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r Raul Linhares
Iolmar Alves Baltazar
Victor Pyles
Eder Fernandes Santana
Carlos Augusto Ribeiro
Doacir Gonçalves de Quadros
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vanderlei Da Silva Sampaio
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernando Rubin
Myrna Alves de Britto
Herval Sampaio
Gabriela Nascimento Lima
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Marta Lúcia Tittoni
João Pedro Gebran Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Mônica Bonetti Couto
Radson Rangel F. Duarte
Zulmar Duarte
Diogo Dal Magro
Iara Antunes de Souza
Alice Costa Lima Salz
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Ely Borba
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo Bahia de Souza
Elisa Berton Eidt
Paulo Ricardo Stipsky
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tainá Machado Vargas
Ezequiel Pires
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriela Neckel Ramos
Danilo Nascimento Cruz
Camila Zambrano de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lorena Vasconcelos Porto
Lougan Cardoso Lima
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Theodoro Vicente Agostinho
Joscimar Souza Silva
João Biffe Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Cargos públicos de provimento efetivo
Denúncia contra Lula
Victor Hugo Ossowsky
Vitor Pereira dos Santos
Anderson Nazário
Conduta atípica
Antonio Eduardo Ramires Santoro
r Thomas Bustamante
José Calvo González
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiza Lopes Bustamante
Analice Nogueira Santos Cunha
Valmir Pereira Alcantara
S. Tavares-Pereira
Viviane de Santana
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paula dos Santos Bregagnol
Marcos Queiroz
Claudia da Rocha
George Oliveira
Casos criminais
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fabiana Lanke
Quitéria Péres
Maica Matos Leão
Caelen Yumi Takada Barros
Laura Haddad
Ana Caroline Machado Medeiros
Sergio Henrique Salvador
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Anderson Morais
Vinícius Anacleto Burato
Luciano Scheer
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Victorazzi Martta
Karina Almeida Pinhão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Camila Savaris Cornelius
Fernando Porto Martins
Davi Rodney Silva
Marcelo Marinho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Elisa Costa Cruz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cecília Bojarski Pires
Ualy Matos
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Sada
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Evandro Regis Eckel
Ricardo Barbosa Tellini
Luciane Maria Trippia
Wálber Araujo Carneiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ronan Robl
Adriana Almeida Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rodrigo Nery
Justiça e vingança
Danilo Luchetta Prado
Murillo Andrade
Schirley Kamile Paplowski
Silvia Felipe Marzagão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Martina Mariano Spanemberg
Elpídio Paiva Luz Segundo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mauricio Antonio Correia
Ricardo Souza Calcini
Paloma Braga
Veyzon Campos Muniz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mariane Bosa de Lins Neves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Veiga Franco
Wellington Jacó Messias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Paula Siqueira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Samuel Medeiros Rocha
Débora Costa Ferreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucas Romero Leite
Marli M. M. da Costa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Wasem Galia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ricardo Fretta
Raphaella Reis de Oliveira
Sofrimento
Igor Guilhen Cardoso
Edenilza Gobbo
Carla Dóro
Bárbara Fonseca de Moura
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Luis Henrique Braga Madalena
Célio Pereira Oliveira Neto
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Rosane Reis Kerber
Fábio Salum
Claudio Melim
Marília Siqueira Costa
Natascha Anchieta
Marcus Alan de Melo Gomes
Patrícia Oliveira
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Felippe Borring Rocha
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Luís Eduardo Colavolpe
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mauricio Sousa da Silva
Vitória Passini
Matheus Cristhian Kunze
Joelma C. Sousa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rodrigo Bello
Jéssica Feiteiro Portugal
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thiago de Oliveira Vargas
André Leivas de Araújo Vianna
Edson Silveira
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Bianca Mendes Pereira Richter
Andreu Sacramento Luz
Fernando José Sampaio Lobo
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Claudia de Souza Crotti
Andrea Simone Frias
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Luciana Santos Silva
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Patrícia Moreira de Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Márcia Cunha Teixeira
Rosana Rufino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando Rabelo Rodrigues
Maykon Fagundes Machado
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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LETICIA ARENAL
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Marcela Duarte
G. Couto de Novaes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
r Gisela Maria Bester
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Daniel de Pádua Andrade
Poder “Reconstituinte”
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruno Campos Silva
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Enzo Bello
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Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Henrique Tonin
Raquel Possolo
Nádia de Castro Alves
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Daniel Brajal Veiga
Ruiz Ritter
Extensão Direito das Mulheres
Mariana Rodrigues Veras
João Paulo Atilio Godri
David T. Queiroz de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruno Trento Hein
Yuri Calixto
Francisco Walter Rêgo Batista
Vanessa Brodt Martins
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Donadel da Silva
Leonardo Marques Vilela
Andressa Retori Teixeira Maia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Gil Rafael Ribas
Henrique Batista Barbosa
Laura Dutra de Abreu
Alexandre Morais da Rosa
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Gilberto Stürmer
Daisson Flach
Ilana Lemos de Paiva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antônio Julião da Silva
Aurélio Franco de Camargo
Renan Francelino da Silva
Henrique Rabelo Quirino
César Augusto Baldi
Aisha E. Road
Rafael Felgueiras Rolo
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Stanley Souza Marques
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Talita Quézia de Assis
Paulo Incott
"Doping processual"
Rodrigo da Silva Brandalise
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Thiago Freitas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Rodrigo Darela de Souza
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Gabriela Ribeiro
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Maiana Guimarães
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Desumanização do traficante e do usuário
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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João Victor Carvalho de Barros
Luciana Chemin
Millena Gêmero
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriel Teixeira Santos
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Arthur Bicalho dos Santos
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Larissa Borges Fortes
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Rafaela Alban
Carla A. Ventura
Haroldo César Náter
Rideko Suzuki
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Barbara Christina de Souza Rosa
João Lucas da Costa Silva
Vicente de Paulo Barretto
Larissa Thielle Arcaro
Jefferson Augusto de Paula
Melina Girardi Fachin
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Vinicius Cardona
Ficção académica
Gabriel Junqueira Sales
Bianca Bez
Wagner Carmo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Isabela Sousa Bestetti
João Ulysses Ferreira Neto
Daniel Willian Granado
Renata Carvalho Amaral
Andrezza Anzolin
Gabrielly Caroline Porsebon
Pedro Coelho
Josiane Rose Petry Veronese
André Nicolitt
Gizeuda Sousa Rosi
Simone Henrique
Fernando Antunes Soubhia
Regina Geni Amorim Juncal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Heloisa Alves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Nelson Rosenvald
Leonel Maschietto
Bryan Bueno Lechenakoski
Marina de Carvalho Vieira
Ney Bello
Uso indevido de algemas
Gabriela Maia Rebouças
Yuri Ivo Peralva Sales
Aline Busch Czarnobai
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tiago Zagonel
Ubiratan de Mattos
Misoginia
Alexandre do Rosario Brito
Marcel Lopes
Elisa Viana Dias Chaves
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Lara Kauark Santana
Jader Marques
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Silas
Rodrigo Portela Gomes
Felipe André Laranjo
Vinicius Silva Lemos
Solange Cordeiro Faria
Felipe Barreto de Melo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Daniel Cardoso
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Aline Taraziuk Nicodemos
Tatiana de Almeida Campos
Simone Nacif
Sandra Cristina Maia
Alexandre Melo Franco Bahia
Sandro Luiz Bazzanella
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Victor Labate
Bruno Taufner Zanotti
Lazara Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Braga Cavalcante
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Ruth Barbosa
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Rodrigo D’Orio Dantas
Daiane Carlos Höhn
Lidia Isabel Lira
Lucas Correia de Lima
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniela Dias Tomaz
Banalidade do Mal
Vanessa Milani Sgreccia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ismar Nascimento Jr.
Fernando Goya Maldonado
Camila Gouvêa de Araújo
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Borges Mariano
Airton Gomes Braga
Luíza Nívea Dias Pessoa
Aicha Eroud
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
Nayara Swarowski
Anita Duarte
Moacir Henrique Júnior
Phillip Gunther
André Lucas Fernandes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Stella He Jin Kim
Paula Rodovalho
Thiago da Silva Santana
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Edson Carvalho
Polliana Corrêa Morais
Elias Guilherme Trevisol
Nota de Apoio
Diogo Dal Magro
Maurilio Casas Maia
Luana Oliveira Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Clenio Jair Schulze
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Renê Hellman
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alan Martinez Kozyreff
Márcia Letícia Gomes
Emrich Sá
Haneron Victor Marcos
Vinícius Alves
Pedro Gabriel Goulart Barata
Homero Chiaraba
José de Assis Santiago Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Jordane Costa Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tiago Didier
André Gustavo Salvador Kauffman
Juarez Rogério Felix
Elson de Almeida Santos
Lei nº 8.137/1990
Carlos Vinicius Mariano Magno
Caroline Perez Venturini
André Sampaio
Karina Melo Vieira
Espetacularização da violência
Ana Patricia Gonzalez
Júlia de Souza Machado
Fabiano Moyses Furtado
Soraia da Rosa Mendes
Zilka de Sá Barros
André Amorim de Aguiar
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Giovana Atarasi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sophie Dall’Olmo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jorge Acosta Jr.
Jenifer Carina Pereira
João Marcos Braga
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Vale Brum
Emanuela Gava Caciatori
Amanda Avansini Arruda
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando César Costa Xavier
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Ferrareze Filho
Alana Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Glauco Salomão Leite
Bruno Lopes Ninomiya
Elisa Rech Dickel
Víctor Minervino Quintiere
Christyan Muller Ajala
Maria Luiza Ávila
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Mendes dos Santos
Gustavo Medeiros
Natã Ferraz Carpanez
Miguel Augusto Nisizaki
Bruna Kern Graziuso
Kamilla Mello
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo Holz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isadora Martinatti Penna
Antonio Pedro Melchior
Germano Rigotti Fiorio
Eduardo de Avelar Lamy
Rafael Fernandes Caldeirão
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Marques Ribeiro
Wagner dos Santos
Marcela Duarte
André L. Nicolitt
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruno Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Lucia Bastos
Velocino Pacheco Filho
Renato Mantoanelli Tescari
Felipe Montiel da Silva
Lazara Carvalho
Grazielli Farias Fraga
Juliana Vieira
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Edvaldo Pereira Sales
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Crime de perjúrio
reedição de normas
Adriane Nogueira Naves Perez
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Laboratório UbiNET
Comarca de Timon/MA
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Recurso Extraordinário 973837
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
aldeia indígena
Ministra Maria Helena Mallmann
Teoria do adimplemento substancial
André Henrique Lemos
Enamat
Michelle Carducci
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
José Ewerton
Tânia Iró da Motta
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Companhia aérea
PUCMM
Auschwitz
AMARN
Ilton Norberto Robl Filho
Observatório da Mulher
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Presídio Central de Porto Alegre
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alessandro Soares
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Patrícia Cordeiro da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Carla Marcondes
Obrigação propter rem
Lei nº 9.099/95
Renê Hellman
Juliano de Oliveira Leonel
Gustavo Gomes Brito
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Centro de Comunicação Social (Cecom)
A Casa de Vidro.com
8ª Vara Federal de Florianópolis
I Encontro das Criminalistas
Atraso na entrega de diploma
Andréia Ferreira Bispo
gestante
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cinema Educativo
PLC 79/2016
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Min. Laurita Vaz
Luiz Inácio Lula da Silva
Monografia
HC 135.100
Rotativo
Crimes Imprescritíveis
OCupações das Escolas e Universidades
Fabiana Ferreira Dalabona
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Coisa Julgada
Thayla Fernandes
Pamela Medeiros Gomes
Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunais de Justiça Estaduais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Portaria 930
r Luiz Ferri de Barros
Crimes da Ditadura Militar
Somália
Goffredo Telles Junior
Audiências de custódia
Recurso Ordinário
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Academia
Asilo
Mayra Matuck Sarak
Gilberto M. A. Rodrigues
Megatendências
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Tiago Resende Botelho
Judicialização democrática
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Súmula 83
Karla de Souza Oliveira
Tainá Fernanda Pedrini
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ministério Público Militar
Dano Psíquico
Revista Iuris in mente
Direito de Gênero
Vinícius Loss
Guilherme Christen Möller
quem quebrou o Estado brasileiro
Direito de imagem
Regime disciplinar diferenciado
Leonardo Costella
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
O negociador
PEC 287/2016. ADPF 438
repetência
Advogados públicos
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Ação Popular
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Ruiz Ritter
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Diogo Bacha e Silva
Eduardo Luiz Santos Cabette
Reforma previdenciária
análise de redução de pena
Flávio Andrade da Cruz
Gabriel Martins Furquim
Educação Pública
(MP) 746
processos seletivos
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Encontro Município Transparente
Rito processual
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Planos de Saúde
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
fundamentos do constitucionalismo
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Metodologia da Pesquisa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Indeferimento da inicial
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cladem
LC 158/2006
Coaching para concurso
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
terror e medo
Tribunal de Contas da União
Pena pecuniária
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Bolsa de Estudo
Robert Alexy International Legal Seminar
Ditadura Chilena
Súmulas
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Ministros
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Código de Ética Médica
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Revogação de Resolução
docencia y profesionalidad jurídicas
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Recurso Especial
Inquéritos arquivados
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Confisco de Bens
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Recurso Especial n. 1.285.789
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Desistência da adoção
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Curso de Direito Internacional Público
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Idenização por danos morais
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Resolução 235/2016
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Tribunais se preparam
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Balanço 2015 STJ
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Doutor "honoris causa"
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito e publicidade infantil
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Licitação
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Penal Tributário
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Fundo de Assistência Parlamentar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Inquérito n 4.483
Orientações Jurisprudenciais
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei 9.099/95
FNDE
Bolsas para Mestrado
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Gestantes
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O Controle da Moralidade Administrativa
situação de emergência
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adultério
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Rita Matos Coitinho
Processo de Impeachment
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Seguro
Descriminalização da Homossexualidade
Programa de estágio
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Alexandre Barbosa da Silva
UFOP
Maioridade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Adoção à brasileira
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Servidores e Juízes
Assunção tácita de culpa
Ônibus
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Boletim n. 09
Carreira Jurídica
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Direito costumeiro
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padrão internacional de segurança
Memorial escravocata brasileiro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cartórios e Registros
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Violência e Cultura
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Canibalismo
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Carlos Eduardo Martinez
A defesa intransitiva de direitos
Anuário da Justila 2016
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Direito e Arte
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Juiz Rafael Bogo
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Consolidação das Leis do Trabalho
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185
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direitos de Privacidade
Maurício Fontana Filho
Matheus Felipe de Castro
intoxicação alimentar
CDA
Filipe Maia Broeto
ADPF n. 461
Henrique Telles Vargas
Estado e Constituição
Lei 13.269/2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Cândice Lisbôa Alves
Lara Ferreira Lorenzoni
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dupla maternidade
Lucas Baratieri Francisco
Direitos dos cidadãos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Direitos dos animais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Pedro Coutinho Barreto
IMESB
Atibaia
Reconhecimento fotográfico
Leonardo Gonçalves Perin
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ministério Público de São Paulo
Documentário Não é Brinquedo
Países latino-americanos
Roberto Epifânio Tomaz
Átila Da Rold Roesler
Pedro González
Tribunal de Justiça do Tocantins
Redação
Internação involuntária
BNMP 2.0
Imprensa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Suspensão condicional de processo
Universidade Federal de Goiás
Marcelo Pichioli da Silveira
Eleições EUA
Albinismo
Mensalão
Direito de Guarda
Resolução 229/2016
Marcel Gomes de Oliveira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
VEC
greve de servidor
orientação sexual
Registro de Nascimento
Comunidades carentes
Precatórios
Jurisdição Constitucional
Previdência Social
Aula online e gratuita
Sistemas Sociais
Decreto nº 8.727/2016
Imigração
Magistratura
Adoção homoparental masculina
Pauta de Julgamento
POLÍTICA HIGIENISTA
A Índole Filosófica do Direito
Gianfranco Silva Caruso
Senha de cartão
Ana Carolina De Macedo Buzzi
intimação e notificação
Legislação Alemã
XIII Semana Acadêmica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
audiolivro
Juízes pela democracia
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Advocacia catarinense
Aicha Eroud
New York
Sistema Cejusc-PJe
interpretação conforme
Exploração sexual de menores
Jorge Luiz Souto Maior
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lauro Francisco Mattei
Colaboração premiada por delegados
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dez Medidas Anticorrupção
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pesquisa Acadêmica
Magistério
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Publicidade das decisões administrativas
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Reforma do Ensino Médio
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pais solteiros
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Estresse ocupacional
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Buraco em via pública
Pretensão Punitiva
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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idoso com câncer
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maria Coelho Rosa Nôvo
Cartório extrajudiciais
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Criminologia Forense – Tomo I
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Melhor atendimento no Judiciário
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A criminalização midiática do sex offender
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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crime ambiental
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Recomendação 41
progressão vertical de carreira
Lei nº 8.036 de 1990
Francisco Sannini Neto
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Eduardo Pereira dos Anjos
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COAF
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Exame de DNA
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Inconstitucionalidade do votos
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Artigo Científico
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Déficit da Previdência
Execução provisória da pena
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Alexandre José Trovão Brito
Lei nº 7.716/89
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Dívida de condomínio
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promoção da igualdade étnico-racial
Direito Internacional
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Registro profissional
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Racismo Institucional
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Extra petita
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Estudos Constitucionais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Roberta Werner Pinto
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Direito eleitoral
Julgamento pelo tribunal do júri
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Clarice A. Petramale
Luis Henrique Braga Madalena
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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27 anos do ECA
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Élcio Arruda
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Crime de Injúria
Lata de tinta
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Homologação de acordos consensuais
CEAJud
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Salah Khaled Jr
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Tocha olímpica
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Vade Mecum Método
Lei nº. 13.257/16
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Controle de Convencionalidade
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Roma
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Curso de Direito Penal Didático
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Lei dos Planos de Saúde
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Paternidade biológica
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Princípio da presenução de inocência
Eventos Gratuitos
Prestações Pecuniárias
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ADC 16
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Polícia Judiciaria Civil
Trabalho não remunerado
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Desocupação UESB
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Liminar em Habeas Corpus
Mediação on line
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Litigância de má-fé
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Banco de dados genéticos
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Adoção de grupos de irmãos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Reclamação Disciplinar
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Psiquiatria Forense
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Forças Armadas
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Rômulo de Andrade Moreira
Plano Nacional de Segurança
Movimentos sociais
Psicologia em Estudo
África Ocidental
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Direito de liberdade religiosa
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Concurso público
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Estudos Feministas
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Liberdade Religiosa
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Lesa-majestade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Soraia da Rosa Mendes
AP470
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Apelação Cível
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei Pelé
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Thaise Mattar Assad
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Código Civil de 2002
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Compensação de carbono
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Lei 5.889/73
Jamile Calheiros
convicção religiosa
Imersão na Selva Amazônica
Thiago André Silva Gonçalves
O direito à extimidade
Bruna Mayara de Oliveira
Citação eletrônica
Toca fitas
restabelecimento do fornecimento de água
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Vinicius Lúcio de Andrade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Código de Ética da Magistratura
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Thiago Brega de Assis
Edital publicado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Súmula 90 do TST
Divulgação
Devido Processo Legal Substancial
r Bruno Miragem
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Juiz Luís Carlos Valois
Tuberculose
Promoção das Diversidades
Projeto “Integra-Idoso"
Súmula 439 do STJ
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Márcio Soares Berclaz
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Vítima tenta acordo
Alepo
consulta pública
Heredion Martins
Paulo Edgar da Rocha Resende
Mutilação Genital Feminina
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Segurança Digital
Trabalho em presídio
Prisão Perpétua
Lei n. 12.318/2010
Audiência de apresentação
Incitar Suicídio
Notícia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Maykon Fagundes Machado
mestrado Univali
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jaqueline Damasceno Alves
Jogos Olímpicos 2016
Legislação Francesa
júri popular
Carlos Teixeira Teófilo
Sedec
Ações Penais Constitucionais
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ministra Cármem Lúcia
#Empório indica
Juliana Miranda
Mutirão
João Vítor de Araújo Santos
casais homoafetivos
Pablo Ornelas Rosa
Mauricio Mota
PJe 2.0
Queda em bueiro
Tortura Sistêmica
Alexandre Hardt Bortolotto
Imissão na posse de imóvel
Lei Antimanicomial
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Noruega
FND
Envenenamento de merenda escolar
Tornozeleira Eletrônica
Karina Guerreiro de Sá
Debate
Maurilio Casas Maia
Gabriel Gómez Benitez
INCADE
Milca Paiva
Mackysuel Mendes Lins
DIRPF/2017
Larissa Eloi Castro Santos
Airto Chaves Júnior
Exame de Ordem
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pensão por Morte
Mário Cesar Andrade
Seguro obrigatório
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PLS 432/2013
João Vítor de Araújo Santos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Juros
Danos Materiais e morais
Lei 9.029/1995
Gabriel Luiz Marcondes
Vítimas de Tortura
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pessoas com deficiência
Fila Preferencial
Satélite Geoestacionário
Leonel Pires Ohlweiler
HC 373364
Exportação
Prescrição da ação penal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Turquia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Nova Súmula
NeUnaMenos
Direito à educação
Guerras as drogas
Taysa Matos
Comunidade jurídica brasileira
Itapema/SC
Rodrigo Medeiros da Silva
Leandro Bastos Nunes
Acordo de paz na Colômbia
Eleonora Mesquita Ceia
pena mínima
Fernanda Maria Veronese
Gabriela Mendes Fontana
Thieser da Silva Farias
TJSE
Leis internacionais de direitos humanos
suspensão de prazo
Curso de Redação
Liminar
Lei de Improbidade Administrativa
Cartório
Lucas Henrique Fávero
Ajuda Humanitária
Cumulação de pensões
Agência Nacional de Aviação Civil
Diogo Macruz
Renato de Souza Matos Filho
Teto remuneratório
Doação
Trabalho remoto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Intercâmbio
Direito à inclusão
Lei 13.344
CTPS
Resolução 213/2015
Organização Criminosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
professor Dr. Guido Aguila Grados
Revista da AGU
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Quebra de decoro
Mateus Sampaio Aranha
Documentos Público
Bem imóvel
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lívia Bortolotto Cardoso
TJ justiça
Agravo de Instrumento
Sonia Aparecida de Carvalho
Laura Mallmann Marcht
Universidade do Porto
Súmula 719 do STF
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Geovane De Mori Peixoto
Paulo Furquim de Azevedo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Adicional de Periculosidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Privatização de Presídios
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei das Contravenções Penais
Fernando Neves
Ricardo Conolly
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Eleições municipais 2016
Investimento em fundos internacionais
TRT9
Imperador
Tecnologia Comunicação e Informática
Hora Extra
Chamada pública
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Isabel Bueno
MST
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tempo de Resistência
Oficina de Pais e Filhos
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Estabelecimento prisional
Meninas de Guaru
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Lei 12.850
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restituição
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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instituições financeiras
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Clássico do dia
Clube de Regatas do Flamengo
Paris
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Organização Mundial de Saúde
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Yuri Felix
Antônio Julião da Silva
Silvio Donizete Chagas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Indígenas
Propaganda enganosa
Corrupção na Petrobrás
Wagner Carmo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Guilherme Wunsch
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Érica Veríssimo Martins
Três Poderes
Audiência por videoconferência
Decreto 27.784/1950
TRT da 9ª Região
Legalização da maconha
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Dano ambiental
Luciano Dantas Sampaio Filho
Mato Grosso do Sul
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Diploma de 3º grau
Alexia de Melo Miguel
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Luiz Fernando Ozawa
Suspensão de licença ambiental
uso de marca
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HC 374713
Livro Infantil
Dia do Orgulho LGBT
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Saúde Prisional
Editora Empório do Direito
António Guterres
exercícios sistêmicos
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Escoteiros
Contribuição Previdenciária
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Gustavo Capobianco Volaco
Processo Penal do Espetáculo
famílias com renda baixa
Lei das Terceirizações
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Documento histórico
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cirurgia plástica reparadora
Lei estadual n. 319/1948
Natália Barroca
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Declaração de Brasília
Habeas Corpus nº 387244
Liminar em HC
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Tribunal de Justiça do Chile
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Revista Pensar
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Remição pelo estudo
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Competência criminal
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Botão de pânico
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Obras Publicitárias
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Direito Interncional
PLS 280/2016
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Aposentados
Magistratura Catarinense
dispensa discriminatória
Vitória/ES
UNAERP
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Clariana Sommacal
Audiência Pública
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Intimações
Consulta
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Julio Cesar Marcellino Junior
PEC 287/2016
Luiz Eduardo Cani
Estatização dos Cartórios
Acidente de trânsito
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Ministro Marco Aurélio
Curso de Direito com dupla titulação
suspensão de penalidade
Projeto Reeducar
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
ato infracional análogo a crime de desacato
Delmes Rodrigues Feiten
Alexandre do Rosario Brito
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
UFG
Responsabilização criminal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito e Gênero
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proibição de tatuagem em concurso
Legalização da Prostituição
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Pena de multa
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Recebimento
Jurisprudência
crime de estupro
Amanda Rodrigues Vander
Repetitivo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Emergência Democrática
Sistema Unificado de Execução Penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Revisão Disciplinar
Trabalho Forçado
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Auxílio Transporte para magistrados
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Qualificação Profissional
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PJe-Mídia
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Dívida valor
Cannabis
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Documentários
ONU Brasil
Código de Trânsito Brasileiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mayara Pellenz
Fernando César Costa Xavier
Centro Integrado de Cultura
MPT
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comemoração 125 anos
Cão Guia
Pepperdine University
Unesco
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Lenio Luiz Streck
ameaça espiritual
Ezio Mauro
Vitor Pereira dos Santos
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Projeto Cronos
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RE 608872
Universidades
alcoolismo
Estatuto do Idoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Malta
1º Congresso de Criminologia(s)
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Natasha Karenina
fornecimento de medicamento e tratamento
Crise Migratória
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fertilização In Vitro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ilegitimidade de parte
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
STF
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Carlos Magno Spricigo
Rodrigo Pereira Moreira
Londres
Violência contra mulher
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Leonardo Nuñez Campos
PPGCCrim
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Obrigação
Maurício Correia
Sentença de Pronúncia
Seguro de Vida
Laura Gigante Albuquerque
Neurociências
Centro Acadêmico Hugo Simas
Lei nº. 12.403/2011
Decisão Liminar
Nota de Apoio
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
lei antimanicomin
Vinícius de Novaes Marques
Marcos Ehrhardt Júnior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Projeto de Pesquisa
desclassificação de crime
Ana Luíza Teixeira Nazário
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Rafaela Alban
Sacha Darke
Fabricio Gevaerd
Penhora de honorários
Lei de Mediação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Massacre em presídios
Estados Lusófonos
Fernando Henrique Cardoso
Exame preparatório OAB
Marcelli Cipriani
Jairo Fernandes de Almeida Neto
João Chiesa Farias
Desocupação de estudantes
ADI 5357
João Guilherme Alvares de Farias
Reforma da Previdência
Douglas Anderson Dal Monte
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voto do preso provisório
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Pornografia Infantil
Princípio da insignificância penal
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Mediação digital
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Enem 2016
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Miriam Garrido
Amanda Muniz Oliveira
colaborações premiadas
Celso Costa Ramires
Paridade de Gênero
Foro Privilegiado
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Furto de chocol
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Japão
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