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Amarilis Brito Costa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
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Constelação Familiar Sistêmica
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José Carlos Portella Junior
Ronicleici Santos da Conceição
Alfredo Copetti Neto
Ubiratan de Mattos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jeovan Alves dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Katarina Peixoto
Amanda de Medeiros Lima
Michele Hübner
Eron Corrêa da Silva
Violações de direitos humanos
Lucas Pontes Ferreira
Juliana Simone Nandi
Rubens Correia Jr.
Rodrigo Trindade
Conduta atípica
Vanessa Saraiva de Abreu
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Davi Rodney Silva
Patrick Lendl Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Pedro Henrique Tonin
Paulo Ricardo Schier
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bruno Espiñeira Lemos
Futuros profissionais do Direito
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nelson Camatta Moreira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Aurélio Franco de Camargo
Thais Mello Doleys
Fernanda Tanus Costa
Henderson Fürst
Joseane de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Braga da Silveira
Caroline Bispo
Lucas Pereira Sagaz
Gamil Föppel El Hireche
Barbara Tude de Souza Ferreira
André L. Nicolitt
João Lucas da Costa Silva
Bruna Kern Graziuso
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ricardo Leonel da Silva
Dierle Nunes
Frederico dos Santos Messias
Humberto Santarosa de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mauricio Sousa da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Rafael Alves Bertolusci
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bárbara Fonseca de Moura
Priscila Fichtner
Fábio Guimarães Timponi
Gisela Maria Bester
Mackysuel Mendes Lins
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Adriana Almeida Lima
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Elaine Cristina da Silva
Tainá Machado Vargas
Marcelo dos Santos Melo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Clenio Jair Schulze
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Marília Siqueira Costa
Ygor Nasser Salah Salmen
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ardala Marta Corso
Wellington Jacó Messias
Pedro Ivo de Sousa
Bianca Cândido
Vinicius Cardona
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Edilson Santana G. Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Karini Nascimento
Marina Barcelos de Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Franciane Hasse
Cláudio Lucena
Karina Guerreiro de Sá
Lucas
Ricardo Moura
Rodrigo López Zilio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alexandre de Morais da Rosa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Pollyanna Maria da Silva
Laraíne Catapan
Marcelo Palma de Brito
Eduardo de Avelar Lamy
Danilo Luchetta Prado
Luciano Scheer
Giovani Clark
Raça
Thaís Magrini Schiavon
Lia Testa
Jefferson Augusto de Paula
Guilherme Wunsch
Gilberto Bruschi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniel Cardoso
Jordane Costa Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Lucas Hinckel Teider
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Mantelli
Vânia Marian Guerino Farinha
José Luis da Silva Tavares
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gisela Maria Bester
O Direito e a Sociedade de Consumo
Clarissa Demartini
William Galle Dietrich
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cláudia Toledo
André Gustavo Salvador Kauffman
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paloma Braga
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriela Nascimento Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Augusto Passamani Bufulin
Celyce de Carvalho Carneiro
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Murillo Andrade
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Aline Miranda
Lívia Rebouças da Costa
Igor Domingos do Altíssimo
Marina Bertinatto
Joelma C. Sousa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo Holz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ataques cibernéticos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Antonio Notariano Jr.
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Samuel Silva
Luana Renostro Heinen
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Victor B. Gonçalves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Giuliano Tamagno
Fernando Antunes Soubhia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Naína Ariana Tumelero
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Alberto Crispim
Vinícius Anacleto Burato
Paulo César Carbonari
Márcia Letícia Gomes
Fábio da Silva Bozza
Luiza da Costa Alonso
João de Castro Souza
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Defensores Públicos
Alice Bianchini
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Relação de trabalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
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LETICIA ARENAL
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcello Terto e Silva
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Estudantes secundaristas
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Chiabay
América
Ludmila Ângela Müller
Leonardo de Souza Chaves
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Coelho
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Cintia Neves Godoi
Samuel Firmino de Brito
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Ficção académica
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruna Marques da Silva
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Editora Empório do Direito
Célio Pereira Oliveira Neto
Ismar Nascimento Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiano Moyses Furtado
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Daniel Brajal Veiga
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Juraci Mourão Lopes Filho
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Luís Eduardo Colavolpe
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Pedro Roberto Donel
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Terceira idade
Eduardo Pazinato
André Martino Dolabela Chagas
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Fernando Goya Maldonado
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Antônio de Padova Marchi Júnior
Débora Spagnol
Périsson Otávio Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
Bruno Trento Hein
Modelo aristocrático de Direito
Kátia Debarba Machado
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Bernardo G.B. Nogueira
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Autoritarismo nacional
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Patrícia Moreira de Lima
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jorge da Rosa
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Elisa Viana Dias Chaves
Silvia Arizio
Tatiana Sogari Tormem
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Carneiro Leão
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Giselle da Cunha Cruz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Helena Patrícia Freitas
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Natanael Vieira Lima
Wellington Jacó Messias
Mateus Mantovani Sorgatto
João Vitor Ribatski
Tânia Maria Françosi Santhias
Julia Drummond
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniela Richter
Samira Schultz Mansur
Claudia Calmoni
Myrna Alves de Britto
Suellen Regina Frantz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carla Dóro
Série Cibersegurança III
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Paula Backes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
David Maxsuel Lima
Matheus Martins Moitinho
Lucas Gabriel Furlan
Júlio Marcelo de Oliveira
André Luis Callegari
Marco Regulatório do Pré-Sal
Francielle Oliveira Gadonski
Alissar Ali Fahs
Élida Lauris
Jéssica Feiteiro Portugal
José Humberto Pereira Muniz Filho
José Ribas Vieira
Adalberto Narciso Hommerding
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Melo Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Raígor Nascimento Borges
Sistema Penal do Rei Midas
Alan Furtado
Bernardo Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Ricardo Fretta
Denize Carolina da Cunha
Nelson Rosenvald
Gabriel Vitor Nogueira
Camila Cardoso de Mello Prando
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Leme Macedo
Leticia Maria Rosa Alves
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Proporcionalidade e isonomia
Nariel Diotto
Marilena Wolf de Mello Braga
Aisha E. Road
Thula Pires
Sandro Luiz Bazzanella
Enrique P. Haba
Alessandra Simões Reis Abraão
Juliana Hermes Luz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodrigo Pereira Moreira
Velocino Pacheco Filho
Felipe Pruinelli
João Pedro França Teixeira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Emília Queiroz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Luiz Toro da Silva
Jessyka Zanella Costa
Breno Botelho Vieira da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Valdemar Habitzreuter
Maurício Gomes Pereira França
Ana Luísa Schmidt Ramos
André Felipe Oliveira Moraes
Renato Santos de Melo
Anita Duarte
José Antonio Herrera
César Augusto Baldi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Montiel da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Carina Bezerra Kobashigawa
Débora Silva Massulo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Samuel Mânica Radaelli
José de Assis Santiago Neto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Paula Siqueira
Lidia Isabel Lira
Leonard Schmitz
Gabriel Junqueira Sales
Gil Ramos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
André Luís de Lima Maia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rosane Reis Kerber
Mayra Matuck Sarak
Franceline Franco
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Paulo Atilio Godri
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Moura
Gustavo Amorim
Victória Sell Feiber
Samuel Bueno
Jefferson Forest
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jorge Alan Wunderlich
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lauriston de Araújo Carvalho
Fabrício Reis Costa
Fausto Trentini
Mariana Seifert Bazzo
Caio Madureira Constantino
Juarez Rogério Felix
Henrique Picarelli
Beatriz Scherpinski Fernandes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Everton Sarraff Nascimento
Phillip Gunther
Luiz Carlos de Andrade
André Sampaio
Valéria Magalhães Schneider
Eleição presidencial
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rodolfo Pamplona Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wilson Macena da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Airton Gomes Braga
Bruce Bastos Martins
Raphael Fernando Pinheiro
Marta de Oliveira Torres
Carla A. Ventura
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Ferreira Machado
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniel da Costa Gaspar
Patrícia Regina Coelho Pinto
René Santos Piauilino
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Eric Cwajgenbaum
Vínculo de emprego
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jocê Rodrigues
Lara Teles Fernandes
Victor Hugo Ossowsky
Marina Peixoto Dias
Fernanda Araujo Pereira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Deivid Willian dos Prazeres
Marina de Carvalho Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Renato Mantoanelli Tescari
Thiago Brega de Assis
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Stella He Jin Kim
Lucas Correia de Lima
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Milena Márcia de Almeida Alves
Pedro de Araujo Fernandes
Samuel Oliveira Cersosimo
Eleição municipal
Camilo José d´Ávila Couto
Jaqueline Moretti Quintero
Produto eleitoral
Lara Kauark Santana
Gustavo Pereira Freitas
Fernando Henrique Cardoso
Victor Labate
Maria Alexandra Borba
Alessa Pagan Veiga
Higor Rezende Pessoa
Gleucival Zeed Estevão
Tiago Oliveira de Santana
Maria Francisca Accioly
Gabriel Lima Marques
Bruna Borges
Paulo Henrique Pinto Santiago
Direitos dos homossexuais
Maurício Fontana Filho
Anderson Brasil
José Henrique Mouta Araújo
Mauro Mendes Dias
David Salim Santos Hosni
Pedro Henrique Machado da Luz
Mírian Da Silveira Monte
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Aicha Eroud
Ubiratan de Mattos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
José Antonio Farah Lopes de Lima
Andreu Luz
Carolina Moraes Migliavacca
Rafael Faria Basile
Arlene Mara de Sousa Dias
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela Essig
Luis Gustavo Cardoso
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carla Froener Ferreira
Thiago de Oliveira Vargas
Cacau Novaes
Nicholas Maciel Merlone
André Giamberardino
Nely Nazareth
Marcela Münch
ciência penal
Carla Dietrich
Ana Miguel Gomes Regedor
Paula Rodovalho
Débora Fernanda Ferreira
Marta Lúcia Tittoni
Vanderlei Da Silva Sampaio
Casos criminais
Paulo Ferreira da Cunha
João Carlos Castranheira Pedroza
Juliana Jacob
Rafael Felgueiras Rolo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luana G. de Vito
Matheus Koerich Nobre
Gustavo de Melo Vicelli
Vinícius Alves
Fábio Alexandre Coelho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sofrimento
Leonardo Oliveira Bernardino
Isaías Henrique Silva
Luís Renato Avezum
Marcos Queiroz
Leandro Bastos Nunes
Emily Fidelix
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Marinho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Leal
Mariana Alves Lara
Débora Tavares
Isabela Sousa Bestetti
Suelen Tavares Gil
Jenifer Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Alexandre Silveira
Nádia de Castro Alves
Alexandre Pacheco Martins
Ester Eliana Hauser
Ricardo Luna
Amarílis Costa
Pablo Freire Romão
Arthur Bicalho dos Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luana Oliveira Araújo
Carolina Lacerda Machado
Raphael Augusto
França Júnior
Tiago Didier
Ígor Araújo de Arruda
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Almir Megali Neto
Enzo Bello
Larissa Janoni de Araujo
Simone Henrique
José Barroso Filho
Aline Busch Czarnobai
Rafael Bertoldi Pescador
Sarah Gomes Sakamoto
Alice Costa Lima Salz
Carla Benitez Martins
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcus Vinícius Motter Borges
Adriana Regina Barcellos Pegini
Laís Arruda Marini
r Thomas Bustamante
Patrícia Salviano
Marisa Falcão
Ângelo Boreggio Neto
Luiz Eduardo Cani
Eduardo Silva Bitti
Rafael Bruno de Sá
Andréa Keust Bandeira de Melo
Dora A. Martins
Wagner Carmo
Rodrigo José Leal
Nilzo Felisberto
José Calvo González
Joice Graciele Nielsson
Wagner dos Santos
Laura Cascardi
Lígia de Freitas Barbosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniel Gerhard
Carmem Cavalcante
Tiago de Toledo Rodrigues
Felipe Monteiro Minotto
Amanda Souza Batista
Evandro Regis Eckel
Marcia Cristina Xavier de Souza
Samuel Medeiros Rocha
Luiz Fernando Ozawa
Emrich Sá
Rafael Silveira de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alberto Jonathas Maia
Espetacularização da violência
Vitor Frederico Kümpel
Camila Amado Soares
Claudio Melim
Nilza Sarneski
Franciele Rieffel
Marcel Lopes
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Couto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Victor Rozatti Longhi
Zulmar Duarte
Pedro Arruda Junior
Igor Borges La Rosa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Isis Regina de Paula
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucélia de Sena Alves
Bruno Takahashi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Clécia Cristina Galindo
Mauricio Antonio Correia
Jorge Luiz Souto Maior
Maurício Moliner Nazário
Paolla Hauser
Tiago Oliveira de Castilhos
Suzany Brasil
Clarice Santos
Carlos Eduardo Martinez
Cristiana Cordeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Leonardo de Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lazara Carvalho
Haroldo César Náter
Emanuela dos Santos Silva
Bernardo Britto Guerra
Mauricio Ferreira Cunha
Erick Beyruth de Carvalho
Bruna Angélica Maistro
Henrique Kaster
Ivy Farias
Gabriela Mendes Machado
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Larissa Thielle Arcaro
Amanda Lobão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Becker
Tiago de Lima Santos Reid
Geralda Magella de Faria Rossetto
Francisco José Guardini Nogueira
Recurso Especial
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Pichioli da Silveira
Edson Silveira
Gabriela Maia Rebouças
João Lauro Serpeloni
Cintia Neves Godoi
Willame Parente Mazza
Letícia Pereira de Araújo
Thalita Abdala Aris
Michel Zumerkorn Hassan
Cristiano Duro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcio Guedes Berti
Thiago Priess Valiati
Denis Donoso
Laura Mallmann Marcht
Juarez Cirino dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Ana Paula de Souza Cury
Derik Roberto da Silva Rozas
Gláucia Borges
Willian de Meira
Thaís Boia Marçal
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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processos seletivos
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anthony Garotinho
Marcello Pietro Iacomini
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Thaise Mattar Assad
Ísis Fontenele
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Abuso de menores
Parentalidade socioafetiva
Renata Condi Vescovi
Processo de validação de documentos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rita Matos Coitinho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Isadora Nunes
Preso provisório
Consulta
LEAP Brasil
Escravidão Moderna
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
ANAMORPHOSIS
Cartilhas
Ministro João Otávio de Noronha
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Competência Delegada
retificação de registro civil
Indonésia
José Roberto Moreira
Luiz Inácio Lula da Silva
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei 13.228
Petição n. 7074
Ianca Souza Barauna
intercâmbio de jurisprudência
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
inteligência artificial no Judiciário
#Empório indica
Antecipação de Tutela
Fernanda Zambrotta
Resolução n. 155/2012
Toca fitas
Rosimeire da Silva Meira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Auschwitz
torcedores do Corinthians
Douglas Anderson Dal Monte
interpretação conforme
Cultura da Punição
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ezair José Meurer Junior
fraude
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Instalação dos cursos jurídicos
Silvio Donizete Chagas
Bolsas para Mestrado
Reforma da Previdência
Edição
Transporte de valores
Ministro Raul Jungmann
Câmara de Vereadores
PLS 288/2013
SEDESTMIDH
Processo de adoção internacional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Presídio Central de Porto Alegre
Contrato de crédito rural
Pena de multa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Investigação de paternidade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Bibiana Fontella
Fabiano Oldoni
Documentos sigilosos
Súmula 574
Jurisprudência
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Comunidades tradicionais
Convite Vaticano
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Esther Maria de Magalhães Arantes
TRT4
STF
Renajud
Carolina Sena Vieira
Manuela Andrade
Curso de Direito com dupla titulação
concurso oficial de justça
ato infracional análogo a crime de desacato
Barcelona
lei antimanicomin
Robert Alexy International Legal Seminar
Contas Presidenciais
Lei 8.625/93
Eliseu Antônio da Silva Belo
Clair Jucerlei Mendes
Vitor Pereira dos Santos
Juliane Facó
Yuri Felix
Uber de Advogados
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Falta de vagas
Simone Pires Cipriano
Curso Avançado de Direitos Humanos
Decisão Liminar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
estacionamentos
Salah Khaled Jr
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
João Felipe B. Bastos
Giulia D'Amore
TRF2
reunião com presidentes dos TJs.
Érico Ricardo da Silveira
Microcefalia
Gilmar Mendes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Roberta Werner Pinto
Comunidades carentes
Milca Paiva
Valber Melo
Contribuição Previdenciária
Sonia Aparecida de Carvalho
Mariana Goulart
Justiça em número 2016
Professora Claudia Regina Freitas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Comunicação ONU
Projeto MiniPac
Adoção homoparental masculina
Desaposentação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Livro Infantil
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bloqueador de celular
Lara Ferreira Lorenzoni
Professores da USP
Reclamação Trabalhista
Detentas grávidas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gabriela Andrade
Os Novos Atores da Justiça Penal
Súmula 563 do STJ
desclassificação de crime
Enamat
Escolas
Mudança de sexo
Davi Pereira Junior
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Bruno de Omena Celestino
Metodologia da Pesquisa
Otávio Augusto Tirello Pulga
U2
Recomendação 44/2013
Sandro Kozikoski
Jordânia
OCupações das Escolas e Universidades
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Juiz Luís Carlos Valois
Thiago Siffermann
Gustavo Faria Pereira
Congresso de Psiquiatria Forense
A construção da cidadania e a sexualidade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Paulo Thiago Fernandes Dias
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Aderlan Crespo
Regulamentação do uso das algemas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Pauta de Julgamento
Coação Testenhunha
Véu
reedição de normas
Antônio Carvalho Filho
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Mestrado e Doutorado 2017
Seriado
Edital publicado
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Raul Linhares
ADI 5357
PJe-Mídia
Bolsas para Brasileiros
Promoção das Diversidades
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Teoria do Domínio do Fato
Heleno Dozól Barabas
Leonardo Costella
PUCMM
Proteção jurídica
julgamento STF
Resolução n. 203/2015
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Liberdade Religiosa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Dívida de condomínio
Paulo Fonteles de Lima
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Resolução 225
10 medidas
Motorista bêbado
Fernando Rodrigo Mroskowski
Raphael Moreira Seraphim
Gustavo Nascimento Tavares
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
João Paulo Allain Teixeira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Natália Katrine Doutor Branquinho
App.
Pedro Valença Resende Ferreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
suspensão de pagamento de 13 RS
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Chamada para submissão de artigos
Sírlei de Sá Moura
orientação sexual
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Massacre em presídios
Confissão de culpa
Lucas Silvy Santos
Justiça Legal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Resolução 218/2016
Desjudicialização
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
dados estatísticos
Facção Criminosa
Deficiência visual
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Anuário da Justiça
Legislação russa
progressão vertical de carreira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Andressa Tomazini
Liminar em HC
recesso forense
GLBTs
PLC 6784/2016
Nayara Swarowski
Entre Nós
Ministérios Públicos do Mercosul
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Pedido genérico
Estudar Fora
DPMS
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PEC 227/2016
Código de Ética da Magistratura
Reconhecimento fotográfico
Não recepção
Lei 13.293/16
TRT 10ª Região
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Emissora de Televisão
“fosfoetanolamina sintética”
ADI 5645
Tabelionatos de Notas
Súmula 439 do STJ
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Operação Greenfield
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Perda da Guarda
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito do Consumidor
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Congelamento de ajustes
Cartórios
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Direito e processo penal
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Resolução 229/2016
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Rio São Francisco
Lei 12.850
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Albie Sachs
Vinicius Almada Mozetic
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sentença de Pronúncia
O Júri Objetivo II
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Leonardo Schmitt de Bem
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Quinta Constitucional
Pornografia Infantil
Países latino-americanos
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Tráfico privilegiado
Educação de Jovens e Adultos
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Princípio da insignificância penal
Aula online e gratuita
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Ocupação das Escolas e Universidades
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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fundamentos do constitucionalismo
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Prazo Recursal
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Remoção de presos
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Relação de consumo
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Rafael Beltrão Urtiga
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Agência Nacional de Aviação Civil
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Vítimas de Tortura
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Abuso Sexual
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Desistência da adoção
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Londres
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87 enunciados aprovados
Paradoxos Penais – Vol. I
Crimes de natureza permanente
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Orientações Jurisprudenciais
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POLÍTICA HIGIENISTA
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Crimes Imprescritíveis
Turma Recursal
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Lei nº 8.036 de 1990
Mundo do Direito
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Inconstitucionalidade do votos
MoWBrasil 2017
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Projeto de Lei 402/15
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Adimplemento Substancial
Aplicativo
Art. 111 da LEP
Sacha Darke
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Magistratura
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Luís Henrique Linhares Zouein
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Maurício Requião
Rene José Keller
Fernando César Costa Xavier
controle social e falsas promessas
A Constituição e o Supremo
Resolução 235/2016
Doutrina previdenciária
Uso do telefone celular
I Encontro das Criminalistas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Raissa de Cavassin Milanezi
Conselho Municipal de Assistência Social
suspensão de prazo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Carta de Conclusões
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
FALSA VENDA
Resolução n. 175 CNJ
Editora Empório do Direito
V Colóquio
falta de decoro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jônata Souza Guimarães
Pedro Henrique Ferreira Marques
Audiência de Custódia
Antecedentes Criminais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jamile Calheiros
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Camarões
Artigo Científico
Tribunal de Justiça de Sergipe
Defensores Assassinados no Maranhão
PEC nº 287/2016
Alexandre Matzenbacher
Porte de Armas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Novo Refis
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Smart Lab
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Oficiais de Justiça
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Nova data
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Escoteiros
O Procedimento Comum
terras de cultivo de drogas
Temas de Argumentação Jurídica
Consentimento do morador
Ministro Marco Aurélio
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Medidas cautelares a parlamentares
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Teto remuneratório
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
UNAERP
Direito Penal: Parte Especial
Ministro Og Fernandes
sistema de justiça e segurança pública
Programa Direito & Rock
Câmara de Deputados
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Seguro de Vida
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Consolidação das Leis do Trabalho
José Roberto Martins Junior
Cannabis
Lei 11.343/06
Execução provisória da pena
Objetivo 16
acidente Mogi-Bertioga
Envenenamento de merenda escolar
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paulo Ricardo Suliani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Documentário Não é Brinquedo
Furto de Chocolate
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Enunciado 266 do STJ
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Cadastro Nacional de Adoção
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Vestibular Udesc
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Totalitarismo no século XXI
Deficiente físico
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Projeto Reeducar
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei 13.269/15
Dra. Annette Cardoso Rocha
Organização Criminosa
Inscrição OAB
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Hermes Moreira Jr
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Márcia Sarubbi Lippmann
Daniel Carnio Costa
Turmas Recursais
Eduardo Cunha
Morte Assistida
Revista Avant
Investigação Social
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
José Emílio Medauar Ommati
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PEC 287/2016
Turismo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Síria
Tatiana da Silva Morim Kashio
Abril Uscanga Barradas
Vitor Pereira dos Santos
ONU
Carnaval de Rua
José E. da C. Fontenelle Neto
Revista Contradogmáticas v. 09
Universidade Federal de Minas Gerais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Josiane Rose Petry Veronese
Desembargador Osmair Couto
Joinville/SC
Vitória/ES
Lourival Almeida Trindade
Decisão colegiada
Hélio Peixoto Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sérgio São Bernardo
Edna Raquel Hogemann
Vitória Buzzi
Aluguel de Roupas
contratos bancários
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Editora Tirant Lo Blanch
Residência Judicial
Rafael Floriano
Lei de Improbidade Administrativa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Glossário
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Bolsa de Estudo
Comarca de Timon/MA
Criminologia Global
Jhonathan Fávero
Laura Mallmann Marcht
Razoável Duração do Processo
Guilherme Alves Coutinho
Paulo Silas Taporosky Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Cine Debate
Mentalidade Inquisitória
Mediação digital
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Escudo de Vidro
PRefeitura de Jequitibá
Suspensão Processual
Átila Lincoln Máximo Cunha
Transmissão on line
Ministra Cármem Lúcia
Resolução
Direito de Trânsito
PEC 241/2016
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Everaldo Luiz Oldoni
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Augusto Jobim do Amaral
Conselheiros Tutelares
Direito de Gênero
Alexandre Miranda Aleixo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Investigações criminais
Reforma previdenciária
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
2ª Câmara Criminal
Jorge Bheron Rocha
Francisco Ferreira
(MP) 746
pós-graduação em direito processual civil
Jorge Luiz Souto Maior
IRDR
Prova de dívida
TRT 3ª Região
Dóris Ghilardi
Débora Costa Ferreira
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Wellington Borghi
PLS 432/2013
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vitor Dias Conceição
A defesa intransitiva de direitos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rodrigo Darela de Souza
Walter Bittar
Penhora de honorários
Dano Estético
Austrália
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Emenda Constitucional 88/2015
Willame Parente Mazza
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Paulo de Mello Filippin
Encontro Município Transparente
Grupo de Pesquisa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Murillo Martins Toledo
Marcos Eberhardt
Luiz Fernando Moreira
impenhorabilidade
Greve Geral
Carolina Iarocrinski
Matheus Henrique Mendonça
Doutor "honoris causa"
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Alexandre José Trovão Brito
II Simpósio de Direitos Humanos
Cartório extrajudiciais
Coisa Julgada
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Poder e Corrupção
Rodrigo Hendges
HC 138565
Holocausto
Direito Unisul
Assembleia Estudantil
Cartório
Pedro Henrique Ferreira Marques
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Juliana França David
MPSC
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Crise Migratória
Bruna S. Lago
Curso Preparatório
Patrícia Cordeiro
Vitor Augusto Faria Pereira
Isabely Neves
TJPI
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bibliografia Temática
Resoluções NCPC
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Taysa Matos
NYtimes
terror e medo
Romance
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marcos Fagundes Salomão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ações de Família
João Vítor de Araújo Santos
Denúncias contra Aecio Neves
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Universidade Pública
Nilson Costa Souza
Ana Gladis Thomas
Lei Antimanicomial
Alex da Silva Anhaia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Diogo Macruz
confissão espontânea
Justiça russa
Noruega
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito e publicidade infantil
Direitos dos cidadãos
Artur de Brito Gueiros Souza
Min. Laurita Vaz
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Costumes
Exportação
revogação de prisão preventiva
E-book
Prenome de tratamento
INQ. n. 4483
Casamento Precoce
veiculação indevida de imagem
Sistema Quero uma Família
r Luiz Ferri de Barros
Lívia Bortolotto Cardoso
Rodrigo Dias da Fonseca
Alessa Pagan Veiga
Wilyney Santana Borges
UFPB
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TFT 4.ª Região
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Wagner Carmo
societas sceleris
Segunda Turma do STF
Fabricio da Mota Alves
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fernando Rey Cota Filho
Liberdades públicas
Lei 8.137/90
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cerceamento da liberdade do cidadão
Materialidade delitiva
Imigrantes
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Pessoa com deficência
Renda Mínima
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tragédia de Mariana
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Vade Mecum Método Internacional
Atendimento à Infância e Juventude
Sistemas informatizados
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Responsabilização criminal
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Detector de mentiras
Estado do Ceará
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Processo Penal do Espetáculo
Canibalismo
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Segurança do Poder Judiciário
Denúncia sem fundamentar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Migrantes
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Desocupação UESB
Tribunais de Justiça
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Déficit da Previdência
Homenagem a Imre Kertész
Psiquiatria Forense
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Projeto Releitura
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Reforma do Judiciário
Regime prisional
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Tribunal de Justiça de Goiás
Comarca de Fortaleza
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EAD
Uniplac
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Requisitos Mínimos
Lei nº 7.716/89
UNOESC
Código de Trânsito Brasileiro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
TRF da 3ª Região
Direito Forense
Julio Cezar de Oliveira Braga
Estabelecimento prisional
proibição de tatuagem em concurso
PLS 195/2014
Especializações
Doação de Órgãos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Chamada pública
Bruno Luís Marques Hapner
Catherine Figueiredo Escobar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Valores nutricionais
PCB
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Raimundo Simão de Melo
Marlo Almeida Salvador
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Ricardo Bucker Silva
Fernando A. N Galvão da Rocha
Mário Cesar Andrade
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Regras de Bangkok
Juliana Lopes Andrade
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Montreal
Encoge
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Marcelo Ribeiro
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Maioridade
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Projeto de Lei nº 3670/15
Indenização por cobrança indevida
Estado do ES
Justiça além dos autos
Judicialização da saúde
Finlândia
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Rafael de Deus Garcia
Kamile Medeiros do Valle
Defensoria Pública de Goiás
Aramis Nassif
Lei Federal 11.091/2005
Maurizio Oliviero
Sedec
Emergência Democrática
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Eliza Hartung
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Certidão de Nascimento
Entrevista com Freud
Diderot Costa Souza Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Carreira Jurídica
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Exame de Ordem
Academia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
ACNUR
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
UNIFACS
Projeito Pai Presente
Museus
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HC 138207
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Programa "Pai Presente"
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Direito Humanos
Direito de defesa
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Áudio da entrevista
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TRF da 1ª Região
Desconto no salário
Pai socioafetivo
Máfia chinesa
Usuária morta
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BNMP 2.0
TSJP
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PL 280/16
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Saúde Prisional
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Mulher nos cenários jurídicos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Especialização em Ciências Penais
Direito sucessório
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Justiça em Números
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Mediação privada
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Dispositivos Móveis
PLS 280/2016
Polícia Judiciaria Civil
Planos de Saúde
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ana Cristina Bacega De Bastiani
CNJ
Organização das Nações Unidas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Poligamia
construção de usina Teles Pires
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Felipe Dalenogare Alves
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Trabalho não remunerado
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dupla maternidade
3º Turma
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Princípios Processuais Constitucionais
Pena pecuniária
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Gustavo Caetano Gomes
Ditadura Chilena
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Estatização dos Cartórios
Furto de chocol
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Audiência por videoconferência
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito de Guarda
TRT-SC
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Honorários Advocatícios
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Eleições municipais 2016
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Jurisdição Constitucional
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Assunção tácita de culpa
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Satélite Geoestacionário
Tratado
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Contas inativas do FGTS
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telefonia celular
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Suspensão condicional de processo
Obrigação propter rem
Processos
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Revista UERJ
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alfa Oumar Diallo
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Endividamento
Crime Militar
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
PUC-MINAS
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Portaria Interministerial n. 405
HC 389211
Violência e Cultura
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FNDE
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Madrid
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Maus tratos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Rilmo Braga
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Mortes e lesões causadas por policiais
Processo Penal do Limite
Revista Húmus
movimentação processual
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prisão por débito tributário
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medida socioeducativa
Chicago
Atraso na entrega de diploma
Francine Sgnaolin Schmitt
história de mulheres
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Rede Telesur
Lucas Baratieri Francisco
Érica De Kássia Costa Da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Juíza Maria Clara Sottomayor
Sistema Unificado de Execução Penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
carta
Poder Judiciário catarinense
Fernanda Mambrini Rudolfo
Corrupção na Petrobrás
tese reafirmada no STF
Alexander Meurer
MIT
Direito das Obrigações
Inquérito n 4.483
NeUnaMenos
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Micheli Silva
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Bianca Thais Nascimento
Lucas do Nascimento Nobre
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Gestantes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Renato de Souza Matos Filho
Habeas Data
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Soberania Nacional
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Imigração
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Felipe Lima de Almeida
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Enem 2016
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Ana Luisa Buzaid
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Resolução nº 400/2016
TJGO
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refugiado
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Berçário
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Fundo de Assistência Parlamentar
Conciliação pelo WhatsApp
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Presos provisório
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Heredion Martins
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Oficina de Pais e Filhos
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Megatendências
Grupo de Estudos em Direito Público
Regime disciplinar diferenciado
Tortura Sistêmica
dispensa discriminatória
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tutela urgente da saúde
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Celpe-Bras
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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