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Série eProcesso – prática com teoria III
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Recompensa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Bruno de Macedo Dias
Carlos Alberto Crispim
r Breno Novelli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Gabriel Furlan
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
César Augusto Baldi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nota de Apoio
Fredie Didier Júnior
Pablo Freire Romão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriela Essig
Jamilla Monteiro Sarkis
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lara Teles Fernandes
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Ribeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Camila Marques Rosado Ferraz
Claudio Melim
Produto eleitoral
Daniella Teixeira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo Fernandes
Fernando Filgueiras
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo de Avelar Lamy
Jenifer Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Raça
Martina Silvestri
Andressa Retori Teixeira Maia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elias Guilherme Trevisol
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabiano Moyses Furtado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ardala Marta Corso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Denis Sampaio
Eduarda Cruz Daudt
Araken de Assis
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Vinicius Cardona
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Rafael Faria Basile
Lucas Roberto de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Amanda Lobão
Abril Uscanga Barradas
Fausto Amador Alves Neto
Mauricio Mota
Gabriela Maia Rebouças
Airton Gomes Braga
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Rodolfo Pamplona Filho
Henrique Abel
Raphael Augusto
Estela Márcia Rondina Scandola
Alexandre Senra
Luiza Costa de Medeiros Werner
Não Nos Renderemos
Léo Rosa de Andrade
Pedro Henrique Machado da Luz
Luara Colpa
Karina Guerreiro de Sá
Henrique Viana Pereira
Carla Benitez Martins
Desvirtuamento do jurídico
Daniela Dias Tomaz
Zilka de Sá Barros
Polliana Corrêa Morais
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcos Clebson Pereira Diniz
Claudia Brum Mothé
Veronica Pacheco Viana
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Claudia Freesz Calmon
Suhel Sarhan Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Mariana Lopes
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Lygia Molina
Larissa Zucco
Lazara Carvalho
Anita Duarte
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Elias Miranda
José Barroso Filho
Marcelo Andrade de Azambuja
Tiago Oliveira de Santana
André Nicolitt
João Victor Mingorance
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Tássia Andressa Veber
Leonardo de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Edenilza Gobbo
Ivan Bonifácio
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Gomes Fernandes
Augusto Barbosa Hackbarth
Aline Venutto
Jaécio Matos Santos
Henderson Fürst
Willian Cleber Zolandeck
Redação
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Juarez Rogério Felix
Jhonatan Morais Barbosa
Alberto Silva Franco
Júlia de Souza Machado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sarah Gomes Sakamoto
Cristiane Rebelo Limas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelo Ricardo Colaço
Benjamim Silva Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
João Felipe Bezerra Bastos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Série Cibersegurança III
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Silva Batista Pilau
Lucas de Oliveira Bressani
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nicholas Maciel Merlone
Simone Nacif
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Antonio Peressin
Henrique Milanez Pirolla
Igor Guilhen Cardoso
Priscila Fichtner
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Geovane Peixoto
Amanda Ferreira dos Passos
Lívia Casimiro
Heloisa Alves
Germano Rigotti Fiorio
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Palma de Brito
Rosane Reis Kerber
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ziel Ferreira Lopes
Affonso Ghizzo Neto
Sandra Cristina Maia
ciência penal
Pedro Coelho
G. Couto de Novaes
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Roseno de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Caroline Farias dos Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Melina Girardi Fachin
Marco Aurelio Serau Jr.
Newton Pereira Ramos Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriel Teixeira Santos
Diogo Bacha e Silva
Juliana Carvalho Pavão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Renata Carvalho Amaral
Guilherme Wunsch
Amanda Arruda
Maiana Guimarães
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Fernanda Donadel da Silva
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Cintia Neves Godoi
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Felipo Pereira Bona
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Rodrigo Wasem Galia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Atenuante inominada
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Mírian Da Silveira Monte
Pierre Moreau
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thiago Vieira de Sousa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Participação Privada
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Valdemar Gomes
Misoginia
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Marina Bertinatto
Sabrina de Paula Braga
Karyna de Almeida Carvalho
Christyan Muller Ajala
Marco Antonio Lima Berberi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luciana Severo
Renan Apolônio
Ney Bello
Heitor Vitor Mendonça Sica
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fabiano Ramalho
Eduardo Januário Newton
Missael Pinto Zampier
Marcelo Mazzola
Soraia da Rosa Mendes
Regiane Nistler
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vinicius Silva Lemos
Mônica Pimenta Júdice
Thiago da Silva Santana
Larissa Beleza
Fabiana Otero Marques
Katarina Peixoto
André Antônio Gavazini
Henrique Rabelo Quirino
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cezar Roberto Bitencourt
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Victória Jaeger Gubert
Indyara Tayana Santos Rossetto
Camila Zambrano de Souza
Daniel Willian Granado
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lucas Guimarães Chagas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Frederico dos Santos Messias
Luis Leandro Gomes Ramos
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Rafael Fernandes Caldeirão
Luciano Góes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
José Muniz Neto
Gabriel Junqueira Sales
Vinícius Loss
Daniel Brantes Ferreira
André Fernandes
Alexandre Junqueira Gomide
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Daniel Thiago Oterbach
Ellen Rodrigues
Tiago Didier
Jeffrey Chiquini
Paulo César Carbonari
Josiani da Silva Pospichil
Heitor Pergher
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Clarissa Pereira Carello
Carolina Luísa Wichinheski
Aurélio Franco de Camargo
Luciana Santos Silva
João Lucas da Costa Silva
Belmiro Fernandes
Paulo Gurjão
Eduardo Bitencourt
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Phillip Gil França
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Deonísio Koch
Bianca Mendes Pereira Richter
Amanda Ferreira dos Passos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marco Aurélio Peixoto
Nadine Hellen Reis
Marsel Botelho
Luisa Oliveira Coelho
Paula dos Santos Bregagnol
Andréa Keust Bandeira de Melo
Phillip Gunther
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Euclides Santos Bittencourt
Gabriel Mantelli
Roberta Moura Faíz
Laura Haddad
Agustín Laó-Montes
André Monteiro do Rosário
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caroline Bispo
Juliana Vieira
r Rizzatto Nunes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Samuel Medeiros Rocha
Marco Aurélio Peixoto
Deonísio Koch
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernando da Silva Albuquerque
Ygor Nasser Salah Salmen
Karla Fabrício de Godoy
Angélica Mota Cabral
Juliana Jacob
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Samuel Lourenço Filho
Jeison Batista de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucio Barreto Guerreiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lígia de Freitas Barbosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ricardo Fretta
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Renato Santos de Melo
Gilberto Stürmer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lara Kauark Santana
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcos Queiroz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Camila Cardoso de Mello Prando
Gamil Föppel El Hireche
Bernardo Lima
Rosana Rufino
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Enrique P. Haba
Clarice Santos
Proporcionalidade e isonomia
Luana Cabral
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adalberto Narciso Hommerding
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Ricardo Maciel Nerling
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodolpho Mattos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Adriana Almeida Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Maurilio Casas Maia
Willian Alex Sander Amorim
Gustavo Rocha Martins
Carlos Augusto Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
Gabriela Balbinot
Rosimeire da Silva Meira
Rafaela Silva Garcez
André Giamberardino
Denize Carolina da Cunha
Plínio Gentil
Olavo de Oliveira Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Vinícius Anacleto Burato
Modelo aristocrático de Direito
Rizzatto Nunes
João Victor Rozatti Longhi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Talissa Truccolo Reato
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel Gerhard
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Ivy Farias
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Patrícia Cordeiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Leonel da Silva
Inexistência jurídica
Mariana Brito Cairo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Luíza Resende Guimarães
João Lauro Serpeloni
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fábio Salum
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Gabriela Mendes Machado
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo José Leal
Vicente de Paulo Barretto
Leonel Betti Jr.
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lia Raquel Bloos Mossini
Lis Arrais Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Henrique Bonacina Bonfanti
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Giovanni Chaim
Leonardo Drigo
Henry Colombi
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael Lara Martins
Davi Rodney Silva
Carlos Henrique Soares
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Nic Cardeal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fransuelen Geremias Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Teresa Arruda Alvim
Aisla de Carvalho
Cristiano Aparecido Quinaia
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Lucas
Amanda Souza Batista
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Thaís Rocha Lima
Victória Sell Feiber
Mauricio Ferreira Cunha
Camila Holanda Aragão
Cristiano Botelho Alves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Simone Henrique
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Deise Helena Krantz Lora
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Raphael Fernando Pinheiro
Edgard Usuy
Jéssica Helena Borges Fraga
Lillian Pfleger
Israel Lima
Filipe Reinert
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Thais Silveira Pertille
Tiago Zagonel
Rafael Silveira de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Wilson Knoner Campos
Aisha E. Road
Carla Mari Robaina Marcondes
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Fernando Rey Cota Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lorena Vasconcelos Porto
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernanda Becker
Alexandre de Paula Filho
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Rubens Correia Jr.
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Débora Tavares
Tabita Aija Silva Moreira
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Paulo Ricardo Stipsky
Ivan Gomes Bonifácio
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Elena de Carvalho Gomes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernando Rubin
Alan Siraisi Fonseca
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Lima Marques
Bruna de Souza Fernandes
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Carrinho Muniz
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Lenio Luiz Streck
Camila Victorazzi Martta
Patrícia Moreira de Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafaela Alban
Nathália Christina Caputo Gomes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adriano Sant’Ana Pedra
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriela Araujo Souza Lima
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rubem Bilhalva Konig
Assis da Costa Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Daniel Brandão
Paulo Vinícius Feijó
Vinícius Cidral
Breno Botelho Vieira da Silva
Terceira idade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Débora Silva Massulo
Alexandre Ávalo Santana
Marco Félix Jobim
Renato Mantoanelli Tescari
Igor Cardoso
Pedro Gabriel Goulart Barata
Caelen Barros
Willian Antonio Meotti
Luís Eduardo Colavolpe
Sarah Lima
Natã Ferraz Carpanez
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Tubone Magdaleno
Daniel Cardoso
Grace Menck Figueroa
Por Danielle Mariel Heil
Ian Fernandes de Castilhos
Glauco Salomão Leite
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Daniel Dore Lage
Elizabete de Araújo Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Diogo Dal Magro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Suellen Regina Frantz
Larissa da Silva Lopes
Juliana Hermes Luz
João Daniel Rassi
Robinson Nicácio de Miranda
Ubiratan de Mattos
Carolina Sena Vieira
Felipe Dalenogare Alves
Yuri Calixto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Claudia da Rocha
Sara Vieira Matos Figueiredo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Rafael de Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Vanessa Kettermann Fernandes
Monique Pena Kelles
Camila de Oliveira Koch
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Quitéria Péres
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Imane Rane
Gabriela Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Franceline Franco
Fernando José Sampaio Lobo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Agnes Pessoa
Aicha Eroud
Daniela Bornin
Elisandro Lotin de Souza
Poeta Ali Agora
Caroline Köhler Teixeira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Benigna Teixeira
Luciano Zanetti
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Andréa Gill
Naína Ariana Tumelero
Ademar Nitschke Júnior
Caio Vlasak
Enos Eduardo Lins de Paula
Richard Quispe Salazar
Hodavias Bibiano Chivinda
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Lúcia Barbosa
Paula Franciele da Silva
Alexandre Basílio
Bruno Takahashi
Charles da Costa Bruxel
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wellington M. de Almeida
Rafael Almeida Santos da Luz
Danilo Luchetta Prado
Alexandre Bahia
Luiza Lopes Bustamante
Larissa Janoni de Araujo
Nelson Lacerda
Rodrigo Nery
Camila Belinaso
Luciano Scheer
Jefferson de Carvalho Gomes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucia Bastos
Casos criminais
Rodrigo Helfstein
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Elcemara Aparecida Zielinski
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Júlio da Silveira Moreira
Adriano Leitinho Campos
Bernardo Britto Guerra
Vitória Passini
Fabricio Lima Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Solange Luz
Beatriz Vargas Ramos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lucília Napoleão Barros
Nestor Távora
Flávio Quinaud Pedron
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vitor Vilela Guglinski
Henrique Batista Barbosa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Machado Siqueira
Juliano de Oliveira Leonel
r Nelson Lacerda
Wagner Yukito Kohatsu
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gil Ramos
Ualy Matos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vívian De Gann dos Santos
Rafaela Alban
Gustavo Pereira Freitas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo dos Santos Melo
Thaís Magrini Schiavon
Bianca Cândido
Gleidson Renato Martins Dias
Andrea Simone Frias
Eduardo de Carvalho Rêgo
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Taufner Zanotti
r Gisela Maria Bester
José Adaumir Arruda da Silva
Marcos Prata Bentes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alessandra Wanderley
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bianca Bez
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Priscila Correia Luz
Daniel Willian Granado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maykon Fagundes Machado
Cyntia Possídio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Flora Augusta Varela Aranha
Mateus P. Gomes
Laura Dutra de Abreu
Mamadú Saido Djaló
Joseane de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcelo Veiga Franco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Giulia da Silva Soares
Mark Pickersgill Walker
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Giuliano Tamagno
Lucas de Lazari Dranski
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Jocê Rodrigues
Rodrigo Portela Gomes
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Araujo Pereira
Bruce Bastos Martins
Paulo Henrique Oliveira
Wellington Jacó Messias
Gabriel Pereira de Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Michel Zumerkorn Hassan
Thiago Priess Valiati
Wellington Lima Amorim
Suelen Tavares Gil
Renzo Cavani
América
Ubiratan de Mattos
(Sub)Versões Processuais Penais
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo Frantz Becker
Viviane de Santana
Fernando Hoffmam
André Lozano Andrade
Filipe Reinert
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriel Lombardi Richetto
Súmula vinculante
Ruth Barbosa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Queila de Araújo Duarte Vahl
Celso Augusto Uequed Pitol
Isabela Sousa Bestetti
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Salmi Paladini Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Carvalho Moura
Jorge Alan Wunderlich
Rogério Pacheco Alves
Doacir Gonçalves de Quadros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Walter Bittar
Bruna Marques da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Dora A. Martins
Ilan Goldberg
Giovani dos Santos Ravagnani
Valdemar Habitzreuter
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marília Siqueira Costa
Rafael de Araújo Alves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Editora Empório do Direito
Renê Hellman
Grazielli Farias Fraga
Bruno Lopes Ninomiya
Luciana Rubini Tambosi
Caroline Ribeiro dos Santos
Nelson Camatta Moreira
André Alexandre Happke
Juliana Ramos de Amorim
Victor B. Gonçalves
Thais Nogueira Lopes
Douglas Carvalho Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Ana Beatriz Gomes
Luiza Miranda Heinisch
Victor B. Gonçalves
Radson Rangel F. Duarte
Lívia Rebouças da Costa
André Zilli
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marco Couto
Rafael Alves Bertolusci
Marta de Oliveira Torres
Leticia Maria Rosa Alves
César Barros Leal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isabela Albuquerque Mustafa
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduardo Pazinato
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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João Victor Carvalho de Barros
Ciro de Souza Brito
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulino Oliveira Santos
Juarez Cirino dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Luana Oliveira Araújo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Antônio Carvalho Filho
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Rafael dos Santos da Silva
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Direitos dos homossexuais
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cristiana Cordeiro
José Luiz Toro da Silva
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Vontade de Constituição
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Carlos Eduardo Martinez
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Luiz Antonio Ferrari Neto
Elaine Cristina da Silva
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
prazo exclusão de sócio
Reconhecimento fotográfico
Consumo on line
Embaixada Americana
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Jean Carlos Schaefer
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
julgamento STF
CTPS
Alessandro Soares
Criminologia Global
Glauber William Duarte
PEC 10/2013
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Silvio Donizete Chagas
TRT da 12ª Região
Juliane Leandro Faresin
Renata Simonetto Gonçalves
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Celso Gomes Pinheiro
Zéu Palmeira
Justiça que solta
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Defensoria Pública Geral do Ceará
Legislação Indígena
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tiago Didier
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Estado do Ceará
Eliza Hartung
Doulas no parto
Raphael Galvani
Cármen Lúcia
Guilherme Reis Gonçalves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tatiana da Silva Morim Kashio
Leandro Machiniski
Desjudicialização
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Divórcio consensual estrangeiro
Atualização
Centro de mediação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Condomínio
2ª Câmara Criminal
Litigância de má-fé
José Roberto Martins da Silva Junior
âmbito de proteção
Clarice A. Petramale
Douglas Anderson Dal Monte
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Palestrantes
Carlos Teixeira Teófilo
Perna-de-pau
Erradicação da Pobreza
Informativo 553 STJ
Ministro Moreira Franco
Honorários Advocatícios
Massa Falida
Caso Escher e outros
Gabriel Serra
Péterson Niehues
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Audiência de custódia de foro privilegiado
Bingo
Defensoria Pública de Goiás
Paulo Ferreira da Cunha
veiculação indevida de imagem
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
CFOAB
Elcemara Aparecida Zielinski
IBDFAM
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Deputados
Hugo Fernandes Matias
Escolas
pena mínima
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Secretaria da Fazenda de MG
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direitos do trabalhador doméstico
IX Semana Jurídica
Sorteio
Enem 2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Saída Temporária
DIRPF/2017
Corréus
Leonardo Garcia
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Processo Penal e Garantias
Alemanha
docencia y profesionalidad jurídicas
Democracia em Desconstrução
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Universidade Pública
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Habeas Corpus nº 387244
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Edna Raquel Hogemann
Alimentos no âmbito internacional
XX Semana Jurídica
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Thiago André Silva Gonçalves
Paternidade biológica
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Recurso Especial n. 1.285.789
Leonardo de Souza Chaves
Francine Guedes
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Indenização a familiares
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
HC 129646
Acidente radiotivo
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Matrículas Abertas
Curso ENFAM
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Tramitação direta
1º Congresso de Criminologia(s)
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Irlanda
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ato infracional análogo a crime de desacato
Tribunal de Justiça de Goiás
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Barcelona
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Enunciado 266 do STJ
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CPC/73
Contas inativas do FGTS
Coletivo por um Ministério Público Transformador
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cartilhas
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Lei de Improbidade Administrativa
Direito das Obrigações
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Roma
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Poder e Corrupção
PLS 288/2013
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Violencia Domestica
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Revogação de Resolução
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RE 958.252
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Jurisprudência
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Violência contra a mulher
Reforma da política de drogas no Brasil
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Albinismo
Responsabilização criminal
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Laura Mallmann Marcht
Gustavo Rocha
Berçário
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Estabelecimento prisional
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Resolução 218/2016
Centro Integrado de Cultura
Níger
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Adoção à brasileira
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Projeto “Integra-Idoso"
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Mulheres vítimas de violência
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padrão internacional de segurança
Desaposentação
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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O Controle da Moralidade Administrativa
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Abuso dos direitos humanos
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Bibliografia Temática
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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mestrado Univali
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Luiz Fernando Ozawa
Curso online
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Transferência para hospital
Crise financeira
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Armadilhas da Cognição
Magistério
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Nota de Apoio
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Boletim da RDL
Aplicativo Replika
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Sistemas Sociais
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Revista Contradogmáticas v. 09
Súmula 563 do STJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Cursos online
Partilha de bens
João Vítor de Araújo Santos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
II Congresso Sul Brasileiro
Remoção de presos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Flacso
Trabalho não remunerado
Direito Interncional
2ª Edição
Revista Pensamiento Americano
quem quebrou o Estado brasileiro
famílias com renda baixa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direito Animal
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Ajuda Humanitária
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tragédia de Mariana
Resolução nº 400/2016
Repetitivo
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Câmara de Deputados
Citação e intimação
Regime prisional
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lívia Maria Lucca Silva
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ronaldo Nogueira
saque mensal
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HC 75.716
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
PEC 209/2012
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RG
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Reforma do Judiciário
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Contestação
I Jornada de Direito Processual Civil
Estado e Constituição
Luiz Inácio Lula da Silva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
publicação
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ação Penal de Competência do Júri
Alexandre do Rosario Brito
história de mulheres
Conselho Tutelar
Direito Unisul
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Desocupação de estudantes
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Resolução 214
Antonio Vercher Noguera
Rol de Procedimentos em Saúde
Cultura da Punição
prisão por débito tributário
Ygor Nasser Salah Salmen
ICMS
Confissão de culpa
Investimento em fundos internacionais
Inconstitucionalidade da proibição
Gustavo de Almeida Ribeiro
Medidas alternativas
Javan Moisés Girardi
Regime domiciliar
UFPB
Constituição brasileira
Sistema Cejusc-PJe
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Assédio Moral
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RE 587970
Direito Forense
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rafael Faria
Ana Carolina Greco Paes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito de Trânsito
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rede Telesur
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Manual de Processo Penal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Danos morais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Furto de chocol
I Jornada sobre abuso sexual
Sobre a Guerra
Fernando César Costa Xavier
Ohio
Resolução n. 203/2015
Virginia
Andréia Ferreira Bispo
Angela Cristina dos Santos Zen
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Teoria do Domínio do Fato
falta de decoro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fiança
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Instituto Jurídico Portucalense
G. Couto de Novaes
convicção religiosa
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Luciano Benetti Timm
Fernanda Lencina Ribeiro
3ª Turma do STJ
Dano moral e material
Teste de paternidade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Saiba Mais
Universidade Estadual de Maringá
PFDC
Fundamentos da Prisão Preventiva
Debate
Ministra Maria Helena Mallmann
Cenário jurídico e político
Paulo Henrique dos Santos Lucon
O Júri Objetivo II
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Gaspar
Fauzi Hassan Choukr
jogo de azar
Cartilha de orientação
Maurício Requião
Recurso de Revista
Seguro
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Resolução 225
Lei 11.340/2006
análise de redução de pena
II jornada de Derecho civil
PEC 241/2016
Gustavo de Miranda Coutinho
Paulo Rogério Muniz Barros
Instalação dos cursos jurídicos
Anoreg/MA
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Princípios Constitucionais Eleitorais
Presos provisório
PJe 2.0
Documento histórico
Judiciário paulista agora é 100% digital
Entrega voluntária de bebês para a adoção
CRCSC
Resolução 213/2015
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Carros apreendidos
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Idosa
Nota
Reforma da Previdência
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Cartório extrajudiciais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Imissão na posse de imóvel
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Perda da Guarda
Periódicos
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ADC nº 43
Seguro DPVAT
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Informativo de Jurisprudência
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Nova data
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Direito Público Temas Atuais
Caixa 2
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Estudos Constitucionais
Boletim n. 09
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Convenções Internacionais
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Monografia
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Súmula 439 do STJ
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Teoria do adimplemento substancial
Direito do Consumidor
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Direito à educação
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Direito e Arte
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Julgamentos Históricos
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Emergência Democrática
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Eleição
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Liberdade Religiosa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Saúde
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Consolidação das Leis do Trabalho
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Comunidade jurídica brasileira
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Tragédia em Mariana
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
valores retroativos
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Magistratura Catarinense
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Lei 9.714/1998
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TJCE
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
curso é gratuito
Jornal
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Universidade de Stanford
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Afastamento
Líbano
ADC 16
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Dilma Roussef
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Edição
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Juiz humano
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Caderno legislativo
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Descriminalização
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
recesso forense
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Cannabis
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Comunicação ao juízo da execução
Volume 18
Psiquiatria Forense
Lei 8.137/90
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
construção de usina Teles Pires
Cão Guia
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Trancamento de ação penal
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Segunda Turma do STF
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