
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Salvo conduto
“fosfoetanolamina sintética”
Deficiência visual
Matrículas Abertas
IDDD
Filme Orestes
Código Tributário nos Tribunais
Aluguel de Roupas
Museus
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FHC
Valores nutricionais
Audiência Digital
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DIRPF/2017
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Impeachment
Toronto
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Comarca de Fortaleza
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
dependência de álcool
Fernanda Lencina Ribeiro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Vestibular Udesc
Aprovado
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Declaração de Brasília
Esther Maria de Magalhães Arantes
ONUBrasil
Morgana Henicka Galio
Eleições municipais 2016
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
TJMT
Edição
Precedentes Judiciais Vinculantes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juliane Facó
Estatuto da Juventude
ADJ
Universidade Pública
I Jornada de Direito Processual Civil
ADPF n. 461
Usuária morta
Violência de gênero
Fenastc
Mutirão conciliação
gastos do Judiciário
Tiago Fachin
Crime de Injúria
OAB/ES
REsp 1613561
Estudos Constitucionais
Direitos LGBT
Abuso dos direitos humanos
Antonio Marcos Gavazzoni
Marina Almeida da Rosa
André Gonçalves Teixeira
Intimações
Gustavo Faria Pereira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Bruna Vidal da Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
II jornada de Derecho civil
Luiz Eduardo Cani
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Catherine Figueiredo Escobar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Belarus
Escola sem partido
Carlos Henrique Raguza
Violencia Domestica
Pokémon Go
Furto em estabelecimento comercial.
Atividade Especial
Fernando Rey Cota Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Tribunais de Justiça
Bruno de Omena Celestino
Diogo Macruz
IPEBJ
Tortura Sistêmica
Direito costumeiro
Luiz Ferri de Barros
Los Angeles
Arquivamente de Inquérito
Recurso Ordinário
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leonardo Gonçalves Perin
Direito ao esquecimento
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Javan Moisés Girardi
TRF da 3ª Região
Juíza Maria Clara Sottomayor
João Otávio de Noronha
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antecipação de Tutela
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Elpídio Paiva Luz Segundo
Israel Domingos Jorio
Burca
princípio da correlação
e-JT
Aplicativos de Celular
Eslovênia
Direito Contratual
Fabricio Gevaerd
Aline Ariane Fagundes
Affonso Ghizzo Neto
história de mulheres
Medidas cautelares a parlamentares
Centro Acadêmico Hugo Simas
Jordânia
Agressão escatológica
HC 143.247/RJ
Curso de Direito Penal Didático
Érica Veríssimo Martins
Leonardo Godoy Drigo
Estados Lusófonos
feminicídio
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Projeto de Pesquisa
Proteção à identidade de gênero
Asilo
Flávia Stringari Machado
jogo de azar
Vinicius Lúcio de Andrade
Parceria Público-Privada
queixa-crime
João Salm
Curso de Filosofia Jurídica
185
Clube de Regatas do Flamengo
Entrevista Débora Fioratto
Yeda Barbosa
Thiago Minagé
Bruno Luís Marques Hapner
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fundamentos de Direito Processual Penal
Julia Lafayette
Dra. Annette Cardoso Rocha
Romance
Direito Penal Sexual
Walder Araújo de Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Transmissão on line
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lorenzo Alvarez de Toledo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Irlanda do Norte
Trabalho de Conclusão de Curso
Rodeio
Assis da Costa Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Giovana Giulia Silva
Dóris Ghilardi
Caroline Cardoso
Maíra Marchi Gomes
Fernando César Costa Xavier
Justiça Criminal Negocial
Curso Avançado de Direitos Humanos
Neurociências
Justiça em Números
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Suíça
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Alienação
Quilombos
BNMP 2.0
Formação Jurídica
Renato S. S. Schindler Filho
Nathan Pilonetto Silva
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Disparidade Salarial
Eduarda Peixoto da Cunha França
Novo Refis
Mario L. Gambacorta
Direito de liberdade religiosa
Internação involuntária
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Samira Schultz Mansur
HC 374713
Periódicos
Reforma em creche
Bancos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A defesa intransitiva de direitos
LGBTI
Apelação Cível
1º Congresso de Criminologia(s)
Alexandre Matzenbacher
Amanda Muniz Oliveira
Direitos dos estagiários
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre José Trovão Brito
Claudia da Rocha
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ana Luiza Canavarros Caldart
Lei n. 13.431/2017
Marcello Lopes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Responsabilidade Aquiliana
Sobre a Guerra
Wagner Arnold Fensterseifer
Carla Joana Magnago
Assessoria para mulheres
A Índole Filosófica do Direito
MS 30891
PIS/COFINS
PRISÃO
Semana Nacional da Conciliação de 2016
padrão internacional de segurança
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Abuso de autoridade
Acesso à Jurisdição
Geovane Peixoto
Emenda Constitucional 95/2016
Bruno Luís Marques Hapner
contratos bancários
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bolsas para Mestrado
Representação Criminal
Samila Gusmão Kalif Pereira
Taysa Matos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
TC elaborado pela PM
Véu
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
A construção da Identidade
Revista UERJ
Continua
DPMS
Thiago de Miranda Coutinho
Jonatan Ramos de Oliveira
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Universidade de Stanford
Banco de dados genéticos
ACAD
Big data
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Davi Pereira Junior
Gardenia Mota Ayres
Filipe de Morais
Gabriel Martins Furquim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Anna Paulina Corteletti
Tragédia de Mariana
Resolução
Regime domiciliar
Redução da Emissão de Carbono
Nilson Costa Souza
José Ribas Vieira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Isabel Bueno
fornecimento de medicamento e tratamento
PLS 432/2013
Crise financeira
Cristiano Neves
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei Federal 11.091/2005
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
condições para reajuste de plano de saúde
Luís Henrique Linhares Zouein
Tráfico internacional de drogas
Atraso imóvel na planta
Edital publicado
Alimentos no âmbito internacional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Homologação de acordos consensuais
Constrangimento
O negociador
Vínculo Empragatício
Eder Aleixo Bee
Redação
Curso de Direito Internacional Público
Imigrantes
II Simpósio de Direitos Humanos
Reforma do Ensino Médio
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Varas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
MPF
Eduardo Cunha
LEAP Brasil
ADI 5357
Oficiais de Justiça
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Criança indígena
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paulo Edgar da Rocha Resende
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
tutela urgente da saúde
Séries
CNJ
PL 5555/2013
Direito das Obrigações
Obrigação
Carla Mari Robaina Marcondes
Cursos Gratuitos
Trancamento do Processo
Equador
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gildson Gomes dos Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Benigno Núñez Novo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pedido genérico
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jogos Olímpicos 2016
Henrique B. Souto Maior Baião
Incitar Suicídio
Renata Simonetto Gonçalves
Eduardo Silva Bitti
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
DPESP
Jeferson Almeida De Oliveira
Apelação Criminal
EXCESSO DE PRAZO
Mediação on line
Constelação Familiar
Conselheiros Tutelares
Marcelo Fernandez Urani
Poder Judiciário Estadual
suspensão de prazo
João Paulo Orsini Martinelli
Willame Parente Mazza
Plano Nacional de Segurança
Entrevista
EMESC
Maria Lúcia Karam
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernando Henrique Cardoso
Vitor Pereira dos Santos
Estado Democrático de Direito
Káthia Ferreira dos Santos
Casa das Américas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renata Flecha
Otávio Augusto Tirello Pulga
Roberta Maia Gresta
Transferência para hospital
Século XXI
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Recurso Extraordinário 973837
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Jorge Alberto de Andrade
TJBA
Decisão Liminar
Crime de roubo
Gestão da Terceirização do Trabalho
lei antimanicomin
Casal homossexual
PEC 209/2012
Código de Ética da Magistratura
Indulto
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rafael Fonseca de Souza Amaral
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Recursos Repetitivos
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Lei n. 8.213/91
Texas
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Medida Provisória nº 712
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Remição pelo estudo
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societas sceleris
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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(MP) 746
Totalitarismo no século XXI
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IX Semana Jurídica
Direito do Consumidor
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análise de redução de pena
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INTERVENÇÃO
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Ensino de Processo Penal
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Ilegitimidade de parte
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Lei 8.137/90
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Desembargador Sérgio Luz
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Os Novos Atores da Justiça Penal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Dosimetria
RG
Organização Criminosa
Tribunal de Contas da União
Chamada para submissão de artigos
Lei Municipal n. 4666/2010
Violência doméstica e familiar contra a mulher
ADPF 414
refugiado
Jonathan Cardoso Régis
Layane Leans Cardoso
Laurita Vaz
Carla Estela Rodrigues
Legalização da Prostituição
Aplicativo Replika
Ricardo Antonio Andreucci
uso de marca
Defensor público José Ivan
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Lei 11.340/2006
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Uber de Advogados
Adilson Nunes Rodrigueiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Clenir Sani Avanza
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Arthur Martins Andrade Cardoso
Tratado
Súmula 439 do STJ
Febre Amarela
Vladimir Saboia
Gustavo Proença Mendonça
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Raphael Moreira Seraphim
Massacre Manaus
Ministros
Cândice Lisbôa Alves
Movimentos sociais
Câmara Especial Regional
Princípios Constitucionais Eleitorais
Temas de Argumentação Jurídica
Tatiana da Silva Morim Kashio
Juliano Keller do Valle
Petição n. 7074
A construção da cidadania e a sexualidade
Embaixada dos EUA
Habeas Data
art. 385 do CPP
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Marcio Borges S. Castellões
Suspensão condicional de processo
Prazos
Fabio Sevscuec
Daniela V. Pachito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Orientações Jurisprudenciais
Luiz Fernando Ozawa
Carolina Marcondes
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Recurso Especial n. 1.285.789
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Medida alternativas à prisão
Emergência Democrática
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Dica de Leitura
Palestrantes
TSJP
Prenome de tratamento
Gustavo Henrique Aracheski
Ricardo Mauricio Freire Soares
Janiere Portela L. Paes
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Luciano Dantas Sampaio Filho
Procuradoria Regional Eleitoral
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Teste de paternidade
Projeto Cronos
Reajuste salarial
Maria Coelho Rosa Nôvo
Direito Interncional
Caso Escher e outros
Rodrigo Hendges
CERS
Grupo de Pesquisa
PEC 287/2016
Publicidade de cigarros
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Direitos dos cidadãos
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Leonardo Schmitt de Bem
administração judiciária
Mestrado Direito Internacional
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Casamento Precoce
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Países latino-americanos
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Defensores Assassinados no Maranhão
Programa de estágio
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Juízes pela democracia
New York
O Direito e a Sétima Arte
Súmula 563 do STJ
Auschwitz
Constituição e Poder Vol. 1
Inconstitucionalidade do votos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Itapema/SC
Lei 13306
José Emílio Medauar Ommati
Empresa de Telefonia
Presidência da República
Audiência de Instrução
Grupo de Estudos em Direito Público
Súmula 83
Saúde
Gabriel Luiz Marcondes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Introdução ao Direito Processual Penal
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interceptação telefônica ilegal
Thaís Alves da Silva
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Projeto de Lei 168/2015
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Criminologia Global
Ausência de vagas
Descriminalização
Cadastro Nacional da Adoção
Construção da identidade
Qualificação Profissional
Contas inativas do FGTS
PLS 32/2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Guilherme Rosa Santos
PEC 241 (PEC 55)
Francine Sgnaolin Schmitt
HC 139889
Denize dos Santos Ortiz
S. Tavares-Pereira
valores retroativos
Tragédia em Mariana
Marcus Alan de Melo Gomes
Professora Dra. Paula Saleh
Rogério Gonçalves
MPSC
Alexandre Miranda Aleixo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cinema Educativo
Refugiados e Migrantes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fundo Penitenciário Nacional
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Execuções
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Honorários Advocatícios
Projeto de Lei 3.729/04
Estatuto da Primeira Infância
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Luciano Chacha de Rezende
Resolução nº 400/2016
Antonio Graim Neto
Reforma Eleitoral
Competência criminal
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Discriminação Racial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Politie Nijmegen-Zuid
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UNISUL
Mutilação Genital Feminina
Residência Judicial
Diego Augusto Bayer
Investigações criminais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Recomendação 41
UNOESC
José Maria Zanuto
Gratuidade do Ensino
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Denúncia Lula
Ana Maria Magro Martins
Abaixo assinado
ACNUR
AIDS
Fiança
despesas nova eleição
LC 158/2006
Judicialização democrática
abordagem policial
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Holocausto
Contrato de crédito rural
Divórcio consensual estrangeiro
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Responsabilidade civil do Estado
Judiciário paulista agora é 100% digital
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
restituição
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Conferência de Haia
ADC nº 43
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Danos morais e materiais
PLS 280/2016
Direitos de Privacidade
Intimação whatsapp
fornecimento de energia elétrica
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Diego Zysman Quirós
Inteligência Artificial
Thaise Mattar Assad
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
consulta pública
Marco Aurélio Marrafon
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Propaganda enganosa
XX Semana Jurídica
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Amanda Bernardes Khouri
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Estado do Ceará
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Processo Penal do Limite
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Trabalho Forçado
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
artigo 33 do CP
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Déficit da Previdência
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Comunidade jurídica brasileira
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Revista Pensar
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Liminar em HC
Proposta de recomendação
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idoso com câncer
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TJDF
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Resolução n. 175 CNJ
Suspensão Processual
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Antecipação de prova no processo penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alexandre Hardt Bortolotto
Marco civil da internet
Licitação
Élcio Arruda
Rafael Espíndola Berndt
Concurso público
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Nova data
Irlanda
Segunda Turma do STF
Renata Condi Vescovi
Barcelona
Corrupção na Petrobrás
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Súmula 562 STJ
Adimplemento Substancial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Três Poderes
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julgamento STF
Danos Materiais e morais
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Revista Pensamiento Americano
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Crimes da Ditadura Militar
Eduardo Lamy
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Emenda Constitucional 88/2015
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Coisa Julgada
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Doutrina previdenciária
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Alexandre de Morais da Rosa
Diploma de 3º grau
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Doação de Órgãos
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Obrigação propter rem
Indenização a familiares
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Teoria do Crime Culposo
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Anthony Garotinho
CIIDI
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Vítimas de Tortura
Brexit
Marlo Almeida Salvador
Corréus
Megatendências
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
POLÍTICA HIGIENISTA
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Convite Vaticano
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Tramitação direta
dados estatísticos
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Cuiabá
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Promoção das Diversidades
base de cálculo de honorários
Renajud
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Direito Imobiliário
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Constituição brasileira
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Nota de Repúdio
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei de Licitações
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Portaria 1/2017
Dano Estético
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Líbano
Falsa acusação de crime
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Bingo
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Evicção
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Direito Animal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Morte Assistida
Poder e Corrupção
Comissão de Anistia
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Documentos estrangeiros
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Exportação
Alunas feministas da UFG
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Reclamação
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Seriado
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Cladem
adoção homoafetiva
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Escravidão Moderna
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Crimes de natureza permanente
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Organização Mundial da Saúde
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