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Bernardo Lima
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Luiz Carlos de Andrade
Helena Patrícia Freitas
Edson Silveira
Gustavo Holz
Letícia Bittencourt
Fabrício Pontin
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Abraham Hand Vargas Mencer
Valmir Pereira Alcantara
Julia Vianna Correia da Silva
Luana Oliveira Araújo
Kátia Parente Sena
Flaviane de Magalhães Barros
Grace Menck Figueroa
Fernando Antunes Soubhia
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Freesz Calmon
Humberto Gomes Macedo
Elena de Carvalho Gomes
Lorena Guedes
Aline Venutto
Thomas da Rosa de Bustamante
Israel Lima
Ellen Rodrigues
Suzany Brasil
Cláudio Rêgo
Adriano Leitinho Campos
Soraia da Rosa Mendes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
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Rafael Silveira de Souza
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Priscila Fichtner
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Matemática Aplicada
Maria Tereza Grassi Novaes
Deise Helena Krantz Lora
Sophie Dall’Olmo
Marsel Botelho
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Fernanda da Silva Lima
Leandro Augusto Alves da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Uso indevido de algemas
Tabita Aija Silva Moreira
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Futuros profissionais do Direito
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Terceira idade
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Gabriel Miranda
Luccas Tartuce
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Daniel Gomes Batista da Silveira
Amarílis Costa
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Valdemar Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Bruno Guimarães Pedrosa
Rogério Carvalho da Rosa
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Iara Antunes de Souza
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Karla Fabrício de Godoy
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Maíra Vida
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Merhej Najm Neto
Felipe da Silva Freitas
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Ziel Ferreira Lopes
José Muniz Neto
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Lucas Machado
Sofrimento
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Monique Pena Kelles
Marcel Lopes
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Rodolpho Mattos
Lucas Baratieri Francisco
Victor Labate
Leonardo Gomes Fernandes
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Renata Moreira da Silva
Escola Mineira de Processo Penal
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Dina Alves
Glauco Salomão Leite
Maria Fernanda Piva
r Tainá Aguiar Junquilho
Jéssica Galvão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rômulo de Andrade Moreira
William Galle Dietrich
Débora Spagnol
Eduardo Pazinato
Vívian De Gann dos Santos
Samuel Lourenço Filho
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Paulo Lenzi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre do Rosario Brito
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Weber Luiz de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Larissa Borges Fortes
Thiago Vieira de Sousa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel Cardoso
Ana Tarna dos Santos Mendes
Júlia Guimarães
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cezar Roberto Bitencourt
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Enzo Bello
José Calvo González
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Luís Gustavo Reis Mundim
Emerson Garcia
Maria Lúcia Barbosa
Caio Madureira Constantino
Desvirtuamento do jurídico
Hernani Zanin Júnior
Tiago Resende Botelho
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Daniel Brajal Veiga
Casos criminais
Paulo Incott
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leonardo Drigo
Leonel Maschietto
Davi Augusto Santana de Lelis
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Patrícia Cordeiro
Daniela Bornin
Mariana Lopes
Samuel Oliveira Cersosimo
Breno Hoyos Guimarães
Mauro Cesar Martins de Souza
Rogério Pacheco Alves
Cintia Neves Godoi
Mônica Bonetti Couto
Maurilio Casas Maia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fábio Rodrigues Gomes
Samuel Bueno
Samuel Mânica Radaelli
Bruna Maria Felix
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael dos Santos da Silva
Lis Arrais Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Walter Bittar
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Claudio Melim
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Braga Cavalcante
Anna Carolina Faraco Lamy
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucas Pereira Sagaz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fermín Canteros
Luis Henrique Braga Madalena
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Lucas Sada
José Gouvêa
Rafael Libaneo
Araken de Assis
Maiana Guimarães
Anna Júlia Santana Vicente
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcos Queiroz
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Wellington M. de Almeida
Agustín Laó-Montes
Desumanização do traficante e do usuário
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Débora Costa Ferreira
Gabrielly Caroline Porsebon
André Alexandre Happke
Paloma Leles
Nádia de Castro Alves
Fernanda da Rocha Fabiano
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Rodrigo da Silva Brandalise
Geraldo Marcell Azevedo
Rosana Rufino
Paulo Ferrareze Filho
Vitor Andrade
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Francisco José Borges Motta
Martina Mariano Spanemberg
Felipe Bertazzo Tobar
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcelo dos Santos Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
David Salim Santos Hosni
Gabriela Nascimento Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Luciana Chemin
Marcelo Maduell Guimarães
Ivan Gomes Bonifácio
Anna Luiza Cremonezi
Melina Girardi Fachin
Cristiano Botelho Alves
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Suzana Rahde Gerchmann
Joice Graciele Nielsson
Daniela Portugal
Rafael Feitosa da Mata
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Ely Borba
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Isabela Sousa Bestetti
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla Dóro
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ruiz Ritter
Humberto Miranda
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Flávia Santiago Lima
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
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Hugo Melo Falquer
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Raphael Augusto
Maria Rita Rodrigues
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Julio Guilherme Müller
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Grazielli Farias Fraga
Cleiton Sacoman
Jeffrey Chiquini
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Igor Domingos do Altíssimo
Autoritarismo nacional
Gabriela Essig
Lucas Lanner De Camillis
Caroline Farias dos Santos
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Fernanda Tartuce
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Fernando Rubin
Fernanda Pacheco Amorim
Everton Sarraff Nascimento
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcelo José Madeira Mauad
Juliana Lopes
Lei Antidrogas
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Ricardo Souza Calcini
Thaís Mendes Webber Barelli
Daniela Richter
Marcela Duarte
Natalia Cintra
Alana Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Henrique Abel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Natã Ferraz Carpanez
Jorge Luiz Souto Maior
Jocê Rodrigues
Mariana Alves Lara
Elson de Almeida Santos
Luisa Oliveira Coelho
Aisla de Carvalho
Lucas Guimarães Chagas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Koch Carlan
Camila de Oliveira Koch
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Laís Mosso Ferfoglia
Suelen Tavares Gil
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno de Almeida Passadore
Claudia da Rocha
Mariana Lamassa da Fonseca
Valéria Magalhães Schneider
Carlos Henrique Soares
Rodrigo D’Orio Dantas
Salmi Paladini Neto
Marina Alice de Souza Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafael de Araújo Alves
Maurício Gomes Pereira França
Haneron Victor Marcos
Daisson Flach
Caelen Barros
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Monica Cecilio Rodrigues
Ilan Goldberg
Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Ricardo Stipsky
Juliana Simone Nandi
Lúcio Delfino
Janiere Portela
Pedro Dalese
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Caroline Köhler Teixeira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Amanda Rodrigues Alves
Mayra Matuck Sarak
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carolina Lacerda Machado
Andre Vasconcelos Roque
Alberto Sampaio Júnior
Amanda Lobão
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Wellington Jacó Messias
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gabriela Ribeiro
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Maurício Moliner Nazário
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Série Cibersegurança II
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Série eProcesso – prática com teoria III
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série eProcesso: prática com teoria
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Leonardo Carneiro da Cunha
José Luiz Toro da Silva
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Thiago Minagé
Fernando da Silva Albuquerque
Jefferson Forest
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Infração na adolescência
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PEC 287/2016. ADPF 438
Deputados
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Gabriel Serra
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Bolsas para Brasileiros
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Indenização seguradora
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Mutirão
Carolina Souza Lopes
Solicitante de asilo
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Processo Penal do Espetáculo
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Turquia
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Trabalhos Científicos
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O Controle da Moralidade Administrativa
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OMS
Vinicius Lúcio de Andrade
HC 138565
Unesco
Bruno Lima Rocha
Pena Capital
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Responsabilização criminal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
87º Feira do Livro de Lisboa
João Paulo Allain Teixeira
Mathias Vaiano Glens
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Jeffrey Chiquini
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Julgamentos Históricos
Kennedy Henrique
mediação virtual
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Melhor atendimento no Judiciário
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
RE 845.779-STF
Séries
Érica Veríssimo Martins
Recurso Extraordinário 973837
Curso ENFAM
Samira Schultz Mansur
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Crimes na Internet
Bloqueio whastapp
Saúde Prisional
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direitos do trabalhador doméstico
Trabalho não remunerado
gastos do Judiciário
Nicole Moreiras Urbini
Toronto
Jean Carlos Schaefer
Sala Verde
Sentença de Pronúncia
Reclamação Trabalhista
Seguro de Vida
Estatização dos Cartórios
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rosimeire da Silva Meira
Contratos
Gustavo de Mattos Brentano
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tabelionatos de Notas
Megatendências
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Nota ADJ
HC 143.247/RJ
Projeto de Lei nº 3670/15
Paulo Henrique dos Santos Lucon
FAE Centro Universitário
condições para reajuste de plano de saúde
Caio Rangel
João Guilherme Alvares de Farias
Casa Nostra
Em busca das garantias perdidas
Ricardo Bucker Silva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
júri popular
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Escravidão Moderna
Comissão Especial
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tema 98 STJ
Armando Júnior da Silva Gadelha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Aramis Nassif
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Beatriz Zapelini
Suíça
Wilson Knoner Campos
Indenização por cobrança indevida
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cartórios
Regimes de casamento
Havaí
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fabricio da Mota Alves
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Magistério
XIII Semana Acadêmica
Justiça Juvenil
Lei das Contravenções Penais
Cármen Lúcia
Secretaria da Fazenda de MG
Alisson Silveira da Luz
Carla Marcondes
Chamada pública
RE 958.252
Nilson Costa Souza
Denisse Raquel Montoya Elias
Medida alternativas à prisão
Rubia Souza Santos
Instituto Jurídico Portucalense
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Aline Ariane Fagundes
Palácio do Planalto
Qualificação Profissional
Gabriela Pivar Scaravelli
Rodrigo Pereira Moreira
Bruna S. Lago
RE 595676
Dr. Cesar Luiz Pasold
U2
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
DPESP
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
HC 373364
Ricardo Leonel da Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Katarina Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
Tiago do Carmo Martins
danos estéticos
PJe Mobile
Boletim da RDL
hoje?"
Petição n. 7074
Delmes Rodrigues Feiten
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tráfico internacional de drogas
Marcelo Figueiredo
FND
Projeito Pai Presente
corretoras de seguro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Luísa Claudia Faria dos Santos
Clariana Sommacal
Luciana Boiteux
Maurício Fontana Filho
Guilherme Christen Möller
Alemanha
Programa de estágio PJSC
Thaís Alves da Silva
A Casa de Vidro.com
Leonardo Marques Vilela
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Legislação Alemã
Renata Condi Vescovi
PLS 280/2016
Miguel Calmon Dantas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Homenagem póstuma
Panamá
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Metodologia da Pesquisa
Mensageira da Paz
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Recomendação 41
Tragédia de Mariana
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Defensor público José Ivan
Parceria Público-Privada
LEAP Brasil
Affonso Ghizzo Neto
Ezio Mauro
Legislação
Matrículas Abertas
Recurso Especial n. 1.285.789
José Emílio Medauar Ommati
Os Novos Atores da Justiça Penal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Manuela Abath
Péterson Niehues
O que funciona no plantão judiciário
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Remição pelo estudo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Dano ambiental
Equador
Lei 9.099/1995
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Amanda Viega Spaller
Educação Pública
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Indígenas
Apadrinhamento de crianças
IRDR
Carla Estela Rodrigues
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juliana França David
María José Fariñas Dulce
Comunidades tradicionais
Legislação Indígena
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Publicidade de cigarros
Vínculo Empragatício
Estatuto do Idoso
Giulia Poeppl Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Convite Vaticano
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Vinícius de Novaes Marques
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Cidades e comunidades sustentáveis
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ian Martin Vargas
Adriano Consentino Cordeiro
Constituição e Poder Vol. 2
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Albie Sachs
Jonathan Cardoso Régis
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei de Licitações
Pedro Scuro Neto
pedido de cancelamento rejeitado
Dinamarca
Investigação de paternidade
promoção da igualdade étnico-racial
Matheus Henrique Cordeiro
Rede Telesur
TRT-MG
Bruno Luís Marques Hapner
Suspensão condicional de processo
ADI 5645
Soraia da Rosa Mendes
Douglas Anderson Dal Monte
Bianka da Silva Carvalho
Embaixada dos EUA
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fabíola de Oliveira Brum
empresa terceirizada
STJ
indenização
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
o especialista em prender e a prisão
Confederação Brasileira de Futebol
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ditadura Chilena
Fornececimento de remédio de alto custo
Poder Judiciário Estadual
Projeto Ronda Maria da Penha
Paulo Ricardo Suliani
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Combate à Corrupção
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Regime prisional
Tutela provisória
Flávio Baumgarten
Primeira Seção do STJ
Detentas grávidas
Casal homossexual
Simpósio
Benigno Núñez Novo
Defensores Assassinados no Maranhão
Alexandre Matzenbacher
Execução provisória da pena
Remessa de Artigos
feminicídio
Everaldo Luiz Oldoni
Bruno Makowiecky Salles
Lei 9.099/95
Voto divergente
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Mestrado Direito Internacional
Audiências de custódia
Aruani Kindermann Lapolli
Queda em bueiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tribunais de Justiça Estaduais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Documentários
Direitos dos animais
Vladimir Safatle
Rússia
crime ambiental
Lei 11.343/06
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rubens Correia Jr.
Estresse ocupacional
O Procedimento Comum
Reforma em creche
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Condenação Militar
Registro de medicamento
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Prisão Domiciliar
Festa Junina
Transmissão on line
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Regras da previdência
Flórida
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história de mulheres
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Notícia
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Súmula 719 do STF
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Resolução
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Justiça em número 2016
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Rompimento de barragens
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Bibliografia Temática
Lei 9.714/1998
Manuela Andrade
INQ. n. 4483
Conselho Municipal de Assistência Social
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Cultura da Punição
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canabidiol
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Blitz
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Lista
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Prazos
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Madrid
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Futuro tecnológico
Hora Extra
Execuções
Crime de Furto
Curso Novo CPC EAD
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
mudança de nome
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Amanda Bernardes Khouri
Conselho Federal da OAB
HC 138207
carta
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Sergio Henrique Salvador
Divulgação
Crime de Injúria
Yuri Felix
Antonio Carlos Brandão
Rafaela Alban
Fernanda Maria Veronese
Jônata Souza Guimarães
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Aluguel de Roupas
Ricardo Martins
RE 587970
Recomendação 44/2013
Rômulo de Andrade Moreira
Justiça russa
Seriado
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Portaria 1/2017
Salto mortal
Fauzi Hassan Choukr
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
luta pelos direitos
Gislaine Peixoto
Teoria dos Jogos na Mediação
cooperativa de crédito
Prerrogativa de foro
Desembargador
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Irlanda do Norte
Carta de Conclusões
Angela Cristina dos Santos Zen
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Texas
José César Coimbra
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ricardo da Silva Fiorin
II Congresso Sul Brasileiro
Lei n. 8.213/91
Anuário da Justiça
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
NYtimes
Fernanda Diniz Soares Mota
Congresso de Psiquiatria Forense
3ª Turma do STJ
Entrevista
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei de Mediação
Mensalão
Laísa Santos
João Pedro Coutinho Barreto
Pauta de Julgamento
Mudança de sexo
Uso do telefone celular
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Camila Berni
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Presídio Central de Porto Alegre
Contas inativas do FGTS
Lara Ferreira Lorenzoni
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Romance
Filipe Maia Broeto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A Constituição e o Supremo
Antonio Sepulveda
Estelionato emocional
EMAB
Érica Côrrea Simões Pires
Mario L. Gambacorta
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raquel Von Hohendorff
Escola sem partido
Programa Apadrinhamento Afetivo
Simone Pires Cipriano
Universidade de Stanford
Prevenção do HIV
Mulher nos cenários jurídicos
Cristiane Rebelo Limas
União estável
Reforma Eleitoral
RAECC
Cursos Gratuitos
Mateus Sampaio Aranha
Layane Leans Cardoso
Crimes de natureza permanente
Juliana Lopes Andrade
Nazismo
Conferência de Haia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
TJPI
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Centro Integrado de Cultura
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Declaração de Brasília
Projeto de Lei 4.850/2016
Sine Fácil
Leandro Bastos Nunes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Saída Temporária
Presos provisório
Justiça Criminal Negocial
Projeto Universidade no Cárcere
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Justiça em Números
Maria Coelho Rosa Nôvo
Estado do Rio de Janeiro
Laurita Vaz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
gestante
Velocino Pacheco Filho
Dano moral e material
Juízes pela democracia
Eleições municipais 2016
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
LC 158/2006
alcoolismo
Claudia da Rocha
SP
Justiça Legal
Restituição de valores
Gustavo Proença Mendonça
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Gabriel Gómez Benitez
Legislação russa
Atualização
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Regime domiciliar
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Evinis Talon
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Acidente de trabalho
Abuso de autoridade
ADC 16
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Edição especial
Decreto de indulto 2016
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controle social e falsas promessas
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Caso Escher e outros
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Recurso em Habeas Corpus
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jorge Luiz Souto Maior
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Acesso à Jurisdição
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Cinema Educativo
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Fazenda nacional
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
pós-graduação em direito processual civil
Grupo de Estudos em Direito Público
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Informativo de Jurisprudência
Contagem de prazo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
sistema de justiça e segurança pública
Jurisdição Constitucional
Mutilação Genital Feminina
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Corrupção na Petrobrás
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Programa de estágio
Princípios Processuais Constitucionais
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Audiência de apresentação
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Militar
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Balanço 2015 STJ
Revista Contradogmáticas v. 09
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Mediação privada
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MESC
Mestrado e Doutorado 2017
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Documentos estrangeiros
Honorários Advocatícios
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Crise Migratória
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Princípios da oralidade e simplicidade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Lei n. 13.247
CNJ
Natureza da ação penal
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2ª Edição
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Competência originária do STF
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Antonio Vercher Noguera
Inclusão
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Contas Presidenciais
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Wellington Borghi
Desigualdade salarial entre os gêneros
Holocausto
185
cirurgia plástica reparadora
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Emenda Constitucional 74/2013
Alcenir José Demo
Desocupação de estudantes
Súmula 563 do STJ
XXV CONPEDI
Transporte de valores
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Documento histórico
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Cuiabá
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Taysa Matos
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Diploma de 3º grau
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Teoria do Domínio do Fato
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Documentário Não é Brinquedo
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
I Jornada sobre abuso sexual
Direito Marítimo
Lei nº 13.427
danos materiais
Direito Público Temas Atuais
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fundação Getulio Vargas
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Congelamento de ajustes
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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restabelecimento do fornecimento de água
abordagem policial
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