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Recurso Especial
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Lucas Hinckel Teider
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Andrea Simone Frias
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Claudia Calmoni
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Rodrigo Ramos Melgaço
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Rodrigo Darela de Souza
Camila Amado Soares
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Samuel Firmino de Brito
Renê Hellman
Marilena Wolf de Mello Braga
Theodoro Vicente Agostinho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Périsson Otávio Rodrigues
Herval Sampaio
João Biffe Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Laura Haddad
Adalberto Ferrari
Bianca Bez
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Nara Fernandes Lúcio
Bartira Macedo de Miranda
Mario Porto
Ana Patricia Gonzalez
Marcelino Sato Matsuda
Guilherme Zorzi Rosa
Alana Oliveira
Fábio Jun Capucho
Bruno Marques Ribeiro
Produto eleitoral
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Rafael dos Santos da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernanda Melo Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Marinho
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Daniel Brajal Veiga
Bruno Braga Cavalcante
Vitor Morais de Andrade
Karla Fabrício de Godoy
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Filgueiras
Elena de Carvalho Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Eduardo Santana Cordeiro
Jefferson Augusto de Paula
Amanda de Medeiros Lima
Alberto Jonathas Maia
Antônio Carvalho Filho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Resende
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marisa Falcão
Sinara Adriano da Trindade
Relação de trabalho
Fernando Rabelo Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Pedro Henrique Machado da Luz
Renato Santos de Melo
Persecução penal nos crimes tributários
Daniel Thiago Oterbach
Série Cibersegurança III
Thiago Freitas
Vicente de Paulo Barretto
Gabriel Abrahao Costa
Eduardo José da Fonseca Costa
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Jaécio Matos Santos
Kleber Zanchetta
Luíza Resende Guimarães
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Felipe Montiel da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Mariana Lamassa da Fonseca
Fabiano Pimentel
Lucas de Oliveira Bressani
Carlos Vinicius Mariano Magno
Erica Alves Aragão
César Barros Leal
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luanna Tomaz de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luana G. de Vito
Rodrigo Portela Gomes
Thiago da Silva Santana
Desvirtuamento do jurídico
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcela Duarte
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marco Félix Jobim
Rafaela Alban
Larissa Mozzatto Risério
Henrique Picarelli
Ivan Bonifácio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Márcia Letícia Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Samira Schultz Mansur
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Amanda Ribeiro dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Saulo Dutra de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Isabelle de Cássia Mendonça
Nelson Camatta Moreira
Simone Henrique
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gleidson Renato Martins Dias
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Larissa Zucco
Fernanda Pacheco Amorim
Alexandre Pacheco Martins
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ricardo Moura
Tiago Zagonel
Gustavo Amorim
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago de Oliveira Vargas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Deonísio Koch
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Becker
Ana Paula Siqueira
Paula Rodovalho
Série Cibersegurança II
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vívian De Gann dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Monique Pena Kelles
Missael Pinto Zampier
Thiago Vasconcelos Moura
Alexander Meurer
Ruth Batista
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Humberto Santarosa de Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Machado Siqueira
Maria Walkiria Cabral
Giselle Couy
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fabiana Otero Marques
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Valdemar Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Roberta Oliveira Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo de Oliveira
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Marcelo Ribeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Veiga Franco
Mariana Brito Cairo
Mariana Lopes
Paulo Ferrareze Filho
Maciana de Freitas e Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patrícia Oliveira
Lívia Casimiro
Paulo Vinícius Feijó
Paulo Ferreira da Cunha
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Tiago de Toledo Rodrigues
Cândido Furtado Maia Neto
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ravi Peixoto
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Sabrina de Paula Braga
Caio Madureira Constantino
André Leivas de Araújo Vianna
Adriana Regina Barcellos Pegini
André Chiabay
Marco Regulatório do Pré-Sal
Evandro Regis Eckel
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Karini Nascimento
Moacir Henrique Júnior
Proporcionalidade e isonomia
José Muniz Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
André Alexandre Happke
Centros penitenciários brasileiros
Fabricio Lima Silva
Marina Cerqueira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Espírito republicano
Murillo Andrade
Sofrimento
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Igor Cardoso
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Escola Mineira de Processo Penal
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João Victor Mingorance
Davi Rodney Silva
Léo Rosa de Andrade
Tayane Caruso do Valle
Lucas Correia de Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jessyka Zanella Costa
Giovani dos Santos Ravagnani
Paolla Hauser
Ronicleici Santos da Conceição
Paulo Sérgio Restiffe
Marsel Botelho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luana Andrade
Francisco Walter Rêgo Batista
Veranice Melo Frota
Iolmar Alves Baltazar
Gilberto Bruschi
Daiana Menendez
Emmanuel Dockès
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael Alves Bertolusci
Ismar Nascimento Jr.
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Débora Veneral
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gabriela Ponce
Camila Canto
Emília Queiroz
Caroline Farias dos Santos
Bianca Aline Becker
Kássio Henrique S. Aires
Nadine Hellen Reis
Imane Rane
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Adriana Almeida Lima
Diego Henrique Schuster
Priscila Fichtner
RHC 75.800
Rodrigo da Silva Brandalise
Agnes Pessoa
José Edvaldo Pereira Sales
Coriolano A. Almeida Camargo
Jose Luis Bolzan de Morais
Guilherme Sarri Carreira
Matheus Vignatti de Carli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Heitor Pergher
Leonardo Oliveira Bernardino
Laís Mosso Ferfoglia
João Eduardo De Nadal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Elisa Rech Dickel
Gilberto Alves Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Anderson Morais
Kátia Parente Sena
Luiz Gustavo Tiroli
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Amorim de Aguiar
Marcelo Palma de Brito
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Roseno de Oliveira
Maurício Ramires
Igor Guilhen Cardoso
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Admilton Figueiredo de Almeida
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Katarina Peixoto
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Brandão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vanessa Kettermann Fernandes
Antonio Pietro Almeida
Patrícia Leite Carvão
Cristiane Rebelo Limas
Amanda Ferreira dos Passos
Sistemas inquisitório e acusatório
Marina de Carvalho Vieira
Gisele Mazzoni Welsch
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carla Dóro
Taysa Matos
Bruno Espiñeira Lemos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Adilson Pires Ribeiro
Dierle Nunes
Marlo Almeida Salvador
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vinícius Loss
Lucas Romero Leite
Élida Lauris
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André Tredinnick
Crédito negativo
Eduardo Pazinato
Giselle da Cunha Cruz
Belmiro Fernandes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Donadel da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Paula dos Santos Bregagnol
Alexandre dos Santos Priess
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alice Costa Lima Salz
Marcos Prata Bentes
Guilherme Christen Möller
Walter Bittar
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ilan Goldberg
Ricardo Leonel da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Marcela Münch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mateus Brandão Aires
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carlos Alberto Crispim
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Patricia Gonzalez
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Raphael Augusto
Hélio Rubens Brasil
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruna Braga da Silveira
Rodrigo Helfstein
Fábio Rodrigues Gomes
Maristela Tamazzia dos Santos
Wagner dos Santos
Thiago Siffermann
Gamil Föppel El Hireche
Germano Schwartz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Matheus Martins Moitinho
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Aurelio Serau Jr.
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vinícius Arouck
Diogo de Oliveira Gomes
Cezar Roberto Bitencourt
Homero Chiaraba
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cargos públicos de provimento efetivo
Thaís Rocha Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Débora Costa Ferreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabiano Moyses Furtado
Júlia Dutra de Carvalho
Camila Renata Leme Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nota de Apoio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Juliana Ribeiro Goulart
Geovana Leme
Laura Cascardi
Bruna de Souza Fernandes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Willian Antonio Meotti
Frederico dos Santos Messias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Araken de Assis
Maurício Gomes Pereira França
João Antonio Tomporoski
Assis da Costa Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Nandi
Franklyn Celso Ferreira
Jaqueline Moretti Quintero
Fausto Amador Alves Neto
r Thomas Bustamante
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luciano Vianna Araújo
Kátia Debarba Machado
Gil Ramos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo Marques Vilela
Larissa Thielle Arcaro
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Paula de Souza Cury
Yuri Calixto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Tiago Didier
Amanda Muniz Oliveira
Amanda Souza Batista
Marta Lúcia Tittoni
Adriana Gonçalves Cravinhos
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela M. Menezes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernanda da Rocha Fabiano
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcio Guedes Berti
Suhel Sarhan Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
José Ribas Vieira
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila de Oliveira Koch
Sistema Penal do Rei Midas
Carina Bezerra Kobashigawa
Velocino Pacheco Filho
Alan Martinez Kozyreff
Evie Nogueira e Malafaia
Regis Fernando Freitas da Silva
Wellington Lima Amorim
André Nicolitt
Fábio de Oliveira Camillo
Elias Marques de Medeiros Neto
Laís Arruda Marini
Vinicius Gregório
Valéria Magalhães Schneider
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daiane Carlos Höhn
Ana Carolina de Carvalho Neves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruna Kern Graziuso
Fernando Henrique Cardoso
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafaela Alban
Nelson Rosenvald
Bruna Marques da Silva
Geovane Peixoto
Lazara Carvalho
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Nascimento Lima
Guilherme Barros Martins de Souza
Lorena Guedes
Lei Antidrogas
Luana Barros S. de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cristina Motta
Antonio Pedro Melchior
Mayara Pellenz
David T. Queiroz de Souza
Aisla de Carvalho
Carla Joana Magnago
Ricardo Pires
Hodavias Bibiano Chivinda
Lillian Pfleger
Marcos dos Santos Ito Borem
Charles M. Machado
Bruno César Gonçalves da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Bahia
Anderson Nazário
Gisela Maria Bester
Aphonso Vinicius Garbin
Ezilda Melo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno de Macedo Dias
Rafael de Araújo Alves
Rennan Herbert Mustafá
Edilson Santana Gonçalves Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fabrício Morais da Costa
Pedro Dalese
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eric Scapim Cunha Brandão
Plínio Gentil
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vontade de Constituição
Fiammetta Bonfigli
Renan Levenhagen Pelegrini
José Calvo González
Marco Aurélio Peixoto
Carla A. Ventura
Silvia Felipe Marzagão
João de Castro Souza
Bárbara Fonseca de Moura
Helena Patrícia Freitas
Silvia Arizio
Lucas Roberto de Souza
Luiza Nagib Eluf
Bruno Rodrigues
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Guimarães Pedrosa
Vinícius Alves
Estudantes secundaristas
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniel Octávio Silva Marinho
Isabela Sousa Bestetti
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo Maduell Guimarães
Lygia Molina
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Maduell Guimarães
Isadora Martinatti Penna
Debora Vieira
Claudia da Rocha
Lucas Costa de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Alcântara
Luccas Tartuce
Natalia Cintra
Roger Feichas
Nely Nazareth
Paula Carolina dos Santos Corrêa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriel Bulhões
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Felipe Montiel
Gustavo Medeiros
Laraíne Catapan
Álvaro Castillo
Ricardo Sanín Restrepo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jorge Acosta Jr.
Laura Dutra de Abreu
Giuliano Tamagno
Victor Hugo Ossowsky
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Samuel Medeiros Rocha
Vanessa Milani Sgreccia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Emílio Peluso Neder Meyer
André Carneiro Leão
Zulmar Duarte
Ana Claudia de Souza Crotti
Constelação Familiar Sistêmica
Antonio Graim Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
André Martino Dolabela Chagas
Marcelo Andrade de Azambuja
Juarez Cirino dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Elson de Almeida Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Flávio Quinaud Pedron
Nilza Sarneski
Isabel Fauth
Francisco Pereira Pinto Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniela Bornin
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Lei nº 8.137/1990
Luiz Antonio Ferrari Neto
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David Maxsuel Lima
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Fernando Sacco Neto
Yuri Carneiro Coêlho
José Luis Bolzan de Morais
Letícia Pereira de Araújo
Norberto Knebel
Maurício Requião
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Daniel Willian Granado
Alberto Sampaio Júnior
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Beatriz Bork
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Elisa Viana Dias Chaves
Hugo Melo Falquer
Nelson Lacerda
Alberto Silva Franco
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Gustavo de Melo Vicelli
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Diogo de Oliveira Gomes
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Mariana Rodrigues Veras
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Raul Linhares
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Sebastião Marques Neto
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Welder Queiroz dos Santos
Cláudio Rêgo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Henrique Viana Pereira
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Larissa da Silva Lopes
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Fabrício Pontin
Emily Fidelix
Thalita Caroline Faria de Assis
Thula Pires
Mário Cesar Andrade
Grazielli Farias Fraga
Felipe Wild Varela
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maiana Guimarães
Rodrigo D’Orio Dantas
Abel Ferreira Lopes Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
r Rodrigo Wasem Galia
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Sá Freire Martins
Michelle Gironda Cabrera
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda da Silva Lima
Pierre Moreau
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniela Portugal
Larissa Clare Pochmann da Silva
Renan Apolônio
Daniel Cardoso
Daniela Campos Cerullo
Bianca Cândido
Leonard Schmitz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
César Augusto Baldi
Daniela Richter
Wendel Machado
Alberto Bastos
Lia Raquel Bloos Mossini
Wilson Knoner Campos
Lívio Oliveira
Tiago Resende Botelho
Bruno Trento Hein
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Carlos de Andrade
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raça
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cláudio Lucena
Victória Sell Feiber
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Trindade
Anderson Brasil
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Renata Carvalho Amaral
Alexandre Cesar Toninelo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Priscila Martins Dias
Vinícius Cidral
Indyara Tayana Santos Rossetto
Pedro Henrique Tonin
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Luísa Fioroni Reale
Fábio Salum
Efson Lima
Samuel Mânica Radaelli
Thiago Caversan Antunes
Delano Câncio Brandão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jamil Melo
LETICIA ARENAL
Fernanda Frizzo Bragato
Bruna Maira Cavalheiro
Atenuante inominada
Denis Sampaio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Valmir Pereira Alcantara
Yasmine Pitol
Stanley Souza Marques
Rubem Bilhalva Konig
Ricardo Yamin
Fabiano Zavanella
Flavio Antônio da Cruz
Henry Colombi
Ubiratan de Mattos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Caroline Machado Medeiros
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Pereira Moreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Priscila Serafin Proença
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Edilson Santana G. Filho
Fábio Borges
Julia Drummond
Cláudia Toledo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
José Carlos Portella Junior
João Paulo Lordelo
Paulo Gurjão
Monique Pena Kelles
Lara Kauark Santana
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bernardo G.B. Nogueira
Arthur Bicalho dos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Denúncia contra Lula
Ronan Robl
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Henrique Soares
Josiane Antunes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Myrna Alves de Britto
Eugenia de Azevedo Neves
Maurício Moliner Nazário
Marcelo Ricardo Colaço
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Enzo Bello
Gabriela Maia Rebouças
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Ely Borba
Lazara Carvalho
Cristiano Duro
Rômulo de Andrade Moreira
Leonel Maschietto
Fransuelen Geremias Silva
Henrique Kaster
Camila Marques Rosado Ferraz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wagner Luis Padilha
r Breno Novelli
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Mendes dos Santos
Vinicius Cardona
Paulo Natanael Vieira Lima
Soraia da Rosa Mendes
Roberta Matzenbacher
Diogo Dal Magro
Thaís Mendes Webber Barelli
Victor Pyles
Luana Renostro Heinen
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jefferson de Carvalho Gomes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
James Walker Júnior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Pollyana Maria da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago Souza de Albuquerque
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marlom Formigheri
Súmula vinculante
Ester Eliana Hauser
Diogo Dal Magro
Marília Siqueira Costa
Dora A. Martins
Henrique Abel
Adriana Lopes
Bruno de Almeida Passadore
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luisa Oliveira Coelho
Thais Silveira Pertille
Airton Gomes Braga
Wagner Inácio Dias
Andreu Luz
Luiza Silva Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Cecília Bojarski Pires
Josiane Rose Petry Veronese
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipo Pereira Bona
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Porto Martins
Fernando Jiménez Sánchez
Elane Pires Muniz Soranso
Guilherme Wunsch
Afrânio Silva Jardim
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luciana Pimenta
Elias Guilherme Trevisol
Millena Gêmero
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Maria Pereira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luis Leandro Gomes Ramos
Pedro Coelho
Gustavo Dayrell
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marina Peixoto Dias
Mauricio Antonio Correia
Agustín Laó-Montes
Maria Luiza Gorga
Gabriel Quintanilha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Minagé
Leonardo Drigo
Bruna Karoline Bezerra
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renan Francelino da Silva
Futuros profissionais do Direito
Leonardo Carneiro da Cunha
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Claudia Freesz Calmon
Thaís Magrini Schiavon
Joana Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Guilherme Freire de Melo Barros
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Sampaio
Thereza Christina Nahas
Hédel de Andrade Torres
Stella He Jin Kim
Série eProcesso: prática com teoria
Jonathan Hernandes Marcantonio
Melina Girardi Fachin
Diogo de Paula Papel
Marcelo Ferreira Machado
Gil Rafael Ribas
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Pontes Raldi
Lucas Sada
Juraci Mourão Lopes Filho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maíra Vida
Felippe Borring Rocha
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Talita Quézia de Assis
Christian Frederico da Cunha Bundt
Janiere Portela
Ubirajara da Fonseca Neto
América
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Antunes Soubhia
André Dos Santos Carvalhal
Fabiano Ramalho
Eduardo Januário Newton
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Téssia Gallina Jorge
Adriano Soares da Costa
Mark Pickersgill Walker
Rafael de Deus Garcia
Andreu Sacramento Luz
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Lara Martins
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Marcos Buch
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carlos Augusto Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Larissa Janoni de Araujo
Hernani Zanin Júnior
Jader Marques
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo Oliveira Agustinho
Giulia da Silva Soares
Ciro de Souza Brito
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna Angélica Maistro
Eric Cwajgenbaum
Leticia Maria Rosa Alves
Eduardo de Avelar Lamy
Quitéria Péres
Série eProcesso – prática com teoria III
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Edson Carvalho
Mauricio Ferreira Cunha
Luciane Buriasco Isquerdo
Rideko Suzuki
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Paulo Henrique Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Recompensa
Olívia Maria de Almeida
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bernardo Lima
Italo de Oliveira Guedes
Edenilza Gobbo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Barreto de Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Daniel Colnago Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Joelma C. Sousa
Manuella Fernandez
Gustavo Marques Krelling
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ellen Rodrigues
Pedro Ivo de Sousa
Elisandro Lotin de Souza
Gustavo Borges Mariano
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Martina Silvestri
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo José Madeira Mauad
Guilherme Bonato Campos Caramês
André De Marco
Paola Furtado
Lucas Varela
Jeffrey Chiquini
Débora Silva Massulo
Raígor Nascimento Borges
Maurilio Casas Maia
Carlos Augusto de Assis
Aline Leves
Marcelo Carneval
Alessandra Wanderley
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lis Arrais Oliveira
Larissa Tomazoni
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucia Bastos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Rocha Martins
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Renata Oerle Kautzmann
Ricardo Antonio Andreucci
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Adriana Bravim
Grace Menck Figueroa
Cleiton Sacoman
Cintia Neves Godoi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Calvo González
Felipe Sorgi da Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carla Dietrich
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marina Alice de Souza Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Regina Geni Amorim Juncal
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jenair Alves da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Daniel Gerhard
André Luís de Lima Maia
Carolina Heloisa Guchel Berri
Juan David Gelacio Panesso
Lúcio Delfino
Felipe Abdel Malek
Ana Beatriz Gomes
Taynah Ignacio
Marcelo dos Santos Melo
Ruan Zancanaro Catarini
Arthur de Souza Bastos
Humberto Miranda
Radson Rangel F. Duarte
Fernanda Darcie
Nilo Carlos Pereira de Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcela Duarte
Márcia Andrade Oliveira Bello
Abraham Hand Vargas Mencer
Fredie Didier Júnior
Ianê Santos dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Débora Fernanda Ferreira
Amanda Arruda
George Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Michele Hübner
Elaine Cristina da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Naína Ariana Tumelero
Samuel Silva
José de Assis Santiago Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Valdemar Habitzreuter
Fábio Alexandre Coelho
Vitor Santos Andrade
Juliana Jacob
Sandra Cristina Maia
Bruno Takahashi
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Manuel Martín Pino Estrada
Mateus Costa Pereira
Caroline Ribeiro dos Santos
Júlio da Silveira Moreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Tereza Grassi Novaes
Abril Uscanga Barradas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo Ricardo Schier
Giancarlo Montagner Copelli
Andréia Candida Vitor
Gustavo Holz
Banalidade do Mal
Augusto Barbosa Hackbarth
Gustavo Pereira Freitas
Alexandre de Morais da Rosa
Simone Nacif
Igor Raatz
Participação Privada
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriela Neckel Ramos
Vitor Vilela Guglinski
Luiza Miranda Heinisch
João Daniel Rassi
Mateus P. Gomes
Viviane da Silva Sousa
Haneron Victor Marcos
Analice Nogueira Santos Cunha
Julliana Nogueira Andrade Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lenio Luiz Streck
Mariana Alves Lara
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo Silva Alves
Zilka de Sá Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eleição municipal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas Laire Faria Almeida
Suzany Brasil
Gabrielly Caroline Porsebon
Fausto Trentini
Poder “Reconstituinte”
Terceira idade
João Lucas da Costa Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Claudio Melim
Marly Fernandez
Lívia Rebouças da Costa
Paula Saleh Arbs
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Lucio Barreto Guerreiro
Luciano Scheer
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Tartuce
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Natascha Anchieta
Felipe Chiavone Bueno
Jefferson Forest
Carmem Cavalcante
João Paulo Atilio Godri
Direitos dos homossexuais
Gabriel Cavalcante Cortez
Rafael Bertoldi Pescador
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Leonardo de Souza Chaves
Extensão Direito das Mulheres
Pedro Roberto Donel
Lucas Gabriel Furlan
Jorge Luiz Souto Maior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Solange Cordeiro Faria
Luiza da Costa Alonso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Renê Francisco Hellman
Andréa Araujo Bostelmam
Não Nos Renderemos
Yuri César de Almeida Silva
Sergio Matos
Tiago Spinato
Negócios jurídicos processuais
Wagner Francesco
Guilherme Curci T. Risso
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Martina Mariano Spanemberg
Amarilis Brito Costa
Justiça e vingança
Suelen Tavares Gil
Thayna Macedo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Giovanni Chaim
Emerson Garcia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Enrique P. Haba
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Rita Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mario Cesar Andrade
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernanda Freitas de Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
Delano Câncio Brandão
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Guilherme de Luca
Rafael Fernandes Caldeirão
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcella Granemann Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Débora Spagnol
Bruno da Costa Vaz
Carla Benitez Martins
Willian Alex Sander Amorim
Tânia Maria S. de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
José Gouvêa
Belmiro Jorge Patto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rizzatto Nunes
Aisha E. Road
Maria Fernanda Piva
Marcelo de Mello Vieira
João Lucas D. de Azevêdo
Daniela Villani Bonaccorsi
Priscila Serafin Proença
Rafael Motta e Correa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Lima Marques
André Giamberardino
Iara Antunes de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Gabriel Esperança Lisboa
Wellington Jacó Messias
João Pedro Gebran Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cacau Novaes
Gilberto Morbach
Luiz Elias Miranda
Alessandra Simões Reis Abraão
Miguel Augusto Nisizaki
Juliana de Alano Scheffer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luís Gustavo Reis Mundim
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Karina Melo Vieira
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Aurélio Franco de Camargo
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Bianor Arruda Bezerra Neto
Lorena Vasconcelos Porto
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Veyzon Campos Muniz
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Daniel dos Santos Rodrigues
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Pedro Arruda Junior
Leonardo Gomes Fernandes
Benjamim Silva Rodrigues
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Autoritarismo nacional
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André Monteiro do Rosário
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Leonardo Antunes Morais
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Gustavo Noronha de Ávila
Paulo César Carbonari
Alan Furtado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Francisco José Borges Motta
Lucélia de Sena Alves
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Ilana Lemos de Paiva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Affonso Ghizzo Neto
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Tiago Oliveira de Santana
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Gabriel Mantelli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcos Catalan
Rafael Alexandre Silveira
Jocê Rodrigues
Jenifer Rodrigues
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Veronica Pacheco Viana
Jordane Costa Oliveira
Tiago Joffily
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Claudia da Rocha
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Gabriela Mendes Machado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Marcello Terto e Silva
Alexandre Ávalo Santana
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Julia Santi Fischer
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Alexandra Borba
Bruno Henrique Alves Salomão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo Fernandes
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Julio Guilherme Müller
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando Antunes Soubhia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Clenio Jair Schulze
Sandoval Alves da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jenifer Carina Pereira
Matheus Cristhian Kunze
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Matemática Aplicada
Célia Iraci da Cunha
Lígia de Freitas Barbosa
Nádia de Castro Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Victor Labate
Claudio Daniel de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thanderson Sousa
Rachel Serodio de Menezes
Anna Luiza Cremonezi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mateus Mantovani Sorgatto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vínculo de emprego
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe André Laranjo
Fabíola Sucasas
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Farkasvolgyi
Camila Zambrano de Souza
Rosa Benites Pelicani
René Santos Piauilino
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kelvin J. Bressan
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alexandre José Mendes
Flávia Santiago Lima
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Teresa Arruda Alvim
Joseane de Souza
Roberta Moura Faíz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jeison Batista de Almeida
Thais Mello Doleys
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Clarice Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
G. Couto de Novaes
Maica Matos Leão
Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo José Leal
Denis Donoso
Rodrigo Nery
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Germano Rigotti Fiorio
Joice Graciele Nielsson
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Pollyanna Maria da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Bruno Silveira Rigon
Talissa Truccolo Reato
Natã Ferraz Carpanez
Henrique Rabelo Quirino
Michela Petrini
Bruna Borges
Gabriela Gomes Soncini
Henderson Fürst
Manoel Cardoso Helfer
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Vitor Ribatski
Francine de Moura
Bruna Roberta de Borba
Amanda Rodrigues Alves
Rosana Rufino
Jéssica Feiteiro Portugal
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciano Góes
Joscimar Souza Silva
Júlio Cesar Rossi
Paulo Incott
Alessandro Rodrigues da Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Karina Guerreiro de Sá
Daniel de Pádua Andrade
Roberto Bona Junior
Andrezza Anzolin
Mauro Mendes Dias
Luciana da Silva Caseiro
Bruno Taufner Zanotti
Luís Renato Avezum
Bruna Maria Felix
Jaqueline dos Santos Espíndula
Matheus José da Silva Dillio
Violência contra as mulheres
Rafael Tubone Magdaleno
Fauzi Hassan Choukr
Lauriston de Araújo Carvalho
França Júnior
Gláucia Borges
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Ivan Gomes Bonifácio
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Fabrício Reis Costa
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movimentação processual
TJMG
tese reafirmada no STF
dados estatísticos
curso é gratuito
art. 334-A do Código Penal
Estágio
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Daniel Carnio Costa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Salah Khaled Jr
Anna Paulina Corteletti
Alexia de Melo Miguel
Adriana Calvo
Magistério
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ana Tereza Basílio
Propriedade Industrial
OIT
Prerrogativa de foro
Kevin Quintiliano de Oliveira
Gustavo Capobianco Volaco
Lei 13.269/2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
João Manoel Vidal de Souza
julgamento STF
Fertilização In Vitro
Giulia D'Amore
Giovani Clark
Kennedy Henrique
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Alexandre Vuckovic
Lenio Luiz Streck
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Legislação em vigor
Kamile Medeiros do Valle
Perna-de-pau
Paula Saleh Arbs
Estudar Fora
Gardenia Mota Ayres
TJ justiça
suspensão de pagamento de 13 RS
Lívia Lucca
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Sérgio São Bernardo
Rubens Correia Jr.
construção de usina Teles Pires
Raimundo Simão de Melo
Legislação americana
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Benigna Teixeira
Casal homossexual
Chamada para submissão de artigos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Davi Pereira Junior
Curso Novo CPC
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 83
Gilberto Souza dos Santos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ministra Cármem Lúcia
Andressa Tomazini
Sobre a Guerra
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Bruno Makowiecky Salles
Reclamação Trabalhista
ONU
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Gislaine Peixoto
Henrique B. Souto Maior Baião
recesso forense
história de mulheres
Albinismo
SEDESTMIDH
Thieser da Silva Farias
Katarina Peixoto
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal de Contas da União
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Pós-natal da adoção
Pedro Augusto Santos de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Portaria 1/2017
Lei nº. 12.403/2011
Superintendência de Seguros Privados
Habeas Data
medida socioeducativa
Parentalidade socioafetiva
Clube de Regatas do Flamengo
agravo interno e embargos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
pedofilia na internet
Processo de validação de documentos
Universidade de Berkeley
Maioridade
consulta pública
Confederação Brasileira de Futebol
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Inquéritos arquivados
Recursos Repetitivos
Eduardo Lamy
TJMT
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rafael Fernandes Caldeirão
Cristiane Rebelo Limas
Vera Regina Pereira de Andrade
Douglas Anderson Dal Monte
Hugo Fernandes Matias
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Comissão de Anistia
Intercâmbio
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcio Guedes Berti
Ricardo Souza Calcini
Jônata Souza Guimarães
Leonel Pires Ohlweiler
Tiago Protti Spinato
Crimes Imprescritíveis
Wilyney Santana Borges
Promoção das Diversidades
UFOP
ADPF 414
Cinthia Loise Jacob Denzin
Recurso Extraordinário 973837
Maurilio Casas Maia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Europa
Tramitação direta
Regras de Bangkok
Miguel Calmon Dantas
Nayara Swarowski
A Índole Filosófica do Direito
Adilson Pires Ribeiro
Adoção em conjunto de irmãos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Eduardo Januário Newton
Consentimento do morador
Curso de Direito com dupla titulação
PRefeitura de Jequitibá
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Benigno Núñez Novo
Crime de ameaça
Proposta de recomendação
idoso com câncer
Debate
Registro
Andressa Magnabosco Koch
HC 389.899
Daniel Flores
Juros de Mora
Vitor Augusto Faria Pereira
Willame Parente Mazza
Gabriel Serra
Andréa Gill
Judicialização democrática
Curso de Filosofia Jurídica
Juliana Lopes Andrade
O Direito e a Sétima Arte
Guilherme Rosa Santos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Audiência de Conciliação
Direito das Migrações Transnacionais
Responsabilização criminal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Eliseu Raphael Venturi
Concurso público para cartórios
Banco do Nordeste
Pesquisa Acadêmica
Embaixada dos EUA
HC 138207
Gustavo Proença Mendonça
Natasha Karenina
João Vítor de Araújo Santos
Casa Nostra
Ministro da Saúde
Prevenção do HIV
Motorista bêbado
Jean Vilbert
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Revista Húmus
Juliana França David
U2
Augusto Jobim do Amaral
Legalização da maconha
tentativa de homicídio
telefonia celular
Investimento em fundos internacionais
Atividades Complementares Eletivas
Planos de Saúde
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Indulto
Bruno Antonio Barros Santos
Oriente Médio
Segurança do Poder Judiciário
Concurso público
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Canibalismo
Roubo de carro
Informativo de Jurisprudência
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Cenário jurídico e político
Mortes e lesões causadas por policiais
XIII Semana Acadêmica
Matheus Souza
Furto de Chocolate
Marcel Gomes de Oliveira
Lei 13.429/2017
Estudos
Organização das Nações Unidas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Marinha do Brasil
Lei 12.850
Ministro Mendonça Filho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei 8.137/90
João de Castro Souza
Fundamentos da Prisão Preventiva
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
José César Coimbra
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Matheus Henrique Cordeiro
Comunidades carentes
Condenação Militar
Roberta Lídice
terror e medo
MPMS
TRF da 1ª Região
Luciane Mª Banfi Ferreira
Teste de paternidade
Pedro Roberto Donel
Guarani-Kayowá
Edução
Juízes pela democracia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Renova Cursos
Estado e Constituição
Armadilhas da Cognição
Rodrigo Darela de Souza
adultério
Sedec
Renata Simonetto Gonçalves
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
PLS 288/2013
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tabelionatos de Notas
Alan Kardec Cabral
Ramadã
dependência de álcool
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Karina Guerreiro de Sá
José Roberto Martins Junior
Karla de Souza Oliveira
Lorena Silva e Silva Faustino
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Editora Tirant Lo Blanch
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
PRISÃO
Regras
O direito à extimidade
Renata Condi Vescovi
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Albie Sachs
Disney
Nota de Repúdio
Nova data
Colóquio Internacional
Tiago do Carmo Martins
Francisco Oliveira Neto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Documentos sigilosos
Ranking Anuário da Justiça
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Asilo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Exploração sexual de menores
Resolução n. 235/2016
Doutor "honoris causa"
Jonathan Cardoso Régis
Requisitos Mínimos
Publicidade das decisões administrativas
2ª Edição
II jornada de Derecho civil
Repetitivo
Consulta Popular
Eleição
Lei Maria da penha
Academia
Paternidade tardia
Delmes Rodrigues Feiten
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Maciel Colli
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rompimento de barragens
Encontro dos Descobrimentos Online
fornecimento de medicamento e tratamento
Estatuto da Primeira Infância
Rio São Francisco
Jogos Olímpicos 2016
RDD
Fernanda Fragoso
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Divórcio consensual estrangeiro
Plantão Judiciário
Nova Súmula
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tecnologia Comunicação e Informática
Apadrinhamento de crianças
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Escritório Social
Márcia Luisa da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Requisições de Pequeno Valor
II Congresso Sul Brasileiro
Nicholas Maciel Merlone
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
José Ribas Vieira
Coerência e Verdade em Direito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei Antimanicomial
3ª Turma do STJ
Ministra Maria Helena Mallmann
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Abril Uscanga Barradas
Direito ao esquecimento
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Oportunidades
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Observatório da Mulher
Responsabilidade solidária
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Indonésia
Almir Megali Neto
OCupações das Escolas e Universidades
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Justiça Criminal Negocial
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Câmara de Deputados
Tragédia de Mariana
PL 280/16
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Estudos Feministas
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Direito Animal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Sonia Aparecida de Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Rogério Gonçalves
Vanessa Pedro
REsp 1428493
AMAERJ
Lei Complementar 73/93
Tabelionato de Notas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabiano Oldoni
Francisco vieira de Souza Junior
AIDS
Participação nos Lucros e Resultados
Adoção de grupos de irmãos
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RG
Convenções Internacionais
Satélite Geoestacionário
Esquadrão Suicida
Pretensão Punitiva
Rodrigo Medeiros da Silva
Direito LGBT
IX Encontro Nacional do CONIMA
João Baptista Herkenhoff
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Damásio Educacional
Laurita Vaz
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Princípios Processuais Constitucionais
RE 595676
Lei nº 9.099/95
Felipe Cunha de Almeida
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Vestibular Udesc
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pauta de Julgamento
Curso de extensão
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Associação Brasileira de Direito Processual
Isabel Bueno
Ministério Público
pós-graduação em direito processual civil
Formulário digital
Lei 9.099/95
Márcio Ferreira
Antecipação de Tutela
Coaching para Liderança de Alta Performance
Israel
prisão por débito tributário
Séries
Princípio da presenução de inocência
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Evicção
Antecedentes Criminais
Alienação
Competência Jurisdicional
Registro de medicamento
7º Congresso Jurídico Online
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Austrália
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Legislação Italiana
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Confisco de Bens
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Trabalhos Científicos
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Ilicitude das Provas
Partilha de bens
Segurança Aeroportuária
Universidade Federal da Bahia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tema 98 STJ
Voto provisório
Fundo Penitenciário Nacional
Palácio do Planalto
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cursos Gratuitos
PEC 241 (PEC 55)
Luciana Boiteux
1.º Simpósio Controvérsias criminais
contratos de mútuo
Emissora de Televisão
orçamento público
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Madrid
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Constelação Familiar
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TRT-SC
Desistência da adoção
Smart Lab
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danos estéticos
Gustavo Gomes Brito
Salto mortal
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Projeto Universidade no Cárcere
PPGCCrim
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Competência Delegada
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tiago Clemente Souza
João Felipe B. Bastos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Manuela Andrade
Juliana Arrais Mousinho
Indicação Literária
Prefeito
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
danos materiais
rede de proteção
Maurizio Oliviero
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
PLS 432/2013
Justiça além dos autos
Maria Lúcia Karam
Acidente de trabalho
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Direito e processo penal
Mario L. Gambacorta
Advogado dativo
Direito e publicidade infantil
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Direito Penal Sexual
Demissão por Homofobia
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Filipe de Morais
Mudanças Climáticas
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Metodologia da Pesquisa
Simone Pires Cipriano
Justiça criminal
MST
CRCSC
Revista Civitas
PEC 241/2016
Canal Empório do Direito no YouTube
Antônio Carvalho Filho
RVA
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Jonatan Ramos de Oliveira
Centro de mediação
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Leis internacionais de direitos humanos
CDA
Câmara de SP
Medida provisória
Rede Infoseg
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Pensão por Morte
Contagem de prazo
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1º Seminario de Derecho Maritimo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ígor Araújo de Arruda
João Paulo Allain Teixeira
Flávio Baumgarten
Pessoas com deficiência
Incitar Suicídio
Soraia da Rosa Mendes
Carla Marcondes
Francine Sgnaolin Schmitt
Magistratura Catarinense
Especializações
Abuso dos direitos humanos
Comunicação ao juízo da execução
Lei 11.343/06
Direito Internacional
suspensão de penalidade
HC 138565
Direito das Obrigações
Direito e Arte
Direito à inclusão
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Memorial escravocata brasileiro
UNISUL
Julio Cesar de Souza
RAECC
Resolução nº 400/2016
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Edital publicado
Alemanha
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adoção homoafetiva
artigo 33 do CP
Maurício Requião
Poder Judiciário de Santa Catarina
Desjudicialização
Lei anti-homofobia
Felipe André Dani
gestante
Inconstitucionalidade da proibição
Aula Magna
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Aplicativo CPC Anotado
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Revista Jurídica Actualidad Penal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Por Danielle Mariel Heil
App.
proibição de tatuagem em concurso
PL 44/2016
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Audiência de Custódia
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Migrantes
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Orientações Jurisprudenciais
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Psiquiatria Forense
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RE 760931
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Organização Mundial da Saúde
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Tribunal online
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lucas Silvy Santos
Direitos dos estagiários
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Relação de consumo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Anuário da Justiça
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Operação Greenfield
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Ministérios Públicos do Mercosul
Secretaria da Fazenda de MG
Yuri Calixto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Código de Ética da Magistratura
Acesso à Jurisdição
Renata Flecha
Soraia da Rosa Mendes
Juiz Hélio do Valle Pereira
Em busca das garantias perdidas
Detentas grávidas
Colaboração premiada por delegados
87 enunciados aprovados
Leonardo de Souza Chaves
Andrea Bocelli
Lata de tinta
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Aruani Kindermann Lapolli
Mediação privada
Bruna Silva Carvalho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Crime de Furto
Luiz Fernando Ozawa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lula
Processos administrativos
Educação Pública
João Guilherme Alvares de Farias
Jean Rodrigues Salles
HC 139889
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Violência de gênero
UNOESC
Estatização dos Cartórios
Abuso de autoridade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Goffredo Telles Junior
Sistemas Processuais Penais
Cândido Furtado Maia Neto
Direito dos Transexuais
Decreto 8.615/15
João Paulo Machado Piratelli
Aplicativo
Citação por Hora Certa
Direitos fundamentais na era dos extremos
Recomendação 41
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
União estável
Djonatan Batista de Lima
Legalização da Prostituição
Tribunal de Justiça do Chile
Bianka da Silva Carvalho
Documentários
Monografia
fraude
Recomendação 44
João Gabriel Cardoso
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal de Justiça de Goiás
CTB
Bruna Mayara de Oliveira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
STJ
Moraes Pitombo Advogados
Cumulação de pensões
Thiago de Miranda Coutinho
Requerente de asilo
Andréa Pachá
Alice Hammes
Recurso Especial n. 1.285.789
Noruega
Autismo
Continua
Acordo de leniência
Lei n. 13.189/2015
Gamil Föppel
Projeto PROTEUS
Roberta Werner Pinto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ministros
Teoria do Domínio do Fato
Contas Presidenciais
Falta de vagas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Carla Estela Rodrigues
Direito Interncional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Lei Complementar 197/2000
Ponto adicional
A Casa de Vidro.com
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Felipe Wruck Médici
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bruno Luís Marques Hapner
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Luis Henrique Braga Madalena
Lei dos Planos de Saúde
Presunção de Inocência
Instituto Jurídico Portucalense
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Curso de Redação
Pornografia Infantil
Legislação Francesa
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Mathias Vaiano Glens
PLS 280/2016
Agressão escatológica
Reconhecimento de paternidade
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Paradoxos Penais – Vol. I
João Vítor de Araújo Santos
O objeto da ciência do direito penal
Arthur Corrêa da Silva Neto
ACNUDH
Adriano Martins de Sousa
Joinville/SC
Gabriela Antoniacomi Maschio
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
bloqueio de Whatsapp
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Refugiados e Migrantes
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Boletim n. 09
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Vade Mecum Método Internacional
Projeto de Lei 168/2015
exercícios sistêmicos
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Direito do Consumidor
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Ação Penal de Competência do Júri
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Seguro
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Defensoria Pública Geral do Ceará
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Assunção tácita de culpa
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Processo de Impeachment
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Morte Assistida
crimes cibernéticos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Comunidade jurídica brasileira
Contas inativas do FGTS
r Bruno Miragem
Guilherme Reis Gonçalves
Princípio da não surpresa
Direitos LGBT
María José Fariñas Dulce
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Antonio Vercher Noguera
Furto de chocol
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Medida alternativas à prisão
África Ocidental
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Liberdades públicas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Racismo Institucional
Ministro Moreira Franco
Casa das Américas
Julgamento pelo tribunal do júri
Eleições municipais 2016
Cristiano Neves
Flacso
Justiça Juvenil
Zulmar Vieira Coutinho
Luiz Eduardo Cani
Walder Araújo de Oliveira
Beatriz Zapelini
Érico Ricardo da Silveira
Indeferimento da inicial
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Alexandre Melo Franco Bahia
Desvio de função
Resolução 177/2016
Thiago André Silva Gonçalves
PUC-MINAS
Projeto Ronda Maria da Penha
Juiz Luís Carlos Valois
Resolução 214
Dolivar Gonçalves Junior
Tiago Resende Botelho
Rito processual
luta pelos direitos
Constrangimento
Amanda Viega Spaller
REsp 1338942
Dano Material
Marcos Eberhardt
Obrigação Impossível
Estatuto da Advocacia
Lei nº. 13.257/16
torcedores do Corinthians
Discriminação Racial
Bolsas para Brasileiros
Citação e intimação
progressão vertical de carreira
crowdfunding
Vitória/ES
Suspensão de licença ambiental
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Transmissão on line
Daniel Ribeiro Vaz
Burca
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Boletim n. 08
Walter Bittar
Amanda Oliari Melotto
Julia Santi Fischer
feminicídio
UFG
Tatiana Stroppa
Direito de imagem
Lilian Cristina Moraes
Sanção Presidencial
Encontro Município Transparente
Seleção de Artigos
Raphaela Lopes Rodrigues
Rosimeire da Silva Meira
Decisão STJ
Ministério Público de São Paulo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Bem imóvel
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Programa "De olho no Direito"
Linda Rosa da Silva Azevedo
chapa Dilma-Temer
PEC 209/2012
Aderlan Crespo
Direito de Trânsito
XX Semana Jurídica
Mudança de sexo
Roberto Wagner Lima Nogueira
Programa Apadrinhamento Afetivo
Investigações criminais
Daniel Soifer Kriger
Petição n. 7074
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IDDD
Estatuto do Idoso
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Direito Achado na Rua
Leonardo Costella
Tribunais de Justiça
Processos
Código Penal de 1940
situação de emergência
Crime de trânsito
Giselle Onofre
vidade político-partidária
DPESC
Toca fitas
Sala Verde
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Eventos Gratuitos
Eslovênia
Mediação e Conciliação
IX Semana Jurídica
Gestantes
Balanço 2015 STJ
Direitos de Privacidade
Fraude em Título de Eleitor
Gabriela Andrade
Direitos dos animais
Wagner Arnold Fensterseifer
Manuel Monteiro Guedes Valente
Mulheres vítimas de violência
Deficiente físico
Nazismo
Lívia Maria Lucca Silva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
PL 5555/2013
Gabriel Vicente Riva
Marcelo Pichioli da Silveira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vereador SC
Prova de dívida
Tânia Maria Françosi Santhias
Eugenio Zaffaroni
Redução da Emissão de Carbono
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fabricio da Mota Alves
Perda da Guarda
Tribunal de Justiça do Tocantins
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Meninas de Guaru
Rosimar Ibiapina Batista
Curso Novo CPC EAD
Indígenas
Advogados públicos
Rodrigo Dias da Fonseca
Imissão na posse de imóvel
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Advertência
João Conrado Blum Júnior
Dia do Orgulho LGBT
veículos autônomos
Fernando César Costa Xavier
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tiago Joffily
Fernando da Silva Albuquerque
Lei nº 7.716/89
Atenção
Robert Alexy International Legal Seminar
Ministro Noronha
PJe-Mídia
Direito Unisul
Gildson Gomes dos Santos
Javan Moisés Girardi
Contribuição Previdenciária
Caso Escher e outros
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luiz Ferri de Barros
João Paulo de Mello Filippin
Cristiano Botelho Alves
Felipe Lima de Almeida
Decreto Presidencial
Vinícius Loss
Ricardo Leonel da Silva
Antônio Julião da Silva
Marcos Luiz Alves de Melo
Adriane Nogueira Naves Perez
João Pedro Leite Barros
Evinis Talon
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Fernando Gaspar Neisser
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Revista Avant
HC 135.100
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juliane Facó
Ministro João Otávio de Noronha
Grupo de Pesquisa
Indenização a familiares
Alexandre Hardt Bortolotto
Motorista
Oficina de Pais e Filhos
Coreia do Sul
Programa "Pai Presente"
Julia Lafayette
Gratuidade do Ensino
Antecipação de prova no processo penal
adicional de insalubridade
Revista Eletrônica da ABDConst
Carlos Teixeira Teófilo
reintegração de posse
Ohio
Roberto Arriada Lorea
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Medidas alternativas
OAB/MG
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ato infracional análogo a crime de desacato
Aplicativos de Celular
Turmas Recursais
Litigância de má-fé
Ensino de Processo Penal
Doação
Controle de Convencionalidade
Bruno Sá Freire Martins
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assédio sexual em metrô
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
maconha
Educação de Jovens e Adultos
Defensores Assassinados no Maranhão
Liminar em Habeas Corpus
Restituição de valores
Unesco
Vilmar Urbaneski
Direito de personalidade
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Bruno Sá Freire Martins
Portaria Interministerial n. 405
Resolução n. 203/2015
Abaixo assinado
Editora Empório do Direito
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Nelson Camatta Moreira
controle social e falsas promessas
Testemunha de uma barbárie
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rennan Herbert Mustafá
Julgamentos Históricos
Intimações
Publicações
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Professora Claudia Regina Freitas
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Denúncia Lula
Apart hotel
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Decreto 27.784/1950
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Dano ambiental
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3º Turma
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Pena pecuniária
Registro de Nascimento
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Câmara de Vereadores
Processo Penal do Limite
tutela urgente da saúde
Curso de Direito Internacional Público
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
análise de redução de pena
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Dica de Leitura
carta
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luciano Chacha de Rezende
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Código de Trânsito Brasileiro
Direito de liberdade religiosa
Súmula 90 do TST
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Manual de Processo Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Reforma da política de drogas no Brasil
Lei nº 13.441/2017
Verdade e Consenso
LEAP Brasil
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mutirão
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cooperativa de crédito
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Resolução 229/2016
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Previdência Social
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Protetor solar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Congresso dos Estados Unidos
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Cursos Internacionais
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Art. 111 da LEP
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Prevenção ao suicídio
Violência e Cultura
Getúlio Vargas
Alimentos no âmbito internacional
Érica De Kássia Costa Da Silva
Tratados de direitos humanos
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Liminar em HC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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TC elaborado pela PM
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Assédio Moral
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Propaganda enganosa
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TJPA
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Chamada pública
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Jurisdição Constitucional
Poligamia
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Comunicação ONU
COLCRIM Chile
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Adimplemento Substancial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Reforma do Ensino Médio
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Crise financeira
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Corréus
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Quarta Turma do STJ
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Crimes na Internet
lei antimanicomin
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Rotativo
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Pena de multa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Reforma da Previdência
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Transição e Consolidação da Democracia
tema 945/STJ
13.271/16
Carta de Conclusões
queixa-crime
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Fundo de Assistência Parlamentar
Filme Orestes
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Registro profissional
V Colóquio
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Reclamação Disciplinar
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Criminologia Forense – Tomo I
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
EMAB
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Projeto “Integra-Idoso"
PEC 227/2016
Agência Nacional de Aviação Civil
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Crime de Injúria
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sistema de justiça e segurança pública
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Pedido genérico
Trabalho em presídio
Especialista ONU
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Paternidade biológica
Homenagem a Imre Kertész
Direito Ambiental
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Alessa Pagan Veiga
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Consulta CNJ
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Súmulas
processos seletivos
Escola sem partido
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Direito Contratual
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Regulamentação da atuação de menores de idade
despesas nova eleição
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Súmula 562 STJ
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Juliana Raisa dos Santos Silva
Filipe Rodrigues Costa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Entrevista com Freud
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Envenenamento de merenda escolar
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito Marítimo
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Medo do futuro
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Lei n. 13.431/2017
Cristiane Rebelo Limas
Atahualpa Fernandez
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Murillo Martins Toledo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Curso Preparatório
Renda Mínima
crime de estupro
RIHJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Dano Estético
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ADJ
restabelecimento do fornecimento de água
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pena Capital
Mediação digital
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Súmula 563 do STJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Honorários Advocatícios
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ausência do MP em audiência
Wallace Costa dos Santos
Responsabilidade civil do Estado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Indenização seguradora
Igor Labre de Oliveira Barros
Ação Cautelar 4327
Curso de Mediação
Lívia Bortolotto Cardoso
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gianfranco Silva Caruso
10 medidas
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Morgana Henicka Galio
Moisés Rosa
Vladimir Saboia
docencia y profesionalidad jurídicas
Wagner Balera
Obras Publicitárias
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Afrodescendendes
Mutirão conciliação
Karla de Souza de Oliveira
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ministério Público da Bahia
Direito Penal da guerra às drogas
Vinicius Lúcio de Andrade
Duílio Antero de Camargo
Queda em bueiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
aumento de tarifa de ônibus
VEC
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Alves Coutinho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Geraldo Prado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Decisão judicial
Universidade do Porto
Alexandre José Trovão Brito
refugiado
Atendimento à Infância e Juventude
Raoni Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
O que funciona no plantão judiciário
Países latino-americanos
Alex da Silva Anhaia
Zéu Palmeira
Pessoas portadoras de deficiência
Tribunal Superior do Trabalho
Thiago Brega de Assis
Arnaldo Rocha Júnior
Jamile Calheiros
mudança de nome
Fabiano Oldoni
Câmara Especial Regional
Jornal
José Enrique Teixeira Reinoso
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Poder Judiciário Estadual
Estudante
Ricardo Antonio Andreucci
Bibiana Fontella
Franceses
Flávia Stringari Machado
Pamela Medeiros Gomes
REsp 1613561
TRT-MG
Renata Torri Saldanha Coelho
185
Yuri Felix
Imersão na Selva Amazônica
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Erro médico
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Servidores
Depósito recursal
Hélio Peixoto Júnior
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Trancamento de ação penal
Forças Armadas
China
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Michel Temer
Seriado
Lei 5.889/73
Saúde Prisional
Alunas feministas da UFG
Sistemas Sociais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 13.269/15
Prêmio Conciliar
Dia das Mulheres
Gilberto M. A. Rodrigues
Disparidade Salarial
Imunidade diplomática
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Escravidão Moderna
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Obrigação propter rem
Código Civil de 2002
Romênia
Eleonora Mesquita Ceia
FAE Centro Universitário
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Publicidade abusiva
Lucas Manoel Soares Machado
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ilton Norberto Robl Filho
Hospital privado
Geovane Peixoto
CDC
Fernando de Castro Faria
Parceria Público-Privada
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Precatórios
Juiz humano
Assis da Costa Oliveira
Un News
Antonio Carlos Macedo de Castro
Indeferimento
Diploma
Laboratório UbiNET
Imunidade parlamentar
Romance
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Prisão Perpétua
Catharina Peçanha Martins Oroso
Diego Augusto Bayer
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ADPF n. 461
Fernanda Becker
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Berçário
Rodrigo Bahia de Souza
Cirilo Tissot
Manuela Abath
Victor Afonso Bastos Ribeiro
empréstimos
Instalação dos cursos jurídicos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Constituição Italiana
G. Couto de Novaes
Pokémon Go
oficinas de parentalidade
Prestações Pecuniárias
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Divulgação
Thaís Janaina Wenczenovicz
Seguro de Vida
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Uso do telefone celular
Marcelo Melo
Febre Amarela
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Defensoria Pública de Goiás
Lei n. 15.829/2012
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Suíça
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Imigrantes
Cultura da Punição
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Maurício Fontana Filho
Luiz Regis Prado
Starbucks
Edson Damas da Silveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Extremismo
crime ambiental
intimação e notificação
Desenvolvedores de Aplicativos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
4º Turma do STJ
Segurança Digital
Revisão Disciplinar
Descriminalização da Homossexualidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Crime Militar
Prazo Recursal
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Dano Moral
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mauricio Silva Leite
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Legislação Indígena
TRT da 12ª Região
Quinta Constitucional
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Norberto Knebel
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Intimação por telefone
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Lei de Mediação
PLC 20/2016
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Uniplac
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Coleção Análise Alternativa do Direito
cerceamento da liberdade do cidadão
Juizado do torcedor
André Henrique Lemos
I Jornada sobre abuso sexual
Carlos Eduardo Martinez
Centro de mediação para solução de conflitos
Paulo Ferreira da Cunha
Trabalho de Conclusão de Curso
Perda total
Rádio Web Justiça do Maranhão
Temas de Argumentação Jurídica
Lei de Licitações
Presos provisório
Ministro Marco Aurélio
Resolução 235/2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Criminologia Global
Formação Jurídica
Denúncia Crime
Nathan Pilonetto Silva
Justiça em Números
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
João Salm
Ronaldo Nogueira
restituição
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Amanda Bernardes Khouri
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Sandro Luiz Bazzanella
Academia Brasileira de Direito Internacional
Seguro obrigatório
Fernanda Martins
Edição especial
Universidade Luterana do Brasil
dupla maternidade
Acidente radiotivo
Remição pelo estudo
Pessoa com deficência
Renee do Ó Souza
padrão internacional de segurança
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Projeito Pai Presente
Sentença de Pronúncia
Vinícius de Novaes Marques
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Isadora Nunes
CIDIL
Adoção à brasileira
SAMARCO
Véu
CEAJud
André Alexandre Happke
Reação Alérgica
Rogério Leal
Mariana Goulart
Documentos falsificados
Bruno Ferreira
Cine Debate
João Paulo Allain Teixeira
Valmir Pereira Alcantara
Projeto Releitura
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Projeto de Lei 4.850/2016
Crimes da Ditadura Militar
Detector de mentiras
Microcefalia
Violência e Cinema
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Otávio Augusto Tirello Pulga
Roberto Epifânio Tomaz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista da AGU
Homeoffice
Ana Gladis Thomas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Érica Côrrea Simões Pires
Equipamento para Blindar a Sociedade
Regulamentação do uso das algemas
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cartilha de orientação
MPSP
Gustavo de Miranda Coutinho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Crise Migratória
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Felipe Wruck Médici
Prescrição da ação penal
HC 374713
Informativo 553 STJ
Matheus Almeida Caetano
Somália
Juliana Ribeiro Goulart
Tatiana da Silva Morim Kashio
Investigação Social
Danos Materiais e morais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Min. Laurita Vaz
Alexandre Matzenbacher
Nota ADJ
Eliana Rocha Oliveira
Conselheiros Tutelares
OMS
TJAC
Leonardo Lucci
veiculação indevida de imagem
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
José E. da C. Fontenelle Neto
Anthony Garotinho
Cármen Lúcia
Execução provisória da pena
Yegor Moreira Junior
Gustavo Faria Pereira
Paulo Furquim de Azevedo
Rafael Espíndola Berndt
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Poesia
Julio Cesar Marcellino Junior
PLC 6784/2016
Andréia Ferreira Bispo
Liminar
Denisse Raquel Montoya Elias
Regime domiciliar
Tribunais se preparam
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
orientação sexual
Decreto nº 8.727/2016
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Salvo conduto
Especialização em Ciências Penais
TJCE
ADI 5645
Airto Chaves Júnior
PLS 32/2016
Obrigação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Henrique Telles Vargas
Código de Ética Médica
Jorge Bheron Rocha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Jeffrey Chiquini
Antropologia Teológica
Projeto de Lei 3.729/04
Legislação russa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Superior Tribunal Militar
Saúde
Cladem
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei 13.344
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Mesa de Estudos e Debates
Transferência para hospital
Desembargador Osmair Couto
Eugeniusz Cruz
Violencia Domestica
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Auxílio Transporte para magistrados
cirurgia plástica reparadora
Áudio da entrevista
Armando Júnior da Silva Gadelha
Enem 2016
Kristian Rodrigo Pscheidt
CCJ
Bancos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Eder Aleixo Bee
Massacre Manaus
A construção da Identidade
Líbano
Blitz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Decreto 3.413/2000
Anoreg/MA
Produtividade
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
princípio da correlação
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Inelegibilidade
Camila Ponciano
Kafka
Corrupção na Petrobrás
INTERVENÇÃO
Dano moral e material
o especialista em prender e a prisão
TJRO
RE 587970
Adoção homoparental masculina
Gustavo Caetano Gomes
EMESC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Artigo Científico
Não é não
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Redes sociais
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70ª edição Jornal AJD
Jurisprudência
Direito Público Temas Atuais
Tortura Sistêmica
Yara Singulano
sentença feita por estagiário
Penhora de Bens
Danos morais e materiais
O Júri Objetivo II
PUCMM
Projeto Cronos
Quebra de Sigilo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Documento histórico
Conjunto Habitacional
Idosa
Contestação
Constituição e Poder Vol. 2
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Terre des hommes (Tdh)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
André Luís de Lima Maia
José Borges Neto
Bolsas para Mestrado
Totalitarismo no século XXI
ADI 5649
Fernando Salzer e Silva
concurso oficial de justça
Francisco Sannini Neto
Estatuto da Juventude
Reforma Eleitoral
Fernando Machado
Alexandre Miranda Aleixo
Competência originária do STF
Maíra Marchi Gomes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Violência contra mulher
Renan Francelino da Silva
âmbito de proteção
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Notícia
Varas
Estado do Ceará
Valber Melo
Irineu Siqueira Leite
Renê Hellman
Carolina Iarocrinski
Apelação Criminal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bruna S. Lago
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Guilherme Wunsch
Emenda Constitucional 88/2015
Congresso de Psiquiatria Forense
Juliane Leandro Faresin
MARCELO MARQUES
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Universidade Estadual de Maringá
Diploma de 3º grau
Daniel Brandão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Processo Penal e Garantias
Eleições EUA
inteligência artificial no Judiciário
Universidade Federal de Minas Gerais
valores retroativos
Comunicado da ONU
Gilmar Mendes
Irlanda do Norte
Lei nº 8.036 de 1990
Eugenia de Azevedo Neves
Raquel Von Hohendorff
Julio Cezar Moura de Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Exportação
Inscrição OAB
Enamat
Ditadura brasileira
Lançamento de nova edição
Projeto de Lei nº 3670/15
Caroline Ribeiro dos Santos
Raphael Zanon da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Dano Psíquico
Daniela V. Pachito
Polônia
Mato Grosso do Sul
Cartório
estacionamentos
Tocha olímpica
Banco de dados genéticos
Nicole Noschang
Thayla Fernandes
Quebra de decoro
Politie Nijmegen-Zuid
Fabíola de Oliveira Brum
XXV CONPEDI
Morgana Machado
Ministro Celso de Mello
Representação Criminal
Lei 9.876/99
CIIDI
Paulo Incott
Contratos
Pedro González
TJPI
Lista
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Renúncia
Poder Judiciário catarinense
Márcia Sarubbi Lippmann
Código Tributário nos Tribunais
Projeto de Pesquisa
Lei das Terceirizações
Documentos Público
Rafael Faria
reunião com presidentes dos TJs.
Penhora de honorários
Revista Sistema Penal & Violência
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Encoge
Universidade Pública
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gustavo Schlupp Winter
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emenda Constitucional 95/2016
ameaça espiritual
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Saiba Mais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Filmes Africanos
condições para reajuste de plano de saúde
Direito Imobiliário
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Denúncias contra Aecio Neves
Fabiana Ferreira Dalabona
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Audiência de Instrução
Rafael Beltrão Urtiga
Aline Gostinski
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Plano de Saúde
Remessa de Artigos
Universidade Federal de Goiás
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Mutilação Genital Feminina
Mediação judicial
Tempo de Resistência
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Alepo
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Vitor Dias Conceição
quem quebrou o Estado brasileiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
art. 5º da Constituição Federal
Alexandre Morais da Rosa
Manifesto pela Democracia
Paternidade
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Fabiana Irala de Medeiros
lucros cessantes
atividade de risco
Marcia Sarubbi Lippmann
RE 608872
Finlândia
Revista de Direito Alternativo n. 01
intoxicação alimentar
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Charles M. Machado
Combate à Corrupção
Robinson Borges da Silva Junior
O Controle da Moralidade Administrativa
Intimação
Indenização por cobrança indevida
Feliz Aniversário Ernildo Stein
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Desocupação UESB
Paulo Afonso Brum Vaz
Germano Schwartz
Ivar Hartmann
Proteção jurídica
MG
Coisa Julgada
Dilma Roussef
Processo Penal do Espetáculo
Concurso de Monografia
Aplicativo Replika
Plano de Ação dos Tribunais
MPT
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Bug
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Usuária morta
uso de marca
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Indulto/2016
Prisão Domiciliar
Polícia Civil do Distrito Federal
FALSA VENDA
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Casamento Infantil
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Razoável Duração do Processo
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Dívida de condomínio
terras de cultivo de drogas
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Conselho Tutelar
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Tragédia Vila Mariana
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
indenização
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Equador
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Infração na adolescência
Celpe-Bras
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TRF2
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Reforma do Judiciário
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Nota
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POLÍTICA HIGIENISTA
ICMS
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Inquérito n 4.483
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Máfia chinesa
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ADC nº 43
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Entrevista do dia
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Cadastro Nacional da Adoção
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Consumo on line
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Dez Medidas Anticorrupção
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Combate à tortura
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Nota de Pesar
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Exame preparatório OAB
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art. 385 do CPP
Pepperdine University
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pablo Ornelas Rosa
TJBA
Defensor público José Ivan
Paulo Ricardo Suliani
Affonso Ghizzo Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo de Almeida Ribeiro
afastamento de Renan Calheiros
Tratado
Vitor Sousa Freitas
Adriano Menino de Macedo Junior
Futuro tecnológico
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tainara Martinhago Virtuoso
Afrânio Silva Jardim
voa ou corre?
Alexandre do Rosario Brito
adoção
Dora Cavalcanti Cordani
António Guterres
Felippe Borring Rocha
Clarice A. Petramale
Alexander Meurer
Política Nacional de Solução de Conflitos
Paulo Fonteles de Lima
Reconhecimento fotográfico
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Sistema Cejusc-PJe
27 anos do ECA
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Pertille
Guilherme Moreira Pires
TRT da 9ª Região
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Transporte de valores
TRT4
José Edvaldo P. Sales
Habeas Corpus nº 387244
TST
Justiça russa
339 CP
Contardo Calligaris
Gustavo Medeiros
Brenno Cavalcanti
Competência criminal
Condenação
TRT 10ª Região
Ações Penais Constitucionais
Curso de Direito Penal Didático
1º Congresso de Criminologia(s)
Marco civil da internet
Carolina Souza Lopes
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Inclusão
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direitos de sucessões
Lei Federal 11.091/2005
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Suprema Corte dos Estados Unidos
suspensão de prazo
Gabriel Martins Furquim
LEI 13.300/16
Sorteio
Bruno Milanez
CERS
Maria Coelho Rosa Nôvo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Wilson Knoner Campos
Luanna Tomaz de Souza
Documentos exterior
Curso de Direito
Redação
PCB
Matias Hillesheim Stecker
Lei 13.270
Lei Municipal n. 4666/2010
Alfredo Copetti Neto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Congelamento de ajustes
Renda Mensal Inicial
Ex-presidente Lula
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Boletim RDL
Centro Integrado de Cultura
prazo exclusão de sócio
Márcio Soares Berclaz
nulidade absoluta no processo penal
Aicha Eroud
Princípio do melhor interesse da criança
Camarões
Luís Henrique Linhares Zouein
Laura Gigante Albuquerque
Giancarlo Montagner Copelli
ONU Mulheres
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Tribunal de Justiça de Sergipe
TJDF
Ricardo Conolly
Léo Rosa de Andrade
Direito à educação
Paulo Incott
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Legislação Alemã
Imóvel SFH
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Curso de Espanhol
Entrevista
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ação Direta de Inconstitucionalidade
José Maria Zanuto
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Preso provisório
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Lei 9.029/1995
Lourival Almeida Trindade
extradição
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Programa de estágio
Buraco em via pública
Gustavo Henrique Aracheski
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mayara Pellenz
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Novo Refis
Imunidade profissional do advogado
Medidas cautelares a parlamentares
PIS/COFINS
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Sistemas informatizados
Justiça em número 2016
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
NeUnaMenos
Murillo David Brito
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Recurso de Revista
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Maria Madalena Telesca
Estabelecimento prisional
Natureza da ação penal
Doutrina previdenciária
Hélder Luis
José Roberto Martins da Silva Junior
Concursos Públicos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Glauber William Duarte
Cartilha completa com as instruções de uso
Bloqueio whastapp
Poder e Corrupção
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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