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Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo
Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas
Colunistas
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Negócios jurídicos processuais
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Recurso Especial
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thiago Brega de Assis
Lei nº 8.137/1990
Bernardo Britto Guerra
Karina Melo Vieira
Priscila Fichtner
Pedro Roberto Donel
Thiago Souza de Albuquerque
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Vinicius Cardona
Isaías Henrique Silva
Geovane Peixoto
André Tredinnick
Renzo Cavani
Lia Raquel Bloos Mossini
Alan Furtado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fábio da Silva Bozza
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Por Danielle Mariel Heil
Luciana Pimenta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Victória Sell Feiber
Júlio da Silveira Moreira
Laura Mallmann Marcht
Lucas Roberto de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Vívian De Gann dos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Aline Miranda
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rafael Leme Macedo
Rogério Pacheco Alves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Camila Sallum
Henrique Kaster
Rafael Silveira de Souza
Solange Luz
Antônio Julião da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Tauana Fernandes Fontenelle
Priscila Serafin Proença
Marcelo dos Santos Melo
Jorge da Rosa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ianê Santos dos Santos
Samuel Lourenço Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bárbara Natália Lages Lobo
Danilo Luchetta Prado
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando Goya Maldonado
Bruno de Almeida Passadore
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andre Vasconcelos Roque
Emanuela dos Santos Silva
Belmiro Jorge Patto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Emrich Sá
Sandro Luiz Bazzanella
Adriana Lopes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marli M. M. da Costa
Thiago de Oliveira Vargas
Ricardo Sanín Restrepo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luara Colpa
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciano Scheer
Filipe Reinert
Silva Batista Pilau
Gabriel Silas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Carlos Castranheira Pedroza
Andrezza Anzolin
Evânia França
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thiago Minagé
Phillip Gunther
Luana I. Cabral dos Santos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo Veiga Franco
Fabiana Lanke
Lívio Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Alexandre Junqueira Gomide
Wilson Macena da Silva
João Paulo Atilio Godri
Maria Lúcia Barbosa
Leandro Augusto Alves da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Elias Jacob Neto
Mayra Matuck Sarak
Maria Carolina Russo
Rafael Feitosa da Mata
Luiza Correa Magalhães Dutra
Araken de Assis
Paulo Gurjão
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Lozano Andrade
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Thomas Bustamante
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fausto Trentini
r Rodrigo Wasem Galia
Carla Dietrich
Lia Testa
Roberta Matzenbacher
Júlia Dutra de Carvalho
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo Alves Côrrea
Misoginia
Leonardo Antunes Morais
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ilan Goldberg
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
José Muniz Neto
Daniel Willian Granado
Douglas Carvalho Ribeiro
Cássio Pitangueira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alexandre dos Santos Priess
Wálber Araujo Carneiro
Germano Schwartz
Marcelo José Madeira Mauad
Mário Cesar Andrade
Série Cibersegurança II
César Barros Leal
Juliana Ramos de Amorim
Juliana Carvalho Pavão
Bruno Sá Freire Martins
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Stela Adriane
Ana Miguel Gomes Regedor
Newton Pereira Ramos Neto
Luciano Zanetti
Giulia Signor
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fabrício Morais da Costa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ismar Nascimento Jr.
Mônica Louise de Azevedo
Ivy Farias
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo César Carbonari
Fabiano Zavanella
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marco Couto
Clarissa Pereira Carello
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Basílio
Thiago Freitas
Claudia da Rocha
Gleucival Zeed Estevão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
LETICIA ARENAL
Lucio Barreto Guerreiro
Aline Busch Czarnobai
José Calvo González
Diogo de Oliveira Gomes
Suzany Brasil
Thieser da Silva Farias
Lucas Gabriel Furlan
Raphael Fernando Pinheiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Isaac Ribeiro
Pablo Freire Romão
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Alexandra Borba
André Antônio Gavazini
Nádia de Castro Alves
Stella He Jin Kim
Fábio Salum
Martina Mariano Spanemberg
Patty Oliver
João Eduardo De Nadal
Nely Nazareth
Caio Ferreira Neto
Fermín Canteros
r Rizzatto Nunes
Elisandro Lotin de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Giselle Couy
Velocino Pacheco Filho
Amanda Muniz Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renata Oerle Kautzmann
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Euclides Santos Bittencourt
r Luiz Ferri de Barros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Kamilla Mello
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eleição presidencial
Ana Paula Backes
Gabriel Quintanilha
Jéssica Galvão
Daniela Portugal
Rosane Leal da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Janiere Portela
Sandra Cristina Maia
Téssia Gallina Jorge
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jenair Alves da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Bartira Macedo de Miranda
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Henrique Oliveira
Bruno Rodrigues
Daniel Brandão
Williams Félix Gomes da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Amorim de Aguiar
Guilherme Machado Siqueira
Carla A. Ventura
Arlene Mara de Sousa Dias
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciana Rubini Tambosi
Rafael Felgueiras Rolo
Marly Fernandez
Violações de direitos humanos
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriela Ponce
Christyan Muller Ajala
Wilson Knoner Campos
Vitor Andrade
Ziel Ferreira Lopes
Bianca Rosenthal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maiana Guimarães
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Victor Carvalho de Barros
Danilo Nascimento Cruz
Aphonso Vinicius Garbin
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jefferson de Carvalho Gomes
Franciane Hasse
Gabriel Lombardi Richetto
Guilherme Mesquita Estêves
Elias Guilherme Trevisol
Julia Santi Fischer
Inexistência jurídica
Pedro Henrique Machado da Luz
Jéssica Feiteiro Portugal
Cacau Novaes
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniel Dore Lage
Maria Victória Jaeger Gubert
Nayara Swarowski
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Mauro Mendes Dias
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Marcus Alan de Melo Gomes
Laura Haddad
Guilherme Wunsch
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Henrique Pinto Santiago
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo Portela Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
Raígor Nascimento Borges
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
"Doping processual"
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernanda Donadel da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Luísa Fioroni Reale
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo Drigo
Célio Pereira Oliveira Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas Varela
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Ely Borba
Inês Virgínia Prado Soares
Marlom Formigheri
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sabrina de Paula Braga
Paulo Sérgio Restiffe
Humberto Miranda
Fernando José Sampaio Lobo
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gustavo Holz
Marlo Almeida Salvador
Josevando Souza Andrade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Espetacularização da violência
Claudio Melim
Mariana Alves Lara
Laura Dutra de Abreu
Rafael Caselli Pereira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Olívia Maria de Almeida
José Luis da Silva Tavares
Marina Peixoto Dias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Banalidade do Mal
Antonio Pietro Almeida
Juliana de Alano Scheffer
Marcio Guedes Berti
Bruna Kern Graziuso
Paulino Oliveira Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Alexandre do Rosario Brito
Suhel Sarhan Júnior
Pedro Arruda Junior
Gamil Föppel El Hireche
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Débora Tavares
Samuel Medeiros Rocha
Cláudio Rêgo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mariane Bosa de Lins Neves
Marco Félix Jobim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriel Pereira de Carvalho
Victor B. Gonçalves
Wagner dos Santos
Eleição municipal
Taynah Ignacio
Alexandre de Morais da Rosa
Thalita Caroline Faria de Assis
Ualy Matos
Jordane Costa Oliveira
Murillo Andrade
Isadora Delfino Reis
Emily Fidelix
G. Couto de Novaes
Maykon Fagundes Machado
Erica Alves Aragão
Fábio de Oliveira Camillo
Guilherme Felipe Miguel
Valmir Pereira Alcantara
Arthur de Souza Bastos
Laís Mosso Ferfoglia
Mauricio Antonio Correia
Renan Levenhagen Pelegrini
Giovanni Chaim
Wendel Machado
Felipo Pereira Bona
Luana Oliveira Araújo
Tiago Oliveira de Santana
Vitor Santos Andrade
Ana Carolina de Carvalho Neves
Hernani Zanin Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Ricardo Leonel da Silva
Marcos Catalan
Natascha Anchieta
João Daniel Rassi
Pedro Dalese
Ruiz Ritter
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Regiane Nistler
Modelo aristocrático de Direito
Daniel A. Dourado
Fabiano Pimentel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Fiorin
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Ferreira Machado
Luciana Chemin
Bruno Lopes Ninomiya
Juliana Simone Nandi
Débora Veneral
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Márcia Cunha Teixeira
Talissa Truccolo Reato
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jackson Silva Wagner
Gustavo Borges Mariano
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rodolpho Mattos
Polliana Corrêa Morais
Eduarda Couto Pessoa Othero
Richard Quispe Salazar
Marisa Falcão
Bruna de Souza Fernandes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Francine de Moura
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rennan Herbert Mustafá
Bruna Borges
Maria Walkiria Cabral
Catarina Hernandez Ferri
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Magnum Roberto Cardoso
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Helfstein
Centros penitenciários brasileiros
Luiz Carlos de Andrade
Renato Santos de Melo
Diogo Dal Magro
Bruno Campos Silva
David T. Queiroz de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Denis Donoso
João Pedro Gebran Neto
Caroline Barreto
Yuri Carneiro Coêlho
Gilberto Bruschi
Marcus Vinícius Motter Borges
Amanda Ferreira dos Passos
Enos Eduardo Lins de Paula
Stephannye de Pinho Arcanjo
Wellington Jacó Messias
Haroldo César Náter
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Clarissa Tassinari
Crédito negativo
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Lara Martins
Marcelo Palma de Brito
Patrícia Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Rafaela Alban
Luiz Gustavo Tiroli
Dervana Coimbra
Sophie Dall’Olmo
Laraíne Catapan
Juliana Lopes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Lanner De Camillis
Marta Lúcia Tittoni
Editora Empório do Direito
Katarina Peixoto
Tânia Maria Françosi Santhias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Michele Hübner
Fernanda Freitas de Melo
Marina Alice de Souza Santos
Aline Leves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mario Cesar Andrade
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thiago Vieira de Sousa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Nicholas Maciel Merlone
Camila Savaris Cornelius
Ígor Araújo de Arruda
Kátia Debarba Machado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fabiano Moyses Furtado
Rafael dos Santos da Silva
Nadine Hellen Reis
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Sacco Neto
Violência contra as mulheres
Caroline Köhler Teixeira
Bernardo Lima
Paolla Hauser
Rafael Tubone Magdaleno
Eliane Câmara Batista dos Santos
Anthony Thiesen
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
r Raul Linhares
Marcos Paulo Campos
Samuel Bueno
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo Becker
Agrotóxicos
Jorge Alan Wunderlich
Ian Martins
Higor Rezende Pessoa
Bruno Trento Hein
Rodrigo Wasem Galia
James Walker Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniel Gerhard
Carina Bezerra Kobashigawa
Assis da Costa Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
Jessyka Zanella Costa
Airton Gomes Braga
Víctor Minervino Quintiere
Joyce Ariele Silva Meireles
Jorge Bheron Rocha
Atenuante inominada
Lucas Romero Leite
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Wild Varela
Lorena Vasconcelos Porto
Vitor Frederico Kümpel
Aline Taraziuk Nicodemos
Thais Mello Doleys
Adriana Almeida Lima
Edson Silveira
Juliano de Oliveira Leonel
Martina Silvestri
Kelvin J. Bressan
Mariana Lamassa da Fonseca
Daniela Richter
Caroline Ribeiro dos Santos
Sergio Henrique Salvador
Vontade de Constituição
Bruno Takahashi
Leonel Betti Jr.
Rodrigo D’Orio Dantas
Gilberto Carlos Maistro Junior
André Zilli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Denis Sampaio
Caso Althusser
Missael Pinto Zampier
Mauro de Azevedo Menezes
João Marcos Braga de Melo
Letícia Bittencourt
Isadora Martinatti Penna
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Gustavo Reis Mundim
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lucas Pereira Sagaz
Lucas Pontes Ferreira
Simone Henrique
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eric Scapim Cunha Brandão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Daniel Octávio Silva Marinho
Maurício Requião
Kenarik Boujikian
Norberto Knebel
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fábio Borges
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tânia Maria S. de Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo Frantz Becker
Gabriela Araujo Souza Lima
Manuella Fernandez
Camila Canto
Luiza Nagib Eluf
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo Fernandes
Carla Benitez Martins
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcos Queiroz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Dierle Nunes
Amanda Arruda
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Carla Froener Ferreira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Luiz Bermudez Pereira
Mateus Brandão Aires
Lara Teles Fernandes
Mackysuel Mendes Lins
Defensores Públicos
Regina Geni Amorim Juncal
Antonio J. Capuzzi
Daiane Carlos Höhn
Eduarda Cruz Daudt
Diego Ken Osoegawa
Wellington Lima Amorim
Alexandre Melo Franco Bahia
Larissa Mozzatto Risério
Letícia Pereira de Araújo
Jeison Batista de Almeida
Recompensa
Eduardo Januário Newton
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Benigna Teixeira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gustavo Noronha de Ávila
Cláudio Lucena
Marcel Lopes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mariana Brito Cairo
Flora Augusta Varela Aranha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Anderson Nazário
Gilberto Morbach
Persecução penal nos crimes tributários
Victor B. Gonçalves
Josiane Antunes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eugênio Pacelli
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Grazielli Farias Fraga
Leticia Maria Rosa Alves
Willian Antonio Meotti
Marco Antonio Lima Berberi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cristiano Duro
Osvaldo Agripino
Amanda Avansini Arruda
Carlos Augusto Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Priscila Martins Dias
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gisele Mazzoni Welsch
Ge Mello
Olavo de Oliveira Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mateus Mantovani Sorgatto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcella Boarato
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lara Kauark Santana
Elane Pires Muniz Soranso
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Claudia Calmoni
Abraham Hand Vargas Mencer
Flávia Santiago Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Guilherme de Luca
Justiça e vingança
Alexandre Senra
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rizzatto Nunes
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Vasconcelos Vieira
(Sub)Versões Processuais Penais
Karla Fabrício de Godoy
Tiago Didier
Agustín Laó-Montes
Eduardo Santana Cordeiro
Diogo Dal Magro
Juliana Jacob
Elson de Almeida Santos
Camila Cardoso de Mello Prando
Mamadú Saido Djaló
Marcelo Andrade de Azambuja
Matheus Koerich Nobre
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Lacerda Machado
Leonel Maschietto
Ana Beatriz Gomes
Caelen Barros
Proporcionalidade e isonomia
Ester Eliana Hauser
Alice Hertzog Resadori
Nestor Távora
Juraci Mourão Lopes Filho
Larissa Tomazoni
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nilzo Felisberto
Luana Renostro Heinen
Carlos Augusto de Assis
Elisa Costa Cruz
Raul Linhares
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Aline Amábile Zimmermann
Maria Fernanda Piva
Maica Matos Leão
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Spinato
Frederico dos Santos Messias
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Futuros profissionais do Direito
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Hablich
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo Antonio Peressin
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jose Luis Bolzan de Morais
Gustavo Dayrell
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
José Gouvêa
Henrique Bonacina Bonfanti
João Lucas D. de Azevêdo
Raphael Augusto
Juliane Facó
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Hideo I. Lacerda
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juan David Gelacio Panesso
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Franceline Franco
Camila Maciel Cavalheiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carlos Alberto Crispim
Leonardo Carneiro da Cunha
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Franklyn Celso Ferreira
Rodrigo Bahia de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Roberta Oliveira Lima
Ciro de Souza Brito
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Melo Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Julia Drummond
Fernanda Darcie
Geraldo Marcell Azevedo
Marta de Oliveira Torres
Josiane Rose Petry Veronese
Maria Luiza Gorga
Lucas de Oliveira Bressani
Almir Megali Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Abrahao Costa
Marcela Araújo Rosa
Stanley Souza Marques
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Claudia Freesz Calmon
Giuliano Tamagno
Daniel Colnago Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
Jaider Esbell
Igor Guilhen Cardoso
José Ribas Vieira
Álvaro Castillo
Eduardo Pazinato
Matheus Vignatti de Carli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Juliana Nandi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Karina Almeida Pinhão
Relação de trabalho
Merhej Najm Neto
Fabiana Otero Marques
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo Luz
Eduardo Borges
Jeovan Alves dos Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jader Marques
Nicole Noschang
Jocê Rodrigues
Guilherme Henrique Lage Faria
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonard Schmitz
Maria Rita Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sílvia Gabriel Teixeira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mark Pickersgill Walker
Leonardo Monteiro Rodrigues
Noslen Melo
Ravi Peixoto
Marcelli Cipriani
Leonel Pires Ohlweiler
Alexandre José Mendes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maíra Marchi Gomes
Sinara Adriano da Trindade
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Haneron Victor Marcos
Roberto Bona Junior
Nic Cardeal
Direitos dos homossexuais
Bianca Cândido
Luiz Fernando Cortelini Meister
Claudio Melim
Cleopas Isaías Santos
Anita Duarte
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Schirley Kamile Paplowski
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Sada
Poder “Reconstituinte”
Renan Apolônio
Guilherme Barros Martins de Souza
Rosa Benites Pelicani
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ubirajara da Fonseca Neto
Matemática Aplicada
Darci Guimarães Ribeiro
Lazara Carvalho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Buzaglo Dantas
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Ferrareze Filho
Felipe Chiavone Bueno
Fábio Guimarães Timponi
Francisco Walter Rêgo Batista
José Barroso Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Izabele Pereira Barra
Lucas Machado
Renan Francelino da Silva
Wagner Carmo
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Brajal Veiga
Andréa Gill
Não Nos Renderemos
Veyzon Campos Muniz
Antônio Carvalho Filho
Guilherme Valle Brum
Silvana Colombo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Giselle da Cunha Cruz
Luis Gustavo Cardoso
Paula dos Santos Bregagnol
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Emanuela Gava Caciatori
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio Graim Neto
Gil Rafael Ribas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe Dalenogare Alves
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Lenon Gustavo Batista Taques
Juliano Cesar Zanini
Quitéria Péres
Laís Arruda Marini
Yasmine Pitol
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Thiago Siffermann
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aruani Kindermann Lapolli
Michel Zumerkorn Hassan
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Rachel Serodio de Menezes
Evie Nogueira e Malafaia
Renata Carvalho Amaral
Cristiano Botelho Alves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gilberto Stürmer
Carla Dóro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Manoel Cardoso Helfer
José de Assis Santiago Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Alberto Bastos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Victor Labate
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Regis Fernando Freitas da Silva
David Salim Santos Hosni
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Abolicionismos e cultura libertária
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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UNOESC
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falta de decoro
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Constituição e Poder Vol. 1
Desigualdade salarial entre os gêneros
Produtividade
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Tribunal online
Legalização da Prostituição
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Criminologia Global
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Direito das Migrações Transnacionais
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Curso de Direito
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comunicação ao juízo da execução
Transição e Consolidação da Democracia
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Destinação de Recursos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
mudança de nome
Excesso em abordagem policial
Ângela M. Bagattini
Adoção à brasileira
Samira Schultz Mansur
Falta de vagas
Raul Linhares
Pedro Augusto Santos de Souza
professor Dr. Guido Aguila Grados
Princípios Processuais Constitucionais
Antonio Graim Neto
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FALSA VENDA
Direito costumeiro
Estatuto da Advocacia
padrão internacional de segurança
Audiência de Instrução
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Concorrência desleal
Samira Schultz Mansur
Tainara Martinhago Virtuoso
Luciana Boiteux
Gabriel Martins Furquim
Caio Rangel
Comarca de Timon/MA
Auxílio Transporte para magistrados
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Entrevista com Freud
Maurilio Casas Maia
Flávio Baumgarten
Alemanha
Leonardo Garcia
Furto de chocol
Prevenção ao suicídio
Andressa Magnabosco Koch
tratamento do preso
Ana Luíza Teixeira Nazário
história de mulheres
Marcio Borges S. Castellões
Ministros
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Código de Trânsito Brasileiro
Ex-cônjuges
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
restituição
Demissão por Homofobia
base de cálculo de honorários
Confissão de culpa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rio São Francisco
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pessoa com deficência
Diego Prezzi Santos
Acordo de leniência
Fernando César Costa Xavier
Natammy Bonissoni
Kennedy Henrique
Superior Tribunal de Justiça
José Luiz Toro da Silva
UNAERP
Prenome de tratamento
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
FHC
Projeto Ronda Maria da Penha
Agravo de Instrumento
Soraia da Rosa Mendes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Matrículas Abertas
Mayra Matuck Sarak
Judiciário paulista agora é 100% digital
PEC 209
Resolução n. 235/2016
José Ribas Vieira
Quarta Turma do STJ
pós-graduação em direito processual civil
Balanço 2015 STJ
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Universidade de Stanford
Lições de Direito Alternativo
Vitor Dias Conceição
Ranking Anuário da Justiça
Thiago de Miranda Coutinho
Cândido Furtado Maia Neto
proibição de tatuagem em concurso
POLÍTICA HIGIENISTA
Registro profissional
Thales Sousa da Silva
consulta pública
Penal Tributário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei n. 12.318/2010
Josiane Rose Petry Veronese
Direito Contratual
Direitos dos animais
Orientações Jurisprudenciais
TRF da 1ª Região
Processo de escolha dos ministros do STF
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Nicole Moreiras Urbini
PLS 280/2016
Luciano Benetti Timm
Carlos Teixeira Teófilo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ilicitude das Provas
Renajud
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ministro Og Fernandes
Sacha Darke
adultério
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Bancos
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Mediação privada
Daniel Fonseca Fernandes
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Imunidade diplomática
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Direito Internacional
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Refugiados e Migrantes
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Coreia do Sul
Princípio do melhor interesse da criança
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O Direito e a Sétima Arte
Rito processual
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A Constituição e o Supremo
Sistema Cejusc-PJe
Defensoria Pública de Goiás
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Pessoas com deficiência
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rachel Riera
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Somália
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ANAMORPHOSIS
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Inquérito n 4.483
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Escravidão Moderna
PFDC
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revogação de prisão preventiva
Diploma de 3º grau
Construção da identidade
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Rompimento de barragens
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Mestrado e Doutorado 2017
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Reclamação
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Ação Cautelar 4327
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Promoção das Diversidades
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Formação Jurídica
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Carreira Jurídica
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Alimentos no âmbito internacional
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Apelação Criminal
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Dano Psíquico
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Justiça criminal
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CTPS
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Allan Dias Toledo Malta
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Programa Direito & Rock
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fila Preferencial
Conselho Municipal de Assistência Social
TJDF
CIDIL
Centro Acadêmico Hugo Simas
Lauro do Nascimento Pereira
Direito e processo penal
Servidores e Juízes
Informativo de Jurisprudência
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
ONU Mulheres
Trancamento de ação penal
João Daniel Rassi
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TJCE
Furto em estabelecimento comercial.
Responsabilidade solidária
Áudio entrevista
Amanda Viega Spaller
Vinicius Almada Mozetic
Impeachment
intoxicação alimentar
Arquivo digital
Imigração
Oficina de Pais e Filhos
Embaixada dos EUA
Daniel Ribeiro Vaz
Renee do Ó Souza
José Nunes
Indenização por cobrança indevida
Direito de personalidade
art. 334-A do Código Penal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Starbucks
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
chapa Dilma-Temer
Tânia Iró da Motta
Lei das Terceirizações
II Jornada Jurídica de Cascavel
Julio Cezar Moura de Souza
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Instituto Patrícia Galvão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Presunção de Inocência
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Habeas Data
Estado do Ceará
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Paternidade
tese reafirmada no STF
Valber Melo
Eliana Rocha Oliveira
abordagem policial
Carta de Conclusões
carta
Madrid
Flávio Andrade da Cruz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Empresa de Telefonia
Lei 8.625/93
Enamat
Dra. Maria Lucia Karam
Austrália
Itapema/SC
princípio da correlação
Encoge
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Princípio da presenução de inocência
Citação e intimação
Laboratório UbiNET
Cartório
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Crimes de natureza permanente
Sinase
TRT-SC
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
LC 158/2006
Tortura Sistêmica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Isadora Nunes
Comarca de Fortaleza
Roberto Bergalli
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Transferência para hospital
Ivar Hartmann
Guilherme Rosa Santos
TFT 4.ª Região
Raoni Gomes
Direito Penal da guerra às drogas
Contas inativas do FGTS
RAECC
Andreza Gabriela Cuzma
Dolivar Gonçalves Junior
Tema 98 STJ
Curso de Redação
Transporte de valores
U2
Anuário da Justila 2016
Bibliografia Temática
ADC 16
Guerras as drogas
COAF
Lei 11.340/2006
MPM
Câmara de Deputados
Decreto 8.789
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Felipe da Silva Freitas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Justiça além dos autos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Comunidade jurídica brasileira
O que funciona no plantão judiciário
Carlos Roberto Simões Nogueira
Suspensão Processual
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Gabriel Gómez Benitez
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Marcello Pietro Iacomini
Concurso público para cartórios
Hora Extra
Denarcy Souza e Silva Júnior
Consentimento do morador
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cirilo Tissot
Secretaria da Fazenda de MG
Litiane Motta Marins Araújo
Tempo de Resistência
Ezilda Melo
canabidiol
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Revista Contradogmáticas v. 09
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aumento de tarifa de ônibus
Encontro
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Crime de Injúria
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Dilma Roussef
Francisco Ferreira
Detentas grávidas
Direito Ambiental
Bolsas para Mestrado
Notícia
Resolução n. 203/2015
Elpídio Paiva Luz Segundo
Andréa Pachá
Juiz Alfredo José Marinho Neto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Francine Guedes
DPESP
EXCESSO DE PRAZO
Inquéritos arquivados
Grupo de Pesquisa
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Magistério
Estudar Fora
TJRS
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Enem 2016
Organização das Nações Unidas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Barcelos
Regras da previdência
Senha de cartão
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João Batista Martins César
TRT da 9ª Região
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Raquel Von Hohendorff
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
suspensão de penalidade
Cadastro Nacional da Adoção
Proposta de recomendação
distribuição de terras
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Contrato de crédito rural
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Consumo on line
Declaração de Brasília
PCC
Nota Pública contra o processo de Impeachment
PLS 195/2014
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Danos morais e materiais
Dica de Leitura
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Natureza da ação penal
Palácio do Planalto
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Violência e Cultura
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Daniel Carnio Costa
Racismo Institucional
INTERVENÇÃO
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tribunal Superior do Trabalho
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O Direito Achado na Rua
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Regime domiciliar
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Decisão colegiada
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intimação e notificação
Nota de Repúdio
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Atenção
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Teto remuneratório
Revisão Disciplinar
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Lei 13.269/15
Medida Provisória 759/2016
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Execução provisória da pena
Caso Escher e outros
Navegador
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Sistema Penal Contemporâneo
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CDA
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mediação e Conciliação
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Manual de Processo Penal
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Curso de Direito com dupla titulação
Danilo Nascimento Cruz
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
âmbito de proteção
Reforma da Previdência
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Justiça Criminal Negocial
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Panamá
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Crime Militar
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Mesa de Estudos e Debates
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Teoria dos Jogos na Mediação
Citação eletrônica
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Pesquisa Acadêmica
IX Semana Jurídica
4.º Congresso Médico e jurídico
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
União estável
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Furto de Chocolate
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Lencina Ribeiro
posse-trabalho
Tiago do Carmo Martins
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Gianfranco Silva Caruso
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fertilização In Vitro
acervo disponível
Eduardo Pereira dos Anjos
Prisão Perpétua
Colóquio Internacional
Diderot Costa Souza Filho
André Gonçalves Teixeira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Museus
Estatuto da Primeira Infância
Decisão Liminar
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Trasnporte coletivo
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Seguro
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vítima de bala perdida
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MP 784/2017
Yara Singulano
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Investimento em fundos internacionais
Rafael Espíndola Berndt
Documentário Não é Brinquedo
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Doutor "honoris causa"
Conselho Federal da OAB
PL 44/2016
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Processo de Impeachment
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Continua
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Roger Machado
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Crise Migratória
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Adel El Tasse
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Dano moral e material
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Homologação de acordos consensuais
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Documentos Público
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cerceamento da liberdade do cidadão
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I Encontro das Criminalistas
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Justiça que solta
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Adriano Martins de Sousa
Joaquim Leitão Júnior
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Tratado
Audiências de custódia
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Decisão judicial
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fabricio da Mota Alves
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Violencia Domestica
Parentalidade socioafetiva
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Antecipação de prova no processo penal
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
empresa terceirizada
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Leonardo Costella
Giovana Giulia Silva
O direito à extimidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
suspensão de prazo
Congelamento de ajustes
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Gestantes
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Art. 111 da LEP
André Sampaio
Aplicativo Replika
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Audiência de Custódia
ACNUDH
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Juros
Evento internacional
Encontro Município Transparente
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Jogos Olímpicos 2016
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Juíza Maria Clara Sottomayor
João Paulo Machado Piratelli
MST
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185
Simone Pires Cipriano
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Julgamentos Históricos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Juízes pela democracia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Gustavo Medeiros
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Direito e Arte
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OCupações das Escolas e Universidades
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Prestações Pecuniárias
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Poligamia
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Dano Estético
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Processo Penal e Garantias
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Lista
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Exame de DNA
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Teoria do Crime Culposo
Lei 12.850
Wagner Carmo
Chamada para submissão de artigos
Eleição
Hedlian S. Cândido
Liberdades públicas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reforma da política de drogas no Brasil
Rotativo
Juiz Rafael Bogo
Evinis Talon
Chamada pública
Doutrina previdenciária
CCJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
STJ
Ricardo Genelhú
Indicação Literária
Direito e publicidade infantil
Dosimetria
Salvo conduto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Recomendação 41
Conjunto Habitacional
TRT 10ª Região
Jônata Souza Guimarães
Trabalho não remunerado
Registro de medicamento
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Charles M. Machado
Plano de Saúde
Almir Megali Neto
Atraso na entrega de diploma
João Paulo Allain Teixeira
Fernanda Zambrotta
Lucas do Nascimento Nobre
TRT4
Camila Berni
João Vítor de Araújo Santos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
TRT-MG
Giancarlo Silkunas Vay
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
IBDFAM
Marcelo Figueiredo
Renova Cursos
Juliana Hermes Luz
Claudio Melim
Luis Leandro Gomes Ramos
Alexandre Vuckovic
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Recomendação 27/2009
Bibiana Fontella
movimentação processual
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
O Procedimento Comum
Lei nº 9.099/95
Maria Lúcia Karam
Tráfico privilegiado
Varas
Luísa Claudia Faria dos Santos
Em busca das garantias perdidas
Confederação Brasileira de Futebol
Obrigação propter rem
#Empório indica
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Licitação
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Verdade e Consenso
Vade Mecum Método
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Justiça russa
Tatiana Stroppa
Liberdade Religiosa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Renata Condi Vescovi
Recurso Ordinário
Audiência de apresentação
Valerio Mazzuoli
Lei n. 13.189/2015
Advertência
Theodoro Vicente Agostinho
Flórida
Operação Greenfield
Professor Adjunto
PJe-Mídia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Violência contra mulher
Denúncia Crime
Trabalho remoto
Juliana Raisa dos Santos Silva
Antonio Marcos Gavazzoni
Texas
Carlos Magno Spricigo
Paulo Furquim de Azevedo
Cláudio Álvares Sant’ana
IPDMS
Interpretação conforme a Constituição
Ligue 180
Cultura da Punição
Escritório Social
Turmas Recursais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Teses
Banco Mundial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Contestação
Regulamentação do uso das algemas
Hospital privado
Gabriel Serra
Especialização em Direito e Economia
Saúde Prisional
IHU On-Line
Curso Novo CPC
Redução da Emissão de Carbono
Atualização
Lei nº 8.036 de 1990
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Organização Mundial da Saúde
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Vestibular Udesc
Súmula 563 do STJ
Equador
Pretensão Punitiva
App.
Ricardo Martins
Teoria do Domínio do Fato
Márcio Soares Berclaz
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Caderno legislativo
Jamile Calheiros
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Reclamação Disciplinar
Dia do Orgulho LGBT
Terre des hommes (Tdh)
Finlândia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Emenda Constitucional 74/2013
II jornada de Derecho civil
Legislação Italiana
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Redação
corretoras de seguro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crimes Imprescritíveis
Inaiane Alves Gonçalves
Julia Santi Fischer
PEC 241 (PEC 55)
Maciana de Freitas e Souza
Adilson Nunes Rodrigueiro
Migrantes
Linda Rosa da Silva Azevedo
HC 383102
Edson Damas da Silveira
PLS 432/2013
Indenização a familiares
Ex-presidente Lula
Liminar em Habeas Corpus
Tratados de direitos humanos
Oriente Médio
Alan Maurano Savedra
Gustavo Henrique Aracheski
Edilson Santana G. Filho
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tramitação direta
Universidade Estadual de Maringá
Tutela provisória
PJe Mobile
Acusada gestante
Rosimeire da Silva Meira
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Crise financeira
Idenização por danos morais
Alexandre Barbosa da Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Depósito recursal
Tradução Regras de Bangkok
João Paulo Lima do Nascimento
Direitos de Privacidade
Erradicação da Pobreza
Inconstitucionalidade da proibição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ensino de Processo Penal
PEC 10/2013
Phillip Gil França
Gilberto Bruschi
assédio sexual em metrô
SP
Sistema Quero uma Família
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
IBAMA
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Pessoas portadoras de deficiência
Mediação judicial
Ricardo Conolly
Plantão Judiciário
Irlanda
Lívia Lucca
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luanna Tomaz de Souza
Filosofia de Zygmunt Bauman
Gustavo Proença Mendonça
Lei Federal 11.091/2005
A guerra ao crime e os crimes da guerra
uso de marca
XIII Semana Acadêmica
Não recepção
Estatuto do Idoso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
27 anos do ECA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Adoção em conjunto de irmãos
Indeferimento
Pedro Roberto Donel
Direitos dos estagiários
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Leonardo Gonçalves Perin
Código Penal de 1940
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei de Mediação
Constituição e Poder Vol. 2
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
RE 958.252
lei antimanicomin
Bingo
Projeto Reeducar
Acidente radiotivo
Maíra Marchi Gomes
Giulia D'Amore
Los Angeles
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Vinícius Loss
Guilherme Alves Coutinho
Lei 11.343/06
Atendimento à Infância e Juventude
gastos do Judiciário
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Arrecadação de Verbas Públicas
Adir Freire Freitas
Ministério Público
Daniel Soifer Kriger
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Concurso de Monografia
Geovane De Mori Peixoto
Proteção à identidade de gênero
Israel Domingos Jorio
suspensão de pagamento de 13 RS
infecção hospitalar
Alcenir José Demo
Princípio da insignificância penal
Polônia
Estudante
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Cartilha completa com as instruções de uso
Nota
lucros cessantes
Direitos fundamentais na era dos extremos
Mato Grosso do Sul
Matheus Henrique Cordeiro
CEPAL
Consulta CNJ
Leonardo Lucci
CPGUFSC
Defensorxs
Documento histórico
e-JT
Imissão na posse de imóvel
Danos morais
Direito e Gênero
Fernanda Antunes Marques Junqueira
cooperativa de crédito
Sírlei de Sá Moura
docencia y profesionalidad jurídicas
Súmula 562 STJ
Mediação digital
Danos Materiais e morais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Habeas Corpus nº 387244
Anna Paulina Corteletti
Estudos Constitucionais
Cartórios
Adriano Menino de Macedo Junior
Maria Antonieta Fernandes
Valores nutricionais
Sistema Unificado de Execução Penal
Processo Penal do Espetáculo
Direitos LGBT
Uber de Advogados
ACNUR
Lei 9.876/99
biblioteca digital
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Comissão Especial
Quebra de decoro
Desembargador
Recurso Extraordinário 973837
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Curso de Direito Penal Didático
Tainá Fernanda Pedrini
Carla Mari Robaina Marcondes
agravo interno e embargos
Projeto Releitura
Revista Sistema Penal & Violência
REsp 1613561
Intimação
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Celpe-Bras
Paulo Henrique Helene
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luiz Ricardo de Castilhos
Estágio
Súmula 439 do STJ
fraude
Mudança de sexo
Trancamento do Processo
Gustavo Cruz Jorge
vidade político-partidária
Mutirão conciliação
João Paulo de Mello Filippin
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Otávio de Noronha
Consulta Popular
Reforma em creche
José Edvaldo P. Sales
Eduardo Bueno
Márcio Ferreira
Melhor atendimento no Judiciário
Alexandre Miranda Aleixo
luta pelos direitos
Clarice A. Petramale
Montreal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cuiabá
PEC 241/2016
Síria
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Centro Integrado de Cultura
Direito dos Transexuais
Endividamento
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Legislação americana
Laura Gigante Albuquerque
Onyx Lorenzoni
Magalhães Coelho
Sonia Aparecida de Carvalho
Dívida valor
pais solteiros
Incitar Suicídio
Paolo Lollo
Fernando Salzer e Silva
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Valmir Pereira Alcantara
Beatriz Zapelini
Estado do ES
A construção da Identidade
MoWBrasil 2017
Acesso a ação penal
CIIDI
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Frente Brasil Popular
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Suspensão da Liminar
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Aruani Kindermann Lapolli
Resoluções NCPC
Superior Tribunal Militar
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
indenização
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Indulto/2016
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Militar
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Mario Porto
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Secretaria de Educação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Consulta
societas sceleris
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jogo de azar
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Direitos dos cidadãos
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Afastamento
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Violência contra a mulher
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Associação Brasileira de Direito Processual
Mestrado Direito Internacional
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Constituição brasileira
Câmara de SP
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Sistemas Sociais
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Temas de Argumentação Jurídica
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Adicional de Periculosidade
Andressa Tomazini
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vitor Sousa Freitas
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Megatendências
Apelação Cível
Déficit da Previdência
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Entre Nós
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Direito de imagem
Plano Nacional de Segurança
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Cinema Educativo
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Vínculo Empragatício
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Psicologia em Estudo
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PL 5555/2013
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Áudio
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Intercâmbio
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TRT 12ª Região
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Diplomatas
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Penhora de honorários
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Ciências Médicas Forenses
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Soberania Nacional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito Unisul
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Lei nº. 12.403/2011
Lorena Silva e Silva Faustino
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Homenagem póstuma
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Aplicativo CPC Anotado
IPEBJ
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Partilha de bens
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
REsp 1338942
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Quilombos
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Programa de estágio PJSC
HC 374713
Sedec
Memorial escravocata brasileiro
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Processo de validação de documentos
Regime disciplinar diferenciado
Princípio da não surpresa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Indenização por Dano Moral
Eduardo Lamy
dupla maternidade
Medida provisória
Precatórios
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Por Danielle Mariel Heil
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Desaposentação
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei de Licitações
Ação Direta de Inconstitucionalidade
José Roberto Moreira
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PEC 287/2016. ADPF 438
Micheli Silva
TJBA
Mortes e lesões causadas por policiais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei dos Planos de Saúde
Curso Avançado de Direitos Humanos
ADC nº 43
FAE Centro Universitário
O Júri Objetivo II
Kevin Quintiliano de Oliveira
Mathias Vaiano Glens
Benigno Núñez Novo
Roubo de carro
Fernanda Ely Borba
Ministro Eliseu Padilha
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Assentamento agrário
Adriana Cecilio
Jornal Estado de Direito
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Jornal
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Propriedade Industrial
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Desistência da adoção
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
José Borges Neto
Laura Mallmann Marcht
3º Turma
Ministro José Barroso Filho
“fosfoetanolamina sintética”
Debate
Tragédia Vila Mariana
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Defensoria Pública Geral do Ceará
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COLCRIM Chile
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Saúde
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Carros apreendidos
Risco Precaução e Responsabilidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Descriminalização da Homossexualidade
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Seguro de Vida
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Competência originária do STF
Execuções
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Teoria do adimplemento substancial
Fábio Rodrigues Paulino
Mediação on line
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Cartilha de orientação
Tatiana da Silva Morim Kashio
Armas Nucleares
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Segurança do Poder Judiciário
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Plano de Ação dos Tribunais
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Aplicativo
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Informativo 553 STJ
casais homoafetivos
Recomendação 44
Unesco
Brasil. Human Rights Watch
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Testemunha de uma barbárie
Direito à Privacidade
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Paternidade tardia
Paquistão
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Desconto no salário
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Comissão de Anistia
Nelson Camatta Moreira
Fraude em Título de Eleitor
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Virginia
intercâmbio de jurisprudência
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Magistratura Catarinense
Juliana França David
PEC 209/2012
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Responsabilidade Aquiliana
Direito à inclusão
Direito Penal: Parte Especial
PEC 287/2016
Gabriela Antoniacomi Maschio
Bem imóvel
Citação por Hora Certa
Direito Imobiliário
Jurisdição Constitucional
Espetáculo midiático no Processo Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
RE 587970
TRT 3ª Região
Mateus Sampaio Aranha
Yeda Barbosa
curso é gratuito
julgamento STF
Gabriela Minatto Cherubini
Maus tratos
Mutilação Genital Feminina
João Vítor de Araújo Santos
Boletim da RDL
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei 5.889/73
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Clair Jucerlei Mendes
Sistemas Processuais Penais
Níger
África do Sul
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Razoável Duração do Processo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
r Bruno Miragem
HC 139889
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
José Roberto Martins da Silva Junior
tema 945/STJ
Congresso dos Estados Unidos
Antonio Vercher Noguera
Érica Côrrea Simões Pires
Intimações
Wallace Costa dos Santos
Nilson Costa Souza
Divórcio consensual estrangeiro
Rogério Leal
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Andréia Leal Ferro
Seguro obrigatório
Sanção Presidencial
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