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Série eProcesso – prática com teoria III
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Série eProcesso: prática com teoria
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Cacau Novaes
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lei nº 8.137/1990
João Marcos Buch
Fernando Hideo I. Lacerda
Adriano Sant’Ana Pedra
Jeovan Alves dos Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Ficção académica
Lucas de Lazari Dranski
Fausto Amador Alves Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Renata Moreira da Silva
Camila Savaris Cornelius
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
André Lozano Andrade
Vitor Morais de Andrade
Suzany Brasil
Fábio Rodrigues Gomes
Leonardo Carvalho Moura
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luana G. de Vito
Jarbas Matos
Raphael de Souza Almeida Santos
Alexandro Marcel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Ademar Nitschke Júnior
Paula Franciele da Silva
Tiago Spinato
Samuel Medeiros Rocha
Coriolano A. Almeida Camargo
Guilherme Valle Brum
Manuella Fernandez
Sandro Luiz Bazzanella
José Carlos Lopes da Silva Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antonio Pietro Almeida
Isadora Martinatti Penna
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno de Macedo Dias
Alexandre Bahia
Jordane Costa Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Germano Schwartz
Fredie Didier Júnior
Ana Luísa Fioroni Reale
Willian Antonio Meotti
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Kenarik Boujikian
Nilzo Felisberto
Fernanda Becker
Poder “Reconstituinte”
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Luiza Ávila
Thiago Felício Barbosa Pereira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mayra Matuck Sarak
Roberto Bona Junior
Rafaela Alban
Yasmine Pitol
Leonardo Godoy Drigo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Camila Marques Rosado Ferraz
Enrique P. Haba
Nacle Safar Aziz Antônio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael de Araújo Alves
Leonardo de Souza Chaves
Amanda Viega Spaller
Simone Nacif
Márcia Andrade Oliveira Bello
Taynah Ignacio
Ubirajara da Fonseca Neto
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Salum
Kamila Alkmim Nascimento
Martina Silvestri
Escola Mineira de Processo Penal
Amarilis Brito Costa
Larissa Thielle Arcaro
Espírito republicano
Valter Guerreiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Willian Cleber Zolandeck
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Sada
Fábio de Oliveira Camillo
Vinícius Cidral
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Didier
Gabriel Lombardi Richetto
Karini Nascimento
Larissa Borges Fortes
Paulo Victor Costa Brito
Rosane Leal da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ricardo Moura
Fernanda Gomes e Souza Borges
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sarah Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Sérgio Restiffe
Bianca Rosenthal
Rafael Motta e Correa
José de Assis Santiago Neto
Fernanda Tartuce
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Júlio Cesar Rossi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Renzo Cavani
Rafael Alexandre Silveira
Bruno Espiñeira Lemos
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Lopes Ninomiya
Israel Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
Giulia da Silva Soares
Gabrielly Caroline Porsebon
Felipe Monteiro Minotto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caroline Barreto
Sophie Dall’Olmo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ardala Marta Corso
Renato Santos de Melo
Gustavo Amorim
Augusto Jobim do Amaral
Cyntia Possídio
Abraham Hand Vargas Mencer
André Felipe Oliveira Moraes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Rosane Reis Kerber
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Denúncia contra Lula
Agustín Laó-Montes
Isabel Fauth
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
r Rodrigo Wasem Galia
Igor Guilhen Cardoso
José Henrique Mouta Araújo
José Luis da Silva Tavares
Renê Francisco Hellman
Maykon Fagundes Machado
Alan Martinez Kozyreff
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Welder Queiroz dos Santos
Priscila Serafin Proença
Gleucival Zeed Estevão
Marcella Boarato
Ezequiel Pires
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Adriano Soares da Costa
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Nic Cardeal
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Edvaldo Pereira Sales
Dervana Coimbra
Ilana Lemos de Paiva
Gustavo Borges Mariano
Alberto Bastos
Tainá Machado Vargas
Fernanda Hablich
Ana Sophia Brioschi Santos
Nilza Sarneski
José Ribas Vieira
Daniela Portugal
Igor Cardoso
Afrânio Silva Jardim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Denis Sampaio
Lidia Isabel Lira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucia Bastos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Zilka de Sá Barros
Felinto Martins Filho
Henrique Picarelli
Rubens Correia Jr.
Luiz Carlos Rezende e Santos
Edenilza Gobbo
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rizzatto Nunes
Rafael dos Santos da Silva
Marcos Paulo Campos
Kelvin J. Bressan
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda da Silva Lima
Emrich Sá
Wellington Lima Amorim
Paolla Hauser
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André L. Nicolitt
Ester Eliana Hauser
Mauricio Antonio Correia
Michel Zumerkorn Hassan
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Giancarlo Montagner Copelli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Laís Arruda Marini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Emerson Garcia
André Antônio Gavazini
Paola Bianchi Wojciechowski
Vitor Andrade
Juliana de Alano Scheffer
Franciane Hasse
Evânia França
Aline Taraziuk Nicodemos
Andréa Gill
Joseane de Souza
Adalberto Ferrari
Charles M. Machado
Amanda Souza Batista
Eduardo Borges
Mariana Silva Nery
Marcelino Sato Matsuda
Lenio Luiz Streck
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Daniel A. Dourado
Bruna Caroline de Oliveira
Wilson Macena da Silva
João Marcos Braga
Maíra Marchi Gomes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Barroso Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Gabriela Oliveira Freitas
Thaís Rocha Lima
Renan Francelino da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Samuel Oliveira Cersosimo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Andréa Araujo Bostelmam
Marina Bertinatto
Willian de Meira
Fausto Trentini
Camila Maciel Cavalheiro
Elson de Almeida Santos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Flavio Antônio da Cruz
Cláudio Rêgo
Caroline Ribeiro dos Santos
Wagner Francesco
Gabriela Mendes Machado
Vânia Marian Guerino Farinha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Desvirtuamento do jurídico
Natã Ferraz Carpanez
Renê Beckmann Johann Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Monique Pena Kelles
Augusto Barbosa Hackbarth
Cecília Bojarski Pires
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Benigna Teixeira
Thieser da Silva Farias
Eron Corrêa da Silva
Clarice Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cleopas Isaías Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruno César Gonçalves da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Deonísio Koch
Mauro de Azevedo Menezes
Tamires de Oliveira Garcia
Fiammetta Bonfigli
Willian Alex Sander Amorim
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Richard Quispe Salazar
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Laura Souza Lima e Brito
Kássio Henrique S. Aires
Gil Ramos
Vontade de Constituição
Fabíola Sucasas
Vitor Santos Andrade
Lara Teles Fernandes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francine de Moura
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carla Dóro
Glauco Salomão Leite
Antonio Notariano Jr.
Phillip Gunther
Gabriela Samrsla Möller
Giuliano Tamagno
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Desumanização do traficante e do usuário
Rafaela Alban
Fernando Porto Martins
Alessandro Rodrigues da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Rachel Serodio de Menezes
Guilherme Alcântara
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ge Mello
Ludmila Ângela Müller
Marcos Prata Bentes
Guilherme Freire de Melo Barros
Tatiana de Almeida Campos
Eduardo Santana Cordeiro
Humberto Gomes Macedo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luciane Maria Trippia
Melina Girardi Fachin
Gabriel Lima Marques
Heloisa Alves
Tauana Fernandes Fontenelle
Doacir Gonçalves de Quadros
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriel Bulhões
Lívio Oliveira
Juliana Nandi
Vitor Vilela Guglinski
Theodoro Vicente Agostinho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Arruda Junior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alissar Ali Fahs
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Luiza Gorga
Alexandre Basílio
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo José Madeira Mauad
João Daniel Rassi
André Amorim de Aguiar
Joice Graciele Nielsson
Patrícia Leite Carvão
Raphael Augusto
Silvana Colombo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Millena Gêmero
Michele Hübner
Defensores Públicos
Jorge Coutinho Paschoal
Lucas Guimarães Chagas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kátia Parente Sena
Rafael de Deus Garcia
Caio Madureira Constantino
Téssia Gallina Jorge
Danilo Luchetta Prado
Mauricio Stegemann Dieter
Camila Zambrano de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Gustavo Salvador Kauffman
Veranice Melo Frota
Bruno Takahashi
Jhonatan Morais Barbosa
Gizeuda Sousa Rosi
Carolina Sena Vieira
Schirley Kamile Paplowski
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Priess Valiati
Diogo Dal Magro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Hermes Luz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Stela Adriane
André Luiz Maluf de Araujo
José Luiz Toro da Silva
Carlos Augusto de Assis
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Edson Carvalho
Felipe André Laranjo
Anderson Nazário
Dierle Nunes
Rafaela Silva Garcez
Luíza Resende Guimarães
Recurso Especial
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo Fernandes
Paloma Braga
Nely Nazareth
Karyna de Almeida Carvalho
Wagner Luis Padilha
João Antonio Tomporoski
Luiza da Costa Alonso
Magnum Roberto Cardoso
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruno Taufner Zanotti
Ellen Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Polliana Corrêa Morais
Alice Costa Lima Salz
Luiza Lopes Bustamante
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Antônio Carvalho Filho
Hédel de Andrade Torres
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mariana Seifert Bazzo
Assis da Costa Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernando Sacco Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Diogo de Paula Papel
Yuri Carneiro Coêlho
Thomas da Rosa de Bustamante
Débora Kamasche Henrique de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Isabela Sousa Bestetti
Rodrigo Portela Gomes
Carolina Moraes Migliavacca
Fabiano Moyses Furtado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nadine Hellen Reis
Pollyanna Maria da Silva
Claudia Calmoni
Camilo José d´Ávila Couto
Leonel Maschietto
Adriano Valente
Ian Fernandes de Castilhos
Grace Menck Figueroa
Aline Miranda
Luciana Santos Silva
Thiago Brega de Assis
Manoel Cardoso Helfer
Mario Porto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Davi Arnaut Kraiser
Bruna Kern Graziuso
Daniel Colnago Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Pereira Moreira
Marco Aurélio Serau Junior
Maurilio Casas Maia
Ricardo Sanín Restrepo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Henrique Viana Pereira
Marcelo Ricardo Colaço
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucélia de Sena Alves
Stella He Jin Kim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedro Henrique Tonin
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Nara Fernandes Lúcio
Alexandre Leal
Clarissa Tassinari
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bianca Aline Becker
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniel Dore Lage
Gilberto Stürmer
Felipe Sorgi da Costa
Gisela Maria Bester
Suelen Tavares Gil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Gurjão
Elias Guilherme Trevisol
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo José Leal
Natascha Anchieta
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniele Lameira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Participação Privada
Luiz Antonio Ferrari Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcela Duarte
Amanda Ferreira dos Passos
Giulia Signor
Evandro Regis Eckel
Caio Ferreira Neto
Sarah Gomes Sakamoto
Vitor Frederico Kümpel
Rosimeire da Silva Meira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Zulmar Duarte
Ana Carolina Calvo Tiberio
Julia Vianna Correia da Silva
André Giamberardino
r Raul Linhares
Michelle Gironda Cabrera
Daniela Richter
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nic Cardeal
Abril Uscanga Barradas
Roger Feichas
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio Borges
Helena Patrícia Freitas
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo da Silva Brandalise
Jaqueline Moretti Quintero
Agrotóxicos
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriela Maia Rebouças
Fabrício Reis Costa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marly Fernandez
Sergio Henrique Salvador
Rodolpho Mattos
Flávia Pereira Hill
Fernando César Costa Xavier
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Amaral Antunes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carla Mari Robaina Marcondes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Clarissa Pereira Carello
Jeison Batista de Almeida
Débora Costa Ferreira
Lucio Barreto Guerreiro
Cristiano Aparecido Quinaia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Andreu Sacramento Luz
Alan Furtado
Maria Eduarda Sagás
Leonardo Oliveira Bernardino
Júlia de Souza Machado
Mateus P. Gomes
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Ramos Melgaço
Rodrigo Becker
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sofrimento
Regiane Nistler
Alessandra Wanderley
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Felipe Abdel Malek
Elizabete de Araújo Souza
Alexandre dos Santos Priess
Alexandre Morais da Rosa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carlos Augusto Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Modelo aristocrático de Direito
Fabrício Morais da Costa
Geovana Leme
Mauricio Sousa da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Palma de Brito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Vitor Ribatski
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luiza Silva Rodrigues
Henrique Rabelo Quirino
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Guilherme Alvares de Farias
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Luna
José Muniz Neto
Daisson Flach
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daiane Carlos Höhn
Thanderson Sousa
Marcelo Veiga Franco
Marsel Botelho
Alexander Meurer
Maira Bianca Scavuzzi
Vitória Passini
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lei Antidrogas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luara Colpa
Lorena Guedes
Ravi Peixoto
Marcello Terto e Silva
Sinara Adriano da Trindade
Carla Froener Ferreira
Paulo Ricardo Schier
Nicole Noschang
Ana Paula de Souza Cury
João Felipe Bezerra Bastos
Jorge Luiz Souto Maior
Isaías Henrique Silva
Karla Fabrício de Godoy
Juliane Facó
Débora Silva Massulo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Sabrina de Paula Braga
Carina Bezerra Kobashigawa
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda Tanus Costa
Ângelo Boreggio Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo Mendes dos Santos
Wagner dos Santos
André Monteiro do Rosário
Claudio Daniel de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Victor B. Gonçalves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodolfo Pamplona Filho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marco Aurélio Peixoto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Kleber Zanchetta
Agnes Pessoa
Ricardo Fretta
Elias Jacob Neto
América
Josiani da Silva Pospichil
Bruno Silveira Rigon
Luiz Elias Miranda
Ziel Ferreira Lopes
Camila Sallum
Mateus Costa Pereira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Abraham Hand Vargas Mencer
Lia Testa
Samuel Firmino de Brito
Larissa Zucco
Estela Márcia Rondina Scandola
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Lopes
(Sub)Versões Processuais Penais
Raique Lucas de J. Correia
Leonel Betti Jr.
Thaís Boia Marçal
Filipe Reinert
Alice Bianchini
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caroline Perez Venturini
Rafael Lara Martins
Daniela Richter
Juarez Rogério Felix
Caelen Barros
Mariana Goulart
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mariana Lopes
Elcemara Aparecida Zielinski
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luiz Carlos de Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
César Augusto Baldi
Williams Félix Gomes da Silva
r Thomas Bustamante
Fábio Jun Capucho
Marcella Granemann Ferreira
Amanda Rodrigues Alves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Rafael de Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Airton Gomes Braga
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Calvo González
Lorenzo Alvarez de Toledo
Italo de Oliveira Guedes
Higor Rezende Pessoa
Víctor Minervino Quintiere
Daniel Thiago Oterbach
Patrícia Henriques Ribeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Roberto de Souza
Ivana Leite Ruiz
Joscimar Souza Silva
Ciro de Souza Brito
Rubem Bilhalva Konig
Beatriz Bork
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carimi Haber Cezarino Canuto
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Atahualpa Fernandez
Belmiro Fernandes
Priscila Serafin Proença
Marcelo Ferreira Machado
Taysa Matos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Jiménez Sánchez
Paulo Ferrareze Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Emanuela Gava Caciatori
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Patricia Gonzalez
Ivan Gomes Bonifácio
Ruth Batista
Antonio J. Capuzzi
Fauzi Hassan Choukr
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Lanner De Camillis
Não Nos Renderemos
Ianê Santos dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Ivy Farias
Luciane Buriasco Isquerdo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Anderson Brasil
Clenio Jair Schulze
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jorge Bheron Rocha
Abel Ferreira Lopes Filho
Germano Rigotti Fiorio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniella Teixeira
Luciano Scheer
Banalidade do Mal
Lorena Vasconcelos Porto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Quitéria Péres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Karen Munhoz
Marcos Catalan
Geraldo Marcell Azevedo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Ely Borba
Flora Augusta Varela Aranha
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eric Cwajgenbaum
Victor Labate
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ruiz Ritter
Marco Antônio Scapini
Letícia Bürgel
Rômulo de Andrade Moreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Aline Venutto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Graim Neto
Ualy Matos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Willame Parente Mazza
Danúbia Souto de Faria Costa
Benjamim Silva Rodrigues
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Súmula vinculante
Mauricio Mota
Conduta atípica
Elisa Viana Dias Chaves
Wálber Araujo Carneiro
Sebastião Marques Neto
Suzany Lima do Nascimento
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Aruani Kindermann Lapolli
Lucas Murilo Wojcik
Rafaela Alban
Luciano Góes
Affonso Ghizzo Neto
Michela Petrini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Lamassa da Fonseca
Isabelle de Cássia Mendonça
Carlos Henrique Soares
Alexandre de Paula Filho
Luciano Zanetti
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiz Fernando Ozawa
André Sampaio
Carolina Luísa Wichinheski
Deonísio Koch
Rafael Bertoldi Pescador
Thiago Minagé
Ricardo Fiorin
Elisa Berton Eidt
Cristiano Peres Barbosa
Helga do Nascimento de Almeida
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniela Bornin
Saulo Dutra de Oliveira
Claudio Melim
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amarílis Costa
Matheus Vignatti de Carli
Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bernardo Cortez
Ubiratan de Mattos
Andressa Retori Teixeira Maia
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ivan Bonifácio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Márcia Letícia Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcos dos Santos Ito Borem
Maciana de Freitas e Souza
Haroldo César Náter
Fabiana Otero Marques
Missael Pinto Zampier
Dayana de Carvalho Uhdre
Amanda de Medeiros Lima
Direitos dos homossexuais
Francisco Walter Rêgo Batista
Thiago Siffermann
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Osvaldo Agripino
Juliana Jacob
Thiago Freitas
Caso Althusser
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Caroline Bispo
José Carlos Portella Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Ubiratan de Mattos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo Roseno de Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Diogo Bacha e Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ígor Araújo de Arruda
Larissa Tomazoni
Veronica Pacheco Viana
Anthony Thiesen
Lucas Gabriel Furlan
Adriana Bravim
Paula Saleh Arbs
Thereza Christina Nahas
André Carneiro Leão
Giselle da Cunha Cruz
Bruna Marques da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Wendel Machado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Joelma C. Sousa
Ulisses Schwarz Viana
Alexandre Ávalo Santana
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucas Baratieri Francisco
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Violações de direitos humanos
Luna Siqueira
Sergio Matos
Eliza Cerutti
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Everton Sarraff Nascimento
Ana Miguel Gomes Regedor
Cristiane Rodrigues Iwakura
Laura Dutra de Abreu
João Pedro França Teixeira
Maira Scavuzzi
Catarina Hernandez Ferri
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas
Relação de trabalho
Henderson Fürst
Isaac Ribeiro
Alberto Silva Franco
Editora Empório do Direito
Luciano Vianna Araújo
Luís Eduardo Colavolpe
Marina Barcelos de Oliveira
Herval Sampaio
Alexandre Pacheco Martins
Tiago de Lima Santos Reid
Justiça e vingança
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafael Bruno de Sá
Marcelo Pichioli da Silveira
Francisco José Guardini Nogueira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Guilherme Vale Brum
Alan Siraisi Fonseca
Gabriela M. Menezes
Henrique Bonacina Bonfanti
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tiago Joffily
Francisco José Borges Motta
Luiza Nagib Eluf
Myrna Alves de Britto
Ricardo Washington Moraes de Melo
João Paulo Orsini Martinelli
Fabiano Pimentel
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo de Mello Vieira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Emelyn Almeida de Lima
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Articulistas
Carros apreendidos
Barcelona
Eleonora Mesquita Ceia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Cordeiro da Silva
Poligamia
Ísis Fontenele
ACAD
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
UNIJUI
Marlo Almeida Salvador
Prisão Domiciliar
Joaquim Leitão Júnior
OAB/ES
Paridade de Gênero
Futuro tecnológico
Comissão de Anistia
Curso de Direito com dupla titulação
Lei n. 13.431/2017
Rosimar Ibiapina Batista
Soraia da Rosa Mendes
Justiça Legal
Lenio Luiz Streck
Congelamento de ajustes
Direitos dos animais
Pessoa com deficência
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direitos fundamentais na era dos extremos
Simone Pires Cipriano
Contas inativas do FGTS
Audiência de Custódia
Atahualpa Fernandez
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TJ justiça
Servidores
Fernanda Mambrini Rudolfo
mudança de nome
Bingo
O Júri Objetivo II
Furto de chocol
Marcelo Ribeiro
prisão por débito tributário
Adriana Cecilio
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Reforma previdenciária
Decreto Presidencial
Lei 9.714/1998
Gabriela Pivar Scaravelli
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Documentos falsificados
Revista Contradogmáticas v. 09
Audiência de Conciliação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
AMAERJ
CEPAL
Inaiane Alves Gonçalves
Rita Matos Coitinho
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Direito dos Transexuais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Coletivo Lapices
indígenas Warao
Roger Machado
Alisson Silveira da Luz
O Procedimento Comum
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Combate à tortura
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tribunal de Justiça do Chile
agravo interno e embargos
Felipe Wruck Médici
Inconstitucionalidade do votos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Suspensão de licença ambiental
8ª Vara Federal de Florianópolis
administração judiciária
Arnaldo Rocha Júnior
Paulo Silas Taporosky Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
Roubo de carro
Legislação Indígena
Luiz Eduardo Cani
Repetitivo
AIDS
comemoração 125 anos
Curso Novo CPC EAD
Execução provisória da pena
Érico Ricardo da Silveira
Vitória/ES
HC 383102
Coisa Julgada
Paula Naves Brigagão
Senha de cartão
Coreia do Sul
Noruega
MPMS
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Recurso Especial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Doação
Wellington M. de Almeida
Antonio Graim Neto
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Periódicos
Projeto de Lei 168/2015
27 anos do ECA
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Violência de gênero
Curso de Redação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Desistência da adoção
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Trabalhos Científicos
Cadastro Nacional de Adoção
Ismar Nascimento Jr.
#Empório indica
Dolivar Gonçalves Junior
Torcedores
Thaís Janaina Wenczenovicz
Rubia Souza Santos
Concurso de Monografia
João Paulo de Mello Filippin
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Projeito Pai Presente
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
PUCMM
RVA
Cão Guia
RIHJ
Andréia Leal Ferro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
falta de decoro
PRefeitura de Jequitibá
recesso forense
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estatuto da Primeira Infância
Renê Hellman
Lívia Bortolotto Cardoso
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rogério Leal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Transporte de valores
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Roberta Werner Pinto
Exame de DNA
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Assis da Costa Oliveira
Juiz Hélio do Valle Pereira
Princípio da presenução de inocência
Conduta atípica penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lorena Silva e Silva Faustino
Andréa Gill
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Citação e intimação
Portaria 930
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Café Informático
OIT
Desenvolvedores de Aplicativos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Toronto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Imperador
Arthur Martins Andrade Cardoso
Jogos Olímpicos 2016
Armando Júnior da Silva Gadelha
Prescrição da ação penal
Direito Penal: Parte Especial
App.
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Resolução
Democracia em Desconstrução
progressão de regime
André Alexandre Happke
Sorocaba-SP
hoje?"
OMS
Dia das Mulheres
Reino Unido
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Extra petita
Emenda Constitucional 88/2015
Delmes Rodrigues Feiten
Giovana Giulia Silva
Ocupação das Escolas e Universidades
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Eliseu Antônio da Silva Belo
Imóvel SFH
Risco Precaução e Responsabilidade
Estado e Constituição
Diego Zysman Quirós
Ministérios Públicos do Mercosul
Perdão Presidencial
Aula Magna
Ezio Mauro
Disparidade Salarial
Escravidão Moderna
Gabriela Andrade
Leonardo Costella
construção de usina Teles Pires
UNIFACS
PEC 287/2016
impenhorabilidade
Rennan Herbert Mustafá
Érica Veríssimo Martins
Ian Martin Vargas
Panamá
Meninas de Guaru
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Projeto Ronda Maria da Penha
MPT
Lucas Henrique Fávero
Doulas no parto
Fabio Sevscuec
PEC 287/2016. ADPF 438
Aluguel de Roupas
Programa "De olho no Direito"
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
DPESP
Desabafo do juiz
Observatório da Mulher
Thiago de Miranda Coutinho
Medida Provisória nº 712
Alcenir José Demo
Ezair José Meurer Junior
Jurisprudência
XX Semana Jurídica
ADI
NYtimes
Jefrei Almeida Rocha
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Atualização
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Fabíola de Oliveira Brum
Lei 11.343/06
Roberta Maia Gresta
Exame de Ordem
Documentários
Dívida valor
Wilyney Santana Borges
consulta pública
Somália
Felipe Lima de Almeida
uso de marca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Regime domiciliar
João Vítor de Araújo Santos
Ditadura brasileira
Desembargador Osmair Couto
SEDESTMIDH
Festa Junina
Cultura da sentença
Reconhecimento fotográfico
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pornografia Infantil
Estelionato emocional
Vade Mecum Método
Marcelo Melo
Publicidade abusiva
suspensão de prazo
Falsa acusação de crime
Déficit da Previdência
Professora Claudia Regina Freitas
Declaração de Brasília
Felipe André Dani
Juízes pela democracia
Operação Greenfield
Luiz Fernando Cortelini Meister
Dano Moral
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Contas Presidenciais
MPM
Guilherme Christen Möller
Guilherme Wunsch
Constituição e Poder Vol. 2
Giselle Onofre
Impeachment
Juizado do torcedor
MoWBrasil 2017
Abuso Sexual
Clenir Sani Avanza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Saída Temporária
mediação virtual
Marcos Luiz Alves de Melo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
MS 30891
Francine Sgnaolin Schmitt
Vladimir Safatle
Henrique B. Souto Maior Baião
A defesa intransitiva de direitos
Wagner José Penereiro Armani
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Comunidade jurídica brasileira
Sistema Penal Contemporâneo
Adriana Calvo
Aramis Nassif
Ramadã
fornecimento de medicamento e tratamento
Súmula 90 do TST
Processo Penal do Espetáculo
Balanço 2015 STJ
Paternidade tardia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fabiana Ferreira Dalabona
João Vitor Cardoso
EXCESSO DE PRAZO
João Batista Martins César
Curso de Espanhol
Catherine Figueiredo Escobar
Justiça Juvenil
Vinícius Núñez Pinheiro
Dosimetria
Projeto de Lei 4.850/2016
condições para reajuste de plano de saúde
Portaria Interministerial n. 405
Paternidade
Aline Gostinski
Comarca de Fortaleza
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Doutor "honoris causa"
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Teoria dos Jogos na Mediação
O resultado como fundamento do injusto penal
Fornececimento de remédio de alto custo
contratos de mútuo
Alexander Meurer
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ausência do MP em audiência
Por Danielle Mariel Heil
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Condenação
HC 138207
Getúlio Vargas
Responsabilidade Aquiliana
Organização Mundial de Saúde
Gilberto Souza dos Santos
Nayara Swarowski
Dano moral e material
Revista Contextos Clínicos
Felipe Magalhães Bambirra
Tribunal de Contas da União
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Erro médico
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Decreto 8.615/15
Superior Tribunal de Justiça
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Judicialização democrática
Legislação em vigor
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TJGO
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Mulher nos cenários jurídicos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Jurisdição Constitucional
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Porte de Armas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Starbucks
Imersão na Selva Amazônica
Érica Côrrea Simões Pires
Caio Rangel
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Buraco em via pública
O que funciona no plantão judiciário
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
I Jornada sobre abuso sexual
Dez Medidas Anticorrupção
Regime prisional
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Resolução n. 175 CNJ
Intimação whatsapp
Educação Pública
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Excesso em abordagem policial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Direito Público Temas Atuais
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Revisão Disciplinar
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Deficiente físico
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Vítima tenta acordo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Quilombos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Obrigação Impossível
Consolidação das Leis do Trabalho
Responsabilização criminal
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Notícia
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Justiça em número 2016
Lei 13.269/2016
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
UNOESC
Costumes
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Glossário
Montreal
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padrão internacional de segurança
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Estado do ES
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Irineu Siqueira Leite
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Reforma da política de drogas no Brasil
Direito Penal da guerra às drogas
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Inconstitucionalidade da proibição
Cristiane Rebelo Limas
Infração na adolescência
revogação de prisão preventiva
Direito e processo penal
Vade Mecum Método Internacional
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princípio da correlação
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Armas Nucleares
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Vitória Buzzi
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Preso provisório
Curso Avançado de Direitos Humanos
Indeferimento da inicial
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Citação eletrônica
Emergência Democrática
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Lei das Contravenções Penais
Tuberculose
Imigrantes
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Materialidade delitiva
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Processos administrativos
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Liminar
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Código Penal de 1940
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei 11.340/2006
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Universidade de Berkeley
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
CNJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
voto do preso provisório
Atraso imóvel na planta
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Thais Silva Bernardes
Gabriel Gómez Benitez
intercâmbio de jurisprudência
Convenção de Montreal
Competência criminal
Furto em estabelecimento comercial.
Dano Material
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Presídio Central de Porto Alegre
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Kamile Medeiros do Valle
Projeto Reeducar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gislaine Peixoto
Michelle Carducci
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alexia de Melo Miguel
Lei n. 8.038/90
Bianca Thais Nascimento
Seguro DPVAT
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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doutorado
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Tratados de direitos humanos
medida socioeducativa
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Projeto de Lei 3.277/2012
Investimento em fundos internacionais
Tribunal Superior do Trabalho
Remoção de presos
Menores infratores
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Nicole Moreiras Urbini
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Desjudicialização
Séries
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Carreira Jurídica
Erradicação da Pobreza
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Motorista
TJCE
Liminar em HC
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Edna Raquel Hogemann
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito de personalidade
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Europa
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Interpretação conforme a Constituição
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Casa Nostra
dispensa discriminatória
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Concurso público
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Nota de Repúdio
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direitos dos estagiários
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Especialização em Ciências Penais
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casais homoafetivos
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Direito Interncional
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Súmula 83
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Cadastro Nacional da Adoção
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Clássico do dia
Anuário da Justila 2016
Adriano Olian Cassano
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Universidade Luterana do Brasil
Poder Judiciário catarinense
Pensão por Morte
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Aplicativo Replika
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Protetor solar
Nota de Apoio
Assédio Moral
Otelo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Daniel Carnio Costa
Mundo do Direito
TRF2
José César Coimbra
Direito Humanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Projeto PROTEUS
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministro João Otávio de Noronha
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Contratos
Advertência
Código Civil de 2002
Países Lusófonos
acidente Mogi-Bertioga
Inquéritos arquivados
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marina Almeida da Rosa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Homenagem a Peter Häberle
Polônia
Ricardo Leonel da Silva
Depósito recursal
Fernanda Martins
Recurso de Revista
PLS 432/2013
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direitos LGBT
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Saúde Prisional
audiolivro
Curso de Filosofia Jurídica
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Alexandre de Morais da Rosa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Suspensão da Liminar
Diego Augusto Bayer
Contestação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ricardo da Silva Fiorin
Thales Sousa da Silva
A criminalização midiática do sex offender
Murillo Martins Toledo
Mutilação Genital Feminina
Lei n. 8.213/91
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Nathan Pilonetto Silva
indenização
PRISÃO
Eleições EUA
Universidade Federal da Bahia
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Acidente de trânsito
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Renato S. S. Schindler Filho
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Cartório
Recomendação 31 do CNJ
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Saúde
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
MST
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Resolução nº 400/2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Relação de consumo
Jaqueline Damasceno Alves
Antecipação de Tutela
Reinaldo Couto
Luciano Benetti Timm
Ricardo Souza Calcini
Líbano
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito Forense
sentença feita por estagiário
Adoção em conjunto de irmãos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Julia Santi Fischer
Indonésia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Centro Acadêmico Hugo Simas
Leonel Pires Ohlweiler
Lauro Francisco Mattei
Giulia Poeppl Pereira
Denúncia Lula
REsp 1338942
Uniplac
Atestado médico
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
danos materiais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Emenda Constitucional 95/2016
Mentalidade Inquisitória
Roma
Mulheres vítimas de violência
Ponto adicional
FHC
Tiago Joffily
Péterson Niehues
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
chapa Dilma-Temer
Luiz Fernando Moreira
Sistemas informatizados
Berçário
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Fiança
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Edução
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Perda total
CIDIL
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Constelação Familiar
Virginia
mestrado Univali
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
VEC
Trancamento de ação penal
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GLBTs
Duílio Antero de Camargo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Ônibus
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Bruno Luís Marques Hapner
Ígor Araújo de Arruda
Litigância de má-fé
Teoria do Crime Culposo
MG
Lei 13.293/16
Bernardo Micherif Carneiro
Eugenio Zaffaroni
Lei Antimanicomial
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Diploma de 3º grau
Limites a internet
pedido de cancelamento rejeitado
Sentença de Pronúncia
Maíra Marchi Gomes
MESC
Prenome de tratamento
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Concorrência desleal
Blitz
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Regulamentação do uso das algemas
André Henrique Lemos
Convenções Internacionais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Movimentos sociais
estacionamentos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
despesas nova eleição
Acesso a ação penal
MIT
Afastamento
Prazo Recursal
Gabriel Vicente Riva
Andréa Pachá
Samir Mattar Assad
Gustavo de Miranda Coutinho
Diderot Costa Souza Filho
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Neves
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
atividade de risco
Moisés Rosa
Resolução 213/2015
HC 389211
Tempo de Resistência
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Pedro Scuro Neto
Especialização em Direito e Economia
Cursos
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Lei Complementar 197/2000
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Resolução 225
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Crime de roubo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Transmissão on line
Queda em bueiro
intoxicação alimentar
Ianca Souza Barauna
PLS 195/2014
PEC 209/2012
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ecstasy
o especialista em prender e a prisão
Cumulação de pensões
PEC 241 (PEC 55)
Colóquio Internacional
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Enunciado 266 do STJ
Barbara Pasello
Súmula 574
Fernanda Diniz Soares Mota
Samuel Mânica Radaelli
Temas de Argumentação Jurídica
Carlos Eduardo Martinez
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Prazos
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
tutela urgente da saúde
Corréus
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Acidente radiotivo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Verdade e Consenso
publicação
Juros de Mora
Evinis Talon
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
colaborações premiadas
Cartilha completa com as instruções de uso
Eleições municipais 2016
Ana Carolina Greco Paes
sistema de justiça e segurança pública
Descriminalização
PFDC
Corrupção na Petrobrás
Direito de Trânsito
Teoria do adimplemento substancial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cláudio Álvares Sant’ana
Processo de adoção internacional
Fernando Salzer e Silva
Samira Schultz Mansur
João Paulo Pirôpo de Abreu
RE 587970
Manuela Andrade
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
STJ
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei 9.099/95
Resolução 229/2016
Gratuidade do Ensino
Magistratura
Comunidades carentes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Pedro Roberto Donel
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TJRO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ilton Norberto Robl Filho
DPESC
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Quadro Saiba Mais
Bolsas para Brasileiros
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Vinícius de Novaes Marques
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Giancarlo Silkunas Vay
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Lei nº. 13.257/16
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tentativa de homicídio
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Liminar em Habeas Corpus
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Antecedentes Criminais
Massacre em presídios
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Indígenas
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história de mulheres
nulidade absoluta no processo penal
Justiça além dos autos
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Quinta Constitucional
Bianka da Silva Carvalho
Carnaval de Rua
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Alimentos no âmbito internacional
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Segurança do Poder Judiciário
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Imprensa
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Ditadura Chilena
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movimentação processual
Nova Súmula
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Rafael Silveira de Souza
SP
Legislação americana
Ministério Público de São Paulo
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Programa Direito & Rock
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Antecipação de prova no processo penal
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Decisão judicial
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Julgamentos Históricos
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Centro de mediação
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“fosfoetanolamina sintética”
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José Edvaldo Pereira Sales
tratamento do preso
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PEC 209
Ministério Público Militar
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Diogo Bacha e Silva
Lei Municipal n. 4666/2010
José Nunes
Revista Sistema Penal & Violência
ato infracional análogo a crime de desacato
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Sírlei de Sá Moura
Metodologia da Pesquisa
Usuária morta
Filosofia de Zygmunt Bauman
Reforma Eleitoral
Entrevista com Freud
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Jornal Estado de Direito
Indenização por Dano Moral
Resolução 177/2016
Carolina Iarocrinski
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II Congresso Sul Brasileiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Transferência para hospital
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Diploma
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Bolsas para Mestrado
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Compensação de carbono
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Comunidades tradicionais
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Parlamento Europeu
Regras
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Estatuto da Juventude
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RG
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Michel Temer
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sanção Presidencial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PLC 20/2016
crime de estupro
Palácio do Planalto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
XIII Semana Acadêmica
repetência
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Responsabilidade solidária
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Apelação Cível
I Jornada de Direito Processual Civil
Sistema Unificado de Execução Penal
Malta
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Manual de Processo Penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Direito LGBT
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Paris
Presidência da República
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Ensino de Processo Penal
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nota Pública contra o processo de Impeachment
PIS/COFINS
Juliana Lopes Andrade
Amanda Perrone Ausier
Cartório extrajudiciais
Prova de dívida
RE 760931
1º Congresso de Criminologia(s)
Raphael Boldt
Marco civil da internet
Cenário jurídico e político
curso é gratuito
Atividade Especial
HC 373364
Fernando Machado
Superior Tribunal Militar
Colaboração premiada por delegados
Paulo Afonso Brum Vaz
Morte Assistida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
LEAP Brasil
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei 8.137/90
Princípio do melhor interesse da criança
distribuição de terras
Devido Processo Legal Substancial
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Juliano Keller do Valle
Nelson Camatta Moreira
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Ângela M. Bagattini
Thayla Fernandes
Cannabis
reedição de normas
Direito sucessório
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Igor De Lazari
Júlia Melim Borges Eleutério
Roberta Lídice
Luiz Fernando Ozawa
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Bem imóvel
HC 389.899
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
docencia y profesionalidad jurídicas
Anoreg/MA
Heleno Dozól Barabas
Pesquisa e Movimentos Sociais
NeUnaMenos
Trancamento do Processo
júri popular
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tabelionatos de Notas
Consumo on line
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
INCADE
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Bruna Vidal da Rocha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Élcio Arruda
Lei 13.270
Samila Gusmão Kalif Pereira
Comissão Especial
Suspensão condicional de processo
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Obrigação propter rem
ADI 5649
Crimes na Internet
Processo Penal do Limite
Leandro Matsumota
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Suspensão Processual
Ana Gladis Thomas
Indulto
Marcelo Figueiredo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
idoso com câncer
Equipamento para Blindar a Sociedade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruno Antonio Barros Santos
Lista
Pena Capital
Marcelli Cipriani
Reforma em creche
Lei anti-homofobia
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Neurociências
II jornada de Derecho civil
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Mudança de sexo
Transição e Consolidação da Democracia
Aplicativos de Celular
Silvio Donizete Chagas
Londres
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Ministro Mendonça Filho
TJPI
ADC 16
Quadrinhos puros do Direito
Daniel da Costa Gaspar
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
4º Turma do STJ
Jhonathan Fávero
Lei nº. 12.403/2011
Direito ao esquecimento
Processo Penal e Garantias
Princípio da não surpresa
Robert Alexy International Legal Seminar
Brasil. Human Rights Watch
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eduardo Januário Newton
Mutirão
Mestrado Direito Internacional
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Beltrão Urtiga
John Nash
Wagner Armani
Poesia
Jeferson Moreira de Carvalho
Leonardo Gonçalves Perin
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Editora Empório do Direito
Luiz Ferri de Barros
Lei 13.228
Alessa Pagan Veiga
tema 945/STJ
TJBA
Audiência Pública
Amanda Oliari Melotto
Quebra de Sigilo
Ajuda Humanitária
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
cooperativa de crédito
Doutrina previdenciária
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lata de tinta
Indenização a familiares
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Consulta Popular
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Resolução n. 155/2012
Bruno Lima Rocha
Comunicação ao juízo da execução
André Sampaio
gestante
Rússia
Raquel Von Hohendorff
Aplicativo CPC Anotado
ADPF 414
Gestantes
Jorge Alberto de Andrade
Instituto Patrícia Galvão
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REsp 1428493
IPEBJ
Naína Ariana Tumelero
Código de Trânsito Brasileiro
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Celpe-Bras
Migrantes
Paternidade biológica
Monografia
Camarões
RE 595676
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
MPF
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Eslovênia
Restituição de valores
Apelação Criminal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Advocacia catarinense
María José Fariñas Dulce
Licitação
Enamat
Chamada pública
Condomínio
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desclassificação de crime
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Antropologia Teológica
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
PL 5555/2013
ANAMORPHOSIS
Introdução ao Direito Processual Penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Hermes Moreira Jr
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Justiça Criminal Negocial
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Denúncia sem fundamentar
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Curso de Direito Internacional Público
Renda Mensal Inicial
Flacso
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Layane Leans Cardoso
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direitos de sucessões
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Regras da previdência
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Crime de trânsito
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Airto Chaves Júnior
U2
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Contardo Calligaris
Julio Cezar de Oliveira Braga
Entrevista do dia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
2ª Câmara Criminal
TRT 3ª Região
Daniel Garcia da Rosa
ONU
Alexandre Barbosa da Silva
Oficina de Pais e Filhos
Mário Cesar Andrade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rodrigo Medeiros da Silva
Havaí
contratos bancários
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Maurício Fontana Filho
IX Encontro Nacional do CONIMA
PLS 280/2016
Servidores e Juízes
Márcia Luisa da Silva
Magalhães Coelho
Fernanda Maria Veronese
Robinson Borges da Silva Junior
Melhor atendimento no Judiciário
Conselho Tutelar
Instalação dos cursos jurídicos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Goffredo Telles Junior
Lei nº 8.036 de 1990
Saiba Mais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Justiça que solta
Thula Pires
Luanna Tomaz de Souza
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Matheus Henrique Mendonça
Rodrigo Francisco de Paula
suspensão de pagamento de 13 RS
Boletim RDL
LGBTI
Termo circunstânciado de Ocorrência
gastos do Judiciário
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jamile Calheiros
Amanda Muniz Oliveira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Feliz Aniversário Ernildo Stein
O negociador
Julio Cezar Moura de Souza
Parentalidade socioafetiva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Registro de Nascimento
Seleção de Artigos
Turismo
Construção da identidade
Bruno de Omena Celestino
MARCELO MARQUES
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Turma Recursal
Japão
CCJ
Márcio Soares Berclaz
Carolina Souza Lopes
Juliana Ribeiro Goulart
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
IMESB
artigo 33 do CP
Responsabilidade civil do Estado
Tânia Maria de Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Indeferimento
Legislação Alemã
Trícia Navarro Xavier
Lei 13.269/15
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Partilha de bens
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Artur de Brito Gueiros Souza
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Yara Singulano
Imunidade profissional do advogado
Idosa
Presos provisório
Rilmo Braga
O direito à extimidade
Universidade Federal de Minas Gerais
Wellington Borghi
Tribunal de Justiça de Goiás
Aicha Eroud
Lei proíbe Uber no RJ
Roberto Wagner Lima Nogueira
Henrique Perez Esteves
Pena pecuniária
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China
Psiquiatria Forense
Julia Lafayette
PL 280/16
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Militar
Advogado dativo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Conferência de Haia
Parceria Público-Privada
Káthia Ferreira dos Santos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
João Paulo de Mello Filippin
10 medidas
Crise financeira
situação de emergência
Airton Gomes Braga
CIIDI
José Ewerton
Guilherme Alves Coutinho
Paulo Queiroz
reintegração de posse
Megatendências
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
prazo exclusão de sócio
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Jonathan Cardoso Régis
PCRJ
João Paulo Allain Teixeira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lula
Casal homossexual
Regulamentação da atuação de menores de idade
Inquérito n 4.483
Wagner Balera
Matheus Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
PEC 241/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antônio Carvalho Filho
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
SAJ
controle social e falsas promessas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vitor Sousa Freitas
Cursos Internacionais
MP 784/2017
a dor tem pressa
Daniel Soifer Kriger
Novo Refis
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Aruani Kindermann Lapolli
Direito Imobiliário
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei de Mediação
Fundação Getulio Vargas
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
DPMS
Direito de imagem
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Revista Iuris in mente
Consulta
185
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Hélder Luis
Cinthia Menescal
SMS
Crime de Furto
Tecnologia Comunicação e Informática
Denúncia Crime
Francisco Sannini Neto
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Audiência por videoconferência
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Alunas feministas da UFG
fornecimento de energia elétrica
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Magistério
Centro de mediação para solução de conflitos
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Propriedade Industrial
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famílias com renda baixa
Fundo Penitenciário Nacional
terras de cultivo de drogas
Tribunais de Justiça
TJMS
Lesa-majestade
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Criança indígena
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gabriel Gavasso Lis
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Países latino-americanos
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Legislação
Revista da AGU
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Pesquisa Acadêmica
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Concurso de Bolsas
Reclamação
Resolução n. 203/2015
Laura Gauloski Machado
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Processos
Gustavo de Mattos Brentano
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
MPSC
Daniela Muller
Gabriela Minatto Cherubini
Fabiano Oldoni
Direito do Consumidor
RE 845.779-STF
Programa "Pai Presente"
Fernando de Castro Faria
Laura Gigante Albuquerque
Documentos estrangeiros
Terre des hommes (Tdh)
Dóris Ghilardi
Bibiana Fontella
dependência de álcool
Yuri Carneiro Coêlho
Violência na Escola
Jean Vilbert
Dilma Roussef
Adimplemento Substancial
África Ocidental
Nota
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Renata Condi Vescovi
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
RAECC
Fornecimento de fraldas
Vera Regina Pereira de Andrade
Controle de Convencionalidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Segunda Turma do STF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Véu
Indenização por cobrança indevida
Rafaela Alban
Consulta CNJ
Tocha olímpica
Princípios da oralidade e simplicidade
PEC 227/2016
Gustavo Rocha
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Juiz Luís Carlos Valois
INQ. n. 4483
Mario Porto
Criminologia Forense – Tomo I
Ministro Raul Jungmann
Bruno Ferreira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eduardo Bueno
Fernanda Fragoso
Violência contra a mulher
Mesa de Estudos e Debates
Samuel Saliba Moreira Pinto
Matrículas Abertas
Child Best Interest
Reforma do Judiciário
Bancos
Cartórios e Registros
Resolução 214
Lucas Baratieri Francisco
lei antimanicomin
José Roberto Moreira
Esquadrão Suicida
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Thaise Mattar Assad
Perda da Guarda
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dinamarca
Voto divergente
Michelli Giacomossi
Anna Paulina Corteletti
Pós-natal da adoção
Cleber Francisco Alves
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Código Tributário nos Tribunais
Educação de Jovens e Adultos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Comunicado da ONU
Alexandre Miranda Aleixo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Conrado Blum Júnior
Crime de Injúria
Lançamento de nova edição
RE 958.252
Roberto Arriada Lorea
Estatuto da Criança e do Adolescente
Danos morais
Universidade Federal de Goiás
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministra Cármem Lúcia
TJMG
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mathias Vaiano Glens
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Processo de escolha dos ministros do STF
EMESC
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HC 139889
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Idenização por danos morais
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ONU Brasil
1º Seminario de Derecho Maritimo
Irlanda do Norte
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Luiz Inácio Lula da Silva
Danos Materiais e morais
Tainá Fernanda Pedrini
Alessandro Soares
extradição
Pedro González
Áudio da entrevista
Marinha do Brasil
HC 143.247/RJ
Condenação Militar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Luciano Dantas Sampaio Filho
corretoras de seguro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
7º Congresso Jurídico Online
Equador
Professora Dra. Paula Saleh
Auschwitz
Medidas cautelares a parlamentares
Tragédia em Mariana
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Entrevista Débora Fioratto
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luciana Boiteux
José Emílio Medauar Ommati
Cármen Lúcia
José Luiz Toro da Silva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Propaganda enganosa
proibição de tatuagem em concurso
Leonardo Garcia
Plantão Judiciário
Coerência e Verdade em Direito
Acordo de paz na Colômbia
Câmara Especial Regional
O Controle da Moralidade Administrativa
Acelino Rodrigues Carvalho
Expropriação
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito de defesa
Parentesco de terceiro grau
Boletim da RDL
Tiago Protti Spinato
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Universidades
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Poder Judiciário Estadual
10ª edição comemorativa
Trabalho Forçado
Pretensão Punitiva
Crime de perjúrio
Ranking Anuário da Justiça
Lívia Maria Lucca Silva
Defensoria Pública de Goiás
Diplomatas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Maurizio Oliviero
Posse Ministra Carmen Lúcia
Decreto 27.784/1950
Valber Melo
Tribunais se preparam
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Reclamação Trabalhista
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pós-graduação em direito processual civil
Aposentados
Atraso na entrega de diploma
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Registro profissional
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Dano ambiental
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Imunidade diplomática
Lei 5.889/73
Luiz Ricardo de Castilhos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Mensageira da Paz
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FND
Nazismo
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Manifesto pela Democracia
EAD
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Direito das Migrações Transnacionais
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A Constituição e o Supremo
Francisco Oliveira Neto
RDD
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Uso do telefone celular
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Justiça criminal
Vitor Augusto Faria Pereira
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Afrodescendendes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Filme Orestes
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Oficiais de Justiça
RE 601720
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Sistemas Sociais
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Estado de Inocência
Instituto Jurídico Portucalense
Toca fitas
Lei estadual n. 319/1948
Luislinda Valois
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
greve de servidor
Projeto de Lei 3.729/04
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Redes sociais
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87 enunciados aprovados
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Habeas Corpus nº 387244
CERS
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência contra mulher
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Direito Penal Sexual
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Penhora de Bens
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Condenação criminal
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Leis internacionais de direitos humanos
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Abuso de menores
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Reconhecimento de paternidade
Resolução 125 do CNJ
Direito de liberdade religiosa
UFG
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mediação privada
Karla De Souza Oliveira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cartilha de orientação
Daniel Roberto Hertel
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luciane Mª Banfi Ferreira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Habeas Data
Suprema Corte dos Estados Unidos
Joinville/SC
Luis Calazans De Brito Bisneto
Recomendação 41
Justiça russa
V Colóquio
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
r Bruno Miragem
João Vítor de Araújo Santos
Presunção de Inocência
Kevin Quintiliano de Oliveira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ex-presidente Lula
Caso Escher e outros
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Processo Penal no Limite
Tiago Resende Botelho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wilson Knoner Campos
Carta de Conclusões
Wallace Costa dos Santos
Paula Saleh Arbs
IX Semana Jurídica
Atenção
Fernando Parente
Lei Pelé
Pedro Augusto Santos de Souza
PJe Mobile
Gabriel Serra
Organização das Nações Unidas
Gabriela Mendes Fontana
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Medidas alternativas
Razoável Duração do Processo
Regime disciplinar diferenciado
FALSA VENDA
Lei de Improbidade Administrativa
Secretaria de Educação
PPGCCrim
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Racismo Institucional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Destinação de Recursos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Seguro de Vida
Política Nacional de Solução de Conflitos
Febre Amarela
Paulo Furquim de Azevedo
terror e medo
Tráfico internacional de drogas
Raphael Moreira Seraphim
Flávio Andrade da Cruz
João Pedro Leite Barros
Fernando César Costa Xavier
Legislação russa
Lucas Silvy Santos
Glauber William Duarte
Certidão de Nascimento
Gustavo Faria Pereira
DIRPF/2017
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito das Obrigações
13.271/16
PLS 288/2013
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Solicitante de asilo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Academia
Quarta Turma do STJ
Paulo Ferreira da Cunha
Escolas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Varas
Mediação judicial
Sexta Câmara Civil
patologia ocupacional
Divórcio consensual estrangeiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Giulia D'Amore
Pedro Valença Resende Ferreira
Adriano Menino de Macedo Junior
Gilberto Bruschi
Direito Unisul
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tragédia de Mariana
Divulgação
ACNUDH
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Lei nº 13.427
Desconto no salário
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cerceamento da liberdade do cidadão
Abolicionismos e cultura libertária
Investigação de paternidade
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cirurgia plástica reparadora
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Comarca de Timon/MA
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Crimes Imprescritíveis
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Sistema Cejusc-PJe
Romênia
Deficiência visual
Tragédia Vila Mariana
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Daniel Fonseca Fernandes
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Precatórios
Ivar Hartmann
Interrogatório informal
Totalitarismo no século XXI
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Combate à Corrupção
Concurso público para cartórios
Revista Pensamiento Americano
Javan Moisés Girardi
Cândice Lisbôa Alves
HC 374713
luta pelos direitos
Objetivo 16
DPRJ
Abaixo assinado
Recurso em Habeas Corpus
Alan Maurano Savedra
Seminário Internacional de Ciências Criminais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bruno Milanez
Universidade Estadual de Maringá
Fernando Rey Cota Filho
adicional de insalubridade
Tânia Maria Françosi Santhias
Thiago André Silva Gonçalves
Pai socioafetivo
Lei dos Planos de Saúde
Falta de vagas
Intimações
Emetério Silva de Oliveira Neto
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Penhora de honorários
STF
Boletim n. 09
José Enrique Teixeira Reinoso
CTB
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Anthony Garotinho
Tânia Iró da Motta
EMAB
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Ações Penais Constitucionais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
processos seletivos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Hugo Fernandes Matias
Audiência de apresentação
Turmas Recursais
LEI 13.300/16
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fazenda nacional
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Volume 18
Testemunha de uma barbárie
Publicidade das decisões administrativas
Mediação digital
interceptação telefônica ilegal
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Exame preparatório OAB
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Direito e Arte
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Ricardo Martins
ameaça espiritual
II Simpósio de Direitos Humanos
progressão vertical de carreira
Casa das Américas
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Abuso dos direitos humanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Registro
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Ruiz Ritter
TVAL
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Teoria do Domínio do Fato
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Rafael Fernandes Caldeirão
interpretação conforme
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Alfredo Copetti Neto
Julio Cesar de Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Felipe Wruck Médici
Teses
Cladem
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Código de Ética Médica
Revista Direito GV
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ICMS
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Nova data
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CRCSC
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Estado do Rio de Janeiro
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Documento histórico
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alexandre Morais da Rosa
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Código de Ética da Magistratura
Crime Militar
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Portaria 1/2017
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