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Henrique Kaster
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Silvana Colombo
Miguel Augusto Nisizaki
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Machado
Evanilsa Coelho Martins
Leonardo Antunes Morais
Marcella Boarato
Carlos Eduardo Martinez
Marcella Granemann Ferreira
Isaías Henrique Silva
Thais Silveira Pertille
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lenio Luiz Streck
Víctor Minervino Quintiere
Ana Claudia de Almeida Garcia
Talita Quézia de Assis
Hodavias Bibiano Chivinda
Bárbara Fonseca de Moura
Rafaela Alban
Leonel Pires Ohlweiler
Cristiano Botelho Alves
Vontade de Constituição
Fernanda Pacheco Amorim
Rizzatto Nunes
Fernanda Euzébio Teixeira
Wilson Knoner Campos
Lia Testa
Charles M. Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
r Tainá Aguiar Junquilho
Anthony Thiesen
Alexandre Ávalo Santana
Haneron Victor Marcos
Sergio Matos
Rubens Correia Jr.
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Ponce
Ge Mello
Lucas Costa de Oliveira
Paloma Leles
Taysa Matos
Wagner Francesco
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Andrezza Anzolin
Claudio Daniel de Souza
Ana Paula Siqueira
Marina Barcelos de Oliveira
Amanda Lobão
Marsel Botelho
Alice Hertzog Resadori
Carla Dietrich
Laura Mallmann Marcht
João Marcos Braga
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Natanael Vieira Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Fabricio Lima Silva
Antonio Pedro Melchior
Daniela Campos Cerullo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alanna Caroline Gadelha Alves
Helena Patrícia Freitas
Milena Márcia de Almeida Alves
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Denúncia contra Lula
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nayara Swarowski
Camila de Oliveira Koch
Rafael Lara Martins
Isis Regina de Paula
Luana I. Cabral dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Donadel da Silva
Bruna Maria Felix
Rafael Felgueiras Rolo
Mauricio Stegemann Dieter
Kamila Alkmim Nascimento
Erica Alves Aragão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Benigno Núñez Novo
Geovana Leme
Dora A. Martins
Mariana Goulart
Walter Bittar
Caio Vlasak
Paula Saleh Arbs
Cintia Neves Godoi
Ester Eliana Hauser
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Henrique Machado da Luz
Victor B. Gonçalves
Raphael de Souza Almeida Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elane Pires Muniz Soranso
Matheus Cristhian Kunze
Francisco José Guardini Nogueira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alberto Sampaio Júnior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro Coelho
Daniel Willian Granado
Charles da Costa Bruxel
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Victor Costa Brito
Emília Queiroz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Julia Drummond
Kamilla Mello
Márcia Letícia Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Incott
Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Valle Brum
Ana Maria Pereira de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Salmi Paladini Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Roberto Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luisa Oliveira Coelho
Joscimar Souza Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Abril Uscanga Barradas
Ataques cibernéticos
Paula Brener
França Júnior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Kátia Parente Sena
André Monteiro do Rosário
Lazara Carvalho
Roberta Moura Faíz
Débora Tavares
Alexandre Pacheco Martins
Arthur Bicalho dos Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Hédel de Andrade Torres
Andréia Candida Vitor
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rogério Pacheco Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Paula Backes
Tássia Andressa Veber
Velocino Pacheco Filho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Fernandes Caldeirão
Bianca Mendes Pereira Richter
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Julyan Ramos da Fonseca
José Gouvêa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paula Rodovalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Camilo José d´Ávila Couto
James Walker Júnior
Gilberto Morbach
Rideko Suzuki
Fabiano Zavanella
Augusto Passamani Bufulin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Norberto Knebel
Elisandro Lotin de Souza
Juliano Cesar Zanini
Jamilla Monteiro Sarkis
Isadora Delfino Reis
Francisco José Borges Motta
Claudia da Rocha
Edilson Santana G. Filho
Julia Vianna Correia da Silva
André Amorim de Aguiar
Efson Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Motta e Correa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lenon Gustavo Batista Taques
Tayane Caruso do Valle
Ruth Batista
Victor B. Gonçalves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Pedro Henrique Tonin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juarez Rogério Felix
Guilherme Zorzi Rosa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alexandre Morais da Rosa
André Sampaio
Rafael Tubone Magdaleno
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Eric Cwajgenbaum
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alana Oliveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Mariana Resende
Thaís Boia Marçal
Deise Helena Krantz Lora
Débora Kamasche Henrique de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Júlio da Silveira Moreira
Bruna de Souza Fernandes
Patty Oliver
Marcelo dos Santos Melo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Bahia de Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Marília Siqueira Costa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caroline Perez Venturini
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
João Paulo de Souza Carneiro
Marcos Paulo Campos
Caroline Farias dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ubiratan de Mattos
Rennan Herbert Mustafá
Ivan Gomes Bonifácio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Myrna Alves de Britto
Adilson Pires Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Gabriel Lima Marques
Eduardo José da Fonseca Costa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lívia Rebouças da Costa
Maciana de Freitas e Souza
André Dos Santos Carvalhal
Carlos Henrique Soares
Debora Vieira
Leonardo Alves Côrrea
Carolina Moraes Migliavacca
Sidineia Delai Onzi
Thiago Minagé
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leonardo Marques Vilela
Ruiz Ritter
Inês Virgínia Prado Soares
Thais Nogueira Lopes
Lara Teles Fernandes
Noslen Melo
Fernanda Araujo Pereira
Carla Froener Ferreira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Suelen Tavares Gil
Camila Victorazzi Martta
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Wunsch
André L. Nicolitt
Gamil Föppel El Hireche
Wellington M. de Almeida
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ciro de Souza Brito
Alexandre Cesar Pereira
João Marcos Braga de Melo
Gabriela Nascimento Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lucélia de Sena Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mônica Pimenta Júdice
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernando da Silva Albuquerque
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gabriela Balbinot
Daniel Octávio Silva Marinho
Konstantin Gerber
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pedro Arruda Junior
Patrick Lendl Silva
Talissa Truccolo Reato
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marina Bertinatto
Valmir Pereira Alcantara
Michel Zumerkorn Hassan
Luciano Vianna Araújo
Larissa da Silva Lopes
Gleucival Zeed Estevão
Lorena Guedes
David Maxsuel Lima
Grace Menck Figueroa
Roberto Barbosa de Moura
Alexandre Junqueira Gomide
José Henrique Mouta Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Camila Renata Leme Martins
Gisela Maria Bester
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Suzany Brasil
Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Bulhões
Paulo Ferrareze Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Letícia Bittencourt
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jarbas Matos
Bruno Espiñeira Lemos
Alexander Meurer
Júlia Dutra de Carvalho
Priscila Serafin Proença
Bruno Taufner Zanotti
Wellington Lima Amorim
Filipe Reinert
Priscila Serafin Proença
Fernando Filgueiras
Mario Porto
Mauricio Sousa da Silva
Christyan Muller Ajala
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Estela Márcia Rondina Scandola
Isabelle de Cássia Mendonça
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Monteiro Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Márcia Cunha Teixeira
Vânia Marian Guerino Farinha
Tamires de Oliveira Garcia
Marcela Araújo Rosa
Cristiano Duro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nicholas Maciel Merlone
Gabriel Quintanilha
Aisha E. Road
Karla Fabrício de Godoy
Lucas Correia de Lima
Bruna Roberta de Borba
Luciane Maria Trippia
Agrotóxicos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sandoval Alves da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Adriano Soares da Costa
Casos criminais
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Claudia Freesz Calmon
Iolmar Alves Baltazar
Thiago Caversan Antunes
Martina Silvestri
Andreza Pantoja Smith
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Laura Souza Lima e Brito
Edson Carvalho
Wagner Carmo
Lívio Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
José Adaumir Arruda da Silva
Isabel Fauth
Conduta atípica
Lazara Carvalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Beatriz Gomes
Hernani Zanin Júnior
Paulo Henrique Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Karina Melo Vieira
Daniel dos Santos Rodrigues
Agnes Pessoa
Rodrigo Darela de Souza
Michela Petrini
Nilza Sarneski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniela Richter
Osvaldo Agripino
Alexandre José Mendes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Cândido Furtado Maia Neto
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mauro Cesar Martins de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Andreu Sacramento Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cláudio Lucena
Fernanda Darcie
Alberto Jonathas Maia
Nicole Noschang
Marcelo Pichioli da Silveira
Ellen Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Welder Queiroz dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriano Leitinho Campos
Roberta Matzenbacher
Thomas Bustamante
Yasmine Pitol
Elpídio Paiva Luz Segundo
Araken de Assis
Flávio Quinaud Pedron
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo da Silva Brandalise
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juliana Vieira
Eduarda Cruz Daudt
Larissa Zucco
Julia Santi Fischer
Pedro Ivo de Sousa
Proporcionalidade e isonomia
Luís Eduardo Colavolpe
Paola Bianchi Wojciechowski
Leonardo Gomes Fernandes
Luciana Chemin
Juliana Hermes Luz
Lucas Varela
Ricardo Souza Calcini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriela Ribeiro
José Edvaldo Pereira Sales
Eleição presidencial
Joyce Ariele Silva Meireles
Henderson Fürst
Yuri Carneiro Coêlho
Quitéria Péres
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriel Teixeira Santos
Rodrigo López Zilio
Bernardo Britto Guerra
Airton Gomes Braga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paula Yurie Abiko
Almir Megali Neto
Bernardo Lima
Igor Cardoso
Lucas Murilo Wojcik
Maurício Gomes Pereira França
Wagner Luis Padilha
Ricardo Moura
Manoel Cardoso Helfer
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniela Bornin
Luís Fernando Casara Corrêa
Renata Moreira da Silva
Hélio Rubens Brasil
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Diego Crevelin de Sousa
Nelson Rosenvald
Lucas de Oliveira Bressani
Ziel Ferreira Lopes
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernando Rubin
Fernando Porto Martins
Felipe da Silva Freitas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Clarissa Tassinari
Samuel Medeiros Rocha
Jhonatan Morais Barbosa
Stella He Jin Kim
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Hermes Zaneti Jr.
Natã Ferraz Carpanez
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Rodrigues
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maica Matos Leão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Suzana Rahde Gerchmann
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gabriela Essig
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelo Andrade de Azambuja
Roberto Bona Junior
RHC 75.800
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Basílio
Élida Lauris
Giuliano Tamagno
Giulia Signor
Rachel Serodio de Menezes
Juliana Jacob
Joelma C. Sousa
Marina Peixoto Dias
Luiza Silva Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Andre Vasconcelos Roque
Marco Antônio Scapini
Adriana Lopes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Haroldo César Náter
Paulino Oliveira Santos
Thaís Rocha Lima
Karen Munhoz
Paolla Hauser
Thalles Ricardo Alciati Valim
Edenilza Gobbo
Daniel de Pádua Andrade
Aicha Eroud
Daiana Menendez
Rodolpho Mattos
Gleidson Renato Martins Dias
Sergio Henrique Salvador
Diogo Dal Magro
Daniel Cardoso
Jorge Coutinho Paschoal
Suhel Sarhan Júnior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Philipe Benoni Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Luana Cabral
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Inexistência jurídica
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe André Laranjo
Erick Beyruth de Carvalho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Cristiano Duro
Amanda Muniz Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marta Lúcia Tittoni
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Périsson Otávio Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Tiago Silva de Freitas
Claudia Brum Mothé
Rafael Bertoldi Pescador
Wagner dos Santos
Adriana Calvo
Aline Amábile Zimmermann
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ivan Bonifácio
Jaqueline dos Santos Espíndula
Danilo Luchetta Prado
José Antonio Herrera
Missael Pinto Zampier
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Humberto Santarosa de Oliveira
Weber Luiz de Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
João Victor Rozatti Longhi
Raul Linhares
Matemática Aplicada
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Luísa Schmidt Ramos
Guilherme Barros Martins de Souza
Diogo Dal Magro
LETICIA ARENAL
Carolina Lacerda Machado
Ana Miguel Gomes Regedor
Benigna Teixeira
Adriana Almeida Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Phillip Gunther
Rafael Leme Macedo
Wendel Machado
Mariana Alves Lara
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre Coutinho da Silveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fredie Didier Júnior
Desvirtuamento do jurídico
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lygia Molina
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago de Oliveira Vargas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Pereira de Almeida
Maira Bianca Scavuzzi
Marcos dos Santos Ito Borem
Fabiana Otero Marques
Fernanda da Rocha Fabiano
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Renan Apolônio
Téssia Gallina Jorge
Crédito negativo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ricardo Luna
Schirley Kamile Paplowski
Luíza Resende Guimarães
Diogo de Oliveira Gomes
Raphael Fernando Pinheiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Nara Fernandes Lúcio
Lougan Cardoso Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luciano Zanetti
Estudantes secundaristas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tiago Joffily
Felipe Dalenogare Alves
Kelvin J. Bressan
Beatriz Scherpinski Fernandes
Nic Cardeal
Matheus Fanti
Eliza Cerutti
Gabriel Pereira de Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Paola Furtado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jefferson Forest
Thomas da Rosa de Bustamante
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Silveira Rigon
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diogo Bacha e Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Uso indevido de algemas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Giselle Couy
Bruno Henrique Alves Salomão
Marco Aurélio Peixoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Henrique Milanez Pirolla
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mackysuel Mendes Lins
Daniel Dore Lage
Wagner Inácio Dias
r Thomas Bustamante
Vinicius Cardona
Ademar Nitschke Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Flávia Pereira Hill
Raique Lucas de J. Correia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Monique Pena Kelles
r Raul Linhares
Theodoro Vicente Agostinho
Hugo Melo Falquer
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fabíola Sucasas
Marcelo Palma de Brito
Rosane Leal da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bryan Bueno Lechenakoski
Francielle Oliveira Gadonski
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
"Doping processual"
Nayder Rommel de Araújo Godói
Anna Luiza Cremonezi
Débora Costa Ferreira
Fernanda de Oliveira Crippa
Jorge da Rosa
Caroline Ribeiro dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Caso Althusser
João Victor Mingorance
Gil Rafael Ribas
João Paulo Lordelo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Taynah Ignacio
Simone Henrique
Gizeuda Sousa Rosi
Não Nos Renderemos
Leonardo Oliveira Bernardino
Yuri César de Almeida Silva
Silva Batista Pilau
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Edgard Usuy
Camila Cardoso de Mello Prando
Luccas Tartuce
Geraldo Marcell Azevedo
Gustavo Rocha Martins
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ronan Robl
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Muniz Neto
Fauzi Hassan Choukr
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Flora Augusta Varela Aranha
Savio Rangel Santiago
Aruani Kindermann Lapolli
Amanda Souza Batista
Bruna Kern Graziuso
João Daniel Rassi
Mayara Pellenz
Laura Haddad
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Danilo Nascimento Cruz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago Zagonel
Marcus Alan de Melo Gomes
Daiane Carlos Höhn
Cargos públicos de provimento efetivo
Fransuelen Geremias Silva
Bruna Caroline de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Marlo Almeida Salvador
Filipe Reinert
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Sorgi da Costa
Elisa Rech Dickel
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Fretta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Carolina Luísa Wichinheski
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Thiago Souza de Albuquerque
Pedro Roberto Donel
Ruth Barbosa
Zilka de Sá Barros
José Ricardo Maciel Nerling
Camila Amado Soares
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thiago Brega de Assis
Ian Martins
Leonardo Godoy Drigo
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luis Leandro Gomes Ramos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fabiano Ramalho
Guilherme Machado Siqueira
Anna Carolina Faraco Lamy
Matheus José da Silva Dillio
Mariana Silva Nery
Vinícius Arouck
Igor Raatz
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mensalão
VI Jornada de Direito e Psicanálise
cooperativa de crédito
Safira Bonilha de Oliveira
ameaça espiritual
Maurilio Casas Maia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Esquadrão Suicida
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Lei 13.269/15
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Reclamação Trabalhista
Dosimetria
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Infração na adolescência
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Transmissão on line
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Tragédia de Mariana
Indeferimento
Matheus Henrique Mendonça
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Constituição brasileira
Heleno Dozól Barabas
Intimação whatsapp
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
FNDE
Elpídio Paiva Luz Segundo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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abordagem policial
Inaiane Alves Gonçalves
Dr. Cesar Luiz Pasold
Teoria do Crime Culposo
Privatização de Presídios
Fernando Henrique Cardoso
Investigação de paternidade
Ministro José Barroso Filho
Tocha olímpica
Felipe da Silva Freitas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Elcemara Aparecida Zielinski
cargo de Secretário de DiligênciaS
O negociador
Isaac de Luna Ribeiro
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Demissão por Homofobia
artigo 33 do CP
Lei 5.889/73
Acidente radiotivo
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Impeachment
Artur de Brito Gueiros Souza
Auschwitz
Boletim n. 08
Maria Coelho Rosa Nôvo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Justiça Legal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Casamento Precoce
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G. Couto de Novaes
Cursos online
Direito Interncional
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RE 760931
Fernando de Castro Faria
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Tragédia em Mariana
Valores nutricionais
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Atividade Especial
Fauzi Hassan Choukr
PLS 195/2014
Ricardo da Silva Fiorin
Thieser da Silva Farias
Concurso público para cartórios
Luiz Fernando Cortelini Meister
Salto mortal
Objetivo 16
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Eder Aleixo Bee
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Eduardo Bueno
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Aluguel de Roupas
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Luislinda Valois
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Noruega
CPC/73
Fernando Gaspar Neisser
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Casamento Infantil
Sistemas Sociais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Arrecadação de Verbas Públicas
Divórcio consensual estrangeiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Intimação
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Direitos LGBT
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Homologação de acordos consensuais
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Tempo de Resistência
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Tribunal Superior do Trabalho
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Medida provisória
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Direitos de Privacidade
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Indulto/2016
Violência de gênero
Resolução 218/2016
Seleção de Artigos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Palestrantes
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dispensa discriminatória
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Risco Precaução e Responsabilidade
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Regime disciplinar diferenciado
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Homenagem a Peter Häberle
Precatórios
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luta pelos direitos
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Projeto de Lei 168/2015
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Interpretação conforme a Constituição
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Lei 13.228
Enem 2016
Habeas Corpus nº 387244
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Foro Privilegiado
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Inconstitucionalidade do votos
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Audiência de Conciliação
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
orçamento público
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
AIDS
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Terre des hommes (Tdh)
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Lei nº 9.099/95
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Vítimas de Tortura
Súmula 90 do TST
Imersão na Selva Amazônica
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Reação Alérgica
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Fundo Penitenciário Nacional
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Vitória/ES
Violência contra mulher
Tradução Regras de Bangkok
Rosimar Ibiapina Batista
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Encoge
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Imigração
Psiquiatria Forense
Regras da previdência
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Big data
Ação Cautelar 4327
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lucas do Nascimento Nobre
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Contestação
Mateus Vaz e Greco
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Deficiência visual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cursos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Atestado médico
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Lições de Direito Alternativo
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Revisão Disciplinar
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Djonatan Batista de Lima
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A defesa intransitiva de direitos
Presunção de Inocência
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Andreza Gabriela Cuzma
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Arquivamente de Inquérito
Anuário da Justila 2016
Direitos dos cidadãos
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Lei 9.876/99
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Recursos Repetitivos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Processos administrativos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Processos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Não é não
padrão internacional de segurança
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Responsabilização criminal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Renda Mensal Inicial
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Ministério Público
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Memorial escravocata brasileiro
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Tribunais de Justiça Estaduais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Rodrigo Wasem Galia
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 13.293/16
Juros
Protetor solar
Monografia
intercâmbio de jurisprudência
Direito eleitoral
Ianca Souza Barauna
Balanço 2015 STJ
ONUBrasil
Laura Mallmann Marcht
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resolução
Diderot Costa Souza Filho
CERS
Judiciário paulista agora é 100% digital
Polônia
Salah Khaled Jr
Contribuição Previdenciária
FND
ADI 5357
Edson Damas da Silveira
recesso forense
MESC
confissão espontânea
Guilherme Barcelos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Resolução 229/2016
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Igor Braga de Souza
MPMS
Atividades Complementares Eletivas
Equipamento para Blindar a Sociedade
Salvo conduto
New York
Estatuto da Criança e do Adolescente
Professora Dra. Paula Saleh
Lei de Mediação
Crise Migratória
Estatuto da Primeira Infância
Oriente Médio
II jornada de Derecho civil
Audiência de apresentação
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
João Pedro Coutinho Barreto
Marcos Eberhardt
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Afastamento
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inteligência Artificial
Comissão de Anistia
Fernando Rey Cota Filho
Direito costumeiro
HC 373364
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Giovana Giulia Silva
Resolução nº 400/2016
Sandro Kozikoski
Transporte de valores
ONU
Leonardo de Souza Chaves
María José Fariñas Dulce
MARCELO MARQUES
Erro médico
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
Giselle Onofre
Vinicius Almada Mozetic
Reforma do Ensino Médio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Inquéritos arquivados
Vanessa Pedro
Curso de Direito com dupla titulação
repetência
Affonso Ghizzo Neto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
fraude
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Londres
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Direito Penal da guerra às drogas
PRISÃO
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Pedro González
Ministro João Otávio de Noronha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Morgana Machado
suspensão de prazo
Denarcy Souza e Silva Júnior
CPGUFSC
André Henrique Lemos
Antonio Vercher Noguera
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Ajuda Humanitária
Morgana Henicka Galio
Edição especial
Os Novos Atores da Justiça Penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tribunal de Justiça de Goiás
Mensageira da Paz
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Gustavo Rocha
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TJRS
Imunidade diplomática
Resolução n. 155/2012
Danos Materiais e morais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
dados estatísticos
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Rompimento de barragens
Dinamarca
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Magistratura
Autismo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Coleção Análise Alternativa do Direito
Teoria do adimplemento substancial
regime inicial do crime de roubo
Fraude em Título de Eleitor
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ADPF n. 461
Plantão Judiciário
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O objeto da ciência do direito penal
13.271/16
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Encontro Município Transparente
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Sentença de Pronúncia
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Min. Carmem Lúcia
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Vinícius de Novaes Marques
Cartilha de orientação
Terrenos de Marinha
PEC 10/2013
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Ação Popular
Bancos
PLC 20/2016
Art. 111 da LEP
Juiz Luís Carlos Valois
Lourival Almeida Trindade
3ª Turma do STJ
Vinícius Núñez Pinheiro
Bibliografia Temática
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Assessoria para mulheres
Curso de Direito Internacional Público
Projeto de Lei 3.729/04
“fosfoetanolamina sintética”
Volume 18
Acordo de leniência
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Século XXI
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Chile
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Imóvel SFH
Hospital privado
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Acidente de trânsito
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Secretaria de Educação
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
despesas nova eleição
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Violência na Escola
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Regime prisional
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Reforma previdenciária
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Seguro obrigatório
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Direito de Guarda
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Carreira Jurídica
TRT da 9ª Região
João Baptista Herkenhoff
Thiago Minagé
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Decreto 27.784/1950
Portaria 930
Voto divergente
João Vitor Cardoso
Matheus Souza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juiz Rafael Bogo
IX Encontro Nacional do CONIMA
tentativa de homicídio
Madrid
Reinaldo Couto
acidente Mogi-Bertioga
Ministro Noronha
Clariana Sommacal
Claudia da Rocha
Regulamentação da atuação de menores de idade
Bolsas para Brasileiros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Hedlian S. Cândido
Abuso Sexual
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Coaching para concurso
Guilherme Christen Möller
Dez Medidas Anticorrupção
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fernando Parente
empréstimos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Revogação de Resolução
Documentário Não é Brinquedo
Pedido genérico
Irlanda
Raimundo Simão de Melo
Ricardo Carvalho Fraga
Camila Berni
Extra petita
UNIJUI
Prescrição da ação penal
Direito sucessório
Tratados de direitos humanos
Juliana Hermes Luz
Comunidades tradicionais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Almir Megali Neto
Posse Ministra Carmen Lúcia
Marcelo Ricardo Colaço
Curso de Filosofia Jurídica
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lucas Baratieri Francisco
Advertência
Julio Castro
CNJ
Proposta de recomendação
Cibele Cheron
princípio da correlação
Pena pecuniária
Tabelionatos de Notas
Vade Mecum Método Internacional
PL 280/16
Professora Claudia Regina Freitas
Pedro Scuro Neto
Flávio Baumgarten
Consulta Popular
Requerente de asilo
Coisa Julgada
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Daniel Roberto Hertel
RAECC
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Alessa Pagan Veiga
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Penal Tributário
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Publicidade de cigarros
TJCE
Constituição Italiana
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Pepperdine University
escravidão
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Antropologia Teológica
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Queda em bueiro
Ministro da Saúde
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direito Humanos
Caixa 2
339 CP
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estado do ES
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
João Marcelo Negreiros Fernandes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Remessa de Artigos
Márcia Sarubbi Lippmann
Afrânio Silva Jardim
Afrodescendendes
Resolução 125 do CNJ
Francisco Oliveira Neto
Cartórios
Giancarlo Silkunas Vay
Excesso em abordagem policial
Adriana Calvo
Raphael Zanon da Silva
Enunciado 266 do STJ
Filosofia de Zygmunt Bauman
Gabriel Martins Furquim
Filmes Africanos
HC 129646
Concursos Públicos
Sistemas informatizados
Fabiana Irala de Medeiros
Anna Paulina Corteletti
Justiça que solta
Renata Condi Vescovi
Áudio da entrevista
Vitor Dias Conceição
Manuela Abath
Vitor Vilela Guglinski
Parentalidade socioafetiva
OIT
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
PEC 241 (PEC 55)
Princípio do melhor interesse da criança
Acelino Rodrigues Carvalho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Francisco Sannini Neto
João Felipe B. Bastos
Andressa Tomazini
Prova de dívida
Reino Unido
Reforma Eleitoral
Direitos dos estagiários
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Alexandre José Trovão Brito
MG
Lívia Bortolotto Cardoso
Disney
Bruno Sá Freire Martins
RE 595676
Fúlvio Brasil Rosar Neto
consulta pública
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Súmula 439 do STJ
CIDIL
José Nunes
MPM
Sonia Aparecida de Carvalho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
PUCMM
Dilma Roussef
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aplicativo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sine Fácil
Consulta CNJ
Níger
Magistério
Organização Mundial da Saúde
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
interpretação conforme
r Bruno Miragem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Consulta
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Doutor "honoris causa"
Laura Gigante Albuquerque
Marcio Guedes Berti
Thaís Alves da Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
A criminalização midiática do sex offender
Diogo Bacha e Silva
Ponto adicional
Educação de Jovens e Adultos
Qualificação Profissional
Repetitivo
Bolsa de Estudo
Luciano Chacha de Rezende
Depósito recursal
Mediação digital
ADI
Sedec
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
RVA
movimentação processual
Gestantes
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Estado e Constituição
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Bruno Luís Marques Hapner
Congelamento de ajustes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Leonardo Schmitt de Bem
Jorge Bheron Rocha
Walder Araújo de Oliveira
Gilberto M. A. Rodrigues
Lei proíbe Uber no RJ
Tatiana Stroppa
CEAJud
Prevenção do HIV
Descriminalização da Homossexualidade
Intimações
Comarca de Timon/MA
Crime de Injúria
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei 11.343/06
Cidades e comunidades sustentáveis
Nicola Patel Filho
Reconhecimento fotográfico
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Débora Costa Ferreira
Incitar Suicídio
Secretaria da Fazenda de MG
ADI 5645
Leonardo Nuñez Campos
Criança indígena
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PLS 280/2016
Concurso público
Daniela V. Pachito
Regime domiciliar
Roger Machado
Child Best Interest
Bruna S. Lago
Exame de DNA
DPESC
Aruani Kindermann Lapolli
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
terras de cultivo de drogas
Plínio Gentil
Joacir Sevegnani
Exercer o cargo de ministro da Justiça
José Calvo González
Inclusão
Ohio
Flacso
Refugiados e Migrantes
Luanna Tomaz de Souza
Pesquisa e Movimentos Sociais
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Recurso Extraordinário 973837
Marinha do Brasil
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Intimação por telefone
Soraia da Rosa Mendes
Maioridade
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
LGBTI
Preso provisório
Lucas Henrique Fávero
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
veículos autônomos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Juliana Lopes Andrade
Marcelo Pichioli da Silveira
Recomendação 41
Neurociências
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Indenização por Dano Moral
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Revista Eletrônica da ABDConst
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luciano Góes
Fernando Machado
Consolidação das Leis do Trabalho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Metodologia da Pesquisa
Pauta de Julgamento
mestrado Univali
Marcos Luiz Alves de Melo
Fenastc
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Restituição de valores
1º Congresso de Criminologia(s)
Valerio Mazzuoli
Crime de Furto
Vinícius Loss
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso Avançado de Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Reconhecimento de paternidade
Antecipação de prova no processo penal
Daniel Carnio Costa
Marco Aurélio Marrafon
Massacre Manaus
Fabiano Oldoni
Estado do Ceará
Cândido Furtado Maia Neto
Organização Criminosa
Crise financeira
Decreto 8.615/15
Recurso Especial n. 1.285.789
Interrogatório informal
Superior Tribunal de Justiça
Direitos dos animais
Carla Mari Robaina Marcondes
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lute como uma menina
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
José E. da C. Fontenelle Neto
PLS 288/2013
Wagner José Penereiro Armani
Daniel Fonseca Fernandes
Ranking Anuário da Justiça
Expropriação
Embaixada Americana
Tortura Sistêmica
Entrevista com Freud
Militar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Simpósio
Projeto PROTEUS
Furto de Chocolate
Dano ambiental
Wagner Armani
Júlia Melim Borges Eleutério
Renata Fernanda Mendes Schmoller
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Vladimir Safatle
Michelli Giacomossi
Frederico Costa Greco
Propaganda enganosa
PFDC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Academia
Eleições municipais 2016
Carlos Daniel Dias André
Lei 8.137/90
Advogados públicos
Fundo de Assistência Parlamentar
Direito de Gênero
Crimes Imprescritíveis
Quebra de Sigilo
Micheli Silva
Indicação Literária
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Programa de estágio
Revista UERJ
TJRO
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Germano Schwartz
dupla maternidade
OAB/ES
Superintendência de Seguros Privados
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
MP 784/2017
Princípio da presenução de inocência
Primeira Seção do STJ
Crimes da Ditadura Militar
Transição e Consolidação da Democracia
Marcelo Figueiredo
Mulher nos cenários jurídicos
Febre Amarela
Razoável Duração do Processo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Juizado Especial da Fazenda Pública
indígenas Warao
Acesso à Jurisdição
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Maurizio Oliviero
Lei 13.429/2017
Competência criminal
Morte Assistida
Adilson Nunes Rodrigueiro
João Marcos Braga
Danos morais
Legislação Alemã
adultério
PCRJ
CDC
Guerras as drogas
I Jornada de Direito Processual Civil
Suprema Corte do Chile
Rita Matos Coitinho
Karla De Souza Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Projeto “Integra-Idoso"
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Felippe Borring Rocha
Julgamento pelo tribunal do júri
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Dispositivos Móveis
Falta de vagas
construção de usina Teles Pires
Maria Lúcia Karam
Edilson Santana Gonçalves Filho
TRT 12ª Região
Vestibular Udesc
Assédio Moral
cerceamento da liberdade do cidadão
Roma
TRF da 3ª Região
reedição de normas
Thaise Mattar Assad
Fernanda Mambrini Rudolfo
Medida Provisória 759/2016
Navegador
Cine Debate
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Estatização dos Cartórios
Plano de Saúde
Casal homossexual
Un News
RE 845.779-STF
Pensão por Morte
Andréia Leal Ferro
Assembleia Estudantil
Cláudio Álvares Sant’ana
Paulo Ferreira da Cunha
curso é gratuito
Direito Penal Sexual
Agressão escatológica
Violência e Cinema
Yeda Barbosa
Direito de liberdade religiosa
Kennedy Henrique
Emilli Fátima Haskel da Silva
Legislação russa
Antônio Carvalho Filho
Mediação judicial
Bruno Sá Freire Martins
gestante
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Documentos Público
Ronaldo Nogueira
MS 30891
Centro de mediação para solução de conflitos
Roberto Arriada Lorea
Pena Capital
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
XXV CONPEDI
PLC 79/2016
investimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
OCupações das Escolas e Universidades
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Apreensão de passaporte
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
João Vítor de Araújo Santos
Processo Penal no Limite
Juliana Raisa dos Santos Silva
Paulo Afonso Brum Vaz
Luísa Claudia Faria dos Santos
Imissão na posse de imóvel
Três Poderes
UNIFACS
Ocupação das Escolas e Universidades
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Élcio Arruda
uso de marca
Direito e publicidade infantil
O Júri Objetivo II
Ministro Raul Jungmann
Antônio Julião da Silva
Leandro Matsumota
Contas inativas do FGTS
Paulo Ricardo Suliani
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ANAMORPHOSIS
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fernanda Fragoso
Manuela Valim Charpinel
Professor Adjunto
Mayara Pellenz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
UFG
Superior Tribunal Militar
Lara Ferreira Lorenzoni
atividade de risco
contratos bancários
Estudos Feministas
John Nash
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Jornal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Adicional de Periculosidade
Juliana de Alano Scheffer
João Vítor de Araújo Santos
Rafael de Deus Garcia
Transgêneros
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Albinismo
Zéu Palmeira
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China
Parentesco de terceiro grau
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei n. 8.213/91
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Residência Judicial
PLS 432/2013
Lula
Bloqueador de celular
Quarta Turma do STJ
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Execuções
UNISINOS
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Câmara de Vereadores
José Geraldo de Sousa Junior
Leis internacionais de direitos humanos
Dia do Orgulho LGBT
Portaria 1/2017
Redação
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Apelação Criminal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
tese reafirmada no STF
Resolução 235/2016
Cinema Educativo
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Julio Cesar Marcellino Junior
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Fernanda Maria Veronese
Lei Maria da penha
Tratado
Visita Presídio Central Porto Alegre
Judicialização da saúde
Buraco em via pública
Ministro Moreira Franco
Matheus Henrique Cordeiro
Alisson Silveira da Luz
Holocausto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Juiz humano
2ª Edição
Estelionato emocional
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Matrículas Abertas
contratos de mútuo
sentença feita por estagiário
Recomendação 31 do CNJ
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Agência Nacional de Aviação Civil
Imprensa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Formação Jurídica
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Recurso Ordinário
Juízes pela democracia
Erradicação da Pobreza
Refém em assalto
Marcelo Lebre
Barcelona
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Magistratura Catarinense
João Paulo Machado Piratelli
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Direito à educação
Jogos Olímpicos 2016
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Alexandre Morais da Rosa
Alessandro Soares
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Uber de Advogados
Ministros
progressão vertical de carreira
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Sala Verde
Kafka
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Assunção tácita de culpa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Apart hotel
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Recebimento
Convenção de Montreal
Márcia Krischke Matzenbacher
Trabalho não remunerado
Recomendação 44
Investigação Social
Itapema/SC
Toca fitas
Constituição e Poder Vol. 1
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e-JT
Projeto Cronos
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jogo de azar
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Formação Promotoras Legais
VEC
José Luiz Toro da Silva
Lívia Maria Lucca Silva
Resoluções NCPC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Pretensão Punitiva
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Recurso Especial
saque mensal
MoWBrasil 2017
Secretaria Especial de Direitos Humanos
RDD
Curso de extensão
Direito de Trânsito
Forças Armadas
Prazos
Eventos Gratuitos
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Especialização em Direito e Economia
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Cultura da sentença
Dano moral e material
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Advocacia catarinense
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Grupo de Estudos em Direito Público
Seguro DPVAT
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Consentimento do morador
Partilha de bens
docencia y profesionalidad jurídicas
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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70ª edição Jornal AJD
Josiane Rose Petry Veronese
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tema 945/STJ
Temas de Argumentação Jurídica
Produtividade
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Armas Nucleares
(MP) 746
Trabalho de Conclusão de Curso
DPESP
Antecipação de Tutela
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lorenzo Alvarez de Toledo
Especialista ONU
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Érico Ricardo da Silveira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
SAJ
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Juliana Miranda
cirurgia plástica reparadora
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Arquivo digital
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Citação e intimação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Danos morais e materiais
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Endividamento
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UFOP
Recurso de Revista
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Remição pelo estudo
Introdução ao Direito Processual Penal
Condenação criminal
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RG
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
MIT
Sérgio São Bernardo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Usuária morta
Clássico do dia
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Controle de Convencionalidade
quem quebrou o Estado brasileiro
Inconstitucionalidade da proibição
Súmula 562 STJ
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Acusada gestante
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Redes sociais
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CDA
O direito à extimidade
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Edital publicado
Código Civil de 2002
Escola sem partido
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HC 139889
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Jeffrey Chiquini
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Competência originária do STF
S. Tavares-Pereira
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Armadilhas da Cognição
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Voto provisório
Gabriela Antoniacomi Maschio
Denúncia Lula
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Desistência da adoção
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
CEPAL
Ciências Médicas Forenses
TRT 8º Região
Gustavo Capobianco Volaco
Trícia Navarro Xavier
Érica De Kássia Costa Da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Judicialização democrática
valores retroativos
Mutilação Genital Feminina
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Brenno Cavalcanti
Poligamia
Sexta Câmara Civil
Linda Rosa da Silva Azevedo
Wagner Carmo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PUC-MINAS
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Projeto Universidade no Cárcere
Decisão colegiada
Leonardo Garcia
Liminar em HC
João Vítor de Araújo Santos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Greve Geral
Tainara Martinhago Virtuoso
Turismo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Andrea Bocelli
Paulo Incott
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
RE 601720
Flávia Stringari Machado
Katarina Peixoto
Regulamentação do uso das algemas
IBDFAM
Julia Santi Fischer
Luís Henrique Linhares Zouein
Marcelo Melo
Paquistão
Desembargador
Blitz
Juarez Cirino dos Santos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
fundamentos do constitucionalismo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Carla Marcondes
Proteção à identidade de gênero
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Estados Lusófonos
Sistemas Processuais Penais
Panamá
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Luiz Ricardo de Castilhos
Uniplac
Samira Schultz Mansur
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
HC 143.247/RJ
r Luiz Ferri de Barros
Curso Preparatório
Lei nº 8.036 de 1990
Teses
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Colóquio Internacional
Revista Sistema Penal & Violência
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Raul Linhares
Adriano Menino de Macedo Junior
José Roberto Martins Junior
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Alan Maurano Savedra
Dolivar Gonçalves Junior
ICMS Rio de Janeiro
Carolina Marcondes
ADJ
Reforma da política de drogas no Brasil
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Portaria Interministerial n. 405
Plano Nacional de Segurança
Regimes de casamento
Israel
Tribunal de Justiça de Sergipe
Justiça Criminal Negocial
intoxicação alimentar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Nota ADJ
TJMG
Claudia da Rocha
Francine Guedes
Reinaldo Couto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alexandre Vuckovic
Lei nº. 13.257/16
Beatriz Zapelini
Conselho Tutelar
Justiça russa
HC 138207
José Ewerton
Clarice A. Petramale
Segurança Digital
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ígor Araújo de Arruda
Migrantes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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