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Rafael de Deus Garcia
Lucas de Lazari Dranski
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Eduardo Januário Newton
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Mauricio Mota
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Relação de trabalho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Alexandre Bahia
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LETICIA ARENAL
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Evânia França
Henrique Kaster
Juliana Ramos de Amorim
André Leivas de Araújo Vianna
Jeison Batista de Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Lei nº 8.137/1990
Felipe Wild Varela
Agrotóxicos
Ana Priscila Correia Luz
Marcio Guedes Berti
Poeta Ali Agora
Samuel Firmino de Brito
Jorge Coutinho Paschoal
Wilson Macena da Silva
Vinicius Cardona
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Carvalho Moura
Adriana Gonçalves Cravinhos
Camila Amado Soares
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Antonio Peressin
Melina Girardi Fachin
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Caroline Köhler Teixeira
Luciano Franco Ribeiro
Regina Geni Amorim Juncal
Matheus Vignatti de Carli
r Rodrigo Wasem Galia
João de Castro Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lara Kauark Santana
Igor Raatz
Helga do Nascimento de Almeida
Emanuela Gava Caciatori
André Lucas Fernandes
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodrigo Luz
Millena Gêmero
Aline Amábile Zimmermann
Welder Queiroz dos Santos
Luara Colpa
Gustavo Borges Mariano
Bruno Braga Cavalcante
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rogério Pacheco Alves
Ygor Nasser Salah Salmen
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Libaneo
Banalidade do Mal
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Rodrigo Nery
Barbara Christina de Souza Rosa
Patrícia Leite Carvão
Suellen Regina Frantz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eduardo Bitencourt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cecília Bojarski Pires
Ronicleici Santos da Conceição
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Laura Mallmann Marcht
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael dos Santos da Silva
Leandro Bastos Nunes
Willame Parente Mazza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jarbas Matos
Carla Dóro
Vínculo de emprego
Paulo Natanael Vieira Lima
Sebastião Marques Neto
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Amanda Rodrigues Alves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Merhej Najm Neto
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Karina Guerreiro de Sá
Nadine Hellen Reis
Amanda de Medeiros Lima
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Amanda de Medeiros Lima
Patrícia Moreira de Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Paula Siqueira
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Victor B. Gonçalves
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Persecução penal nos crimes tributários
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Marcelo Maduell Guimarães
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Rubin
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo Pereira de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Fretta
Fabricio Lima Silva
Célia Iraci da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro
Estudantes secundaristas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Giuliano Tamagno
Ruiz Ritter
Fernanda da Rocha Fabiano
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Wagner Luis Padilha
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Montiel da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Pollyanna Maria da Silva
José de Assis Santiago Neto
Vontade de Constituição
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eduardo Oliveira Agustinho
Joice Graciele Nielsson
Mariana Lopes
Humberto Santarosa de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Hélio Rubens Brasil
Nelson Camatta Moreira
Arlene Mara de Sousa Dias
Thomas Bustamante
Maristela Tamazzia dos Santos
Kátia Parente Sena
Cláudio Lucena
Maurício Fontana Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Heloisa Alves
Diego Ken Osoegawa
r Luiz Ferri de Barros
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Antonio Pedro Melchior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo José Leal
Victor Pyles
Lívio Oliveira
Marcello Terto e Silva
Claudio Melim
Súmula vinculante
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nely Nazareth
Gabriela Balbinot
William Galle Dietrich
André Felipe Oliveira Moraes
Lara Teles Fernandes
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Mendes Machado
Sophie Dall’Olmo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriel Cavalcante Cortez
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adriano de Jesus Silva
Lucas Sada
Adriano Valente
Matheus Koerich Nobre
Paulo Vinícius Feijó
Luiz Carlos de Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Aurélio Serau Junior
Sergio Matos
Patrícia Cordeiro
Manoel Cardoso Helfer
Jorge Bheron Rocha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vanessa Kettermann Fernandes
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelino Sato Matsuda
Bernardo Britto Guerra
Luiza da Costa Alonso
Suzana Rahde Gerchmann
Ficção académica
Rafael Faria Basile
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Isaías Henrique Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Amorim de Aguiar
Carla Joana Magnago
Sandro Luiz Britto Sprenger
Flavio Antônio da Cruz
Pedro Arruda Junior
Monique Pena Kelles
Mauro Mendes Dias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cintia Neves Godoi
Osvaldo Agripino
Gisela Maria Bester
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciana Chemin
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Suzany Brasil
Kleber Zanchetta
João Rafael de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Disputa de guarda judicial
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Espiñeira Lemos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Camargo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Victor Labate
Flávia Santiago Lima
Débora Silva Massulo
Samuel Medeiros Rocha
Ezilda Melo
Lillian Pfleger
João Felipe Bezerra Bastos
Larissa da Silva Lopes
Fábio Guimarães Timponi
Alessandra Wanderley
Paulo Ricardo Stipsky
Daniela Richter
Desumanização do traficante e do usuário
José Luis da Silva Tavares
Efson Lima
Matheus Fanti
Léo Rosa de Andrade
Natalia Cintra
Larissa Zucco
Patrícia Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ricardo Barbosa Tellini
Manuella Fernandez
Carla Dietrich
Paloma Leles
Isadora Delfino Reis
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo D’Orio Dantas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marta de Oliveira Torres
Carina Bezerra Kobashigawa
Araken de Assis
Jovana de Oliveira Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna de Souza Fernandes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Karina Almeida Pinhão
Ricardo Fiorin
Mauricio Stegemann Dieter
Fernanda Darcie
Matheus Cristhian Kunze
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiza Lopes Bustamante
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Belmiro Jorge Patto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Missael Pinto Zampier
Leonardo de Souza Chaves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Derik Roberto da Silva Rozas
Karini Nascimento
Regiane Nistler
Grace Menck Figueroa
Bruno Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nicole Noschang
André Alexandre Happke
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduarda Cruz Daudt
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Davi Rodney Silva
Maíra Vida
Fermín Canteros
Thiago Freitas
Humberto Gomes Macedo
Abailard Jose de Sousa Neto
João Vitor Ribatski
Suelen Tavares Gil
Henrique Picarelli
Paula Brener
Gabriel Quintanilha
Rodrigo López Zilio
Gabriel Mantelli
Yuri Ivo Peralva Sales
Camilo José d´Ávila Couto
Caroline Ribeiro dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Priscila Serafin Proença
Guilherme Barros Martins de Souza
Fabiano Ramalho
Mônica Bonetti Couto
Richard Quispe Salazar
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Patricia Gonzalez
Claudia Brum Mothé
Thomas da Rosa de Bustamante
Filipe Reinert
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gilberto Alves Júnior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wellington Jacó Messias
Gleucival Zeed Estevão
Gabriel Miranda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Christen Möller
Bruno de Macedo Dias
Luiza Miranda Heinisch
Leonel Betti Jr.
Nariel Diotto
r Gisela Maria Bester
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Cassel
Víctor Minervino Quintiere
Luana Cabral
Lia Raquel Bloos Mossini
Abril Uscanga Barradas
r Nelson Lacerda
Lygia Molina
Isis Regina de Paula
Átila Da Rold Roesler
Fernanda de Oliveira Crippa
Humberto Miranda
Gabriel Junqueira Sales
Ana Paula Couto
Victor B. Gonçalves
Vitória Passini
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Barroso Filho
Rafael Motta e Correa
Clarice Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Jocê Rodrigues
Gabriela Essig
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marco Félix Jobim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Aline Miranda
Rodrigo Wasem Galia
Isabela Sousa Bestetti
Marsel Botelho
Carla Froener Ferreira
Joselene Negra Black
Daniel de Pádua Andrade
Silas Maycon Lopes Silva
Helena Patrícia Freitas
José Ribas Vieira
Denize Carolina da Cunha
Mario Porto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Giovani Clark
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alissar Ali Fahs
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno Guimarães Pedrosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo Antunes Morais
Gustavo Rocha Martins
Glauco Salomão Leite
Henrique Batista Barbosa
Isadora Martinatti Penna
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dayana de Carvalho Uhdre
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bernardo Lima
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Fernanda Piva
Jefferson de Carvalho Gomes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Henrique Rabelo Quirino
Igor Labre de Oliveira Barros
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandre Senra
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Raça
Maurício Gomes Pereira França
Maria Lúcia Barbosa
Yasmine Pitol
Mariana Lamassa da Fonseca
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Lucas da Costa Silva
Iolmar Alves Baltazar
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ian Fernandes de Castilhos
Luisa Oliveira Coelho
Gabriela Cristofolini Vaz
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Wagner Francesco
Rodrigo Trindade
Thiago de Oliveira Vargas
Lucas Correia de Lima
Lucas Murilo Wojcik
Robinson Nicácio de Miranda
André Luiz Maluf de Araujo
Renata Oerle Kautzmann
Natã Ferraz Carpanez
Guilherme Freire de Melo Barros
Adriano Sant’Ana Pedra
Jonathan Hernandes Marcantonio
Renan Francelino da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luiza Nagib Eluf
Renê Beckmann Johann Júnior
Plínio Gentil
Daniela Bornin
Fabrício Reis Costa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ciro de Souza Brito
Viviane Lícia Ribeiro
Michele Hübner
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vanessa Brodt Martins
Tamires de Oliveira Garcia
Fernando Goya Maldonado
José Henrique Mouta Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila Belinaso
Roberta Oliveira Lima
Diego Henrique Schuster
Jeffrey Chiquini
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alexandre dos Santos Priess
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Nota de Apoio
Giulia Signor
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriel Abrahao Costa
r Raul Linhares
Luana I. Cabral dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Luiz Gustavo Tiroli
Eugênio Pacelli
Felipe Bertazzo Tobar
Júlio da Silveira Moreira
Marina de Carvalho Vieira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Claudia Calmoni
Felipe Chiavone Bueno
Alan Furtado
Gustavo Amorim
Nelson Lacerda
Francisco Pereira Pinto Filho
Nicholas Maciel Merlone
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Willian Granado
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Leme Macedo
Laura Haddad
Marcela Münch
Editora Empório do Direito
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tiago Resende Botelho
Angélica Mota Cabral
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Júlio Marcelo de Oliveira
Maurício Requião
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Ricardo Schier
Hugo Melo Falquer
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elias Guilherme Trevisol
Elson de Almeida Santos
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Frantz Becker
Uso indevido de algemas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Gil Ramos
Marcelli Cipriani
Rosana Rufino
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Matheus Novais da Silva
Espírito republicano
Jamil Melo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Konstantin Gerber
Jéssica Helena Borges Fraga
Heitor Vitor Mendonça Sica
Claudio Daniel de Souza
Natascha Anchieta
Gabriel Vitor Nogueira
Fernando Gama de Miranda Netto
Fábio Jun Capucho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andréia Candida Vitor
Wanessa Almeida
Elias Jacob Neto
Marcella Granemann Ferreira
Nathália Christina Caputo Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Letícia Bittencourt
Recurso Especial
Magnum Roberto Cardoso
Álvaro Castillo
Ianê Santos dos Santos
Espetacularização da violência
Alfredo Copetti Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Luciana Pimenta
Thieser da Silva Farias
Tatiana de Almeida Campos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Diego Crevelin de Sousa
Maica Matos Leão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Daniel Dore Lage
Amanda Avansini Arruda
Roberta Matzenbacher
Cleiton Sacoman
Letícia Bürgel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Andressa Retori Teixeira Maia
Silvana Colombo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luis Leandro Gomes Ramos
Injustiças raciais no Brasil
Felipo Pereira Bona
Rosimeire da Silva Meira
Camila Marques Rosado Ferraz
r Thomas Bustamante
Desvirtuamento do jurídico
Guilherme Vale Brum
Carolina Lacerda Machado
Lidia Isabel Lira
Tiago Didier
Fernanda Hablich
Fábio Alexandre Coelho
Higor Rezende Pessoa
Gabriela Samrsla Möller
Ana Luísa Schmidt Ramos
André Giamberardino
Evandro Regis Eckel
Cristina Motta
Eduardo José da Fonseca Costa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariana Seifert Bazzo
Fábio Salum
Mateus P. Gomes
Clarissa Pereira Carello
Ezequiel Pires
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luana Barros S. de Souza
Eleição municipal
Raphael Augusto
Paulo Ferreira da Cunha
Germano Schwartz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Anita Duarte
Gustavo Marques Krelling
Rodolpho Mattos
Sílvia Gabriel Teixeira
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel Willian Granado
Fabiano Zavanella
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ilan Goldberg
Lia Raquel Bloos Mossini
Wellington Lima Amorim
Cristiana Cordeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando da Silva Albuquerque
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carmem Cavalcante
Saulo Dutra de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Élida Lauris
Igor Domingos do Altíssimo
Carlos Augusto de Assis
Vanessa Saraiva de Abreu
Velocino Pacheco Filho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Marcos Buch
Dora A. Martins
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maíra Marchi Gomes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Misoginia
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fabrício Morais da Costa
Sistema Penal do Rei Midas
David Maxsuel Lima
Yuri Calixto
Kássio Henrique S. Aires
Thalita Caroline Faria de Assis
Joseane de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Coriolano A. Almeida Camargo
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruno Silveira Rigon
Cacau Novaes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel Brajal Veiga
Fernanda Tanus Costa
Rideko Suzuki
Claudio Melim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Raquel Possolo
Felipe Sorgi da Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriel Esperança Lisboa
Ronan Robl
Weber Luiz de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Deise Helena Krantz Lora
Ricardo Yamin
Nacle Safar Aziz Antônio
Benigna Teixeira
Recompensa
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Becker
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Franceline Franco
Felipe Pruinelli
Igor Borges La Rosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Valéria Magalhães Schneider
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Valle Brum
Paola Furtado
Valdemar Habitzreuter
Leonel Maschietto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Alan Martinez Kozyreff
João Paulo Lordelo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Aline Busch Czarnobai
Daniele Lameira
Felippe Borring Rocha
Jackson Silva Wagner
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luna Siqueira
Laura Cascardi
Henrique Franceschetto
Elisandro Lotin de Souza
Poder “Reconstituinte”
Priscila Martins Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Baratieri Francisco
Guilherme Alcântara
Alexandre Leal
Vicente de Paulo Barretto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda Koch Carlan
Beatriz Vargas Ramos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ruan Zancanaro Catarini
Elena de Carvalho Gomes
Hernani Zanin Júnior
Eron Corrêa da Silva
Gustavo Silva Alves
Thiago Souza de Albuquerque
Camila Maciel Cavalheiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Mazzola
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Machado Siqueira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Aline Venutto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Renato Santos de Melo
Marcelo Ribeiro
Juliana Jacob
João Antonio Tomporoski
Ricardo Leonel da Silva
Priscila Serafin Proença
Wellington M. de Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thiago da Silva Santana
Direitos dos homossexuais
Guilherme Chamum Aguiar
Vinícius Arouck
Arthur de Souza Bastos
Raique Lucas de J. Correia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alexandre Coutinho da Silveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniela Richter
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriela M. Menezes
Roberta Moura Faíz
Yuri César de Almeida Silva
Bruna Kern Graziuso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nelson Rosenvald
Karina Melo Vieira
Ana Beatriz Gomes
Violência contra as mulheres
Mônica Louise de Azevedo
Roberto Bona Junior
Anderson Nazário
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Marques Ribeiro
Andreu Luz
Ivy Farias
Rosane Leal da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Donadel da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Elias Marques de Medeiros Neto
Autoritarismo nacional
Bruna Angélica Maistro
Marcos dos Santos Ito Borem
Daniela Villani Bonaccorsi
Eliza Cerutti
Thalles Ricardo Alciati Valim
Victor B. Gonçalves
Thaís Mendes Webber Barelli
Claudia Freesz Calmon
Jaécio Matos Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Giovana Atarasi
Ziel Ferreira Lopes
José Flávio Bueno Fischer
Denis Sampaio
Wagner Yukito Kohatsu
Jeovan Alves dos Santos
João Pedro França Teixeira
Matemática Aplicada
Francine de Moura
Ana Claudia de Souza Crotti
Belmiro Fernandes
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Araujo Souza Lima
Diogo de Paula Papel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Javier Diez García
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eder Fernandes Santana
Quitéria Péres
Lucia Bastos
Jorge da Rosa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tayane Caruso do Valle
Editora Tirant Lo Blanch
Luana Oliveira Araújo
Nic Cardeal
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Augusto Barbosa Hackbarth
Alana Oliveira
Julia Santi Fischer
Lougan Cardoso Lima
Lucas Hinckel Teider
Luanna Tomaz de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Bruna Maria Felix
Larissa Borges Fortes
Fernando César Costa Xavier
Produto eleitoral
Leonardo Marques Vilela
Alberto Jonathas Maia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luíza Resende Guimarães
Leonardo Oliveira Bernardino
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Luiza Gorga
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carla Benitez Martins
Nara Fernandes Lúcio
José Luiz Toro da Silva
Felinto Martins Filho
Fabrício Pontin
Jefferson Forest
¿Quién vigila a los vigilantes?
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Melo Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marco Antônio Scapini
Franciane Hasse
Ana Luísa Fioroni Reale
Márcio Soares Berclaz
Benigno Núñez Novo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Sinara Adriano da Trindade
r Élida Lauris e Denise Dora
Leonardo de Oliveira
Alexandre Basílio
Alessa Pagan Veiga
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mateus Brandão Aires
Ivani Contini Bramante
Patrícia Otarão
Heitor Pergher
Clenio Jair Schulze
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ester Eliana Hauser
Ricardo Moura
Larissa Tomazoni
Bruno Martins Duarte Ortiz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruna Borges
Paulo Victor Costa Brito
Júlia Guimarães
Ataques cibernéticos
Myrna Alves de Britto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Juarez Rogério Felix
Luís Gustavo Reis Mundim
Lívia Casimiro
Izabele Pereira Barra
Eliane Vieira Lacerda Almeida
ciência penal
Sarah Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Sofrimento
Pedro Henrique Tonin
João Pedro Gebran Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria Luiza Ávila
Bruna Marques da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Carolina Farkasvolgyi
Bárbara Natália Lages Lobo
Ubiratan de Mattos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniela Dias Tomaz
Ardala Marta Corso
Mateus Costa Pereira
Guilherme Mesquita Estêves
Série Cibersegurança III
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daniela Campos Cerullo
Rafael Felgueiras Rolo
João Biffe Junior
Mariana Resende
Lucas Romero Leite
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Lauro Serpeloni
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Giselle Couy
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriel Lombardi Richetto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Christyan Muller Ajala
Luciana Severo
Alexandre Ávalo Santana
Guilherme Zorzi Rosa
Augusto Jobim do Amaral
Willian de Meira
Fernanda Tartuce
Victor Hugo Ossowsky
Jorge Alan Wunderlich
Atenuante inominada
Thiago Caversan Antunes
Hellen Fernanda de Castro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Agnes Pessoa
Vívian De Gann dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Fernandes Pinheiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Roberto de Souza
Pedro Dalese
Luccas Tartuce
Catherine Juglair Nogari Valente
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lorena Guedes
José Carlos Portella Junior
Débora Veneral
João Eduardo De Nadal
Débora Tavares
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Série eProcesso: prática com teoria
Isaac Ribeiro
Simone Henrique
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kenarik Boujikian
Cássio Rebouças de Moraes
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel Thiago Oterbach
Fábio Borges
Guilherme de Luca
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcela Duarte
Emelyn Almeida de Lima
Lenio Luiz Streck
Gisela Maria Bester
Lucas Vasconcelos Vieira
G. Couto de Novaes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Antonella Galindo
Luciano Góes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Delano Câncio Brandão
Daniella Teixeira
Antonio Pietro Almeida
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcela Duarte
Teresa Arruda Alvim
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Simone Nacif
Taynah Ignacio
Brena Bonachini
Michelle Gironda Cabrera
Bruno Trento Hein
Willian Antonio Meotti
Marcella Boarato
Fabiano Pimentel
Amanda Lobão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lauriston de Araújo Carvalho
Gláucia Borges
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vitor Morais de Andrade
Jaider Esbell
Andre Vasconcelos Roque
Kamilla Mello
Marcelo Roseno de Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ismar Nascimento Jr.
Alanna Caroline Gadelha Alves
Márcia Letícia Gomes
Mark Pickersgill Walker
Gabriela Gomes Soncini
Marcos Catalan
Juliana Vieira
Cláudio Rêgo
Lucas Pontes Ferreira
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Machado
Flaviane de Magalhães Barros
Fernanda Teixeira de Medeiros
Violações de direitos humanos
Gilberto Bruschi
Júlio Cesar Rossi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Renzo Cavani
Jorge Luiz Souto Maior
Dierle Nunes
Veyzon Campos Muniz
Cristiano Botelho Alves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Enzo Bello
Germano Rigotti Fiorio
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo de Mello Vieira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Carneiro Leão
Alexander Meurer
Kátia Debarba Machado
Marco Antonio Lima Berberi
Claudia da Rocha
Ana Júlia Batista
Mário Cesar Andrade
Julio Guilherme Müller
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Palma de Brito
Elisa Rech Dickel
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Rosália Maria Carvalho Mourão
Hodavias Bibiano Chivinda
Juliana Carvalho Pavão
Ana Sophia Brioschi Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Sandra Cristina Maia
Fernanda Freitas de Melo
Patrícia Henriques Ribeiro
Hédel de Andrade Torres
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo Darela de Souza
Pollyana Maria da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fabiano Moyses Furtado
Mariana Alves Lara
Gustavo Pereira Freitas
João Marcos Braga de Melo
Herval Sampaio
Gustavo de Lima Pereira
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Lima Marques
Articulistas
ADI 5357
Poder e Corrupção
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
ADC 16
Luislinda Valois
UFPB
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Edital publicado
Aicha Eroud
Edição especial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Melhor atendimento no Judiciário
Consulta Popular
Lançamento de nova edição
Recurso em Habeas Corpus
Defensorxs
Atividade Especial
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito de personalidade
Leonardo Gonçalves Perin
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
societas sceleris
Direito de liberdade religiosa
Ministérios Públicos do Mercosul
André Luis Callegari
Inelegibilidade
Crime de Injúria
Posse Ministra Carmen Lúcia
Requisitos Mínimos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Consulta
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Cruz Jorge
princípio da correlação
FHC
Denúncia Crime
Decreto de indulto 2016
Projeto Releitura
Doação de Órgãos
Juliana de Alano Scheffer
Celso Costa Ramires
José E. da C. Fontenelle Neto
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HC 383102
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Processo Penal e Garantias
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Gustavo Henrique Dietrich
Devido Processo Legal Substancial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Cadastro Nacional de Adoção
PLC 6784/2016
Rafael Silveira de Souza
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A criminalização midiática do sex offender
prisão por débito tributário
Érica Veríssimo Martins
Violência e Cultura
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Teoria do Domínio do Fato
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Joaquim Leitão Júnior
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Aplicativo Replika
Auschwitz
José Edvaldo P. Sales
Vítima tenta acordo
Mato Grosso do Sul
Sala Verde
Politie Nijmegen-Zuid
Direito do Consumidor
I Jornada de Direito Processual Civil
Flórida
Juiz Luís Carlos Valois
Ígor Araújo de Arruda
Recuperação de Créditos
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r Bruno Miragem
Teses
Publicidade das decisões administrativas
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Caderno legislativo
Organização das Nações Unidas
Infração na adolescência
Juiz humano
Habeas Corpus nº 387244
FNDE
Concurso de Bolsas
REsp 1338942
pedofilia na internet
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União estável
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Nota ADJ
Adriana Cecilio Marco dos Santos
convicção religiosa
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Crime de trânsito
Lei 13.269/15
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Mutirão
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o especialista em prender e a prisão
Juliana Miranda
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Justiça Criminal Negocial
Agravo de Instrumento
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Carla Mari Robaina Marcondes
Abuso dos direitos humanos
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mudança de nome
Cursos online
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Citação por Hora Certa
LEI 13.300/16
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Seleção de Artigos
maconha
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
ameaça espiritual
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Allan Dias Toledo Malta
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Decisão colegiada
Exame de DNA
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Crise Migratória
corretoras de seguro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Publicidade de cigarros
Estatuto da Primeira Infância
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
CRCSC
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Aplicativo
Penal Tributário
Responsabilização criminal
Damásio Educacional
Restituição de valores
Abuso Sexual
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Projeto “Integra-Idoso"
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Descriminalização da Homossexualidade
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Sanção Presidencial
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Documentário Não é Brinquedo
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intercâmbio de jurisprudência
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Súmula 562 STJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernando César Costa Xavier
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“fosfoetanolamina sintética”
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Terre des hommes (Tdh)
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Diploma de 3º grau
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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fundamentos do constitucionalismo
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Responsabilidade civil do Estado
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Imigração
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confissão espontânea
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Nelson Camatta Moreira
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Liminar em HC
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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fraude
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queixa-crime
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Parceria Público-Privada
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Impeachment
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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impenhorabilidade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Poder Judiciário catarinense
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Lei n. 13.247
Tribunal de Contas da União
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tempo de Resistência
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Violência contra mulher
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Prevenção ao suicídio
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Penhora de Bens
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Direito Contratual
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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crimes contra a vida
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bem imóvel
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Projeto de Lei 4.850/2016
Uso do telefone celular
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Direito Internacional
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Juros de Mora
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África do Sul
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Séries
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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MPSP
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Inscrição OAB
Celpe-Bras
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Curso de Mediação
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Indenização por Dano Moral
Justiça Juvenil
TJSE
Condenação
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Bianka da Silva Carvalho
Prerrogativa de foro
Lauro do Nascimento Pereira
LC 158/2006
Pablo Ornelas Rosa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
SEDESTMIDH
Tiago Resende Botelho
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei nº. 12.403/2011
Samira Schultz Mansur
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Roberto Wagner Lima Nogueira
Envenenamento de merenda escolar
Decreto 27.784/1950
Maurizio Oliviero
Berçário
Desaposentação
Formação Jurídica
Diderot Costa Souza Filho
HC 389.899
Programa "De olho no Direito"
Intimação whatsapp
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Turquia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Curso de Redação
Mulher nos cenários jurídicos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
comemoração 125 anos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Encontro Município Transparente
Saída Temporária
Curso ENFAM
Desembargador Osmair Couto
Casamento Infantil
Mutirão conciliação
Robinson Borges da Silva Junior
Litigância de má-fé
María José Fariñas Dulce
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estados Lusófonos
abordagem policial
PCRJ
Queda em bueiro
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fertilização In Vitro
Petição n. 7074
Professora Dra. Paula Saleh
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Organização Mundial de Saúde
DPESP
Twig Santos Lopes
Alexandre Morais da Rosa
Marcos Eberhardt
PEC 209
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
professor Dr. Guido Aguila Grados
Adriano Martins de Sousa
1.º Simpósio Controvérsias criminais
XXV CONPEDI
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Daniel da Costa Gaspar
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Gabriel Gavasso Lis
Mensalão
ato infracional análogo a crime de desacato
Fornecimento de fraldas
Militar
Maurício Fontana Filho
Alexandre de Morais da Rosa
TFT 4.ª Região
Palestrantes
Internação involuntária
Lei 9.099/1995
Ensino de Processo Penal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Vítor de Araújo Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Continua
Josiane Rose Petry Veronese
PLC 79/2016
Projeito Pai Presente
Ministros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Apart hotel
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
O Júri Objetivo II
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Educação Pública
Reflexões sobre o Direito à Saúde
ANAMORPHOSIS
Lucas do Nascimento Nobre
7º Congresso Jurídico Online
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
I Jornada sobre abuso sexual
Fernando Antunes Soubhia
Rompimento de barragens
Francine Sgnaolin Schmitt
Aderlan Crespo
Crime de ameaça
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Residência Judicial
indenização
TJMS
HC 389211
Alice Hammes
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jhonathan Fávero
Trabalho de Conclusão de Curso
Direito e Gênero
Taysa Matos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Érico Ricardo da Silveira
posse-trabalho
Fundamentos de Direito Processual Penal
II Congresso Sul Brasileiro
adicional de insalubridade
Alexandre José Trovão Brito
CEPAL
Resolução 214
Código de Ética Médica
Mediação digital
Renúncia
Imissão na posse de imóvel
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Idenização por danos morais
Alexandre Matzenbacher
Parentalidade socioafetiva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
ACNUR
mestrado Univali
Trancamento do Processo
Maurício Requião
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Costumes
PLS 288/2013
Valores nutricionais
Ilicitude das Provas
Plano de Saúde
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Brexit
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Direitos de Privacidade
Motorista bêbado
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Estado Democrático de Direito
Furto em estabelecimento comercial.
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Extra petita
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ADI
Informativo 553 STJ
despesas nova eleição
Transmissão on line
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fornecimento de energia elétrica
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Revista de Direito Alternativo n. 01
Cartórios e Registros
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Manuela Andrade
Metodologia da Pesquisa
Constituição e Poder Vol. 1
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lucas Henrique Fávero
2ª Edição
Faculdade de Direito de Vitória
Congresso dos Estados Unidos
Paradoxos Penais – Vol. I
José Nunes
Comissão de Anistia
Pokémon Go
Projeto de Lei nº 3670/15
Danilo Nascimento Cruz
Cristiano Botelho Alves
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcio Guedes Berti
uso de marca
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ação Direta de Inconstitucionalidade
CPGUFSC
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Segurança Aeroportuária
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Vítimas de Tortura
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Direito de Guarda
Fazenda nacional
afastamento de Renan Calheiros
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Bolsa de Estudo
Indígenas
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Regime disciplinar diferenciado
HC 143.247/RJ
Declaração de Brasília
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Direito Forense
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Hilariane Teixeira Ghilardi
vítima de bala perdida
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Direito Penal da guerra às drogas
Casa Nostra
Liberdade Religiosa
Direito Animal
Direito Público Temas Atuais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Lei nº 7.716/89
Acesso à Jurisdição
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tema 945/STJ
Lata de tinta
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Código Penal de 1940
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Tramitação direta
Reforma previdenciária
Defensor público José Ivan
Mateus Vaz e Greco
Eventos Gratuitos
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Camila Prando
MPT
Aposentados
Ministério Público da Bahia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
orçamento público
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Lei de Improbidade Administrativa
cirurgia plástica reparadora
Audiência de apresentação
Desenvolvedores de Aplicativos
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Cenário jurídico e político
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Norberto Knebel
alcoolismo
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Superior Tribunal de Justiça
Flávio Andrade da Cruz
Habeas Data
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TJPA
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Seguro obrigatório
Testemunha de uma barbárie
Caio Henrique Lopes Ramiro
PL 44/2016
Magalhães Coelho
valores retroativos
Marcelo Figueiredo
Imersão na Selva Amazônica
Roberto Arriada Lorea
Poesia
INQ. n. 4483
Leonardo Nuñez Campos
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Transgêneros
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júri popular
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Oportunidades
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Botão de pânico
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Irlanda
Enem 2016
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei nº 13.441/2017
Depósito recursal
Varas
Revista Húmus
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Migrantes
Aplicativo CPC Anotado
Denisse Raquel Montoya Elias
Parentesco de terceiro grau
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Dano Estético
O direito à extimidade
Lei n. 8.038/90
Edução
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Confissão de culpa
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Prescrição da ação penal
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Decreto 8.789
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Ministério Público
Intimação
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Democracia em Desconstrução
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Rito processual
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Servidores e Juízes
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Presos provisório
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Prazos
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tentativa de homicídio
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PLS 195/2014
Mesa de Estudos e Debates
Pena Capital
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ângela M. Bagattini
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pena de multa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Embaixada Americana
BNMP 2.0
Embaixada dos EUA
IMESB
ONU Brasil
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Sorocaba-SP
Prenome de tratamento
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Recurso Especial
Adimplemento Substancial
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Kennedy Henrique
colaborações premiadas
consulta pública
Thales Sousa da Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Eugenio Zaffaroni
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
José Roberto Martins Junior
Thula Pires
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Salvo conduto
Carla Marcondes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcos Fagundes Salomão
87º Feira do Livro de Lisboa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Dilma Roussef
Bruno Luís Marques Hapner
Execução provisória da pena
MIT
Regulamentação da atuação de menores de idade
Paulo Furquim de Azevedo
escravidão
Milca Paiva
Tabelionato de Notas
Contas inativas do FGTS
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lei estadual n. 319/1948
Imigrantes
Fernanda Flórido Lui
Resolução 235/2016
Teoria dos Jogos na Mediação
Edilson Santana G. Filho
Guia
Trabalho remoto
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Programa de estágio PJSC
Constituição brasileira
Mateus Sampaio Aranha
CIDIL
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aldeia indígena
Presunção de Inocência
Assentamento agrário
Benigno Núñez Novo
Programa de estágio
Luís Henrique Linhares Zouein
Sandro Luiz Bazzanella
Mario Porto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Recomendação 44/2013
Adriane Nogueira Naves Perez
Dez Medidas Anticorrupção
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CNJ
Refém em assalto
julgamento STF
Medo do futuro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Resolução n. 203/2015
AIDS
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ana Carolina Greco Paes
Bruno Antonio Barros Santos
art. 334-A do Código Penal
empresa terceirizada
Juliane Facó
Reajuste salarial
Seguro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Thiago Siffermann
Ex-presidente Lula
MoWBrasil 2017
Renê Hellman
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Rede Infoseg
João Chiesa Farias
Câmara de Deputados
Marcius Tadeu Maciel Nahur
António Guterres
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
PEC nº 287/2016
Investigação de paternidade
Tânia Maria de Oliveira
ACAD
Gratuidade do Ensino
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Juíza Maria Clara Sottomayor
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Registro
Conrado Gama Monteiro
Goffredo Telles Junior
Jaqueline Damasceno Alves
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Certidão de Nascimento
Fernanda Martins
Leandro Machiniski
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Frederico Costa Greco
investimento
Lei 9.714/1998
Min. Carmem Lúcia
Geovane De Mori Peixoto
Dano Moral
Trabalhos Científicos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Neurociências
V Colóquio
Gilmar Mendes
Jorge Alberto de Andrade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Justiça em Números
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei nº 13.427
João Marcos Braga
Programa Apadrinhamento Afetivo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
27 anos do ECA
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Estado do Ceará
Arquivamente de Inquérito
Investigação Social
Massacre Manaus
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Atraso na entrega de diploma
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Agressão Verbal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cartório
Tráfico privilegiado
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei n. 15.829/2012
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Revisão Disciplinar
Alimentos no âmbito internacional
Corréus
Constituição e Poder Vol. 2
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Criminologia Forense – Tomo I
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Detector de mentiras
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Tabelionatos de Notas
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Proposta de recomendação
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Direito das Migrações Transnacionais
Regulamentação do uso das algemas
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Processo de Impeachment
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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PEC 287/2016
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Doutor "honoris causa"
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Súmula 719 do STF
Marcia Sarubbi Lippmann
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progressão de regime
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Honorários Advocatícios
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Salah Khaled Jr
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Projeto MiniPac
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