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Dica de leitura de hoje!
Hoje! Evento de lançamento da obra de Camila Berni “Gestão de Escritório de Advocacia: o modelo de excelência da Disney aplicado à advocacia para encantar clientes e aumentar os resultados financeiros”
Autora Camila Berni fala sobre a obra "Gestão de Escritório de Advocacia: o modelo de excelência da Disney aplicado à advocacia para encantar clientes e aumentar os resultados financeiros"
Colunistas
Eduardo Silva Bitti
Richard Quispe Salazar
Gilberto Alves Júnior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
André Amorim de Aguiar
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Súmula vinculante
Ana Maria Pereira de Souza
Teresa Arruda Alvim
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Inexistência jurídica
Monique Pena Kelles
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Atenuante inominada
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Centros penitenciários brasileiros
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Denúncia contra Lula
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Série Cibersegurança III
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Maíra Marchi Gomes
Bruna Karoline Bezerra
Rosane Leal da Silva
Pedro Henrique Tonin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Agustín Laó-Montes
Daniel da Costa Gaspar
Nelson Lacerda
Gabriela Samrsla Möller
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruna Marques da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Marques Vilela
Marcella Granemann Ferreira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cristina Motta
Fabricio Lima Silva
Cristiano Botelho Alves
Daiane Carlos Höhn
Cândice Lisbôa Alves
Hédel de Andrade Torres
Editora Empório do Direito
Maica Matos Leão
Fernando Hideo I. Lacerda
Cláudio Lucena
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Joseane de Souza
Julio Guilherme Müller
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gustavo Amorim
Samuel Silva
Gabriel Quintanilha
Marcella Boarato
Zilka de Sá Barros
Priscila Martins Dias
Douglas Carvalho Ribeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Marina Peixoto Dias
Márcia Letícia Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
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Desvirtuamento do jurídico
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Felipe Fernandes Pinheiro
r Rodrigo Wasem Galia
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Eliene Rodrigues de Oliveira
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Fernando Jiménez Sánchez
Victor B. Gonçalves
Andreza Pantoja Smith
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Trento Hein
Samuel Oliveira Cersosimo
Homero Chiaraba
Francisco José Borges Motta
Fernanda Pacheco Amorim
Thereza Christina Nahas
Fredie Didier Júnior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Mariana Goulart
Alexander Meurer
Gabriela Cristofolini Vaz
Melina Girardi Fachin
Germano Rigotti Fiorio
Carlos Eduardo Martinez
Pedro de Araujo Fernandes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Guilherme Zorzi Rosa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pedro Coelho
Débora Veneral
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fiammetta Bonfigli
Lucas Vasconcelos Vieira
Gil Rafael Ribas
Fábio da Silva Bozza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Recompensa
Tabita Aija Silva Moreira
Cleiton Sacoman
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adriana Calvo
Roger Feichas
Marcela Münch
Diogo Dal Magro
Andrezza Anzolin
Maristela Tamazzia dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Sorgi da Costa
Ana Beatriz de Souza Martins
Myrna Alves de Britto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alessandro Rodrigues da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Bahia de Souza
Alberto Jonathas Maia
Priscila Serafin Proença
Luís Gustavo Reis Mundim
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Melo Silva
Guilherme de Luca
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Roberto Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Heitor Pergher
Ian Martin Vargas
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo Pazinato
Alexandre Carrinho Muniz
Admilton Figueiredo de Almeida
Philipe Benoni Melo
Paula Rodovalho
Cacau Novaes
Deivid Willian dos Prazeres
Luís Eduardo Colavolpe
Fabiana Lanke
Lygia Molina
Alan Pinheiro de Paula
Alanna Caroline Gadelha Alves
Efson Lima
Eric Cwajgenbaum
Nicholas Maciel Merlone
Wellington M. de Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Francisco José Guardini Nogueira
GABRIELA ALBINO UGIONI
George Oliveira
Kátia Debarba Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Thiago Minagé
Elcemara Aparecida Zielinski
Espírito republicano
Bruna Angélica Maistro
José Calvo González
João Carlos Adalberto Zolandeck
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Rafael Bertoldi Pescador
Fabrício Pontin
Augusto Jobim do Amaral
Veranice Melo Frota
Gabriela Balbinot
Antonio Pedro Melchior
Gabriel Lombardi Richetto
Tiago Didier
Maciana de Freitas e Souza
José Muniz Neto
Álvaro Castillo
José Gouvêa
Fabiano Pimentel
Emanuela Gava Caciatori
Patrícia Henriques Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Flávia Santiago Lima
Camila Savaris Cornelius
Stephannye de Pinho Arcanjo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Terceira idade
Polliana Corrêa Morais
Lazara Carvalho
Gabrielly Caroline Porsebon
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Alves Bertolusci
Laura Souza Lima e Brito
Pedro Arruda Junior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Katarina Peixoto
Sistema Penal do Rei Midas
Carolina Farkasvolgyi
Cássio Pitangueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Roberto Livianu
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nota de Apoio
Emílio Peluso Neder Meyer
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Daniela Bornin
Marcelo José Madeira Mauad
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernando Rabelo Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
Bruno Guimarães Pedrosa
Humberto Gomes Macedo
Emelyn Almeida de Lima
David Salim Santos Hosni
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gisela Maria Bester
Igor Borges La Rosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Martina Silvestri
Miguel Augusto Nisizaki
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Raphael Fernando Pinheiro
Cláudia Toledo
Rodrigo Helfstein
Cargos públicos de provimento efetivo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Veiga Franco
Henry Colombi
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Cassel
Karla Fabrício de Godoy
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eduardo Januário Newton
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Claudia Freesz Calmon
Fernanda Hablich
Juliana Hermes Luz
Rodolpho Mattos
Claudia da Rocha
Fernando César Costa Xavier
Tiago Silva de Freitas
Rodrigo Pereira Moreira
Iolmar Alves Baltazar
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Koch Carlan
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sergio Matos
Abril Uscanga Barradas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Beatriz Bork
Gabriela Nascimento Lima
Davi Arnaut Kraiser
Antonella Galindo
Valdemar Gomes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ester Eliana Hauser
Lenio Luiz Streck
Luciano Zanetti
Vinícius Arouck
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maurício Requião
Lucélia de Sena Alves
Josiane Rose Petry Veronese
Julia Santi Fischer
Gabriela Neckel Ramos
Marina Barcelos de Oliveira
Ricardo Pires
Lucas Amaral Antunes
Marcelo Palma de Brito
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Oliveira de Moura
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Alessa Pagan Veiga
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Luís Renato Avezum
Vívian De Gann dos Santos
Rafaela Alban
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jéssica Feiteiro Portugal
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Augusto de Assis
Júlia Guimarães
Gabriela Mendes Machado
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luisa Oliveira Coelho
r Luiz Ferri de Barros
David T. Queiroz de Souza
Bruna Kern Graziuso
Robinson Nicácio de Miranda
Francisco Pereira Pinto Filho
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Talissa Truccolo Reato
Veyzon Campos Muniz
Pablo Freire Romão
Glauco Gumerato Ramos
Stella He Jin Kim
Produto eleitoral
Edson Silveira
Bruna Borges
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fabrício Reis Costa
Guilherme Vale Brum
Haroldo César Náter
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vicente de Paulo Barretto
André Leivas de Araújo Vianna
Juliano Cesar Zanini
Rodrigo Becker
Vitor Morais de Andrade
Schirley Kamile Paplowski
Aline Busch Czarnobai
Aline Amábile Zimmermann
Mônica Louise de Azevedo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Izabele Pereira Barra
Antônio Carvalho Filho
Christyan Muller Ajala
Adilson Pires Ribeiro
Leticia Maria Rosa Alves
Jonathan Hernandes Marcantonio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Juliana Ramos de Amorim
Juliana Ribeiro Goulart
Futuros profissionais do Direito
Lívia Rebouças da Costa
Caio Vlasak
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ademar Nitschke Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Adalberto Narciso Hommerding
Thalita Caroline Faria de Assis
André Monteiro do Rosário
Thaís Magrini Schiavon
Pedro Roberto Donel
Nicole Noschang
Paola Bianchi Wojciechowski
Mario Porto
Fauzi Hassan Choukr
Willian Cleber Zolandeck
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Manuel Martín Pino Estrada
Amanda Viega Spaller
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lilian Katiusca
Rafael Leme Macedo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Franceline Franco
Davi Rodney Silva
Júlio da Silveira Moreira
Abel Ferreira Lopes Filho
Marta Lúcia Tittoni
Evânia França
José Barroso Filho
Gabriela Essig
Paola Furtado
Suelen Tavares Gil
Weber Luiz de Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Valter Guerreiro
Gabriel Miranda
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Casos criminais
Barbara Christina de Souza Rosa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Suelen Tavares Gil
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ruth Batista
Luis Henrique Braga Madalena
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Felipe Dalenogare Alves
Marlom Formigheri
Adriano Leitinho Campos
Elaine Cristina da Silva
Elias Jacob Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Heloisa Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Incott
Alexandre Morais da Rosa
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Justiça e vingança
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jaécio Matos Santos
Ricardo Fiorin
Ígor Araújo de Arruda
r Élida Lauris e Denise Dora
Diogo Bacha e Silva
Thayna Macedo
Filipe Reinert
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gilberto Stürmer
Thais Silveira Pertille
Ataques cibernéticos
Cristiano Peres Barbosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ilana Lemos de Paiva
Larissa Borges Fortes
Gabriela M. Menezes
Rafael Bruno de Sá
Danilo Luchetta Prado
Thieser da Silva Farias
Isadora Delfino Reis
Marco Aurélio Serau Junior
Thais Nogueira Lopes
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruna Maira Cavalheiro
Erick Beyruth de Carvalho
Maira Scavuzzi
Ana Caroline Machado Medeiros
Dayana de Carvalho Uhdre
Débora Silva Massulo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Amarílis Costa
Wilson Knoner Campos
r Raul Linhares
Everton Sarraff Nascimento
Tiago de Lima Santos Reid
José Ricardo Caetano Costa
Elias Guilherme Trevisol
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Dervana Coimbra
Fernanda Donadel da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Angélica Mota Cabral
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Samira Schultz Mansur
Débora Fernanda Ferreira
Yasmine Pitol
Fernanda Darcie
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Nara Fernandes Lúcio
América
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruno Lopes Ninomiya
Murillo Andrade
Carlos Alberto Crispim
João Victor Carvalho de Barros
Proporcionalidade e isonomia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Evandro Regis Eckel
Giovani dos Santos Ravagnani
Nic Cardeal
Yuri César de Almeida Silva
Vanessa Brodt Martins
Rafael Moura
Valéria Fernandes Vieira
David Maxsuel Lima
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jorge Bheron Rocha
Camila Cardoso de Mello Prando
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Gustavo Tiroli
Hernani Zanin Júnior
Alana Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Monica Cecilio Rodrigues
Kamila Alkmim Nascimento
Stanley Souza Marques
Alexandre Leal
Daniel Gomes Batista da Silveira
Diego Henrique Schuster
Disputa de guarda judicial
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael dos Santos da Silva
Luciana Severo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Gurjão
Vontade de Constituição
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Newton Pereira Ramos Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiano Duro
Claudio Melim
Daniel Brandão
Quitéria Péres
Edson Carvalho
Josiane Antunes
Rafael Motta e Correa
Valdemar Habitzreuter
César Barros Leal
Rafael Almeida Santos da Luz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sophie Dall’Olmo
Mamadú Saido Djaló
Fernanda Tanus Costa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernando Sacco Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antônio Julião da Silva
Patrícia Otarão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Henrique Picarelli
Guilherme Christen Möller
Benigna Teixeira
Raça
Fernanda de Oliveira Crippa
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
RHC 75.800
Lucas
Daniel Dore Lage
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciana da Silva Caseiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alexandre dos Santos Priess
Sergio Henrique Salvador
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriel Silas
Moacir Henrique Júnior
Franklyn Celso Ferreira
Fabiano Ramalho
Natalia Cintra
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Silva Batista Pilau
Michela Petrini
Luiza da Costa Alonso
Camila Maciel Cavalheiro
Fernando Porto Martins
Fernando Antunes Soubhia
Camila Sallum
Fernanda Frizzo Bragato
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Giovana Atarasi
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Ferreira da Cunha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alan Siraisi Fonseca
Daniela Campos Cerullo
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduardo Borges
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Yuri Calixto
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduardo Oliveira Agustinho
Autoritarismo nacional
Thiago Caversan Antunes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Roberta Moura Faíz
Laís Arruda Marini
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Cristiane Rebelo Limas
Gabriela Ponce
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Veronica Pacheco Viana
Aline Venutto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Henrique Rabelo Quirino
Nadine Hellen Reis
Karen Munhoz
Nelson Camatta Moreira
Larissa Zucco
Lucas Costa de Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Danúbia Souto de Faria Costa
Anderson Nazário
Rizzatto Nunes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Juliane Facó
Delano Câncio Brandão
Paulo Ferrareze Filho
Ana Priscila Correia Luz
Mauro Mendes Dias
Paula Franciele da Silva
Daniel Cardoso
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Matheus Felipe de Castro
Alfredo Copetti Neto
Marcos Catalan
Adriano Valente
Nic Cardeal
Gabriel Esperança Lisboa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Ricardo Stipsky
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jocê Rodrigues
André Tredinnick
Dina Alves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paloma Leles
Nestor Távora
Leonardo Carneiro da Cunha
Cláudio Rêgo
Rafael Lara Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Matheus Koerich Nobre
Airton Gomes Braga
Bernardo Britto Guerra
Daniel Willian Granado
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Juliana Carvalho Pavão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vanessa Milani Sgreccia
Bruna Roberta de Borba
Fabíola Sucasas
Lívia Casimiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Cintia Neves Godoi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wellington Lima Amorim
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago Resende Botelho
Isadora Martinatti Penna
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fermín Canteros
Henrique Batista Barbosa
Andréia Candida Vitor
Eron Corrêa da Silva
Marcio Guedes Berti
Ivani Contini Bramante
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Luz
Laura Haddad
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Deise Helena Krantz Lora
Daniella Teixeira
Franciane Hasse
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Ferreira Machado
Michele Hübner
Ruiz Ritter
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Caroline de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Dora A. Martins
Lorena Guedes
Humberto Santarosa de Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Francine de Moura
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Marques Krelling
Lucas Roberto de Souza
Glauco Salomão Leite
Marcello Terto e Silva
Aurélio Franco de Camargo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vinícius Loss
Fábio Jun Capucho
Tatyane de Araújo Campos
Maurício Fontana Filho
Paulo Antonio Peressin
Antônio Pereira Gaio Júnior
Geovane Peixoto
André De Marco
Violência contra as mulheres
Tiago Zagonel
Michelle Gironda Cabrera
Suzany Lima do Nascimento
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Olívia Maria de Almeida
Claudio Daniel de Souza
Solange Luz
Julyan Ramos da Fonseca
Série eProcesso - prática com teoria IV
Yuri Ivo Peralva Sales
Júlio Cesar Rossi
Ellen Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Braga da Silveira
Ivan Bonifácio
Mauro Granemann de Souza Neto
Brena Bonachini
Marilena Wolf de Mello Braga
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sofia Siman Salema
Laura Cascardi
Vitória Passini
Enrique P. Haba
Persecução penal nos crimes tributários
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eduardo Bitencourt
Rogerio Licastro Torres de Mello
Edenilza Gobbo
Elisandro Lotin de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gustavo Silva Alves
Anderson Morais
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Paulo Lordelo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Nariel Diotto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Bruno Braga Cavalcante
André Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Joana Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Mariana Silva Nery
Marcos Prata Bentes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diogo Dal Magro
Deckinho Mattos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vinícius Anacleto Burato
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Brantes Ferreira
Rafaela Silva Garcez
Juliana Simone Nandi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Samuel Lourenço Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Valmir Pereira Alcantara
Thiago Brega de Assis
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ricardo Souza Calcini
Gabriel Mantelli
João Marcos Buch
Rodrigo Wasem Galia
Diogo de Paula Papel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafaela Alban
Tainá Machado Vargas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Atahualpa Fernandez
Clarissa Tassinari
Jenifer Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Williams Félix Gomes da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Amarilis Brito Costa
Missael Pinto Zampier
Pedro Gabriel Goulart Barata
Charles da Costa Bruxel
Giuliano Tamagno
Bruno Takahashi
Sinara Adriano da Trindade
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fausto Trentini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Milena Márcia de Almeida Alves
Renata Oerle Kautzmann
Fábio Borges
André L. Nicolitt
Gabriel Abrahao Costa
Norberto Knebel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Victor Costa Brito
William Galle Dietrich
Rômulo de Andrade Moreira
Alissar Ali Fahs
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jaider Esbell
Eleição municipal
Guilherme Alcântara
Lucas Murilo Wojcik
LETICIA ARENAL
Adriano Soares da Costa
Marcos Paulo Campos
Deonísio Koch
Juarez Rogério Felix
Mark Pickersgill Walker
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Campos Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Banalidade do Mal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Stela Adriane
Felipe Barreto de Melo
Affonso Ghizzo Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fabiano Moyses Furtado
José Flávio Bueno Fischer
Priscila Fichtner
Luciana Pimenta
Mario Cesar Andrade
Alexandre Cesar Pereira
Daisson Flach
Marcelo Ribeiro
Zulmar Duarte
Marly Fernandez
Eduardo Santana Cordeiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Carlos Portella Junior
Vanessa Saraiva de Abreu
Leonardo Gomes Fernandes
Welder Queiroz dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jorge Coutinho Paschoal
Felinto Martins Filho
Guilherme Machado Siqueira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
João Vitor Ribatski
Renato Santos de Melo
Jhonatan Morais Barbosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Agnes Pessoa
Enos Eduardo Lins de Paula
Adriana Regina Barcellos Pegini
Kleber Zanchetta
Denis Donoso
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Adaumir Arruda da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paloma Braga
Suhel Sarhan Júnior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jorge Alan Wunderlich
Eduardo de Avelar Lamy
Luciana Chemin
Pedro Henrique Machado da Luz
Rosa Benites Pelicani
Daniela Dias Tomaz
Wagner dos Santos
Fábio Salum
Rafael Fernandes Caldeirão
Franciele Rieffel
Luís Renato P. A. F. Avezum
Aline Miranda
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Libaneo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Camila Renata Leme Martins
Alice Bianchini
Thiago Vasconcelos Moura
Luciano Scheer
Andréa Araujo Bostelmam
Maira Bianca Scavuzzi
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Felipe Miguel
Eleição presidencial
Jenair Alves da Silva
Victor Labate
Thiago Siffermann
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Martino Dolabela Chagas
Hugo Melo Falquer
Adriano Sant’Ana Pedra
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelo Ferreira Machado
Lougan Cardoso Lima
Márcio Soares Berclaz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
(Sub)Versões Processuais Penais
r Tainá Aguiar Junquilho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pollyana Maria da Silva
Maíra Vida
Crédito negativo
Geraldo Marcell Azevedo
Grazielli Farias Fraga
Marli M. M. da Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Luiza Lopes Bustamante
Amanda Ribeiro dos Santos
Juliana Lopes
Paulo Vinícius Feijó
Humberto Miranda
Leonardo Oliveira Bernardino
Rafaela Alban
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas de Lazari Dranski
Eduardo de Carvalho Rêgo
Belmiro Fernandes
Wellington Jacó Messias
Luiza Miranda Heinisch
Luara Colpa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiana Otero Marques
Rodrigo Darela de Souza
Daniela Richter
Ciro de Souza Brito
Thalles Ricardo Alciati Valim
Débora Costa Ferreira
Victor Hugo Ossowsky
Marco Antônio Scapini
Juliana de Alano Scheffer
João Antonio Tomporoski
Juliano de Oliveira Leonel
Beatriz Vargas Ramos
Bartira Macedo de Miranda
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alexandre Pacheco Martins
Denis Sampaio
Renê Francisco Hellman
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Luis da Silva Tavares
Letícia Bürgel
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo Rocha Martins
Marco Aurelio Serau Jr.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Kelvin J. Bressan
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Isabela Sousa Bestetti
Isabel Fauth
Injustiças raciais no Brasil
Cristiana Cordeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Solange Cordeiro Faria
Wagner Yukito Kohatsu
Não Nos Renderemos
Viviane da Silva Sousa
Jordane Costa Oliveira
Matheus Fanti
Átila Da Rold Roesler
Marcia Cristina Xavier de Souza
Julia Drummond
Camila Amado Soares
Modelo aristocrático de Direito
Renato S. S. Schindler Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Marinho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vitor Frederico Kümpel
João Victor Rozatti Longhi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Raul Linhares
Eric Scapim Cunha Brandão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nely Nazareth
Wilson Macena da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Clenio Jair Schulze
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Henrique Kaster
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Martina Mariano Spanemberg
Júlio Marcelo de Oliveira
Ronan Robl
Ana Tarna dos Santos Mendes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Deonísio Koch
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ardala Marta Corso
r Breno Novelli
Fabiano Zavanella
Enzo Bello
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Camila Victorazzi Martta
João Marcos Braga de Melo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Guilherme Alvares de Farias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Noslen Melo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Monique Pena Kelles
Vitor Pereira dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Benjamim Silva Rodrigues
Bianca Aline Becker
Adriana Bravim
Wendel Machado
Lucas Hinckel Teider
Articulistas
Investigação de paternidade
Seriado
Pedro Scuro Neto
Luciano Góes
Legislação Indígena
PLC 79/2016
fraude
Congresso dos Estados Unidos
Recomendação 31 do CNJ
Celpe-Bras
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafaela Alban
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fundamentos da Prisão Preventiva
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Regime disciplinar diferenciado
Depósito recursal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cartório extrajudiciais
Eliseu Raphael Venturi
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
MS 30891
Equador
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XX Semana Jurídica
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Lei nº 8.036 de 1990
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Greve Geral
Imóvel SFH
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Acidente radiotivo
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Tratados de direitos humanos
Universidade de Stanford
Polícia Judiciaria Civil
Indeferimento da inicial
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TRT 10ª Região
Direitos de Privacidade
Cadastro Nacional da Adoção
Carta de Conclusões
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legislação americana
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Justiça de Goiás
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Lei Complementar 197/2000
Câmara de Vereadores
Desconto no salário
10 medidas
Uso do telefone celular
Sistema Penal Contemporâneo
Desigualdade salarial entre os gêneros
professor Dr. Guido Aguila Grados
Competência Jurisdicional
Ausência de vagas
Divórcio consensual estrangeiro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Mortes e lesões causadas por policiais
Michel Temer
Festa Junina
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marcos Ehrhardt Júnior
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Segunda Turma do STF
José César Coimbra
O Controle da Moralidade Administrativa
Anuário da Justila 2016
Banco de dados genéticos
Isaac de Luna Ribeiro
Entrevista
Países Lusófonos
cargo de Secretário de DiligênciaS
progressão de regime
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Linda Rosa da Silva Azevedo
Reação Alérgica
Dano Moral
João Conrado Blum Júnior
extradição
Denisse Raquel Montoya Elias
Constelação Familiar
NYtimes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
27 anos do ECA
Mensalão
casais homoafetivos
PJe Mobile
Paquistão
Crime de perjúrio
Claudio Melim
Ronaldo Nogueira
Condenação
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Jeferson Almeida De Oliveira
Audiência de Custódia
Coaching para Liderança de Alta Performance
José Ribas Vieira
Diego Zysman Quirós
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Edvaldo P. Sales
Mateus Vaz e Greco
doutorado
Mudanças Climáticas
Jonathan Cardoso Régis
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Concurso público para cartórios
Antônio Thulio Souza Bessa
Audiência de apresentação
Sistema Cejusc-PJe
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
reedição de normas
RE 595676
Citação e intimação
Vilmar Urbaneski
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
André Leivas de Araújo Vianna
UFOP
Edna Raquel Hogemann
Guilherme Alcântara
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Resolução 214
Estudos
Trancamento do Processo
Tráfico privilegiado
Fernanda Ely Borba
Dóris Ghilardi
Jhonathan Fávero
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Construção da identidade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Residência Judicial
Prevenção ao suicídio
Direitos LGBT
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei nº 7.716/89
Déficit da Previdência
Audiência de custódia de foro privilegiado
Trabalho não remunerado
Pedro González
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Salm
Lei nº. 12.403/2011
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marcelo Lebre
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Desocupação UESB
1º Seminario de Derecho Maritimo
Danos morais e materiais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Falta de vagas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Becker
Contas Presidenciais
Publicações
danos materiais
Migrantes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ronaldo Félix Moreira Júnior
João Guilherme Gualberto Torres
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Cirilo Tissot
Formulário digital
A (Des)Legitimação do Controle Penal
OAB/MG
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Legislação Alemã
Revista Pensamiento Americano
Especialização em Ciências Penais
Walter Bittar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bruno Ferreira
Manual de Processo Penal
o especialista em prender e a prisão
Projeto de Lei 402/15
Arquivamente de Inquérito
PEC 209
Ponto adicional
Lei anti-homofobia
Jean Vilbert
Guilherme Barcelos
Eduardo Cunha
Barbara do Espírito Santo Pasello
Evicção
Judicialização da saúde
intoxicação alimentar
empresa terceirizada
Wallace Costa dos Santos
Fabiana Irala de Medeiros
Atestado médico
Precatórios
Raphael Boldt
Universidade Federal de Goiás
Adriano Consentino Cordeiro
Código Tributário nos Tribunais
Ministro da Saúde
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rotativo
Ian Martin Vargas
Eduardo Silva Bitti
Bernardo Micherif Carneiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Nazismo
Requisições de Pequeno Valor
queixa-crime
Carlos Magno Spricigo
HC 75.716
Havaí
Sérgio São Bernardo
Ministro Celso de Mello
Transgêneros
Aramis Nassif
Tiago do Carmo Martins
Layane Leans Cardoso
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Daniel Roberto Hertel
Vladimir Safatle
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Filmes Africanos
Igor De Lazari
Aula Magna
Aposentados
Reforma da política de drogas no Brasil
Aruani Kindermann Lapolli
PL 44/2016
Bruno Luís Marques Hapner
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Rosalvo Ivarra Ortiz
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S. Tavares-Pereira
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PLC 20/2016
Adoção de grupos de irmãos
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Dívida valor
Combate à Corrupção
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Condenação Militar
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito à educação
Antônio Carvalho Filho
IMESB
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infecção hospitalar
suspensão de pagamento de 13 RS
Produtividade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Súmula 439 do STJ
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estado do Rio de Janeiro
Rol de Procedimentos em Saúde
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EAD
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Foro Privilegiado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Decreto de indulto 2016
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Porte de Armas
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Código Penal de 1940
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PLS 32/2016
Direito Imobiliário
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Voto provisório
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Coreia do Sul
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Finlândia
Lei 13.228
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Caderno legislativo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ciências Médicas Forenses
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Aula online e gratuita
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Direito ao esquecimento
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Tabelionatos de Notas
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
crimes contra a vida
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Advogados públicos
Diego Augusto Bayer
Projeto PROTEUS
Bug
Jorge Bheron Rocha
Perda da Guarda
Ministério Público
PCC
Facção Criminosa
Plínio Gentil
Licitação
Lei n. 15.829/2012
Processo de escolha dos ministros do STF
Recomendação 44
Direito Forense
dispensa discriminatória
Paulo Thiago Fernandes Dias
Aldo Arantes
Contribuição Previdenciária
instituições financeiras
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lucas Henrique Fávero
Maria Lúcia Karam
Projeto Cronos
nulidade absoluta no processo penal
Juizado do torcedor
Kamile Medeiros do Valle
João de Castro Souza
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Legislação Italiana
empréstimos
II jornada de Derecho civil
Homenagem a Imre Kertész
Clarice A. Petramale
CEAJud
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Magalhães Coelho
Frederico Costa Greco
Princípio da presenução de inocência
Programa de estágio
Thiago Brega de Assis
Liberdade Religiosa
Lei 9.029/1995
Gestantes
Salvo conduto
Tratado
Curso de Direito Penal Didático
Duílio Antero de Camargo
Emenda Constitucional 88/2015
Yuri Calixto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mathias Vaiano Glens
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Pedro Augusto Santos de Souza
Em busca das garantias perdidas
Vítima tenta acordo
Gianfranco Silva Caruso
Orientações Jurisprudenciais
Nathaly Munarini
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
prova do prejuízo extrapatrimonial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rodrigo Wasem Galia
Thiago André Silva Gonçalves
Giancarlo Silkunas Vay
Sistema Quero uma Família
Juízes pela democracia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Código de Trânsito Brasileiro
Transporte de valores
Gilberto Bruschi
José Roberto Martins da Silva Junior
Seguro DPVAT
Paradoxos Penais – Vol. I
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Bem imóvel
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lesa-majestade
José Roberto Moreira
Assédio Moral
Gustavo Henrique Dietrich
Tabelionato de Notas
O objeto da ciência do direito penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fertilização In Vitro
Vitória Buzzi
Ditadura Chilena
REsp 1338942
Banco Mundial
Matheus Almeida Caetano
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paulo Furquim de Azevedo
André Luis Callegari
Crime de ameaça
ADPF 414
UFG
Renata Torri Saldanha Coelho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fernando Henrique Cardoso
Revista Direito GV
Camila Berni
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
TRF2
Mentalidade Inquisitória
John Nash
Catherine Figueiredo Escobar
Magistratura
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Andressa Magnabosco Koch
Crime Militar
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
DPMS
Súmula 83
Arrecadação de Verbas Públicas
Faculdade de Direito de Vitória
Enrique Pedro Haba Müller
Ezilda Melo
Estudante
Violência na Escola
Texas
Reconhecimento fotográfico
Devido Processo Legal Substancial
Boletim n. 09
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Toca fitas
Corréus
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administração judiciária
Paternidade
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Curso de Direito
Certidão de Nascimento
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Irineu Siqueira Leite
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Tânia Iró da Motta
Fernando Pegorini
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Marcia Sarubbi Lippmann
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tornozeleira Eletrônica
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Crimes Imprescritíveis
Deficiência visual
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cartório
Justiça russa
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Aline Gostinski
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Megatendências
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Séries
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Violência e Cinema
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Lei proíbe Uber no RJ
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Prova de dívida
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Compensação de carbono
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Comunicação ONU
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Redação
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Revista Sistema Penal & Violência
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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O Direito e a Sétima Arte
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Ricardo Conolly
tratamento do preso
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Curso Preparatório
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Petição n. 7074
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Art. 111 da LEP
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Edução
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Confisco de Bens
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Indulto/2016
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A Constituição e o Supremo
Plano de Saúde
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Apreensão de passaporte
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Recurso em Habeas Corpus
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Prisão Domiciliar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
LEI 13.300/16
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Indulto
Comunidade jurídica brasileira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Eventos Gratuitos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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João Pedro Coutinho Barreto
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Direito e processo penal
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Desaposentação
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Direito de imagem
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Revista Contextos Clínicos
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Sonia Aparecida de Carvalho
Miguel Calmon Dantas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Gilberto Souza dos Santos
Direito dos Transexuais
Carla Joana Magnago
Aderlan Crespo
Carros apreendidos
Uber de Advogados
Esquadrão Suicida
Heredion Martins
acervo disponível
A construção da cidadania e a sexualidade
Murillo Martins Toledo
HC 138565
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fernando Rey Cota Filho
Súmula 574
Furto em estabelecimento comercial.
João Paulo Pirôpo de Abreu
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Leonardo de Souza Chaves
Inclusão
FNDE
Lei 8.625/93
ADPF n. 461
Jornal Estado de Direito
Paulo Fonteles de Lima
Citação eletrônica
Leandro Matsumota
Claudia da Rocha
Ministra Maria Helena Mallmann
Documento histórico
Mediação judicial
Igor Braga de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Marcelo Melo
Escola sem partido
Direito à Privacidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Caio Rangel
Direito Marítimo
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HC 374713
Paulo Afonso Brum Vaz
Crimes de natureza permanente
João Marcelo Negreiros Fernandes
Julio Castro
Cinthia Menescal
Fila Preferencial
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III Simpósio de Direitos Humanos
Caixa 2
tentativa de homicídio
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Wilyney Santana Borges
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Liminar
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Daniel Ribeiro Vaz
Violência de gênero
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Aluguel de Roupas
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TJMT
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Patricia Burin
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
OCupações das Escolas e Universidades
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Estudar Fora
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4º Turma do STJ
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Manuela Andrade
Bruna Mayara de Oliveira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Saúde
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Flacso
Reforma do Ensino Médio
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Idosa
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Tiago Protti Spinato
Cão Guia
Irlanda
Poder Judiciário Estadual
Disney
Processo Penal e Garantias
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Abuso Sexual
Fabiana Ferreira Dalabona
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ramadã
Rafael Floriano
Revista Eletrônica da ABDConst
Agência Nacional de Aviação Civil
LGBTI
Paris
Não recepção
João Pedro Leite Barros
HC 389211
tema 945/STJ
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ana Luiza Canavarros Caldart
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Guilherme Alves Coutinho
Processo de adoção internacional
Morgana Machado
Paraíba
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Raquel Von Hohendorff
Gustavo Gomes Brito
Gustavo Rocha
Tainara Martinhago Virtuoso
SAJ
análise de redução de pena
Satélite Geoestacionário
Edson Silva Barbosa
Lei Complementar 73/93
Trabalhos Científicos
Psicologia em Estudo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Soberania Nacional
cooperativa de crédito
Documentário Não é Brinquedo
Monografia
Armas Nucleares
tese reafirmada no STF
Laboratório UbiNET
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cumulação de pensões
convicção religiosa
Paternidade tardia
Medo do futuro
Sandro Luiz Bazzanella
Doulas no parto
Adimplemento Substancial
Direito Penal Sexual
Materialidade delitiva
Estatuto da Criança e do Adolescente
Marco Aurélio Marrafon
Damásio Educacional
ADC nº 43
Decisão judicial
Pablo Antonio Lago
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
2ª Câmara Criminal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Raphaela Lopes Rodrigues
Comissão de Anistia
Prenome de tratamento
Transferência para hospital
Eleição
PEC 241/2016
Inteligência Artificial
Gustavo Capobianco Volaco
Geovane De Mori Peixoto
Instituto Jurídico Portucalense
Sobre a Guerra
Juiz Rafael Bogo
Tramitação direta
Marina Almeida da Rosa
Empresa de Telefonia
Direito de Gênero
RE 601720
Repetitivo
Concorrência desleal
Pessoa com deficência
Adoção em conjunto de irmãos
Dano moral e material
Cândido Furtado Maia Neto
âmbito de proteção
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estatuto da Juventude
Ministro José Barroso Filho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Otávio Augusto Tirello Pulga
HC 389.899
Tuberculose
Plantão Judiciário
Proposta de recomendação
Pena de multa
IBAMA
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ministros
A Hiperintegração do Direito
Vinícius Loss
Marcus Alan de Melo Gomes
recesso forense
Child Best Interest
Wilson Knoner Campos
orçamento público
CEPAL
Luis Calazans De Brito Bisneto
Voto divergente
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Vereador SC
Rilmo Braga
Renata da Costa Sousa Meireles
Brasil. Human Rights Watch
pena mínima
Alexander Meurer
Direitos de sucessões
#Empório indica
Giulia Poeppl Pereira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Falsa acusação de crime
7º Congresso Jurídico Online
Ígor Araújo de Arruda
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Onyx Lorenzoni
Câmara de SP
PLS 280/2016
Lista de Livros
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direito Público Temas Atuais
Comunicado da ONU
Saída Temporária
Rosimar Ibiapina Batista
Romance
Diogo Bacha e Silva
Antonio Graim Neto
Declaração de Brasília
Tribunal de Justiça de Sergipe
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Inscrição OAB
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lara Ferreira Lorenzoni
Melhor atendimento no Judiciário
Descriminalização da Homossexualidade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Clair Jucerlei Mendes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Márcia Krischke Matzenbacher
MIT
Pessoas com deficiência
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
I Encontro das Criminalistas
Cursos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Edição especial
Guilherme Wunsch
Renata Nascimento Gomes
ADI 5645
Pedro Henrique Ferreira Marques
Indenização por cobrança indevida
impenhorabilidade
Atividades Complementares Eletivas
Remessa de Artigos
RG
Hedlian S. Cândido
Associação Brasileira de Direito Processual
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vítimas de Tortura
Hermes Moreira Jr
Século XXI
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Sagrillo Santiago
Zulmar Vieira Coutinho
vítima de bala perdida
ACNUDH
Claudia da Rocha
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Marco civil da internet
Pauta de Julgamento
Patrícia Cordeiro da Silva
HC 135.100
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei Pelé
Súmulas
Liminar em Habeas Corpus
UNIFACS
Acidente de trabalho
Julia Santi Fischer
Comarca de Fortaleza
Resolução 225
Decreto 8.615
Maioridade
Los Angeles
Juros
ublicidade infantil em ambiente escolar.
PRISÃO
Quarta Turma do STJ
RE 608872
Josiane Rose Petry Veronese
Excesso em abordagem policial
José Borges Neto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Liminar em HC
Alessandro Soares
Polônia
Berçário
Cursos online
Direitos do trabalhador doméstico
ONU Mulheres
Cristiane Rebelo Limas
PEC 209/2012
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Medidas cautelares a parlamentares
Código de Ética Médica
IHU On-Line
Ações Penais Constitucionais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Matrículas Abertas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Dano Estético
Contratos
Editora Univali
Julio Cesar Marcellino Junior
339 CP
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Marlo Almeida Salvador
Rio São Francisco
Armando Júnior da Silva Gadelha
Adriano Olian Cassano
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
chapa Dilma-Temer
Cartórios
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Partilha de bens
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Renda Mensal Inicial
App.
Pai socioafetivo
Jordânia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Remição pelo estudo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Felipe Dalenogare Alves
Vanessa Pedro
Sistema Unificado de Execução Penal
Marcelo Pichioli da Silveira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alex da Silva Anhaia
Reajuste salarial
história de mulheres
Filosofia de Zygmunt Bauman
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fernando Parente
Mensageira da Paz
Rompimento de barragens
Laura Mallmann Marcht
IRDR
Sentença de Pronúncia
Felipe Wruck Médici
Tutela provisória
O resultado como fundamento do injusto penal
Vitor Sousa Freitas
Ecstasy
Estatuto da Advocacia
Ensino de Processo Penal
Boletim n. 08
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Leandro Bastos Nunes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Curso de Mediação
Juliano de Oliveira Leonel
Lei 5.889/73
Centro de Comunicação Social (Cecom)
valores retroativos
Renova Cursos
Fernanda Flórido Lui
Citação por Hora Certa
José Borges Neto
Jurisprudência
veículos autônomos
WebRadio TJSC
Consumo on line
Alcenir José Demo
Murillo David Brito
Renan Francelino da Silva
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Renda Mínima
reintegração de posse
Revista Húmus
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
feminicídio
TST
Marcelo Guerra
Frente Brasil Popular
Casamento Infantil
Anthony Garotinho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Joacir Sevegnani
João Paulo Orsini Martinelli
Desenvolvedores de Aplicativos
Víctor Minervino Quintiere
Direito Humanos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luciane Mª Banfi Ferreira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Curso de Filosofia Jurídica
Obrigação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Giancarlo Montagner Copelli
art. 334-A do Código Penal
Cidades e comunidades sustentáveis
Justiça Legal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Seleção de Artigos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Filipe Rodrigues Costa
padrão internacional de segurança
Direito Animal
Edital publicado
Bibliografia Temática
Mulheres vítimas de violência
PPGCCrim
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Responsabilização criminal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caso Escher e outros
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Marcello Lopes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Leonardo Avelar Guimarães
proibição de tatuagem em concurso
distribuição de terras
Universidade Estadual de Maringá
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Universidade de Berkeley
Lei de Improbidade Administrativa
Documentos falsificados
Sérgio Cabral
Estresse ocupacional
Universidade Federal da Bahia
Obrigação propter rem
Seguro de Vida
Curso de Direito com dupla titulação
Menores infratores
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Deficiente físico
Maurilio Casas Maia
Investigações criminais
José Roberto Martins Junior
Thiago de Miranda Coutinho
Camila Berni
Informativo de Jurisprudência
Preso provisório
I Jornada sobre abuso sexual
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
exercícios sistêmicos
confissão espontânea
Fernando Neves
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Jacqueline dos Santos Fernandes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Crise financeira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Condenação criminal
Palestrantes
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Projeto de Lei 3.277/2012
Luís Henrique Linhares Zouein
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
alcoolismo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
colaborações premiadas
Paulo Queiroz
10ª edição comemorativa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Aplicativo Replika
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Amanda Bernardes Khouri
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Benigna Teixeira
Quebra de Sigilo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cultura da sentença
Dosimetria
Lei 9.714/1998
Dano Psíquico
Luis Henrique Braga Madalena
Assentamento agrário
Resolução 177/2016
HC 138207
Marcelo Figueiredo
Casa Nostra
Getúlio Vargas
Norberto Knebel
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cuiabá
Saiba Mais
Protetor solar
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ônibus
RVA
Amanda Muniz Oliveira
Direito de Trânsito
cirurgia plástica reparadora
Direito Internacional
Lucas do Nascimento Nobre
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Testemunha de uma barbárie
Lei 13.269/2016
Decreto 8.789
Mário Cesar Andrade
PIS/COFINS
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Denúncia Lula
SAMARCO
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Eliana Rocha Oliveira
Escudo de Vidro
Rodrigo Francisco de Paula
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Em blog del narco
CCJ
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Editora Tirant Lo Blanch
Anna Paulina Corteletti
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Lista
XIII Semana Acadêmica
Operação Greenfield
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Constituição e Poder Vol. 1
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Corrupção na Petrobrás
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Unesco
Lei 9.876/99
fundamentos do constitucionalismo
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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restabelecimento do fornecimento de água
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Diploma de 3º grau
Ação Cautelar 4327
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Costumes
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ADC 16
Aplicativo
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gastos do Judiciário
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Hora Extra
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artigo 33 do CP
Paulo Henrique dos Santos Lucon
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Reclamação Disciplinar
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Direito eleitoral
Honorários Advocatícios
Constituição e Poder Vol. 2
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DIRPF/2017
XXV CONPEDI
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Seguro obrigatório
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TRT 3ª Região
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87º Feira do Livro de Lisboa
CTPS
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Ilegitimidade de parte
Centro de mediação
Curso de extensão
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei n. 12.318/2010
Alexandre Melo Franco Bahia
Envenenamento de merenda escolar
Airton Gomes Braga
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Leandro Machiniski
Felipe Cunha de Almeida
Recurso de Revista
Luiz Henrique Silva Almeida
Homenagem a Peter Häberle
escravidão
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Teoria dos Jogos na Mediação
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Súmula 719 do STF
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pena Capital
Participação nos Lucros e Resultados
Edson Damas da Silveira
Erradicação da Pobreza
Processos
Lata de tinta
Andréa Pachá
Matheus Henrique Cordeiro
Antônio Julião da Silva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A defesa intransitiva de direitos
Reforma da Previdência
Legislação em vigor
Deputados
Sala Verde
Marcelo Ribeiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Vera Regina Pereira de Andrade
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Atraso imóvel na planta
Exame de Ordem
Responsabilidade Aquiliana
Roberto Epifânio Tomaz
“fosfoetanolamina sintética”
Movimentos sociais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Felippe Borring Rocha
Democracia em Desconstrução
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Proteção jurídica
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TRT da 12ª Região
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Carolina Iarocrinski
Indeferimento
Eduem
danos estéticos
Roubo de carro
Raissa de Cavassin Milanezi
Botão de pânico
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
base de cálculo de honorários
Lei nº 13.427
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alice Hammes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PCRJ
Inelegibilidade
Lívia Lucca
Pedido genérico
r Luiz Ferri de Barros
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Reclamação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Conduta atípica penal
Redes sociais
Fernando Rodrigo Mroskowski
Luiz Ferri de Barros
Paulo Henrique Helene
Gardenia Mota Ayres
Sedec
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Detentas grávidas
Renee do Ó Souza
João Vítor de Araújo Santos
Litigância de má-fé
Imigração
Agravo de Instrumento
Eduardo Pereira dos Anjos
Ilicitude das Provas
reunião com presidentes dos TJs.
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
corretoras de seguro
Rita Matos Coitinho
Gustavo Nascimento Tavares
Yeda Barbosa
Tocha olímpica
Versalhes Enos Nunes Ferreira
3ª Turma do STJ
Neurociências
Consulta Popular
Expropriação
Jorge Luiz Souto Maior
Matheus Henrique Mendonça
Doutrina previdenciária
TJAL
Antonio Sepulveda
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Justiça em número 2016
Turquia
Súmula 562 STJ
Rogério Gonçalves
Prêmio Conciliar
União estável
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tiago Didier
Natammy Bonissoni
LEAP Brasil
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Continua
Carnaval de Rua
Quadro Saiba Mais
processos seletivos
despesas nova eleição
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Curso Novo CPC
Antonio Marcos Gavazzoni
Angela Cristina dos Santos Zen
art. 5º da Constituição Federal
Marcio Guedes Berti
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
ACNUR
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Evento internacional
uso de marca
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pokémon Go
Chicago
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Medida Provisória 759/2016
Organização Criminosa
Alexandre Vuckovic
Leonardo Godoy Drigo
Lei n. 8.213/91
Poligamia
voto do preso provisório
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Malta
Militar
Presídio Central de Porto Alegre
Encontro Município Transparente
Alexandre Miranda Aleixo
Pornografia Infantil
Vanderlei Da Silva Sampaio
Não é não
Tiago Joffily
Habeas Corpus nº 387244
Extremismo
Alexandre Morais da Rosa
Alan Kardec Cabral
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fernando Salzer e Silva
87 enunciados aprovados
Contas inativas do FGTS
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maria Madalena Telesca
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Camila Ponciano
Paulo Ferreira da Cunha
Eduardo Januário Newton
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Documentos estrangeiros
Antonio Vercher Noguera
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direito e Arte
Guarani-Kayowá
Meninas de Guaru
STF
4.º Congresso Médico e jurídico
data-base
aldeia indígena
Zéu Palmeira
Alisson Silveira da Luz
hoje?"
Willame Parente Mazza
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Eliza Hartung
Dilma Roussef
Perda total
Emenda Constitucional 95/2016
Flávio Baumgarten
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Auschwitz
Gilberto M. A. Rodrigues
Publicidade de cigarros
Jean Carlos Schaefer
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
saque mensal
Bibiana Fontella
Gustavo de Miranda Coutinho
Entre Nós
Recebimento
ICMS
Rodrigo Darela de Souza
Legislação russa
Imprensa
Inquérito n 4.483
Requerente de asilo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Yegor Moreira Junior
Somália
Rodrigo Dias da Fonseca
Boletim da RDL
Pamela Medeiros Gomes
Denúncia sem fundamentar
Cine Debate
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
retificação de registro civil
Resolução n. 235/2016
suspensão de penalidade
Desembargador
PLS 432/2013
Francisco vieira de Souza Junior
Equipamento para Blindar a Sociedade
Quadrinhos puros do Direito
Acusada gestante
Criminologia Global
Controle de Convencionalidade
Lei Antimanicomial
Regras de Bangkok
RENAP
RIHJ
Processo Penal do Limite
Daniel Soifer Kriger
TJPA
Servidores
Lei n. 13.189/2015
Suprema Corte dos Estados Unidos
Comunidades tradicionais
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei 11.343/06
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
RDD
Escoteiros
Ministro Moreira Franco
Gabriela Minatto Cherubini
Léo Rosa de Andrade
Acordo de paz na Colômbia
Resolução nº 400/2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Paulo Allain Teixeira
Wagner Balera
Exame de DNA
Daniel Brandão
INTERVENÇÃO
Javan Moisés Girardi
Bloqueio judicial do WhatsApp
A Índole Filosófica do Direito
Combate à tortura
Parentesco de terceiro grau
Ricardo Bucker Silva
IPDMS
mestrado Univali
Objetivo 16
Mauricio Mota
Oriente Médio
Curso Novo CPC EAD
Lições de Direito Alternativo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tiago Clemente Souza
Luciana Boiteux
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
João Baptista Herkenhoff
abordagem policial
Trabalho de Conclusão de Curso
João Paulo Lima do Nascimento
África Ocidental
Julio Cesar de Souza
Lula
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
MESC
Contrato de crédito rural
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Nayara Swarowski
Carolina Marcondes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Eugeniusz Cruz
Jefrei Almeida Rocha
RE 587970
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Adriano Martins de Sousa
Jônata Souza Guimarães
Bis in idem
Pena pecuniária
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Bloqueador de celular
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gratuidade do Ensino
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Reforma previdenciária
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TJSE
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Tema 98 STJ
Curso ENFAM
PL 280/16
Morte Assistida
Congelamento de ajustes
Juiz humano
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Execuções
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Direito Penal da guerra às drogas
Comissão Especial
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Registro de medicamento
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Documentos sigilosos
Indenização a familiares
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Holocausto
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Inconstitucionalidade da proibição
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Judicialização democrática
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Estudos Feministas
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Rafael de Deus Garcia
Lilian Cristina Moraes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
PUCMM
PJe 2.0
Reconhecimento de paternidade
PEC 227/2016
Assis da Costa Oliveira
Kevin Quintiliano de Oliveira
inteligência artificial no Judiciário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ONU
Reclamação Trabalhista
Tiago Fachin
Fernanda Lencina Ribeiro
Processo Penal do Espetáculo
Assembleia Estudantil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
MPSC
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Organização Mundial de Saúde
Idenização por danos morais
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HC 139889
Estado e Constituição
Quinta Constitucional
Gustavo Henrique Aracheski
Ministério Público da Bahia
Rogério Leal
Juliano Ralo Monteiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Consolidação das Leis do Trabalho
medida socioeducativa
Nota de Repúdio
Lei de Mediação
Caio Henrique Lopes Ramiro
Hugo Fernandes Matias
pós-graduação em direito processual civil
Ezair José Meurer Junior
Artigo Científico
Mediação privada
Maciana de Freitas e Souza
Direito Ambiental
Affonso Ghizzo Neto
Maurício Requião
Qualificação Profissional
Transição e Consolidação da Democracia
Representação Criminal
Emergência Democrática
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