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Thalita Abdala Aris
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Derik Roberto da Silva Rozas
Alexandro Marcel
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Vitor Morais de Andrade
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Walkiria Cabral
Camila Cardoso de Mello Prando
Hédel de Andrade Torres
Marcelo dos Santos Melo
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Sampaio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Sarri Carreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Agrotóxicos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Silvana Colombo
Carmem Cavalcante
Rosane Reis Kerber
Larissa Janoni de Araujo
Luiz Carlos Rezende e Santos
João Victor Carvalho de Barros
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luciane Buriasco Isquerdo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Freire de Melo Barros
Juliana Simone Nandi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Beatriz Gomes
Marília Siqueira Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Herval Sampaio
Caso Althusser
Eduardo de Carvalho Rêgo
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Thiago Oterbach
Alexandre Junqueira Gomide
Marcelo Maduell Guimarães
Suelen Tavares Gil
Jéssica Helena Borges Fraga
Julia Vianna Correia da Silva
Carla Froener Ferreira
Júlia de Souza Machado
Fabíola Sucasas
Wellington M. de Almeida
Danúbia Souto de Faria Costa
Bianca Mendes Pereira Richter
Mauricio Sousa da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Sara Vieira Matos Figueiredo
Emmanuel Dockès
Lívio Oliveira
Terceira idade
Amanda Souza Batista
Gabriela Maia Rebouças
Anderson Nazário
Isis Regina de Paula
Everton Sarraff Nascimento
Vitor Vilela Guglinski
Injustiças raciais no Brasil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Faria Basile
Alberto Silva Franco
Isaías Henrique Silva
Pedro Arruda Junior
Rafael Ramos Rodolfo
Périsson Otávio Rodrigues
Emanuela dos Santos Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andrezza Anzolin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Veranice Melo Frota
Carla Dietrich
Luiz Fernando Cortelini Meister
Patrícia Henriques Ribeiro
Thiago Vasconcelos Moura
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Danilo Nascimento Cruz
Ianê Santos dos Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thaís Mendes Webber Barelli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paula Saleh Arbs
Luana G. de Vito
Marco Antônio Scapini
Carlos Augusto de Assis
Fernando Torres
Lucas Costa de Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiza Lopes Bustamante
Rafael Caselli Pereira
Bernardo Britto Guerra
Camila Canto
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mauricio Stegemann Dieter
Karina Guerreiro de Sá
Luíza Nívea Dias Pessoa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Aline Amábile Zimmermann
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Antonio Pedro Melchior
Bernardo G.B. Nogueira
Eder Fernandes Santana
Ivana Leite Ruiz
Elias Jacob Neto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcella Boarato
Evie Nogueira e Malafaia
Thomas da Rosa de Bustamante
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Daniel Dore Lage
Regiane Nistler
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Bello
Eliza Cerutti
Rodrigo Frantz Becker
Ataques cibernéticos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Edilson Santana G. Filho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Suelen Tavares Gil
Vanessa Saraiva de Abreu
Benjamim Silva Rodrigues
Evandro Regis Eckel
Tânia Maria S. de Oliveira
Laraíne Catapan
Wellington Lima Amorim
Mark Pickersgill Walker
Edson Silveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Lauro Serpeloni
Débora Veneral
Leonardo Monteiro Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Maurilio Casas Maia
Erica Alves Aragão
Lara Teles Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Williams Félix Gomes da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniella Teixeira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fredie Didier Júnior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriela M. Menezes
Karina Almeida Pinhão
Débora Fernanda Ferreira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
r Rizzatto Nunes
Marco Aurélio Serau Junior
Felipe Wild Varela
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Filgueiras
Aisla de Carvalho
Daiane Carlos Höhn
Lucas Sada
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nota de Apoio
Gabriela Cristofolini Vaz
Rogério Carvalho da Rosa
Urbano Félix Pugliese
Wanessa Assunção Ramos
Laura Cascardi
Fernando Rey Cota Filho
Ilan Goldberg
Tiago Oliveira de Santana
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Felgueiras Rolo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Patrícia Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Suzany Brasil
Maria Lúcia Barbosa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Julia Santi Fischer
Nelson Rosenvald
Aline Leves
Nicole Noschang
Violações de direitos humanos
Henrique Picarelli
Franklyn Celso Ferreira
Rodrigo Ramos Melgaço
Barbara Christina de Souza Rosa
Fábio Camargo
Gilberto Alves Júnior
Marcelo de Mello Vieira
Fausto Trentini
Thiago Siffermann
Saulo Dutra de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Ricardo Fretta
Humberto Miranda
Luis Leandro Gomes Ramos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Andrea Simone Frias
Paula Yurie Abiko
Ana Júlia Batista
Pedro Roberto Donel
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila Belinaso
Fabiana Lanke
Cristiano Duro
Luiz Eduardo Cani
Vívian De Gann dos Santos
Laís Arruda Marini
Débora Silva Massulo
Leonardo de Souza Chaves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Simone Nacif
Márcia Andrade Oliveira Bello
Roberta Matzenbacher
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Roney Fagundez Ávila
César Augusto Baldi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Tabita Aija Silva Moreira
Agustín Laó-Montes
Amanda Muniz Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando José Sampaio Lobo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tatiana Sogari Tormem
Rogério Pacheco Alves
Michele Hübner
Atahualpa Fernandez
Analice Nogueira Santos Cunha
Edgard Usuy
Bernardo Cortez
Bruno Takahashi
Antônio Julião da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Brena Bonachini
Delano Câncio Brandão
Sinara Adriano da Trindade
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luiz Fernando Ozawa
Fernando da Silva Albuquerque
João Pedro Gebran Neto
João Eduardo De Nadal
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Felippe Borring Rocha
Victor Hugo Ossowsky
Rafaela Alban
Henrique Milanez Pirolla
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Recompensa
Luana Renostro Heinen
Lygia Molina
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carolina Luísa Wichinheski
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Iolmar Alves Baltazar
Gizeuda Sousa Rosi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henderson Fürst
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Palma de Brito
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Aruani Kindermann Lapolli
Gustavo Rocha Martins
Magnum Roberto Cardoso
Eduardo de Avelar Lamy
Bruna Roberta de Borba
Rodolpho Mattos
Juliana Nandi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ricardo Barbosa Tellini
Maurício Requião
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno de Macedo Dias
Clarice Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Almir Megali Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Helfstein
Raphael Fernando Pinheiro
Produto eleitoral
Luana Oliveira Araújo
Luara Colpa
Maurício Gomes Pereira França
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiza Miranda Heinisch
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lara Kauark Santana
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Oliveira de Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Barroso Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Fernanda Tartuce
Pedro Henrique Tonin
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Modelo aristocrático de Direito
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alexandre Senra
Ian Martin Vargas
Paloma Leles
Súmula vinculante
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Junqueira Sales
Márcio Gil Tostes dos Santos
Matheus Fanti
Carlos Eduardo Martinez
João Marcos Buch
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Almeida Santos da Luz
Marilena Wolf de Mello Braga
Imane Rane
Ivani Contini Bramante
Radson Rangel F. Duarte
Ellen Rodrigues
Phillip Gil França
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Guimarães Chagas
Jader Marques
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Claudia Calmoni
Persecução penal nos crimes tributários
Ronicleici Santos da Conceição
Vitor Andrade
Franciane Hasse
Direitos dos homossexuais
Daniel da Costa Gaspar
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jhonatan Morais Barbosa
Lívia Casimiro
Adriano Leitinho Campos
Anita Duarte
Renzo Cavani
Ricardo Fiorin
Júlia Dutra de Carvalho
r Rodrigo Wasem Galia
Giselle Couy
Pedro Dalese
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ravi Peixoto
Justiça e vingança
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wagner Yukito Kohatsu
João Guilherme Alvares de Farias
Solange Cordeiro Faria
Tiago Oliveira de Castilhos
Aline Taraziuk Nicodemos
G. Couto de Novaes
Renato S. S. Schindler Filho
Carla Benitez Martins
Ana Luísa Fioroni Reale
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nely Nazareth
Hellen Fernanda de Castro
Samuel Silva
Higor Rezende Pessoa
Gabriel Esperança Lisboa
James Walker Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniela Richter
Cintia Neves Godoi
Matheus José da Silva Dillio
Série Cibersegurança II
Lígia de Freitas Barbosa
Wilson Macena da Silva
Hernani Zanin Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
ciência penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Olavo de Oliveira Neto
Amarílis Costa
Fauzi Hassan Choukr
Guilherme Moreira Pires
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Felipe André Laranjo
Christyan Muller Ajala
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Estudantes secundaristas
Maurício Ramires
Fabrício Reis Costa
Mauricio Antonio Correia
Natalia Cintra
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Alexandre Silveira
Hélio Rubens Brasil
Bianca Rosenthal
Manoel Cardoso Helfer
Tiago Spinato
Cândice Lisbôa Alves
Débora Costa Ferreira
Monique Pena Kelles
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Quitéria Péres
Andreu Sacramento Luz
Luana Cabral
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel de Pádua Andrade
Caio Ferreira Neto
Grace Menck Figueroa
Nic Cardeal
Ursula Rodriguez Minhone
Gustavo Amorim
Gabriela Mendes Machado
Patrícia Salviano
Laura Souza Lima e Brito
Sarah Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Cláudio Lucena
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo da Silva Brandalise
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paula dos Santos Bregagnol
Ronan Robl
Velocino Pacheco Filho
Hermes Zaneti Jr.
Rodrigo Pereira Moreira
Willian Cleber Zolandeck
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Nacle Safar Aziz Antônio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ígor Araújo de Arruda
Gabriela Ponce
Eduardo Bitencourt
Luís Fernando Casara Corrêa
David Salim Santos Hosni
Gabriel Silas
Emanuela Gava Caciatori
(Sub)Versões Processuais Penais
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Kamila Alkmim Nascimento
Larissa Clare Pochmann da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Samira Schultz Mansur
Antonio Graim Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Eduarda Sagás
João Paulo Lordelo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Roberto de Souza
Julia Drummond
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonardo Marques Vilela
César Barros Leal
Aline Miranda
Arlene Mara de Sousa Dias
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Poeta Ali Agora
Kássio Henrique S. Aires
Flávia Santiago Lima
Thiago da Silva Santana
Joelma C. Sousa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Amarilis Brito Costa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rennan Herbert Mustafá
Zilka de Sá Barros
Fernando Porto Martins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jamil Melo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Patrícia Moreira de Lima
Misoginia
Germano Rigotti Fiorio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nara Fernandes Lúcio
Daniel Brajal Veiga
João Marcos Braga
Alan Furtado
Raphael Augusto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sofia Siman Salema
Murillo Andrade
Gabriel Cavalcante Cortez
Felipe Monteiro Minotto
Bruna Kern Graziuso
Ana Patricia Gonzalez
Cássio Rebouças de Moraes
Fausto Amador Alves Neto
Não Nos Renderemos
Thalita Caroline Faria de Assis
Igor Guilhen Cardoso
Camila Savaris Cornelius
Suhel Sarhan Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Aurélio Franco de Camargo
Gil Rafael Ribas
Ivy Farias
Fransuelen Geremias Silva
Cecília Bojarski Pires
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ge Mello
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Catherine Juglair Nogari Valente
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Javier Diez García
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gilberto Bruschi
Jéssica Galvão
Giovana Atarasi
Vitor Pereira dos Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
Sofrimento
Marcelo Mendes dos Santos
Marlo Almeida Salvador
João Lucas da Costa Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carolina Farkasvolgyi
Luna Siqueira
João Rafael de Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Raique Lucas de J. Correia
Pollyanna Maria da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Francisco Pereira Pinto Filho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Belmiro Jorge Patto
Doacir Gonçalves de Quadros
Carla A. Ventura
André Tredinnick
Paulino Oliveira Santos
Cristiano Peres Barbosa
Lucas Lanner De Camillis
José de Assis Santiago Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre do Rosario Brito
José Henrique Mouta Araújo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Kleber Zanchetta
Robinson Nicácio de Miranda
Ruth Barbosa
Charles da Costa Bruxel
Thais Silveira Pertille
Victor Pyles
Série eProcesso – prática com teoria III
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lazara Carvalho
Lorena Guedes
Gabriel Teixeira Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Donadel da Silva
Bianca Bez
Maiana Guimarães
Bruna Braga da Silveira
Nelson Lacerda
Larissa da Silva Lopes
Thiago Priess Valiati
Andréa Keust Bandeira de Melo
João de Castro Souza
Gustavo Pereira Freitas
Valter Guerreiro
Guilherme Alcântara
Cristiano Duro
Marcelo Ricardo Colaço
Mauro de Azevedo Menezes
Fabiana Otero Marques
Mario Cesar Andrade
Kenarik Boujikian
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Silva Batista Pilau
Tatiana de Almeida Campos
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Claudio Melim
Guilherme Henrique Lage Faria
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sandra Cristina Maia
Mariana Rodrigues Veras
Fábio Rodrigues Gomes
Por Danielle Mariel Heil
Mateus Costa Pereira
Mauricio Ferreira Cunha
Júlia Quaresma Passos Jorge
José Ribas Vieira
Luíza Resende Guimarães
Marta Lúcia Tittoni
Camila Sallum
Anthony Thiesen
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Paloma Braga
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Felinto Martins Filho
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Eleição municipal
André Amorim de Aguiar
Letícia Bürgel
Cássio Pitangueira
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Stella He Jin Kim
Gabriel Mantelli
Ana Miguel Gomes Regedor
Gabriela Samrsla Möller
Luís Eduardo Colavolpe
Samuel Bueno
Fernando Sacco Neto
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Bruno Marques Ribeiro
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Valéria Magalhães Schneider
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcela Münch
José Gouvêa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Euclides Santos Bittencourt
Mateus P. Gomes
Lucas Pontes Ferreira
Davi Rodney Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Luis Bolzan de Morais
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LETICIA ARENAL
Silas Maycon Lopes Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Homero Chiaraba
Claudia Brum Mothé
Marcelo Roseno de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Jaqueline dos Santos Espíndula
Camila Holanda Aragão
Karini Nascimento
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Deonísio Koch
Jarbas Matos
Italo de Oliveira Guedes
Taysa Matos
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Maciel Cavalheiro
Fernando Rubin
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rodrigo Trindade
Mariana Silva Nery
Joana Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
Larissa Tomazoni
Marina Peixoto Dias
Marcelo Andrade de Azambuja
Caroline Barreto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Vale Brum
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Marcela Duarte
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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HC 129646
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mestrado Direito Internacional
II jornada de Derecho civil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Justiça em Números
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Instalação dos cursos jurídicos
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Boletim n. 08
Déficit da Previdência
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Ministério Público de São Paulo
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Volume 18
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Emenda Constitucional 74/2013
Leonardo Sagrillo Santiago
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Cursos Internacionais
Totalitarismo no século XXI
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Edição
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Vítima tenta acordo
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Justiça em número 2016
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Competência Delegada
Erradicação da Pobreza
Representação Criminal
Prerrogativa de foro
Fila Preferencial
Tiago Didier
Projeto de Pesquisa
Líbano
Rodrigo Francisco de Paula
Nova Súmula
Agravo de Instrumento
Alice Hammes
Estado do ES
Atualização
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
biblioteca digital
Flávia Stringari Machado
fraude
HC 138565
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Repetitivo
Diego Zysman Quirós
Paternidade
ADJ
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Márcia Sarubbi Lippmann
Mediação privada
queixa-crime
Mediação judicial
Extra petita
Edson Silva Barbosa
Prevenção do HIV
Cláudio Álvares Sant’ana
PRISÃO
Aplicativo
HC 373364
Advertência
luta pelos direitos
Teto remuneratório
Mestrado e Doutorado 2017
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
retificação de registro civil
Lara Ferreira Lorenzoni
Cirilo Tissot
Refém em assalto
Somália
Coaching para Liderança de Alta Performance
SEDESTMIDH
Anthony Garotinho
MPMS
Educação de Jovens e Adultos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Paulo Queiroz
Usuária morta
Roberta Werner Pinto
Bruno Sá Freire Martins
Child Best Interest
Oportunidades
Trabalhos Científicos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Clube de Regatas do Flamengo
Mario Cesar Andrade
Projeto PROTEUS
Karina Guerreiro de Sá
Manual de Processo Penal
Renova Cursos
Direitos de sucessões
Bloqueador de celular
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Declaração de Brasília
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carlos Bolonha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Claudio Melim
Regulamentação da atuação de menores de idade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
voto do preso provisório
Mario Porto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
OAB/MG
Operação Greenfield
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Martins
Iolmar Alves Baltazar
Káthia Ferreira dos Santos
Ângela M. Bagattini
Clarissa de Cerqueira Pereira
Organização das Nações Unidas
Contratos
Eleições municipais 2016
Proposta de recomendação
Guilherme Reis Gonçalves
Renajud
Reconhecimento fotográfico
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Quadrinhos puros do Direito
Gustavo Schlupp Winter
Ação Penal de Competência do Júri
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Matrículas Abertas
Francisco vieira de Souza Junior
Uber de Advogados
Luciano Góes
Acidente de trabalho
movimentação processual
Registro de medicamento
Bloqueio whastapp
Thiago Brega de Assis
Fabio Sevscuec
Código Penal de 1940
João Paulo Orsini Martinelli
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
UNIJUI
Camila Berni
Gildson Gomes dos Santos
Audiência de custódia de foro privilegiado
PIS/COFINS
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Adel El Tasse
Dosimetria
Gratuidade do Ensino
Danos morais e materiais
Penal Tributário
Juliana Lopes Andrade
Alexandre Morais da Rosa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jean Rodrigues Salles
Poder Judiciário catarinense
Lei 13.228
Exportação
Aderlan Crespo
PPGCCrim
Regime prisional
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
UNIFACS
Homenagem a Imre Kertész
Hugo Fernandes Matias
PL 280/16
Kafka
Lei 9.876/99
Jaqueline Damasceno Alves
Carta de Conclusões
Lei estadual n. 319/1948
Victor Afonso Bastos Ribeiro
DPESP
Lei nº. 12.403/2011
Sírlei de Sá Moura
Bruno Miragem
Áudio da entrevista
Portaria Interministerial n. 405
Ricardo Genelhú
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Luiz Fernando Ozawa
Jonatan Ramos de Oliveira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Plano de Ação dos Tribunais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Renata da Costa Sousa Meireles
Revogação de Resolução
Manuela Valim Charpinel
Wagner Carmo
Servidores
Rio São Francisco
Boletim n. 09
tema 945/STJ
Tramitação direta
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Encontro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Moraes Pitombo Advogados
Remoção de presos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
art. 385 do CPP
Reforma da política de drogas no Brasil
Tiago do Carmo Martins
Wallace Costa dos Santos
Paulo Incott
jogo de azar
Jacqueline Sinhoretto
Restituição de valores
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Marcio Borges S. Castellões
UFOP
Legalização da Prostituição
Estresse ocupacional
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Chamada para submissão de artigos
Pena Capital
Organização Mundial de Saúde
Audiência de Instrução
Evinis Talon
Barcelona
Teste de paternidade
Programa de estágio PJSC
Raphael Boldt
Revista Contradogmáticas v. 09
Sexta Câmara Civil
Criminologia Forense – Tomo I
Lei de Mediação
Pena de multa
Psicologia em Estudo
Crime Militar
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Armas Nucleares
LEI 13.300/16
Resolução
Morte Assistida
Fernanda Pereira Labiak
Renata Torri Saldanha Coelho
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
A criminalização midiática do sex offender
Leandro Machiniski
Revista de Direito Alternativo n. 01
Envenenamento de merenda escolar
Raphaela Lopes Rodrigues
Ministra Maria Helena Mallmann
Deficiência visual
Pedro Roberto Donel
Litiane Motta Marins Araújo
Inclusão
José Ewerton
Emergência Democrática
Países latino-americanos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
José E. da C. Fontenelle Neto
Gabriela Pivar Scaravelli
Élcio Arruda
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aprovado
DPRJ
Furto em estabelecimento comercial.
Natureza da ação penal
Direito eleitoral
Soberania Nacional
Senha de cartão
Sérgio Oliva Reis
Em busca das garantias perdidas
Lei nº 13.427
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Inaiane Alves Gonçalves
Ministério Público Militar
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Gilberto Souza dos Santos
Execuções
Marinha do Brasil
Rádio Web Justiça do Maranhão
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PEC 241/2016
Gabriel Luiz Marcondes
Registro de Nascimento
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Vade Mecum Método
Acidente de trânsito
Sistemas Sociais
Audiência por videoconferência
Três Poderes
Transmissão on line
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Congresso dos Estados Unidos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Sorocaba-SP
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Organização Mundial da Saúde
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medida socioeducativa
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Pedido genérico
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Documentos Público
contratos de mútuo
Ohio
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fabiana Ferreira Dalabona
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Lei Complementar 73/93
Fabricio Gevaerd
mudança de nome
Recomendação 41
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Atenção
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Francisco Oliveira Neto
Affonso Ghizzo Neto
Vanessa Pedro
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Gestão da Terceirização do Trabalho
mestrado Univali
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Processo de validação de documentos
William Garcez
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Boletim RDL
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Massacre em presídios
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Protetor solar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Regimes de casamento
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O Procedimento Comum
Obrigação propter rem
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Danilo Nascimento Cruz
José Borges Neto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Competência criminal
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A Hiperintegração do Direito
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
#Empório indica
Agressão Verbal
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei 11.343/06
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Carros apreendidos
Arrecadação de Verbas Públicas
Justiça além dos autos
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lucros cessantes
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Filmes Africanos
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Camarões
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Curso de Direito com dupla titulação
Curso de Redação
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Marina Almeida da Rosa
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Trabalho Forçado
Vítimas de Tortura
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Universidades
Atraso imóvel na planta
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Cão Guia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Crimes na Internet
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Extremismo
Reforma do Ensino Médio
Estudos Constitucionais
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Dilma Roussef
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Danos Materiais e morais
Juarez Cirino dos Santos
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Democracia em Desconstrução
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Trancamento de ação penal
PUC-MINAS
Heredion Martins
Marcelo Guerra
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ronaldo Nogueira
3ª Turma do STJ
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ausência de vagas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mathias Vaiano Glens
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Rafael Beltrão Urtiga
Pessoa com deficência
crimes cibernéticos
PEC 10/2013
Parentalidade socioafetiva
Responsabilidade solidária
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Lei n. 13.247
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Contribuição Previdenciária
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Inelegibilidade
Materialidade delitiva
Turma Recursal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Estudos
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Júlia Melim Borges Eleutério
Kamile Medeiros do Valle
NeUnaMenos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Legislação Francesa
André Luís de Lima Maia
Indenização seguradora
Samuel Saliba Moreira Pinto
Edilson Santana G. Filho
Karla de Souza de Oliveira
Justiça criminal
Marcelo Pertille
Reação Alérgica
Paulo de Souza Queiroz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
3º Turma
Exame de Ordem
Thiago Minagé
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Intimação whatsapp
TST
Indenização por cobrança indevida
Andréa Gill
Rosimar Ibiapina Batista
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Conselho Federal da OAB
João de Castro Souza
Ilegitimidade de parte
Juliana Hermes Luz
João Paulo de Mello Filippin
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Curso de Filosofia Jurídica
Competência Jurisdicional
Corrupção na Petrobrás
Tragédia Vila Mariana
RG
Medidas alternativas
Min. Carmem Lúcia
Legislação americana
Súmula 439 do STJ
NYtimes
Antropologia Teológica
Cinema Educativo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Carolina Souza Lopes
Forças Armadas
Luana Gaia de Azevedo
Recursos Repetitivos
chapa Dilma-Temer
Curso Avançado de Direitos Humanos
Wagner Armani
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Hermes Moreira Jr
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Adilson Nunes Rodrigueiro
animais silvestres
Starbucks
Bis in idem
Porte de Armas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
crime ambiental
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DPMS
Seleção de Artigos
Promoção das Diversidades
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Erro médico
Introdução ao Direito Processual Penal
Violência na Escola
Reinaldo Couto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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valores retroativos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
ameaça espiritual
ANAMORPHOSIS
Superintendência de Seguros Privados
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Preso provisório
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direito Penal: Parte Especial
Valores nutricionais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Idenização por danos morais
Indenização por Dano Moral
ADPF n. 461
Constituição Italiana
Exame de DNA
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Resolução 177/2016
Salvo conduto
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Medida provisória
Diego Prezzi Santos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Centro Acadêmico Hugo Simas
Recuperação de Créditos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei n. 13.189/2015
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transporte de valores
Bolsas para Mestrado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Uso do telefone celular
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TRT4
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Arquivamente de Inquérito
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Formação Jurídica
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Tribunais se preparam
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adicional de insalubridade
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Ana Paula de Souza Cury
Maurício Fontana Filho
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direitos dos estagiários
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Trabalho remoto
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Alunas feministas da UFG
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Perda total
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Reforma da Previdência
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Direito Penal Sexual
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Finlândia
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Expropriação
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TJAL
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Século XXI
MPT
Precedentes Judiciais Vinculantes
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voa ou corre?
Pensão por Morte
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Crime de Furto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Inteligência Artificial
REsp 1613561
Julia Santi Fischer
Dano Psíquico
Luiz Fernando Moreira
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
art. 334-A do Código Penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Botão de pânico
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Sistemas Processuais Penais
João Conrado Blum Júnior
Princípio da não surpresa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tânia Maria de Oliveira
Cenário jurídico e político
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Lei Complementar 197/2000
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ministra Cármem Lúcia
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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