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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rennan Herbert Mustafá
Edenilza Gobbo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ruth Barbosa
Débora Spagnol
Monique Pena Kelles
Rafaela Alban
Luiza Lopes Bustamante
Luciano Scheer
Ana Caroline Machado Medeiros
Nathália Christina Caputo Gomes
Adriano Sant’Ana Pedra
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tiago Spinato
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela M. Menezes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Não Nos Renderemos
Rogério Carvalho da Rosa
André Carneiro Leão
Stela Adriane
Marcela Duarte
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Ricardo Colaço
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruna Braga da Silveira
Clarissa Pereira Carello
Luciana Santos Silva
Priscila Martins Dias
Marcelo Roseno de Oliveira
Franciele Rieffel
Anderson Nazário
César Barros Leal
Rafael Tubone Magdaleno
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luana Renostro Heinen
Roberta Oliveira Lima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonel Maschietto
Thiago de Oliveira Vargas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Patrícia Leite Carvão
José Ricardo Maciel Nerling
Michele Hübner
Maica Matos Leão
Henderson Fürst
Lilian Katiusca
Taysa Matos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Suelen Tavares Gil
Francisco José Guardini Nogueira
Gleidson Renato Martins Dias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lidia Isabel Lira
Eleição municipal
Walter Gustavo da Silva Lemos
Hellem Silveira Rebolças
Roger Feichas
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Willian Granado
André Nicolitt
Direitos dos homossexuais
Marlom Formigheri
Nicole Noschang
Stella He Jin Kim
Igor Labre de Oliveira Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas
Recurso Especial
Cristiano Duro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Débora Fernanda Ferreira
Dora A. Martins
Katarina Peixoto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mario Cesar Andrade
Gustavo Roberto Costa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo Fernandes
Ivan Bonifácio
Eleição presidencial
Persecução penal nos crimes tributários
Renata Oerle Kautzmann
Lougan Cardoso Lima
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Isabelle de Cássia Mendonça
Tiago de Lima Santos Reid
Camila Sallum
Luciana da Silva Caseiro
João Lucas da Costa Silva
André Amorim de Aguiar
Mariana Alves Lara
Maria Luiza Ávila
Luiza da Costa Alonso
Henrique Picarelli
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Antunes Soubhia
David T. Queiroz de Souza
Daniella Teixeira
Roberta Aparecida Varaschin
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mônica Louise de Azevedo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ivani Contini Bramante
Fernanda Frizzo Bragato
Bartira Macedo de Miranda
Roberta Moura Faíz
Luís Fernando Casara Corrêa
Italo de Oliveira Guedes
Alberto Sampaio Júnior
Rosa Benites Pelicani
José Calvo González
Letícia Bürgel
Suellen Regina Frantz
Bruna Caroline de Oliveira
Luciana Severo
Walter Bittar
Paulo Ferreira da Cunha
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Isabel Fauth
Fernanda Araujo Pereira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Janiere Portela
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mauro Cesar Martins de Souza
Gabriel Junqueira Sales
Marcelo Marinho
Alexandre Ávalo Santana
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiza Costa de Medeiros Werner
Victor B. Gonçalves
Leonardo Godoy Drigo
Thiago Freitas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Sergio Matos
José de Assis Santiago Neto
Bianca Aline Becker
Maíra Vida
Claudio Melim
Ubiratan de Mattos
Ester Eliana Hauser
Flávia Ávila Penido
Viviane de Santana
Carolina Sena Vieira
Marcelino Sato Matsuda
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciano Vianna Araújo
Cássio Pitangueira
Marcella Boarato
Clarissa Demartini
Maria Julia Pardal Simonato
Fernando José Sampaio Lobo
Cristiano Duro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Fauzi Hassan Choukr
Emily Fidelix
Sergio Henrique Salvador
Marjorie Tolotti S. de Mello
Everton Sarraff Nascimento
Amanda Souza Batista
José Antonio Herrera
Bruna Karoline Bezerra
Desvirtuamento do jurídico
Mariana Seifert Bazzo
Gabriela Neckel Ramos
Camila Renata Leme Martins
Rafaela Alban
Paulo Victor Costa Brito
Sophie Dall’Olmo
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriela Nascimento Lima
Juan David Gelacio Panesso
Willian Antonio Meotti
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Salmi Paladini Neto
William Galle Dietrich
João Vitor Ribatski
Tiago Resende Botelho
Joselene Negra Black
Alexandre de Paula Filho
Jéssica Galvão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wilson Macena da Silva
r Rizzatto Nunes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vinicius Cardona
Vitor Pereira dos Santos
Luiz Fernando Ozawa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Basílio
Daniel Thiago Oterbach
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marco Antonio Lima Berberi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Brandão
Gabriela Ribeiro
Deonísio Koch
Fábio Camargo
Ana Júlia Batista
Carlos Daniel Ferreira Dias
René Santos Piauilino
Léo Rosa de Andrade
Daniela Richter
Rodrigo Nery
Giulia Signor
Lucas de Lazari Dranski
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Darci Guimarães Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
Felipe Montiel
Anna Carolina Faraco Lamy
Sandra Cristina Maia
Diogo de Paula Papel
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruno Guimarães Pedrosa
Elisa Viana Dias Chaves
Alexandre Junqueira Gomide
Nely Nazareth
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo D’Orio Dantas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paula Yurie Abiko
Gil Ramos
Kleber Zanchetta
Elisa Berton Eidt
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Israel Lima
Luiza Nagib Eluf
Affonso Ghizzo Neto
Claudio Melim
André Luiz Maluf de Araujo
Guilherme Zorzi Rosa
Jeffrey Chiquini
Ravi Peixoto
Luciana Pimenta
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo López Zilio
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eric Cwajgenbaum
Elias Jacob Neto
Wellington Lima Amorim
Yuri Calixto
Carina Bezerra Kobashigawa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gisela Maria Bester
Belmiro Jorge Patto
Bianca Bez
Ricardo Pires
Jhonatan Morais Barbosa
Ualy Matos
Isabela Albuquerque Mustafa
Elizabete de Araújo Souza
Ricardo Moura
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Evânia França
Amarílis Costa
João Ulysses Ferreira Neto
Larissa Mozzatto Risério
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Périsson Otávio Rodrigues
Germano Schwartz
Cláudio Rêgo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Emília Queiroz
Caelen Barros
Fernanda de Oliveira Crippa
Elisa Rech Dickel
Jorge Coutinho Paschoal
Ezequiel Pires
Alexandre de Morais da Rosa
Rodrigo José Leal
Tiago Didier
Veranice Melo Frota
Marcela Araújo Rosa
Daniel Brajal Veiga
Jessyka Zanella Costa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Bruno de Sá
Caroline Bispo
Antonio Pedro Melchior
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Silveira Rigon
Marcelo de Mello Vieira
Emílio Peluso Neder Meyer
Josiane Antunes
Rafael Fernandes Caldeirão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Uso indevido de algemas
Fábio da Silva Bozza
Vitor Morais de Andrade
Jefferson Augusto de Paula
Fernanda Ely Borba
Fabiana Lanke
Fernanda Freitas de Melo
Patrick Lendl Silva
Marília Siqueira Costa
Crédito negativo
Thais Silveira Pertille
Ana Paula de Souza Cury
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alberto Jonathas Maia
Jaqueline Moretti Quintero
Carlos Alberto Crispim
Tânia Maria S. de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo da Silva Brandalise
Leonardo Drigo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Anacleto Burato
Ana Priscila Correia Luz
Escola Mineira de Processo Penal
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tiago Zagonel
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Raul Linhares
Aline Miranda
Gabriela Gomes Soncini
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jéssica Feiteiro Portugal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ravi Peixoto
Maurício Gomes Pereira França
Mônica Pimenta Júdice
Alexandro Marcel
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernando Goya Maldonado
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Tartuce
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bernardo Cortez
Ursula Rodriguez Minhone
Banalidade do Mal
r Luiz Ferri de Barros
Igor Borges La Rosa
Lara Kauark Santana
Anthony Thiesen
Samira Schultz Mansur
Henrique Bonacina Bonfanti
Elane Pires Muniz Soranso
Diogo Dal Magro
Guilherme Vale Brum
Marcelli Cipriani
Thiago Caversan Antunes
Ellen Rodrigues
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Philipe Benoni Melo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonel Betti Jr.
Lucas Nicholas Santos de Souza
Andrezza Anzolin
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ismar Nascimento Jr.
Igor Domingos do Altíssimo
Claudia Brum Mothé
Valéria Fernandes Vieira
Caio Ferreira Neto
Vinícius Arouck
Thomas da Rosa de Bustamante
Samuel Medeiros Rocha
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Silvana Colombo
Gustavo Medeiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Hélio Rubens Brasil
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giovani dos Santos Ravagnani
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Luz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Wellington Jacó Messias
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Alcântara
Luíza Resende Guimarães
Priscila Fichtner
André Leivas de Araújo Vianna
Regiane Nistler
Cacau Novaes
Anderson Morais
Marcela Duarte
Misoginia
Paulo Antonio Peressin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Márcia Letícia Gomes
Fernanda Melo Silva
Bernardo Lima
Luiz Elias Miranda
Beatriz Vargas Ramos
Adriana Calvo
Bruna de Souza Fernandes
Karen Munhoz
Paula dos Santos Bregagnol
Gamil Föppel El Hireche
Ronan Robl
Renan Levenhagen Pelegrini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mauro Granemann de Souza Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gustavo Rocha Martins
Nariel Diotto
r Breno Novelli
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Geovane Peixoto
Nara Fernandes Lúcio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafael Felgueiras Rolo
Ricardo Leonel da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Estudantes secundaristas
André Antônio Gavazini
Alexandre Cesar Pereira
Fernando César Costa Xavier
Willian Alex Sander Amorim
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Sofrimento
Márcio Soares Berclaz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juarez Cirino dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Christyan Muller Ajala
Sistemas inquisitório e acusatório
Kamilla Mello
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Edgard Usuy
Viviane Lícia Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Pablo Freire Romão
Rodrigo Ramos Melgaço
André Monteiro do Rosário
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Silvia Felipe Marzagão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Beatriz de Souza Martins
Laura Cascardi
Andre Vasconcelos Roque
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Velocino Pacheco Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eduarda Cruz Daudt
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marisa Falcão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Franciane Hasse
Igor Guilhen Cardoso
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Myrna Alves de Britto
Cássio Rebouças de Moraes
Antonio J. Capuzzi
Gabriel Mantelli
Fábio Borges
Ianê Santos dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabrício Morais da Costa
Henrique Abel
Defensores Públicos
Bruna Maria Felix
Ezilda Melo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Aline Taraziuk Nicodemos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lara Teles Fernandes
Vitor Andrade
Suzany Brasil
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliana Carvalho Pavão
Felipe Monteiro Minotto
Tássia Andressa Veber
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Buzaglo Dantas
Luana Andrade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sofia Siman Salema
Marly Fernandez
Velocino Pacheco Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Sidineia Delai Onzi
Ana Luísa Fioroni Reale
Recompensa
Henrique Rabelo Quirino
Alberto Bastos
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Montiel da Silva
Bruno Trento Hein
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mauricio Sousa da Silva
Josevando Souza Andrade
RHC 75.800
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alessandra Wanderley
Eduardo José da Fonseca Costa
Poder “Reconstituinte”
Ângelo Boreggio Neto
Brena Bonachini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Bárbara Fonseca de Moura
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Patty Oliver
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas de Oliveira Bressani
Martina Silvestri
Yuri Ivo Peralva Sales
Amanda Viega Spaller
Kenarik Boujikian
Fernanda Tanus Costa
Sofia Jessica Diaz
Herval Sampaio
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcel Lopes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Charles da Costa Bruxel
Giancarlo Montagner Copelli
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Eugênio Pacelli
Silva Batista Pilau
Marcelo Oliveira de Moura
Atenuante inominada
Karla Fabrício de Godoy
Marco Aurelio Serau Jr.
Olívia Maria de Almeida
João Pedro Gebran Neto
Marcelo Palma de Brito
Tiago Oliveira de Castilhos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
G. Couto de Novaes
Daniel Colnago Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Samuel Firmino de Brito
Mauro Mendes Dias
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ziel Ferreira Lopes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Espírito republicano
Giovana Atarasi
Bruno Campos Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Takahashi
Debora Vieira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Iolmar Alves Baltazar
João Rafael de Oliveira
Fernando Filgueiras
Naína Ariana Tumelero
Savio Rangel Santiago
Wellington Jacó Messias
Felipe Cassel
Marco Aurélio Peixoto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carlos Henrique Soares
Ana Carolina Calvo Tiberio
Casos criminais
Anna Júlia Santana Vicente
Mariana Lamassa da Fonseca
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Joana Ribeiro
Giovani Clark
Jamil Melo
Rodrigo Bello
Efson Lima
Maria Victória Jaeger Gubert
Negócios jurídicos processuais
Violência contra as mulheres
Felippe Borring Rocha
Amanda de Medeiros Lima
Henrique Viana Pereira
Fernando Sacco Neto
Lorena Guedes
André Fernandes
Ludmila Ângela Müller
Alan Siraisi Fonseca
Série Cibersegurança II
Glauco Salomão Leite
Thiago Brega de Assis
Wagner Yukito Kohatsu
Afrânio Silva Jardim
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thieser da Silva Farias
Agustín Laó-Montes
Marcelo Maduell Guimarães
Vanessa Saraiva de Abreu
r Tainá Aguiar Junquilho
Gabriel Pereira de Carvalho
Dervana Coimbra
Rodrigo Pereira Moreira
Matheus Martins Moitinho
Célia Iraci da Cunha
Renato Santos de Melo
Carla A. Ventura
Luana Oliveira Araújo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
Larissa da Silva Lopes
Alexandre Morais da Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Amanda Lobão
Camila Belinaso
Nota de Apoio
Daniela Campos Cerullo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Humberto Santarosa de Oliveira
Jader Marques
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonardo Isaac Yarochewsky
Amanda Avansini Arruda
Alexander Meurer
Wanessa Almeida
Gustavo Silva Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bernardo Britto Guerra
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Larissa Zucco
Milena Márcia de Almeida Alves
Carla Joana Magnago
Tânia Maria Françosi Santhias
Mauro de Azevedo Menezes
Samuel Bueno
Luiza Miranda Heinisch
Fabrício Reis Costa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Javier Diez García
Emmanuel Dockès
Arthur Bicalho dos Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Willian Cleber Zolandeck
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Abrahao Costa
Bruce Bastos Martins
Natalia Cintra
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cristiano Botelho Alves
João Marcos Braga
José Luiz Toro da Silva
Thiago Priess Valiati
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Suhel Sarhan Júnior
Jorge da Rosa
Breno Botelho Vieira da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ian Martins
Luiz Eduardo Cani
Ana Miguel Gomes Regedor
Aruani Kindermann Lapolli
Eduardo Oliveira Agustinho
Franceline Franco
Priscila Serafin Proença
Rafael de Araújo Alves
Marcelo dos Santos Melo
Juliana Lopes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Karina Melo Vieira
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Henrique Cardoso
Sandro Luiz Bazzanella
Hermes Zaneti Jr.
Fábio Alexandre Coelho
Rideko Suzuki
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodrigo Frantz Becker
Cristiane Rebelo Limas
Futuros profissionais do Direito
Marcus Alan de Melo Gomes
Mario Porto
Geraldo Marcell Azevedo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Humberto Miranda
r Nelson Lacerda
Anderson Brasil
Élida Lauris
Assis da Costa Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Aisha E. Road
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristiano Peres Barbosa
Sarah Gomes Sakamoto
Amanda Arruda
Valdemar Gomes
Ian Martin Vargas
Coriolano A. Almeida Camargo
Jackson Silva Wagner
Luana Barros S. de Souza
Daniel Willian Granado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juliana Simone Nandi
Daniel dos Santos Rodrigues
Arthur Corrêa da Silva Neto
Enzo Bello
Maria Fernanda Piva
Ana Sophia Brioschi Santos
Jenifer Rodrigues
Davi Rodney Silva
Guilherme Felipe Miguel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Correia de Lima
José Flávio Bueno Fischer
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Letícia Bittencourt
Ricardo Yamin
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Lei Antidrogas
Konstantin Gerber
David Maxsuel Lima
Delano Câncio Brandão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniele Lameira
Cargos públicos de provimento efetivo
Fausto Trentini
Luiz Ricardo de Castilhos
Victor Pyles
Ubirajara da Fonseca Neto
Hugo Melo Falquer
André Chiabay
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernando Hoffmam
João Carlos Castranheira Pedroza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paulo Gurjão
Andreza Pantoja Smith
Eugenia de Azevedo Neves
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Masô
Samuel Mânica Radaelli
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Lazara Carvalho
David Salim Santos Hosni
Sandoval Alves da Silva
Alexandre Senra
Juliano Cesar Zanini
Andréa Araujo Bostelmam
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Camila Maciel Cavalheiro
Júlio da Silveira Moreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Lima Marques
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcio Guedes Berti
Lenio Luiz Streck
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cândice Lisbôa Alves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Giulia da Silva Soares
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Miranda
Amanda Muniz Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carla Froener Ferreira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nilza Sarneski
Eduardo Pazinato
Marta Lúcia Tittoni
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Jocê Rodrigues
Júlia Guimarães
Alan Martinez Kozyreff
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandre Leal
Patrícia Cordeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Cristina Teixeira Barreto
Antônio Carvalho Filho
Murillo Andrade
Catarina Hernandez Ferri
Airton Gomes Braga
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Machado
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Melo Franco Bahia
Jorge Acosta Jr.
Antonio Notariano Jr.
Ana Paula Backes
Agrotóxicos
Gustavo de Lima Pereira
Eduardo Bitencourt
André Sampaio
João Pedro França Teixeira
Bruno Braga Cavalcante
Marcos Prata Bentes
Alice Hertzog Resadori
Júlia Dutra de Carvalho
Larissa Beleza
Alexandre Cesar Toninelo
Aline Venutto
Diego Ken Osoegawa
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luciano Góes
Mateus Brandão Aires
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo Becker
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maira Bianca Scavuzzi
Adriano Valente
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tabita Aija Silva Moreira
Henrique Franceschetto
Laís Arruda Marini
Marcelo Carneval
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas Pontes Ferreira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Modelo aristocrático de Direito
Extensão Direito das Mulheres
Série Tecnologia e trabalho III
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gilberto Stürmer
Henrique Batista Barbosa
Schirley Kamile Paplowski
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gustavo Noronha de Ávila
Raça
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wanessa Assunção Ramos
Bruna Kern Graziuso
Átila Da Rold Roesler
Mateus Vaz e Greco
Pedro Roberto Donel
Renata Carvalho Amaral
Grace Menck Figueroa
Matheus Fanti
Marcos Catalan
Deise Helena Krantz Lora
Mayra Matuck Sarak
Fausto Amador Alves Neto
Simone Henrique
Luís Gustavo Reis Mundim
Saulo Dutra de Oliveira
Gisela Maria Bester
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gustavo Holz
Sebastião Marques Neto
Mark Pickersgill Walker
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Caio Madureira Constantino
Elson de Almeida Santos
Elias Guilherme Trevisol
Celyce de Carvalho Carneiro
Cecília Bojarski Pires
Matheus José da Silva Dillio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael Alexandre Silveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Victória Sell Feiber
Tatiana Sogari Tormem
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jorge Alan Wunderlich
Tatiana de Almeida Campos
André Luiz Bermudez Pereira
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Doulas no parto
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fundamentos do constitucionalismo
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danos estéticos
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Polícia Judiciaria Civil
Ministérios Públicos do Mercosul
Declaração de Brasília
Recomendação 41
Homenagem póstuma
Publicidade de cigarros
Luis Henrique Braga Madalena
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Juarez Cirino dos Santos
Fornecimento de fraldas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Violência e Cultura
Lute como uma menina
Processo de adoção internacional
Câmara Especial Regional
base de cálculo de honorários
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Mulheres vítimas de violência
Leonel Pires Ohlweiler
Advogado dativo
Eleonora Mesquita Ceia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renda Mínima
Lourival Almeida Trindade
Bruno Antonio Barros Santos
Boletim da RDL
CRCSC
Erro médico
Ministra Maria Helena Mallmann
Transgêneros
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Marcelo Ribeiro
Defensores Assassinados no Maranhão
Colóquio Internacional
Gratuidade do Ensino
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PJSC
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Thiago Brega de Assis
Marcelo Melo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cartório extrajudiciais
Lei 13.293/16
Teses
Marcello Lopes
Linda Rosa da Silva Azevedo
Aula Magna
Níger
Douglas Anderson Dal Monte
Gustavo Noronha de Ávila
Recurso Especial n. 1.285.789
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito Forense
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Centro de mediação para solução de conflitos
Bloqueador de celular
Thais Silva Bernardes
Adel El Tasse
Pablo Ornelas Rosa
Torcedores
Paulo Incott
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ricardo Martins
Magistratura
Resolução n. 175 CNJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Maciel Colli
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Curso de Mediação
Ana Paula de Souza Cury
Rafael Faria
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Eduem
Desembargador
Alexandre Hardt Bortolotto
Lei anti-homofobia
Decreto 8.789
Pessoa com deficência
Natália Katrine Doutor Branquinho
Reino Unido
Escolas
carta
Prerrogativa de foro
art. 385 do CPP
TRT 8º Região
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei 13.269/2016
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministro Noronha
Projeto Universidade no Cárcere
Desembargador Sérgio Luz
Gustavo de Mattos Brentano
Teoria do Domínio do Fato
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
colaborações premiadas
Bruno de Omena Celestino
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Eleições EUA
Vladimir Saboia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Informativo 553 STJ
Crimes da Ditadura Militar
10ª edição comemorativa
Gislaine Peixoto
Ezio Mauro
Regime disciplinar diferenciado
Vitor Sousa Freitas
Prazos
O Controle da Moralidade Administrativa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Criança indígena
Decisão colegiada
Ações de Família
Equador
dados estatísticos
Estado e Constituição
Irlanda
Aldo Arantes
Desaposentação
Damásio Educacional
Produtividade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direitos LGBT
Diploma de 3º grau
Consentimento do morador
Paternidade
ADI
Abaixo assinado
Decreto Presidencial
Arquivo digital
Direito e Arte
Ezair José Meurer Junior
Leonardo Lucci
Renato S. S. Schindler Filho
Ministro Eliseu Padilha
Versalhes Enos Nunes Ferreira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gilberto Souza dos Santos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Violência na Escola
Lei 11.340/2006
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Érica Veríssimo Martins
STJ
Portaria 930
Registro profissional
veículos autônomos
Temas de Argumentação Jurídica
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
EXCESSO DE PRAZO
torcedores do Corinthians
Recursos Repetitivos
Remição pelo estudo
Cristiano Neves
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Charles M. Machado
Cadastro Nacional da Adoção
Lorenzo Alvarez de Toledo
Blitz
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Seguro obrigatório
Tecnologia Comunicação e Informática
Tainara Martinhago Virtuoso
Forças Armadas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Malta
Vereador SC
TJMT
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Sistema Cejusc-PJe
Habeas Data
Marina Almeida da Rosa
185
U2
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Resolução
Eleições municipais 2016
Ministro Celso de Mello
Ministro João Otávio de Noronha
Furto em estabelecimento comercial.
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PRISÃO
Alexandre do Rosario Brito
Brasil. Human Rights Watch
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Eduardo Luiz Santos Cabette
Acidente radiotivo
Plano de Saúde
REsp 1338942
Tragédia em Mariana
10 medidas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Direito LGBT
Representação Criminal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Duílio Antero de Camargo
Súmula 439 do STJ
Direito das Migrações Transnacionais
Antônio Carvalho Filho
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Aposentados
INCADE
HC 373364
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Child Best Interest
Anna Paulina Corteletti
Bruna Mayara de Oliveira
HC 143.247/RJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Artigo Científico
escravidão
Chicago
Manuela Abath
Lei 9.029/1995
Henrique Telles Vargas
cooperativa de crédito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Indenização por cobrança indevida
Lei Federal 11.091/2005
2ª Edição
E-book
Código Civil de 2002
Mentalidade Inquisitória
José Edvaldo Pereira Sales
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Becker
Medidas cautelares a parlamentares
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gabriela Pivar Scaravelli
Reforma do Ensino Médio
interceptação telefônica ilegal
Casal homossexual
Filipe Rodrigues Costa
Combate à Corrupção
Ditadura brasileira
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Eleição
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lei 13306
Resolução 125 do CNJ
Aplicativo Replika
Finlândia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Dívida valor
Audiência por videoconferência
Trabalhos Científicos
Justiça em número 2016
Fernando Parente
promoção da igualdade étnico-racial
Unesco
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jordânia
cerceamento da liberdade do cidadão
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Recomendação 44
Poder Judiciário de Santa Catarina
CEPAL
Lei Antimanicomial
Inteligência Artificial
Relação de consumo
Giancarlo Montagner Copelli
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ricardo Souza Calcini
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ilton Norberto Robl Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Almir Megali Neto
Bernardo Micherif Carneiro
Dano Psíquico
Bem imóvel
CTPS
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Luiz Fernando Cortelini Meister
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Política Nacional de Solução de Conflitos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Péterson Niehues
MPM
Maioridade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Refugiados e Migrantes
Casa Nostra
Mario Porto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Segurança Aeroportuária
Luciana Ferreira Lima
Risco Precaução e Responsabilidade
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Formação Jurídica
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Poder Judiciário catarinense
Remoção de presos
Indígenas
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Thaise Mattar Assad
Ex-cônjuges
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Cinemas
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Hélder Luis
posse-trabalho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Contratos
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Geovane Peixoto
Glauber William Duarte
Marcelo Ricardo Colaço
Servidores e Juízes
Fornececimento de remédio de alto custo
Uniplac
Roberto Arriada Lorea
Tiago Resende Botelho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei 9.099/95
Antonio Sepulveda
Comissão Especial
ADC nº 43
crime de estupro
Judicialização democrática
FHC
Francisco Cordeiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei nº 8.036 de 1990
Luciano Dantas Sampaio Filho
Estudos Feministas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Direitos de sucessões
pena mínima
RG
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ONU
A criminalização midiática do sex offender
Bruna S. Lago
DPESC
RVA
Aline Gostinski
Carta de Conclusões
TJRO
Reclamação Trabalhista
Reforma em creche
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Uber de Advogados
Gabriel Gómez Benitez
Prevenção ao suicídio
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
nulidade absoluta no processo penal
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Érica Côrrea Simões Pires
Habeas Corpus nº 387244
José Roberto Martins Junior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Competência originária do STF
Magistratura Catarinense
Assentamento agrário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TRF da 3ª Região
sistema de justiça e segurança pública
afastamento de Renan Calheiros
Suíça
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ricardo Conolly
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Clarissa de Cerqueira Pereira
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Carreira Jurídica
Transição e Consolidação da Democracia
Lei 13.269/15
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Idenização por danos morais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Adir Freire Freitas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mudanças Climáticas
Execução provisória da pena
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Proteção jurídica
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Andréa Pachá
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
exercícios sistêmicos
María José Fariñas Dulce
Gustavo de Miranda Coutinho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Transmissão on line
Boletim n. 08
Mensageira da Paz
RE 608872
Amanda Bernardes Khouri
O Procedimento Comum
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ação Penal de Competência do Júri
Liberdades públicas
Laura Gigante Albuquerque
Recurso Especial
Vítimas de Tortura
Revista Húmus
Defensoria Pública Geral do Ceará
Daniela Muller
Flavio Antônio da Cruz
Matheus Felipe de Castro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fábio Rodrigues Paulino
Artur de Brito Gueiros Souza
Violência contra a mulher
ReDiHPP
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Jader Marques
Organização Mundial da Saúde
Arthur Martins Andrade Cardoso
OAB/MG
Lançamento de nova edição
Abuso Sexual
Gianfranco Silva Caruso
Catherine Figueiredo Escobar
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Tribunais de Justiça
Atibaia
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Competência Delegada
Danos morais e materiais
Cenário jurídico e político
Homeoffice
Soberania Nacional
Incitar Suicídio
João Manoel Vidal de Souza
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Paulo Afonso Brum Vaz
lucros cessantes
Márcio Ferreira
NeUnaMenos
Marlo Almeida Salvador
António Guterres
Estabelecimento prisional
Estados Lusófonos
Mato Grosso do Sul
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vilmar Urbaneski
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Nathaly Munarini
CERS
Tiago Fachin
I Jornada de Direito Processual Civil
Valerio Mazzuoli
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Manual de Processo Penal
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Observatório da Mulher
Filosofia de Zygmunt Bauman
Juiz humano
Apart hotel
Armas Nucleares
Deficiente físico
Verdade e Consenso
TRT 3ª Região
Imunidade parlamentar
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MARCELO MARQUES
Assédio Moral
Decreto de indulto 2016
Denúncias contra Aecio Neves
Renata Nascimento Gomes
Súmulas
Gabriel Martins Furquim
Gabriel Serra
ACNUDH
Flávia Stringari Machado
Satélite Geoestacionário
PEC nº 287/2016
Getúlio Vargas
Previdência Social
Penhora de Bens
Lista
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
PEC 287/2016. ADPF 438
Espetáculo midiático no Processo Penal
Mario L. Gambacorta
Guilherme Moreira Pires
AP470
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Felipe Cunha de Almeida
voa ou corre?
Lei estadual n. 319/1948
saque mensal
concurso oficial de justça
Ianca Souza Barauna
Projeto de Lei 168/2015
Organização Mundial de Saúde
André Leivas de Araújo Vianna
Antecedentes Criminais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fenastc
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TRT 10ª Região
Crise financeira
PL 280/16
Renato de Souza Matos Filho
RAECC
Conciliação pelo WhatsApp
a dor tem pressa
Câmara de SP
Comunidades carentes
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Tocha olímpica
Plano de Ação dos Tribunais
Renata da Costa Sousa Meireles
TFT 4.ª Região
Gabriela Mendes Fontana
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
danos morais coletivos
Wagner Carmo
Eliza Hartung
Cláudio Álvares Sant’ana
Indeferimento
Lei Maria da penha
Apreensão de passaporte
Princípios Constitucionais Eleitorais
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Requisitos Mínimos
Hospital privado
Os Novos Atores da Justiça Penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mediação digital
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Constituição Italiana
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Poligamia
Intimação por telefone
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito das Obrigações
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Prisão Domiciliar
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Indenização por Dano Moral
Menores infratores
Promoção das Diversidades
padrão internacional de segurança
Navegador
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
desclassificação de crime
acidente Mogi-Bertioga
Processo Penal do Limite
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Alfa Oumar Diallo
Asilo
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Desabafo do juiz
Audiência de Instrução
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Processo Penal do Espetáculo
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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União estável
Rotativo
Contas inativas do FGTS
Ministério Público de São Paulo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Felipe Lima de Almeida
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Universidade Pública
pedido de cancelamento rejeitado
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Lei n. 13.247
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Lei Complementar 197/2000
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Audiência Pública
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Adicional de Periculosidade
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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UNIFACS
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Cadastro Nacional de Adoção
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DIRPF/2017
Criminologia Global
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refugiado
África do Sul
Legislação Alemã
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Súmula 562 STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Leandro Bastos Nunes
Fernando César Costa Xavier
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Primeira Seção do STJ
Fraude em Título de Eleitor
Comunidade jurídica brasileira
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
RE 760931
Documentos Público
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
proibição de tatuagem em concurso
Trancamento do Processo
Cartilha de orientação
Seleção de Artigos
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Requerente de asilo
Superior Tribunal de Justiça
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ministro Rogério Schietti Cruz
Projeto MiniPac
Celso Gomes Pinheiro
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Nota de Repúdio
PEC 227/2016
Sistemas Processuais Penais
Especialização em Ciências Penais
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Reforma previdenciária
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Regras
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Suspensão condicional de processo
O que funciona no plantão judiciário
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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ICMS Rio de Janeiro
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Inconstitucionalidade da proibição
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Embaixada Americana
Eugeniusz Cruz
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IDDD
Recomendação 31 do CNJ
Atahualpa Fernandez
Reforma da política de drogas no Brasil
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Súmula 563 do STJ
Registro
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Direito Penal: Parte Especial
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Resoluções NCPC
construção de usina Teles Pires
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Lei das Contravenções Penais
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Resolução 213/2015
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Curso Novo CPC
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito e Gênero
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Leis internacionais de direitos humanos
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Encontro Município Transparente
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Envenenamento de merenda escolar
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Citação por Hora Certa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Curso de Espanhol
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rol de Procedimentos em Saúde
Dispositivos Móveis
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PUC-MINAS
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Testemunha de uma barbárie
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XIII Semana Acadêmica
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
José Enrique Teixeira Reinoso
Indenização a familiares
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Bolsa de Estudo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Oficiais de Justiça
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Programa Direito & Rock
Revista Contextos Clínicos
MESC
Estatuto da Criança e do Adolescente
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Escravidão Moderna
Entrevista com Freud
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Dez Medidas Anticorrupção
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Internação involuntária
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Nota
Carolina Marcondes
Robert Alexy International Legal Seminar
Litiane Motta Marins Araújo
Denúncia sem fundamentar
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Buraco em via pública
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Pensão por Morte
Teoria dos Jogos na Mediação
Francisco Paula Ferreira Lavor
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mateus Sampaio Aranha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei 5.889/73
luta pelos direitos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pablo Antonio Lago
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“fosfoetanolamina sintética”
Guilherme Christen Möller
27 anos do ECA
Tornozeleira Eletrônica
Reforma do Judiciário
Wagner Armani
Lívia Lucca
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Aplicativo CPC Anotado
A Índole Filosófica do Direito
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Contribuição Previdenciária
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Presidência da República
Terre des hommes (Tdh)
Mulher nos cenários jurídicos
Samuel Mânica Radaelli
Legislação
progressão vertical de carreira
Tabelionatos de Notas
Fernanda Diniz Soares Mota
Justiça em Números
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Revista Eletrônica da ABDConst
Belarus
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Desjudicialização
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Acidente de trabalho
Programa Apadrinhamento Afetivo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Mutirão conciliação
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Monografia
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Alienação
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Investigação de paternidade
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Carolina Iarocrinski
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
pós-graduação em direito processual civil
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Projeito Pai Presente
Diogo Macruz
Revista Direito GV
Palácio do Planalto
Justiça Criminal Negocial
Movimentos sociais
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Indicação Literária
Estatuto da Juventude
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Depósito recursal
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Curso de Direito Internacional Público
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
danos materiais
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Rito processual
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Teste de paternidade
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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