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Ana Paula Siqueira
Kenarik Boujikian
Bruno Espiñeira Lemos
Letícia Bittencourt
Nic Cardeal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lillian Pfleger
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Pichioli da Silveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nic Cardeal
r Gisela Maria Bester
André Zilli
César Augusto Baldi
Marcelo Veiga Franco
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Deise Helena Krantz Lora
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriela Maia Rebouças
Natascha Anchieta
Camila Victorazzi Martta
Bernardo Britto Guerra
Marina Peixoto Dias
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Carneiro da Cunha
Camila Maciel Cavalheiro
Ian Martins
Mark Pickersgill Walker
Nilzo Felisberto
Marcelo Oliveira de Moura
Claudia da Rocha
Camila Renata Leme Martins
Célio Pereira Oliveira Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ricardo Moura
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Francisco José Borges Motta
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafaela Alban
Rafael Leme Macedo
Silvana Colombo
Juarez Cirino dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Victor Hugo Ossowsky
Fernando César Costa Xavier
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Portela Gomes
Maria Carolina Russo
Marcos Catalan
Germano Schwartz
Cândice Lisbôa Alves
Ronicleici Santos da Conceição
Luiz Fernando Ozawa
Emerson Garcia
Thomas da Rosa de Bustamante
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Centros penitenciários brasileiros
Matheus Martins Moitinho
Andreu Sacramento Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Wanessa Assunção Ramos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Pedro Roberto Donel
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Laís Arruda Marini
Jamilla Monteiro Sarkis
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lougan Cardoso Lima
Wagner Francesco
Laura Cascardi
Katarina Peixoto
Cleiton Sacoman
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Italo de Oliveira Guedes
Mateus Vaz e Greco
Pollyana Maria da Silva
Eron Corrêa da Silva
Ney Bello
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauro de Azevedo Menezes
Ana Luísa Fioroni Reale
Fabiano Pimentel
Lazara Carvalho
Cintia Neves Godoi
Carolina Sena Vieira
Caroline Köhler Teixeira
Paula Saleh Arbs
Paola Bianchi Wojciechowski
Paula Franciele da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Raul Linhares
Ana Radig Denne Lobão Morais
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Thais Mello Doleys
Renan Francelino da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Nilza Sarneski
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juliana Lopes
Lei Antidrogas
Eduardo Bitencourt
Paloma Leles
Ubiratan de Mattos
Rachel Serodio de Menezes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago Ribeiro Rafagnin
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lei nº 8.137/1990
Série Cibersegurança III
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jarbas Matos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernando Rubin
José Henrique Mouta Araújo
Bruno de Macedo Dias
Luíza Resende Guimarães
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Nicole Noschang
Valéria Magalhães Schneider
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Nery
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Angélica Mota Cabral
Diego Ken Osoegawa
Ezilda Melo
Willian Antonio Meotti
Maria Luiza Ávila
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Carneval
Maurício Moliner Nazário
Tiago de Toledo Rodrigues
Sara Vieira Matos Figueiredo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Amorim de Aguiar
Fernanda Euzébio Teixeira
Hélio Rubens Brasil
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Fernando Filgueiras
Daniela Campos Cerullo
Guilherme Machado Siqueira
Gustavo Rocha Martins
Fabiana Lanke
Rafaela Alban
Marcos dos Santos Ito Borem
Enzo Bello
Caroline Ribeiro dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Justiça e vingança
René Santos Piauilino
Gabriel Lombardi Richetto
Carla Joana Magnago
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Benigna Teixeira
Bruno Guimarães Pedrosa
Elisa Viana Dias Chaves
Julio Guilherme Müller
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernando Antunes Soubhia
Afrânio Silva Jardim
Jenifer Carina Pereira
Fábio Camargo
Alana Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Franciele Rieffel
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Isadora Delfino Reis
Talissa Truccolo Reato
Alessandra Wanderley
r Rizzatto Nunes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carla Dóro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Claudia Brum Mothé
Regina Geni Amorim Juncal
Leonardo Carvalho Moura
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre de Paula Filho
Sandro Luiz Bazzanella
Aline Taraziuk Nicodemos
Henry Colombi
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo César Carbonari
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Ricardo Stipsky
João Marcos Braga
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Andrezza Anzolin
Brena Bonachini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Ferrareze Filho
América
Fernanda Ely Borba
Tássia Andressa Veber
Raça
Lúcio Delfino
Carla Froener Ferreira
Tamires de Oliveira Garcia
Barbara Tude de Souza Ferreira
Elane Pires Muniz Soranso
Jessyka Zanella Costa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Vanessa Brodt Martins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Carneiro Leão
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
José Luis Bolzan de Morais
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Iolmar Alves Baltazar
Marcos Prata Bentes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maurício Fontana Filho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Wagner dos Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carlos Henrique Soares
Renata Carvalho Amaral
Fernando Antunes Soubhia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Violações de direitos humanos
Adalberto Narciso Hommerding
Lazara Carvalho
Daniel Brajal Veiga
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maurício Requião
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giulia da Silva Soares
Nota de Apoio
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruno Henrique Alves Salomão
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Rodrigues Veras
Delano Câncio Brandão
Adriana Calvo
Bruna Maria Felix
Carlos Augusto de Assis
Luciane Maria Trippia
Thalita Caroline Faria de Assis
Jéssica Feiteiro Portugal
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Igor Borges La Rosa
Rodrigo Frantz Becker
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pierre Moreau
Lucas Sada
Aline Busch Czarnobai
Bruce Bastos Martins
Jose Luis Bolzan de Morais
Juliana Simone Nandi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Franceline Franco
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Felipo Pereira Bona
Helena Patrícia Freitas
Wálber Araujo Carneiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ziel Ferreira Lopes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Helga do Nascimento de Almeida
Benigno Núñez Novo
Rafael Faria Basile
Celyce de Carvalho Carneiro
Leonardo Drigo
Fabiano Zavanella
Marcelo dos Santos Melo
Samuel Firmino de Brito
Elias Jacob Neto
Gabriel Quintanilha
Rosane Reis Kerber
Eduarda Cruz Daudt
Adriano Leitinho Campos
Bruno Trento Hein
Ana Claudia de Almeida Garcia
Atenuante inominada
José Antonio Farah Lopes de Lima
Tiago Resende Botelho
José Gouvêa
Michela Petrini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mauro Cesar Martins de Souza
Thiago Brega de Assis
Terceira idade
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jhonatan Morais Barbosa
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Victor Costa Brito
Andreza Pantoja Smith
Juliana Ribeiro Goulart
Luiz Elias Miranda
Camila Belinaso
Roberta Matzenbacher
Letícia Bürgel
Aicha Eroud
Luciana Severo
Henrique Franceschetto
Marcelo Marinho
Lara Kauark Santana
Camila Zambrano de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo Trindade
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Teixeira Santos
Mauricio Sousa da Silva
Marcio Guedes Berti
Gilberto Alves Júnior
Wilson Macena da Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Inês Virgínia Prado Soares
Thiago da Silva Santana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rodrigo Fernandes
Rafael Lara Martins
Marco Aurelio Serau Jr.
Eugênio Pacelli
Giovani dos Santos Ravagnani
Débora Fernanda Ferreira
Bianca Bez
Fernanda Darcie
José Antonio Herrera
Tiago Silva de Freitas
Ronan Robl
Thalita Abdala Aris
Juliana Hermes Luz
Eduardo Pazinato
Gustavo Santana do Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lívio Oliveira
Wagner Carmo
Priscila Martins Dias
Ricardo Sanín Restrepo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Juliana Vieira
Ricardo Fiorin
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luiza Silva Rodrigues
Vinícius Arouck
Carlos Henrique Duarte Araújo
r Luiz Ferri de Barros
Samuel Bueno
Ivan Bonifácio
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Silas
Amanda de Medeiros Lima
Marina Cerqueira
Mauricio Mota
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Robinson Nicácio de Miranda
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Guilherme Wunsch
Bruno Silveira Rigon
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jenair Alves da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Juliano Cesar Zanini
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Raphael de Souza Almeida Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
André De Marco
Wagner Yukito Kohatsu
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcela Araújo Rosa
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniela Dias Tomaz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas de Lazari Dranski
Fabrício Pontin
Vitória Passini
Roberta Moura Faíz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Débora Costa Ferreira
Giuliano Tamagno
João Lauro Serpeloni
Patrick Lendl Silva
Larissa da Silva Lopes
Alessa Pagan Veiga
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo José Leal
Luis Leandro Gomes Ramos
Veyzon Campos Muniz
Camilo José d´Ávila Couto
Marina Bertinatto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Nelson Lacerda
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Rogério Carvalho da Rosa
Marcel Lopes
Priscila Fichtner
Vanessa Kettermann Fernandes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André Luiz Maluf de Araujo
Igor Cardoso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alice Costa Lima Salz
Ismar Nascimento Jr.
Camila Cardoso de Mello Prando
Lucas Roberto de Souza
Vitor Andrade
Wagner Luis Padilha
Vínculo de emprego
r Breno Novelli
Mônica Bonetti Couto
Vitor Santos Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Ângelo Boreggio Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Ivo de Sousa
Vicente de Paulo Barretto
Jenifer Rodrigues
Martina Silvestri
Lucas Hinckel Teider
Daniela Portugal
Pedro Dalese
Luana Cabral
Ana Luísa Schmidt Ramos
Escola Mineira de Processo Penal
André Lucas Fernandes
r Thomas Bustamante
Myrna Alves de Britto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Viviane da Silva Sousa
Humberto Santarosa de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael dos Santos da Silva
Wagner Inácio Dias
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Curci T. Risso
João Ulysses Ferreira Neto
Lilian Katiusca
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rogério Pacheco Alves
Enrique P. Haba
Mateus Brandão Aires
Paula Rodovalho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ruiz Ritter
Relação de trabalho
Alexandre Senra
Jorge Coutinho Paschoal
Sophie Dall’Olmo
Alexandre dos Santos Priess
Renzo Cavani
Fernanda da Silva Lima
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberta Oliveira Lima
Almir Megali Neto
Everton Sarraff Nascimento
Haroldo César Náter
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Walkiria Cabral
Fabíola Sucasas
Isabela Albuquerque Mustafa
Ulisses Schwarz Viana
Isaías Henrique Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Chiavone Bueno
Thula Pires
Jaqueline dos Santos Espíndula
Filipe Reinert
Zulmar Duarte
Delano Câncio Brandão
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Belmiro Fernandes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emmanuel Dockès
Belmiro Jorge Patto
Leonel Maschietto
Ian Martin Vargas
Analice Nogueira Santos Cunha
Matheus Novais da Silva
Agustín Laó-Montes
Alfredo Copetti Neto
Aline Amábile Zimmermann
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andréia Candida Vitor
Francisco Pereira Pinto Filho
Wellington M. de Almeida
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Luiz Guilherme Mattos da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel Dore Lage
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Christian Frederico da Cunha Bundt
João Marcos Braga de Melo
Leonel Betti Jr.
Lucas Gabriel Furlan
Juan David Gelacio Panesso
Paula Yurie Abiko
Antônio Carvalho Filho
Caroline Barreto
José Luis da Silva Tavares
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fransuelen Geremias Silva
Marília Siqueira Costa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Arthur de Souza Bastos
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson Forest
Affonso Ghizzo Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Efson Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelli Cipriani
João Paulo Orsini Martinelli
Daniela Bornin
Daniel da Costa Gaspar
Nestor Távora
Sarah Gomes Sakamoto
Laura Dutra de Abreu
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Essig
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Becker
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Guilherme de Luca
Rafael de Deus Garcia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aruani Kindermann Lapolli
Gisele Mazzoni Welsch
Aisha E. Road
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Canto
Olavo de Oliveira Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Misoginia
Fernanda Tanus Costa
Participação Privada
Wendel Machado
Luiza Nagib Eluf
Igor Raatz
Luciano Scheer
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thiago Vieira de Sousa
Leonardo Alves Côrrea
Bruno Braga Cavalcante
Adriana Almeida Lima
Conduta atípica
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Lozano Andrade
Sinara Adriano da Trindade
Ana Claudia de Souza Crotti
Leonardo Oliveira Bernardino
Marco Aurélio Peixoto
José Edvaldo Pereira Sales
Polliana Corrêa Morais
Roger Feichas
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre Junqueira Gomide
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Felipe Bezerra Bastos
Cláudio Lucena
Anderson Nazário
Augusto Passamani Bufulin
Merhej Najm Neto
Matheus Fanti
Roberto Barbosa de Moura
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marina Alice de Souza Santos
Luciano Franco Ribeiro
Débora Veneral
Juliane Facó
Agrotóxicos
Ruth Barbosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Téssia Gallina Jorge
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriel Miranda
Eric Scapim Cunha Brandão
Veranice Melo Frota
Saulo Dutra de Oliveira
Diogo de Paula Papel
Ivy Farias
Jackson Silva Wagner
Sofia Jessica Diaz
Lívia Casimiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Cavalcante Cortez
Larissa Tomazoni
Araken de Assis
Luíza Nívea Dias Pessoa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eduardo José da Fonseca Costa
Yuri Calixto
Sebastião Marques Neto
Catherine Juglair Nogari Valente
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emrich Sá
Clarissa Tassinari
Vanessa Saraiva de Abreu
Nacle Safar Aziz Antônio
Mário Cesar Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Diogo Dal Magro
Aline Miranda
Rodrigo da Silva Brandalise
André Leivas de Araújo Vianna
Ilan Goldberg
Lívia Rebouças da Costa
Cristiana Cordeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Juliana de Alano Scheffer
Carlos Augusto Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Amanda Viega Spaller
Ardala Marta Corso
Murillo Andrade
Kátia Debarba Machado
Homero Chiaraba
Desvirtuamento do jurídico
José Barroso Filho
Edson Silveira
Patty Oliver
Gleucival Zeed Estevão
Alan Pinheiro de Paula
Joscimar Souza Silva
Gabriel Mantelli
Bruno Campos Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Evânia França
Júlio Cesar Rossi
Eduardo Santana Cordeiro
Jamil Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Veronica Pacheco Viana
Theodoro Vicente Agostinho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lidia Isabel Lira
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Vinícius Feijó
Editora Empório do Direito
Carolina Farkasvolgyi
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Machado
Lucia Bastos
Júlio da Silveira Moreira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Camila de Oliveira Koch
G. Couto de Novaes
Matheus Vignatti de Carli
Renê Hellman
Andre Vasconcelos Roque
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriela Balbinot
Fernando Sacco Neto
Larissa Zucco
Marlom Formigheri
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Antonio Peressin
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luís Renato Avezum
Périsson Otávio Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
André Antônio Gavazini
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Thiago Minagé
Francielle Oliveira Gadonski
Cássio Pitangueira
Rodrigo D’Orio Dantas
Juliana Ramos de Amorim
Bernardo G.B. Nogueira
Ruth Batista
Ataques cibernéticos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Victor Labate
Luís Fernando Casara Corrêa
Naína Ariana Tumelero
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Beatriz Bork
Luiz Gustavo Tiroli
João Paulo Lordelo
Mayra Matuck Sarak
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Raique Lucas de J. Correia
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Larissa Borges Fortes
Claudio Melim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Silva Batista Pilau
José Ricardo Maciel Nerling
Rafael Caselli Pereira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Feitosa da Mata
ciência penal
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alan Furtado
Victor B. Gonçalves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio Notariano Jr.
João Pedro Gebran Neto
Hermes Zaneti Jr.
Silvia Felipe Marzagão
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas Correia de Lima
Adalberto Ferrari
Pedro de Araujo Fernandes
Grace Menck Figueroa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Caio Ferreira Neto
Rosa Benites Pelicani
Izabele Pereira Barra
Tayane Caruso do Valle
Paulo Sérgio Restiffe
Haneron Victor Marcos
Ricardo Souza Calcini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinícius Anacleto Burato
Anderson Brasil
Eugenia de Azevedo Neves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Patrícia Salviano
Kelvin J. Bressan
Isabel Fauth
Felipe da Silva Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
José Carlos Portella Junior
Arthur Bicalho dos Santos
Suzany Brasil
Antonio Graim Neto
Evandro Regis Eckel
Rafael Bruno de Sá
Sidineia Delai Onzi
Hellen Fernanda de Castro
Igor Guilhen Cardoso
Thiago Priess Valiati
Daiane Carlos Höhn
João Vitor Ribatski
Amanda Souza Batista
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tabita Aija Silva Moreira
Álvaro Castillo
Luciana Rubini Tambosi
Stela Adriane
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rafael Bertoldi Pescador
Débora Tavares
José Calvo González
Fernanda Frizzo Bragato
Marcos Queiroz
Claudia da Rocha
Cláudio Rêgo
Gabriela Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maurício Gomes Pereira França
Dervana Coimbra
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Andréa Gill
José Ribas Vieira
Karyna de Almeida Carvalho
Luiza Miranda Heinisch
João Daniel Rassi
Bruno Lopes Ninomiya
Bryan Bueno Lechenakoski
André Fernandes
Lorena Vasconcelos Porto
Alexandre Basílio
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Monteiro do Rosário
Edenilza Gobbo
Fábio de Oliveira Camillo
Vinícius Alves
Renata Moreira da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Márcia Cunha Teixeira
Clenio Jair Schulze
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Henrique Picarelli
Monica Cecilio Rodrigues
Adriano Valente
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maurilio Casas Maia
"Doping processual"
S. Tavares-Pereira
Átila Da Rold Roesler
Matemática Aplicada
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno de Almeida Passadore
Deckinho Mattos
Miguel Augusto Nisizaki
José de Assis Santiago Neto
Luccas Tartuce
Bernardo Gonçalves Fernandes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gustavo Amorim
Mariana Goulart
Giovana Atarasi
Guilherme Alcântara
Henrique Abel
Nely Nazareth
Jeovan Alves dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Freitas de Melo
Ruan Zancanaro Catarini
Norberto Knebel
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Silva Alves
André Leivas de Araújo Vianna
Priscila Serafin Proença
Evie Nogueira e Malafaia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cleopas Isaías Santos
Alberto Sampaio Júnior
Matheus Felipe de Castro
Christyan Muller Ajala
Willian de Meira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marco Couto
Élida Lauris
Franklyn Celso Ferreira
Bruna Maira Cavalheiro
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Roberto Carlos Rocha Kayat
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Atendimento à Infância e Juventude
Refugiados e Migrantes
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Lei nº 13.427
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Estabelecimento prisional
Clenir Sani Avanza
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Abuso dos direitos humanos
Judicialização democrática
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Revista Jurídica Actualidad Penal
agressões físicas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Valores nutricionais
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3ª Turma do STJ
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Cartilha de orientação
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Edução
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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INCADE
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Direito Interncional
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Paraíba
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
TJGO
Havaí
José Maria Zanuto
Rússia
I Encontro das Criminalistas
Guilherme Christen Möller
Competência criminal
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
CFOAB
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Escola sem partido
André Gonçalves Teixeira
Direitos do trabalhador doméstico
tutela urgente da saúde
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promoção da igualdade étnico-racial
Fenastc
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Maurício Fontana Filho
Carta de Conclusões
Ministra Maria Helena Mallmann
PJe 2.0
Juiz humano
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Josiane Rose Petry Veronese
Teses
Cannabis
Resolução 213/2015
Leis internacionais de direitos humanos
r Bruno Miragem
Vinicius Valentin Raduan Miguel
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Inclusão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direito das Migrações Transnacionais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Itapema/SC
Carlos Bolonha
Rene José Keller
Adriana Calvo
Fazenda nacional
Daniel Brandão
Consulta CNJ
Sistemas Processuais Penais
biblioteca digital
Erro médico
Rodrigo Wasem Galia
Direito das Obrigações
Países Lusófonos
PLC 79/2016
Rogério Leal
PJSC
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Precedentes Judiciais Vinculantes
PLC 20/2016
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Reajuste salarial
Ígor Araújo de Arruda
Aluguel de Roupas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Jacqueline Sinhoretto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
HC 135.100
Lei de Improbidade Administrativa
Emetério Silva de Oliveira Neto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Cenário jurídico e político
Decreto nº 8.727/2016
O resultado como fundamento do injusto penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Toca fitas
TJCE
CIIDI
A criminalização midiática do sex offender
Lei Antimanicomial
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Presunção de Inocência
Laura Gigante Albuquerque
Maria Jocélia Nogueira Lima
Não recepção
RIHJ
refugiado
Alexandre do Rosario Brito
Citação por Hora Certa
Bruno Lima Rocha
Alessa Pagan Veiga
Nova data
Ministro da Saúde
Convenção de Montreal
O Controle da Moralidade Administrativa
Antonio Vercher Noguera
Pokémon Go
DPERJ
Andréa Pachá
Coaching
II Simpósio de Direitos Humanos
Trabalho não remunerado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Giancarlo Silkunas Vay
Teoria do Crime Culposo
Fotos
Adel El Tasse
Escolas
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Luciana Ferreira Lima
Min. Laurita Vaz
TRF2
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ausência de vagas
DPESP
Armando Júnior da Silva Gadelha
Câmara Especial Regional
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PPGCCrim
Concurso público para cartórios
ACNUDH
Prisão Perpétua
Lei nº 13.441/2017
João Vitor Cardoso
Contas Presidenciais
José Edvaldo Pereira Sales
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Daniel da Costa Gaspar
Fundo de Assistência Parlamentar
Novo Refis
Prevenção ao suicídio
Delmes Rodrigues Feiten
PEC nº 287/2016
Luiz Regis Prado
Cartórios e Registros
Posse Ministra Carmen Lúcia
Paternidade
danos morais coletivos
Pena de multa
Bruno Ferreira
Resolução
Angela Cristina dos Santos Zen
Documentário Não é Brinquedo
Combate à tortura
instituições financeiras
Cursos Online Gratuitos
Parentalidade socioafetiva
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Súmula 563 do STJ
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Giselle Onofre
Unesco
Academia Brasileira de Direito Internacional
Wilson Knoner Campos
Teste de paternidade
Vinicius Almada Mozetic
(MP) 746
Leonardo de Souza Chaves
Trabalhos Científicos
Reforma previdenciária
Museus
Maria Coelho Rosa Nôvo
TRT da 9ª Região
Habeas Data
Curso de Direito Penal Didático
IRDR
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
PRefeitura de Jequitibá
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Estágio
Mara Rosane de Medeiros
Nelson Lacerda
DIRPF/2017
Eleição
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Balanço 2015 STJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Consolidação das Leis do Trabalho
PEC 10/2013
Fernanda Becker
Duílio Antero de Camargo
Casa Nostra
Soraia da Rosa Mendes
Revista Iuris in mente
Imersão na Selva Amazônica
progressão vertical de carreira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Contestação
Desconto no salário
DPMS
distribuição de terras
Karla De Souza Oliveira
Plano de Saúde
Pedido genérico
empresa terceirizada
Alunas feministas da UFG
Cibele Cheron
Eduardo Silva Bitti
Sentença de Pronúncia
Sistemas Sociais
Documento histórico
Doutor "honoris causa"
Homeoffice
Audiências de custódia
Curso de Espanhol
brazilian-journal-of-intl-law
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei Pelé
Montreal
Emenda Constitucional 74/2013
Juliano de Oliveira Leonel
Crime de perjúrio
Cláudio Álvares Sant’ana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Carolina De Macedo Buzzi
10 medidas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Condomínio
FNDE
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Leonardo Nuñez Campos
Ricardo Martins
Dívida de condomínio
Bolsa de Estudo
Fila Preferencial
Dra. Maria Lucia Karam
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O negociador
indígenas Warao
Artur de Brito Gueiros Souza
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lute como uma menina
CRCSC
Robinson Borges da Silva Junior
Direito de Guarda
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Benigno Núñez Novo
Colaboração premiada por delegados
Marcio Borges S. Castellões
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tribunais se preparam
Doação
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Súmula 439 do STJ
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei nº. 12.403/2011
Alfa Oumar Diallo
Wagner Balera
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artigo 33 do CP
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Julio Cesar Marcellino Junior
Homologação de acordos consensuais
Adriano Consentino Cordeiro
Estatuto da Juventude
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art. 385 do CPP
Allan Dias Toledo Malta
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Smart Lab
crime de estupro
PL 44/2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Denisse Raquel Montoya Elias
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Cursos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TJRS
II jornada de Derecho civil
Presidência da República
Instituto Jurídico Portucalense
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PEC 241/2016
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Democracia em Desconstrução
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Contrato de crédito rural
Casamento Infantil
Decreto Presidencial
Direito costumeiro
Massa Falida
Fornececimento de remédio de alto custo
Zéu Palmeira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Enunciado 266 do STJ
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Séries
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Jader Marques
Julio Cezar de Oliveira Braga
Construção da identidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Visita Presídio Central Porto Alegre
Presos provisório
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Congresso dos Estados Unidos
Audiência Pública
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Tabelionato de Notas
Varas
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Afastamento
Lei 5.889/73
Justiça criminal
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Caderno legislativo
Recurso em Habeas Corpus
Rio São Francisco
Regime domiciliar
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Publicidade das decisões administrativas
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Detentas grávidas
Estudante
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
PEC 241 (PEC 55)
canabidiol
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Decisão colegiada
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
EAD
Atibaia
Três Poderes
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Proposta de recomendação
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Dica de Leitura
processos seletivos
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Anuário da Justiça
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Airton Gomes Braga
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Albinismo
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valores retroativos
Dilma Roussef
OIT
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Aruani Kindermann Lapolli
Ensino de Processo Penal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Constituição e Poder Vol. 1
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Caso Escher e outros
Theodoro Vicente Agostinho
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ADC 16
impenhorabilidade
Pedro Scuro Neto
Presídio Central de Porto Alegre
Execuções
Audiência Digital
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Aderlan Crespo
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Lesa-majestade
HC 138565
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Gardenia Mota Ayres
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei 11.343/06
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2ª Câmara Criminal
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Direito e Gênero
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Reforma da política de drogas no Brasil
Rádio Web Justiça do Maranhão
Licitação
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Cadastro Nacional de Adoção
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Justiça Criminal Negocial
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Revista Sistema Penal & Violência
Revista Contradogmáticas v. 09
Renda Mensal Inicial
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ministério Público da Bahia
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Coerência e Verdade em Direito
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Reforma da Previdência
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Adimplemento Substancial
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Constituição Italiana
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Conselheiros Tutelares
Mundo do Direito
Maciana de Freitas e Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Comunicação ONU
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Entrevista Débora Fioratto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito de personalidade
Tradução Regras de Bangkok
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fornecimento de fraldas
Hedlian S. Cândido
Reforma do Judiciário
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Universidade Federal da Bahia
Projeto de Lei 3.729/04
Reforma do Ensino Médio
Recomendação 44
Madrid
Furto de Chocolate
Doulas no parto
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lista de Livros
I Jornada de Direito Processual Civil
Julgamentos Históricos
Audiência de apresentação
Liberdade Religiosa
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Danos morais
Facção Criminosa
Fernanda Pereira Labiak
Fernanda Ely Borba
Direito LGBT
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
OCupações das Escolas e Universidades
Fertilização In Vitro
Projeto de Lei 402/15
Art. 111 da LEP
Nicola Patel Filho
Lei 9.029/1995
Programa Apadrinhamento Afetivo
Paradoxos Penais – Vol. I
Norberto Knebel
Mediação judicial
rede de proteção
progressão de regime
Guilherme Reis Gonçalves
Guerras as drogas
despesas nova eleição
Ygor Nasser Salah Salmen
Renê Hellman
Daniel Carnio Costa
inteligência artificial no Judiciário
Jean Vilbert
Violência contra mulher
Resolução 225
Lei 9.876/99
Luísa Claudia Faria dos Santos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Citação eletrônica
Guarani-Kayowá
Simpósio
Estudar Fora
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TRF da 3ª Região
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Romênia
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Celso Gomes Pinheiro
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Revista Eletrônica da ABDConst
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Reforma Eleitoral
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Estudos
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministro Noronha
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Residência Judicial
Memorial escravocata brasileiro
Áudio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
MPM
Moraes Pitombo Advogados
Bruno de Omena Celestino
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Vínculo Empragatício
Ligue 180
Advogados públicos
Leonel Pires Ohlweiler
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Usuária morta
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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27 anos do ECA
ADI 5649
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Sobre a Guerra
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Erradicação da Pobreza
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Quarta Turma do STJ
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Decisão Liminar
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Bibliografia Temática
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Estado Democrático de Direito
Princípio da insignificância penal
Mesa de Estudos e Debates
Intimação por telefone
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condições para reajuste de plano de saúde
art. 334-A do Código Penal
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Entrevista do dia
feminicídio
Processo Penal do Espetáculo
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Seguro
Corrupção na Petrobrás
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terror e medo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Direito à educação
Grupo de Pesquisa
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Frente Brasil Popular
Inconstitucionalidade do votos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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TC elaborado pela PM
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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70ª edição Jornal AJD
Coaching para Liderança de Alta Performance
Portaria Interministerial n. 405
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Comunidades tradicionais
contratos de mútuo
Cinema Educativo
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Protetor solar
Conselho Tutelar
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A defesa intransitiva de direitos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Perda total
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Projeto Reeducar
Ocupação das Escolas e Universidades
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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O objeto da ciência do direito penal
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Déficit da Previdência
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Lei proíbe Uber no RJ
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PEC 209/2012
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Curso de Direito com dupla titulação
Resolução n. 175 CNJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Érico Ricardo da Silveira
Rosimar Ibiapina Batista
Conduta atípica penal
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Direito Penal da guerra às drogas
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Edição especial
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CPC/73
Violência contra a mulher
Representação Criminal
Remoção de presos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
RE 587970
13.271/16
Arquivamente de Inquérito
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Isaac de Luna Ribeiro
Fernanda Maria Veronese
Soraia da Rosa Mendes
Afrânio Silva Jardim
controle social e falsas promessas
Vilmar Urbaneski
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Mauricio Silva Leite
TRF da 1ª Região
Razoável Duração do Processo
Denúncia sem fundamentar
Pepperdine University
Imigrantes
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Suprema Corte do Chile
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Citação e intimação
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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a dor tem pressa
Envenenamento de merenda escolar
lei antimanicomin
Fundamentos de Direito Processual Penal
Centro Integrado de Cultura
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intimação e notificação
Trabalho em presídio
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
HC 139889
ICMS Rio de Janeiro
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Legislação
Fundo Penitenciário Nacional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lauro Francisco Mattei
André Sampaio
jogo de azar
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Habeas Corpus nº 387244
Gratuidade do Ensino
adultério
TJRO
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Pedro Leite Barros
Leonardo Avelar Guimarães
Documentos Público
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Conselho Federal da OAB
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Revogação de Resolução
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Recurso de Revista
Direito de defesa
Alice Hammes
Violencia Domestica
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Ministra Cármen Lúcia
Roubo de carro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tiago do Carmo Martins
Adicional de Periculosidade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Robert Alexy International Legal Seminar
João Batista Martins César
Imissão na posse de imóvel
Ricardo Conolly
Fabíola de Oliveira Brum
Defensores Assassinados no Maranhão
Resolução 218/2016
Tribunal Superior do Trabalho
A Casa de Vidro.com
Liberdades públicas
Asilo
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João Pedro Coutinho Barreto
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posse-trabalho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
TRT 8º Região
Crime de roubo
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Países latino-americanos
Especialização em Direito e Economia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marcello Pietro Iacomini
Miguel Calmon Dantas
Nilson Costa Souza
exercícios sistêmicos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mulheres vítimas de violência
Centro Acadêmico Hugo Simas
Doutrina previdenciária
Gustavo Faria Pereira
Antonio Carlos Brandão
LGBTI
Diogo Macruz
Gabriela Andrade
Portaria 1/2017
voto do preso provisório
Dano Estético
Nota
Edital publicado
Jeferson Moreira de Carvalho
construção de usina Teles Pires
Professores da USP
Paulo de Souza Queiroz
Ricardo Leonel da Silva
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Roberto Wagner Lima Nogueira
aldeia indígena
Entre Nós
Fernanda Diniz Soares Mota
Direitos dos cidadãos
Congresso de Psiquiatria Forense
Concorrência desleal
Diplomatas
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Execução provisória da pena
Limites a internet
Estelionato emocional
mudança de nome
Isabely Neves
2ª Edição
Caio Henrique Lopes Ramiro
Obras Publicitárias
Criminologia Forense – Tomo I
Homenagem a Peter Häberle
Resolução 235/2016
Direito Animal
Juliana Ribeiro Goulart
HC 75.716
Temas de Argumentação Jurídica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Saúde
Tutela provisória
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Matheus Almeida Caetano
Jorge Alberto de Andrade
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Grécia
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Projeto Universidade no Cárcere
Prova de dívida
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Organização Mundial de Saúde
Estudos Feministas
veículos autônomos
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Clube de Regatas do Flamengo
PEC 287/2016. ADPF 438
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Desembargador Sérgio Luz
TJPA
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Organização Criminosa
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Celpe-Bras
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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O que funciona no plantão judiciário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
IMESB
Descriminalização
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Periódicos
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Artigo Científico
desclassificação de crime
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4.º Congresso Médico e jurídico
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Maus tratos
Cultura da Punição
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Raquel Von Hohendorff
Vítima tenta acordo
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Rol de Procedimentos em Saúde
Ditadura Chilena
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Audiência de Conciliação
Boletim n. 08
suspensão de penalidade
Satélite Geoestacionário
movimentação processual
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Infração na adolescência
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Massacre em presídios
Botão de pânico
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Turma Recursal
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Crise Migratória
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Trabalho de Conclusão de Curso
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Pretensão Punitiva
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Decreto de indulto 2016
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Certidão de Nascimento
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Privatização de Presídios
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Dano moral e material
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Curso ENFAM
Antecipação de prova no processo penal
Revista da AGU
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Comunicação ao juízo da execução
Adoção homoparental masculina
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Bug
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Terrenos de Marinha
fornecimento de medicamento e tratamento
Acidente de trabalho
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Condenação criminal
Justiça que solta
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Comunicado da ONU
Resolução 125 do CNJ
Responsabilidade solidária
Participação nos Lucros e Resultados
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TRT9
Apreensão de passaporte
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei estadual n. 319/1948
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Marcelo Guerra
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Transparência Internacional
Mutirão
Maurício Correia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sorteio
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
fundamentos do constitucionalismo
Expropriação
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Confisco de Bens
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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ICMS
Processos
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ADI 5645
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Lista
Constituição brasileira
Evinis Talon
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âmbito de proteção
8ª Vara Federal de Florianópolis
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Carla Marcondes
Vitor Pereira dos Santos
TRT-MG
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Princípios da oralidade e simplicidade
RE 958.252
Companhia aérea
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Dinamarca
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Oficiais de Justiça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Legalização da maconha
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TFT 4.ª Região
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Atualização
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Estatuto da Primeira Infância
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TRT 10ª Região
Ilicitude das Provas
Crimes da Ditadura Militar
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Manual de Processo Penal
Deficiente físico
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Documentos estrangeiros
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Bolsas para Mestrado
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Abuso de menores
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Juliana França David
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Justiça russa
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Regime prisional
Psicologia em Estudo
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Imunidade profissional do advogado
Adriano Menino de Macedo Junior
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Lei nº 8.036 de 1990
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Juros de Mora
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Crime de Injúria
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alcoolismo
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei n. 13.247
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Crime de ameaça
Competência Delegada
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Promoção das Diversidades
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Vinicius Lúcio de Andrade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Registro de medicamento
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Senha de cartão
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Direito Público Temas Atuais
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Direito e publicidade infantil
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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CNJ
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Noruega
XIII Semana Acadêmica
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Súmula 562 STJ
Indeferimento
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Acesso a ação penal
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Consulta
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José Luiz Toro da Silva
Idosa
Juliana Miranda
Greve Geral
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Projeto de Lei nº 3670/15
Gustavo Noronha de Ávila
Tainá Fernanda Pedrini
Salvo conduto
Curso Novo CPC
Direito à inclusão
Processo Penal do Limite
Convite Vaticano
Morte Assistida
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Magistratura
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Voto divergente
Canibalismo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito Ambiental
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Extra petita
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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