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Mariana Silva Nery
Samuel Bueno
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Viviane da Silva Sousa
Quitéria Péres
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marco Félix Jobim
Amanda Avansini Arruda
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Frederico dos Santos Messias
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre Senra
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Incott
Fernanda Darcie
Amanda Souza Batista
Rafael Giorgio Dalla Barba
Matheus Vignatti de Carli
Taynah Ignacio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo Borges
Claudio Daniel de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Haneron Victor Marcos
Fernando Hoffmam
Edson Carvalho
Victória Sell Feiber
Maria Francisca Accioly
Nelson Camatta Moreira
Michele Hübner
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Marisa Falcão
Abraham Hand Vargas Mencer
Arlene Mara de Sousa Dias
Anderson Brasil
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
André Luiz Bermudez Pereira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Silva Batista Pilau
Luis Calazans De Brito Bisneto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrícia Salviano
Simone Nacif
Bárbara Fonseca de Moura
Gilberto Carlos Maistro Junior
Valéria Magalhães Schneider
Mauricio Sousa da Silva
Millena Gêmero
Leonardo de Oliveira
Inês Virgínia Prado Soares
Herval Sampaio
Edilson Santana G. Filho
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Becker
Deonísio Koch
Caroline Ribeiro dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Hodavias Bibiano Chivinda
Maria Walkiria Cabral
João Felipe Bezerra Bastos
Natã Ferraz Carpanez
Yuri César de Almeida Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Luiza Gorga
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Felipe André Laranjo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luis Leandro Gomes Ramos
Périsson Otávio Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Solange Cordeiro Faria
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
João Victor Rozatti Longhi
Anita Duarte
Iara Antunes de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Gisela Maria Bester
Julia Vianna Correia da Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Haroldo César Náter
Evie Nogueira e Malafaia
Alexandre Cesar Pereira
Débora Silva Massulo
Paulo Natanael Vieira Lima
José Antonio Farah Lopes de Lima
Isis Regina de Paula
Lucas Nicholas Santos de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bernardo G.B. Nogueira
Kleber Zanchetta
Dervana Coimbra
Michelle Gironda Cabrera
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ludmila Ângela Müller
Willian Alex Sander Amorim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luiz Carlos de Andrade
Editora Empório do Direito
Ana Tarna dos Santos Mendes
Grace Menck Figueroa
Débora Veneral
Camila Renata Leme Martins
Bruno Taufner Zanotti
r Raul Linhares
Luís Fernando Casara Corrêa
Lucas Sada
Estela Márcia Rondina Scandola
Richard Quispe Salazar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sílvia Gabriel Teixeira
Amanda Ribeiro dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Charles da Costa Bruxel
André Giamberardino
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marlom Formigheri
Bruna de Souza Fernandes
Glauco Salomão Leite
Gamil Föppel El Hireche
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Valdemar Gomes
Larissa Janoni de Araujo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alexandre Melo Franco Bahia
Elaine Cristina da Silva
Tiago Didier
Hermes Zaneti Jr.
Tainá Machado Vargas
Marcel Lopes
Miguel Augusto Nisizaki
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodrigo Helfstein
William Galle Dietrich
Guilherme Zorzi Rosa
Eduardo Silva Bitti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jamil Melo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vinicius Gregório
Sabrina de Paula Braga
Lucas Calafiori Catharino de Assis
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Bertazzo Tobar
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tiago Zagonel
Carolina Farkasvolgyi
Amanda Viega Spaller
Martina Mariano Spanemberg
Gisela Maria Bester
Doacir Gonçalves de Quadros
Wilson Macena da Silva
Gabriel Bulhões
Fauzi Hassan Choukr
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Regina Geni Amorim Juncal
Fabrício Pontin
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Lopes Ninomiya
Veranice Melo Frota
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rafael de Araújo Alves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Ruth Batista
Thiago Brega de Assis
Adriano Soares da Costa
Luciana da Silva Caseiro
Ana Paula Backes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Chiavone Bueno
Mateus Mantovani Sorgatto
Ciro de Souza Brito
Claudio Melim
Série Cibersegurança III
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maria Carolina Russo
Amanda de Medeiros Lima
Lougan Cardoso Lima
Marcos Queiroz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Iolmar Alves Baltazar
Newton Pereira Ramos Neto
Adriano Leitinho Campos
Giovana Atarasi
George Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Guilherme Curci T. Risso
Nayara Swarowski
Delano Câncio Brandão
Fábio da Silva Bozza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Adilson Pires Ribeiro
Matheus Fanti
Marcela Araújo Rosa
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Diogo de Oliveira Gomes
Vinicius Cardona
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Ely Borba
Tiago Oliveira de Castilhos
Talita Quézia de Assis
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniela Richter
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Larissa Borges Fortes
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Célia Iraci da Cunha
Diogo de Paula Papel
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Vieira
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Paulo Victor Costa Brito
Jader Marques
Caroline Köhler Teixeira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Savio Rangel Santiago
Maíra Vida
Fabricio Lima Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Osvaldo Agripino
Elisa Berton Eidt
Marco Couto
Camila Gouvêa de Araújo
Daisson Flach
João Biffe Junior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Abel Ferreira Lopes Filho
Alexandre dos Santos Priess
Crédito negativo
Larissa Thielle Arcaro
Larissa Tomazoni
Luciana Pimenta
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Suzana Rahde Gerchmann
Priscila Serafin Proença
Lucas Guimarães Chagas
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Miranda
Vitor Andrade
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maria Luiza Ávila
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rafael Silveira de Souza
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Rosa Benites Pelicani
Agnes Pessoa
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Bartira Macedo de Miranda
Valéria Fernandes Vieira
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Negócios jurídicos processuais
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Rafael Motta e Correa
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Ricardo Barbosa Tellini
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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André Chiabay
Fábio de Oliveira Camillo
Camilo José d´Ávila Couto
Veronica Pacheco Viana
Gustavo Silva Alves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Hédel de Andrade Torres
Paulo Ricardo Stipsky
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Jorge Luiz Souto Maior
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Wagner dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Priscila Correia Luz
Mário Cesar Andrade
Sandra Cristina Maia
Rafael Bertoldi Pescador
Lucas Laire Faria Almeida
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Aluísio Celso Affonso Caldas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Celyce de Carvalho Carneiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alberto Jonathas Maia
Camila Victorazzi Martta
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carla Dóro
Francielle Oliveira Gadonski
José Adaumir Arruda da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alexandre Pacheco Martins
Mateus Brandão Aires
Fernanda da Silva Lima
Bruno Silveira Rigon
Felipe Montiel da Silva
Henrique Kaster
Luciano Zanetti
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Luís Eduardo Colavolpe
Marilena Wolf de Mello Braga
Larissa Zucco
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Varela
Mariane Bosa de Lins Neves
André Amorim de Aguiar
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nilzo Felisberto
Josiane Antunes
Renata Oerle Kautzmann
Ardala Marta Corso
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cargos públicos de provimento efetivo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriela Oliveira Freitas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mauricio Antonio Correia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna Maira Cavalheiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Isabela Sousa Bestetti
Angélica Mota Cabral
Fernanda da Rocha Fabiano
Fabiana Otero Marques
Elpídio Paiva Luz Segundo
Taysa Matos
Lenio Luiz Streck
Jose Luis Bolzan de Morais
Gil Ramos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luana Cabral
Rubens Correia Jr.
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Darci Guimarães Ribeiro
Thiago Freitas
Kássio Henrique S. Aires
Eduardo Oliveira Agustinho
José Henrique Mouta Araújo
Fredie Didier Júnior
Charles M. Machado
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Gustavo Rocha Martins
Enrique P. Haba
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Álvaro Castillo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabriel Silas
Gabriel Abrahao Costa
Anna Luiza Cremonezi
Philipe Benoni Melo
Raphael Fernando Pinheiro
Marcelo Mendes dos Santos
Guilherme Valle Brum
Lucas Gabriel Furlan
Stela Adriane
Patrícia Otarão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Guilherme Barros Martins de Souza
Nic Cardeal
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Quintanilha
Rodrigo D’Orio Dantas
Elisandro Lotin de Souza
Luciano Góes
Gabriela Araujo Souza Lima
Daniella Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Henriques Ribeiro
Espetacularização da violência
Recurso Especial
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lazara Carvalho
André Gustavo Salvador Kauffman
Ilan Goldberg
Luanna Tomaz de Souza
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Carrinho Muniz
Thula Pires
Desumanização do traficante e do usuário
Sandoval Alves da Silva
Yuri Calixto
Giselle da Cunha Cruz
Victor Pyles
Ivan Gomes Bonifácio
Guilherme Wunsch
Amarílis Costa
Carlos Alberto Crispim
Caio Madureira Constantino
Anderson Nazário
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cecília Bojarski Pires
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Belmiro Fernandes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Sistema Penal do Rei Midas
Juliana Carvalho Pavão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laís Mosso Ferfoglia
Alexander Meurer
Gabriel Lima Marques
Rubem Bilhalva Konig
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Lucas Fernandes
Jaqueline Moretti Quintero
Carla Benitez Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Donadel da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Paula de Souza Cury
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marina Cerqueira
Magnum Roberto Cardoso
Igor Domingos do Altíssimo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Euclides Santos Bittencourt
Emílio Peluso Neder Meyer
Vânia Marian Guerino Farinha
Jenifer Carina Pereira
Polliana Corrêa Morais
Emily Fidelix
Yuri Carneiro Coêlho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Martins Moitinho
Rodolfo Pamplona Filho
Casos criminais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Clarissa Tassinari
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago da Silva Santana
Fernanda de Oliveira Crippa
Estudantes secundaristas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Denúncia contra Lula
Vanessa Saraiva de Abreu
Joana Ribeiro
Thais Mello Doleys
Henrique Bonacina Bonfanti
Lucia Bastos
Felinto Martins Filho
Mario Cesar Andrade
João Marcos Buch
Flávia Pereira Hill
Leonardo Godoy Drigo
Leonardo Carvalho Moura
Humberto Miranda
Lucas Hinckel Teider
Rosane Reis Kerber
Samuel Mânica Radaelli
Germano Rigotti Fiorio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Letícia Bürgel
Alice Costa Lima Salz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Nelson Lacerda
Lúcio Delfino
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elisa Rech Dickel
Milena Márcia de Almeida Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Renzo Cavani
Thiago Siffermann
Série eProcesso: prática com teoria
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gilberto Bruschi
Fernando Rey Cota Filho
Marina Peixoto Dias
Phillip Gil França
Cláudio Lucena
Rodrigo Ramos Melgaço
René Santos Piauilino
Ruiz Ritter
Ulisses Schwarz Viana
Marcus Alan de Melo Gomes
Eduardo Januário Newton
Lucas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paola Alcântara Lima Dumont
Diego Crevelin de Sousa
Wagner Francesco
Ricardo Fretta
Camila Cardoso de Mello Prando
Tiago Resende Botelho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiza Nagib Eluf
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriel Esperança Lisboa
Pedro Ivo de Sousa
Eduardo de Avelar Lamy
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcos Paulo Campos
Lorena Guedes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rideko Suzuki
Soraia da Rosa Mendes
Nestor Távora
Emanuela Gava Caciatori
Mauricio Stegemann Dieter
Edgard Usuy
Léo Rosa de Andrade
Fábio Jun Capucho
Pedro Dalese
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Henrique Alves Salomão
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gilberto Alves Júnior
Luana Oliveira Araújo
Gabriel Pereira de Carvalho
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Sophia Brioschi Santos
Mayra Matuck Sarak
Tabita Aija Silva Moreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Theodoro Vicente Agostinho
André Tredinnick
Rafael Moura
Marcelo Ricardo Colaço
Paula dos Santos Bregagnol
Maurilio Casas Maia
Lucas Machado
Thiago Souza de Albuquerque
Hernani Zanin Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Francisco José Borges Motta
Elcemara Aparecida Zielinski
Karina Melo Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Ivana Leite Ruiz
André Dos Santos Carvalhal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciana Santos Silva
Andre Vasconcelos Roque
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lia Testa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Raça
José Calvo González
Lucas Romero Leite
Daniela Dias Tomaz
Laura Souza Lima e Brito
Rogério Carvalho da Rosa
Felipe Dalenogare Alves
Cintia Neves Godoi
Emília Queiroz
Silvana Colombo
José Gouvêa
Gustavo Borges Mariano
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jorge Bheron Rocha
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Amorim
Andréa Gill
Igor Borges La Rosa
Clécia Cristina Galindo
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ian Fernandes de Castilhos
Vitor Pereira dos Santos
André De Marco
Carmem Cavalcante
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Paula Couto
Paulo Antonio Peressin
Laraíne Catapan
Arthur de Souza Bastos
Juarez Rogério Felix
Fernanda Koch Carlan
Eric Cwajgenbaum
Wellington Lima Amorim
André Zilli
Andreza Pantoja Smith
Ana Patricia Gonzalez
Danilo Nascimento Cruz
Kátia Parente Sena
Marcelo Pereira de Almeida
Leonardo de Souza Chaves
Fernando José Sampaio Lobo
Fernando Henrique Cardoso
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Alan Martinez Kozyreff
Fabiano Pimentel
Vitor Frederico Kümpel
Ubiratan de Mattos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberta Oliveira Lima
Jessyka Zanella Costa
Bruno da Costa Vaz
André Carneiro Leão
Gabriel Vitor Nogueira
r Rizzatto Nunes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ricardo Souza Calcini
Danúbia Souto de Faria Costa
Nota de Apoio
Diego Henrique Schuster
Cláudio Rêgo
Belmiro Jorge Patto
Imane Rane
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Raphaella Reis de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Matheus José da Silva Dillio
Sofrimento
Adalberto Narciso Hommerding
Juliano de Oliveira Leonel
Larissa Beleza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pollyanna Maria da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Henrique Duarte Araújo
Thomas da Rosa de Bustamante
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Douglas Carvalho Ribeiro
Raphael Augusto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vitória Passini
João Lauro Serpeloni
Lis Arrais Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Lillian Pfleger
Ygor Nasser Salah Salmen
Antônio Carvalho Filho
r Nelson Lacerda
Pedro Henrique Tonin
Hugo Melo Falquer
Jaécio Matos Santos
Débora Spagnol
Lívia Casimiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Viviane Lícia Ribeiro
Henrique Rabelo Quirino
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Regiane Nistler
Leonel Pires Ohlweiler
Janiere Portela
Guilherme Alcântara
Afrânio Silva Jardim
Roberta Aparecida Varaschin
Cleiton Sacoman
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Pierre Moreau
Violência contra as mulheres
Gil Rafael Ribas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alberto Sampaio Júnior
Maira Scavuzzi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Veiga Franco
Paulo César Carbonari
Schirley Kamile Paplowski
Renê Francisco Hellman
Murillo Andrade
Paulo Ricardo Stipsky
Uso indevido de algemas
Juliana de Alano Scheffer
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Masô
Marcella Boarato
Henry Colombi
Josiane Rose Petry Veronese
Marília Siqueira Costa
Camila Savaris Cornelius
Camila Belinaso
Direitos dos homossexuais
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mariana Rodrigues Veras
Michel Zumerkorn Hassan
Giulia Signor
Tatyane de Araújo Campos
Bruno de Almeida Passadore
Bruno de Macedo Dias
Luciana Severo
Sergio Henrique Salvador
José Ribas Vieira
Denis Sampaio
Phillip Gunther
Marcelo Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre Ávalo Santana
Laura Cascardi
Erica Alves Aragão
João Carlos Castranheira Pedroza
Súmula vinculante
Luís Gustavo Reis Mundim
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Aicha Eroud
Mauro Mendes Dias
Rodrigo Fernandes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jarbas Matos
Thieser da Silva Farias
Luis Gustavo Cardoso
Agrotóxicos
Ester Eliana Hauser
Fernando Porto Martins
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Viviane de Santana
Flavio Antônio da Cruz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matemática Aplicada
Débora Tavares
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Beatriz Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Henrique Picarelli
Marcelo Andrade de Azambuja
João Victor Mingorance
Luccas Tartuce
Aline Miranda
João Ulysses Ferreira Neto
José Luis da Silva Tavares
Cristiane Rebelo Limas
Wendel Machado
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruna Karoline Bezerra
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo Nery
Luiza Miranda Heinisch
Série Cibersegurança II
Marcio Guedes Berti
Isadora Delfino Reis
Sandro Luiz Britto Sprenger
Grazielli Farias Fraga
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rômulo de Andrade Moreira
Violações de direitos humanos
André Lozano Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Stella He Jin Kim
Marcela Münch
Conduta atípica
Adriano de Jesus Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciana Berlini
Victor Hugo Ossowsky
Leonard Schmitz
Relação de trabalho
Paula Franciele da Silva
Caroline Perez Venturini
Adriana Bravim
Karina Almeida Pinhão
Fernando Rabelo Rodrigues
Daniel Dore Lage
Adriana Calvo
Isadora Martinatti Penna
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Elizabete de Araújo Souza
Marcelino Sato Matsuda
Henrique Franceschetto
Cláudia Toledo
Katarina Peixoto
Lucas Lanner De Camillis
Almir Megali Neto
Sophie Dall’Olmo
João Vitor Ribatski
Olívia Maria de Almeida
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Ferrareze Filho
Proporcionalidade e isonomia
Raphael de Souza Almeida Santos
Cássio Pitangueira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
André Alexandre Happke
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Vilela Guglinski
Tatiana Sogari Tormem
Barbara Christina de Souza Rosa
Benigno Núñez Novo
Thalita Abdala Aris
Leticia Maria Rosa Alves
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Contribuição Previdenciária
Trabalhos Científicos
Imunidade profissional do advogado
fundamentos do constitucionalismo
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Crime de Injúria
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Chamada pública
Leonardo Palma Malinverni
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Revogação de Resolução
Encontro
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Pesquisa Acadêmica
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Metodologia da Pesquisa
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Mutirão conciliação
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Suspensão de licença ambiental
Eduardo Pereira dos Anjos
Botão de pânico
José Nunes
Luanna Tomaz de Souza
Adriana Cecilio
Dia do Orgulho LGBT
Imersão na Selva Amazônica
Rodrigo Dias da Fonseca
Renan Francelino da Silva
progressão de regime
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Leonardo Sagrillo Santiago
Recurso Especial n. 1.285.789
Lucas Baratieri Francisco
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gabriel Serra
Coisa Julgada
Jordânia
RVA
Natália Katrine Doutor Branquinho
Atibaia
Indeferimento da inicial
Kamile Medeiros do Valle
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Decreto 3.413/2000
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Sistema Cejusc-PJe
Gaspar
Guilherme Reis Gonçalves
Carolina Souza Lopes
Manifesto pela Democracia
Luciano Góes
Artur de Brito Gueiros Souza
Polícia Civil do Distrito Federal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
repetência
Dano moral e material
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PL 280/16
Pena pecuniária
Professora Claudia Regina Freitas
IPDMS
Lista
Isabel Bueno
Simone Pires Cipriano
ANAMORPHOSIS
Teste de paternidade
Universidade Estadual de Maringá
Gabriela Pivar Scaravelli
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Produtividade
TJPA
Novo Refis
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fornecimento de fraldas
Airto Chaves Júnior
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei 13.293/16
PEC 209/2012
Thula Pires
Equador
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alunas feministas da UFG
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Exploração sexual de menores
Curso de Mediação
Combate à Corrupção
famílias com renda baixa
Vade Mecum Método Internacional
Imissão na posse de imóvel
Professor Adjunto
PEC 227/2016
Recomendação 41
DPRJ
Assentamento agrário
Vínculo de emprego na relação de motoristas
MPF
Processos
Zulmar Vieira Coutinho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lista de Livros
Publicidade de cigarros
Camila Ponciano
Prevenção do HIV
Consulta Popular
Descriminalização
Programa de estágio PJSC
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Tragédia de Mariana
Albinismo
Abuso de menores
Artigo Científico
Guilherme Wunsch
Projeto MiniPac
Barbara Pasello
Condenação criminal
Laboratório UbiNET
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Casa das Américas
G. Couto de Novaes
pós-graduação em direito processual civil
Estatuto da Advocacia
Starbucks
ReDiHPP
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Desembargador Sérgio Luz
Transmissão on line
Servidores e Juízes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Advertência
Gianfranco Silva Caruso
extradição
Nelson Lacerda
PLS 195/2014
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João Paulo Allain Teixeira
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Desconto no salário
Queda em bueiro
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Regime prisional
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Estatuto da Juventude
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Projeto Cronos
Direito Internacional
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Revista Direito GV
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Diplomatas
Súmula 439 do STJ
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
I Jornada de Direito Processual Civil
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Transgêneros
Direitos fundamentais na era dos extremos
Temas de Argumentação Jurídica
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Impeachment
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Justiça em número 2016
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Cadastro Nacional da Adoção
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Inelegibilidade
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Tortura Sistêmica
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FALSA VENDA
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Monografia
danos morais coletivos
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falta de decoro
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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CPGUFSC
Proteção jurídica
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Bis in idem
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João Paulo Lima do Nascimento
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guilherme Christen Möller
Carreira Jurídica
Liberdade Religiosa
movimentação processual
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Renata Simonetto Gonçalves
Lei Antimanicomial
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
fraude
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Audiência de Conciliação
Cladem
Instituto Patrícia Galvão
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bruno Miragem
Pai socioafetivo
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Quadrinhos puros do Direito
Requisições de Pequeno Valor
Concursos Públicos
Regime aberto
Princípios da oralidade e simplicidade
Procuradoria Regional Eleitoral
fornecimento de energia elétrica
José Calvo González
Michelli Giacomossi
Os Novos Atores da Justiça Penal
Responsabilidade civil do Estado
Obrigação Impossível
medida socioeducativa
Educação Pública
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Centro de mediação para solução de conflitos
Citação e intimação
Juliana de Alano Scheffer
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Aposentados
Medidas cautelares a parlamentares
Megatendências
Código de Trânsito Brasileiro
Luis Leandro Gomes Ramos
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Juliana Lopes Andrade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Adimplemento Substancial
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Suprema Corte dos Estados Unidos
Princípio do melhor interesse da criança
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ministro Mendonça Filho
Vereador SC
suspensão de penalidade
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Superintendência de Seguros Privados
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ADPF 414
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Armadilhas da Cognição
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Buraco em via pública
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Processos administrativos
Sentença de Pronúncia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Bernardo Micherif Carneiro
Matheus Souza
Paternidade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Uniplac
Enamat
Estevão Schultz Campos
inteligência artificial no Judiciário
João Guilherme Gualberto Torres
TRT 10ª Região
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Redação
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Desenvolvedores de Aplicativos
Cumulação de pensões
Acidente radiotivo
RE 1217166
orientação sexual
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Nicole Noschang
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Vitor Augusto Faria Pereira
Luanna Tomaz de Souza
Crime Militar
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A construção da Identidade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Cadastro Nacional de Adoção
Teoria do Domínio do Fato
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Qualificação Profissional
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Resolução
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STJ
Exportação
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FND
dispensa discriminatória
Jefrei Almeida Rocha
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ACAD
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Nova data
Edução
Fraude em Título de Eleitor
dupla maternidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Seguro obrigatório
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HC 129646
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UNIJUI
posse-trabalho
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Recurso Especial
assédio sexual em metrô
Projeto de Lei 3.277/2012
Audiência por videoconferência
Investigações criminais
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Constrangimento
Residência Judicial
Ricardo Leonel da Silva
quem quebrou o Estado brasileiro
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Universidade Federal da Bahia
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Assembleia Estudantil
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Processo Penal no Limite
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Ígor Araújo de Arruda
Tragédia em Mariana
Daniel Carnio Costa
Controle de Convencionalidade
Claudio Melim
Filipe Rodrigues Costa
Direito Humanos
Nazismo
Inscrição OAB
Renata Torri Saldanha Coelho
Operação Greenfield
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Indulto
Materialidade delitiva
Heleno Dozól Barabas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Hilariane Teixeira Ghilardi
Contas inativas do FGTS
José Enrique Teixeira Reinoso
Guilherme Alves Coutinho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei 8.625/93
Litiane Motta Marins Araújo
João Vítor de Araújo Santos
ADC nº 43
acidente Mogi-Bertioga
O Direito Achado na Rua
Roberta Maia Gresta
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Coleção Análise Alternativa do Direito
Jean Carlos Schaefer
Damásio Educacional
Andréa Gill
Volume 18
RE 845.779-STF
Relação de consumo
Fabiana Irala de Medeiros
reunião com presidentes dos TJs.
terras de cultivo de drogas
Mundo do Direito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eliana Rocha Oliveira
Projeto PROTEUS
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ministros
Agressão escatológica
Juliano Keller do Valle
Cursos Gratuitos
Norberto Knebel
Gislaine Peixoto
Dano Material
Rádio Web Justiça do Maranhão
Dispositivos Móveis
MIT
Reajuste salarial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tribunal de Justiça do Chile
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Antecipação de Tutela
Lei 13.429/2017
Fernando Parente
Estatuto da Primeira Infância
Boletim n. 09
Bruno Luís Marques Hapner
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Francisco Cordeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Eugenia de Azevedo Neves
Vitória Buzzi
Clássico do dia
Projeto Ronda Maria da Penha
empréstimos
SMS
Agravo de Instrumento
Melhor atendimento no Judiciário
Alessa Pagan Veiga
Roubo de carro
Carlos Daniel Dias André
XXV CONPEDI
Ricardo Carvalho Fraga
Gustavo de Miranda Coutinho
ato infracional análogo a crime de desacato
Luislinda Valois
Observatório da Mulher
Revista Civitas
Responsabilidade Aquiliana
Michelle Carducci
INQ. n. 4483
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Juliano de Oliveira Leonel
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Otelo
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Estudos
Tramitação direta
Leandro Machiniski
Encontro dos Descobrimentos Online
4º Turma do STJ
Luís Henrique Linhares Zouein
Guilherme Barcelos
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Aula online e gratuita
Luciano Dantas Sampaio Filho
Cursos online
Casa Nostra
Defensores Assassinados no Maranhão
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Secretaria de Educação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Curso de Direito
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O Direito e a Sétima Arte
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Condenação
âmbito de proteção
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Princípios Processuais Constitucionais
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Cartilhas
Asilo
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Aluguel de Roupas
Legislação russa
Ministérios Públicos do Mercosul
Redes sociais
Audiência Pública
Estresse ocupacional
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cirurgia plástica reparadora
Lei 13306
Átila Lincoln Máximo Cunha
art. 5º da Constituição Federal
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Vitória/ES
Banco Mundial
HC 383102
185
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POLÍTICA HIGIENISTA
Defensoria Pública de Goiás
Luiz Inácio Lula da Silva
Abaixo assinado
Câmara de SP
chapa Dilma-Temer
Sérgio São Bernardo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministério Público de São Paulo
Dívida valor
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
339 CP
Frente Brasil Popular
Direito do Consumidor
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Reforma em creche
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
João Paulo de Mello Filippin
Marcelo Fernandez Urani
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dinamarca
Concurso público
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Atestado médico
Casal homossexual
Casamento Precoce
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
uso de marca
Polícia Judiciaria Civil
Eslovênia
UFG
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Risco Precaução e Responsabilidade
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Roma
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Tribunais de Justiça Estaduais
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TJAC
Crimes da Ditadura Militar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Totalitarismo no século XXI
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Indenização a familiares
Lei 9.099/1995
torcedores do Corinthians
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Direito Forense
Dano ambiental
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PEC 241/2016
Projeto de Lei 3.729/04
Advocacia catarinense
processos seletivos
Víctor Minervino Quintiere
Jurisprudência
Casamento Infantil
China
nulidade absoluta no processo penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Comunidade jurídica brasileira
Jogos Olímpicos 2016
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Editora Empório do Direito
Citação por Hora Certa
ADPF n. 461
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Andréia Leal Ferro
Carla Joana Magnago
Contardo Calligaris
RE 958.252
Decreto Presidencial
Juliana Arrais Mousinho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Atendimento à Infância e Juventude
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Resolução 214
Chicago
ICMS
Déficit da Previdência
Prenome de tratamento
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Armas Nucleares
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Eduardo Silva Bitti
RE 595676
Direito à Privacidade
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Lei 13.228
CDA
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
MoWBrasil 2017
Medida Provisória nº 712
HC 389211
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Paridade de Gênero
Texas
Frederico Costa Greco
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Simone Henrique
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Trícia Navarro Xavier
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Descriminalização da Homossexualidade
Especializações
Benigna Teixeira
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Vestibular Udesc
Fertilização In Vitro
Curso de Filosofia Jurídica
IMESB
Lei nº 13.427
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Judicialização democrática
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Desembargador Osmair Couto
Inclusão
Decisão Liminar
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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canabidiol
Ações Penais Constitucionais
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Internação involuntária
Gratuidade do Ensino
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MP 784/2017
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Condenação Militar
Habeas Corpus nº 387244
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Responsabilidade solidária
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Michel Temer
Execução provisória da pena
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Precedentes Judiciais Vinculantes
Phillip Gil França
Leandro Antonio Godoy Oliveira
escravidão
Direito e Gênero
Decreto 8.789
Vinícius de Novaes Marques
Banco do Nordeste
Registro de medicamento
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Informativo de Jurisprudência
Formulário digital
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Festa Junina
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CNJ
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Conselheiros Tutelares
Refugiados e Migrantes
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TRT 8º Região
Thieser da Silva Farias
Francine Guedes
TJMS
Revista da AGU
Barcelona
Coaching
Boletim n. 08
tema 945/STJ
Entrevista do dia
José César Coimbra
Adriane Nogueira Naves Perez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Marcelo Guerra
Direito Público Temas Atuais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Advogado dativo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Denúncia Lula
Renda Mínima
I Jornada sobre abuso sexual
Criminologia Forense – Tomo I
Igor Braga de Souza
Coaching para Liderança de Alta Performance
V Colóquio
Imigrantes
Hora Extra
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Rafaela Alban
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Daniela Muller
Sinase
Mediação e Conciliação
Organização Criminosa
Seguro de Vida
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
mediação virtual
Universidade do Porto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bruna Silva Carvalho
3º Turma
Boletim da RDL
ADJ
Rilmo Braga
DPERJ
DPVAT
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Leonardo Schmitt de Bem
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Indenização por cobrança indevida
Lei 9.714/1998
OIT
IX Semana Jurídica
Vitor Dias Conceição
Ana Gladis Thomas
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fabiano Oldoni
Resolução 177/2016
Elcemara Aparecida Zielinski
Giancarlo Silkunas Vay
Gustavo Noronha de Ávila
Djonatan Batista de Lima
TRF da 1ª Região
Documentos sigilosos
Alex da Silva Anhaia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
TRT 12ª Região
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Marques Vilela
Matheus Almeida Caetano
Projeto de Lei 168/2015
Escudo de Vidro
Resolução 213/2015
Danos morais e materiais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Germano Schwartz
Rachel Riera
Fernando Gaspar Neisser
João Daniel Rassi
Rodrigo Medeiros da Silva
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Márcia Krischke Matzenbacher
Centro Integrado de Cultura
Recurso em Habeas Corpus
Enunciado 266 do STJ
Embaixada dos EUA
Parentalidade socioafetiva
Seguro
AMARN
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
III Simpósio de Direitos Humanos
Rubens Correia Jr.
Marcelo Pertille
Coerência e Verdade em Direito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Eugenio Zaffaroni
Jean Rodrigues Salles
Rafael Faria
refugiado
OAB/MG
Sistemas Sociais
João Marcelo Negreiros Fernandes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Teoria do Crime Culposo
Abril Uscanga Barradas
Curso de Direito com dupla titulação
Juarez Cirino dos Santos
Plano de Ação dos Tribunais
Lesa-majestade
Fernanda Fragoso
Transporte de valores
Museus
II jornada de Derecho civil
ONUBrasil
Raphaela Lopes Rodrigues
Matrículas Abertas
Chamada para submissão de artigos
Marcelo Lebre
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Legislação
Daniel Roberto Hertel
ADC 16
Guilherme Moreira Pires
Violência contra a mulher
Revista Avant
Regimes de casamento
André Gonçalves Teixeira
Encontro Município Transparente
Resolução nº 400/2016
Confissão de culpa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Súmula 563 do STJ
Reforma do Judiciário
Honorários Advocatícios
Magistratura Catarinense
Regime disciplinar diferenciado
Parentesco de terceiro grau
Áudio da entrevista
Londres
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cristiano Neves
CEAJud
Rafael Silveira de Souza
Magalhães Coelho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Leonardo Isaac Yarochewsky
TJPI
Clenio Jair Schulze
Fernando César Costa Xavier
Prisão Domiciliar
Giulia D'Amore
Presos provisório
Licitação
Sistema Unificado de Execução Penal
TJBA
Política Nacional de Solução de Conflitos
Especialista ONU
Constelação Familiar
casais homoafetivos
Paulo Queiroz
Carolina Iarocrinski
Lei 5.889/73
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei 8.137/90
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Tiago Clemente Souza
Velocino Pacheco Filho
Danos Materiais e morais
Orientações Jurisprudenciais
Desvio de função
Camarões
Mudança de sexo
Direito das Obrigações
PLC 20/2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Fundação Getulio Vargas
Constituição e Poder Vol. 2
Luis Henrique Braga Madalena
Benigno Núñez Novo
Cinthia Loise Jacob Denzin
EAD
Felipe Dalenogare Alves
Cristiane Rebelo Limas
70ª edição Jornal AJD
Documentos falsificados
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Parlamento Europeu
Conduta atípica penal
Revista Sistema Penal & Violência
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Notícia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Crime de trânsito
Juliana Raisa dos Santos Silva
Revista Contextos Clínicos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Daniel Roberto Hertel
Hospital privado
Reforma do Ensino Médio
Thiago Minagé
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ONU Brasil
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
TJMT
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Daniel Flores
patologia ocupacional
Antônio Julião da Silva
Caio Rangel
2ª Câmara Criminal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
II Simpósio de Direitos Humanos
Tânia Iró da Motta
A construção da cidadania e a sexualidade
Pokémon Go
Silvio Donizete Chagas
Maciana de Freitas e Souza
João Pedro Coutinho Barreto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Eleições EUA
Luis Calazans De Brito Bisneto
Julgamentos Históricos
Teoria do adimplemento substancial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
MPMS
Adoção de grupos de irmãos
Crise financeira
Revisão Disciplinar
DIRPF/2017
Deficiência visual
Raphael Galvani
Itapema/SC
Maioridade
UFPB
BNMP 2.0
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Ditadura Chilena
RE 601720
danos estéticos
crowdfunding
LEAP Brasil
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Disparidade Salarial
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Projeto de Pesquisa
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Raissa de Cavassin Milanezi
Ismar Nascimento Jr.
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Extra petita
Especialização em Direito e Economia
PJSC
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Reforma Eleitoral
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
rede de proteção
Estado do ES
Sanção Presidencial
Romênia
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Cinemas
Congresso dos Estados Unidos
Denisse Raquel Montoya Elias
Abuso Sexual
Guilherme Carvalho
Ramadã
MPM
Psicologia em Estudo
Pedido genérico
Legalização da maconha
Resolução 229/2016
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Bruno de Omena Celestino
Direito dos Transexuais
ADI 5357
Magistério
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Nicholas Maciel Merlone
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Juliana Ribeiro Goulart
MPSP
promoção da igualdade étnico-racial
Organização das Nações Unidas
Leonardo Nuñez Campos
Convite Vaticano
Direitos dos cidadãos
Maus tratos
Lei 9.099/95
Atualização
Willame Parente Mazza
Blitz
Charles M. Machado
João Baptista Herkenhoff
investimento
Guilherme Alcântara
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Carla Marcondes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Hedlian S. Cândido
Isabelly Cysne Augusto Maia
Sacha Darke
Súmula 83
convicção religiosa
Fundamentos da Prisão Preventiva
II Congresso Sul Brasileiro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
recesso forense
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Felippe Borring Rocha
Prescrição da ação penal
Direito Penal da guerra às drogas
Publicidade abusiva
PEC 241 (PEC 55)
Ilicitude das Provas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ensino de Processo Penal
Filme Orestes
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Antecipação de prova no processo penal
Iverson Kech Ferreira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Paternidade biológica
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Concurso de Monografia
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Indulto/2016
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Declaração de Brasília
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Lei dos Planos de Saúde
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concurso oficial de justça
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Código Civil de 2002
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Transparência Internacional
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Fabíola de Oliveira Brum
Curso de Espanhol
Dilma Roussef
Luciano Benetti Timm
Roberta Werner Pinto
Quarta Turma do STJ
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Dora Cavalcanti Cordani
Cláudio Álvares Sant’ana
Lei das Contravenções Penais
Lei 13.269/2016
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Convenção de Montreal
Walter Bittar
Almir Megali Neto
Heloísa Husadel Telles
Diploma
Henrique B. Souto Maior Baião
Ministro Og Fernandes
Registro profissional
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Projeto de Lei nº 3670/15
José Roberto Martins da Silva Junior
Obrigação propter rem
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Resolução 235/2016
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Forças Armadas
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Apreensão de passaporte
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Projeto de Lei 402/15
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
O que funciona no plantão judiciário
Endividamento
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TRT9
Art. 111 da LEP
Balanço 2015 STJ
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Apelação Criminal
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controle social e falsas promessas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Porte de Armas
Lei 9.029/1995
Rita Matos Coitinho
Vitor Vilela Guglinski
Motorista
CCJ
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