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Andre Vasconcelos Roque
r Luiz Ferri de Barros
Ivy Farias
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Maria Eduarda Sagás
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Celyce de Carvalho Carneiro
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G. Couto de Novaes
Ricardo Pires
Maurício Gomes Pereira França
Benigno Núñez Novo
Thiago Minagé
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Sophie Dall’Olmo
Alexandre Basílio
Karyna de Almeida Carvalho
André Amorim de Aguiar
Luiz Antonio Ferrari Neto
Edilson Santana G. Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Rodrigo D’Orio Dantas
Desumanização do traficante e do usuário
Ubiratan de Mattos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maria Cecília Soares Vannucchi
Amanda Arruda
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre de Paula Filho
César Barros Leal
Diego Henrique Schuster
Breno Botelho Vieira da Silva
Felipe Abdel Malek
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Proporcionalidade e isonomia
Monique Pena Kelles
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Maria Francisca Accioly
Milena Márcia de Almeida Alves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tiago Resende Botelho
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Velocino Pacheco Filho
Tiago Oliveira de Santana
Ardala Marta Corso
Isabela Sousa Bestetti
Matheus Fanti
Wagner Carmo
Imane Rane
Kleber Zanchetta
Marco Antonio Lima Berberi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Henrique Picarelli
Marcelo Oliveira de Moura
Marco Aurélio Peixoto
Marina Cerqueira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandro Marcel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Joselene Negra Black
Solange Luz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Dierle Nunes
João Paulo Orsini Martinelli
André Luiz Maluf de Araujo
Aisha E. Road
Cândice Lisbôa Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Willian de Meira
Jenifer Rodrigues
Marsel Botelho
Daniela Bornin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marco Antônio Scapini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felippe Borring Rocha
Modelo aristocrático de Direito
Nathália Christina Caputo Gomes
Alan Martinez Kozyreff
Ruth Barbosa
Simone Henrique
Abril Uscanga Barradas
Renata Oerle Kautzmann
Sistema Penal do Rei Midas
Francine de Moura
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Daniela Richter
Daniel de Pádua Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
João Lauro Serpeloni
Maria Alexandra Borba
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eric Scapim Cunha Brandão
Lazara Carvalho
Tatyane de Araújo Campos
Súmula vinculante
Michel Zumerkorn Hassan
Tássia Andressa Veber
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Paulo Ferrareze Filho
Caio Madureira Constantino
r Nelson Lacerda
Guilherme Moreira Pires
José Ricardo Maciel Nerling
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Juarez Cirino dos Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Glauco Salomão Leite
Giulia Signor
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Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Samuel Mânica Radaelli
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriel Quintanilha
Fabiano Pimentel
Marcela Araújo Rosa
Paola Alcântara Lima Dumont
Mariana Goulart
Paolla Hauser
Thiago Caversan Antunes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Raígor Nascimento Borges
Rafael Ramos Rodolfo
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Jorge da Rosa
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paloma Braga
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodolfo Pamplona Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Cargos públicos de provimento efetivo
José Muniz Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Leandro Augusto Alves da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vitor Vilela Guglinski
Maria Rita Rodrigues
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Paula Siqueira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cristina Motta
Luana Cabral
Maria Tereza Grassi Novaes
Julia Vianna Correia da Silva
Adriana Almeida Lima
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rosana Rufino
João Marcos Buch
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiz Gustavo Tiroli
Lei Antidrogas
Leonardo Antunes Morais
Diego Crevelin de Sousa
Richard Quispe Salazar
André Leivas de Araújo Vianna
Nicole Noschang
João Daniel Rassi
Igor Guilhen Cardoso
Osvaldo Agripino
Karini Nascimento
Soraia da Rosa Mendes
Juan David Gelacio Panesso
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Haroldo César Náter
Marcio Guedes Berti
Gabriela Oliveira Freitas
Raphaella Reis de Oliveira
Anderson Nazário
Paulo Henrique Pinto Santiago
André De Marco
Henrique Abel
Vinicius Silva Lemos
Celso Augusto Uequed Pitol
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Átila Da Rold Roesler
Lucas Baratieri Francisco
Viviane de Santana
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Luciano Zanetti
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Tainá Machado Vargas
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Murillo Andrade
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Centros penitenciários brasileiros
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Deivid Willian dos Prazeres
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Abailard Jose de Sousa Neto
Luís Renato Avezum
Wagner Yukito Kohatsu
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Negócios jurídicos processuais
Wálber Araujo Carneiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Juliana Nandi
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Fernanda Freitas de Melo
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Sinara Adriano da Trindade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paula Saleh Arbs
Rafael Bruno de Sá
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Antonio Notariano Jr.
Hédel de Andrade Torres
Yuri Calixto
Fábio Camargo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Alexandre Silveira
Conduta atípica
Evie Nogueira e Malafaia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fabiano Zavanella
Elena de Carvalho Gomes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bianca Cândido
Recurso Especial
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Fausto Amador Alves Neto
Renan Francelino da Silva
Josevando Souza Andrade
Lucas
Caelen Yumi Takada Barros
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Daniela Campos Cerullo
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Larissa da Silva Lopes
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Mônia Clarissa Hennig Leal
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Lúcio Delfino
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Desvirtuamento do jurídico
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Autoritarismo nacional
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Manuella Fernandez
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Eliza Cerutti
João Lucas da Costa Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carolina Lacerda Machado
Larissa Janoni de Araujo
Alberto Bastos
Gilberto Stürmer
Willian Antonio Meotti
Júlio da Silveira Moreira
Millena Gêmero
Sistemas inquisitório e acusatório
Lei nº 8.137/1990
Marcia Cristina Xavier de Souza
Júlia Dutra de Carvalho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Antonio Pedro Melchior
S. Tavares-Pereira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mark Pickersgill Walker
Eduardo Januário Newton
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
José Luiz Toro da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Julyan Ramos da Fonseca
Thiago Souza de Albuquerque
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Daniel Octávio Silva Marinho
André Carneiro Leão
Tauana Fernandes Fontenelle
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Agnes Pessoa
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Emília Queiroz
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Eugenia de Azevedo Neves
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Thaís Rocha Lima
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jenifer Carina Pereira
Alessandra Wanderley
Caelen Barros
Mayara Pellenz
Laís Arruda Marini
Esther Maria de Magalhães Arantes
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José de Assis Santiago Neto
Lucas Pereira Sagaz
Lucas Murilo Wojcik
Fernando Filgueiras
Joseane de Souza
Bruce Bastos Martins
Maria Luiza Ávila
Terceira idade
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Cleopas Isaías Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luciano Góes
Daniel Gerhard
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Roberto Bona Junior
Leonardo Drigo
Zilka de Sá Barros
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinícius Alves
Bruno Sá Freire Martins
Série eProcesso – prática com teoria III
Rodrigo Pontes Raldi
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Mariana Lopes
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Sarah Gomes Sakamoto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Darci Guimarães Ribeiro
Elisa Viana Dias Chaves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jéssica Helena Borges Fraga
Herval Sampaio
Juliano Cesar Zanini
Bianca Mendes Pereira Richter
Tiago de Lima Santos Reid
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Elisa Rech Dickel
João Victor Carvalho de Barros
Isis Regina de Paula
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luana G. de Vito
Valéria Magalhães Schneider
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luna Siqueira
Augusto Barbosa Hackbarth
Mario Cesar Andrade
Delano Câncio Brandão
Erick Beyruth de Carvalho
Maira Bianca Scavuzzi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Victor Rozatti Longhi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carlos Augusto Ribeiro
Giselle Couy
Caroline Perez Venturini
Kelven de Castro Soeiro Santos
Emelyn Almeida de Lima
Fernando Torres
Luana Renostro Heinen
José Gouvêa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gustavo Dayrell
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernanda Koch Carlan
Anderson Brasil
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alexandre Bahia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcello Terto e Silva
Élida Lauris
Jefferson Augusto de Paula
Myrna Alves de Britto
Uso indevido de algemas
André Alexandre Happke
Mírian Da Silveira Monte
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel Willian Granado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henrique Rabelo Quirino
Jackson Silva Wagner
Thereza Christina Nahas
Gustavo Santana do Nascimento
Leonardo de Souza Chaves
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Claudio Melim
Jorge Bheron Rocha
Gleucival Zeed Estevão
r Raul Linhares
Sidineia Delai Onzi
Maykon Fagundes Machado
Samuel Lourenço Filho
Veyzon Campos Muniz
Elcemara Aparecida Zielinski
José Carlos Portella Junior
Ivani Contini Bramante
Tiago Joffily
Marcel Lopes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thomas da Rosa de Bustamante
Raquel Possolo
Suelen Tavares Gil
Escola Mineira de Processo Penal
Téssia Gallina Jorge
Maíra Marchi Gomes
Bartira Macedo de Miranda
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Igor Cardoso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael de Araújo Alves
Carina Bezerra Kobashigawa
Rennan Herbert Mustafá
Vitor Pereira dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Charles M. Machado
Felipe Fernandes Pinheiro
Cássio Pitangueira
Taysa Matos
França Júnior
Ruth Batista
Maria Carolina Russo
Marcus Alan de Melo Gomes
Francisco José Guardini Nogueira
Rodolpho Mattos
Ana Priscila Correia Luz
Maria Lúcia Barbosa
Raul Linhares
Ataques cibernéticos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Calvo González
Luanna Tomaz de Souza
Clécia Cristina Galindo
Leonardo de Oliveira
Rafaela Alban
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Caselli Pereira
Deise Helena Krantz Lora
Ígor Araújo de Arruda
Larissa Borges Fortes
João Pedro França Teixeira
Fermín Canteros
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Célia Iraci da Cunha
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriela Samrsla Möller
Nic Cardeal
Natalia Cintra
Luana Barros S. de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Rizzatto Nunes
Bárbara Fonseca de Moura
Brena Bonachini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eduardo Santana Cordeiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Aline Venutto
Raphael de Souza Almeida Santos
Ziel Ferreira Lopes
Agustín Laó-Montes
Participação Privada
Fauzi Hassan Choukr
Diogo de Oliveira Gomes
Aline Busch Czarnobai
José Ribas Vieira
Catarina Hernandez Ferri
Christyan Muller Ajala
Fernanda Donadel da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Dina Alves
Rafaela Alban
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mario Porto
Bruno de Macedo Dias
Futuros profissionais do Direito
Letícia Bittencourt
Justiça e vingança
Eduardo Borges
Daniella Teixeira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Guilherme Mesquita Estêves
Sofrimento
André Dos Santos Carvalhal
Juliano de Oliveira Leonel
Renato Mantoanelli Tescari
Luciana Pimenta
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kamilla Mello
Jordane Costa Oliveira
Alana Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Cristofolini Vaz
José Henrique Mouta Araújo
Alberto Silva Franco
Pedro Coelho
Thiago de Oliveira Vargas
Viviane da Silva Sousa
Danúbia Souto de Faria Costa
João Vitor Ribatski
Diogo de Paula Papel
Roger Feichas
Guilherme Machado Siqueira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Felipe Montiel da Silva
Marcelo Carneval
Thalita Abdala Aris
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Mauro Mendes Dias
Rafael dos Santos da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Gilberto Morbach
Lia Testa
Bruno Trento Hein
Claudia da Rocha
Jaécio Matos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Tartuce
Catherine Juglair Nogari Valente
Rafael Silveira de Souza
Merhej Najm Neto
Alessa Pagan Veiga
Vínculo de emprego
Isadora Delfino Reis
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Euzébio Teixeira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Filipe Reinert
Bruno Taufner Zanotti
André Luís de Lima Maia
Fabiano Moyses Furtado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Leonardo Gomes Fernandes
Thais Silveira Pertille
Roberta Matzenbacher
Fernando Rey Cota Filho
Laura Haddad
Renan Levenhagen Pelegrini
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nádia de Castro Alves
Juliana Simone Nandi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rogério Carvalho da Rosa
Wagner Francesco
Fabricio Lima Silva
Victor B. Gonçalves
Ciro de Souza Brito
Marcelo Marinho
Wagner dos Santos
Thieser da Silva Farias
Fernanda Tanus Costa
Henrique Franceschetto
Carlos Alberto Crispim
Stella He Jin Kim
Eduardo Pazinato
Paola Bianchi Wojciechowski
Francielle Oliveira Gadonski
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Ricardo Stipsky
Breno Hoyos Guimarães
Luíza Resende Guimarães
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiza Nagib Eluf
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Mambrini Rudolfo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas de Oliveira Bressani
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pedro Dalese
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tabita Aija Silva Moreira
Almir Megali Neto
Michele Hübner
r Breno Novelli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Renzo Cavani
Fábio Borges
Gabriela Balbinot
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gustavo Silva Alves
Tatiana Sogari Tormem
Matheus Felipe de Castro
Vitor Frederico Kümpel
Camila Zambrano de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gláucia Borges
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vitória Passini
Mariana Resende
Andréa Gill
Lygia Molina
David T. Queiroz de Souza
Jaider Esbell
Rafael Leme Macedo
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruna Kern Graziuso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Tredinnick
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Airton Gomes Braga
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cláudio Lucena
Fernando Antunes Soubhia
Paola Furtado
Gabriela Maia Rebouças
Vinicius Gregório
Jamil Melo
Isadora Martinatti Penna
Barbara Christina de Souza Rosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Ge Mello
Bernardo G.B. Nogueira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Silvia Arizio
Fernanda Frizzo Bragato
Júlia de Souza Machado
Suzany Lima do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Jeffrey Chiquini
Guilherme Curci T. Risso
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Amanda Avansini Arruda
Pedro Roberto Donel
Deonísio Koch
Ravi Peixoto
Samira Schultz Mansur
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gustavo Medeiros
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Hélio Rubens Brasil
Guilherme Christen Möller
Ana Júlia Batista
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Paula de Souza Cury
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas Hinckel Teider
Marcelo de Mello Vieira
Samuel Oliveira Cersosimo
Enrique P. Haba
Beatriz Bork
Rideko Suzuki
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Katarina Peixoto
Karen Munhoz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcella Boarato
João Marcos Braga
Wellington M. de Almeida
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Iolmar Alves Baltazar
Joyce Ariele Silva Meireles
Adriano Leitinho Campos
Fabiano Ramalho
Joana Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Cecília Bojarski Pires
André Chiabay
Bruno Braga Cavalcante
Edenilza Gobbo
Edson Silveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Becker
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda Melo Silva
Hernani Zanin Júnior
Marcos Catalan
Rosa Benites Pelicani
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rogério Pacheco Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Espetacularização da violência
Silas Maycon Lopes Silva
Dervana Coimbra
Nariel Diotto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alfredo Copetti Neto
Tiago Oliveira de Castilhos
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Norberto Knebel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juliana Hermes Luz
Gabriela Gomes Soncini
Jaqueline Moretti Quintero
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas Amaral Antunes
Luciane Buriasco Isquerdo
Tânia Maria Françosi Santhias
Taynah Ignacio
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Clarissa Demartini
Luccas Tartuce
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Antonio Farah Lopes de Lima
Enzo Bello
RHC 75.800
Ney Bello
João Ulysses Ferreira Neto
Laura Mallmann Marcht
Heitor Pergher
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Adriana Bravim
Guilherme Valle Brum
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Grazielli Farias Fraga
Radson Rangel F. Duarte
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ciência penal
Paulo Natanael Vieira Lima
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Lucas Varela
Casos criminais
Israel Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Antonio Tomporoski
Roberta Oliveira Lima
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Ronicleici Santos da Conceição
Rafael Motta e Correa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Alcântara
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Cordeiro
Por Danielle Mariel Heil
Manoel Cardoso Helfer
Daniela Portugal
Danilo Luchetta Prado
Marcelino Sato Matsuda
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Ursula Rodriguez Minhone
David Tarciso Queiroz de Souza
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Disputa de guarda judicial
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Nelson Camatta Moreira
Wellington Jacó Messias
Gilberto Bruschi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Nelson Lacerda
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Lígia de Freitas Barbosa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Matheus Novais da Silva
Giovana Atarasi
Jose Luis Bolzan de Morais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Pruinelli
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafaela Silva Garcez
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fabíola Sucasas
Lidia Isabel Lira
Natã Ferraz Carpanez
Daniel Willian Granado
Antonio J. Capuzzi
Bruna de Souza Fernandes
Kátia Parente Sena
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
João Paulo Atilio Godri
Alexandre de Morais da Rosa
Juliana Ramos de Amorim
Simone Nacif
Marina Alice de Souza Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Claudia Calmoni
Thomas Bustamante
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Pedro Gebran Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Julio Guilherme Müller
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Hoffmam
Elane Pires Muniz Soranso
Extensão Direito das Mulheres
Denis Donoso
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda da Silva Lima
Gabriel Miranda
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Bruna Angélica Maistro
Pablo Freire Romão
Henrique Milanez Pirolla
Ezilda Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Recompensa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Montiel
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Olívia Maria de Almeida
Paloma Leles
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Fiorin
Ricardo Luna
Wagner Luis Padilha
Vinícius Loss
Ivan Bonifácio
Marcela Münch
Giuliano Tamagno
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiza Correa Magalhães Dutra
Juliane Facó
Victor B. Gonçalves
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rosane Reis Kerber
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Vieira
Isabelle de Cássia Mendonça
Luisa Oliveira Coelho
Suzany Brasil
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ricardo Barbosa Tellini
Mônica Bonetti Couto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Camila Renata Leme Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda Ferreira dos Passos
Júlio Marcelo de Oliveira
Banalidade do Mal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jessyka Zanella Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel Dore Lage
Humberto Gomes Macedo
Lucas de Lazari Dranski
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Yasmine Pitol
Natascha Anchieta
Ualy Matos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Missael Pinto Zampier
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Larissa Mozzatto Risério
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Willian Alex Sander Amorim
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Eduardo Silva Bitti
Ronan Robl
André Sampaio
Luis Gustavo Cardoso
Luara Colpa
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Maduell Guimarães
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Darcie
Franciele Rieffel
Ivan Gomes Bonifácio
Andréia Candida Vitor
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laraíne Catapan
Gabriel Silas
Sandoval Alves da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Alan Pinheiro de Paula
Debora Vieira
George Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Lívia Rebouças da Costa
Thiago da Silva Santana
João Biffe Junior
Ana Sophia Brioschi Santos
João Marcos Braga de Melo
Leonard Schmitz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cristiano Botelho Alves
Sandra Cristina Maia
Javier Diez García
Ubiratan de Mattos
Violações de direitos humanos
Lucas Roberto de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Helena Patrícia Freitas
Germano Schwartz
Elias Guilherme Trevisol
Ivana Leite Ruiz
Felipe Sorgi da Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Igor Domingos do Altíssimo
Fábio Alexandre Coelho
Jocê Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Stanley Souza Marques
Gustavo Holz
Fausto Trentini
Maurício Requião
Fernando Jiménez Sánchez
Lucas Pontes Ferreira
Lorena Guedes
Débora Silva Massulo
Ficção académica
Camila Maciel Cavalheiro
Denúncia contra Lula
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Leivas de Araújo Vianna
Welder Queiroz dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Doacir Gonçalves de Quadros
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Marisa Falcão
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Samuel Silva
Rafael Libaneo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pollyanna Maria da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Belmiro Fernandes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Samuel Firmino de Brito
André Lucas Fernandes
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Gabriel Furlan
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
David Maxsuel Lima
Lucas Correia de Lima
Giulia da Silva Soares
Gisela Maria Bester
Giovani dos Santos Ravagnani
Inês Virgínia Prado Soares
Edson Carvalho
Robinson Nicácio de Miranda
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Matemática Aplicada
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bruna Karoline Bezerra
Luiz Elias Miranda
Luis Henrique Braga Madalena
Jefferson Forest
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sarah Lima
Leandro Bastos Nunes
Marlom Formigheri
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno Henrique Alves Salomão
Diogo de Oliveira Gomes
Carla Benitez Martins
Alberto Jonathas Maia
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Patrícia Leite Carvão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mariana Alves Lara
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Débora Costa Ferreira
Lara Kauark Santana
Flora Augusta Varela Aranha
Adriano Sant’Ana Pedra
Lara Teles Fernandes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Priess Valiati
Aline Miranda
Leonardo Carvalho Moura
Wilson Knoner Campos
Eleição municipal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cleiton Sacoman
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luciana Berlini
Humberto Miranda
Lucas Romero Leite
Lougan Cardoso Lima
Henrique Batista Barbosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriel Cavalcante Cortez
Simone Henrique
Alan Diógenes Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandre Melo Franco Bahia
Sergio Matos
Marco Aurélio Serau Junior
Amanda Muniz Oliveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Elias Jacob Neto
Fiammetta Bonfigli
Renata Carvalho Amaral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cintia Neves Godoi
Alessandro Rodrigues da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vinícius Cidral
Ricardo Yamin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Aicha Eroud
Ellen Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Calvo González
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Mazzola
Wellington Jacó Messias
LETICIA ARENAL
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Pichioli da Silveira
Paula dos Santos Bregagnol
Augusto Jobim do Amaral
Jorge Coutinho Paschoal
William Galle Dietrich
Carla Froener Ferreira
Patty Oliver
Luciana Santos Silva
Aicha Eroud
Benjamim Silva Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Dora A. Martins
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Mendes dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mateus Costa Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando Rubin
Fernando Porto Martins
Clarissa Pereira Carello
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Clarissa Tassinari
Veranice Melo Frota
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Ricardo Schier
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Fernanda Oliveira Luvizotto
Imigrantes
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João Paulo Machado Piratelli
Protetor solar
Tabelionato de Notas
Eleonora Mesquita Ceia
Lei n. 8.213/91
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre Miranda Aleixo
Paridade de Gênero
Carlos Henrique Raguza
Cândice Lisbôa Alves
Dívida de condomínio
Mauricio Mota
Revista da AGU
Gabriela Buarque Pereira Silva
proibição de tatuagem em concurso
Operação Greenfield
HC 135.100
Tribunal de Justiça do Tocantins
Estados Lusófonos
Francisco Cordeiro
Vinícius Loss
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Marcelo Figueiredo
Eder Aleixo Bee
Roberta Lídice
Princípio da não surpresa
Guarani-Kayowá
Estabelecimento prisional
Maurício Fontana Filho
Mensageira da Paz
Crime de Injúria
Legislação Italiana
Lei 13306
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Dora Cavalcanti Cordani
Publicidade das decisões administrativas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Magistratura
Leonardo de Souza Chaves
Matheus Henrique Mendonça
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CIDIL
Eleições municipais 2016
Especialista ONU
Decreto 3.413/2000
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Legislação em vigor
Maíra Marchi Gomes
TJCE
Rafael Faria
Cannabis
Alexandre Morais da Rosa
Entrevista com Freud
valores retroativos
Igor Braga de Souza
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Medida provisória
Dra. Maria Lucia Karam
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
José Calvo González
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juliana Hermes Luz
Bruno Luís Marques Hapner
Roberto Wagner Lima Nogueira
José Edvaldo P. Sales
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tatiana Stroppa
Abril Uscanga Barradas
Dica de Leitura
Cristiane Rebelo Limas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Walder Araújo de Oliveira
Antonio Sepulveda
Tiago Joffily
Litiane Motta Marins Araújo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ministério Público da Bahia
Julio Cesar de Souza
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
convicção religiosa
Instalação dos cursos jurídicos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Leonardo Godoy Drigo
Atestado médico
Jônata Souza Guimarães
Denúncia sem fundamentar
João Paulo Orsini Martinelli
professor Dr. Guido Aguila Grados
Joinville/SC
Ilegitimidade de parte
Sírlei de Sá Moura
Thula Pires
Audiência de Custódia
Uso do telefone celular
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
UNIFACS
Racismo Institucional
Vera Regina Pereira de Andrade
Consulta CNJ
Deputados
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Vestibular Udesc
terras de cultivo de drogas
José Maria Zanuto
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fernanda Mambrini Rudolfo
orçamento público
Pesquisa Acadêmica
Informativo 553 STJ
posse-trabalho
FNDE
RAECC
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Seguro de Vida
Fernando Neves
Notícia
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Suspensão da Liminar
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Maria Madalena Telesca
Ângela M. Bagattini
Colaboração premiada por delegados
Recurso em Habeas Corpus
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Balanço 2015 STJ
Ana Paula de Souza Cury
Audiência Digital
Maria Jocélia Nogueira Lima
Conselheiros Tutelares
Pedro Scuro Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Advertência
Remessa de Artigos
Cibele Cheron
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Diogo Macruz
Cinthia Menescal
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Professores da USP
Prêmio Conciliar
TJ justiça
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Incitar Suicídio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Promoção das Diversidades
Resolução n. 175 CNJ
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Flacso
Tecnologia Comunicação e Informática
crime ambiental
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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tese reafirmada no STF
Violencia Domestica
Portaria Interministerial n. 405
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Organização Mundial de Saúde
Massa Falida
Encoge
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Transparência Internacional
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonardo Avelar Guimarães
Aplicativo
Assessoria para mulheres
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Matrículas Abertas
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Fornecimento de fraldas
Detentas grávidas
Quilombos
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Direito de defesa
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Parlamento Europeu
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Repetitivo
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Zéu Palmeira
Recuperação de Créditos
Reforma em creche
Resolução 225
Bolsas para Mestrado
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Usuária morta
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Em busca das garantias perdidas
Magistratura Catarinense
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Edital publicado
Intimações
Costumes
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Disparidade Salarial
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Contagem de prazo
Indenização por cobrança indevida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Danos morais e materiais
PEC 209
PLS 195/2014
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Embaixada Americana
movimentação processual
princípio da correlação
Imigração
Defensoria Pública de Goiás
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Hélio Peixoto Júnior
interceptação telefônica ilegal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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UFG
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Blitz
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Lei Federal 11.091/2005
Vitória/ES
Projeto Universidade no Cárcere
Gaspar
Laura Gigante Albuquerque
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Trabalho de Conclusão de Curso
CERS
Escudo de Vidro
Direito de Guarda
Reforma do Ensino Médio
Decreto 8.789
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Obrigação propter rem
Abuso de autoridade
Presunção de Inocência
FHC
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comemoração 125 anos
Lei Complementar 197/2000
Ohio
Sonia Aparecida de Carvalho
Estatuto do Idoso
87º Feira do Livro de Lisboa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Mayra Matuck Sarak
Decisão STJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tribunal Superior do Trabalho
mediação virtual
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Lei Maria da penha
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Mulheres vítimas de violência
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maconha
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Lei n. 15.829/2012
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei de Licitações
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Justiça em Números
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Saúde Prisional
Prisão Domiciliar
Certidão de Nascimento
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Comissão de Anistia
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Direito Interncional
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Juros de Mora
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HC 383102
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reedição de normas
Medo do futuro
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Fornececimento de remédio de alto custo
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EXCESSO DE PRAZO
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Agravo de Instrumento
PEC 227/2016
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Tabelionatos de Notas
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Extra petita
Reclamação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ausência de vagas
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Resoluções NCPC
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Emergência Democrática
Nova Súmula
Edital de Parecerista
Adoção de grupos de irmãos
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Tocha olímpica
Direito Forense
Gabriel Martins Furquim
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Rito processual
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Documentos falsificados
Direito ao esquecimento
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Indulto/2016
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Furto de Chocolate
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juliana Ribeiro Goulart
Alessa Pagan Veiga
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Obrigação
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Justiça criminal
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Princípios Processuais Constitucionais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 13.228
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confissão espontânea
Bloqueador de celular
Acusada gestante
Ditadura brasileira
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sentença feita por estagiário
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Pena Capital
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Noruega
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Emetério Silva de Oliveira Neto
atividade de risco
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Conduta atípica penal
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Legalização da Prostituição
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Estresse ocupacional
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Teste de paternidade
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Extremismo
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TJRS
Nota de Repúdio
Citação por Hora Certa
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Rússia
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danos morais coletivos
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ADI
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Três Poderes
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Cartório
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Comunidade jurídica brasileira
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Acidente de trabalho
TRT4
Inconstitucionalidade da proibição
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Evinis Talon
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recesso forense
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Regime disciplinar diferenciado
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Alemanha
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
DPERJ
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PUC-MINAS
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Especialização em Direito e Economia
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Produtividade
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Condenação criminal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Direito das Obrigações
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
27 anos do ECA
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Caixa 2
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Ação Penal de Competência do Júri
Documento histórico
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Ezilda Melo
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SMS
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Crime de Furto
Condomínio
Escolas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Vade Mecum Método Internacional
Ana Carolina Greco Paes
Ana Luisa Buzaid
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Ocupação das Escolas e Universidades
Hugo Fernandes Matias
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Boletim n. 08
Microcefalia
TJSE
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Matheus Felipe de Castro
Mutirão conciliação
Curso de Redação
Estado do ES
Decreto 8.615/15
Tiago Didier
Constrangimento
Recurso Especial n. 1.285.789
II Simpósio de Direitos Humanos
PLS 288/2013
Alex da Silva Anhaia
Magistério
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Bruno de Omena Celestino
Lei de Mediação
Litigância de má-fé
Jornal Estado de Direito
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Grupo de Estudos em Direito Público
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Renda Mínima
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TJAL
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Káthia Ferreira dos Santos
Vinicius Lúcio de Andrade
João Baptista Herkenhoff
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Natureza da ação penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
crowdfunding
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Expropriação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Justiça além dos autos
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Indígenas
HC 143.247/RJ
TRT 3ª Região
Desocupação UESB
Renata Condi Vescovi
Mato Grosso do Sul
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Coação Testenhunha
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Petição n. 7074
Regras
Processo Penal e Garantias
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Juiz Rafael Bogo
Audiência de Instrução
João Vítor de Araújo Santos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Perdão Presidencial
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Introdução ao Direito Processual Penal
Advogados públicos
Direito sucessório
Brexit
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Servidores e Juízes
RE 845.779-STF
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Toronto
Austrália
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Direito e processo penal
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Consentimento do morador
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Indulto
Decisão judicial
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Código Civil de 2002
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Princípio da presenução de inocência
Carros apreendidos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Resolução 213/2015
Daniel Flores
Flórida
Recurso Extraordinário 973837
Lesa-majestade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Yegor Moreira Junior
João Vitor Cardoso
Áudio
Guia
José César Coimbra
Aderlan Crespo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Curso ENFAM
Luiz Fernando Ozawa
Clarissa de Cerqueira Pereira
Reforma da Previdência
Crimes da Ditadura Militar
Adimplemento Substancial
Contardo Calligaris
Sacha Darke
Curso de Espanhol
Megatendências
PLS 280/2016
Doutor "honoris causa"
publicação
Militar
Prestações Pecuniárias
Previdência Social
fraude
Medida Provisória 759/2016
Laísa Santos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
assédio sexual em metrô
Natammy Bonissoni
Valores nutricionais
FND
Manuela Valim Charpinel
Registro de Nascimento
PLC 79/2016
Lei 13.269/15
URFJ
Contas inativas do FGTS
PUCMM
Lorena Silva e Silva Faustino
Leonardo Costella
LC 158/2006
Taysa Matos
Lei das Contravenções Penais
Assis da Costa Oliveira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Atividade Especial
Tráfico privilegiado
U2
Escoteiros
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Reconhecimento fotográfico
Aury Lopes
Raphael Moreira Seraphim
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Participação nos Lucros e Resultados
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cartilha completa com as instruções de uso
Flávia Stringari Machado
Luiz Ferri de Barros
Yuri Calixto
Inquérito n 4.483
Terrenos de Marinha
TRF da 1ª Região
Clariana Sommacal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Justiça que solta
Jaqueline Damasceno Alves
XIII Semana Acadêmica
Nicholas Maciel Merlone
Editora Univali
Concursos Públicos
Quadro Saiba Mais
Aula Magna
Márcia Sarubbi Lippmann
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Atividades Complementares Eletivas
HC 374713
Responsabilização criminal
André Alexandre Happke
Lei 13.429/2017
Bruno Sá Freire Martins
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Trancamento do Processo
Direito LGBT
BNMP 2.0
reunião com presidentes dos TJs.
TJBA
Paternidade biológica
Assembleia Estudantil
Daniela Muller
IPDMS
Gustavo Cruz Jorge
José Enrique Teixeira Reinoso
Thiago Minagé
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sistemas Processuais Penais
Confissão de culpa
Matias Hillesheim Stecker
Agostinho Ramalho Marques Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Alexandre Melo Franco Bahia
exercícios sistêmicos
Chamada para submissão de artigos
Fraude em Título de Eleitor
Neurociências
Isaac de Luna Ribeiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Educação de Jovens e Adultos
Benigno Núñez Novo
Lucas Silvy Santos
Lei 13.270
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Murillo Martins Toledo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Carolina Iarocrinski
Glauber William Duarte
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TRT-MG
Convite Vaticano
Mara Rosane de Medeiros
Organização Mundial da Saúde
Celso Costa Ramires
Corréus
Professora Dra. Paula Saleh
Saúde
Massacre em presídios
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
10ª edição comemorativa
Rosimar Ibiapina Batista
FALSA VENDA
Direito costumeiro
Paulo Incott
Compensação de carbono
Cristiano Imhof
Estudos
Pretensão Punitiva
Audiência de apresentação
Jader Marques
tratamento do preso
Tragédia Vila Mariana
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Luciano Góes
OCupações das Escolas e Universidades
Cinemas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Bancos
Norberto Knebel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Enamat
Teoria do adimplemento substancial
Constituição e Poder Vol. 1
Volume 18
A defesa intransitiva de direitos
Direito Humanos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
RE 608872
Wellington Borghi
Juliana Miranda
Suprema Corte do Chile
Lucas Henrique Fávero
Maciel Colli
quem quebrou o Estado brasileiro
Casal homossexual
Affonso Ghizzo Neto
Pós-natal da adoção
Rodrigo Hendges
Direito Contratual
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
WebRadio TJSC
Estudar Fora
VEC
jogo de azar
Naína Ariana Tumelero
Projeto Cronos
Consolidação das Leis do Trabalho
Antônio Thulio Souza Bessa
Publicidade de cigarros
ONUBrasil
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Adriana Cecilio
Tribunais de Justiça
Sistemas Sociais
Rol de Procedimentos em Saúde
Dosimetria
Paulo Afonso Brum Vaz
Érica De Kássia Costa Da Silva
Diplomatas
Giovana Giulia Silva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Henrique Perez Esteves
Lara Ferreira Lorenzoni
Lourival Almeida Trindade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Teoria do Domínio do Fato
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Seriado
Ajuda Humanitária
Wagner José Penereiro Armani
Luis Calazans De Brito Bisneto
Aruani Kindermann Lapolli
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ricardo Souza Calcini
Ramadã
Direito de personalidade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
revogação de prisão preventiva
Raphael Zanon da Silva
Beatriz Zapelini
Rodrigo Wasem Galia
Trícia Navarro Xavier
Fundo de Assistência Parlamentar
fornecimento de energia elétrica
Catherine Figueiredo Escobar
Casa Nostra
Dinamarca
Antônio Carvalho Filho
O resultado como fundamento do injusto penal
Matheus Felipe de Castro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TJPI
Fabricio Gevaerd
contratos de mútuo
MP 784/2017
Rodrigo Medeiros da Silva
pais solteiros
Excesso em abordagem policial
Atahualpa Fernandez
Falta de vagas
Natália Barroca
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Legislação
Roberto Epifânio Tomaz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eduardo Bueno
Curso de Filosofia Jurídica
Irlanda
S. Tavares-Pereira
Mauricio Silva Leite
Luís Henrique Linhares Zouein
Juiz humano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
José Ewerton
Decisão Liminar
RE 587970
João Paulo Allain Teixeira
Resolução 235/2016
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Prando
Eugeniusz Cruz
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Suspensão de aumento de tarifa de gás
PJSC
Indeferimento
Cursos
PIS/COFINS
Publicações
Recurso Especial
André Luis Callegari
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tribunais se preparam
voto do preso provisório
Decreto de indulto 2016
PEC nº 287/2016
Claudio Melim
IMESB
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Crimes Imprescritíveis
concurso oficial de justça
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Resolução nº 400/2016
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adicional de insalubridade
Juros
Lei n. 12.318/2010
Lei nº 13.441/2017
Ministério Público de São Paulo
Advocacia catarinense
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Laurita Vaz
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Diploma
Intimação whatsapp
Frantyelle Dorneles Gambin
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Secretaria de Educação
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Trabalho em presídio
Indenização a familiares
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PRefeitura de Jequitibá
Construção da identidade
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
I Encontro das Criminalistas
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Citação eletrônica
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Poder Judiciário catarinense
Memorial escravocata brasileiro
condições para reajuste de plano de saúde
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ADPF 414
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Resolução 229/2016
Direito de imagem
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Direito de Gênero
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Direito Penal: Parte Especial
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Refugiados e Migrantes
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Lei Antimanicomial
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Pensão por Morte
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Desembargador Sérgio Luz
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
construção de usina Teles Pires
Rafael Fernandes Caldeirão
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
4.º Congresso Médico e jurídico
Luanna Tomaz de Souza
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estatuto da Advocacia
Roma
Processo de adoção internacional
voa ou corre?
Vladimir Saboia
Prevenção do HIV
Karla De Souza Oliveira
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Tragédia em Mariana
Clair Jucerlei Mendes
controle social e falsas promessas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direitos de sucessões
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Bruno Antonio Barros Santos
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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investimento
TJPA
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Divórcio consensual estrangeiro
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Conjunto Habitacional
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Formação Promotoras Legais
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Abuso dos direitos humanos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Gustavo Schlupp Winter
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Albie Sachs
acervo disponível
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
João Otávio de Noronha
Pedro Augusto Santos de Souza
danos materiais
Glossário
PLS 432/2013
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mudanças Climáticas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Justiça Legal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito das Migrações Transnacionais
Suspensão de licença ambiental
Marcelo Ricardo Colaço
Igor De Lazari
Migrantes
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Marcello Lopes
II Congresso Sul Brasileiro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Livro Infantil
Carlos Teixeira
“fosfoetanolamina sintética”
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vitória Buzzi
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Estudante
Enrique Pedro Haba Müller
interpretação conforme
TVAL
Demissão por Homofobia
Alfa Oumar Diallo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
GLBTs
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ricardo Genelhú
Acesso a ação penal
Entrevista do dia
Desistência da adoção
Diploma de 3º grau
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Carta de Conclusões
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Projeto de Lei 168/2015
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Recomendação 27/2009
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Centro Integrado de Cultura
Palestrantes
Samira Schultz Mansur
Guilherme Alcântara
Direito Penal Sexual
José Edvaldo Pereira Sales
Cármen Lúcia
Universidade de Stanford
Raissa de Cavassin Milanezi
Aline Ariane Fagundes
Sérgio Oliva Reis
Agência Nacional de Aviação Civil
Raoni Gomes
Edson Damas da Silveira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Penal Tributário
Reforma Eleitoral
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Princípio da insignificância penal
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Consulta
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Colóquio Internacional
Terre des hommes (Tdh)
Grécia
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Montreal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direito à inclusão
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Inconstitucionalidade do votos
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TSJP
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Rodrigo Francisco de Paula
Exploração sexual de menores
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Tempo de Resistência
CIIDI
Atraso imóvel na planta
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Instituto Patrícia Galvão
Bianca Thais Nascimento
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Direitos dos estagiários
Crise financeira
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Centro de mediação para solução de conflitos
Devido Processo Legal Substancial
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Seguro obrigatório
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Totalitarismo no século XXI
Falsa acusação de crime
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Melhor atendimento no Judiciário
Pessoas portadoras de deficiência
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Dóris Ghilardi
Mateus Vaz e Greco
Objetivo 16
Contribuição Previdenciária
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cenário jurídico e político
Responsabilidade solidária
Barbara do Espírito Santo Pasello
r Bruno Miragem
Trabalho não remunerado
Fabiana Ferreira Dalabona
A construção da cidadania e a sexualidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Constituição Italiana
Jurisprudência
afastamento de Renan Calheiros
Feliz Aniversário Ernildo Stein
União estável
Lei nº 8.036 de 1990
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
4º Turma do STJ
Josiane Rose Petry Veronese
Botão de pânico
Vínculo Empragatício
A Hiperintegração do Direito
Maria Antonieta Fernandes
Mudança de sexo
ADC 16
Concurso público
Direito e publicidade infantil
Julio Cezar Moura de Souza
Filosofia de Zygmunt Bauman
Boletim n. 09
Prevenção ao suicídio
O direito à extimidade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Edna Raquel Hogemann
Documentos Público
Carlos Vinicius Mariano Magno
Seleção de Artigos
Adriano Consentino Cordeiro
Tratados de direitos humanos
Oportunidades
Eduardo Pereira dos Anjos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Poesia
Paulo Henrique Helene
Reforma previdenciária
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Convenção de Montreal
Renajud
Nilson Costa Souza
Lições de Direito Alternativo
Portaria 1/2017
Leonardo Lucci
SEDESTMIDH
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Min. Carmem Lúcia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Súmula 439 do STJ
TRT 12ª Região
Giulia D'Amore
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TRT 8º Região
Ministro José Barroso Filho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rachel Riera
A (Des)Legitimação do Controle Penal
CEPAL
Responsabilidade civil do Estado
Segurança Digital
Prenome de tratamento
Inaiane Alves Gonçalves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Filipe Rodrigues Costa
Liminar em HC
Estelionato emocional
Luciano Chacha de Rezende
Ísis Fontenele
Violência na Escola
Andrea Bocelli
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Razoável Duração do Processo
Fertilização In Vitro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Súmula 563 do STJ
Direito à educação
Câmara de Deputados
administração judiciária
Afrânio Silva Jardim
Uniplac
Programa "Pai Presente"
LEI 13.300/16
Tráfico internacional de drogas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Felipe da Silva Freitas
Estado de Inocência
Samir Mattar Assad
Processo Penal no Limite
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lute como uma menina
Mortes e lesões causadas por policiais
Juliana França David
Teto remuneratório
Meninas de Guaru
HC 75.716
Código Penal de 1940
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo de Mattos Brentano
Propriedade Industrial
Polícia Judiciaria Civil
Sistema Cejusc-PJe
Un News
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Curso de Direito Internacional Público
Visita Presídio Central Porto Alegre
Alexandre José Trovão Brito
Deficiência visual
Hilariane Teixeira Ghilardi
Eduem
Paulo Rogério Muniz Barros
Rogério Leal
I Jornada sobre abuso sexual
Direitos dos animais
Jeferson Almeida De Oliveira
MPSC
Comarca de Fortaleza
Antropologia Teológica
Ministro Noronha
Érica Côrrea Simões Pires
Luis Henrique Braga Madalena
Desenvolvedores de Aplicativos
Morgana Henicka Galio
Foro Privilegiado
Francisco Oliveira Neto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
CNJ
Autismo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Silveira de Souza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
João Batista Martins César
Justiça russa
Matheus Henrique Cordeiro
Allan Dias Toledo Malta
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Destinação de Recursos
Contratos
Proteção à identidade de gênero
Investigação de paternidade
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Código Tributário nos Tribunais
RE 958.252
Poligamia
PJe 2.0
Emenda Constitucional 95/2016
Ezio Mauro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Kennedy Henrique
Juliana Lopes Andrade
Paternidade tardia
Competência Jurisdicional
Áudio da entrevista
Relação de consumo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Recurso de Revista
ReDiHPP
Fernanda Lencina Ribeiro
Exportação
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maciana de Freitas e Souza
Penhora de honorários
70ª edição Jornal AJD
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Homenagem póstuma
buy a philosophy paper
Violência e Cultura
Comunicação ONU
TRT-SC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
XX Semana Jurídica
Daniel Garcia da Rosa
pena mínima
Centro de mediação
Lei proíbe Uber no RJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Renata Flecha
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Geraldo Prado
Maurício Correia
Berçário
crimes contra a vida
Motorista bêbado
Bolsas para Brasileiros
Sistema Penal Contemporâneo
RE 601720
Projeto de Lei 3.729/04
Curso Novo CPC EAD
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Projeito Pai Presente
Mestrado e Doutorado 2017
Geovane Peixoto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Violência de gênero
ameaça espiritual
Constelação Familiar
terror e medo
Detector de mentiras
Projeto de Lei 402/15
regime inicial do crime de roubo
Prazo Recursal
Madrid
Programa "De olho no Direito"
Erro médico
3º Turma
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ação Popular
Gustavo Medeiros
Daniel Soifer Kriger
Desaposentação
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
DIRPF/2017
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sistema Unificado de Execução Penal
Criança indígena
Satélite Geoestacionário
promoção da igualdade étnico-racial
tema 945/STJ
Quadrinhos puros do Direito
Guilherme Moreira Pires
Encontro Município Transparente
Barbara Pasello
Programa de estágio PJSC
Jogos Olímpicos 2016
Audiência de Conciliação
Lívia Bortolotto Cardoso
Eleição
Dano Estético
Yuri Carneiro Coêlho
Medida Provisória nº 712
Encontro dos Descobrimentos Online
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gustavo Nascimento Tavares
Comunicado da ONU
Endividamento
Edição especial
Chicago
Descriminalização
Estudos Constitucionais
PRISÃO
Daniel Brandão
empréstimos
Ilton Norberto Robl Filho
Vinicius Almada Mozetic
Mayara Pellenz
Lei nº 13.427
Douglas Anderson Dal Monte
Enem 2016
Empresa de Telefonia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Francine Sgnaolin Schmitt
Resolução n. 203/2015
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Documentos sigilosos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fundamentos de Direito Processual Penal
TFT 4.ª Região
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Thiago Siffermann
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Matheus Souza
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Everaldo Luiz Oldoni
Mariana Goulart
crimes cibernéticos
Propaganda enganosa
Superior Tribunal de Justiça
brazilian-journal-of-intl-law
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
EAD
Sistemas informatizados
Ausência do MP em audiência
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Dr. Cesar Luiz Pasold
Documentários
Cultura da sentença
Roubo de carro
Gustavo Gomes Brito
Cristiano Botelho Alves
Defensoria Pública Geral do Ceará
João Conrado Blum Júnior
Maria Lúcia Karam
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
data-base
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Segurança do Poder Judiciário
Child Best Interest
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Antecipação de prova no processo penal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Decreto Presidencial
Lei 5.889/73
Ministro João Otávio de Noronha
João Guilherme Alvares de Farias
Tutela provisória
Marcelo Fernandez Urani
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Trabalhos Científicos
HC 138565
fornecimento de medicamento e tratamento
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Trabalho Forçado
Enunciado 266 do STJ
Eleições EUA
Legislação americana
TJMS
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Apart hotel
Thais Silva Bernardes
Tornozeleira Eletrônica
Corrupção na Petrobrás
Quarta Turma do STJ
Princípio do melhor interesse da criança
Câmara de SP
Canibalismo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Universidades
Lei anti-homofobia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ministro Mendonça Filho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Smart Lab
Clenir Sani Avanza
Decreto 8.615
Auxílio Transporte para magistrados
Resolução 218/2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Projeto PROTEUS
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
sistema de justiça e segurança pública
Pedro Valença Resende Ferreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lei 9.099/1995
AP470
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Gustavo Henrique Aracheski
José Ribas Vieira
Liberdades públicas
Diogo Bacha e Silva
Salto mortal
hoje?"
Amanda Viega Spaller
Rede Telesur
STJ
Direito de Trânsito
Presidência da República
Escritório Social
Deficiente físico
Manuela Abath
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vanessa Pedro
Adicional de Periculosidade
Países latino-americanos
Amanda Muniz Oliveira
Organização Criminosa
Luciana Boiteux
PJe Mobile
Tragédia de Mariana
Guilherme Carvalho
Ministro Eliseu Padilha
Curso de Direito com dupla titulação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Registro
Desvio de função
Estado Democrático de Direito
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Manifesto pela Democracia
MG
Thayla Fernandes
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Thiago de Miranda Coutinho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Damásio Educacional
Varas
pedido de cancelamento rejeitado
Twig Santos Lopes
Alisson Silveira da Luz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Recomendação 31 do CNJ
Fabricio da Mota Alves
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Regulamentação do uso das algemas
Remição pelo estudo
Eslovênia
veiculação indevida de imagem
Leonardo Garcia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jonatan Ramos de Oliveira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
María José Fariñas Dulce
Murillo David Brito
Ações Penais Constitucionais
Interpretação conforme a Constituição
Frederico Costa Greco
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Queda em bueiro
África do Sul
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lista
Imunidade parlamentar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tainá Fernanda Pedrini
Regras da previdência
MoWBrasil 2017
DPESC
Thaise Mattar Assad
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PLC 6784/2016
Ônibus
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Juliana Raisa dos Santos Silva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fabíola de Oliveira Brum
Filme Orestes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito Penal da guerra às drogas
progressão vertical de carreira
Clube de Regatas do Flamengo
Segurança Aeroportuária
Emissora de Televisão
Cadastro Nacional da Adoção
Justiça Juvenil
Eduarda Peixoto da Cunha França
vítima de bala perdida
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Bruno Miragem
Chamada pública
Juizado do torcedor
João Pedro Coutinho Barreto
Jorge Bheron Rocha
Alfredo Copetti Neto
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Henrique B. Souto Maior Baião
Legislação Alemã
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
LEAP Brasil
Afastamento
Cursos Online Gratuitos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
art. 5º da Constituição Federal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Andréa Gill
MPF
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Renda Mensal Inicial
Paulo Fonteles de Lima
Procuradoria Regional Eleitoral
Bem imóvel
Laboratório UbiNET
Liberdade Religiosa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Presídio Central de Porto Alegre
Sobre a Guerra
animais silvestres
O Procedimento Comum
Virginia
Idenização por danos morais
idoso com câncer
Súmulas
Informativo de Jurisprudência
Malta
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Leonardo Marques Vilela
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ronaldo Nogueira
Portaria 930
Jefrei Almeida Rocha
Vinícius de Novaes Marques
Fabiana Irala de Medeiros
Matheus Almeida Caetano
Adoção em conjunto de irmãos
Mensalão
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mateus Sampaio Aranha
Davi Pereira Junior
Vitor Pereira dos Santos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
INQ. n. 4483
Honorários Advocatícios
Fernando Pegorini
Magalhães Coelho
Karla de Souza Oliveira
Julia Lafayette
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Juliano Keller do Valle
Gianfranco Silva Caruso
8ª Vara Federal de Florianópolis
Big data
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Pessoa com deficência
Plínio Gentil
Contrato de crédito rural
Henrique Telles Vargas
Wagner Arnold Fensterseifer
Alexia de Melo Miguel
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Comarca de Timon/MA
Mesa de Estudos e Debates
Fernando Parente
mestrado Univali
A Índole Filosófica do Direito
Revista UERJ
Aprovado
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Andréia Ferreira Bispo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministério Público Militar
Camila Berni
PEC 241/2016
Direitos dos cidadãos
Inquéritos arquivados
Investigações criminais
Sanção Presidencial
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
TRT da 9ª Região
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
suspensão de prazo
Princípios da oralidade e simplicidade
CRCSC
Decreto nº 8.727/2016
Iolmar Alves Baltazar
Isabelly Cysne Augusto Maia
Universidade de Berkeley
Hélder Luis
Editora Empório do Direito
Katarina Peixoto
Tiago Fachin
E-book
PCC
Medidas cautelares a parlamentares
Concurso de Bolsas
base de cálculo de honorários
Lei 8.625/93
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Bloqueio whastapp
Dano moral e material
Encontro
DPMS
João Vítor de Araújo Santos
Fernando Gaspar Neisser
Carolina Souza Lopes
Rilmo Braga
Los Angeles
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fernanda Moretzsohn
NYtimes
INTERVENÇÃO
TRF2
TC elaborado pela PM
Toca fitas
Tânia Maria de Oliveira
PLS 32/2016
Cartórios e Registros
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sine Fácil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Evento internacional
Edição
José Roberto Martins da Silva Junior
Estatização dos Cartórios
ADC nº 43
Faculdade de Direito de Vitória
Preso provisório
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito e Arte
Kelven de Castro Soeiro Santos
prazo exclusão de sócio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luciano Benetti Timm
Lilian Cristina Moraes
Filmes Africanos
Regime domiciliar
Nathan Pilonetto Silva
Alan Maurano Savedra
Prerrogativa de foro
agressões físicas
Regime aberto
Eliseu Antônio da Silva Belo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Formulário digital
Jean Rodrigues Salles
Câmara de Vereadores
TJGO
Guilherme Rosa Santos
Affonso Ghizzo Neto
Germano Schwartz
Estado e Constituição
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Residência Judicial
TRF da 3ª Região
Fernando Machado
Nota de Pesar
Dilma Roussef
Aplicativo Replika
Combate à Corrupção
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Hora Extra
Dra. Annette Cardoso Rocha
Eugenio Zaffaroni
Estado do Ceará
Estudos Feministas
Nota de Apoio
Jhonathan Fávero
Servidores
Conferência de Haia
Europa
dupla maternidade
Gratuidade do Ensino
Roberta Werner Pinto
RVA
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Processos administrativos
Prova de dívida
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gabriel Gómez Benitez
Armando Júnior da Silva Gadelha
MS 30891
Crime de trânsito
HC 373364
Yara Singulano
Casamento Precoce
Samuel Mânica Radaelli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Maria Magro Martins
Tema 98 STJ
torcedores do Corinthians
Não recepção
Século XXI
Raphael Galvani
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Elcemara Aparecida Zielinski
Lei Municipal n. 4666/2010
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tribunal de Justiça de Sergipe
prisão por débito tributário
OIT
Dia do Orgulho LGBT
Código de Ética da Magistratura
Andressa Magnabosco Koch
Celso Gomes Pinheiro
Anuário da Justila 2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Bianka da Silva Carvalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Jorge Luiz Souto Maior
Cursos Gratuitos
AMAERJ
Ministro da Saúde
Entrevista
Ministro Celso de Mello
Phillip Gil França
Orientações Jurisprudenciais
Simone Henrique
Resolução 177/2016
cargo de Secretário de DiligênciaS
Véu
Marina Almeida da Rosa
Ricardo Carvalho Fraga
Criminologia Global
Assédio Moral
Boletim RDL
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Aramis Nassif
PEC 287/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Charles M. Machado
RDD
Nota
Inteligência Artificial
Andressa Tomazini
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Crimes na Internet
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Denize dos Santos Ortiz
Curso de Mediação
Recomendação 44/2013
PEC 287/2016. ADPF 438
Rômulo de Andrade Moreira
Paternidade
Documentário Não é Brinquedo
Fábio Rodrigues Paulino
Francisco Ferreira
Concorrência desleal
TJAC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Parentalidade socioafetiva
Revista Jurídica Actualidad Penal
Revista Sistema Penal & Violência
Contestação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei n. 13.247
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paraíba
Entrevista Débora Fioratto
Reclamação Trabalhista
7º Congresso Jurídico Online
Holocausto
Ianca Souza Barauna
Lenio Luiz Streck
Requisições de Pequeno Valor
13.271/16
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Felipe Wruck Médici
Idosa
Reforma do Judiciário
Tribunal de Contas da União
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ana Tereza Basílio
Ricardo Bucker Silva
inteligência artificial no Judiciário
Direito Internacional
Cidades e comunidades sustentáveis
Abuso de menores
Yuri Felix
Máfia chinesa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Patrícia Cordeiro da Silva
Onyx Lorenzoni
Presos provisório
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
tutela urgente da saúde
Caderno legislativo
rede de proteção
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
COAF
Lei 11.340/2006
2ª Câmara Criminal
Camarões
Ranking Anuário da Justiça
Daniel Roberto Hertel
Carla Mari Robaina Marcondes
Observatório da Mulher
IHU On-Line
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Execução provisória da pena
TRT 10ª Região
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Medida alternativas à prisão
Execuções
ADJ
Agressão escatológica
Zulmar Vieira Coutinho
Coaching para concurso
Sorteio
Maria Coelho Rosa Nôvo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Guilherme Barcelos
Entre Nós
Comunicação ao juízo da execução
adultério
Marcelo Ribeiro
cerceamento da liberdade do cidadão
Homologação de acordos consensuais
Luiz Eduardo Cani
cirurgia plástica reparadora
Adel El Tasse
IBAMA
Processos
Motorista
José Borges Neto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Evicção
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Joaquim Leitão Júnior
Redes sociais
Direito do Consumidor
Cláudio Álvares Sant’ana
Franceses
Jurisdição Constitucional
Eduardo Cunha
Alexandre Barbosa da Silva
Cadastro Nacional de Adoção
Infração na adolescência
Ana Gladis Thomas
Bibliografia Temática
Tiago Protti Spinato
Requisitos Mínimos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
PEC 209/2012
feminicídio
julgamento STF
Perda total
EMAB
PCRJ
Voto provisório
Estado do Rio de Janeiro
extradição
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Armas Nucleares
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
OAB/ES
Pai socioafetivo
Monografia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
intimação e notificação
Fila Preferencial
Denúncia Crime
Hedlian S. Cândido
João Marcos Braga
Projeto Releitura
Adilson Pires Ribeiro
Márcio Ferreira
Aluguel de Roupas
Lei 9.876/99
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Suprema Corte dos Estados Unidos
Justiça Criminal Negocial
Teoria do Crime Culposo
Micheli Silva
Direito Animal
Perda da Guarda
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
RE 760931
Texas
Código de Ética Médica
Proposta de recomendação
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Judicialização da saúde
Consulta Popular
docencia y profesionalidad jurídicas
Tradução Regras de Bangkok
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Antecedentes Criminais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Limites a internet
Fundo Penitenciário Nacional
Risco Precaução e Responsabilidade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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José Luiz Toro da Silva
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Pauta de Julgamento
Lei 12.850
Átila Da Rold Roesler
Wagner Armani
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Adriano Menino de Macedo Junior
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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TJMG
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Liminar em Habeas Corpus
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Crime Militar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lei n. 13.431/2017
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Revista Contextos Clínicos
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Apelação Criminal
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Déficit da Previdência
Dano Moral
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Representação Criminal
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Legislação Francesa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Metodologia da Pesquisa
Sistema Quero uma Família
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