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Renata Carvalho Amaral
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Luiz Carlos de Andrade
Gabriela M. Menezes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vínculo de emprego
Letícia Bürgel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Martina Silvestri
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Andréa Araujo Bostelmam
Giulia Signor
Carlos Eduardo Martinez
Igor Raatz
Diego Crevelin de Sousa
Alice Bianchini
Gustavo Silva Alves
Gilberto Alves Júnior
Gustavo Holz
Maurício Fontana Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucia Bastos
Cleiton Sacoman
Murillo Andrade
Leonardo Marques Vilela
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Monique Pena Kelles
José Barroso Filho
Wendel Machado
Clenio Jair Schulze
Leonardo Alves Côrrea
Alexandre Ávalo Santana
Geovane Peixoto
Marlom Formigheri
Ademar Nitschke Júnior
João Antonio Tomporoski
Amarilis Brito Costa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carla Dietrich
Anderson Morais
Rodolpho Mattos
Suzany Brasil
Manuel Martín Pino Estrada
Thaís Mendes Webber Barelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberta Matzenbacher
Luana G. de Vito
Marcos Paulo Campos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria Luiza Ávila
Maciana de Freitas e Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Euclides Santos Bittencourt
Veranice Melo Frota
Luciano Vianna Araújo
Bruce Bastos Martins
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Aline Leves
Jorge Acosta Jr.
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Deonísio Koch
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Enos Eduardo Lins de Paula
Lara Teles Fernandes
Samuel Firmino de Brito
Eduardo Januário Newton
Alessandra Wanderley
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Mônica Bonetti Couto
Marco Antonio Lima Berberi
Thalita Caroline Faria de Assis
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Godoy Drigo
Luís Eduardo Colavolpe
Marcos Paulo Sousa Campelo
Crédito negativo
Matheus Koerich Nobre
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Porto Martins
George Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Viega Spaller
Priscila Serafin Proença
Espetacularização da violência
Marina Carneiro Matos Sillmann
Por Danielle Mariel Heil
Mauricio Stegemann Dieter
Victor Pyles
Henrique Rabelo Quirino
Victor B. Gonçalves
Yasmine Pitol
Cintia Neves Godoi
Paula Brener
Rubem Bilhalva Konig
Suhel Sarhan Júnior
Emanuela dos Santos Silva
João de Castro Souza
Mário Cesar Andrade
Leticia Maria Rosa Alves
Maria Julia Pardal Simonato
André Luis Callegari
Laura Cascardi
Carina Bezerra Kobashigawa
Carla Benitez Martins
Carlos Vinicius Mariano Magno
Larissa Borges Fortes
Thiago Freitas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jorge da Rosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carlos Henrique Soares
Carolina Moraes Migliavacca
Wálber Araujo Carneiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Sampaio
Silvia Arizio
José Flávio Bueno Fischer
Jenifer Rodrigues
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marco Couto
Patrícia Moreira de Lima
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Vasconcelos Vieira
Paulo Vinícius Feijó
Fabiana Lanke
Milena Márcia de Almeida Alves
Helena Patrícia Freitas
Lucas Sada
Ana Beatriz de Souza Martins
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Fabiana Otero Marques
Fernanda Melo Silva
Cláudio Rêgo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Mauricio Mota
Ricardo Sanín Restrepo
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Lucas D. de Azevêdo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafaela Silva Garcez
Nota de Apoio
Maria Fernanda Piva
Magnum Roberto Cardoso
Raígor Nascimento Borges
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ivani Contini Bramante
Ester Eliana Hauser
Deckinho Mattos
Ulisses Schwarz Viana
Matheus Novais da Silva
Marcio Guedes Berti
Carla Mari Robaina Marcondes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Kátia Debarba Machado
Joyce Ariele Silva Meireles
Carla Dóro
Luna Siqueira
Emily Fidelix
Rafael Libaneo
Paulo Sérgio Restiffe
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Andrade de Azambuja
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mariana Rodrigues Veras
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandro Marcel
Karen Munhoz
Iara Antunes de Souza
Ge Mello
Rubens Correia Jr.
Michela Petrini
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ursula Rodriguez Minhone
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Daniel Willian Granado
Mariana Seifert Bazzo
Sergio Henrique Salvador
Antonella Galindo
Maria Alexandra Borba
Mario Cesar Andrade
Eleição presidencial
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Rosa Benites Pelicani
Disputa de guarda judicial
Manoel Cardoso Helfer
Vanessa Milani Sgreccia
Aicha Eroud
José Luis da Silva Tavares
Sidineia Delai Onzi
Jeovan Alves dos Santos
Hellen Fernanda de Castro
Marsel Botelho
Marcelo de Mello Vieira
Bruno Marques Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Taysa Matos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Escola Mineira de Processo Penal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cyntia Possídio
Andre Vasconcelos Roque
Danúbia Souto de Faria Costa
Violência contra as mulheres
Cristiane Rodrigues Iwakura
James Walker Júnior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thomas Bustamante
Sergio Matos
Missael Pinto Zampier
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tiago Spinato
André Leivas de Araújo Vianna
Tássia Andressa Veber
Júlio Marcelo de Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniela Bornin
Laís Arruda Marini
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Evie Nogueira e Malafaia
Juarez Cirino dos Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tiago Silva de Freitas
Thais Nogueira Lopes
Cecília Bojarski Pires
Marina de Carvalho Vieira
Anderson Brasil
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luciano Scheer
Gabriela Essig
Pedro Henrique Machado da Luz
Pierre Moreau
Mauricio Ferreira Cunha
Beatriz Vargas Ramos
Bruna Karoline Bezerra
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael de Araújo Alves
Afrânio Silva Jardim
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Correia de Lima
Rafael Bruno de Sá
João Paulo Atilio Godri
Claudia Calmoni
Fábio da Silva Bozza
Gisela Maria Bester
Wellington Lima Amorim
Humberto Miranda
Tatiana de Almeida Campos
Willame Parente Mazza
Luciano Góes
Igor Guilhen Cardoso
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amanda de Medeiros Lima
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe Montiel da Silva
Isaac Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcos dos Santos Ito Borem
Paloma Leles
Guilherme Mesquita Estêves
Luis Henrique Braga Madalena
Alexandre Pacheco Martins
Juliana Jacob
Henrique Picarelli
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Pereira Moreira
Andréia Candida Vitor
Thiago Vieira de Sousa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Recompensa
Vanderlei Da Silva Sampaio
André Monteiro do Rosário
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camila Renata Leme Martins
Renan Francelino da Silva
Joelma C. Sousa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suzany Lima do Nascimento
Eduardo Santana Cordeiro
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Henrique Alves Salomão
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Cândido Furtado Maia Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Defensores Públicos
Kenarik Boujikian
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo Trindade
Amanda Muniz Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Guimarães Pedrosa
Cargos públicos de provimento efetivo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Luiz Maluf de Araujo
Camila de Oliveira Koch
Lucas Machado
Willian Cleber Zolandeck
Henrique Batista Barbosa
Daniela Campos Cerullo
José Adaumir Arruda da Silva
Christyan Muller Ajala
Barbara Christina de Souza Rosa
Gisela Maria Bester
André De Marco
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jessyka Zanella Costa
Júlia de Souza Machado
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gilberto Morbach
Marcos Queiroz
Jefferson de Carvalho Gomes
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Alexandre Happke
Benigna Teixeira
Marco Aurélio Peixoto
Futuros profissionais do Direito
Delano Câncio Brandão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Ferrareze Filho
Davi Rodney Silva
Fauzi Hassan Choukr
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nathália Ribeiro Leite Silva
Javier Diez García
Júlia Guimarães
Adalberto Narciso Hommerding
Marília Siqueira Costa
Imane Rane
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Borges
Alexandre do Rosario Brito
João Paulo Lordelo
r Élida Lauris e Denise Dora
Cândice Lisbôa Alves
Vontade de Constituição
Carmem Cavalcante
Ana Caroline Machado Medeiros
Luis Gustavo Cardoso
Tiago de Toledo Rodrigues
Cinthia Loise Jacob Denzin
Victor B. Gonçalves
Lidia Isabel Lira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Eduarda Sagás
José de Assis Santiago Neto
Wellington Jacó Messias
Vânia Marian Guerino Farinha
Hédel de Andrade Torres
Patrícia Salviano
Carla A. Ventura
Urbano Félix Pugliese
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Amarílis Costa
Renê Hellman
Brena Bonachini
Arlene Mara de Sousa Dias
Josiane Antunes
Anderson Nazário
Marcello Terto e Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Becker
Jader Marques
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Gustavo Tiroli
Veronica Pacheco Viana
Elaine Cristina da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Patty Oliver
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Ricardo Schier
Lara Kauark Santana
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Luz
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Dalese
Leonardo de Souza Chaves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ravi Peixoto
Elisandro Lotin de Souza
Antonio Notariano Jr.
Marco Félix Jobim
Evânia França
Paulo Lenzi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Diogo de Oliveira Gomes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mariane Bosa de Lins Neves
Efson Lima
Gil Ramos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno de Almeida Passadore
Hernani Zanin Júnior
Suellen Regina Frantz
Aurélio Franco de Camargo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mariana Alves Lara
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eliane Câmara Batista dos Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rachel Serodio de Menezes
Jefferson de Carvalho Gomes
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Isaac Yarochewsky
r Thomas Bustamante
Júlio Cesar Rossi
Willian Antonio Meotti
Celyce de Carvalho Carneiro
Victor Labate
S. Tavares-Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Andreu Luz
Monique Pena Kelles
Gabriela Gomes Soncini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Nic Cardeal
Luana I. Cabral dos Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Anthony Thiesen
Leonardo de Oliveira
Vinicius Gregório
Bruna Kern Graziuso
Alice Hertzog Resadori
Lívia Casimiro
Guilherme Machado Siqueira
Ellen Rodrigues
Taynah Ignacio
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Moacir Henrique Júnior
Maíra Vida
Paulo Roberto Athie Piccelli
Abailard Jose de Sousa Neto
Luanna Tomaz de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renan Levenhagen Pelegrini
Adriano Sant’Ana Pedra
Jorge Luiz Souto Maior
Alexandre José Mendes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcela Duarte
Rodrigo D’Orio Dantas
Guilherme Alcântara
Gustavo Borges Mariano
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lei Antidrogas
Bernardo Cortez
Francisco José Guardini Nogueira
José Gouvêa
Samuel Medeiros Rocha
Charles M. Machado
Ana Carolina Calvo Tiberio
Desvirtuamento do jurídico
João Lucas da Costa Silva
Tatyane de Araújo Campos
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Silas
Mariana Brito Cairo
Bianca Aline Becker
Maurício Requião
Juraci Mourão Lopes Filho
André Chiabay
Cláudio Lucena
Vitor Morais de Andrade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Tarna dos Santos Mendes
Affonso Ghizzo Neto
Karina Guerreiro de Sá
Marcela Duarte
Guilherme Wunsch
Marlo Almeida Salvador
Thomas da Rosa de Bustamante
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafaela Alban
Valdemar Habitzreuter
Igor Labre de Oliveira Barros
Indyara Tayana Santos Rossetto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Marcos Braga
André Luiz Bermudez Pereira
Myrna Alves de Britto
Cristiane Rebelo Limas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lenon Gustavo Batista Taques
Evanilsa Coelho Martins
Lívio Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jamil Melo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Luís de Lima Maia
Adriana Bravim
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thalita Abdala Aris
Silvia Felipe Marzagão
Thais Mello Doleys
Dayana de Carvalho Uhdre
Frederico dos Santos Messias
Rodrigo Becker
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Renato Mantoanelli Tescari
Raphael Fernando Pinheiro
William Galle Dietrich
Camila Holanda Aragão
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fábio Guimarães Timponi
Juliana Hermes Luz
Alexander Meurer
Série Tecnologia e trabalho III
Leonardo Carvalho Moura
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
América
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ubiratan de Mattos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Sabrina de Paula Braga
Fabiano Zavanella
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Simone Henrique
Ronan Robl
Luiz Eduardo Cani
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Lúcia Barbosa
Fabrício Pontin
ciência penal
João Marcos Braga de Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Belmiro Jorge Patto
Thiago Souza de Albuquerque
Ezilda Melo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Helga do Nascimento de Almeida
Renato S. S. Schindler Filho
Mariana Resende
Viviane de Santana
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Taufner Zanotti
Bruno Espiñeira Lemos
Quitéria Péres
Plínio Gentil
Clarice Santos
Atahualpa Fernandez
Sarah Lima
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Marques Krelling
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cezar Roberto Bitencourt
Flora Augusta Varela Aranha
Thiago de Oliveira Vargas
Letícia Pereira de Araújo
Flávia Ávila Penido
Rogério Carvalho da Rosa
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Debora Vieira
Lucas Lanner De Camillis
Alan Diógenes Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Valdemar Gomes
Wagner Carmo
Ricardo Barbosa Tellini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
David T. Queiroz de Souza
Daniel Cardoso
Mateus Brandão Aires
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Uso indevido de algemas
Sistema Penal do Rei Midas
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Dina Alves
Fernanda Araujo Pereira
Marcelo Ricardo Colaço
Luana Cabral
Mateus P. Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
Dervana Coimbra
Gabriela Araujo Souza Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Palma de Brito
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fabrício Reis Costa
Thaís Magrini Schiavon
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda Donadel da Silva
Bruno Silveira Rigon
Lucas de Oliveira Bressani
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karyna de Almeida Carvalho
Adriano de Jesus Silva
Matheus Fanti
Alexandre Basílio
César Augusto Baldi
Thiago Siffermann
Marcelo Carneval
Luiza Lopes Bustamante
Tabita Aija Silva Moreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Priscila Martins Dias
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana da Silva Caseiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Rabelo Rodrigues
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mayra Matuck Sarak
Ezequiel Pires
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruna Marques da Silva
Caroline Farias dos Santos
Angélica Mota Cabral
Bruno Trento Hein
Araken de Assis
Série Cibersegurança II
Fabíola Sucasas
Antônio Julião da Silva
Fernanda Hablich
Kamila Alkmim Nascimento
Cristiano Aparecido Quinaia
Leonard Schmitz
Augusto Jobim do Amaral
Raquel Possolo
Sandro Luiz Bazzanella
Luis Leandro Gomes Ramos
Jeffrey Chiquini
Emília Queiroz
Gilberto Bruschi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Larissa Beleza
Clécia Cristina Galindo
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Euzébio Teixeira
Igor Borges La Rosa
Gleidson Renato Martins Dias
João Vitor Ribatski
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Amorim
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Vale Brum
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Valter Guerreiro
Daniel da Costa Gaspar
Roberta Moura Faíz
Nilzo Felisberto
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Romero Leite
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcos Clebson Pereira Diniz
Anna Carolina Faraco Lamy
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Monteiro Minotto
Mônica Pimenta Júdice
Fábio Alexandre Coelho
Lígia de Freitas Barbosa
Mateus Costa Pereira
Rafael Bertoldi Pescador
Emrich Sá
Fredie Didier Júnior
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Samrsla Möller
Vitor Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Jovana de Oliveira Rodrigues
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Gabriela Mendes Machado
Álvaro Castillo
Débora Tavares
João Rafael de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ricardo Fretta
André Zilli
Israel Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Conduta atípica
Isaías Henrique Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Simone Henrique
Tiago Didier
Mauro Mendes Dias
Bianca Bez
Felipe da Silva Freitas
Marta de Oliveira Torres
Rafael Fernandes Caldeirão
Delano Câncio Brandão
Ana Sophia Brioschi Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Coutinho da Silveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Arthur de Souza Bastos
Gustavo Medeiros
Alexandre Morais da Rosa
Talita Quézia de Assis
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniela Dias Tomaz
Modelo aristocrático de Direito
André Lucas Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Súmula vinculante
Alberto Jonathas Maia
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Lombardi Richetto
Clarissa Tassinari
Assis da Costa Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daniel Thiago Oterbach
Maria Luiza Gorga
Natalia Cintra
José Henrique Mouta Araújo
Maria Rita Rodrigues
Alexandre Leal
Rennan Herbert Mustafá
Wellington Jacó Messias
Andréa Gill
Tiago Zagonel
Elias Jacob Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Pollyana Maria da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciana Pimenta
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Frantz Becker
Alan Martinez Kozyreff
Geovana Leme
Wilson Macena da Silva
Ualy Matos
Giovana Atarasi
Juliana Lopes
Jefferson Forest
Carlos Augusto Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe André Laranjo
¿Quién vigila a los vigilantes?
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Leivas de Araújo Vianna
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Casos criminais
Davi Arnaut Kraiser
Lucas Gabriel Furlan
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rogerio Licastro Torres de Mello
Banalidade do Mal
Theodoro Vicente Agostinho
Fábio Rodrigues Gomes
Isadora Martinatti Penna
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Maria Pereira de Souza
Jamilla Monteiro Sarkis
Andrezza Anzolin
Merhej Najm Neto
Maíra Marchi Gomes
Tainá Machado Vargas
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo dos Santos Melo
Aline Busch Czarnobai
Osvaldo Agripino
David Tarciso Queiroz de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Larissa da Silva Lopes
Flávia Pereira Hill
Adriana Almeida Lima
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Diogo Dal Magro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Tereza Grassi Novaes
Jhonatan Morais Barbosa
Fernanda Pacheco Amorim
Bruna de Souza Fernandes
Elisa Rech Dickel
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Matheus Cristhian Kunze
Flávio Quinaud Pedron
Rafael Alexandre Silveira
Joscimar Souza Silva
Mark Pickersgill Walker
Gustavo de Lima Pereira
Carla Froener Ferreira
Henrique Abel
Rodrigo Bahia de Souza
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Germano Rigotti Fiorio
Rafael Faria Basile
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rideko Suzuki
Eduarda Cruz Daudt
Lucas de Lazari Dranski
Almir Megali Neto
Fernanda Koch Carlan
Belmiro Fernandes
Ilana Lemos de Paiva
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre Cesar Pereira
Diego Ken Osoegawa
Derik Roberto da Silva Rozas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bernardo Britto Guerra
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Noslen Melo
Adriano Leitinho Campos
Pollyanna Maria da Silva
José Calvo González
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Aurélio Serau Junior
Flaviane de Magalhães Barros
Vívian De Gann dos Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernanda Darcie
Lucio Barreto Guerreiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Velocino Pacheco Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Camila Amado Soares
Fernando Rubin
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Isabela Albuquerque Mustafa
Poder “Reconstituinte”
Amanda Lobão
Vinicius Cardona
Gustavo de Melo Vicelli
Isabel Fauth
Patrícia Henriques Ribeiro
Carla Joana Magnago
Cássio Pitangueira
Leonel Maschietto
Giovani dos Santos Ravagnani
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Débora Veneral
Rafael Caselli Pereira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eder Fernandes Santana
Marcela Münch
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Júlia Quaresma Passos Jorge
Adriano Valente
Juliana Ramos de Amorim
Caroline Bispo
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Antonio Pedro Melchior
Elias Marques de Medeiros Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Rodrigo Wasem Galia
Maira Scavuzzi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mateus Vaz e Greco
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Chamum Aguiar
Daniela Richter
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bernardo G.B. Nogueira
Bruna Braga da Silveira
Giancarlo Montagner Copelli
João Ulysses Ferreira Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Ygor Nasser Salah Salmen
Amanda Ferreira dos Passos
Glauco Salomão Leite
Gustavo Santana do Nascimento
Bianca Cândido
Giselle da Cunha Cruz
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Karla de Souza de Oliveira
Combate à Corrupção
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Alfredo Copetti Neto
Maurilio Casas Maia
Escolas
Lauro do Nascimento Pereira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Medida alternativas à prisão
André Alexandre Happke
Rito processual
Metodologia da Pesquisa
Thayla Fernandes
reedição de normas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Consolidação das Leis do Trabalho
Ministra Maria Helena Mallmann
Hugo Fernandes Matias
Bug
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Clube de Regatas do Flamengo
suspensão de pagamento de 13 RS
Ministro Marco Aurélio
Ministério Público Militar
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Certidão de Nascimento
progressão de regime
Auschwitz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ricardo Bucker Silva
Projeto de Lei 4.850/2016
Geovane De Mori Peixoto
Ecstasy
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei nº 8.036 de 1990
Obrigação
Jonatan Ramos de Oliveira
Privatização de Presídios
análise de redução de pena
famílias com renda baixa
Direito eleitoral
Laura Mallmann Marcht
impenhorabilidade
Cão Guia
Pedro Roberto Donel
Bianca Thais Nascimento
Buraco em via pública
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Obrigação propter rem
Justiça em número 2016
Geraldo Prado
Yuri Carneiro Coêlho
Lei de Mediação
Simone Henrique
Sistema Unificado de Execução Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cultura da sentença
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Leonardo Gonçalves Perin
Resoluções NCPC
Daniel Flores
Impeachment
Alexandre de Morais da Rosa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministro Rogério Schietti Cruz
Relação de consumo
Lívia Lucca
Liminar em HC
TJMG
Camila Berni
I Encontro das Criminalistas
Abolicionismos e cultura libertária
Marcelo Pertille
António Guterres
Dolivar Gonçalves Junior
Tribunais se preparam
Desvio de função
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Luciano Zanetti
Raissa de Cavassin Milanezi
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
RE 601720
Renda Mensal Inicial
Universidade de Berkeley
Atividade Especial
Gustavo de Almeida Ribeiro
Atraso imóvel na planta
Saída Temporária
Objetivo 16
Encontro Estadual do Direito à Saúde
oficinas de parentalidade
OCupações das Escolas e Universidades
O Direito Achado na Rua
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Eliseu Raphael Venturi
Clarissa de Cerqueira Pereira
VEC
Roberto Wagner Lima Nogueira
Desocupação UESB
Bianka da Silva Carvalho
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Partilha de bens
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pensão por Morte
Europa
contratos de mútuo
Fernando da Silva Albuquerque
Lilian Cristina Moraes
Clássico do dia
Ministro Moreira Franco
Documentos estrangeiros
Legislação em vigor
Enunciado 266 do STJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tatiana da Silva Morim Kashio
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
GLBTs
estacionamentos
Leonardo Garcia
Projeto “Integra-Idoso"
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito LGBT
Resolução 229/2016
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bruno Miragem
Áudio entrevista
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
UFPB
Amanda Muniz Oliveira
Dano Material
3º Turma
Adicional de Periculosidade
Pai socioafetivo
Lute como uma menina
Pessoa com deficência
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
sentença feita por estagiário
Matheus Felipe de Castro
Edna Raquel Hogemann
Responsabilização criminal
Ministério Público da Bahia
Exploração sexual de menores
Restituição de valores
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fornecimento de fraldas
Cristiano Neves
posse-trabalho
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Mesa de Estudos e Debates
Felippe Borring Rocha
Daniel Carnio Costa
Eduardo Pereira dos Anjos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Abuso Sexual
Tabelionatos de Notas
Câmara de Vereadores
Satélite Geoestacionário
Direito Penal: Parte Especial
RE 845.779-STF
Migrantes
Tribunais de Justiça
indígenas Warao
MESC
Foro Privilegiado
Endividamento
Perna-de-pau
Risco Precaução e Responsabilidade
MG
Leonel Pires Ohlweiler
Lei 9.099/95
Morgana Machado
Envenenamento de merenda escolar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Penal Tributário
Medo do futuro
Francine Guedes
Rafael Fernandes Caldeirão
Promoção das Diversidades
Víctor Minervino Quintiere
Arthur Martins Andrade Cardoso
Processo Penal do Limite
Editora Tirant Lo Blanch
Lei 13.293/16
Andréia Leal Ferro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mato Grosso do Sul
IMESB
III Simpósio de Direitos Humanos
Recursos Repetitivos
Romênia
PEC 287/2016
Sobre a Guerra
Vinicius Almada Mozetic
idoso com câncer
Abaixo assinado
Maurício Requião
Fernando Rey Cota Filho
Samila Gusmão Kalif Pereira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lucas Silvy Santos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Processo Penal e Garantias
POLÍTICA HIGIENISTA
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
E-book
Lei 13.228
Oficina de Pais e Filhos
Gustavo Medeiros
Fernando Rodrigo Mroskowski
Proteção jurídica
Regras de Bangkok
Direito Penal Sexual
Celso Gomes Pinheiro
Armando Gallo Yahn Filho
Medida provisória
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leandro Matsumota
Anuário da Justila 2016
João Baptista Herkenhoff
Bruno Milanez
Jordânia
Alex da Silva Anhaia
Prerrogativa de foro
Rogério Leal
Twig Santos Lopes
Vinícius de Novaes Marques
Luciana Boiteux
Legislação russa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Flávia Stringari Machado
Dívida de condomínio
Volume 18
Quarta Turma do STJ
Audiências de custódia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Participação nos Lucros e Resultados
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thaís Janaina Wenczenovicz
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Patricia Burin
Programa de estágio PJSC
Reforma em creche
administração judiciária
Clenio Jair Schulze
Maria Lúcia Karam
doutorado
Consulta Popular
Mensageira da Paz
tutela urgente da saúde
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Leonardo Avelar Guimarães
Gustavo Proença Mendonça
Justiça Legal
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Estelionato emocional
Constelação Familiar
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Poder e Corrupção
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
HC 138565
Paulo Ferreira da Cunha
Diego Augusto Bayer
Miguel Calmon Dantas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Juiz Hélio do Valle Pereira
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prisão por débito tributário
Consulta CNJ
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Primeira Seção do STJ
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Mediação privada
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Combate à tortura
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Balanço 2015 STJ
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Direito do Consumidor
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RAECC
Curso Novo CPC
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bloqueador de celular
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Frantyelle Dorneles Gambin
Movimentos sociais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Michelli Giacomossi
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Psicologia em Estudo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eduem
Bruno Sá Freire Martins
empréstimos
confissão espontânea
Perda total
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Revista Húmus
Antonio Sepulveda
Direito ao esquecimento
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Continua
Irineu Siqueira Leite
U2
Dra. Maria Lucia Karam
PLS 280/2016
Anna Paulina Corteletti
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Manuela Valim Charpinel
Lei 13.344
Paulo de Souza Queiroz
Vade Mecum Método
Transparência Internacional
escravidão
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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PEC 227/2016
Justiça Juvenil
a dor tem pressa
Paris
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Atibaia
Reforma da política de drogas no Brasil
Lei anti-homofobia
Gustavo Capobianco Volaco
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Concorrência desleal
Curso de Mediação
Plano de Saúde
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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“fosfoetanolamina sintética”
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TJMT
Documentos falsificados
Registro profissional
Resolução 213/2015
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Documentos exterior
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
tema 945/STJ
Litigância de má-fé
CDA
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Turquia
Revista Contradogmáticas v. 09
Febre Amarela
Adoção à brasileira
Renova Cursos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Penhora de honorários
Luiz Fernando Ozawa
Yegor Moreira Junior
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
PLS 195/2014
Cláudio Álvares Sant’ana
Carlos Daniel Dias André
Tragédia de Mariana
Sistema Cejusc-PJe
Abuso dos direitos humanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Camila Prando
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ilicitude das Provas
Lei nº 7.716/89
Cinthia Menescal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Affonso Ghizzo Neto
Furto de chocol
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Especializações
restituição
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
José Geraldo de Sousa Junior
87º Feira do Livro de Lisboa
João Chiesa Farias
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Desembargador Sérgio Luz
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
IPEBJ
Academia Brasileira de Direito Internacional
Esther Maria de Magalhães Arantes
Empresa de Telefonia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Nicholas Maciel Merlone
Indicação Literária
progressão vertical de carreira
Sergio Henrique Salvador
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei n. 13.431/2017
história de mulheres
Massa Falida
Murillo David Brito
Valores nutricionais
Davi Pereira Junior
Assis da Costa Oliveira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Direito Ambiental
Adriana Calvo
Ônibus
Resolução 235/2016
Mentalidade Inquisitória
Adriano Martins de Sousa
Rede Telesur
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Plano de Ação dos Tribunais
Jamile Calheiros
ONU Mulheres
Professores da USP
Wagner José Penereiro Armani
LEAP Brasil
PLS 288/2013
Child Best Interest
Renee do Ó Souza
André Sampaio
Quebra de Sigilo
Extra petita
Forças Armadas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
o especialista em prender e a prisão
Alexandre Melo Franco Bahia
Aury Lopes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nicole Moreiras Urbini
Documentário Não é Brinquedo
Mariana Goulart
Élcio Arruda
Lista
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito Marítimo
Joacir Sevegnani
Igor De Lazari
Julgamento pelo tribunal do júri
Wagner Arnold Fensterseifer
agressões físicas
Procuradoria Regional Eleitoral
Érico Ricardo da Silveira
Alemanha
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cristiane Rebelo Limas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tribunal de Justiça do Chile
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Corrupção na Petrobrás
Aline Ariane Fagundes
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cooperativa de crédito
Pedro Valença Resende Ferreira
Atraso na entrega de diploma
Curso de Filosofia Jurídica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Citação por Hora Certa
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docencia y profesionalidad jurídicas
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Mudança de sexo
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Abuso de menores
Portaria Interministerial n. 405
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria 1/2017
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Centro de mediação
Ensino de Processo Penal
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Denúncias contra Aecio Neves
PLS 32/2016
Suspensão condicional de processo
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Daniel Rassi
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Lei 12.850
Adoção homoparental masculina
Káthia Ferreira dos Santos
Roubo de carro
DPESP
CTB
Educação de Jovens e Adultos
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Prenome de tratamento
Theodoro Vicente Agostinho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gustavo Gomes Brito
nulidade absoluta no processo penal
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Recomendação 27/2009
Ponto adicional
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Jeferson Almeida De Oliveira
Beatriz Zapelini
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Discriminação Racial
Uber de Advogados
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Trícia Navarro Xavier
Tecnologia Comunicação e Informática
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Cândido Furtado Maia Neto
Revista Eletrônica da ABDConst
MST
Desaposentação
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Materialidade delitiva
Inscrição OAB
Legislação
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Daniel Fonseca Fernandes
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Rol de Procedimentos em Saúde
Apelação Criminal
Princípio da presenução de inocência
Ana Luisa Buzaid
Versalhes Enos Nunes Ferreira
2ª Câmara Criminal
Fila Preferencial
Parentesco de terceiro grau
Remessa de Artigos
proibição de tatuagem em concurso
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Limites a internet
mediação virtual
Lorena Silva e Silva Faustino
CFOAB
Acidente radiotivo
Sistema Quero uma Família
Chicago
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Indeferimento da inicial
Lançamento de nova edição
Informativo 553 STJ
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Leonardo Nuñez Campos
João de Mendonça Salim
Condomínio
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Igor Braga de Souza
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Organização Mundial da Saúde
Nota ADJ
promoção da igualdade étnico-racial
Indenização por cobrança indevida
Defensoria Pública de Goiás
José Edvaldo Pereira Sales
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
IPDMS
Apelação Cível
Rennan Herbert Mustafá
PLS 432/2013
Marcia Sarubbi Lippmann
Reforma do Ensino Médio
Canibalismo
Giovani Clark
Servidores e Juízes
LEI 13.300/16
Daniel Garcia da Rosa
V Colóquio
condições para reajuste de plano de saúde
Brenno Cavalcanti
Kafka
Karina Guerreiro de Sá
MPSC
Cartilha completa com as instruções de uso
Érica Côrrea Simões Pires
Rafael Floriano
Bibiana Fontella
Residência Judicial
Walder Araújo de Oliveira
Direitos dos estagiários
Inaiane Alves Gonçalves
Turma Recursal
Turmas Recursais
Giancarlo Montagner Copelli
Expropriação
Fernando Antunes Soubhia
CTPS
Aluguel de Roupas
Aline Gostinski
Embaixada Americana
Manifesto pela Democracia
Poder Judiciário catarinense
Raphael Zanon da Silva
Giulia D'Amore
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nazismo
REsp 1613561
Paulo Afonso Brum Vaz
ADI
Vade Mecum Método Internacional
Eleição
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
rede de proteção
SP
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Andreza Gabriela Cuzma
Bloqueio whastapp
Pablo Ornelas Rosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Parentalidade socioafetiva
Lei 5.889/73
Audiência por videoconferência
HC 135.100
Afrodescendendes
Júlia Melim Borges Eleutério
Filipe Rodrigues Costa
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Escravidão Moderna
Mario Cesar Andrade
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Sérgio Oliva Reis
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Estabelecimento prisional
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Glossário
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Lei nº 13.441/2017
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Coletivo Lapices
Indenização por Dano Moral
Embaixada dos EUA
Emilli Fátima Haskel da Silva
Condenação criminal
Recurso em Habeas Corpus
Sandro Luiz Bazzanella
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Gislaine Peixoto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fábio Rodrigues Paulino
Jogos Olímpicos 2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
Reclamação
Resolução n. 155/2012
Advertência
Imunidade parlamentar
Resolução 125 do CNJ
Judiciário paulista agora é 100% digital
Doação de Órgãos
Soraia da Rosa Mendes
Encontro
Daniela V. Pachito
Tainara Martinhago Virtuoso
Rafaela Alban
Ronaldo Nogueira
atividade de risco
Fundação Getulio Vargas
Janiere Portela L. Paes
Perdão Presidencial
Suspensão de licença ambiental
Mundo do Direito
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Apreensão de passaporte
Rompimento de barragens
Mudanças Climáticas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Soberania Nacional
Programa "De olho no Direito"
Marcello Lopes
Sala Verde
José E. da C. Fontenelle Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Cadastro Nacional de Adoção
adicional de insalubridade
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Democracia em Desconstrução
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Revista Pensamiento Americano
Presidência da República
Revista de Direito Alternativo n. 01
Quebra de decoro
IDDD
Contardo Calligaris
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei de Improbidade Administrativa
José Borges Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
danos morais coletivos
Nota
Katarina Peixoto
13.271/16
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ianca Souza Barauna
Luciane Mª Banfi Ferreira
Legislação Italiana
Trabalho não remunerado
Tratado
Lucas Henrique Fávero
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ajuda Humanitária
Projeto Ronda Maria da Penha
Michelle Carducci
Marcelo Melo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Claudio Melim
Comunidade jurídica brasileira
adultério
A defesa intransitiva de direitos
Erradicação da Pobreza
Comunicação ao juízo da execução
Medidas cautelares a parlamentares
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
África Ocidental
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Preso provisório
Diego Zysman Quirós
Século XXI
Hedlian S. Cândido
Paulo Thiago Fernandes Dias
Requisitos Mínimos
Atendimento à Infância e Juventude
Finlândia
Secretaria de Educação
Lei 13.269/2016
Lei 9.876/99
Regulamentação do uso das algemas
Citação eletrônica
Queda em bueiro
Luciano Góes
Apadrinhamento de crianças
adoção homoafetiva
Constituição e Poder Vol. 1
Diploma de 3º grau
COAF
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Código de Trânsito Brasileiro
Declaração de Brasília
Gustavo Henrique Dietrich
sistema de justiça e segurança pública
Estatuto da Juventude
Marcos Fagundes Salomão
Tânia Maria de Oliveira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Linda Rosa da Silva Azevedo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Liminar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Observatório da Mulher
Razoável Duração do Processo
EMAB
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Wellington M. de Almeida
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Vítimas de Tortura
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convicção religiosa
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Ranking Anuário da Justiça
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prazo exclusão de sócio
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Mutilação Genital Feminina
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Neurociências
Código Tributário nos Tribunais
Reforma Eleitoral
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Curso Preparatório
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Erro médico
Atestado médico
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Damásio Educacional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Atahualpa Fernandez
José César Coimbra
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João de Castro Souza
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
curso é gratuito
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Andrea Bocelli
Guilherme Alcântara
Clariana Sommacal
Constrangimento
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
MPF
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Véu
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Goffredo Telles Junior
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Entrevista do dia
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Guerras as drogas
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Gestantes
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artigo 33 do CP
Câmara de Deputados
Trancamento de ação penal
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Facção Criminosa
âmbito de proteção
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CPC/73
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Transgêneros
O objeto da ciência do direito penal
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adoção
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Direito de Gênero
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Acordo de paz na Colômbia
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Direito Público Temas Atuais
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Audiência Digital
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Vestibular Udesc
Não recepção
Regime disciplinar diferenciado
Indenização a familiares
Consumo on line
Transmissão on line
Direito de personalidade
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estado do ES
Violência e Cultura
Gustavo Cruz Jorge
Tiago Fachin
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rio São Francisco
Agravo de Instrumento
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Ramadã
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Obras Publicitárias
Futuro tecnológico
LC 158/2006
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Regime aberto
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Regime prisional
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Diplomatas
Boletim RDL
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RE 760931
Revista Contextos Clínicos
Dilma Roussef
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Dr. Leonardo Marcondes Machado
restabelecimento do fornecimento de água
Encontro dos Descobrimentos Online
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Direitos de Privacidade
Danos morais
Acelino Rodrigues Carvalho
Manual de Processo Penal
Lei Federal 11.091/2005
vidade político-partidária
Márcia Luisa da Silva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
INTERVENÇÃO
Roger Machado
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Tramitação direta
Especialização em Ciências Penais
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orientação sexual
Barcelona
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Recomendação 44
Recurso Especial
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Lei 13.269/15
Belarus
Portaria 930
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cursos Online Gratuitos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Doação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
O resultado como fundamento do injusto penal
Edson Damas da Silveira
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Revogação de Resolução
Kevin Quintiliano de Oliveira
Decisão judicial
pedido de cancelamento rejeitado
Juliana de Alano Scheffer
Devido Processo Legal Substancial
PEC 209/2012
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Curso de Direito com dupla titulação
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Paridade de Gênero
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Cristiano Botelho Alves
situação de emergência
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Refém em assalto
Projeto de Lei 168/2015
PFDC
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Conselho Municipal de Assistência Social
Felipe Dalenogare Alves
10 medidas
China
Vínculo Empragatício
Fernanda Antunes Marques Junqueira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Exame de Ordem
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rosalvo Ivarra Ortiz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
AIDS
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Kelven de Castro Soeiro Santos
Código de Ética Médica
Magistratura Catarinense
Airto Chaves Júnior
Leonardo Marques Vilela
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Los Angeles
Monografia
Caroline Ribeiro dos Santos
Perda da Guarda
Ministro da Saúde
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Melhor atendimento no Judiciário
HC 143.247/RJ
RE 1217166
Paulo Henrique Helene
Rafael Beltrão Urtiga
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TFT 4.ª Região
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Produtividade
Carta de Conclusões
Pablo Antonio Lago
Registro de Nascimento
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Introdução ao Direito Processual Penal
Bruna Mayara de Oliveira
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Doutrina previdenciária
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministro Celso de Mello
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Cartórios
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Marco civil da internet
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Sírlei de Sá Moura
Memorial escravocata brasileiro
interpretação conforme
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Reino Unido
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PUC-MINAS
Meninas de Guaru
Lei 8.137/90
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XX Semana Jurídica
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Teto remuneratório
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Direitos dos cidadãos
Auxílio Transporte para magistrados
Filosofia de Zygmunt Bauman
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Jairo Fernandes de Almeida Neto
cerceamento da liberdade do cidadão
Máfia chinesa
Pesquisa Acadêmica
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Países Lusófonos
crowdfunding
Guilherme Reis Gonçalves
PLC 6784/2016
Constituição e Poder Vol. 2
Coreia do Sul
María José Fariñas Dulce
RVA
Temas de Argumentação Jurídica
Vitor Augusto Faria Pereira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
TVAL
Ana Maria Magro Martins
339 CP
Agressão escatológica
Teoria do Domínio do Fato
Boletim n. 08
Thieser da Silva Farias
TRT da 9ª Região
Nota de Apoio
Tempo de Resistência
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Flávio Baumgarten
Projeto Universidade no Cárcere
Adoção em conjunto de irmãos
construção de usina Teles Pires
TRF2
Entrevista
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Francisco Oliveira Neto
Rogério Gonçalves
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Revista Iuris in mente
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TRT9
Violência e Cinema
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Cartórios e Registros
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Solicitante de asilo
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Liminar em Habeas Corpus
lei antimanicomin
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A Hiperintegração do Direito
júri popular
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Camila Berni
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XXV CONPEDI
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Benigna Teixeira
Consentimento do morador
Lei nº 9.099/95
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Burca
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TRT 12ª Região
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Transição e Consolidação da Democracia
Investigações criminais
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Casa Nostra
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Curso de Direito Internacional Público
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Demissão por Homofobia
Direitos dos animais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Proteção à identidade de gênero
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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queixa-crime
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Phillip Gil França
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Previdência Social
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