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Lei nº 8.137/1990
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Negócios jurídicos processuais
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Estudantes secundaristas
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Richard Quispe Salazar
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Thiago Souza de Albuquerque
Charles da Costa Bruxel
Carolina Heloisa Guchel Berri
Proporcionalidade e isonomia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Terceira idade
Claudia Calmoni
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Aisla de Carvalho
Anderson Morais
Desumanização do traficante e do usuário
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Carlos Augusto Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Adilson Pires Ribeiro
Fabíola Sucasas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
William Galle Dietrich
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vínculo de emprego
Fábio Guimarães Timponi
José Luis da Silva Tavares
Raul Linhares
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gustavo Holz
Alissar Ali Fahs
Victor B. Gonçalves
Lucas Lanner De Camillis
Mario Porto
Paula Saleh Arbs
Maíra Vida
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Denize Carolina da Cunha
André Sampaio
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eder Fernandes Santana
Rafael Bruno de Sá
Matheus Felipe de Castro
Andréa Araujo Bostelmam
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
França Júnior
Denis Donoso
Daniel Willian Granado
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Haroldo César Náter
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Patrick Lendl Silva
Gabriel Miranda
Dayana de Carvalho Uhdre
Ian Martins
Carlos Daniel Ferreira Dias
Juliana Hermes Luz
Giovana Atarasi
Rafael Faria Basile
João Paulo Atilio Godri
Flávia Pereira Hill
Leonel Betti Jr.
Matemática Aplicada
Jocê Rodrigues
Crédito negativo
Fábio Borges
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Antonio Pedro Melchior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela M. Menezes
Luís Renato Avezum
Luís Gustavo Reis Mundim
Jeison Batista de Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Suzana Rahde Gerchmann
Solange Cordeiro Faria
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Victorazzi Martta
Leonardo Antunes Morais
Juliana de Alano Scheffer
Samira Schultz Mansur
Josiane Rose Petry Veronese
José Ricardo Caetano Costa
Fabricio Lima Silva
Daniela Richter
Recompensa
Suellen Regina Frantz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Edgard Usuy
Hellem Silveira Rebolças
Caroline Ribeiro dos Santos
Fabiana Lanke
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gisela Maria Bester
r Breno Novelli
Violência contra as mulheres
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Guilherme Felipe Miguel
Juarez Rogério Felix
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Thais Nogueira Lopes
Javier Diez García
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcos Queiroz
Tiago Oliveira de Castilhos
Ronicleici Santos da Conceição
Amanda Viega Spaller
Priscila Martins Dias
Thereza Christina Nahas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cleiton Sacoman
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcel Lopes
Bruno Taufner Zanotti
Paula Yurie Abiko
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luisa Oliveira Coelho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Paula de Souza Cury
Mauricio Sousa da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Senra
Leticia Maria Rosa Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Antonio Andreucci
Fábio Alexandre Coelho
Amanda de Medeiros Lima
Lucília Napoleão Barros
Raphael Augusto
Ruth Barbosa
Pollyana Maria da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Clarice Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Claudio Melim
Rodrigo Bahia de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Evandro Regis Eckel
Kamilla Mello
Stanley Souza Marques
Nic Cardeal
Maria Luiza Gorga
Caio Vlasak
Marcelo Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
Felipe Abdel Malek
Manuella Fernandez
Eduardo Bitencourt
Fábio da Silva Bozza
Rafael Alexandre Silveira
Velocino Pacheco Filho
Rafael de Deus Garcia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Justiça e vingança
Cristiana Cordeiro
Julio Guilherme Müller
GABRIELA ALBINO UGIONI
Flávio Quinaud Pedron
Sandro Luiz Bazzanella
Enos Eduardo Lins de Paula
Thiago Minagé
Amanda Avansini Arruda
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Leite Carvão
Tatiana Sogari Tormem
Poder “Reconstituinte”
Thiago Felício Barbosa Pereira
Polliana Corrêa Morais
Ravi Peixoto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafaela Alban
Rosália Maria Carvalho Mourão
Camila Holanda Aragão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luiza Lopes Bustamante
Gabriela Nascimento Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Rafael Ramos Rodolfo
Henrique Franceschetto
Lei Antidrogas
José Antonio Herrera
Laís Mosso Ferfoglia
Bruna Borges
Giuliano Tamagno
Eduardo de Avelar Lamy
Catherine Juglair Nogari Valente
Elpídio Paiva Luz Segundo
Theodoro Vicente Agostinho
Caelen Yumi Takada Barros
Juan David Gelacio Panesso
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Luiz Maluf de Araujo
Jorge Acosta Jr.
Vinicius Silva Lemos
Fabrício Morais da Costa
Modelo aristocrático de Direito
Nilzo Felisberto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Deonísio Koch
Vívian De Gann dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Alberto Silva Franco
Carla Dietrich
João Victor Carvalho de Barros
Murillo Andrade
Ivan Gomes Bonifácio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernando Hideo I. Lacerda
Clarissa Tassinari
Hermes Zaneti Jr.
Sofrimento
Rafael Feitosa da Mata
Marcos Paulo Campos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Carvalho Filho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriel Mantelli
Anna Luiza Cremonezi
r Rizzatto Nunes
Ana Luísa Fioroni Reale
Lis Arrais Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Stela Adriane
Lazara Carvalho
José Barroso Filho
Alice Costa Lima Salz
Misoginia
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carolina Moraes Migliavacca
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Tiago Zagonel
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo D’Orio Dantas
Conduta atípica
Mateus Mantovani Sorgatto
Júlio Cesar Rossi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniela Dias Tomaz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rosana Rufino
Bruna Braga da Silveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
José Edvaldo Pereira Sales
Mateus Brandão Aires
Mauro Mendes Dias
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cecília Bojarski Pires
Bianca Rosenthal
Caroline Barreto
Franceline Franco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Roberta Matzenbacher
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Manoel Cardoso Helfer
Caio Ferreira Neto
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Chandohá da Cruz
Leonardo Gomes Fernandes
César Barros Leal
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Danilo Luchetta Prado
Injustiças raciais no Brasil
Francisco Pereira Pinto Filho
Melina Girardi Fachin
Viviane da Silva Sousa
Marcelo Ricardo Colaço
Regiane Nistler
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Pereira de Almeida
Renan Levenhagen Pelegrini
André Nicolitt
João Vitor Ribatski
Ana Claudia de Souza Crotti
Extensão Direito das Mulheres
Philipe Benoni Melo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Muniz Oliveira
Nota de Apoio
Alan Martinez Kozyreff
Marina Alice de Souza Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alan Diógenes Rodrigues
Maira Scavuzzi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tiago de Toledo Rodrigues
Nelson Lacerda
Italo de Oliveira Guedes
Lucas Gabriel Furlan
Daniel Colnago Rodrigues
Hellen Fernanda de Castro
Thiago Vieira de Sousa
Cyntia Possídio
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
André Zilli
Bernardo G.B. Nogueira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Téssia Gallina Jorge
Aline Miranda
Alan Siraisi Fonseca
Bruno Rodrigues
Eduarda Couto Pessoa Othero
Monique Pena Kelles
Abailard Jose de Sousa Neto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Taysa Matos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Patrícia Otarão
Gustavo Noronha de Ávila
Laura Cascardi
Vitor Frederico Kümpel
Cândice Lisbôa Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Ademar Nitschke Júnior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luiza Silva Rodrigues
Camila Belinaso
ciência penal
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Silveira de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Christyan Muller Ajala
Newton Pereira Ramos Neto
Larissa Beleza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Adriano Sant’Ana Pedra
Nic Cardeal
Claudio Daniel de Souza
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Roberto Costa
Fernando Sacco Neto
Matheus Koerich Nobre
Alexandre dos Santos Priess
Cristiano Duro
Haneron Victor Marcos
Adalberto Narciso Hommerding
Jorge da Rosa
Mônica Pimenta Júdice
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lúcio Delfino
Paulino Oliveira Santos
Juliane Facó
Elisa Viana Dias Chaves
Edson Silveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Samuel Medeiros Rocha
Fernando Torres
André Alexandre Happke
Humberto Gomes Macedo
Felipe Wild Varela
Hugo Melo Falquer
Rafael Caselli Pereira
Bruna Roberta de Borba
G. Couto de Novaes
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Melo Silva
Alberto Jonathas Maia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mayra Matuck Sarak
Geraldo Marcell Azevedo
Vanessa Saraiva de Abreu
André Felipe Oliveira Moraes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo de Souza Chaves
Alexandro Marcel
Maica Matos Leão
Gabriela Essig
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sophie Dall’Olmo
Herval Sampaio
Mateus Vaz e Greco
João Lucas da Costa Silva
Talita Quézia de Assis
Gleidson Renato Martins Dias
René Santos Piauilino
Henderson Fürst
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Eduardo Colavolpe
Disputa de guarda judicial
Juliana Jacob
Valdemar Gomes
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcelo Palma de Brito
Barbara Christina de Souza Rosa
Talissa Truccolo Reato
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Edson Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Silas Maycon Lopes Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ciro de Souza Brito
Kátia Debarba Machado
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Luís de Lima Maia
Júlia Dutra de Carvalho
Anthony Thiesen
Rafaela Alban
Gabriel Esperança Lisboa
Rodrigo Portela Gomes
Anna Júlia Santana Vicente
Camila Cardoso de Mello Prando
Guilherme Christen Möller
Fernando Rubin
Marcelli Cipriani
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Moura
Rideko Suzuki
Ana Maria Pereira de Souza
Casos criminais
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Marques Vilela
Enzo Bello
Cássio Pitangueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Sarah Gomes Sakamoto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Felipe Cassel
Myrna Alves de Britto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Júlio da Silveira Moreira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Michela Petrini
Fabiano Zavanella
Igor Borges La Rosa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mauro Cesar Martins de Souza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Vasconcelos Vieira
Admilton Figueiredo de Almeida
Bianor Arruda Bezerra Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ruan Zancanaro Catarini
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André L. Nicolitt
Leandro Bastos Nunes
Eduardo Pazinato
Aisha E. Road
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriana Bravim
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ivan Bonifácio
André Amorim de Aguiar
Rafaela Silva Garcez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Eduardo José da Fonseca Costa
Sílvia Gabriel Teixeira
Andréia Candida Vitor
Alexandre de Paula Filho
Henry Colombi
Monique Pena Kelles
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Joice Graciele Nielsson
Priscila Serafin Proença
Cintia Neves Godoi
Victória Sell Feiber
Maurício Fontana Filho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Roberta Moura Faíz
Andreu Sacramento Luz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Yuri César de Almeida Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago Brega de Assis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Fernanda Ferreira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Pereira Sagaz
Delano Câncio Brandão
Isabela Albuquerque Mustafa
Mariana Brito Cairo
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Gustavo Tiroli
Cintia Neves Godoi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Agustín Laó-Montes
Vitor Morais de Andrade
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Diego Crevelin de Sousa
Luciano Góes
Leonard Schmitz
Filipe Reinert
Alessa Pagan Veiga
José Ricardo Maciel Nerling
Josiane Antunes
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Ely Borba
Adalberto Ferrari
Everton Sarraff Nascimento
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eduardo Borges
Cristiano Duro
Nelson Rosenvald
Renê Beckmann Johann Júnior
Nayara Swarowski
Suelen Tavares Gil
Veranice Melo Frota
Tânia Maria Françosi Santhias
Giovanni Chaim
Samuel Bueno
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Karoline Bezerra
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Iara Antunes de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe da Silva Freitas
Flavio Antônio da Cruz
Daniel Brandão
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Luna
Juliana Ribeiro Goulart
Maciana de Freitas e Souza
Celyce de Carvalho Carneiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alexander Meurer
Ricardo Barbosa Tellini
Daiane Carlos Höhn
Rodolfo Pamplona Filho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jorge Coutinho Paschoal
Roberto Carlos Rocha Kayat
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Fernandes Caldeirão
Nestor Távora
Jaécio Matos Santos
Elisa Costa Cruz
Gabriela Mendes Machado
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Fanti
Mauricio Antonio Correia
Ígor Araújo de Arruda
Larissa Borges Fortes
Marta Lúcia Tittoni
José Antonio Farah Lopes de Lima
Clarissa Demartini
r Thomas Bustamante
Gustavo de Almeida Ribeiro
Evie Nogueira e Malafaia
Lucas Machado
Arlene Mara de Sousa Dias
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriel Abrahao Costa
Guilherme Freire de Melo Barros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Silvia Arizio
Larissa Janoni de Araujo
Paula Rodovalho
Jéssica Helena Borges Fraga
Gustavo Dayrell
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bárbara Fonseca de Moura
Paola Bianchi Wojciechowski
Denis Sampaio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Joelma C. Sousa
Viviane de Santana
Caroline Perez Venturini
Assis da Costa Oliveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Roberto Livianu
Vitor Pereira dos Santos
Sarah Lima
Thula Pires
Carolina Luísa Wichinheski
Carla Benitez Martins
Ulisses Schwarz Viana
Norberto Knebel
Daniel A. Dourado
Daniel Brajal Veiga
Eduardo Silva Bitti
Bruno Campos Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Bartira Macedo de Miranda
Jéssica Galvão
Mariane Bosa de Lins Neves
Bianca Bez
Giulia Signor
Rafael Bertoldi Pescador
Karini Nascimento
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mário Cesar Andrade
Jader Marques
Adriano Soares da Costa
João de Castro Souza
Vitor Vilela Guglinski
João Eduardo De Nadal
Ana Paula Couto
Karina Melo Vieira
João Marcos Braga de Melo
Gustavo Marques Krelling
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Gurjão
Claudia da Rocha
Mauricio Stegemann Dieter
Lenon Gustavo Batista Taques
Karen Munhoz
Humberto Miranda
José Luiz Toro da Silva
Millena Gêmero
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rubens Correia Jr.
Antônio Julião da Silva
Fermín Canteros
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernando Jiménez Sánchez
José Adaumir Arruda da Silva
Salmi Paladini Neto
Teresa Arruda Alvim
Marcos dos Santos Ito Borem
Zilka de Sá Barros
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Renato Santos de Melo
Frederico dos Santos Messias
Bruno Trento Hein
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriela Gomes Soncini
Augusto Barbosa Hackbarth
Luciana Severo
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Muniz Neto
João Felipe Bezerra Bastos
Lougan Cardoso Lima
Defensores Públicos
Lygia Molina
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
David Maxsuel Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Marcela Araújo Rosa
Renê Hellman
Wellington Lima Amorim
Vitor Santos Andrade
Ana Sophia Brioschi Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno da Costa Vaz
Tiago de Lima Santos Reid
Konstantin Gerber
Participação Privada
Willian Alex Sander Amorim
Gilberto Bruschi
Bianca Cândido
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Série eProcesso - prática com teoria IV
Willame Parente Mazza
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcelo Marinho
Sidineia Delai Onzi
Marta de Oliveira Torres
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Lima Marques
André Giamberardino
Isis Regina de Paula
João Marcos Braga
Luciano Zanetti
Eric Cwajgenbaum
Tânia Maria S. de Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Willian de Meira
Vinícius Loss
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo Frantz Becker
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Radson Rangel F. Duarte
Deivid Willian dos Prazeres
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gilberto Alves Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago de Oliveira Vargas
Série eProcesso – prática com teoria III
Guilherme Sarri Carreira
Fabiano Moyses Furtado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo Mazzola
David Salim Santos Hosni
Germano Schwartz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique Picarelli
Daiana Menendez
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victor Hugo Ossowsky
Michel Zumerkorn Hassan
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luis Gustavo Cardoso
Maurício Gomes Pereira França
Carlos Eduardo Martinez
Diogo de Paula Papel
Nilza Sarneski
Camila Gouvêa de Araújo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Incott
Adriano de Jesus Silva
Camila Canto
Aline Leves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cláudio Rêgo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thaís Rocha Lima
Felipe Sorgi da Costa
José Calvo González
Fernando César Costa Xavier
Débora Tavares
Valéria Fernandes Vieira
Tássia Andressa Veber
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ricardo Fretta
Gabriela Balbinot
José Carlos Portella Junior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carla Joana Magnago
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Júlia de Souza Machado
Daniela Bornin
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jordane Costa Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Ricardo de Castilhos
Marina Peixoto Dias
Atahualpa Fernandez
Aruani Kindermann Lapolli
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Eleição presidencial
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda Araujo Pereira
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Clarissa Pereira Carello
Marcella Granemann Ferreira
Alexandre Coutinho da Silveira
Sofia Siman Salema
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Clenio Jair Schulze
Davi Arnaut Kraiser
Gustavo Santana do Nascimento
Jarbas Matos
Aicha Eroud
Wagner Yukito Kohatsu
Gamil Föppel El Hireche
Luciane Maria Trippia
Ian Fernandes de Castilhos
Marli M. M. da Costa
Pedro Arruda Junior
Claudio Melim
Savio Rangel Santiago
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Nery
S. Tavares-Pereira
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mark Pickersgill Walker
Sistema Penal do Rei Midas
Débora Spagnol
Ricardo Pires
Wagner Luis Padilha
Rafael Alves Bertolusci
Mônia Clarissa Hennig Leal
Isadora Delfino Reis
Diego Ken Osoegawa
Catarina Hernandez Ferri
Abril Uscanga Barradas
Vinicius Gregório
Laraíne Catapan
Wagner Inácio Dias
Gisela Maria Bester
Ana Beatriz Gomes
Alexandre Cesar Pereira
Emelyn Almeida de Lima
Deise Helena Krantz Lora
Ana Júlia Batista
Luiz Carlos Rezende e Santos
Charles M. Machado
Paulo Victor Costa Brito
João Rafael de Oliveira
Felipe Pruinelli
Mariana Lopes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lauriston de Araújo Carvalho
Jenair Alves da Silva
Phillip Gil França
Lucas Nicholas Santos de Souza
r Nelson Lacerda
Marcos Prata Bentes
Thalita Caroline Faria de Assis
Gabriela Neckel Ramos
Fernando Rey Cota Filho
Almir Megali Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Belmiro Jorge Patto
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Oliveira de Moura
Higor Rezende Pessoa
Ziel Ferreira Lopes
Ataques cibernéticos
Anderson Nazário
Diego Henrique Schuster
Ezilda Melo
Alexandre Junqueira Gomide
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Francine de Moura
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael dos Santos da Silva
Felipe Montiel da Silva
Espetacularização da violência
Antonio Graim Neto
Ruiz Ritter
Simone Henrique
Samuel Firmino de Brito
Simone Henrique
André Fernandes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Franciane Hasse
Jaqueline dos Santos Espíndula
Josevando Souza Andrade
Luciana Berlini
Patrícia Oliveira
Rafaela Alban
Adriana Lopes
Ricardo Fiorin
Fernanda Gomes e Souza Borges
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniele Lameira
Carlos Alberto Crispim
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Joscimar Souza Silva
Futuros profissionais do Direito
Périsson Otávio Rodrigues
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcio Guedes Berti
Daniela Campos Cerullo
Wagner Francesco
Amanda de Medeiros Lima
Wellington Jacó Messias
Flora Augusta Varela Aranha
Bruno César Gonçalves da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ludmila Ângela Müller
Maiana Guimarães
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nádia de Castro Alves
Renzo Cavani
Tatiana de Almeida Campos
Átila Da Rold Roesler
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Poeta Ali Agora
Sandoval Alves da Silva
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Raphaella Reis de Oliveira
Carla Froener Ferreira
Jefferson Forest
Maria Francisca Accioly
Tiago Silva de Freitas
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luciana Santos Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
André Martino Dolabela Chagas
Luana Barros S. de Souza
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publicação
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CPGUFSC
Contestação
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Remoção de presos
convicção religiosa
Seriado
Ricardo Conolly
Mestrado Direito Internacional
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Partilha de bens
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
MP 784/2017
Israel Domingos Jorio
Antonio Carlos Brandão
Projeto Universidade no Cárcere
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Juiz Hélio do Valle Pereira
Prêmio Conciliar
Mackysuel Mendes Lins
Jônata Souza Guimarães
Teto remuneratório
Revista Direito GV
Yeda Barbosa
Descriminalização da Homossexualidade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
intoxicação alimentar
Filipe Rodrigues Costa
Dia das Mulheres
Mauricio Mota
Consumo on line
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Cristiano Botelho Alves
Fabiano Oldoni
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Abuso de menores
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
OCupações das Escolas e Universidades
Recurso de Revista
Assentamento agrário
Tribunais de Justiça
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Superintendência de Seguros Privados
Conduta atípica penal
dispensa discriminatória
Filmes Africanos
Jogos Olímpicos 2016
Curso de Mediação
Colóquio Internacional
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Roberta Werner Pinto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Carolina Marcondes
Felipe da Silva Freitas
Lei 5.889/73
cirurgia plástica reparadora
Ações de Família
Inquérito n 4.483
Monografia
Desocupação UESB
Phillip Gil França
canabidiol
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Desigualdade salarial entre os gêneros
Renato de Souza Matos Filho
Resolução n. 203/2015
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
fraude
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Turismo
Sistema Unificado de Execução Penal
Renata Condi Vescovi
Investimento em fundos internacionais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
G. Couto de Novaes
Tiago do Carmo Martins
HC 374713
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Raoni Gomes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pessoa com deficência
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RVA
Melhor atendimento no Judiciário
Dóris Ghilardi
TJMT
Dez Medidas Anticorrupção
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Chicago
padrão internacional de segurança
vítima de bala perdida
Valerio Mazzuoli
Roberta Lídice
Imprensa
lei antimanicomin
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Bruna Mayara de Oliveira
Lourival Almeida Trindade
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Resolução 177/2016
Silvio Donizete Chagas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Revisão Disciplinar
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Convenção de Montreal
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Roberto Epifânio Tomaz
patologia ocupacional
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Ministro Raul Jungmann
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Poder Judiciário Estadual
Redação
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direitos dos animais
Tratados de direitos humanos
Samuel Mânica Radaelli
Carros apreendidos
PLS 432/2013
Concursos Públicos
Jurisprudência
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Estado do ES
Luciana Ferreira Lima
Fillipe Azevedo Rodrigues
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Contas inativas do FGTS
Lilian Cristina Moraes
Emissora de Televisão
Giulia D'Amore
Belarus
Dano moral e material
tese reafirmada no STF
Superior Tribunal Militar
Obrigação propter rem
Luis Henrique Braga Madalena
Reinaldo Couto
María José Fariñas Dulce
Estudos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Uso do telefone celular
aumento de tarifa de ônibus
Recursos Repetitivos
exercícios sistêmicos
#Empório indica
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Claudio Melim
Jeffrey Chiquini
Citação e intimação
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Gonçalves Teixeira
MST
Cleber Francisco Alves
Parentalidade socioafetiva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Suspensão de licença ambiental
Ônibus
Cinemas
Ian Martin Vargas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Poligamia
LEI 13.300/16
Litigância de má-fé
Organização Mundial de Saúde
Taysa Matos
Tradução Regras de Bangkok
Morgana Henicka Galio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Paulo Fonteles de Lima
Processos
Novo Refis
Flávio Andrade da Cruz
Proteção jurídica
Rafael de Deus Garcia
Direito ao esquecimento
Indulto
Migrantes
concurso oficial de justça
Eugenio Zaffaroni
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Organização Mundial da Saúde
Comunicação ONU
Paradoxos Penais – Vol. I
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Teses
Clarissa de Cerqueira Pereira
Nazismo
Tiago Joffily
Indeferimento da inicial
Diogo Bacha e Silva
Eventos Gratuitos
13.271/16
Paulo de Souza Queiroz
Mediação digital
Teoria do adimplemento substancial
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Faculdade de Direito de Vitória
Pepperdine University
Anuário da Justiça
Processo Penal no Limite
Comarca de Timon/MA
Karla de Souza de Oliveira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Corréus
PCB
Coletivo Lapices
crime ambiental
TJRS
tema 945/STJ
MIT
assédio sexual em metrô
Érico Ricardo da Silveira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Vanderlei Da Silva Sampaio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
carta
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Curso Novo CPC EAD
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China
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Lei 13.293/16
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Juiz humano
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Juizado Especial da Fazenda Pública
ONU
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Seguro de Vida
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Tutela provisória
Edital publicado
Perda total
Escolas
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Eliza Hartung
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Holocausto
Cursos Gratuitos
Enrique Pedro Haba Müller
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcos Luiz Alves de Melo
Maria Madalena Telesca
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Estatuto da Primeira Infância
Confisco de Bens
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Diploma
Mortes e lesões causadas por policiais
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PL 5555/2013
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Condenação criminal
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falta de decoro
Sala Verde
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Satélite Geoestacionário
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Crime de roubo
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Judicialização da saúde
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Emenda Constitucional 88/2015
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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restabelecimento do fornecimento de água
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Verdade e Consenso
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Ilegitimidade de parte
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dilma Roussef
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Documentário Não é Brinquedo
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Rompimento de barragens
Tribunal Superior do Trabalho
Reforma do Judiciário
Coaching
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Ecstasy
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Irlanda
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Brexit
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Resoluções NCPC
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Lei n. 13.431/2017
Dra. Maria Lucia Karam
Legislação em vigor
Teste de paternidade
Robinson Borges da Silva Junior
XXV CONPEDI
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Desembargador Sérgio Luz
Homenagem póstuma
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UNOESC
Revista Avant
Júlia Melim Borges Eleutério
Ministério Público de São Paulo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Reação Alérgica
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ações Penais Constitucionais
Acesso à Jurisdição
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Terre des hommes (Tdh)
Curso Avançado de Direitos Humanos
PUCMM
Layane Leans Cardoso
Resolução 125 do CNJ
TJMS
Alcenir José Demo
Carlos Daniel Dias André
Projeito Pai Presente
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gustavo Capobianco Volaco
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Presídio Central de Porto Alegre
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Poesia
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infecção hospitalar
Erro médico
Reclamação
Ricardo Martins
Guilherme Rosa Santos
Trasnporte coletivo
ato infracional análogo a crime de desacato
PEC 287/2016. ADPF 438
Gabriela Andrade
Sistema Quero uma Família
Brasil. Human Rights Watch
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Registro profissional
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estudante
Direitos de sucessões
Direito Humanos
Justiça Legal
Ilicitude das Provas
Programa Direito & Rock
dupla maternidade
Jhonathan Fávero
Elpídio Paiva Luz Segundo
Intimação
PRefeitura de Jequitibá
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Alexandre de Morais da Rosa
Espetáculo midiático no Processo Penal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ricardo Carvalho Fraga
escravidão
Direito costumeiro
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ministra Cármen Lúcia
José Luiz Toro da Silva
crowdfunding
Fernando de Castro Faria
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4º Turma do STJ
Lições de Direito Alternativo
Filipe Maia Broeto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Manual de Processo Penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TRF da 3ª Região
Tuberculose
Clenio Jair Schulze
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Países latino-americanos
Documento histórico
Bolsas para Brasileiros
Samira Schultz Mansur
Universidade Estadual de Maringá
Imigrantes
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
RE 587970
Processo de adoção internacional
Pai socioafetivo
Lei nº 13.427
Decisão judicial
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Ygor Nasser Salah Salmen
Geraldo Prado
Meninas de Guaru
Fornececimento de remédio de alto custo
Débora Costa Ferreira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
suspensão de pagamento de 13 RS
Alan Maurano Savedra
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito de imagem
Carlos Eduardo Martinez
Kevin Quintiliano de Oliveira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tragédia de Mariana
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adir Freire Freitas
Lei Antimanicomial
Hugo Fernandes Matias
Germano Schwartz
Chamada para submissão de artigos
Arquivamente de Inquérito
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Previdência Social
Ditadura brasileira
Resolução 229/2016
Eduardo Januário Newton
José Edvaldo P. Sales
Repetitivo
Medidas alternativas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rubia Souza Santos
Rol de Procedimentos em Saúde
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Prescrição da ação penal
Inaiane Alves Gonçalves
Maurício Fontana Filho
Processo de validação de documentos
Crime de ameaça
Saúde Prisional
Direito e Arte
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Polônia
Raul Linhares
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
gestante
Gabriel Gavasso Lis
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luislinda Valois
Artigo Científico
Karla de Souza Oliveira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Matheus Felipe de Castro
Princípio da não surpresa
Comissão Especial
João Marcos Braga
Torcedores
Nicholas Maciel Merlone
PEC 241/2016
UFG
Reino Unido
Kafka
Karina Guerreiro de Sá
Citação por Hora Certa
Cladem
Magistratura
Artur de Brito Gueiros Souza
Direito Público Temas Atuais
BNMP 2.0
Eduardo José da Fonseca Costa
Violencia Domestica
Bianca Thais Nascimento
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alfredo Copetti Neto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Séries
Instalação dos cursos jurídicos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei 9.099/1995
Conciliação pelo WhatsApp
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Divórcio consensual estrangeiro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Leandro Matsumota
Julio Cezar de Oliveira Braga
Julio Cesar Marcellino Junior
Tiago Protti Spinato
Adoção à brasileira
PEC 227/2016
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Acidente radiotivo
Plano Nacional de Segurança
UFPB
Recurso Ordinário
IBAMA
Carlos Teixeira
Lei nº. 12.403/2011
Jurisdição Constitucional
Pedro Scuro Neto
João Chiesa Farias
Casa Nostra
Risco Precaução e Responsabilidade
Contagem de prazo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rodrigo Wasem Galia
Conselho Tutelar
Primeira Seção do STJ
Soraia da Rosa Mendes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Penhora de Bens
Soberania Nacional
Sandro Kozikoski
Isabely Neves
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recurso Especial
Assessoria para mulheres
Evento internacional
Emenda Constitucional 74/2013
Bloqueio whastapp
Juliana Lopes Andrade
Estresse ocupacional
Luciano Zanetti
Raphaela Lopes Rodrigues
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Comunidade jurídica brasileira
Prevenção ao suicídio
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luísa Claudia Faria dos Santos
Renata Flecha
Transferência para hospital
Grupo de Estudos em Direito Público
Direito Internacional
Jonathan Cardoso Régis
Revista Civitas
Apreensão de passaporte
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lei Complementar 73/93
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Consolidação das Leis do Trabalho
PEC 209/2012
Renee do Ó Souza
Simone Pires Cipriano
Plantão Judiciário
Glossário
Andréa Pachá
Princípio do melhor interesse da criança
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Diplomatas
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administração judiciária
A Índole Filosófica do Direito
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Futuro tecnológico
Danilo Nascimento Cruz
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Militar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Comunicação ao juízo da execução
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Contribuição Previdenciária
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Constituição brasileira
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Depósito recursal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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terras de cultivo de drogas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
7º Congresso Jurídico Online
análise de redução de pena
Oficiais de Justiça
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
pena mínima
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Crime de Furto
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Ministro Noronha
Casal homossexual
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Formação Jurídica
Acidente de trabalho
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sistema de justiça e segurança pública
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Violência e Cinema
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Antecipação de prova no processo penal
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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feminicídio
consulta pública
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Relação de consumo
Direito de Trânsito
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Código Tributário nos Tribunais
Damásio Educacional
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Pena de multa
Decreto 8.615/15
Edna Raquel Hogemann
Karla De Souza Oliveira
Henrique B. Souto Maior Baião
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Revista Contradogmáticas v. 09
Furto em estabelecimento comercial.
Malta
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Advogados públicos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Marinha do Brasil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Processo Penal do Espetáculo
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Alessandro Soares
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Eleições EUA
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Pessoas portadoras de deficiência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Robert Alexy International Legal Seminar
Teoria dos Jogos na Mediação
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Emenda Constitucional 95/2016
Josiane Rose Petry Veronese
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito Penal da guerra às drogas
Miriam Garrido
João de Mendonça Salim
Comissão de Anistia
Volume 18
Ronaldo Nogueira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Matrículas Abertas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Enamat
Princípios Constitucionais Eleitorais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Smart Lab
Intimações
André Luís de Lima Maia
Gilberto Souza dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Desjudicialização
Aplicativo CPC Anotado
Juliano Keller do Valle
Duílio Antero de Camargo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Emergência Democrática
Imersão na Selva Amazônica
Daniel Roberto Hertel
Decisão Liminar
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Motorista
Citação eletrônica
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Execução provisória da pena
Assunção tácita de culpa
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Cadastro Nacional de Adoção
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Turmas Recursais
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Dano Psíquico
Mudanças Climáticas
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Usuária morta
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Nota de Apoio
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Curso Preparatório
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Transmissão on line
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lançamento de nova edição
Conselho Federal da OAB
Grupo de Pesquisa
Audiência de Conciliação
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Máfia chinesa
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Cultura da Punição
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Sinase
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Educação Pública
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Parceria Público-Privada
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Mutilação Genital Feminina
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Crime Militar
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Imunidade profissional do advogado
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artigo 33 do CP
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Imissão na posse de imóvel
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Código Civil de 2002
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Corrupção na Petrobrás
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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