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Mario Cesar Andrade
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Ian Martin Vargas
Myrna Alves de Britto
Rafael de Deus Garcia
Missael Pinto Zampier
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lei nº 8.137/1990
Elisa Costa Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Sérgio Restiffe
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luana Andrade
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Pereira Sagaz
Larissa Borges Fortes
Mônica Pimenta Júdice
Bruna Maria Felix
Patty Oliver
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Júlia Batista
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Phillip Gunther
Gabriela Nascimento Lima
Sofia Siman Salema
Kássio Henrique S. Aires
Myrna Alves de Britto
André Tredinnick
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Robinson Nicácio de Miranda
Vinícius Anacleto Burato
Anita Duarte
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcel Lopes
Luciane Buriasco Isquerdo
Valdemar Habitzreuter
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
América
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eliza Cerutti
Paula Rodovalho
Thaís Magrini Schiavon
Luís Gustavo Reis Mundim
José Carlos Portella Junior
RHC 75.800
Fernanda Ely Borba
Tamires de Oliveira Garcia
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Ribas Vieira
Ficção académica
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Bello
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cláudio Rêgo
Alissar Ali Fahs
Banalidade do Mal
Violência contra as mulheres
r Élida Lauris e Denise Dora
Leonardo Gomes Fernandes
Valter Guerreiro
José Muniz Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcelo Roseno de Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Thiago Oterbach
Bruno da Costa Vaz
Maria Carolina Russo
Jeison Batista de Almeida
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alexandre Bahia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme Felipe Miguel
André Nicolitt
Suelen Tavares Gil
Yasmine Pitol
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Humberto Santarosa de Oliveira
Anderson Brasil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Henrique Mouta Araújo
Eugênio Pacelli
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Diogo Bacha e Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Henrique Batista Barbosa
Ana Miguel Gomes Regedor
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Yamin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Defensores Públicos
Paula Saleh Arbs
Tainá Machado Vargas
Isis Regina de Paula
Luciano Góes
Emrich Sá
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Roberta Matzenbacher
Suzana Rahde Gerchmann
Lauriston de Araújo Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rubem Bilhalva Konig
Júlio Marcelo de Oliveira
Clarice Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Victória Jaeger Gubert
Alberto Bastos
Ricardo Moura
Bruno Takahashi
Luiz Fernando Ozawa
Julia Drummond
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo de Oliveira
Thiago Priess Valiati
Helga do Nascimento de Almeida
Maurício Ramires
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thiago Minagé
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Victor Rozatti Longhi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Julyan Ramos da Fonseca
Franceline Franco
Luciana Chemin
Vontade de Constituição
Nariel Diotto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Anderson Nazário
Tiago Didier
Amanda Rodrigues Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael Tubone Magdaleno
Thiago Felício Barbosa Pereira
Nacle Safar Aziz Antônio
Alexandre Cesar Pereira
Ivan Gomes Bonifácio
Luiz Carlos Rezende e Santos
Espírito republicano
Daniel Octávio Silva Marinho
João Lucas D. de Azevêdo
Michela Petrini
Rodrigo Luz
Mark Pickersgill Walker
Andrezza Anzolin
Erica Alves Aragão
Ademar Nitschke Júnior
Maurício Moliner Nazário
Juan David Gelacio Panesso
Laura Haddad
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Franklyn Celso Ferreira
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carolina Lacerda Machado
Silas Maycon Lopes Silva
Rafaela Silva Garcez
José Edvaldo Pereira Sales
Luana Oliveira Araújo
Ge Mello
Manoel Cardoso Helfer
Patrícia Otarão
Diego Crevelin de Sousa
Daniele Lameira
Hugo Melo Falquer
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago de Oliveira Vargas
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Balbinot
André Luiz Maluf de Araujo
Andréia Candida Vitor
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vanessa Milani Sgreccia
Luciana Pimenta
Bernardo G.B. Nogueira
Priscila Martins Dias
Salmi Paladini Neto
Aline Venutto
Mauricio Ferreira Cunha
Vitor Andrade
Danilo Nascimento Cruz
Marina de Carvalho Vieira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Isabela Sousa Bestetti
Giovanni Chaim
Rodrigo López Zilio
Luana Barros S. de Souza
Bruno Trento Hein
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre Leal
Gustavo Holz
Eduardo Januário Newton
Ivani Contini Bramante
Ana Beatriz Gomes
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Ferreira Machado
Henrique Viana Pereira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Carneiro da Cunha
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Valle Brum
Felipe Monteiro Minotto
Wendel Machado
Marcelo Veiga Franco
Schirley Kamile Paplowski
Carlos Alberto Crispim
Imane Rane
Letícia Bürgel
Polliana Corrêa Morais
Guilherme Bonato Campos Caramês
Belmiro Fernandes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Emelyn Almeida de Lima
Talita Quézia de Assis
Proporcionalidade e isonomia
Laura Dutra de Abreu
Aline Miranda
Geraldo Marcell Azevedo
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bernardo Britto Guerra
Edson Silveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Ravi Peixoto
Alberto Jonathas Maia
Bruno Campos Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Correia de Lima
Lucia Bastos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Caso Althusser
Marcela Duarte
Adriano Sant’Ana Pedra
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Araken de Assis
Clécia Cristina Galindo
Caroline Perez Venturini
Caelen Barros
Adriano de Jesus Silva
Elisandro Lotin de Souza
Delano Câncio Brandão
Recompensa
Giovani Clark
Juliana Hermes Luz
Edenilza Gobbo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Hablich
Bartira Macedo de Miranda
Renê Beckmann Johann Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Giovana Atarasi
Eric Scapim Cunha Brandão
Mauricio Stegemann Dieter
Marisa Falcão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Laraíne Catapan
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Augusto Jobim do Amaral
André Lucas Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Melina Girardi Fachin
Elisa Berton Eidt
Ricardo Fiorin
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Crédito negativo
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriela M. Menezes
Luciano Franco Ribeiro
Lara Teles Fernandes
André Alexandre Happke
Isadora Martinatti Penna
Tatiana Sogari Tormem
Amanda Viega Spaller
Luíza Resende Guimarães
Henrique Bonacina Bonfanti
Affonso Ghizzo Neto
Matheus Felipe de Castro
Emmanuel Dockès
Raul Linhares
João Carlos Castranheira Pedroza
Sílvia Gabriel Teixeira
Joice Graciele Nielsson
Atenuante inominada
¿Quién vigila a los vigilantes?
André De Marco
Marcelo Andrade de Azambuja
Ricardo Leonel da Silva
Téssia Gallina Jorge
Paulo Vinícius Feijó
Fábio Salum
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Inês Virgínia Prado Soares
Clarissa Pereira Carello
Felipe André Laranjo
Larissa da Silva Lopes
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Hinckel Teider
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ivana Leite Ruiz
Celyce de Carvalho Carneiro
Justiça e vingança
Eduardo Bitencourt
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marília Siqueira Costa
Elson de Almeida Santos
Daniel de Pádua Andrade
Antonio Pedro Melchior
Bernardo Cortez
João Felipe Bezerra Bastos
Valdemar Gomes
Kátia Parente Sena
Francielle Oliveira Gadonski
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo Antunes Morais
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Medeiros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fermín Canteros
Dervana Coimbra
Gustavo de Melo Vicelli
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luana Cabral
João Vitor Ribatski
Cristiane Rebelo Limas
Ana Claudia de Souza Crotti
Amanda Souza Batista
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Adriano Leitinho Campos
Série Cibersegurança II
Persecução penal nos crimes tributários
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Canto
Rodrigo Fernandes
Aisha E. Road
William Galle Dietrich
Miguel Augusto Nisizaki
Claudia Calmoni
Cintia Neves Godoi
Cláudia Toledo
Benigna Teixeira
Juliane Facó
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luís Renato Avezum
Adriana Calvo
Ciro de Souza Brito
Cintia Neves Godoi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Francisco José Borges Motta
Edson Carvalho
Carmem Cavalcante
Eduardo Pazinato
Monica Cecilio Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Antonio Peressin
Thais Mello Doleys
Roberto Livianu
José Adaumir Arruda da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Ruth Batista
Maiana Guimarães
Vitor Frederico Kümpel
Caroline Ribeiro dos Santos
Casos criminais
Wagner dos Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eduardo Santana Cordeiro
Víctor Minervino Quintiere
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Aline Taraziuk Nicodemos
Rafael dos Santos da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Isadora Delfino Reis
Maria Alexandra Borba
Paulo César Carbonari
Leonardo Drigo
Debora Vieira
Renata Moreira da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda da Silva Lima
Jaider Esbell
Velocino Pacheco Filho
Wellington Jacó Messias
Andreu Sacramento Luz
Giselle da Cunha Cruz
Ricardo Luna
Matheus José da Silva Dillio
Ivy Farias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fábio da Silva Bozza
Natã Ferraz Carpanez
r Thomas Bustamante
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Sada
Participação Privada
Maíra Vida
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Marinho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Yuri César de Almeida Silva
Arthur de Souza Bastos
Priscila Serafin Proença
Rafael de Araújo Alves
Matheus Martins Moitinho
Lucas de Oliveira Bressani
Raquel Possolo
Isaías Henrique Silva
Fernando Porto Martins
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Eric Cwajgenbaum
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juarez Cirino dos Santos
Carla Dietrich
Larissa Zucco
Alfredo Copetti Neto
r Nelson Lacerda
"Doping processual"
Mariana Rodrigues Veras
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jenifer Rodrigues
Matheus Koerich Nobre
Maria Walkiria Cabral
Gustavo Amorim
Gustavo Borges Mariano
Wálber Araujo Carneiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nilza Sarneski
Kelvin J. Bressan
Josiani da Silva Pospichil
Ana Paula de Souza Cury
Hellem Silveira Rebolças
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mariana Resende
Marsel Botelho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Humberto Miranda
Henrique Picarelli
André Leivas de Araújo Vianna
Ruy Freire Ribeiro Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Ávalo Santana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Christyan Muller Ajala
Jamil Melo
Thaís Boia Marçal
Roberto Barbosa de Moura
Juliana Jacob
Carimi Haber Cezarino Canuto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carla Mari Robaina Marcondes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Wagner Yukito Kohatsu
Benigno Núñez Novo
Newton Pereira Ramos Neto
Eron Corrêa da Silva
Lidia Isabel Lira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aisla de Carvalho
Paulo Lenzi
Maurício Fontana Filho
Mônica Bonetti Couto
André Dos Santos Carvalhal
Antonio Graim Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Bruno de Sá
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo Nery
Emília Queiroz
Atahualpa Fernandez
Amanda Lobão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Deivid Willian dos Prazeres
Daniel Willian Granado
Israel Lima
Nelson Lacerda
Clarissa Demartini
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jader Marques
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Junqueira Sales
Série eProcesso – prática com teoria III
Ygor Nasser Salah Salmen
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernando Torres
Bruna Roberta de Borba
Samuel Medeiros Rocha
Gil Rafael Ribas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Gomes Soncini
Karina Guerreiro de Sá
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Súmula vinculante
Luciana Santos Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João Eduardo De Nadal
Veyzon Campos Muniz
Alan Diógenes Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Ludmila Ângela Müller
Maciana de Freitas e Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Larissa Thielle Arcaro
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno Rodrigues
Fernando Rey Cota Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Lauro Serpeloni
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Senra
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Antonio J. Capuzzi
Pedro Arruda Junior
Joseane de Souza
Cristiano Duro
Luiz Elias Miranda
Recurso Especial
Camila Marques Rosado Ferraz
Richard Quispe Salazar
Rafael Alexandre Silveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Joelma C. Sousa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Carneval
Ana Sophia Brioschi Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Teresa Arruda Alvim
Maria Eduarda Sagás
Danúbia Souto de Faria Costa
Bruno Taufner Zanotti
Dora A. Martins
Cláudio Lucena
Thiago Souza de Albuquerque
Lara Kauark Santana
Lívia Casimiro
Lucas Varela
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Kamilla Mello
Marcelo Mazzola
Samuel Oliveira Cersosimo
Márcia Cunha Teixeira
Zulmar Duarte
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Brajal Veiga
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Quitéria Péres
Mariane Bosa de Lins Neves
Editora Tirant Lo Blanch
André Chiabay
Germano Rigotti Fiorio
Felippe Borring Rocha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bianca Aline Becker
Rafael Motta e Correa
Elane Pires Muniz Soranso
Emily Fidelix
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vitor Vilela Guglinski
Luciana Rubini Tambosi
Thais Silveira Pertille
Fernando Antunes Soubhia
Joana Ribeiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rosimeire da Silva Meira
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Palma de Brito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alessandra Wanderley
André Giamberardino
Lucas Lanner De Camillis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bianca Mendes Pereira Richter
Carla Joana Magnago
David T. Queiroz de Souza
Natalia Cintra
Rafael Moura
Marina Cerqueira
Rafaela Alban
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vinícius Loss
Ana Paula Couto
Emerson Garcia
Heitor Pergher
Fernanda da Rocha Fabiano
Cyntia Possídio
Guilherme de Luca
LETICIA ARENAL
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mariana Silva Nery
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Mariana Seifert Bazzo
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Maduell Guimarães
Henrique Abel
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luana Renostro Heinen
Por Danielle Mariel Heil
André Luis Callegari
Leonel Maschietto
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcela Araújo Rosa
Rafael Lara Martins
Andressa Retori Teixeira Maia
Camila Amado Soares
Maristela Tamazzia dos Santos
Patrick Lendl Silva
Fábio Borges
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Abrahao Costa
Bruno de Almeida Passadore
Derik Roberto da Silva Rozas
Modelo aristocrático de Direito
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Paula Backes
Vanessa Saraiva de Abreu
Michele Hübner
Leonardo Marques Vilela
Julia Vianna Correia da Silva
Viviane da Silva Sousa
Alice Bianchini
Ester Eliana Hauser
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fabíola Sucasas
Thiago Vasconcelos Moura
Filipe Reinert
Charles da Costa Bruxel
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelli Cipriani
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Coutinho da Silveira
Joscimar Souza Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lillian Pfleger
Terceira idade
Vitor Santos Andrade
Juliana Vieira
Larissa Tomazoni
Maurilio Casas Maia
Alan Siraisi Fonseca
Cleopas Isaías Santos
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Luísa Fioroni Reale
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Julio Guilherme Müller
Amarilis Brito Costa
Marco Antonio Lima Berberi
Matheus Vignatti de Carli
Gustavo Silva Alves
Gabriel Silas
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Cristiano Duro
Fernando Hoffmam
Frederico dos Santos Messias
Higor Rezende Pessoa
Tiago de Lima Santos Reid
Amanda de Medeiros Lima
Eder Fernandes Santana
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Amanda Ribeiro dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriel Pereira de Carvalho
João Ulysses Ferreira Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Luís de Lima Maia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thais Nogueira Lopes
Gláucia Borges
Fernanda Euzébio Teixeira
Claudia Brum Mothé
Aruani Kindermann Lapolli
Bianca Bez
Denis Sampaio
Josiane Rose Petry Veronese
Jefferson de Carvalho Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Belmiro Jorge Patto
Wellington Jacó Messias
Fernando Henrique Cardoso
Luiza Silva Rodrigues
Yuri Carneiro Coêlho
Welder Queiroz dos Santos
André Monteiro do Rosário
Wellington Lima Amorim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabrício Reis Costa
José Luiz Toro da Silva
Gilberto Stürmer
Caroline Bispo
Alexandre do Rosario Brito
Paola Furtado
Henrique Milanez Pirolla
Mateus P. Gomes
Elias Marques de Medeiros Neto
José Ricardo Caetano Costa
Gabriela Ponce
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thiago Freitas
Ivan Bonifácio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Victor Hugo Ossowsky
Marcos Queiroz
Rafael Felgueiras Rolo
Marina Peixoto Dias
Mônica Louise de Azevedo
Rosane Leal da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ezilda Melo
Fábio Alexandre Coelho
Luccas Tartuce
Priscila Fichtner
Lei Antidrogas
r Luiz Ferri de Barros
Sarah Gomes Sakamoto
Victor B. Gonçalves
Angélica Mota Cabral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Samuel Silva
Paula Brener
Gabriel Teixeira Santos
Sidineia Delai Onzi
Amanda Arruda
Sergio Matos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wellington M. de Almeida
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Dore Lage
Victor Labate
Carolina Moraes Migliavacca
Guilherme Christen Möller
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luanna Tomaz de Souza
Roberto Bona Junior
Jéssica Helena Borges Fraga
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Igor Cardoso
Geovane Peixoto
Daniel Colnago Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Norberto Knebel
Isaac Ribeiro
Júlia Dutra de Carvalho
Alexandre Pacheco Martins
Breno Hoyos Guimarães
Wilson Knoner Campos
Mariana Brito Cairo
Josiane Antunes
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Machado
Bruno Sá Freire Martins
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Augusto Passamani Bufulin
Ronicleici Santos da Conceição
G. Couto de Novaes
Mariana Goulart
Abril Uscanga Barradas
Jose Luis Bolzan de Morais
Giuliano Tamagno
Abailard Jose de Sousa Neto
José Luis Bolzan de Morais
Tânia Maria Françosi Santhias
Ismar Nascimento Jr.
Adriana Almeida Lima
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Daniela Campos Cerullo
Gabriela Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
r Breno Novelli
Martina Silvestri
Vinícius Cidral
Noslen Melo
Roberta Aparecida Varaschin
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Laura Cascardi
Marlom Formigheri
Cândido Furtado Maia Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Efson Lima
Editora Empório do Direito
Pollyana Maria da Silva
Victor Pyles
Yuri Calixto
Guilherme Moreira Pires
Rachel Serodio de Menezes
Felipe Montiel
Alana Oliveira
Gabriel Bulhões
Deonísio Koch
Alexandre de Morais da Rosa
Violações de direitos humanos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gustavo Dayrell
Nara Fernandes Lúcio
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Priscila Correia Luz
Lia Testa
Ilan Goldberg
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jorge Coutinho Paschoal
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Misoginia
Luana G. de Vito
Silvana Colombo
Cristiano Peres Barbosa
Suelen Tavares Gil
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Patricia Gonzalez
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tauana Fernandes Fontenelle
Filipe Reinert
Luis Gustavo Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
Veronica Pacheco Viana
Camila Zambrano de Souza
Antonio Notariano Jr.
Rubens Correia Jr.
Guilherme Freire de Melo Barros
Leandro Bastos Nunes
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauro Mendes Dias
Autoritarismo nacional
Luciana Severo
Renzo Cavani
Agustín Laó-Montes
Thereza Christina Nahas
Patrícia Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Beatriz de Souza Martins
Francisco Walter Rêgo Batista
João Marcos Braga de Melo
Vinicius Cardona
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Vitor Nogueira
Alan Pinheiro de Paula
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Elaine Cristina da Silva
Wagner Luis Padilha
Raphael Augusto
Alessa Pagan Veiga
Camila Maciel Cavalheiro
Beatriz Vargas Ramos
Bruno Braga Cavalcante
Delano Câncio Brandão
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Caio Madureira Constantino
Flavio Antônio da Cruz
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Silveira de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando César Costa Xavier
Antonella Galindo
Anthony Thiesen
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thula Pires
Sofia Jessica Diaz
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo Masô
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Hélio Rubens Brasil
Victor B. Gonçalves
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Melo Franco Bahia
Futuros profissionais do Direito
Zilka de Sá Barros
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Tayane Caruso do Valle
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Direito do Consumidor
dupla maternidade
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BNMP 2.0
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Súmula 719 do STF
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Parentesco de terceiro grau
sentença feita por estagiário
Desembargador Sérgio Luz
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fernando Antunes Soubhia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Confisco de Bens
Universidade de Berkeley
Gilberto M. A. Rodrigues
Cumulação de pensões
Tempo de Resistência
Paula Saleh Arbs
Encontro
Matheus Souza
Renata Simonetto Gonçalves
Condenação criminal
Fundo de Assistência Parlamentar
Marcelo Guerra
Condenação Militar
PLC 20/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Desjudicialização
Casa Nostra
Bruna S. Lago
Twig Santos Lopes
revogação de prisão preventiva
Direitos de sucessões
Yara Singulano
Crime Militar
Morte Assistida
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Aline Gostinski
Jeferson Moreira de Carvalho
Tramitação direta
Ana Maria Magro Martins
Maykon Fagundes Machado
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Glossário
Direito à inclusão
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Natammy Bonissoni
Atividade Especial
Ranking Anuário da Justiça
Transporte de valores
Competência Jurisdicional
Adriano Martins de Sousa
José Luiz Toro da Silva
Processo de adoção internacional
Flávio Baumgarten
Acidente de trânsito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Debate
Flávio Andrade da Cruz
Jamile Calheiros
António Guterres
Gustavo Nascimento Tavares
Antecipação de prova no processo penal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Filmes Africanos
Raphael Zanon da Silva
Cursos Gratuitos
Antônio Julião da Silva
Lenio Luiz Streck
promoção da igualdade étnico-racial
Henrique Perez Esteves
Carolina Marcondes
João Batista Martins César
Penal Tributário
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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27 anos do ECA
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Aula online e gratuita
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Direito Interncional
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Instalação dos cursos jurídicos
danos materiais
Dinamarca
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei nº 8.036 de 1990
Visita Presídio Central Porto Alegre
Edital de Parecerista
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
indenização
Eleições municipais 2016
Três Poderes
Interpretação conforme a Constituição
Entrevista do dia
Cleber Francisco Alves
Universidade Federal de Goiás
Acordo de leniência
Lei n. 15.829/2012
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
RE 760931
Lei nº 13.441/2017
Furto de chocol
Paulo Rogério Muniz Barros
Fúlvio Brasil Rosar Neto
João Paulo Machado Piratelli
Proteção jurídica
Miriam Garrido
João Paulo Lima do Nascimento
339 CP
Projeto “Integra-Idoso"
João Gabriel Cardoso
Filipe de Morais
ONU
Contribuição Previdenciária
O Direito e a Sétima Arte
Norberto Knebel
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
casais homoafetivos
Sinase
Indicação Literária
Súmula 90 do TST
Princípio da presenução de inocência
Advocacia catarinense
Dica de Leitura
Documentos Público
Gabriel Martins Furquim
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
70ª edição Jornal AJD
DPMS
Seguro
pós-graduação em direito processual civil
Companhia aérea
Cristiane Rebelo Limas
O Direito Achado na Rua
Liberdade Religiosa
Mauricio Silva Leite
Alexandre do Rosario Brito
HC 389211
A Hiperintegração do Direito
Curso de Direito com dupla titulação
Recurso de Revista
Marcelli Cipriani
Jean Carlos Schaefer
Direito de liberdade religiosa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei nº. 12.403/2011
Rafael Faria
Anthony Garotinho
Daniel Soifer Kriger
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Projeto de Lei 402/15
Luislinda Valois
Eliana Rocha Oliveira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
II Congresso Sul Brasileiro
Seriado
Barcelona
Adriane Nogueira Naves Perez
Marcos Fagundes Salomão
Carlos Magno Spricigo
Revista de Direito Alternativo n. 01
impenhorabilidade
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Séries
Sine Fácil
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Teste de paternidade
Mensalão
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Bloqueador de celular
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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PLC 79/2016
Consumo on line
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Carreira Jurídica
Fernando A. N Galvão da Rocha
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Abuso de menores
Processo de validação de documentos
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Decreto 3.413/2000
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Contas inativas do FGTS
Projeto MiniPac
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Irlanda do Norte
Segurança do Poder Judiciário
Direito Ambiental
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Estatuto da Primeira Infância
Medida Provisória 759/2016
Havaí
Laura Gigante Albuquerque
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Lei 9.714/1998
Prenome de tratamento
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Solicitante de asilo
ADPF n. 461
convicção religiosa
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China
Legislação em vigor
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Guilherme Rosa Santos
Parceria Público-Privada
Cartórios e Registros
Assessoria para mulheres
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Polônia
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RE 587970
Justiça Juvenil
Ministro Noronha
Escudo de Vidro
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Sorteio
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Indígenas
Revista Iuris in mente
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Vítimas de Tortura
3ª Turma do STJ
Consulta CNJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Agressão escatológica
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Europa
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Renova Cursos
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Criminologia Forense – Tomo I
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Infração na adolescência
Teoria do Crime Culposo
Racismo Institucional
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HC 139889
Cartórios
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ministro José Barroso Filho
Eduardo Lamy
Paulo Silas Taporosky Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Continua
Princípios da oralidade e simplicidade
Roberto Bergalli
data-base
REsp 1338942
Conferência de Haia
Daniel Garcia da Rosa
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
App.
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Emergência Democrática
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FALSA VENDA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gustavo Henrique Dietrich
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Redação
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Lucas do Nascimento Nobre
Oficiais de Justiça
Recomendação 41
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Salto mortal
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Abuso de autoridade
restabelecimento do fornecimento de água
Teses
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TJGO
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Crimes da Ditadura Militar
Rennan Herbert Mustafá
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pais solteiros
Quinta Constitucional
Crimes de natureza permanente
Abaixo assinado
ICMS Rio de Janeiro
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Conjunto Habitacional
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Constituição e Poder Vol. 1
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Em busca das garantias perdidas
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Curso Novo CPC
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Pena Capital
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Medida alternativas à prisão
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XXV CONPEDI
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SP
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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UNOESC
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Direito e publicidade infantil
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Envenenamento de merenda escolar
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Princípio da não surpresa
Ministério Público da Bahia
Desembargador
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Direitos LGBT
Romance
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Sistema Quero uma Família
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inteligência artificial no Judiciário
Presidência da República
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Nota ADJ
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Revista Eletrônica da ABDConst
EMAB
crimes cibernéticos
Bolsas para Brasileiros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ana Carolina Greco Paes
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Tocha olímpica
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rosimeire da Silva Meira
Regime aberto
Grupo de Pesquisa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Eleições EUA
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Advertência
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Direito sucessório
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Adoção homoparental masculina
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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New York
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A Índole Filosófica do Direito
Interrogatório informal
Lei n. 13.247
empresa terceirizada
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Planos de Saúde
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Regime domiciliar
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Autismo
Verdade e Consenso
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Depósito recursal
Regras de Bangkok
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Mediação e Conciliação
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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controle social e falsas promessas
INTERVENÇÃO
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Austrália
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Pensão por Morte
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posse-trabalho
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministro da Saúde
Costumes
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Combate à tortura
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lilian Cristina Moraes
Direito costumeiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Plano de Saúde
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lorena Silva e Silva Faustino
Formação Promotoras Legais
Albinismo
Advogados públicos
TJSE
Revogação de Resolução
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Liminar em HC
Nazismo
Recomendação 44
Adel El Tasse
Sírlei de Sá Moura
Juizado Especial da Fazenda Pública
Instituto Jurídico Portucalense
STF
Maus tratos
Virginia
HC 129646
Vilmar Urbaneski
Déficit da Previdência
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Francisco Paula Ferreira Lavor
Súmula 562 STJ
Mesa de Estudos e Debates
Gustavo de Almeida Ribeiro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Excesso em abordagem policial
Fernanda Zambrotta
Cenário jurídico e político
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Fernanda Ely Borba
Recuperação de Créditos
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Prova de dívida
Curso de Direito
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Justiça em número 2016
Código de Trânsito Brasileiro
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Curso de Filosofia Jurídica
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Crime de Furto
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Grupo de Estudos em Direito Público
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progressão de regime
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fauzi Hassan Choukr
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Responsabilidade solidária
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Direito das Obrigações
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Controle de Convencionalidade
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A criminalização midiática do sex offender
Decreto de indulto 2016
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Oficina de Pais e Filhos
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Não recepção
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Leonardo Avelar Guimarães
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Decreto nº 8.727/2016
Raphael Boldt
Antecedentes Criminais
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Escoteiros
Intimação
Luiz Eduardo Cani
Código Tributário nos Tribunais
Pedido genérico
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Exploração sexual de menores
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Clair Jucerlei Mendes
Larissa Eloi Castro Santos
Resolução 229/2016
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Homenagem póstuma
Barbara do Espírito Santo Pasello
Matheus Henrique Mendonça
Câmara de SP
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Laboratório UbiNET
José Ewerton
nulidade absoluta no processo penal
Leonardo Sagrillo Santiago
Direito LGBT
Queda em bueiro
Constituição Italiana
Reinaldo Couto
Juliana Hermes Luz
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Licitação
COAF
Vladimir Safatle
Código de Ética Médica
PCC
Montreal
Estatização dos Cartórios
Paulo Ricardo Suliani
Alex da Silva Anhaia
Ensino de Processo Penal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Divórcio consensual estrangeiro
Acidente de trabalho
Aluguel de Roupas
Áudio da entrevista
Daniel Carnio Costa
Responsabilidade Aquiliana
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Intimação por telefone
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei proíbe Uber no RJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reclamação Disciplinar
Judicialização da saúde
Cláudio Álvares Sant’ana
Direitos de Privacidade
Francisco vieira de Souza Junior
Política Nacional de Solução de Conflitos
João Paulo de Mello Filippin
Enunciado 266 do STJ
Acesso a ação penal
Regulamentação do uso das algemas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Maria Jocélia Nogueira Lima
Perda da Guarda
Carla Estela Rodrigues
Yuri Carneiro Coêlho
Vade Mecum Método Internacional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Giovani Clark
Tainara Martinhago Virtuoso
CDC
Direito Forense
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mariana Goulart
Lei Complementar 197/2000
Brexit
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
RE 958.252
GLBTs
TC elaborado pela PM
Paulo Fonteles de Lima
Nathaly Munarini
Mestrado Direito Internacional
Amanda Muniz Oliveira
Caroline Cardoso
Programa de estágio
Safira Bonilha de Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Ezair José Meurer Junior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Imprensa
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Alcântara
Não é não
Gustavo Noronha de Ávila
Intercâmbio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Renata Condi Vescovi
Primeira Seção do STJ
Projeto de Lei 4.850/2016
João Marcos Braga
Marcio Guedes Berti
Milca Paiva
Constituição brasileira
falta de decoro
Claudia da Rocha
Voto divergente
Plano de Ação dos Tribunais
Érico Ricardo da Silveira
Leandro Matsumota
IX Semana Jurídica
PCB
Apelação Cível
Medida provisória
Marcelo Melo
Febre Amarela
Esther Maria de Magalhães Arantes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei 9.099/1995
Comunicado da ONU
Assunção tácita de culpa
doutorado
Homeoffice
Decreto 8.789
Centro Acadêmico Hugo Simas
185
Ígor Araújo de Arruda
HC 143.247/RJ
Atualização
Hospital privado
Jordânia
Ministro Raul Jungmann
Notícia
Gabriela Buarque Pereira Silva
Estudante
Diego Augusto Bayer
Antonio Carlos Macedo de Castro
ADI 5645
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Medida Provisória nº 712
Adriano Menino de Macedo Junior
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
sistema de justiça e segurança pública
queixa-crime
Embaixada dos EUA
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Pedro Leite Barros
Celso Gomes Pinheiro
Cultura da sentença
Diogo Bacha e Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Redes sociais
Materialidade delitiva
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Emissora de Televisão
Raphael Galvani
Ciências Médicas Forenses
Ditadura brasileira
Pai socioafetivo
Edital publicado
Organização Mundial de Saúde
o especialista em prender e a prisão
Sonia Aparecida de Carvalho
OAB/ES
Greve Geral
Eduem
Imissão na posse de imóvel
Julio Cezar de Oliveira Braga
Hugo Fernandes Matias
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Caso Escher e outros
Neurociências
Benigna Teixeira
Bem imóvel
Gabriela Pivar Scaravelli
Demissão por Homofobia
Pamela Medeiros Gomes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Investimento em fundos internacionais
Evento internacional
IMESB
Wellington M. de Almeida
Imperador
Andréia Ferreira Bispo
Nathan Pilonetto Silva
Djonatan Batista de Lima
Concurso público
Cartório extrajudiciais
Boletim n. 09
lucros cessantes
TVAL
Desembargador Osmair Couto
saque mensal
Ministro João Otávio de Noronha
Criminologia Global
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Súmulas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
fornecimento de energia elétrica
Legislação americana
Exame preparatório OAB
Proteção à identidade de gênero
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei de Licitações
Formulário digital
contratos de mútuo
alcoolismo
Proposta de recomendação
Revista Sistema Penal & Violência
Guilherme Christen Möller
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Plínio Gentil
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Massacre Manaus
Organização Criminosa
Andréia Leal Ferro
João Vítor de Araújo Santos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
A construção da cidadania e a sexualidade
Luciana Ferreira Lima
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Recurso Especial n. 1.285.789
Habeas Corpus nº 387244
Affonso Ghizzo Neto
Tornozeleira Eletrônica
REsp 1613561
uso de marca
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Recurso Especial
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vanessa Pedro
Juliana Arrais Mousinho
Crime de trânsito
Vítima tenta acordo
Registro profissional
Processo de Impeachment
Inteligência Artificial
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Direito Penal da guerra às drogas
regime inicial do crime de roubo
Vinícius de Novaes Marques
Carolina Sena Vieira
vidade político-partidária
Duílio Antero de Camargo
Rogério Gonçalves
Paulo Furquim de Azevedo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Thiago de Miranda Coutinho
e-JT
Legalização da Prostituição
TRT-MG
canabidiol
adicional de insalubridade
Juliano Keller do Valle
Adicional de Periculosidade
Josiane Rose Petry Veronese
Teoria dos Jogos na Mediação
Bancos
Thayla Fernandes
Coletivo Lapices
André Leivas de Araújo Vianna
Fraude em Título de Eleitor
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Conciliação pelo WhatsApp
Gaspar
Produtividade
Estágio
Programa "De olho no Direito"
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Amanda Bernardes Khouri
audiolivro
Estados Lusófonos
Ana Luiza Canavarros Caldart
Projeto de Lei 3.729/04
Aula Magna
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei 11.343/06
Precatórios
Liberdades públicas
veículos autônomos
María José Fariñas Dulce
voa ou corre?
Patricia Burin
Giovana Giulia Silva
Decisão colegiada
Legislação Alemã
Francisco Oliveira Neto
suspensão de penalidade
Migrantes
Lei estadual n. 319/1948
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PEC 287/2016
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ministro Mendonça Filho
RIHJ
Maurício Requião
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Zulmar Vieira Coutinho
Camila Berni
Saúde Prisional
Gustavo Faria Pereira
Atenção
Alcenir José Demo
Leonardo Nuñez Campos
Atraso na entrega de diploma
ONU Mulheres
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rio São Francisco
2ª Edição
Tatiana da Silva Morim Kashio
Carlos Teixeira Teófilo
Phillip Gil França
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Raquel Von Hohendorff
CRCSC
Indulto
proibição de tatuagem em concurso
Prevenção ao suicídio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Resolução n. 235/2016
Noruega
pena mínima
Litigância de má-fé
Exame de DNA
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Patrícia Cordeiro da Silva
Direito Marítimo
Leonardo Schmitt de Bem
Idosa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Atividades Complementares Eletivas
Cursos Online Gratuitos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
CEPAL
Felipe Lima de Almeida
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
CFOAB
Caio Henrique Lopes Ramiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Portaria Interministerial n. 405
Paulo Ferreira da Cunha
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Documentário Não é Brinquedo
Direito à Privacidade
Marcelo Fernandez Urani
atividade de risco
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gustavo Caetano Gomes
Imóvel SFH
Presos provisório
Guilherme Carvalho
Tráfico internacional de drogas
Luanna Tomaz de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Ianca Souza Barauna
Falsa acusação de crime
Jorge Luiz Souto Maior
Plano Nacional de Segurança
Direito de personalidade
OCupações das Escolas e Universidades
André Alexandre Happke
Paulo Incott
Jurisdição Constitucional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Maria Lúcia Karam
Isabel Bueno
Orientações Jurisprudenciais
dependência de álcool
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
HC 135.100
Revisão Disciplinar
PEC 241 (PEC 55)
Ministérios Públicos do Mercosul
Ministro Eliseu Padilha
Juliana França David
Litiane Motta Marins Araújo
Pornografia Infantil
Decisão STJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tiago Joffily
análise de redução de pena
Projeto de Lei nº 3670/15
Contardo Calligaris
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Cultura da Punição
Projeto Universidade no Cárcere
Felipe Cunha de Almeida
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Remição pelo estudo
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Expropriação
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Consulta
Lei 11.340/2006
Áudio
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ADPF 414
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Diego Prezzi Santos
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UNAERP
suspensão de prazo
Razoável Duração do Processo
Véu
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Seguro DPVAT
Simone Pires Cipriano
Saúde
Liminar
Assentamento agrário
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ação Penal de Competência do Júri
Bloqueio judicial do WhatsApp
Desabafo do juiz
Flórida
Marco civil da internet
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Servidores e Juízes
Cursos
Lei 12.850
PIS/COFINS
TRF2
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Arthur Martins Andrade Cardoso
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
(MP) 746
Forças Armadas
Gabriela Minatto Cherubini
Francisco Cordeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Erradicação da Pobreza
Michelli Giacomossi
Abuso Sexual
Sistemas Sociais
TJRO
intimação e notificação
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernando Salzer e Silva
SEDESTMIDH
Doutrina previdenciária
julgamento STF
Leonardo Palma Malinverni
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Processo Penal do Limite
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PUC-MINAS
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Márcia Luisa da Silva
Bernardo Micherif Carneiro
Trancamento do Processo
Evicção
Criança indígena
Constituição e Poder Vol. 2
corretoras de seguro
Luciano Zanetti
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fazenda nacional
Bibliografia Temática
Ministros
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei anti-homofobia
Auschwitz
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Resoluções NCPC
Dra. Maria Lucia Karam
Anuário da Justila 2016
Walter Bittar
Curso Novo CPC EAD
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brazilian-journal-of-intl-law
Madrid
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Lata de tinta
Somália
Investigação de paternidade
Direito Contratual
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Resolução n. 175 CNJ
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Eleonora Mesquita Ceia
Democracia em Desconstrução
rede de proteção
CIDIL
Concurso público para cartórios
TJAC
Leonardo Godoy Drigo
Lei de Mediação
Operação Greenfield
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Publicidade das decisões administrativas
Encontro dos Descobrimentos Online
Pós-natal da adoção
Apreensão de passaporte
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Audiências de custódia
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Rússia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Antecipação de Tutela
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Curso ENFAM
Luiz Fernando Ozawa
Antonio Graim Neto
Universidade Luterana do Brasil
Perda total
Facção Criminosa
Julio Cesar Marcellino Junior
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Magalhães Coelho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dispositivos Móveis
Súmula 83
Aramis Nassif
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Rene José Keller
Emenda Constitucional 95/2016
tema 945/STJ
Revista Húmus
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
XX Semana Jurídica
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Juliana de Alano Scheffer
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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PLS 32/2016
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Petição n. 7074
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I Jornada de Direito Processual Civil
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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fraude
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Roma
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Starbucks
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fernando Machado
Roberto Wagner Lima Nogueira
Teoria do adimplemento substancial
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Ocupação das Escolas e Universidades
PLS 288/2013
Paris
Direito e Gênero
Faculdade de Direito de Vitória
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Súmula 439 do STJ
Gustavo de Miranda Coutinho
Ponto adicional
Rol de Procedimentos em Saúde
Maria Madalena Telesca
aumento de tarifa de ônibus
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ricardo Martins
Fundamentos da Prisão Preventiva
Roger Machado
Rede Infoseg
Vínculo Empragatício
MPSC
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fernando Rey Cota Filho
Alisson Silveira da Luz
ADI
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Natasha Karenina
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tuberculose
Pedro González
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei Municipal n. 4666/2010
Legalização da maconha
Cândice Lisbôa Alves
Juliano de Oliveira Leonel
art. 5º da Constituição Federal
Mediação judicial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cadastro Nacional da Adoção
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Juarez Cirino dos Santos
Poder e Corrupção
Dívida de condomínio
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concurso oficial de justça
Movimentos sociais
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idoso com câncer
Coação Testenhunha
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Thiago Brega de Assis
TJAL
Abuso dos direitos humanos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Projeto de Pesquisa
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Ação Cautelar 4327
Prefeito
Denúncia Crime
Decisão judicial
Violência e Cultura
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O objeto da ciência do direito penal
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Direito Animal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
TRF da 3ª Região
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HC 374713
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Objetivo 16
Casal homossexual
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Introdução ao Direito Processual Penal
Gilmar Mendes
Apadrinhamento de crianças
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Justiça Criminal Negocial
TJMS
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Direitos dos animais
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Investigações criminais
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André Henrique Lemos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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INQ. n. 4483
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base de cálculo de honorários
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Redução da Emissão de Carbono
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Embaixada Americana
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Recebimento
Volume 18
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Robinson Borges da Silva Junior
Vestibular Udesc
Indeferimento da inicial
Inquérito n 4.483
PLS 432/2013
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lula
Gustavo Cruz Jorge
Apelação Criminal
ADC 16
Quebra de Sigilo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Palácio do Planalto
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Súmula 563 do STJ
Antropologia Teológica
TRF da 1ª Região
Direito de Trânsito
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Edson Silva Barbosa
Andrea Bocelli
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tribunal de Justiça de Sergipe
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Eslovênia
Sentença de Pronúncia
Monografia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Franceses
Suspensão condicional de processo
Prisão Perpétua
Disparidade Salarial
Gestantes
FAE Centro Universitário
Jefrei Almeida Rocha
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
PEC 209
Mario Porto
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Informativo 553 STJ
Mudanças Climáticas
Caroline Ribeiro dos Santos
Audiência de Instrução
Requisições de Pequeno Valor
Erro médico
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Incitar Suicídio
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CTB
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RE 595676
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Coerência e Verdade em Direito
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Legislação Francesa
Vinícius Loss
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução 214
Lei 13.269/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maciel Colli
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Constrangimento
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
NeUnaMenos
Matrículas Abertas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Desaposentação
Trabalho de Conclusão de Curso
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso de Direito Penal Didático
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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