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Regis Fernando Freitas da Silva
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Valdemar Habitzreuter
Homero Chiaraba
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bianca Bez
André Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Lucas da Costa Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Gabriel Abrahao Costa
João de Castro Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Imane Rane
Adriana Bravim
Naína Ariana Tumelero
Ilan Goldberg
Josiane Rose Petry Veronese
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonard Schmitz
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandre Senra
Felipe Fernandes Pinheiro
Diego Henrique Schuster
Tiago Resende Botelho
Fábio Guimarães Timponi
Karina Guerreiro de Sá
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Biffe Junior
Leonardo Oliveira Bernardino
João Paulo Atilio Godri
João Antonio Tomporoski
Marcelo Buzaglo Dantas
José Calvo González
Bianca Cândido
Uso indevido de algemas
Alan Diógenes Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Pacheco Amorim
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Koch Carlan
Silvia Arizio
Gabriel Teixeira Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hermes Zaneti Jr.
Jorge Bheron Rocha
Cecília Bojarski Pires
Bruna Maira Cavalheiro
Aline Amábile Zimmermann
Emanuela dos Santos Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Renata Oerle Kautzmann
Wendel Machado
Marco Aurélio Serau Junior
Relação de trabalho
Mauro Mendes Dias
Adilson Pires Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Lúcio Delfino
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mariana Brito Cairo
Teresa Arruda Alvim
Simone Henrique
Marcos Paulo Campos
Bruna Angélica Maistro
Rubem Bilhalva Konig
Jéssica Galvão
Ludmila Ângela Müller
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Moacir Henrique Júnior
Fernanda Darcie
Daniella Teixeira
r Tainá Aguiar Junquilho
Admilton Figueiredo de Almeida
Zulmar Duarte
Camila Renata Leme Martins
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Agnes Pessoa
Manoel Cardoso Helfer
Mariana Seifert Bazzo
Lorena Vasconcelos Porto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Helga do Nascimento de Almeida
Patty Oliver
Evânia França
Nelson Lacerda
Luanna Tomaz de Souza
Davi Arnaut Kraiser
Carla Froener Ferreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Priscila Fichtner
Janiere Portela
Antonio Pedro Melchior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ubiratan de Mattos
Emerson Garcia
Ana Paula de Souza Cury
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fábio Salum
Ney Bello
Gabriel Lombardi Richetto
Tiago Silva de Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Israel Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel A. Dourado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ian Fernandes de Castilhos
Sergio Matos
Luís Renato Avezum
Marta de Oliveira Torres
Gustavo Borges Mariano
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Carolina Russo
Mario Porto
Suellen Regina Frantz
Felipe da Silva Freitas
Emília Queiroz
Nota de Apoio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Elisandro Lotin de Souza
Natã Ferraz Carpanez
Thiago Brega de Assis
Augusto Barbosa Hackbarth
Lucas Hinckel Teider
Enrique P. Haba
Missael Pinto Zampier
Atenuante inominada
Carlos Augusto de Assis
Velocino Pacheco Filho
Ruth Barbosa
Flavio Antônio da Cruz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juliana Ribeiro Goulart
Brena Bonachini
Karen Munhoz
Andréa Araujo Bostelmam
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thiago Vieira de Sousa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Benjamim Silva Rodrigues
Thanderson Sousa
Lívia Casimiro
Jorge Coutinho Paschoal
Jenifer Rodrigues
João Marcos Buch
Bernardo Britto Guerra
Elson de Almeida Santos
Thalita Abdala Aris
Lucio Barreto Guerreiro
Leonardo Gomes Fernandes
Sandoval Alves da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Andreza Pantoja Smith
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruna Roberta de Borba
Wagner Luis Padilha
Henrique Milanez Pirolla
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marina Bertinatto
Tiago de Toledo Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Alexandre Morais da Rosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fábio da Silva Bozza
Bruno da Costa Vaz
José Calvo González
William Galle Dietrich
Joana Ribeiro
Participação Privada
Débora Costa Ferreira
Débora Veneral
Ricardo Barbosa Tellini
Yasmine Pitol
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maica Matos Leão
José Henrique Mouta Araújo
Humberto Santarosa de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
André Chiabay
Rodrigo Chandohá da Cruz
Joelma C. Sousa
Renata Carvalho Amaral
Julyan Ramos da Fonseca
Fernando Torres
Pedro Henrique Machado da Luz
George Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mariana Silva Nery
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mateus P. Gomes
Ge Mello
Jaécio Matos Santos
Natascha Anchieta
Wanessa Assunção Ramos
Luciane Maria Trippia
Anderson Brasil
Ziel Ferreira Lopes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cacau Novaes
José Adaumir Arruda da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Danilo Luchetta Prado
Igor Borges La Rosa
Bruno Henrique Alves Salomão
Jéssica Helena Borges Fraga
Rosane Leal da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Escola Mineira de Processo Penal
Ruy Freire Ribeiro Neto
Schirley Kamile Paplowski
Philipe Benoni Melo
Samuel Silva
Maria Walkiria Cabral
Flávio Quinaud Pedron
André Giamberardino
Ardala Marta Corso
Fabíola Sucasas
Deonísio Koch
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Roberto de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luiza Nagib Eluf
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Caroline Farias dos Santos
Raquel Possolo
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Caio Madureira Constantino
André Leivas de Araújo Vianna
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carla Dietrich
Martina Mariano Spanemberg
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Claudia de Souza Crotti
Wagner dos Santos
Júlia Guimarães
Davi Rodney Silva
Crédito negativo
Fernando Gama de Miranda Netto
Mauro de Azevedo Menezes
Matheus Cristhian Kunze
Ezequiel Pires
Marcus Alan de Melo Gomes
RHC 75.800
Renan Francelino da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Marcos Braga
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lazara Carvalho
Fernando Jiménez Sánchez
Daniela Villani Bonaccorsi
Rafael Caselli Pereira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Fernando Ozawa
Henrique Batista Barbosa
Lucas Romero Leite
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Murilo Wojcik
Amarílis Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Marina Alice de Souza Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Abdel Malek
Raphael Fernando Pinheiro
André Lucas Fernandes
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Ricardo Colaço
Tiago Didier
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Solange Luz
Bernardo Cortez
Alexandre do Rosario Brito
Patrícia Moreira de Lima
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Belmiro Fernandes
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Extensão Direito das Mulheres
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Denize Carolina da Cunha
Bianca Mendes Pereira Richter
René Santos Piauilino
Stephannye de Pinho Arcanjo
Tabita Aija Silva Moreira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wellington Lima Amorim
Daniel de Pádua Andrade
Leonel Maschietto
Debora Vieira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Joseane de Souza
Alissar Ali Fahs
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Juliana Lopes
Gabriela Samrsla Möller
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Dayrell
Fernando Rubin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Filipe Reinert
Renato S. S. Schindler Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gilberto Morbach
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Giselle da Cunha Cruz
Veranice Melo Frota
Ismar Nascimento Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Amanda de Medeiros Lima
Lauriston de Araújo Carvalho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre Ávalo Santana
André Amorim de Aguiar
Deonísio Koch
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Aline Leves
Ricardo Antonio Andreucci
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Andreu Sacramento Luz
Ivy Farias
João Paulo de Souza Carneiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Priscila Martins Dias
Salmi Paladini Neto
Flora Augusta Varela Aranha
Lucas Pereira Sagaz
Espírito republicano
Ygor Nasser Salah Salmen
Rodrigo Bello
Luiz Elias Miranda
Flaviane de Magalhães Barros
Fernanda Donadel da Silva
Suzany Brasil
Marco Aurélio Peixoto
Camila Victorazzi Martta
Tainá Machado Vargas
Rodrigo Portela Gomes
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Mazzola
Guilherme Zorzi Rosa
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Lima Marques
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Pollyanna Maria da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Silvia Felipe Marzagão
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo D’Orio Dantas
Suzana Rahde Gerchmann
Juliana Vieira
Rafael de Araújo Alves
Michelle Gironda Cabrera
Gabriel Bulhões
Fernanda Gomes e Souza Borges
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago Priess Valiati
Pedro de Souza Gomes Milioni
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo dos Santos Melo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernanda Freitas de Melo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wellington Jacó Messias
Tássia Andressa Veber
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alanna Caroline Gadelha Alves
André Martino Dolabela Chagas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Violência contra as mulheres
Júlio Cesar Rossi
Alessandro Rodrigues da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Benigno Núñez Novo
Bartira Macedo de Miranda
Aline Venutto
Heitor Pergher
Cláudio Lucena
Wagner Carmo
Antônio Carvalho Filho
Luciana Severo
Felipe André Laranjo
Direitos dos homossexuais
Michele Hübner
Luciane Buriasco Isquerdo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Valter Guerreiro
Lucas Sada
Leonardo de Souza Chaves
Camila Gouvêa de Araújo
Victória Sell Feiber
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Felipe Montiel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nara Fernandes Lúcio
Ellen Rodrigues
Larissa Janoni de Araujo
Guilherme Wunsch
Marcos Catalan
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Catarina Hernandez Ferri
Charles M. Machado
Mariana Lopes
Luiza Miranda Heinisch
Lara Teles Fernandes
Alana Oliveira
Henry Colombi
Gustavo Marques Krelling
Carlos Henrique Soares
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Elisa Viana Dias Chaves
João Marcos Braga de Melo
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriela Nascimento Lima
Tânia Maria Françosi Santhias
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Breno Hoyos Guimarães
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Fernandes Caldeirão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luiz Gustavo Tiroli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Trindade
Carlos Eduardo Martinez
Paola Alcântara Lima Dumont
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felipe Cardoso Scandiuzzi
João Victor Rozatti Longhi
Diogo Bacha e Silva
Juliana Simone Nandi
Airton Gomes Braga
Claudia Calmoni
Gabriel Miranda
Melina Girardi Fachin
Thalles Ricardo Alciati Valim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Geraldo Marcell Azevedo
r Nelson Lacerda
João Guilherme Alvares de Farias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ronicleici Santos da Conceição
Nelson Camatta Moreira
Mayra Matuck Sarak
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alexandre Cesar Pereira
Alberto Bastos
Felipe Montiel da Silva
Glauco Salomão Leite
Laura Mallmann Marcht
Lucas Pontes Ferreira
Gil Ramos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cristiano Duro
Vinicius Cardona
Daniel Colnago Rodrigues
Caio Vlasak
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carlos Alberto Crispim
Marli M. M. da Costa
Diego Crevelin de Sousa
José Gouvêa
Fernanda da Rocha Fabiano
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fábio Camargo
Mark Pickersgill Walker
Giselle Couy
Ezilda Melo
André Luis Callegari
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Tiago Spinato
Fabricio Lima Silva
Paula Franciele da Silva
Nilzo Felisberto
Beatriz Vargas Ramos
Ana Paula Backes
Giovanni Chaim
Thiago Siffermann
Denis Sampaio
Dervana Coimbra
Ana Caroline Machado Medeiros
Willame Parente Mazza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Bruno de Sá
Thereza Christina Nahas
Suelen Tavares Gil
Thais Silveira Pertille
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jackson Silva Wagner
Luis Leandro Gomes Ramos
Isadora Martinatti Penna
Claudia Brum Mothé
Marcella Granemann Ferreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jader Marques
Adriana Calvo
Nicholas Maciel Merlone
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel da Costa Gaspar
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cláudia Toledo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carolina Sena Vieira
Eduardo Silva Bitti
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Melo Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vinícius Loss
Maurício Gomes Pereira França
Felinto Martins Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Eric Cwajgenbaum
Eduardo José da Fonseca Costa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luciana Chemin
Alan Pinheiro de Paula
Fábio Jun Capucho
Phillip Gil França
Mayara Pellenz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Victor Hugo Ossowsky
Fernando Rabelo Rodrigues
Marco Félix Jobim
Paula Brener
Eugenia de Azevedo Neves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fredie Didier Júnior
Camila Marques Rosado Ferraz
Lei Antidrogas
Abril Uscanga Barradas
Fernanda Tartuce
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Luna
Taysa Matos
Marina Peixoto Dias
Claudia da Rocha
Renê Hellman
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Bruno Lopes Ninomiya
Raul Linhares
Leonardo Marques Vilela
Hodavias Bibiano Chivinda
Walter Bittar
Quitéria Péres
Eduardo Santana Cordeiro
Isabel Fauth
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Débora Fernanda Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Victor Pyles
Jorge Acosta Jr.
Bryan Bueno Lechenakoski
Tiago Joffily
Claudio Melim
Edson Carvalho
Giulia Signor
Bruno Braga Cavalcante
Sabrina de Paula Braga
Lia Testa
Jenifer Carina Pereira
Laís Arruda Marini
Camilo José d´Ávila Couto
Rodrigo Becker
Gabriela Balbinot
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Freire de Melo Barros
Wilson Macena da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luciano Góes
Javier Diez García
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antonio J. Capuzzi
Maíra Vida
Elisa Rech Dickel
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo de Melo Vicelli
João Victor Carvalho de Barros
Germano Schwartz
Francisco José Guardini Nogueira
Camila Belinaso
Recurso Especial
Ruiz Ritter
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lilian Katiusca
Viviane Lícia Ribeiro
Ian Martins
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Palma de Brito
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Celyce de Carvalho Carneiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Antônio Gavazini
Ricardo Fretta
Rafael Leme Macedo
Carla Benitez Martins
Defensores Públicos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jaqueline Moretti Quintero
Luana Renostro Heinen
Bernardo Lima
Myrna Alves de Britto
Débora Silva Massulo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
(Sub)Versões Processuais Penais
França Júnior
Nayara Swarowski
Ana Carolina de Carvalho Neves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Matheus Martins Moitinho
Maurício Requião
Thaís Mendes Webber Barelli
Felippe Borring Rocha
Paulo Lenzi
Willian Antonio Meotti
José Luis Bolzan de Morais
Ana Beatriz de Souza Martins
Antonella Galindo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gustavo Medeiros
Karina Melo Vieira
Daniel Dore Lage
Katarina Peixoto
Fausto Trentini
Júlio da Silveira Moreira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ianê Santos dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alessa Pagan Veiga
Gláucia Borges
Luana Andrade
Alexandre Basílio
Ricardo Yamin
Belmiro Jorge Patto
Maykon Fagundes Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Haneron Victor Marcos
Hellem Silveira Rebolças
Thomas Bustamante
Daniel Brajal Veiga
Bruno César Gonçalves da Silva
Larissa Tomazoni
Lygia Molina
Nayron Divino Toledo Malheiros
Antonio Graim Neto
Flávia Ávila Penido
Bruno Taufner Zanotti
Joice Graciele Nielsson
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luiz Carlos de Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Libaneo
Adriano de Jesus Silva
Roberto Livianu
Bruna Borges
Estudantes secundaristas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Vale Brum
Hélio Rubens Brasil
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Josiane Antunes
Fabrício Pontin
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Elias Guilherme Trevisol
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Isaac Ribeiro
r Raul Linhares
Emrich Sá
Amanda Avansini Arruda
Jeffrey Chiquini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Euclides Santos Bittencourt
Matheus Vignatti de Carli
Marina de Carvalho Vieira
José Edvaldo Pereira Sales
Sarah Gomes Sakamoto
José Carlos Portella Junior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rosa Benites Pelicani
Amanda Lobão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Leivas de Araújo Vianna
Marcela Araújo Rosa
r Breno Novelli
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vitória Passini
André Luiz Bermudez Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Pedro Coelho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Antonio Pietro Almeida
Alexandre de Paula Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marly Fernandez
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rafael de Deus Garcia
Karyna de Almeida Carvalho
Alan Furtado
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vitor Santos Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bianca Rosenthal
Gustavo Pereira Freitas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Souza Calcini
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jarbas Matos
Laura Cascardi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luana Oliveira Araújo
Fabiana Otero Marques
Angélica Mota Cabral
James Walker Júnior
Lucélia de Sena Alves
Juan David Gelacio Panesso
Leonel Pires Ohlweiler
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruna Karoline Bezerra
Ruth Batista
Aphonso Vinicius Garbin
Nestor Távora
Daniela Portugal
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alfredo Copetti Neto
Elaine Cristina da Silva
Carmem Cavalcante
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Kelvin J. Bressan
Gabriela Ponce
Emelyn Almeida de Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Terceira idade
Luana G. de Vito
Tânia Maria S. de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jocê Rodrigues
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cristiana Cordeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Guilherme de Luca
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Sorgi da Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Ricardo Schier
Julia Drummond
Ricardo Leonel da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Caio Ferreira Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Cleopas Isaías Santos
Maurício Ramires
Jefferson Augusto de Paula
Daniel Brantes Ferreira
Grazielli Farias Fraga
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Amanda Muniz Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Isabela Sousa Bestetti
Pollyana Maria da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Eliza Cerutti
Luís Fernando Casara Corrêa
João Daniel Rassi
Atahualpa Fernandez
Inês Virgínia Prado Soares
David Tarciso Queiroz de Souza
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Darci Guimarães Ribeiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael Tubone Magdaleno
Fernando José Sampaio Lobo
Bruna Caroline de Oliveira
Nadine Hellen Reis
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernando da Silva Albuquerque
Henrique Kaster
Tiago Oliveira de Castilhos
Silva Batista Pilau
Leonardo Antunes Morais
Sebastião Marques Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Camila Zambrano de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Luz
Vínculo de emprego
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sofia Jessica Diaz
Maria Eduarda Sagás
Paulo Henrique Oliveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Isaías Henrique Silva
Daniela Richter
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Roseno de Oliveira
Gustavo Amorim
Regina Geni Amorim Juncal
Maurício Moliner Nazário
Mônica Louise de Azevedo
Juliana de Alano Scheffer
Marlom Formigheri
Pedro Arruda Junior
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Ricardo Stipsky
Henrique Picarelli
Doacir Gonçalves de Quadros
Abel Ferreira Lopes Filho
Fabrício Reis Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Téssia Gallina Jorge
Marco Antônio Scapini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciana Santos Silva
Adalberto Ferrari
Assis da Costa Oliveira
Pedro Dalese
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcos Prata Bentes
Larissa da Silva Lopes
Luciano Scheer
Letícia Pereira de Araújo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciana Berlini
Humberto Gomes Macedo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Autoritarismo nacional
Mackysuel Mendes Lins
Sinara Adriano da Trindade
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Yuri Ivo Peralva Sales
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rogério Carvalho da Rosa
Mônica Bonetti Couto
Larissa Beleza
Constelação Familiar Sistêmica
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mariana Goulart
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruna Maria Felix
Merhej Najm Neto
Samuel Medeiros Rocha
Wellington M. de Almeida
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jenair Alves da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Priscila Serafin Proença
Gleucival Zeed Estevão
Rosane Reis Kerber
Mauricio Mota
João Carlos Adalberto Zolandeck
André Dos Santos Carvalhal
Jose Luis Bolzan de Morais
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Michela Petrini
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberta Oliveira Lima
Bruno Takahashi
Lucas Costa de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
José Humberto Pereira Muniz Filho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Vasconcelos Vieira
Samuel Mânica Radaelli
Flávia Santiago Lima
Osvaldo Agripino
Alexandro Marcel
Eron Corrêa da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo Helfstein
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nelson Rosenvald
Willian Alex Sander Amorim
Eleição presidencial
Renzo Cavani
Amanda Ferreira dos Passos
Marisa Falcão
Kátia Parente Sena
Disputa de guarda judicial
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Eduardo de Avelar Lamy
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Sistemas Processuais Penais
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Violência contra mulher
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Hospital privado
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Enunciado 266 do STJ
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Constituição brasileira
Ações Penais Constitucionais
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Agressão Verbal
Apelação Criminal
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Imobiliário
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Dosimetria
Marco civil da internet
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LC 158/2006
Projeto Releitura
história de mulheres
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Vitor Sousa Freitas
Bolsas para Brasileiros
CIDIL
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Processo de adoção internacional
Nota de Repúdio
Privatização de Presídios
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
vítima de bala perdida
Juliana de Alano Scheffer
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Presunção de Inocência
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hoje?"
Gestantes
Aplicativos de Celular
Criminologia Forense – Tomo I
Processo Penal do Limite
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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DPERJ
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Lei 8.625/93
Recurso Extraordinário 973837
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João Guilherme Gualberto Torres
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Construção da identidade
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Ministério Público Militar
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Paternidade
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adimplemento Substancial
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Raissa de Cavassin Milanezi
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marcello Lopes
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Revista Sistema Penal & Violência
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Empresa de Telefonia
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Especialização em Ciências Penais
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Responsabilidade solidária
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cooperativa de crédito
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Direitos de Privacidade
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Estelionato emocional
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Noruega
Rafaela Alban
Rodrigo Darela de Souza
Gilberto Bruschi
Endividamento
Giulia D'Amore
Resolução
Leonardo Garcia
Reação Alérgica
Carlos Magno Spricigo
Informativo 553 STJ
Lula
ACAD
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Marinha do Brasil
Marcelo Ribeiro
Desembargador Sérgio Luz
Laboratório UbiNET
Indenização por cobrança indevida
I Encontro das Criminalistas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Código de Ética da Magistratura
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Pedro González
Bruno Milanez
Editora Empório do Direito
Rodrigo Francisco de Paula
A Casa de Vidro.com
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Alessandro Soares
Prefeito
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministra Cármem Lúcia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito ao esquecimento
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Raphael Zanon da Silva
Erro médico
e-JT
Luana Gaia de Azevedo
Regras de Bangkok
Júlia Melim Borges Eleutério
Massacre Manaus
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Acidente de trabalho
inteligência artificial no Judiciário
Conciliação pelo WhatsApp
Legislação Francesa
Varas
Produtividade
Curso Novo CPC EAD
João Daniel Rassi
Tribunal de Justiça de Goiás
revogação de prisão preventiva
Dano Moral
PLC 79/2016
Eliseu Raphael Venturi
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ministério Público
Augusto Jobim do Amaral
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Saúde Prisional
Bruno Ferreira
Vestibular Udesc
Promoção das Diversidades
Teto remuneratório
Assis da Costa Oliveira
instituições financeiras
MESC
Renda Mensal Inicial
Roger Machado
Maurício Fontana Filho
Quebra de decoro
aumento de tarifa de ônibus
Paraíba
Pena pecuniária
danos materiais
Intimação whatsapp
Bernardo Micherif Carneiro
Aplicativo Replika
Guilherme Moreira Pires
Caroline Ribeiro dos Santos
Ivar Hartmann
Fernanda Flórido Lui
extradição
Nicola Patel Filho
Debate
AMILTON BUENO DE CARVALHO
O objeto da ciência do direito penal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mario Porto
Otelo
suspensão de penalidade
Micheli Silva
Nova data
Estresse ocupacional
Reinaldo Couto
Fernanda Fragoso
Disney
cerceamento da liberdade do cidadão
Fernanda Ely Borba
Reclamação Disciplinar
Abuso de autoridade
Portaria 1/2017
Igor De Lazari
Magalhães Coelho
Emenda Constitucional 74/2013
Lorena Silva e Silva Faustino
João Gabriel Cardoso
Confissão de culpa
Luanna Tomaz de Souza
Edilson Santana G. Filho
feminicídio
crimes contra a vida
Benigno Núñez Novo
Ezio Mauro
fraude
Rompimento de barragens
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Salm
NYtimes
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PLS 32/2016
PEC 241/2016
AP470
Juliano Keller do Valle
Isabely Neves
Joaquim Leitão Júnior
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
bloqueio de Whatsapp
Eduardo Silva Bitti
Juíza Maria Clara Sottomayor
Recomendação 44/2013
185
Comunidade jurídica brasileira
Seguro obrigatório
Andreza Gabriela Cuzma
Lei 11.343/06
Anoreg/MA
Litigância de má-fé
Penhora de Bens
Salah Khaled Jr
Luciano Góes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Habeas Data
rede de proteção
Desocupação UESB
Inclusão
Dano Psíquico
Resolução n. 235/2016
Clarissa de Cerqueira Pereira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Teoria dos Jogos na Mediação
Aplicativo
Fernando Antunes Soubhia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Janiere Portela L. Paes
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vade Mecum Método
Faculdade de Direito de Vitória
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Imersão na Selva Amazônica
Bruna Mayara de Oliveira
Audiência de apresentação
Fabio Sevscuec
Ana Luiza Canavarros Caldart
Mathias Vaiano Glens
Michel Temer
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Samira Schultz Mansur
Cultura da Punição
Súmulas
PEC 241 (PEC 55)
13.271/16
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Amanda Muniz Oliveira
Penal Tributário
restabelecimento do fornecimento de água
Polícia Civil do Distrito Federal
Audiência de Instrução
ONU
Pesquisa e Movimentos Sociais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
PLS 432/2013
Fila Preferencial
doutorado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Vinícius Núñez Pinheiro
Fornececimento de remédio de alto custo
Condenação
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Recomendação 44
UNISUL
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reunião com presidentes dos TJs.
O que funciona no plantão judiciário
Países latino-americanos
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Recurso Especial
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Citação eletrônica
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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administração judiciária
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Relação de consumo
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Curso de Redação
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Roubo de carro
Inconstitucionalidade do votos
Portaria Interministerial n. 405
Lei 13.269/15
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Estado do Rio de Janeiro
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Responsabilidade civil do Estado
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Presídio Central de Porto Alegre
Renajud
Seguro de Vida
Lei Pelé
pós-graduação em direito processual civil
Curso de Direito Internacional Público
Mutilação Genital Feminina
Ministérios Públicos do Mercosul
saque mensal
TJMT
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UNOESC
Escravidão Moderna
Bolsas para Mestrado
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Denisse Raquel Montoya Elias
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Revista Civitas
Manuela Andrade
Conrado Gama Monteiro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João de Castro Souza
Manifesto pela Democracia
Tragédia Vila Mariana
Renova Cursos
Cenário jurídico e político
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Contratos
PUC-MINAS
Carlos Teixeira Teófilo
Pepperdine University
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Recurso em Habeas Corpus
Prenome de tratamento
Felipe Wruck Médici
Parentalidade socioafetiva
COLCRIM Chile
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Andrea Bocelli
José Borges Neto
Bem imóvel
Publicidade das decisões administrativas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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danos estéticos
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Goffredo Telles Junior
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Fiança
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Obrigação Impossível
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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O Direito e a Sétima Arte
Renê Hellman
Marco Aurélio Marrafon
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TRT 3ª Região
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Criminologia Global
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Magistério
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Associação Brasileira de Direito Processual
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Universidade Luterana do Brasil
Dia do Orgulho LGBT
Os Novos Atores da Justiça Penal
SP
Lei Federal 11.091/2005
Organização das Nações Unidas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Eleições EUA
Advocacia catarinense
Processos
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Ação Cautelar 4327
Europa
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Contrato de crédito rural
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Emissora de Televisão
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Projeto de Lei nº 3670/15
Imóvel SFH
REsp 1613561
Participação nos Lucros e Resultados
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Mudança de sexo
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Luiz Ferri de Barros
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Revisão Disciplinar
Rubens Correia Jr.
estacionamentos
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Danos Materiais e morais
Lucas Silvy Santos
Nicole Noschang
Paulo Reyner Camargo Mousinho
casais homoafetivos
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Banco de dados genéticos
Decisão colegiada
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Congelamento de ajustes
Rennan Herbert Mustafá
Iverson Kech Ferreira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Bibiana Fontella
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mauricio Silva Leite
Conferência de Haia
Sírlei de Sá Moura
Denúncia Crime
Tribunal Superior do Trabalho
Legislação em vigor
RAECC
I Jornada de Direito Processual Civil
Austrália
Jornal
societas sceleris
Licitação
Leis internacionais de direitos humanos
Defensorxs
Andressa Tomazini
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Teoria do Domínio do Fato
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Resolução n. 155/2012
Mentalidade Inquisitória
Clube de Regatas do Flamengo
Curso Preparatório
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Não é não
Renda Mínima
Silvio Donizete Chagas
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Ação Popular
André Henrique Lemos
Joinville/SC
Marcelo Fernandez Urani
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tainara Martinhago Virtuoso
Motorista
Curso de Direito com dupla titulação
António Guterres
Seguro DPVAT
progressão de regime
Desocupação de estudantes
Formulário digital
Justiça além dos autos
Julia Lafayette
Patrícia Cordeiro da Silva
Visita Presídio Central Porto Alegre
Maíra Marchi Gomes
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Concurso público para cartórios
Ministro da Saúde
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Gustavo Nascimento Tavares
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
mestrado Univali
O resultado como fundamento do injusto penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Colóquio Internacional
III Simpósio de Direitos Humanos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Min. Laurita Vaz
Universidade de Berkeley
Bruno Luís Marques Hapner
Curso de Espanhol
Antônio Carvalho Filho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito Público Temas Atuais
José E. da C. Fontenelle Neto
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o especialista em prender e a prisão
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Kennedy Henrique
Politie Nijmegen-Zuid
Luiz Inácio Lula da Silva
Confisco de Bens
Child Best Interest
Nota ADJ
Wallace Costa dos Santos
DPVAT
Diego Augusto Bayer
Uniplac
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei de Licitações
Crimes de natureza permanente
PLS 195/2014
Editora Univali
Salto mortal
Paradoxos Penais – Vol. I
Marcia Sarubbi Lippmann
Caso Escher e outros
Lei Antimanicomial
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Kafka
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Boletim n. 08
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Convite Vaticano
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rússia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Casamento Infantil
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Pretensão Punitiva
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Conselho Tutelar
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Justiça em número 2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Lauro do Nascimento Pereira
Lei 5.889/73
impenhorabilidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
despesas nova eleição
Sacha Darke
Cidades e comunidades sustentáveis
Simone Henrique
Frente Brasil Popular
Cartório
Projeto “Integra-Idoso"
Constituição e Poder Vol. 2
Alexandre Hardt Bortolotto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Requisitos Mínimos
Direito à inclusão
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
PJe-Mídia
Temas de Argumentação Jurídica
Antonio Marcos Gavazzoni
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Torcedores
Súmula 719 do STF
CERS
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Reajuste salarial
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Carvalho
Flórida
Raphaela Lopes Rodrigues
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Responsabilidade Aquiliana
África Ocidental
Samir Mattar Assad
Testemunha de uma barbárie
João Paulo Orsini Martinelli
TFT 4.ª Região
Simone Pires Cipriano
Edson Silva Barbosa
Eugenia de Azevedo Neves
Luiz Fernando Cortelini Meister
MIT
STJ
Renato de Souza Matos Filho
Juliana Lopes Andrade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rede Infoseg
Adriane Nogueira Naves Perez
Companhia aérea
Trabalho não remunerado
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
buy a philosophy paper
Madrid
Alexandre Vuckovic
Nota
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tabelionato de Notas
Lara Ferreira Lorenzoni
Direito Penal: Parte Especial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ocupação das Escolas e Universidades
Michelli Giacomossi
Emergência Democrática
Davi Pereira Junior
Declaração de Brasília
Pedido genérico
Mediação privada
Valmir Pereira Alcantara
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Anuário da Justila 2016
Jhonathan Fávero
Rodrigo Dias da Fonseca
Rol de Procedimentos em Saúde
Comarca de Fortaleza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Kátia Debarba Machado
Cursos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Liminar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
2ª Edição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Chicago
Pessoas portadoras de deficiência
Texas
Execuções
Andressa Magnabosco Koch
Jogos Olímpicos 2016
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
André Sampaio
Combate à Corrupção
Quadrinhos puros do Direito
Código Penal de 1940
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rede Telesur
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Comunicação ao juízo da execução
Filipe Maia Broeto
Guia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
Regimes de casamento
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Legislação Italiana
Larissa Eloi Castro Santos
Direito das Migrações Transnacionais
Jean Rodrigues Salles
Desaposentação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito Penal Sexual
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Consentimento do morador
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Renata Flecha
MoWBrasil 2017
Getúlio Vargas
Lei n. 13.431/2017
Litiane Motta Marins Araújo
Resolução nº 400/2016
João Baptista Herkenhoff
Revista UERJ
Andréia Leal Ferro
Psicologia em Estudo
Síria
Romance
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Lucas do Nascimento Nobre
Marcelo Ricardo Colaço
Kamile Medeiros do Valle
TJCE
Reconhecimento fotográfico
Gabriel Gómez Benitez
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Concursos Públicos
PJe 2.0
Escola sem partido
Crise Migratória
Lei 11.340/2006
Conjunto Habitacional
Dinamarca
Preso provisório
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei 9.099/1995
URFJ
confissão espontânea
Ausência do MP em audiência
Lei Maria da penha
Ciências Médicas Forenses
Fernando César Costa Xavier
Armadilhas da Cognição
Paulo Afonso Brum Vaz
Requisições de Pequeno Valor
Marcelo Lebre
O Júri Objetivo II
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
audiolivro
suspensão de prazo
Dano Estético
TRF da 3ª Região
Gabriela Pivar Scaravelli
Princípio do melhor interesse da criança
Ações de Família
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Encontro
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TJMS
Bloqueador de celular
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Atividades Complementares Eletivas
Devido Processo Legal Substancial
Antonio Carlos Brandão
Deficiente físico
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Ex-presidente Lula
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
greve de servidor
Henrique Telles Vargas
ReDiHPP
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AMAERJ
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lançamento de nova edição
Doutor "honoris causa"
Auschwitz
Investimento em fundos internacionais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei 12.850
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Código de Trânsito Brasileiro
Crime de trânsito
Livro Infantil
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Incitar Suicídio
V Colóquio
Aluguel de Roupas
Terrenos de Marinha
Código Tributário nos Tribunais
Tramitação direta
João Guilherme Alvares de Farias
Rafael de Deus Garcia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafael Beltrão Urtiga
Fernando Machado
Wagner Carmo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rene José Keller
PL 44/2016
Cuiabá
Ministro Celso de Mello
Megatendências
Diogo Bacha e Silva
Samira Schultz Mansur
Exploração sexual de menores
Filipe Rodrigues Costa
Bloqueio judicial do WhatsApp
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
movimentação processual
Armas Nucleares
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Barcelona
Carros apreendidos
Execução provisória da pena
Programa "Pai Presente"
Coação Testenhunha
veiculação indevida de imagem
Maria Antonieta Fernandes
Poder Judiciário Estadual
Adriano Consentino Cordeiro
Casamento Precoce
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fundamentos de Direito Processual Penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Paulo Furquim de Azevedo
Cristiane Rebelo Limas
Resolução 177/2016
Consulta
Medida provisória
Filme Orestes
José Emílio Medauar Ommati
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cultura da sentença
Caio Henrique Lopes Ramiro
Julio Cezar Moura de Souza
Acesso à Jurisdição
Segunda Turma do STF
Willame Parente Mazza
Recomendação 27/2009
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Falsa acusação de crime
Catharina Peçanha Martins Oroso
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Jaécio Matos Santos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Maurilio Casas Maia
Trabalho em presídio
Constelação Familiar
Cartilha de orientação
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei das Contravenções Penais
Trancamento de ação penal
Crime Militar
Simpósio
Gustavo Capobianco Volaco
REsp 1428493
Lucas Manoel Soares Machado
O Direito Achado na Rua
HC 129646
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Requerente de asilo
Refém em assalto
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Princípio da presenução de inocência
Boletim da RDL
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TRT 8º Região
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direito Interncional
Processos administrativos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ex-cônjuges
Foro Privilegiado
adoção homoafetiva
Documentários
Projeto Universidade no Cárcere
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Transmissão on line
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Doação de Órgãos
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Jurisprudência
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tratamento do preso
RG
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Direito Unisul
fornecimento de energia elétrica
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Memorial escravocata brasileiro
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Discriminação Racial
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Súmula 439 do STJ
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TRT-MG
Detentas grávidas
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Secretaria da Fazenda de MG
Panamá
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Defensores Assassinados no Maranhão
Fernanda Diniz Soares Mota
tutela urgente da saúde
Comunicação ONU
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei 9.029/1995
Renata Torri Saldanha Coelho
Revista Contextos Clínicos
FALSA VENDA
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Crimes na Internet
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Leandro Matsumota
Cinemas
Programa de estágio
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artigo 33 do CP
Medidas cautelares a parlamentares
Pedro Henrique Ferreira Marques
MPSC
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Exame preparatório OAB
Rodeio
EXCESSO DE PRAZO
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Assentamento agrário
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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orçamento público
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Controle de Convencionalidade
Organização Mundial de Saúde
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PCRJ
Universidade Pública
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ADJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
INQ. n. 4483
Sistemas informatizados
Audiência de custódia de foro privilegiado
Marcelo Pichioli da Silveira
art. 385 do CPP
Direito de defesa
Casal homossexual
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Tiago Joffily
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Dívida de condomínio
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
1º Congresso de Criminologia(s)
Plantão Judiciário
Pedro Scuro Neto
júri popular
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Caderno legislativo
Publicidade abusiva
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Decisão judicial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso de Direito Penal Didático
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Em busca das garantias perdidas
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Grupo de Estudos em Direito Público
Justiça em Números
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bis in idem
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Curso de extensão
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Condenação Militar
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Não recepção
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I Jornada sobre abuso sexual
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Universidade do Porto
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Teoria do adimplemento substancial
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Curso Novo CPC
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Déficit da Previdência
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Acordo de paz na Colômbia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Crime de ameaça
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
José Nunes
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Idenização por danos morais
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Conduta atípica penal
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Direito Contratual
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Fornecimento de fraldas
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Lei das Terceirizações
A criminalização midiática do sex offender
Projeto de Lei 3.729/04
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Judicialização da saúde
Legislação russa
Cartório extrajudiciais
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Documentos exterior
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Nota de Pesar
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Constituição e Poder Vol. 1
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Comissão de Anistia
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Resolução 214
Mulheres vítimas de violência
Decisão Liminar
Sentença de Pronúncia
Botão de pânico
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Estatuto da Juventude
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Pensão por Morte
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Gustavo Proença Mendonça
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