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(Sub)Versões Processuais Penais
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Ana Patricia Gonzalez
Daniel A. Dourado
Grace Menck Figueroa
Haroldo César Náter
Eron Corrêa da Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luana Andrade
Eliene Rodrigues de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Márcia Letícia Gomes
Guilherme Vale Brum
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juliana Nandi
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Bruno Marques Ribeiro
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Por Danielle Mariel Heil
Vinícius Loss
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Alexandre Junqueira Gomide
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Gustavo Medeiros
Leonardo Alves Côrrea
Luiza Nagib Eluf
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Fernanda Piva
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José Henrique Mouta Araújo
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Editora Empório do Direito
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PEC 241/2016
Wallace Costa dos Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Thieser da Silva Farias
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Endividamento
Bruno Luís Marques Hapner
Tainá Fernanda Pedrini
Juliane Leandro Faresin
OIT
Luiz Fernando Ozawa
Instituto Jurídico Portucalense
Wagner José Penereiro Armani
Luciana Benassi Gomes Carvalho
despesas nova eleição
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tratado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José César Coimbra
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Condomínio
Reajuste salarial
PEC 209/2012
Andressa Magnabosco Koch
Dano Moral
Mario Porto
PCRJ
Segurança Digital
Jeferson Almeida De Oliveira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Artigo Científico
Inteligência Artificial
Frantyelle Dorneles Gambin
reedição de normas
Licitação
Nota
Requisitos Mínimos
Recomendação 27/2009
reunião com presidentes dos TJs.
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Combate à tortura
Luis Leandro Gomes Ramos
Estabelecimento prisional
Trabalho em presídio
Febre Amarela
Raimundo Simão de Melo
chapa Dilma-Temer
Cidades e comunidades sustentáveis
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ronaldo Nogueira
CNJ
Decisão colegiada
Trabalho de Conclusão de Curso
INCADE
Proteção à identidade de gênero
Academia
Teoria dos Jogos na Mediação
Mateus Sampaio Aranha
Mario L. Gambacorta
Ex-cônjuges
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alexandre José Trovão Brito
Destinação de Recursos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Voto provisório
Filipe Rodrigues Costa
Mediação e Conciliação
Arquivamente de Inquérito
Gabriel Luiz Marcondes
gestante
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Indígenas
Melhor atendimento no Judiciário
Nazismo
Raphaela Lopes Rodrigues
Vladimir Safatle
RE 587970
Buraco em via pública
brazilian-journal-of-intl-law
Curso de Direito
Yuri Calixto
Alice Hammes
Márcia Krischke Matzenbacher
Crime Militar
Lei nº 9.099/95
Henrique Perez Esteves
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rafael Espíndola Berndt
Direitos dos cidadãos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Escravidão Moderna
Diego Augusto Bayer
Lorena Silva e Silva Faustino
Vereador SC
Paulo Furquim de Azevedo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Antonio Barros Santos
Thula Pires
Nicole Noschang
Direito Forense
TJDF
Cultura da Punição
III Simpósio de Direitos Humanos
Tráfico internacional de drogas
Sexta Câmara Civil
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Brandão
Felipe Lima de Almeida
Léo Rosa de Andrade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Evaldo Silvan Duck de Freitas
queixa-crime
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Carreira Jurídica
Abuso Sexual
Nota de Apoio
Desembargador Osmair Couto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Prevenção do HIV
Coletivo Lapices
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Érica Veríssimo Martins
Excesso em abordagem policial
Menores infratores
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Centro de mediação para solução de conflitos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Quebra de Sigilo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Dívida valor
Enrique Pedro Haba Müller
Saiba Mais
A construção da cidadania e a sexualidade
Decisão judicial
Adoção de grupos de irmãos
Tramitação direta
Lauro Francisco Mattei
Amanda Oliari Melotto
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ADPF n. 461
administração judiciária
Débora Costa Ferreira
Relação de consumo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Servidores
Maioridade
Medida Provisória 759/2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
COLCRIM Chile
Abril Uscanga Barradas
UFPB
Virginia
Instituto Patrícia Galvão
Roberto Wagner Lima Nogueira
Justiça criminal
Francisco Sannini Neto
Paulo Edgar da Rocha Resende
Redação
Eduardo Lamy
Comunicação ONU
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Entre Nós
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Dica de Leitura
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Sanção Presidencial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Guerras as drogas
Livro Infantil
Jeffrey Chiquini
Ministério Público
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Condenação
Víctor Minervino Quintiere
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Coaching para Liderança de Alta Performance
Raissa de Cavassin Milanezi
Conselho Federal da OAB
pedido de cancelamento rejeitado
Visita Presídio Central Porto Alegre
Aicha Eroud
João Vítor de Araújo Santos
Ministério Público da Bahia
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art. 385 do CPP
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Cannabis
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Paulo Queiroz
canabidiol
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Anuário da Justila 2016
Roubo de carro
Ponto adicional
Convite Vaticano
Ação Cautelar 4327
Concursos Públicos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lesa-majestade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Vinicius Lúcio de Andrade
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito Internacional
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telefonia celular
Eslovênia
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Lei 13.270
Recomendação 31 do CNJ
Professor Adjunto
Lei proíbe Uber no RJ
TJPA
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Heredion Martins
movimentação processual
Plínio Gentil
lucros cessantes
feminicídio
Em busca das garantias perdidas
Curso de Espanhol
Luiz Ferri de Barros
Jairo Fernandes de Almeida Neto
RE 760931
DPRJ
Renata Condi Vescovi
Lei de Mediação
Aplicativo Replika
Luciano Dantas Sampaio Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Estágio
Violência e Cultura
Ministro Marco Aurélio
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Renda Mensal Inicial
Agressão Verbal
Regras de Bangkok
Bruno Sá Freire Martins
Psiquiatria Forense
Coaching
Glossário
Remição pelo estudo
Decreto 27.784/1950
TJAC
Affonso Ghizzo Neto
RDD
Responsabilização criminal
Sérgio São Bernardo
Penal Tributário
Condenação criminal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Thiago Brega de Assis
Bianca Thais Nascimento
José Roberto Martins da Silva Junior
Soraia da Rosa Mendes
Gabriela Mendes Fontana
Lei 9.029/1995
Allan Dias Toledo Malta
indígenas Warao
Rodrigo Medeiros da Silva
Concurso público
Homenagem póstuma
Depósito recursal
Ex-presidente Lula
Processo de validação de documentos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Documentos sigilosos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Empresa de Telefonia
Deficiência visual
Redução da Emissão de Carbono
Juizado do torcedor
Súmula 439 do STJ
Indeferimento da inicial
João Otávio de Noronha
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Giovana Giulia Silva
Jurisprudência
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luciana Boiteux
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Trabalho remoto
Dano Psíquico
crime de estupro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Imperador
CFOAB
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TFT 4.ª Região
Marcos Luiz Alves de Melo
assédio sexual em metrô
Leonel Pires Ohlweiler
Tragédia de Mariana
condições para reajuste de plano de saúde
Processos administrativos
Rodrigo Dias da Fonseca
MPMS
Jhonathan Fávero
Cadastro Nacional de Adoção
fornecimento de medicamento e tratamento
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Justiça Legal
Bernardo Micherif Carneiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Isabely Neves
Cartórios e Registros
Austrália
Elpídio Paiva Luz Segundo
Inconstitucionalidade do votos
Ensino de Processo Penal
Yuri Felix
II jornada de Derecho civil
Alienação
Alemanha
refugiado
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Eduardo Januário Newton
UNIJUI
Agostinho Ramalho Marques Neto
Barbara do Espírito Santo Pasello
V Colóquio
Secretaria da Fazenda de MG
Cristiane Rebelo Limas
prova do prejuízo extrapatrimonial
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Madrid
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Habeas Corpus nº 387244
Renato de Souza Matos Filho
Agressão escatológica
Otávio Augusto Tirello Pulga
vítima de bala perdida
Desistência da adoção
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Atividades Complementares Eletivas
Reforma em creche
Direito de Gênero
Renan Francelino da Silva
Liberdades públicas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Carta de Conclusões
Big data
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Roberto Bergalli
Déficit da Previdência
Tribunal de Justiça de Goiás
Arthur Martins Andrade Cardoso
Michelli Giacomossi
Murillo Martins Toledo
Transferência para hospital
TJRO
Luciana Ferreira Lima
Controle de Convencionalidade
OMS
Fernanda Zambrotta
Lata de tinta
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Doulas no parto
Legalização da maconha
Guilherme Alves Coutinho
Direito LGBT
Litigância de má-fé
RE 601720
Nova data
Micheli Silva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Poesia
Carlos Teixeira Teófilo
Dinamarca
Equipamento para Blindar a Sociedade
Incitar Suicídio
Emilli Fátima Haskel da Silva
Nicola Patel Filho
Justiça que solta
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Registro de Nascimento
Universidade Federal da Bahia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Crimes na Internet
Inconstitucionalidade da proibição
Coletivo por um Ministério Público Transformador
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito de liberdade religiosa
Competência originária do STF
Nelson Lacerda
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
suspensão de pagamento de 13 RS
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Moisés Rosa
Luis Henrique Braga Madalena
Denisse Raquel Montoya Elias
Resolução 213/2015
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rodrigo Pereira Moreira
Documento histórico
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcelo Melo
Deficiente físico
Descriminalização
Terre des hommes (Tdh)
Lei Complementar 197/2000
Inclusão
Tiago Gagliano Pinto Alberto
O direito à extimidade
Curso Novo CPC
Jonathan Cardoso Régis
João Pedro Coutinho Barreto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Colóquio Internacional
Holocausto
Roberta Werner Pinto
Tradução Regras de Bangkok
HC 373364
Expropriação
Transmissão on line
Atendimento à Infância e Juventude
Debate
Palácio do Planalto
Pedro Roberto Donel
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lilian Cristina Moraes
Violência e Cinema
Resolução 225
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Walder Araújo de Oliveira
Daniel Fonseca Fernandes
UNISINOS
Cartilhas
Consumo on line
PEC nº 287/2016
Países Lusófonos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Justiça Criminal Negocial
ONU Mulheres
João Paulo Lima do Nascimento
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Diploma
Thayla Fernandes
Operação Greenfield
Rachel Riera
Renata da Costa Sousa Meireles
Armas Nucleares
Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça do Chile
Benigna Teixeira
IHU On-Line
EMAB
Inquéritos arquivados
Direito Animal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Pablo Antonio Lago
Lívia Lucca
Princípio da insignificância penal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Redes sociais
Giovani Clark
Gabriel Serra
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Dr. Cesar Luiz Pasold
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marcel Gomes de Oliveira
Rodrigo Hendges
Rodrigo Francisco de Paula
Paula Naves Brigagão
Estatuto da Criança e do Adolescente
Davi Pereira Junior
Teoria do Crime Culposo
Jaqueline Damasceno Alves
SP
Luís Henrique Linhares Zouein
Lei anti-homofobia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Felipe Magalhães Bambirra
Carolina Souza Lopes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Súmula 563 do STJ
Trancamento de ação penal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
tema 945/STJ
Milca Paiva
Felipe Wruck Médici
EAD
Processo Penal do Espetáculo
Nilson Costa Souza
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Compensação de carbono
Confederação Brasileira de Futebol
Edson Silva Barbosa
Intimações
Joacir Sevegnani
Brenno Cavalcanti
Reinaldo Couto
Roberto Arriada Lorea
Barbara Pasello
João Paulo Pirôpo de Abreu
Orientações Jurisprudenciais
Gestão da Terceirização do Trabalho
João Baptista Herkenhoff
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sorocaba-SP
Fábio Rodrigues Paulino
Amanda Perrone Ausier
ADI 5649
Eugeniusz Cruz
sistema de justiça e segurança pública
Fernanda Moretzsohn
comemoração 125 anos
Gilberto Souza dos Santos
Irlanda
Child Best Interest
Centro Integrado de Cultura
falta de decoro
Consentimento do morador
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Clenir Sani Avanza
Planos de Saúde
Juliana Lopes Andrade
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José E. da C. Fontenelle Neto
Observatório da Mulher
Jornal
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Idenização por danos morais
Celpe-Bras
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Eleição
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Curso Preparatório
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A defesa intransitiva de direitos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
MPF
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Paridade de Gênero
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Rito processual
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Danos Materiais e morais
Contas inativas do FGTS
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Curso de Filosofia Jurídica
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Associação Brasileira de Direito Processual
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lula
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Indeferimento
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Dano Material
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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PLC 79/2016
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Foro Privilegiado
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Duílio Antero de Camargo
Decreto de indulto 2016
Direito Imobiliário
FND
PEC 287/2016
Prisão Perpétua
Camarões
TRF da 1ª Região
Adimplemento Substancial
Reconhecimento fotográfico
Ministro Eliseu Padilha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Thiago André Silva Gonçalves
Gabriel Gómez Benitez
Renata Fernanda Mendes Schmoller
dispensa discriminatória
Bruno Milanez
Ricardo Martins
Regime domiciliar
Tragédia Vila Mariana
acidente Mogi-Bertioga
Tratados de direitos humanos
Crime de Injúria
Perda da Guarda
Divórcio consensual estrangeiro
Pessoas portadoras de deficiência
Filipe de Morais
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Risco Precaução e Responsabilidade
Bibliografia Temática
Recuperação de Créditos
Perdão Presidencial
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Trancamento do Processo
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TRT da 9ª Região
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Sírlei de Sá Moura
Atestado médico
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Facção Criminosa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Advertência
Afastamento
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Gabriel Vicente Riva
Toronto
a dor tem pressa
II Simpósio de Direitos Humanos
Curso Novo CPC EAD
Reação Alérgica
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Pena de multa
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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RG
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Suspensão condicional de processo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Audiência de Custódia
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Caderno legislativo
padrão internacional de segurança
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Auxílio Transporte para magistrados
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Casa Nostra
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Direito e processo penal
Combate à Corrupção
Lei n. 8.213/91
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Acordo de paz na Colômbia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Oficiais de Justiça
Hugo Fernandes Matias
Antonio Graim Neto
Tabelionatos de Notas
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Magistratura Catarinense
Projeto de Lei nº 3670/15
Alexandre Matzenbacher
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Liminar em HC
Medidas alternativas
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Laura Mallmann Marcht
Súmula 574
lei antimanicomin
Lei estadual n. 319/1948
Prenome de tratamento
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Protetor solar
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Súmula 90 do TST
Projeto Releitura
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Organização Mundial de Saúde
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Mathias Vaiano Glens
ameaça espiritual
Legislação americana
TVAL
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Citação por Hora Certa
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Julio Cezar Moura de Souza
HC 374713
Conciliação pelo WhatsApp
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
HC 138207
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fernando A. N Galvão da Rocha
Direito eleitoral
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comarca de Timon/MA
Hélder Luis
Quadrinhos puros do Direito
IPDMS
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
IBAMA
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Decreto 8.615/15
TRT-MG
185
Júlia Melim Borges Eleutério
carta
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Adriano Menino de Macedo Junior
Amanda Bernardes Khouri
Tráfico privilegiado
Judicialização democrática
João Vitor Cardoso
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Renata Flecha
Varas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Renajud
Extra petita
Atenção
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Anoreg/MA
Direito e Gênero
Rafael Faria
Assentamento agrário
Pablo Ornelas Rosa
Ministro Moreira Franco
e-JT
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Bem imóvel
Lucas Henrique Fávero
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Responsabilidade civil do Estado
Contardo Calligaris
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Alimentos no âmbito internacional
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Felipe Cunha de Almeida
Professor Boaventura de Sousa Santos
João Pedro Leite Barros
Juiz Luís Carlos Valois
SAMARCO
Natália Katrine Doutor Branquinho
Vitor Dias Conceição
Andréia Leal Ferro
Abuso de autoridade
Francisco Paula Ferreira Lavor
UNIFACS
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Kafka
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Bloqueio whastapp
Regime aberto
Audiência por videoconferência
José Eduardo Resende Chaves Júnior
José Ewerton
Jônata Souza Guimarães
Câmara de Vereadores
restabelecimento do fornecimento de água
Sistemas informatizados
Douglas Anderson Dal Monte
Jordânia
Cristiano Imhof
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
MESC
O que funciona no plantão judiciário
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tabelionato de Notas
CDA
oficinas de parentalidade
Burca
Gustavo Henrique Dietrich
Maciana de Freitas e Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Torcedores
Doação de Órgãos
Matrículas Abertas
PRISÃO
Doutrina previdenciária
Michel Temer
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Eduem
Fila Preferencial
revogação de prisão preventiva
Três Poderes
Fernanda Mambrini Rudolfo
RENAP
PLC 6784/2016
Wagner Armani
Leonardo Nuñez Campos
Berçário
Fernando Gaspar Neisser
Investimento em fundos internacionais
Corrupção na Petrobrás
Thales Sousa da Silva
Antecipação de Tutela
Luana Gaia de Azevedo
Frederico Costa Greco
Lenio Luiz Streck
Marcus Alan de Melo Gomes
Carlos Daniel Dias André
greve de servidor
Layane Leans Cardoso
Inquérito n 4.483
Constituição brasileira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Natália Barroca
Fernando Rey Cota Filho
Sacha Darke
Catharina Peçanha Martins Oroso
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Homenagem a Imre Kertész
PUC-MINAS
acervo disponível
Pretensão Punitiva
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Paulo de Souza Queiroz
Limites a internet
João Paulo de Mello Filippin
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polícia civil DF
Prêmio Conciliar
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13.271/16
Mutilação Genital Feminina
Arrecadação de Verbas Públicas
Franceses
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Boletim n. 09
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rompimento de barragens
Ação Direta de Inconstitucionalidade
IX Encontro Nacional do CONIMA
impenhorabilidade
Saúde
Sistema Penal Contemporâneo
Escolas
Massacre em presídios
Desocupação UESB
Vanessa Pedro
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Regras
Colaboração premiada por delegados
Universidade Estadual de Maringá
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Albinismo
Companhia aérea
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Processo Penal e Garantias
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Dez Medidas Anticorrupção
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tratamento do preso
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Pesquisa Acadêmica
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Acordo de leniência
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Camila Berni
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Cartório
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ajuda Humanitária
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Curso de Direito Penal Didático
Botão de pânico
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Reclamação Disciplinar
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PEC 287/2016. ADPF 438
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medida socioeducativa
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Cármen Lúcia
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Leis internacionais de direitos humanos
Prevenção ao suicídio
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Regulamentação do uso das algemas
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Eleições municipais 2016
prazo exclusão de sócio
Descriminalização da Homossexualidade
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Legislação Francesa
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Convenções Internacionais
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Audiência de apresentação
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Formação Jurídica
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Parentesco de terceiro grau
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União estável
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Fabíola de Oliveira Brum
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Superintendência de Seguros Privados
Processo de adoção internacional
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Teto remuneratório
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Prazo Recursal
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ACAD
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Segurança do Poder Judiciário
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ilicitude das Provas
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Imunidade profissional do advogado
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terror e medo
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Ricardo Antonio Andreucci
Cinema Educativo
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alcoolismo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Liminar em Habeas Corpus
Cinemas
4º Turma do STJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Violência de gênero
situação de emergência
Concurso de Monografia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Projeto “Integra-Idoso"
Regime prisional
colaborações premiadas
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Interpretação conforme a Constituição
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Dívida de condomínio
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Constelação Familiar
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Erro médico
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Código de Ética da Magistratura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Jorge Bheron Rocha
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Resolução 229/2016
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Princípio do melhor interesse da criança
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Consolidação das Leis do Trabalho
Crise financeira
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Ministro Raul Jungmann
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Apreensão de passaporte
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Cartilha de orientação
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Processo de Impeachment
Lucas Silvy Santos
Robinson Borges da Silva Junior
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Indenização por cobrança indevida
Queda em bueiro
Estudos Feministas
Especialização em Direito e Economia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
“fosfoetanolamina sintética”
Atraso na entrega de diploma
Starbucks
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Jogos Olímpicos 2016
Fraude em Título de Eleitor
Concorrência desleal
Requerente de asilo
Obrigação
Seguro DPVAT
Projeto de Pesquisa
MPSC
Desconto no salário
Direito Penal: Parte Especial
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Samila Gusmão Kalif Pereira
DPERJ
Denúncias contra Aecio Neves
Comarca de Fortaleza
Acesso a ação penal
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Direito de personalidade
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Vínculo Empragatício
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Crime de Furto
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II Congresso Sul Brasileiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estudos
Código Civil de 2002
Direito das Migrações Transnacionais
Documentário Não é Brinquedo
Catherine Figueiredo Escobar
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LEAP Brasil
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Comissão de Anistia
tese reafirmada no STF
Rogério Gonçalves
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Direito Ambiental
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
ADPF 414
Yuri Carneiro Coêlho
Eleonora Mesquita Ceia
Canibalismo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rene José Keller
Daniel Roberto Hertel
Remessa de Artigos
Kristian Rodrigo Pscheidt
adoção
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Justiça Juvenil
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Contrato de crédito rural
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Frente Brasil Popular
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Indicação Literária
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Ciências Médicas Forenses
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Responsabilidade solidária
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Carlos Eduardo Martinez
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Discriminação Racial
uso de marca
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Crime de perjúrio
Recurso em Habeas Corpus
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Danos morais
Líbano
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HC 75.716
danos estéticos
Fernando Parente
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Estudar Fora
Clenio Jair Schulze
Magistério
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aumento de tarifa de ônibus
Prerrogativa de foro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Medo do futuro
REsp 1613561
Valmir Pereira Alcantara
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Josiane Rose Petry Veronese
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
patologia ocupacional
O Direito e a Sétima Arte
Joaquim Leitão Júnior
Afrânio Silva Jardim
A Hiperintegração do Direito
princípio da correlação
Precatórios
TJ justiça
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investimento
Revista UERJ
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Aluguel de Roupas
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
China
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Investigações criminais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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luta pelos direitos
Art. 111 da LEP
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Wilyney Santana Borges
Princípio da não surpresa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Rússia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
restituição
Intimação
O Direito Achado na Rua
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Clair Jucerlei Mendes
PCC
4.º Congresso Médico e jurídico
Especialização em Ciências Penais
ONU Brasil
Condenação Militar
Ygor Nasser Salah Salmen
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
atividade de risco
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
interpretação conforme
Precedentes Judiciais Vinculantes
Iolmar Alves Baltazar
Flávio Baumgarten
Paradoxos Penais – Vol. I
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Súmula 719 do STF
2ª Edição
Quadro Saiba Mais
Vitória/ES
Liberdade Religiosa
Intimação whatsapp
Andrea Bocelli
Laísa Santos
Juizado Especial da Fazenda Pública
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 13.247
Paulo Silas Taporosky Filho
Portaria 930
Gustavo de Almeida Ribeiro
Encoge
Reforma da Previdência
Audiências de custódia
Lista de Livros
EMESC
Constrangimento
Segunda Turma do STF
Edição especial
Estevão Schultz Campos
inteligência artificial no Judiciário
Alexandre Hardt Bortolotto
Infração na adolescência
Judicialização da saúde
Exploração sexual de menores
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
voa ou corre?
O Procedimento Comum
Centro Acadêmico Hugo Simas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Estatuto do Idoso
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Marcio Guedes Berti
Pessoas com deficiência
Prescrição da ação penal
Erradicação da Pobreza
Alexandre Barbosa da Silva
Curso de extensão
ONUBrasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliane Facó
Rafaela Alban
cirurgia plástica reparadora
Filmes Africanos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Saída Temporária
Contribuição Previdenciária
Andréia Ferreira Bispo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Filosofia de Zygmunt Bauman
DPMS
Revista Iuris in mente
Medida alternativas à prisão
Comunidade jurídica brasileira
Usuária morta
João Paulo de Mello Filippin
Rodeio
Máfia chinesa
Geraldo Prado
Petição n. 7074
Isabel Bueno
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gustavo Caetano Gomes
Abuso dos direitos humanos
Ramadã
Legislação Indígena
Dolivar Gonçalves Junior
Fernando Antunes Soubhia
Evinis Talon
escravidão
Mario Cesar Andrade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Universidade Federal de Goiás
CCJ
Blitz
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Instalação dos cursos jurídicos
Julio Castro
Giancarlo Montagner Copelli
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Aline Ariane Fagundes
Superior Tribunal de Justiça
Igor Braga de Souza
proibição de tatuagem em concurso
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fabiana Irala de Medeiros
Competência Jurisdicional
II Jornada Jurídica de Cascavel
André Alexandre Happke
Uber de Advogados
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eliana Rocha Oliveira
TRT 8º Região
Temas de Argumentação Jurídica
Ezilda Melo
abordagem policial
João Batista Martins César
Conrado Gama Monteiro
Marinha do Brasil
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direito Interncional
Leandro Machiniski
Min. Carmem Lúcia
Juiz humano
339 CP
Brexit
Michelle Carducci
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mulher nos cenários jurídicos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Doação
José Borges Neto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
confissão espontânea
Quebra de decoro
Havaí
Novo Refis
Violencia Domestica
Pedido genérico
Racismo Institucional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Thaís Alves da Silva
Reconhecimento de paternidade
Pokémon Go
Matheus Almeida Caetano
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Apart hotel
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Bruno Sá Freire Martins
Fiança
Voto divergente
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Revista da AGU
Encontro Município Transparente
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Márcio Ferreira
Sala Verde
Israel
TRT 10ª Região
Emergência Democrática
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniel Flores
Ministra Maria Helena Mallmann
Nathan Pilonetto Silva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Organização das Nações Unidas
Francisco Oliveira Neto
Constituição e Poder Vol. 2
Neurociências
Lei nº. 13.257/16
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Organização Criminosa
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tocha olímpica
HC 139889
Guilherme Reis Gonçalves
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Continua
Intimação por telefone
Safira Bonilha de Oliveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Oficina de Pais e Filhos
Direito Contratual
Igor De Lazari
Salvo conduto
TJRS
Espetáculo midiático no Processo Penal
Flavio Antônio da Cruz
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei 9.714/1998
quem quebrou o Estado brasileiro
Denúncia Crime
Recomendação 44
María José Fariñas Dulce
Aruani Kindermann Lapolli
Ilegitimidade de parte
G. Couto de Novaes
Sérgio Cabral
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Claudia da Rocha
Razoável Duração do Processo
Migrantes
danos morais coletivos
Código de Trânsito Brasileiro
Projeto PROTEUS
Bolsas para Mestrado
Onyx Lorenzoni
André Henrique Lemos
Entrevista Débora Fioratto
3º Turma
Lei 13.228
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Stephanie Noya S. R. Tanure
Entrevista do dia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Crimes da Ditadura Militar
INQ. n. 4483
Robert Alexy International Legal Seminar
Consulta Popular
Flávio Andrade da Cruz
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
aldeia indígena
Escudo de Vidro
Diogo Macruz
TJSE
Danilo Nascimento Cruz
Maurilio Casas Maia
infecção hospitalar
análise de redução de pena
Furto de chocol
André Gonçalves Teixeira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Goffredo Telles Junior
Atahualpa Fernandez
PL 5555/2013
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Nascimento Tavares
Hedlian S. Cândido
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Celso Gomes Pinheiro
Mesa de Estudos e Debates
Segurança Aeroportuária
Imóvel SFH
Concurso de Bolsas
27 anos do ECA
Professora Dra. Paula Saleh
Sedec
Lei nº 13.427
Tiago Joffily
Materialidade delitiva
Criminologia Global
Luiz Fernando Cortelini Meister
10 medidas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
XXV CONPEDI
Parentalidade socioafetiva
Boletim n. 08
Auschwitz
Vera Regina Pereira de Andrade
Preso provisório
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Abaixo assinado
Rosalvo Ivarra Ortiz
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rodrigo Medeiros da Silva
Dra. Maria Lucia Karam
Julia Lafayette
mudança de nome
App.
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Ricardo Suliani
Lista
reintegração de posse
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Caso Escher e outros
Crimes de natureza permanente
Justiça em número 2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Documentos exterior
Desenvolvedores de Aplicativos
VEC
bloqueio de Whatsapp
AMARN
Tiago Didier
MST
Casamento Infantil
Julgamento pelo tribunal do júri
instituições financeiras
Antonio Sepulveda
Extremismo
Café Informático
Aposentados
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Plano de Saúde
Ana Luiza Canavarros Caldart
Dia do Orgulho LGBT
Leandro Bastos Nunes
Pedro Valença Resende Ferreira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Paraíba
PLS 432/2013
Vestibular Udesc
Suspensão de licença ambiental
Érico Ricardo da Silveira
Comunicação ao juízo da execução
Navegador
Clássico do dia
Escola sem partido
Casamento Precoce
Armadilhas da Cognição
Conduta atípica penal
Renee do Ó Souza
Hilariane Teixeira Ghilardi
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
CEAJud
Resolução 125 do CNJ
MoWBrasil 2017
Imissão na posse de imóvel
O objeto da ciência do direito penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
RE 1217166
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TRT4
João Vítor de Araújo Santos
I Encontro das Criminalistas
Marcelo Lebre
Pepperdine University
3ª Turma do STJ
Sorteio
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Resolução n. 235/2016
Djonatan Batista de Lima
Lorenzo Alvarez de Toledo
Futuro tecnológico
Direito de defesa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
António Guterres
PJe-Mídia
REsp 1428493
Totalitarismo no século XXI
Lições de Direito Alternativo
Roger Machado
Adriana Calvo
Tiago Protti Spinato
Previdência Social
Fabricio da Mota Alves
Lei Antimanicomial
empresa terceirizada
adicional de insalubridade
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
UNAERP
Ministra Cármen Lúcia
Leonardo Lucci
Lei de Licitações
OAB/ES
Transporte de valores
Hariel Caio Rocha de Carvalho
desclassificação de crime
Lei das Terceirizações
Reclamação
RAECC
Especializações
Teoria do adimplemento substancial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Convenção de Montreal
Apelação Criminal
Antonio Vercher Noguera
Presos provisório
John Nash
Victor Afonso Bastos Ribeiro
torcedores do Corinthians
Internação involuntária
Angela Cristina dos Santos Zen
Detentas grávidas
Coação Testenhunha
Decisão STJ
Rodrigo Bahia de Souza
Lei 9.099/1995
Denúncia Lula
TJAL
Fernanda Martins
Carnaval de Rua
Séries
Ilton Norberto Robl Filho
Jorge Luiz Souto Maior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Programa "De olho no Direito"
Eduardo Cunha
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carolina Iarocrinski
Contestação
Palestrantes
Sonia Aparecida de Carvalho
Polônia
Imprensa
PPGCCrim
Mestrado e Doutorado 2017
Boletim RDL
Felipe Pruinelli
Cursos Internacionais
Revista Sistema Penal & Violência
Carros apreendidos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ministro Noronha
Lívia Bortolotto Cardoso
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
DPESP
Karla de Souza Oliveira
Bug
Ricardo Leonel da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Direito à Privacidade
Gustavo de Mattos Brentano
Kamile Medeiros do Valle
Privatização de Presídios
Presídio Central de Porto Alegre
Faculdade de Direito de Vitória
Fundo Penitenciário Nacional
Celso Costa Ramires
Maria Madalena Telesca
Reforma previdenciária
Matheus Felipe de Castro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gabriel Martins Furquim
Ecstasy
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cuiabá
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lara Ferreira Lorenzoni
Doenças Sexualmente Transmissíveis
voto do preso provisório
Emetério Silva de Oliveira Neto
Trabalho não remunerado
Mayara Pellenz
processos seletivos
Salah Khaled Jr
Projeto de Lei 402/15
Cadastro Nacional da Adoção
TRF da 3ª Região
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Antecedentes Criminais
José Geraldo de Sousa Junior
Lauro do Nascimento Pereira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lourival Almeida Trindade
Politie Nijmegen-Zuid
Obrigação Impossível
Aplicativos de Celular
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Contratos
Francine Sgnaolin Schmitt
Audiência de Conciliação
Juliano Keller do Valle
Alfredo Copetti Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estudante
Lei Municipal n. 4666/2010
Conjunto Habitacional
SEDESTMIDH
Paulo Henrique Helene
Gildson Gomes dos Santos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Manifesto pela Democracia
Proposta de recomendação
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei n. 12.318/2010
Direito ao esquecimento
Filipe Maia Broeto
Direito das Obrigações
Plano Nacional de Segurança
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Diploma de 3º grau
Fernando da Silva Albuquerque
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
afastamento de Renan Calheiros
Itapema/SC
Revista Pensamiento Americano
Adoção em conjunto de irmãos
Maria Antonieta Fernandes
Constituição Italiana
Requisições de Pequeno Valor
Jaécio Matos Santos
Paula Saleh Arbs
Adel El Tasse
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Guilherme Carvalho
Estado do Rio de Janeiro
Edna Raquel Hogemann
Deputados
Imigração
Jamile Calheiros
Direito e publicidade infantil
Megatendências
Marcos Ehrhardt Júnior
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
ANAMORPHOSIS
Guilherme Christen Möller
Câmara de Deputados
Noruega
Luciano Benetti Timm
Violência contra a mulher
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernanda Flórido Lui
Desabafo do juiz
Poligamia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maurício Fontana Filho
Thaís Janaina Wenczenovicz
suspensão de penalidade
Linkedin
Dano Estético
Estado do Ceará
CTPS
Confissão de culpa
Quarta Turma do STJ
Asilo
Tribunal de Contas da União
Sandro Kozikoski
Felippe Borring Rocha
Marco Aurélio Marrafon
Fernanda Becker
Câmara de SP
Revista Contradogmáticas v. 09
ADI
extradição
Rosimar Ibiapina Batista
Imunidade parlamentar
Leandro Matsumota
Turmas Recursais
Geovane Peixoto
Revista Pensar
idoso com câncer
Refém em assalto
Fabricio Gevaerd
tentativa de homicídio
Estado e Constituição
Andressa Tomazini
Sine Fácil
Decisão Liminar
Redação
Inaiane Alves Gonçalves
Transição e Consolidação da Democracia
África do Sul
Resolução 235/2016
ACNUDH
PLS 288/2013
distribuição de terras
Regime disciplinar diferenciado
A criminalização midiática do sex offender
Edução
Bibiana Fontella
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Democracia em Desconstrução
Resolução n. 203/2015
PCB
Imersão na Selva Amazônica
Lei n. 13.189/2015
Resolução n. 175 CNJ
HC 129646
Diego Zysman Quirós
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aula Magna
Agência Nacional de Aviação Civil
dupla maternidade
Armando Gallo Yahn Filho
Silvio Donizete Chagas
Rafael Beltrão Urtiga
Direitos dos estagiários
Curso online
Polícia Civil do Distrito Federal
Embaixada dos EUA
Trabalho Forçado
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei 9.876/99
Japão
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Gamil Föppel
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Maykon Fagundes Machado
Intercâmbio
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
sentença feita por estagiário
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Atraso imóvel na planta
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Código Tributário nos Tribunais
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Formação Promotoras Legais
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PJe 2.0
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A Constituição e o Supremo
CEPAL
INTERVENÇÃO
Jornal Estado de Direito
Cultura da sentença
Notícia
Marco civil da internet
Poder Judiciário de Santa Catarina
Almir Megali Neto
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei Federal 11.091/2005
Curso de Mediação
Eventos Gratuitos
Acusada gestante
Daniel Soifer Kriger
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Honorários Advocatícios
Secretaria Especial de Direitos Humanos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Véu
Seleção de Artigos
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Turismo
Simpósio
OAB/MG
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Caixa 2
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Romance
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Velocino Pacheco Filho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Universidades
Constituição e Poder Vol. 1
Indenização seguradora
TRT da 12ª Região
João Paulo Machado Piratelli
Defensoria Pública de Goiás
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Raphael Zanon da Silva
Daniela V. Pachito
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