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Luana Oliveira Araújo
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel da Costa Gaspar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Antonio Pedro Melchior
André Tredinnick
Bruna Roberta de Borba
Mauricio Ferreira Cunha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Júlia Guimarães
Felipe Chiavone Bueno
Almir Megali Neto
Vinícius Loss
Gabriel Vitor Nogueira
r Rizzatto Nunes
Fabrício Reis Costa
Mariana Rodrigues Veras
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruno Espiñeira Lemos
Ianê Santos dos Santos
Mateus Brandão Aires
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Luis Bolzan de Morais
Daniel Octávio Silva Marinho
Mônica Louise de Azevedo
Humberto Miranda
Produto eleitoral
Guilherme Valle Brum
Izabele Pereira Barra
Mauro Granemann de Souza Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Stanley Souza Marques
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Adaumir Arruda da Silva
Andreu Luz
João Pedro Gebran Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Joseane de Souza
Valdemar Gomes
Thiago de Oliveira Vargas
r Tainá Aguiar Junquilho
Carla Mari Robaina Marcondes
Glauco Gumerato Ramos
Edson Carvalho
Renata Carvalho Amaral
Amanda Arruda
Luana Cabral
Leonardo Gomes Fernandes
Luciano Scheer
Luara Colpa
Lucas Roberto de Souza
Vitor Santos Andrade
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruno Lopes Ninomiya
Alan Diógenes Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Renato Santos de Melo
Clarissa Demartini
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mateus Mantovani Sorgatto
Sistema Penal do Rei Midas
André Martino Dolabela Chagas
Yuri César de Almeida Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Quintanilha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Victor B. Gonçalves
Daniel Dore Lage
Edenilza Gobbo
Leonard Schmitz
Mariana Silva Nery
Julia Drummond
Karini Nascimento
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
José Calvo González
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Solange Luz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maurício Moliner Nazário
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Diogo Dal Magro
Ravi Peixoto
Larissa Tomazoni
Laura Souza Lima e Brito
Maick Cristian Valino Pinheiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Victor Labate
Samuel Firmino de Brito
Thomas da Rosa de Bustamante
Wellington Jacó Messias
Bryan Bueno Lechenakoski
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Maduell Guimarães
Daisson Flach
Noslen Melo
Guilherme Vale Brum
Coriolano A. Almeida Camargo
Gilberto Alves Júnior
Ruan Zancanaro Catarini
Clarissa Tassinari
Felipe Montiel da Silva
Janiere Portela
Gisela Maria Bester
Mário Cesar Andrade
Cristiano Peres Barbosa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João Lucas D. de Azevêdo
Gustavo Noronha de Ávila
Wálber Araujo Carneiro
Theodoro Vicente Agostinho
Mauricio Antonio Correia
Weber Luiz de Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Cláudio Rêgo
Wendel Machado
Thais Nogueira Lopes
Fabíola Sucasas
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Luiza Ávila
Direitos dos homossexuais
Carina Bezerra Kobashigawa
Caelen Barros
Karla Fabrício de Godoy
Pedro Henrique Machado da Luz
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas
Fernanda Tanus Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Ravi Peixoto
Wilson Macena da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Ubirajara da Fonseca Neto
Negócios jurídicos processuais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lis Arrais Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Elisa Costa Cruz
João Daniel Rassi
Elane Pires Muniz Soranso
Rizzatto Nunes
Carla Froener Ferreira
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda Becker
Davi Arnaut Kraiser
Lucas Machado
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Henrique Pinto Santiago
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Mazzola
Luciano Franco Ribeiro
Joelma C. Sousa
Não Nos Renderemos
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Anna Júlia Santana Vicente
Ana Paula Backes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Deonísio Koch
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Osvaldo Agripino
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mª Emília M. de O. Queiroz
Antonio Pietro Almeida
Julio Guilherme Müller
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Daniela Villani Bonaccorsi
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Frantz Becker
Nathália Christina Caputo Gomes
Vicente de Paulo Barretto
Anna Luiza Cremonezi
Lei nº 8.137/1990
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Leandro Augusto Alves da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Gustavo Marques Krelling
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eduardo Pazinato
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rubem Bilhalva Konig
Alice Costa Lima Salz
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Rubens Correia Jr.
Hellem Silveira Rebolças
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Felipe da Silva Freitas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Amanda de Medeiros Lima
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo Pontes Raldi
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Redação
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Eduardo Santana Cordeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Lara Teles Fernandes
Antonio Graim Neto
Bruno Sá Freire Martins
Adriana Calvo
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriel Junqueira Sales
Eleição presidencial
Jéssica Galvão
Ian Fernandes de Castilhos
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Ana Júlia Batista
Eleição municipal
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Emily Fidelix
Valéria Magalhães Schneider
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rafael dos Santos da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luís Gustavo Reis Mundim
Henrique Bonacina Bonfanti
Alexandre Cesar Toninelo
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Antônio Carvalho Filho
Leonardo Carvalho Moura
Caso Althusser
Juliana Ramos de Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Daniela Portugal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maurício Requião
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno César Gonçalves da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Portela Gomes
Ana Paula Siqueira
Abel Ferreira Lopes Filho
Renata Moreira da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Camila Canto
Benigna Teixeira
Raphael de Souza Almeida Santos
Lia Testa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Aline Busch Czarnobai
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Ricardo Caetano Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ulisses Schwarz Viana
Richard Quispe Salazar
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nelson Lacerda
Marcelo José Madeira Mauad
Bartira Macedo de Miranda
Sebastião Marques Neto
Centros penitenciários brasileiros
Veyzon Campos Muniz
Edgard Usuy
Périsson Otávio Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Gustavo de Melo Vicelli
Natã Ferraz Carpanez
Luis Leandro Gomes Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Matheus Novais da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Francisco Pereira Pinto Filho
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Marinho
Samuel Silva
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Igor Labre de Oliveira Barros
Mauricio Sousa da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Matheus Martins Moitinho
Ricardo Pires
Franceline Franco
Tamires de Oliveira Garcia
Caio Ferreira Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Araujo Pereira
Ana Beatriz Gomes
Uso indevido de algemas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Phillip Gunther
Thais Silveira Pertille
Samuel Mânica Radaelli
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Anthony Thiesen
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vitor Vilela Guglinski
r Nelson Lacerda
Jhonatan Morais Barbosa
Fernando Torres
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sarah Gomes Sakamoto
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Ricardo Schier
André Chiabay
Fábio da Silva Bozza
Ge Mello
Amanda Ferreira dos Passos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Miranda
Mark Pickersgill Walker
Fausto Amador Alves Neto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Schirley Kamile Paplowski
Luiza Miranda Heinisch
Estudantes secundaristas
Fabiano Ramalho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lucília Napoleão Barros
Aline Leves
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonardo Antunes Morais
Camila Holanda Aragão
Ronicleici Santos da Conceição
Carla Dóro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Laura Cascardi
Caroline Barreto
Dora A. Martins
João Guilherme Alvares de Farias
Igor Guilhen Cardoso
Ilan Goldberg
Gabriela Neckel Ramos
Marcela Münch
Giovanni Chaim
Thiago Minagé
Yuri Carneiro Coêlho
Henrique Abel
Conduta atípica
Antonio Notariano Jr.
Bruna Kern Graziuso
Bianca Cândido
Cezar Roberto Bitencourt
Camila Amado Soares
Luiz Elias Miranda
Mariana Lopes
Tiago Silva de Freitas
José de Assis Santiago Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Aurélio Peixoto
Giancarlo Montagner Copelli
Thiago Vasconcelos Moura
Jocê Rodrigues
Carolina Luísa Wichinheski
Luana G. de Vito
Letícia Bittencourt
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Silas Taporosky Filho
Série eProcesso: prática com teoria
Larissa Thielle Arcaro
Alan Furtado
Antônio Julião da Silva
Camila Savaris Cornelius
Rafael Lara Martins
Vitória Passini
Aline Venutto
William Galle Dietrich
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Hodavias Bibiano Chivinda
Simone Nacif
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paulo Ferrareze Filho
Claudia Calmoni
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
James Walker Júnior
Fernanda Melo Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Imane Rane
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ester Eliana Hauser
Vinícius Arouck
Hédel de Andrade Torres
Cecília Bojarski Pires
Bruna Caroline de Oliveira
Roberto Livianu
Suelen Tavares Gil
Bruno Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gil Ramos
Fábio Guimarães Timponi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernando Goya Maldonado
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Guilherme de Luca
Claudio Daniel de Souza
Cláudia Toledo
Daniela Bornin
Leonardo Carneiro da Cunha
Marco Aurelio Serau Jr.
Jarbas Matos
Alexandre Leal
Diogo Bacha e Silva
André Lucas Fernandes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Kelvin J. Bressan
Luana Renostro Heinen
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Anderson Morais
Bruna Marques da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Abailard Jose de Sousa Neto
Walter Bittar
Luis Gustavo Cardoso
Lívia Casimiro
Thiago Souza de Albuquerque
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonel Betti Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Marques Rosado Ferraz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Gomes Soncini
França Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Vitor Frederico Kümpel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Roberto Bona Junior
Lei Antidrogas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marsel Botelho
Gustavo Amorim
Rodrigo López Zilio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Palma de Brito
Luana I. Cabral dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Tatiana de Almeida Campos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alexandre Bahia
Lygia Molina
Fernando César Costa Xavier
Eric Scapim Cunha Brandão
Sergio Henrique Salvador
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelino Sato Matsuda
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Marques Vilela
Sofia Siman Salema
Luciana Severo
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Júlia Dutra de Carvalho
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lilian Katiusca
Yasmine Pitol
Lucas Costa de Oliveira
Luciana Berlini
Jéssica Feiteiro Portugal
Gustavo de Lima Pereira
Inexistência jurídica
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriel Abrahao Costa
Karyna de Almeida Carvalho
Solange Cordeiro Faria
Gabriel Bulhões
Geovane Peixoto
Júlio Cesar Rossi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Talita Quézia de Assis
Matheus Cristhian Kunze
Ian Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Renê Beckmann Johann Júnior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Karina Melo Vieira
Fernanda Koch Carlan
Alexandre do Rosario Brito
Nádia de Castro Alves
Rafaela Alban
Valmir Pereira Alcantara
Sarah Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Thieser da Silva Farias
Humberto Santarosa de Oliveira
Patty Oliver
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Defensores Públicos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Joice Graciele Nielsson
Merhej Najm Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gustavo Medeiros
Poder “Reconstituinte”
Andrea Simone Frias
Mariana Seifert Bazzo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe André Laranjo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mario Cesar Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Carrinho Muniz
Rafaela Silva Garcez
Paulo Gurjão
Marcela Duarte
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Teresa Arruda Alvim
Clécia Cristina Galindo
Viviane Lícia Ribeiro
Vinícius Alves
André Sampaio
Camila Victorazzi Martta
Giuliano Tamagno
Elcemara Aparecida Zielinski
Por Danielle Mariel Heil
André Nicolitt
Heitor Pergher
Italo de Oliveira Guedes
Diogo Dal Magro
Bruno Trento Hein
Eron Corrêa da Silva
Ruiz Ritter
Paulo Ricardo Stipsky
Robinson Nicácio de Miranda
Ruth Barbosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leonardo de Oliveira
Espetacularização da violência
Pedro Dalese
Claudia Brum Mothé
Juliano Cesar Zanini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Modelo aristocrático de Direito
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Josiane Antunes
Fernanda da Silva Lima
Maurício Gomes Pereira França
Jenifer Carina Pereira
Roberta Oliveira Lima
Rosane Reis Kerber
Gleidson Renato Martins Dias
Igor Raatz
Charles M. Machado
Flavio Antônio da Cruz
Ricardo Souza Calcini
Patrícia Regina Coelho Pinto
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marília Siqueira Costa
Sistemas inquisitório e acusatório
Barbara Christina de Souza Rosa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Marcos Braga
Victor Pyles
Henrique Kaster
Simone Henrique
Bruno Campos Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Paulo Atilio Godri
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paloma Braga
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paolla Hauser
Priscila Serafin Proença
Mackysuel Mendes Lins
Amanda Lobão
Inês Virgínia Prado Soares
André Gustavo Salvador Kauffman
Erica Alves Aragão
Alexandre José Mendes
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Wagner Yukito Kohatsu
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jeffrey Chiquini
Eduardo Silva Bitti
Vívian De Gann dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Rodrigues Alves
Geovana Leme
Elisandro Lotin de Souza
Roberta Matzenbacher
Savio Rangel Santiago
Franklyn Celso Ferreira
Vanessa Milani Sgreccia
Fábio de Oliveira Camillo
Amanda Muniz Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Baratieri Francisco
Rafael Moura
Súmula vinculante
Eduardo Januário Newton
Série eProcesso – prática com teoria III
Laura Dutra de Abreu
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Terceira idade
Marcela Duarte
André Carneiro Leão
Felinto Martins Filho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ficção académica
Ricardo Leonel da Silva
André Fernandes
Vitor Andrade
Marco Aurélio Peixoto
David Maxsuel Lima
Fábio Jun Capucho
Nara Fernandes Lúcio
David Salim Santos Hosni
Phillip Gil França
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fabricio Lima Silva
Marcello Terto e Silva
Felippe Borring Rocha
Alberto Jonathas Maia
Danúbia Souto de Faria Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Camila de Oliveira Koch
Felipe Barreto de Melo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Vanessa Kettermann Fernandes
Débora Tavares
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Michelle Gironda Cabrera
Fernando Porto Martins
Wagner Carmo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno de Almeida Passadore
Júlio da Silveira Moreira
Lívio Oliveira
Nilzo Felisberto
Marina de Carvalho Vieira
Bruna Braga da Silveira
Alberto Silva Franco
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Joselene Negra Black
Denúncia contra Lula
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Juliana Hermes Luz
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Alves Lara
José Ribas Vieira
Millena Gêmero
Luís Gustavo Reis Mundim
Frederico dos Santos Messias
Ilana Lemos de Paiva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Larissa Janoni de Araujo
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Natascha Anchieta
Marco Antônio Scapini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruno Marques Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Camila Renata Leme Martins
Nadine Hellen Reis
Nilo Carlos Pereira de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Wagner dos Santos
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Pichioli da Silveira
Editora Tirant Lo Blanch
Fernando José Sampaio Lobo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Kamilla Mello
André Giamberardino
Hugo Melo Falquer
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Marta de Oliveira Torres
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre dos Santos Priess
Maria Victória Jaeger Gubert
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Autoritarismo nacional
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HC 383102
Andréia Ferreira Bispo
Deficiente físico
Paulo Thiago Fernandes Dias
rede de proteção
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Programa "Pai Presente"
veiculação indevida de imagem
Felipe da Silva Freitas
Curso de extensão
Vinícius de Novaes Marques
Danos Materiais e morais
TJGO
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Lei 8.625/93
Revista Sistema Penal & Violência
Gilberto Souza dos Santos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Alexandre de Morais da Rosa
Albie Sachs
suspensão de pagamento de 13 RS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Reforma em creche
Lei 9.029/1995
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Código Civil de 2002
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Aplicativo Replika
suspensão de penalidade
Posse Ministra Carmen Lúcia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Júlia Melim Borges Eleutério
Alexandre Vuckovic
Oficiais de Justiça
TVAL
Elcemara Aparecida Zielinski
Andrea Bocelli
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Matheus Souza
Gustavo Henrique Dietrich
Ministros
Direito Penal Sexual
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Código de Trânsito Brasileiro
Eder Aleixo Bee
Armando Júnior da Silva Gadelha
Adimplemento Substancial
TRT da 9ª Região
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Armadilhas da Cognição
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Uniplac
Sistemas informatizados
Mediação digital
Pena Capital
Universidade Federal de Minas Gerais
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Execução provisória da pena
Crise Migratória
escravidão
Cinema Educativo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Dano moral e material
Ministério Público da Bahia
Secretaria da Fazenda de MG
Cladem
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Idosa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei 13.269/15
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lei n. 8.213/91
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Renê Hellman
Matheus Henrique Cordeiro
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Turismo
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Mediação privada
Francisco Paula Ferreira Lavor
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A construção da cidadania e a sexualidade
Abuso Sexual
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Quadro Saiba Mais
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Lei nº 7.716/89
Renata Simonetto Gonçalves
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sistema Penal Contemporâneo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Restituição de valores
pedido de cancelamento rejeitado
Legislação americana
base de cálculo de honorários
Frente Brasil Popular
Caderno legislativo
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Pessoa com deficência
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Estresse ocupacional
Acordo de paz na Colômbia
Curso de Direito com dupla titulação
Poesia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Revista Húmus
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Registro de Nascimento
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Crime de roubo
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Trancamento do Processo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Investigações criminais
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Prevenção ao suicídio
Milca Paiva
Projeto de Pesquisa
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Atenção
Crime Militar
Albinismo
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José Roberto Martins da Silva Junior
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Acesso a ação penal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Saúde Prisional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Litiane Motta Marins Araújo
fornecimento de medicamento e tratamento
Escolas
Arnaldo Rocha Júnior
Documentos estrangeiros
Lei 8.137/90
Súmula 719 do STF
Competência Jurisdicional
Káthia Ferreira dos Santos
Cursos Online Gratuitos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeto Reeducar
Maurício Requião
Jean Rodrigues Salles
Verdade e Consenso
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rotativo
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito de liberdade religiosa
PEC 209/2012
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direito de personalidade
Amanda Oliari Melotto
Ministra Maria Helena Mallmann
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
voto do preso provisório
Editora Empório do Direito
Regras
Aline Ariane Fagundes
AP470
Wagner Arnold Fensterseifer
Equipamento para Blindar a Sociedade
Refugiados e Migrantes
Extra petita
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Átila Lincoln Máximo Cunha
Sinase
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso de Espanhol
Arthur Martins Andrade Cardoso
Burca
Moisés Rosa
Gustavo Schlupp Winter
Roberto Epifânio Tomaz
Metodologia da Pesquisa
27 anos do ECA
Reajuste salarial
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Materialidade delitiva
Parentesco de terceiro grau
Produtividade
dispensa discriminatória
Indonésia
Imperador
Estado Democrático de Direito
Paulo Queiroz
Autismo
Vinícius Núñez Pinheiro
Luiz Henrique Silva Almeida
Princípio da insignificância penal
João Daniel Rassi
Assédio Moral
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Protetor solar
Big data
Informativo 553 STJ
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei 13.228
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Luana Gaia de Azevedo
Primeira Seção do STJ
Maciel Colli
Curso Preparatório
Carlos Vinicius Mariano Magno
Atestado médico
Fillipe Azevedo Rodrigues
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Acordo de leniência
Aposentados
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Furquim de Azevedo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Desocupação UESB
Regimes de casamento
administração judiciária
Tráfico internacional de drogas
Poligamia
Curso de Direito Penal Didático
Airton Gomes Braga
Daniel Roberto Hertel
A criminalização midiática do sex offender
Tiago Didier
Remição pelo estudo
José Enrique Teixeira Reinoso
Plano de Saúde
RE 958.252
Indenização por cobrança indevida
Crime de perjúrio
Declaração de Brasília
Rol de Procedimentos em Saúde
Cenário jurídico e político
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FHC
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famílias com renda baixa
Professora Dra. Paula Saleh
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Jurisprudência
Decreto 27.784/1950
Wagner José Penereiro Armani
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Racismo Institucional
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Medo do futuro
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Seguro obrigatório
princípio da correlação
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Leis internacionais de direitos humanos
indenização
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Madrid
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Resolução n. 235/2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Maurício Correia
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Clarice A. Petramale
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Proteção à identidade de gênero
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Denúncias contra Aecio Neves
Petição n. 7074
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Sala Verde
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Estudos Feministas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Princípios Constitucionais Eleitorais
Pena de multa
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Desistência da adoção
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LC 158/2006
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Ecstasy
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Comunidade jurídica brasileira
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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TRT 12ª Região
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Ausência de vagas
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Acidente de trabalho
Direito Marítimo
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Trancamento de ação penal
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Hora Extra
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Dívida de condomínio
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Acesso à Jurisdição
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Competência criminal
Mulheres vítimas de violência
Coerência e Verdade em Direito
Contrato de crédito rural
MPM
repetência
Fundamentos da Prisão Preventiva
Envenenamento de merenda escolar
Defensorxs
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Constituição e Poder Vol. 1
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Violencia Domestica
Mensageira da Paz
Cuiabá
assédio sexual em metrô
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Não é não
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Motorista bêbado
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Meninas de Guaru
Estatuto da Juventude
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
MoWBrasil 2017
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Poder Judiciário Estadual
Medidas cautelares a parlamentares
Sistema Quero uma Família
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desclassificação de crime
sistema de justiça e segurança pública
revogação de prisão preventiva
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Reforma da política de drogas no Brasil
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Conselheiros Tutelares
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Mediação judicial
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Porte de Armas
Caso Escher e outros
Francisco Ferreira
a dor tem pressa
Justiça que solta
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Desembargador
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júri popular
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Eleições municipais 2016
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UNISUL
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Direito e processo penal
Universidade Federal de Goiás
Paulo Ricardo Suliani
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Jornal
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Direitos do trabalhador doméstico
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Direito Penal da guerra às drogas
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Crimes na Internet
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Paternidade biológica
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Recurso Ordinário
Cursos Gratuitos
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PEC 287/2016. ADPF 438
abordagem policial
Audiência Pública
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Investimento em fundos internacionais
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Súmula 439 do STJ
Propriedade Industrial
Risco Precaução e Responsabilidade
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Guia
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hoje?"
Nota de Pesar
SAMARCO
Magistério
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Dosimetria
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Tabelionato de Notas
Tortura Sistêmica
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Curso Novo CPC
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Doutrina previdenciária
Francisco Sannini Neto
Ricardo Bucker Silva
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Não recepção
Sobre a Guerra
interpretação conforme
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Roger Machado
restabelecimento do fornecimento de água
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Arrecadação de Verbas Públicas
O resultado como fundamento do injusto penal
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COLCRIM Chile
Extremismo
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Furto de chocol
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Geovane Peixoto
Augusto Jobim do Amaral
Precedentes Judiciais Vinculantes
Antonio Vercher Noguera
Lute como uma menina
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
“fosfoetanolamina sintética”
PJe 2.0
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Teoria do Crime Culposo
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Entrevista do dia
Em busca das garantias perdidas
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Festa Junina
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Denúncia Crime
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Especialização em Direito e Economia
Ação Popular
Súmula 83
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Banco do Nordeste
Carlos Henrique Raguza
TJMT
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Hospital privado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gabriel Gómez Benitez
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fernanda Martins
Thiago Minagé
Henrique Perez Esteves
Botão de pânico
Mayra Matuck Sarak
Juiz Luís Carlos Valois
Pamela Medeiros Gomes
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Parentalidade socioafetiva
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Crise financeira
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Denúncia sem fundamentar
Coreia do Sul
Antecedentes Criminais
Cadastro Nacional da Adoção
Apreensão de passaporte
Convenção de Montreal
Especializações
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IMESB
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alcoolismo
Penal Tributário
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Crimes Imprescritíveis
Imunidade parlamentar
RE 845.779-STF
Segurança do Poder Judiciário
HC 135.100
Roubo de carro
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Resolução 225
Ilegitimidade de parte
Ditadura Chilena
Quadrinhos puros do Direito
Poder Judiciário de Santa Catarina
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Becker
Érica Veríssimo Martins
Adicional de Periculosidade
Romênia
Parceria Público-Privada
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Crimes da Ditadura Militar
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Resolução n. 203/2015
Acidente de trânsito
Violência contra a mulher
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Adoção em conjunto de irmãos
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A Constituição e o Supremo
Fernando Neves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Frantyelle Dorneles Gambin
CTB
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Lei n. 8.038/90
Nicole Moreiras Urbini
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Paulo Ferreira da Cunha
Fundação Getulio Vargas
Mateus Vaz e Greco
Direito ao esquecimento
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Rodrigo Pereira Moreira
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TJRS
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Texas
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Indenização a familiares
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Cristiano Neves
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Somália
Agência Nacional de Aviação Civil
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Reforma da Previdência
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Havaí
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Desocupação de estudantes
MPSP
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marcelo Melo
Renda Mínima
Responsabilização criminal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Érico Ricardo da Silveira
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Jonatan Ramos de Oliveira
Exame de Ordem
Afrodescendendes
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TRT da 12ª Região
Centro de mediação para solução de conflitos
Perda total
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Juliano de Oliveira Leonel
Diploma
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Reação Alérgica
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Decisão STJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
tema 945/STJ
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Decreto nº 8.727/2016
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Europa
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Reforma do Ensino Médio
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Vladimir Safatle
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Intercâmbio
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Lei de Improbidade Administrativa
Ministérios Públicos do Mercosul
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Suspensão da Liminar
Abuso dos direitos humanos
Enunciado 266 do STJ
Interrogatório informal
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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TRF2
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Danos morais e materiais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Nota
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Contribuição Previdenciária
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sistemas Processuais Penais
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Mudanças Climáticas
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Mulher nos cenários jurídicos
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Direito à educação
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Paternidade tardia
Justiça além dos autos
Pedro Scuro Neto
Constelação Familiar
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Direito LGBT
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Corréus
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Alfredo Copetti Neto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Dra. Maria Lucia Karam
Juros de Mora
Eduardo Bueno
Recomendação 31 do CNJ
Casa das Américas
Fraude em Título de Eleitor
Refém em assalto
Edução
Japão
Súmula 90 do TST
Ações Penais Constitucionais
audiolivro
Estatização dos Cartórios
Fernando Parente
Estado do Ceará
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Observatório da Mulher
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Antropologia Teológica
Fernanda Moretzsohn
Rosimeire da Silva Meira
IBAMA
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Soberania Nacional
Flórida
Judicialização democrática
Paraíba
uso de marca
interceptação telefônica ilegal
Mara Rosane de Medeiros
agressões físicas
Vera Regina Pereira de Andrade
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Flacso
HC 374713
Tradução Regras de Bangkok
Matheus Almeida Caetano
Tainara Martinhago Virtuoso
Natammy Bonissoni
Estelionato emocional
Psicologia em Estudo
prazo exclusão de sócio
Everaldo Luiz Oldoni
Curso de Direito
Matheus Henrique Mendonça
Vínculo Empragatício
Suprema Corte do Chile
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Documentos sigilosos
Litigância de má-fé
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Costumes
Ministro Eliseu Padilha
Marcello Lopes
Lei anti-homofobia
Nota ADJ
II jornada de Derecho civil
Lilian Cristina Moraes
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito Interncional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Psiquiatria Forense
canabidiol
IDDD
Ricardo Genelhú
UFPB
Publicidade das decisões administrativas
Legislação Francesa
Eduardo Pereira dos Anjos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Estatuto da Primeira Infância
Ricardo Antonio Andreucci
pais solteiros
António Guterres
Reinaldo Couto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Evinis Talon
João Paulo de Mello Filippin
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tempo de Resistência
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Marcia Sarubbi Lippmann
Luísa Claudia Faria dos Santos
Tragédia em Mariana
Massacre Manaus
Ação Penal de Competência do Júri
Queda em bueiro
Universidade Luterana do Brasil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
PLS 432/2013
telefonia celular
HC 138207
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Paulo Afonso Brum Vaz
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Regulamentação da atuação de menores de idade
reunião com presidentes dos TJs.
pena mínima
S. Tavares-Pereira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Remessa de Artigos
Lista de Livros
Luanna Tomaz de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
padrão internacional de segurança
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Natália Katrine Doutor Branquinho
Legislação Indígena
Quebra de decoro
Citação e intimação
Requisitos Mínimos
Homenagem a Peter Häberle
Dano Psíquico
Greve Geral
progressão vertical de carreira
José Luiz Toro da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Bis in idem
Residência Judicial
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Comissão de Anistia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Renan Francelino da Silva
Resolução 125 do CNJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJSE
Deputados
REsp 1428493
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Constituição Italiana
Demissão por Homofobia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
FNDE
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Finlândia
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suspensão de prazo
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Resolução 235/2016
Aluguel de Roupas
PLS 32/2016
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Construção da identidade
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Alimentos no âmbito internacional
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A Índole Filosófica do Direito
Estabelecimento prisional
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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A Hiperintegração do Direito
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Recurso de Revista
Estudos Constitucionais
Inquéritos arquivados
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Seguro
O Procedimento Comum
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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A defesa intransitiva de direitos
Bruno Ferreira
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Contas inativas do FGTS
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Art. 111 da LEP
condições para reajuste de plano de saúde
Dívida valor
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Participação nos Lucros e Resultados
Regime prisional
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Inclusão
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Entrevista
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Resolução n. 155/2012
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Abuso de autoridade
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Plantão Judiciário
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Teoria do Domínio do Fato
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Código de Ética da Magistratura
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Edição especial
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Solicitante de asilo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eduem
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PLS 195/2014
Juizado do torcedor
Soraia da Rosa Mendes
Tribunal Superior do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
E-book
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Mestrado e Doutorado 2017
Silvio Donizete Chagas
Marco civil da internet
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Boletim da RDL
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MARCELO MARQUES
PRefeitura de Jequitibá
ONU Mulheres
Renata da Costa Sousa Meireles
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87º Feira do Livro de Lisboa
Gildson Gomes dos Santos
Processo de adoção internacional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Cultura da Punição
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Perna-de-pau
consulta pública
Toca fitas
Liminar em HC
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XX Semana Jurídica
4º Turma do STJ
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Michelli Giacomossi
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Recebimento
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Transição e Consolidação da Democracia
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Imunidade profissional do advogado
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Prestações Pecuniárias
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Quarta Turma do STJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Otelo
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Renda Mensal Inicial
Julgamento pelo tribunal do júri
O Direito Penal em Tempos Sombrios
movimentação processual
pós-graduação em direito processual civil
José Borges Neto
Desabafo do juiz
Revista Direito GV
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Carlos Daniel Dias André
Ministra Cármen Lúcia
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gustavo de Miranda Coutinho
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Controle de Convencionalidade
Guarani-Kayowá
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Cumulação de pensões
Legislação Italiana
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Teste de paternidade
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Habeas Corpus nº 387244
Erro médico
situação de emergência
adoção
Ohio
Indeferimento da inicial
Responsabilidade civil do Estado
Presos provisório
Emenda Constitucional 74/2013
Revista Civitas
Jogos Olímpicos 2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ministra Cármem Lúcia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Prisão Perpétua
Imersão na Selva Amazônica
Mutirão conciliação
Divórcio consensual estrangeiro
Medida Provisória 759/2016
Estado e Constituição
Recomendação 44
Oportunidades
Maíra Marchi Gomes
Fabiano Oldoni
Caixa 2
Leonardo Gonçalves Perin
Julio Cesar Marcellino Junior
Pedro González
Confisco de Bens
Consentimento do morador
intercâmbio de jurisprudência
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Advogado dativo
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Simone Henrique
IHU On-Line
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Descriminalização da Homossexualidade
Antecipação de prova no processo penal
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Jhonathan Fávero
Combate à tortura
Tabelionatos de Notas
Lei 5.889/73
Universidade do Porto
RE 595676
Wilson Knoner Campos
Raphael Moreira Seraphim
Comunicado da ONU
Zéu Palmeira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Tráfico privilegiado
Auschwitz
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gestão da Terceirização do Trabalho
RE 608872
Imissão na posse de imóvel
4.º Congresso Médico e jurídico
Luís Henrique Linhares Zouein
Geovane De Mori Peixoto
Segurança Aeroportuária
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SEDESTMIDH
Projeto Releitura
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Boletim n. 08
Câmara de Vereadores
Concurso público para cartórios
tentativa de homicídio
Menores infratores
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Katarina Peixoto
Ministro João Otávio de Noronha
Cândice Lisbôa Alves
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito Público Temas Atuais
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei das Terceirizações
Resolução 214
art. 334-A do Código Penal
Antônio Julião da Silva
Contestação
Diogo Bacha e Silva
Militar
Manuela Valim Charpinel
Pai socioafetivo
Inelegibilidade
TRT 8º Região
Élcio Arruda
casais homoafetivos
r Luiz Ferri de Barros
ACNUR
Maykon Fagundes Machado
CEAJud
Congresso de Psiquiatria Forense
Associação Brasileira de Direito Processual
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Audiência por videoconferência
Déficit da Previdência
Projeto Universidade no Cárcere
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lula
Faculdade de Direito de Vitória
Atibaia
Roberta Lídice
TJCE
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
construção de usina Teles Pires
João Baptista Herkenhoff
Renato de Souza Matos Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei dos Planos de Saúde
Processo Penal do Espetáculo
Raquel Von Hohendorff
Lei 9.714/1998
Rita Matos Coitinho
Lei Municipal n. 4666/2010
Turmas Recursais
Gislaine Peixoto
Processo Penal no Limite
Iolmar Alves Baltazar
André Alexandre Happke
Mauricio Silva Leite
Desjudicialização
Portaria 930
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Sérgio Oliva Reis
Programa de estágio PJSC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Agostinho Ramalho Marques Neto
MPMS
Concurso público
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
carta
Doutor "honoris causa"
Lei nº 13.427
CPC/73
Curso online
Gustavo Henrique Aracheski
Cristiane Rebelo Limas
extradição
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Aramis Nassif
Bloqueio whastapp
Fernanda Ely Borba
Estudos
CRCSC
Politie Nijmegen-Zuid
Revista Pensar
Plano Nacional de Segurança
Reclamação Disciplinar
Curso Novo CPC EAD
Lei Complementar 197/2000
Defensores Assassinados no Maranhão
afastamento de Renan Calheiros
Valerio Mazzuoli
Código de Ética Médica
Melhor atendimento no Judiciário
O Direito e a Sétima Arte
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CDC
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Roberto Arriada Lorea
CTPS
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Vitor Pereira dos Santos
Consulta Popular
Comarca de Fortaleza
II Simpósio de Direitos Humanos
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Recurso Especial
Promoção das Diversidades
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Patrícia Cordeiro
Satélite Geoestacionário
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Apart hotel
Uber de Advogados
Cartório extrajudiciais
MP 784/2017
Honorários Advocatícios
Rodrigo Medeiros da Silva
Child Best Interest
Citação eletrônica
Cibele Cheron
Leonel Pires Ohlweiler
Publicidade de cigarros
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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RDD
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Teoria do adimplemento substancial
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mato Grosso do Sul
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Juiz humano
Doação
Comunidades tradicionais
III Simpósio de Direitos Humanos
Damásio Educacional
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PEC 227/2016
Anuário da Justila 2016
Inquérito n 4.483
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Discriminação Racial
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Arquivamente de Inquérito
Palácio do Planalto
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