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Mariana Goulart
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Amarilis Brito Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Luiza Costa de Medeiros Werner
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Felipe da Silva Freitas
Delano Câncio Brandão
Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Helga do Nascimento de Almeida
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Otarão
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Crédito negativo
Editora Empório do Direito
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Denúncia contra Lula
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Débora Fernanda Ferreira
Paulo Lenzi
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Sarah Gomes Sakamoto
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Wagner dos Santos
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Marina Peixoto Dias
Bruno da Costa Vaz
Luana I. Cabral dos Santos
Cássio Pitangueira
Josiane Rose Petry Veronese
Cláudio Rêgo
Luiza Miranda Heinisch
Camila Canto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Desvirtuamento do jurídico
Périsson Otávio Rodrigues
Amanda Rodrigues Alves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Sanín Restrepo
Missael Pinto Zampier
Alice Hertzog Resadori
Diogo Dal Magro
Cristiano Aparecido Quinaia
Dora A. Martins
Espírito republicano
Lucas Laire Faria Almeida
Lucas Costa de Oliveira
Nádia de Castro Alves
Fábio Salum
Luciana Berlini
Benigna Teixeira
Vinícius Anacleto Burato
Francine de Moura
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felipe Pruinelli
Tatyane de Araújo Campos
Eric Scapim Cunha Brandão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carla Joana Magnago
Viviane de Santana
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Baratieri Francisco
Daniela Campos Cerullo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Leonardo Alves Côrrea
Terceira idade
Gabriel Cavalcante Cortez
Rafael Fernandes Caldeirão
Fabiano Moyses Furtado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Victor Pyles
Samuel Firmino de Brito
Quitéria Péres
Emanuela Gava Caciatori
Guilherme Wunsch
Bruna Angélica Maistro
Robinson Nicácio de Miranda
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando da Silva Albuquerque
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Nota de Apoio
Marcus Alan de Melo Gomes
Luiza Nagib Eluf
Mariane Bosa de Lins Neves
Ney Bello
Anthony Thiesen
Daniela Villani Bonaccorsi
Cristiano Duro
Daniele Lameira
Elias Marques de Medeiros Neto
Ravi Peixoto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Aruani Kindermann Lapolli
Marina Alice de Souza Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Renata Oerle Kautzmann
Sergio Matos
Lidia Isabel Lira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Recompensa
Taynah Ignacio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo José Madeira Mauad
Augusto Passamani Bufulin
Emmanuel Dockès
Marina Barcelos de Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Débora Spagnol
Evanilsa Coelho Martins
Natã Ferraz Carpanez
Eric Cwajgenbaum
Bianca Cândido
Amanda Viega Spaller
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Mazzola
Marisa Falcão
Paula Saleh Arbs
Silvia Felipe Marzagão
Poder “Reconstituinte”
João Ulysses Ferreira Neto
Raígor Nascimento Borges
Mírian Da Silveira Monte
Renata Carvalho Amaral
Mário Cesar Andrade
Javier Diez García
Antonio Pedro Melchior
Alana Oliveira
Luara Colpa
Lucas Guimarães Chagas
Davi Rodney Silva
Débora Veneral
José Calvo González
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Direitos dos homossexuais
Lucília Napoleão Barros
Profa Dra Karine de Souza Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Marcos Braga
Thayna Macedo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mauro de Azevedo Menezes
Julia Vianna Correia da Silva
Inexistência jurídica
Eduardo Januário Newton
Carolina Farkasvolgyi
Luciano Góes
Rodrigo Portela Gomes
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gisela Maria Bester
Jeison Batista de Almeida
Almir Megali Neto
Nariel Diotto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ilan Goldberg
Amanda Ribeiro dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Queila de Araújo Duarte Vahl
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Tereza Grassi Novaes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana de Alano Scheffer
Samuel Oliveira Cersosimo
Gilberto Bruschi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juliana Hermes Luz
Marta Lúcia Tittoni
Efson Lima
Daniel Thiago Oterbach
André Dos Santos Carvalhal
Víctor Minervino Quintiere
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniel Brandão
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Série Cibersegurança II
Fernanda Koch Carlan
Fernando José Sampaio Lobo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paula Yurie Abiko
Banalidade do Mal
Jonathan Hernandes Marcantonio
Felipe Chiavone Bueno
Brena Bonachini
Diego Ken Osoegawa
Misoginia
Francisco Pereira Pinto Filho
Belmiro Fernandes
Guilherme Zorzi Rosa
Josevando Souza Andrade
Airton Gomes Braga
Matheus José da Silva Dillio
Millena Gêmero
Gabriela Maia Rebouças
Ricardo Yamin
Luís Renato Avezum
Marcelino Sato Matsuda
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Andreu Luz
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruno Marques Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Welder Queiroz dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre Carrinho Muniz
Fredie Didier Júnior
Luciane Maria Trippia
Bruno Espiñeira Lemos
André Monteiro do Rosário
Marcelo Carneval
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Álvaro Castillo
Frederico dos Santos Messias
Ravi Peixoto
Paloma Leles
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Muniz Neto
Adilson Pires Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Relação de trabalho
Laura Mallmann Marcht
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernando Rey Cota Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sergio Henrique Salvador
Imane Rane
Wanessa Almeida
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Camila de Oliveira Koch
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Marques da Silva
Violações de direitos humanos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Laura Souza Lima e Brito
Rafael Alves Bertolusci
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Pablo Freire Romão
Schirley Kamile Paplowski
Alexandre de Morais da Rosa
Igor Domingos do Altíssimo
Angélica Mota Cabral
Ricardo Antonio Andreucci
Luciana Pimenta
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mateus Costa Pereira
Marina Cerqueira
Camila Maciel Cavalheiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Grazielli Farias Fraga
Lucas Sada
GABRIELA ALBINO UGIONI
Natalia Cintra
Clécia Cristina Galindo
Renato Mantoanelli Tescari
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gilberto Alves Júnior
André Alexandre Happke
Letícia Bürgel
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Ribeiro Goulart
Marlo Almeida Salvador
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Raphael de Souza Almeida Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Ruan Zancanaro Catarini
Cleiton Sacoman
Fausto Amador Alves Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Valéria Fernandes Vieira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maiana Guimarães
Carla Benitez Martins
João Paulo Orsini Martinelli
Jovana de Oliveira Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Lis Arrais Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rosa Benites Pelicani
Euclides Santos Bittencourt
Myrna Alves de Britto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno Takahashi
Débora Tavares
Paola Alcântara Lima Dumont
Glauco Salomão Leite
André Luis Callegari
Marcelo Masô
Leticia Maria Rosa Alves
Olavo de Oliveira Neto
Rennan Herbert Mustafá
Sandro Luiz Bazzanella
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fransuelen Geremias Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Catherine Juglair Nogari Valente
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lillian Pfleger
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Siffermann
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Luiza Ávila
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Participação Privada
João Biffe Junior
Dervana Coimbra
Guilherme de Luca
Larissa Tomazoni
Salmi Paladini Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Denis Donoso
Zilka de Sá Barros
Simone Henrique
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Eduardo De Nadal
Leonard Schmitz
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Vasconcelos Vieira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rogério Pacheco Alves
Daniel Willian Granado
Marcelo Oliveira de Moura
Lilian Katiusca
Filipe Reinert
Bruno Braga Cavalcante
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marco Couto
Hodavias Bibiano Chivinda
Maira Scavuzzi
Bianca Aline Becker
Veyzon Campos Muniz
Marcelo Mendes dos Santos
Guilherme Vale Brum
Larissa Thielle Arcaro
Wellington Lima Amorim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiza Silva Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Juliane Facó
Mariana Alves Lara
José Adaumir Arruda da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Elisa Rech Dickel
Alan Siraisi Fonseca
Rafael Tubone Magdaleno
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Marinho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipo Pereira Bona
Giulia da Silva Soares
Fábio da Silva Bozza
Ricardo Barbosa Tellini
Não Nos Renderemos
Juliana Simone Nandi
Maria Victória Jaeger Gubert
Maíra Marchi Gomes
Luciano Scheer
Luciana Rubini Tambosi
Bruna Caroline de Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Ademar Nitschke Júnior
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Matheus Vignatti de Carli
Danilo Luchetta Prado
Fausto Trentini
RHC 75.800
Futuros profissionais do Direito
Jorge Alan Wunderlich
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Plínio Gentil
André Antônio Gavazini
Patrícia Henriques Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Yuri Calixto
Luanna Tomaz de Souza
Ulisses Schwarz Viana
Samuel Bueno
José Henrique Mouta Araújo
Thieser da Silva Farias
Grace Menck Figueroa
Afrânio Silva Jardim
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Luz
Carolina Sena Vieira
Williams Félix Gomes da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniela Dias Tomaz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciana da Silva Caseiro
David Maxsuel Lima
Everton Sarraff Nascimento
Ubiratan de Mattos
Joseane de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodrigo Darela de Souza
José Luis da Silva Tavares
Tatiana Sogari Tormem
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ardala Marta Corso
João Rafael de Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tabita Aija Silva Moreira
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda da Rocha Fabiano
Franciane Hasse
Adriano Soares da Costa
Alanna Caroline Gadelha Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paula Brener
Alberto Bastos
Priscila Fichtner
LETICIA ARENAL
Marina Carneiro Matos Sillmann
ciência penal
Ana Beatriz de Souza Martins
Maykon Fagundes Machado
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thaís Boia Marçal
Hernani Zanin Júnior
Espetacularização da violência
Gustavo de Lima Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Machado Siqueira
Monique Pena Kelles
Merhej Najm Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo López Zilio
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Ely Borba
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Bruno Sá Freire Martins
Teresa Arruda Alvim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe Cassel
Aline Busch Czarnobai
Abel Ferreira Lopes Filho
Murillo Andrade
Caio Madureira Constantino
Bernardo Gonçalves Fernandes
Saulo Dutra de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Carla Dóro
Bruna Maria Felix
Aurélio Franco de Camargo
Walter Bittar
Rodrigo Ramos Melgaço
Arthur Corrêa da Silva Neto
Raça
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Luciana Severo
Phillip Gil França
André Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Beatriz Bork
Tayane Caruso do Valle
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luís Fernando Casara Corrêa
Gabriela Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Ataques cibernéticos
Gabriel Esperança Lisboa
Débora Silva Massulo
Luana Cabral
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcelo Maduell Guimarães
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Breno Botelho Vieira da Silva
Alessandra Wanderley
Filipe Reinert
Gabriela Neckel Ramos
Aline Venutto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gustavo Amorim
César Barros Leal
Ziel Ferreira Lopes
René Santos Piauilino
Julio Guilherme Müller
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Veiga Franco
Rosália Maria Carvalho Mourão
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Miguel Gomes Regedor
Karen Munhoz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Súmula vinculante
Paulo Roney Fagundez Ávila
Roberto Barbosa de Moura
Fernanda Pacheco Amorim
Barbara Christina de Souza Rosa
Andréa Gill
Roberta Oliveira Lima
Fabíola Sucasas
Gabriela Essig
Bruna Braga da Silveira
Franklyn Celso Ferreira
Samuel Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Luís de Lima Maia
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Emily Fidelix
Jorge da Rosa
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Araujo Pereira
Maristela Tamazzia dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Myrna Alves de Britto
Lucia Bastos
Tiago Silva de Freitas
Felipe Bertazzo Tobar
Radson Rangel F. Duarte
David Tarciso Queiroz de Souza
Willian de Meira
Anderson Brasil
Noslen Melo
Mark Pickersgill Walker
Bárbara Natália Lages Lobo
Erick Beyruth de Carvalho
Konstantin Gerber
Márcio Gil Tostes dos Santos
Iara Antunes de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Curci T. Risso
Carla Mari Robaina Marcondes
Renato Santos de Melo
Marcela Münch
Lei nº 8.137/1990
André Lucas Fernandes
Anderson Morais
Fernanda Euzébio Teixeira
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Bulhões
Alexandre Cesar Pereira
Alan Diógenes Rodrigues
Raphael Fernando Pinheiro
Lívio Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mariana Lopes
Paola Furtado
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniela Richter
Ezilda Melo
Veranice Melo Frota
Luciana Chemin
Yuri César de Almeida Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando Torres
Gabriel Lombardi Richetto
Adriana Calvo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Marques Rosado Ferraz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cintia Neves Godoi
Cândice Lisbôa Alves
r Rizzatto Nunes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Patrícia Leite Carvão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniela Bornin
Solange Cordeiro Faria
Paulo Natanael Vieira Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
João Daniel Rassi
Aphonso Vinicius Garbin
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ricardo Fiorin
Caroline Perez Venturini
Luiz Elias Miranda
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Isabela Sousa Bestetti
Haneron Victor Marcos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Dierle Nunes
Amanda de Medeiros Lima
Julia Santi Fischer
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Incott
Bruno Guimarães Pedrosa
Wellington Jacó Messias
Nelson Lacerda
Renzo Cavani
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Leonel Maschietto
Martina Mariano Spanemberg
Maurilio Casas Maia
Renan Francelino da Silva
Ester Eliana Hauser
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Martina Silvestri
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gustavo Medeiros
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Franciele Rieffel
Bernardo Lima
José Barroso Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Roberto Costa
Lia Testa
Jorge Coutinho Paschoal
Lucas Pereira Sagaz
Luana Andrade
Aline Miranda
r Thomas Bustamante
Darci Guimarães Ribeiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Raquel Possolo
Camila Renata Leme Martins
Caroline Bispo
André Carneiro Leão
Extensão Direito das Mulheres
Maurício Moliner Nazário
Clarissa Pereira Carello
Alexandre Leal
Augusto Barbosa Hackbarth
Mateus Mantovani Sorgatto
Carla Dietrich
Joana Ribeiro
Edson Silveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Centros penitenciários brasileiros
Fernando Porto Martins
Ricardo Leonel da Silva
Rafael Caselli Pereira
Monica Cecilio Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Caroline Machado Medeiros
Modelo aristocrático de Direito
Lougan Cardoso Lima
Ana Maria Pereira de Souza
Rafaela Alban
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael Bruno de Sá
José Luiz Toro da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Rafaela Silva Garcez
David Salim Santos Hosni
Valdemar Gomes
Amanda Avansini Arruda
Araken de Assis
Philipe Benoni Melo
Gilberto Stürmer
Debora Vieira
Kátia Debarba Machado
Jader Marques
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernanda Hablich
Isis Regina de Paula
Giulia Signor
Rafael Bertoldi Pescador
Laís Arruda Marini
Giovanni Chaim
Gabrielly Caroline Porsebon
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Clarice Santos
Gustavo Silva Alves
Naína Ariana Tumelero
Mayara Pellenz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Clenio Jair Schulze
Fábio Borges
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Izabele Pereira Barra
Sabrina de Paula Braga
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gustavo Marques Krelling
Roberta Aparecida Varaschin
Renê Hellman
Arlene Mara de Sousa Dias
Isaías Henrique Silva
Victor B. Gonçalves
Leonardo Antunes Morais
Alberto Jonathas Maia
Herval Sampaio
Átila Da Rold Roesler
Hugo Melo Falquer
João Victor Carvalho de Barros
Gabriela Mendes Machado
Thula Pires
Guilherme Freire de Melo Barros
Lucas Varela
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Pereira Moreira
Guilherme Barros Martins de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vontade de Constituição
Marcelo Pereira de Almeida
Karina Almeida Pinhão
Giuliano Tamagno
Suelen Tavares Gil
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vinícius Cidral
Victor Rodrigues da Silva Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nely Nazareth
Marcella Boarato
Davi Augusto Santana de Lelis
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ivan Bonifácio
Cláudio Lucena
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcos Prata Bentes
Marco Félix Jobim
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mauricio Antonio Correia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Hellen Fernanda de Castro
Rideko Suzuki
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antonio Graim Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Andreza Pantoja Smith
Claudia Brum Mothé
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo Godoy Drigo
Karla Fabrício de Godoy
Fernando Rabelo Rodrigues
Igor Borges La Rosa
Jenair Alves da Silva
Amarílis Costa
Ian Martin Vargas
Lucas Pontes Ferreira
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jorge Bheron Rocha
Enzo Bello
Pedro Roberto Donel
Giovani dos Santos Ravagnani
Camila Sallum
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jaqueline Moretti Quintero
Eliza Cerutti
Alberto Silva Franco
Paulo Sérgio Restiffe
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lenon Gustavo Batista Taques
Fabiano Ramalho
Júlio Cesar Rossi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Deise Helena Krantz Lora
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Junqueira Sales
Urbano Félix Pugliese
Janiere Portela
Carolina Luísa Wichinheski
Nicholas Maciel Merlone
Gisela Maria Bester
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafael Silveira de Souza
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Conduta atípica
Paulo Ricardo Schier
Aline Amábile Zimmermann
Gustavo Holz
Anita Duarte
Roberto Bona Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Lúcio Delfino
Sandra Cristina Maia
Rafael dos Santos da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Heitor Pergher
Camila Victorazzi Martta
Karina Guerreiro de Sá
Paloma Braga
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jackson Silva Wagner
Patrícia Moreira de Lima
Vinícius Loss
Leonardo de Souza Chaves
Thanderson Sousa
Claudio Melim
Ana Priscila Correia Luz
Fermín Canteros
Sinara Adriano da Trindade
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maria Fernanda Piva
Ricardo Pires
Felipe Fernandes Pinheiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Celso Augusto Uequed Pitol
Caroline Ribeiro dos Santos
Giovana Atarasi
Cássio Rebouças de Moraes
João Marcos Buch
Elena de Carvalho Gomes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ubiratan de Mattos
Marcelo Buzaglo Dantas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jocê Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Claudia de Almeida Garcia
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Silva Nery
Karyna de Almeida Carvalho
Editora Tirant Lo Blanch
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Antonio Herrera
Victor Labate
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelo de Mello Vieira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eugenia de Azevedo Neves
André Felipe Oliveira Moraes
Marcello Terto e Silva
Mamadú Saido Djaló
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vinicius Gregório
G. Couto de Novaes
Gabriel Abrahao Costa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Anna Luiza Cremonezi
André Nicolitt
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruno Lopes Ninomiya
Esther Maria de Magalhães Arantes
Victor Hugo Ossowsky
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Márcia Cunha Teixeira
André Martino Dolabela Chagas
Proporcionalidade e isonomia
Mauricio Mota
Fabiana Lanke
Elaine Cristina da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Stanley Souza Marques
Eduardo Bitencourt
Fábio Guimarães Timponi
Wanessa Assunção Ramos
Nayara Swarowski
Marta de Oliveira Torres
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luís Eduardo Colavolpe
Agustín Laó-Montes
Paolla Hauser
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leonardo Arquimimo de Carvalho
João Lucas D. de Azevêdo
Henrique Viana Pereira
Josiane Antunes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bartira Macedo de Miranda
Fernanda Mambrini Rudolfo
Agnes Pessoa
Caelen Barros
Maria Rita Rodrigues
Fabrício Pontin
Lorena Guedes
Manoel Cardoso Helfer
Valéria Magalhães Schneider
Carla Froener Ferreira
Francisco José Borges Motta
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Ricardo Colaço
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Articulistas
Víctor Minervino Quintiere
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Paulo Rogério Muniz Barros
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cidades e comunidades sustentáveis
Arquivamente de Inquérito
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Violência na Escola
DPESC
Suspensão Processual
Francisco Ferreira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Equipamento para Blindar a Sociedade
Iolmar Alves Baltazar
Paradoxos Penais – Vol. I
Julgamento pelo tribunal do júri
STJ
Publicidade abusiva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Thaise Mattar Assad
Samira Schultz Mansur
Rompimento de barragens
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Rilmo Braga
ADJ
Inclusão
Felipe André Dani
Exploração sexual de menores
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
UNISUL
PEC 10/2013
Apelação Criminal
Imigração
CTB
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Cartório
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Andréia Leal Ferro
Acordo de leniência
Dr. Cesar Luiz Pasold
Marcus Alan de Melo Gomes
Introdução ao Direito Processual Penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Divulgação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Plano Nacional de Segurança
Mauricio Mota
Reforma em creche
Fazenda nacional
Fabricio Gevaerd
Solicitante de asilo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Tragédia em Mariana
Recomendação 41
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Defensor público José Ivan
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Renúncia
Cármen Lúcia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
UNAERP
Eleição
Alexandre de Morais da Rosa
Crime de roubo
OMS
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Dívida de condomínio
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Justiça em Números
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Lei estadual n. 319/1948
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Dano Material
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Crime de Furto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Demissão por Homofobia
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Auschwitz
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Suprema Corte do Chile
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Vilmar Urbaneski
Bernardo Micherif Carneiro
Marinha do Brasil
Dano ambiental
Vitor Vilela Guglinski
Direitos de sucessões
Lei 9.029/1995
Hora Extra
Lei nº 8.036 de 1990
Carlos Teixeira
Vinicius Lúcio de Andrade
Cursos
Recurso Especial n. 1.285.789
Romance
Audiências de custódia
Manuela Andrade
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Satélite Geoestacionário
José Roberto Martins Junior
Clássico do dia
Revista Pensamiento Americano
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Amanda Oliari Melotto
Fabiano Oldoni
Universidade de Stanford
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leonardo Garcia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Organização Mundial da Saúde
Trabalho Forçado
construção de usina Teles Pires
Vitor Pereira dos Santos
Chamada pública
Paulo Roberto Athie Piccelli
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Comunidades tradicionais
Lei anti-homofobia
Marcos Fagundes Salomão
Polônia
Amanda Bernardes Khouri
Repetitivo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Investigações criminais
Contas inativas do FGTS
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Renda Mensal Inicial
Prevenção do HIV
Resoluções NCPC
Elcemara Aparecida Zielinski
Ministro Moreira Franco
Instalação dos cursos jurídicos
Art. 111 da LEP
Código Civil de 2002
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Petição n. 7074
Saúde
Execução provisória da pena
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Marcelli Cipriani
Juiz humano
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Marco Aurélio Nunes da Silveira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fernanda Martins
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carreira Jurídica
Segurança Aeroportuária
Andréa Gill
Risco Precaução e Responsabilidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Informativo de Jurisprudência
Direito e publicidade infantil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maurizio Oliviero
Anoreg/MA
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
exercícios sistêmicos
4º Turma do STJ
Gustavo de Mattos Brentano
Ministério Público da Bahia
Denúncia sem fundamentar
Desocupação UESB
Jordânia
Direito Unisul
Julgamentos Históricos
FND
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Cartório extrajudiciais
Filipe Maia Broeto
XXV CONPEDI
Abuso de menores
Ana Maria Magro Martins
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Celpe-Bras
Carlos Vinicius Mariano Magno
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Edital publicado
Ricardo Carvalho Fraga
Gustavo Rocha
África Ocidental
Controle de Convencionalidade
Recurso de Revista
OAB/ES
Recurso em Habeas Corpus
Isaac de Luna Ribeiro
Magistratura Catarinense
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Albinismo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Indonésia
Luiz Fernando Moreira
Resolução n. 235/2016
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Interrogatório informal
ADI 5649
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Filipe de Morais
Recuperação de Créditos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Soraia da Rosa Mendes
Felipe Dalenogare Alves
Giovana Giulia Silva
Dóris Ghilardi
Guilherme Reis Gonçalves
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lívia Lucca
PLS 32/2016
Diplomatas
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mara Rosane de Medeiros
Recurso Ordinário
Centro Acadêmico Hugo Simas
Revisão Disciplinar
Tradução Regras de Bangkok
Paulo Incott
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Evinis Talon
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
OIT
Child Best Interest
Eduardo Pereira dos Anjos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Eventos Gratuitos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Smart Lab
A Índole Filosófica do Direito
Suspensão de licença ambiental
Gabriela Mendes Fontana
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Thais Silva Bernardes
Secretaria de Educação
Inelegibilidade
Curso de Direito com dupla titulação
Aramis Nassif
regime inicial do crime de roubo
Nicole Moreiras Urbini
Consolidação das Leis do Trabalho
EAD
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Michelli Giacomossi
TJBA
Nicola Patel Filho
Bruna Vidal da Rocha
HC 373364
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Texas
O Procedimento Comum
Catherine Figueiredo Escobar
Juliana Miranda
MPF
Lei 13.269/15
Lauro do Nascimento Pereira
Bruna Silva Carvalho
Regime domiciliar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Recomendação 27/2009
Assembleia Estudantil
Polícia Judiciaria Civil
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NYtimes
Tabelionato de Notas
Direito do Consumidor
Universidade de Berkeley
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Tratado
Registro
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Direito costumeiro
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Tramitação direta
TJMG
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Consumo on line
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Mateus Vaz e Greco
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Doutrina previdenciária
Associação Brasileira de Direito Processual
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Acidente radiotivo
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Acesso a ação penal
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Buraco em via pública
Anuário da Justiça
Panamá
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
TJDF
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Incitar Suicídio
Guerras as drogas
Paquistão
Nota ADJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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desclassificação de crime
Vitória/ES
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Orientações Jurisprudenciais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nota de Repúdio
Reforma previdenciária
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Curso ENFAM
Crime de ameaça
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Nathaly Munarini
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Aula Magna
Razoável Duração do Processo
Manuela Valim Charpinel
ICMS Rio de Janeiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
André Gonçalves Teixeira
Faculdade de Direito de Vitória
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Roma
Contribuição Previdenciária
Dez Medidas Anticorrupção
PLS 195/2014
Thaís Janaina Wenczenovicz
Felipe Pruinelli
Fabiana Irala de Medeiros
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Madrid
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Investigação Social
Armas Nucleares
Oficina de Pais e Filhos
Aula online e gratuita
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Botão de pânico
Kristian Rodrigo Pscheidt
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Lei Complementar 197/2000
Linkedin
Simone Henrique
Bruno Luís Marques Hapner
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Guilherme Christen Möller
TRT da 9ª Região
Resolução 225
Tuberculose
Advogados públicos
Sanção Presidencial
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Café Informático
Protetor solar
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Formação Promotoras Legais
Processo de validação de documentos
Aplicativos de Celular
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Concursos Públicos
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Palácio do Planalto
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Justiça criminal
Cartórios
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sexta Câmara Civil
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PLC 20/2016
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lançamento de nova edição
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
a dor tem pressa
Alan Maurano Savedra
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Investimento em fundos internacionais
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PEC 241 (PEC 55)
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Revista UERJ
Mutirão
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Sistemas informatizados
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promoção da igualdade étnico-racial
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Escola sem partido
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Prazos
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Toca fitas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Superior Tribunal de Justiça
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
OAB/MG
Revista Avant
Constituição e Poder Vol. 2
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lata de tinta
Mackysuel Mendes Lins
UNISINOS
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Boletim n. 08
telefonia celular
Certidão de Nascimento
Denarcy Souza e Silva Júnior
Atividades Complementares Eletivas
Lívia Bortolotto Cardoso
Vítimas de Tortura
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Organização Mundial de Saúde
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Regras de Bangkok
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Laísa Santos
Direito Penal: Parte Especial
Resolução 214
Níger
Projeto de Lei 402/15
Sistema Quero uma Família
quem quebrou o Estado brasileiro
Projeto de Pesquisa
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Desenvolvedores de Aplicativos
Direitos dos animais
PL 44/2016
II jornada de Derecho civil
TST
Audiência de custódia de foro privilegiado
TRT4
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Bloqueador de celular
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IRDR
A Constituição e o Supremo
inteligência artificial no Judiciário
Proteção à identidade de gênero
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70ª edição Jornal AJD
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Reforma da política de drogas no Brasil
Declaração de Brasília
Antecipação de Tutela
O resultado como fundamento do injusto penal
Refém em assalto
Teoria do adimplemento substancial
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Eleições municipais 2016
agressões físicas
Teto remuneratório
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Transferência para hospital
Bruno Sá Freire Martins
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Afrânio Silva Jardim
Gratuidade do Ensino
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Detentas grávidas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Pós-natal da adoção
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reconhecimento fotográfico
Resolução nº 400/2016
Refugiados e Migrantes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Direito dos Transexuais
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Mentalidade Inquisitória
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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TRT9
A (Des)Legitimação do Controle Penal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Maíra Marchi Gomes
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Felipe Cunha de Almeida
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Obrigação Impossível
Direito Ambiental
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Entrevista Débora Fioratto
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Sistema Penal Contemporâneo
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Assentamento agrário
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Privatização de Presídios
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O Direito Achado na Rua
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Resolução 235/2016
Giulia Poeppl Pereira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Lei nº 9.099/95
Ausência do MP em audiência
10ª edição comemorativa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
valores retroativos
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Direitos LGBT
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Citação eletrônica
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Fabio Sevscuec
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Deficiente físico
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jogos Olímpicos 2016
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Fraude em Título de Eleitor
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fundamentos do constitucionalismo
RE 587970
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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PJe 2.0
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Bis in idem
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Paula Naves Brigagão
Curso de Redação
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Massacre Manaus
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Reforma do Judiciário
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afastamento de Renan Calheiros
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Tribunal de Contas da União
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Penal Tributário
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HC 143.247/RJ
posse-trabalho
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lei 13306
Atestado médico
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Processo Penal e Garantias
Violência de gênero
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Confederação Brasileira de Futebol
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gustavo de Miranda Coutinho
Comunicação ONU
danos estéticos
Internação involuntária
Furto de chocol
Filipe Rodrigues Costa
TJAL
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Uber de Advogados
Não recepção
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
João Paulo Machado Piratelli
Foro Privilegiado
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Lista de Livros
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Manual de Processo Penal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Pai socioafetivo
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Furto de Chocolate
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Desocupação de estudantes
Edução
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Organização das Nações Unidas
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Habeas Corpus nº 387244
Prescrição da ação penal
Ditadura brasileira
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Lei n. 8.213/91
Abaixo assinado
Portaria Interministerial n. 405
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Felipe Wruck Médici
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Produtividade
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Enem 2016
Brasil. Human Rights Watch
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Anuário da Justila 2016
João Pedro Leite Barros
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Eduem
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Leis internacionais de direitos humanos
Frantyelle Dorneles Gambin
Pesquisa e Movimentos Sociais
Marina Almeida da Rosa
Paridade de Gênero
Kafka
dupla maternidade
Cristiano Neves
Filmes Africanos
Cristiano Imhof
PLS 280/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Agravo de Instrumento
Karla De Souza Oliveira
escravidão
convicção religiosa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Afastamento
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Roberto Hertel
Alisson Silveira da Luz
Confisco de Bens
Decreto Presidencial
Starbucks
Reação Alérgica
Operação Greenfield
Investigação de paternidade
Países latino-americanos
Vladimir Saboia
Eliseu Antônio da Silva Belo
PRISÃO
Ex-presidente Lula
Imersão na Selva Amazônica
Auxílio Transporte para magistrados
Ian Martin Vargas
Natureza da ação penal
investimento
Direito de Trânsito
Pedro Henrique Ferreira Marques
pena mínima
Excesso em abordagem policial
Publicidade das decisões administrativas
Metodologia da Pesquisa
Ministra Cármem Lúcia
Murillo Martins Toledo
Restituição de valores
Indenização por cobrança indevida
Coação Testenhunha
Clenio Jair Schulze
Vera Regina Pereira de Andrade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Leonardo Costella
Guilherme Alcântara
Justiça Juvenil
Samir Mattar Assad
Especialização em Direito e Economia
Gustavo Cruz Jorge
Antonio Vercher Noguera
Crimes na Internet
Condenação criminal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lucas do Nascimento Nobre
Código de Ética da Magistratura
Contagem de prazo
Henrique Perez Esteves
Bianka da Silva Carvalho
Leonardo Nuñez Campos
PCB
ANAMORPHOSIS
Hugo Fernandes Matias
Marcelo Melo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Concurso público para cartórios
Bingo
Cartilhas
Bruno Lima Rocha
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
pais solteiros
Anna Paulina Corteletti
Giselle Onofre
Estado do Ceará
FNDE
Erro médico
Bem imóvel
Endividamento
Estatuto da Advocacia
Sistema Unificado de Execução Penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Crimes de natureza permanente
estacionamentos
Gustavo Henrique Dietrich
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Prisão Domiciliar
Roberto Arriada Lorea
Maioridade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Projeto de Lei 3.729/04
Qualificação Profissional
Desjudicialização
Noruega
V Colóquio
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Daniel Soifer Kriger
Autismo
Marcelo Figueiredo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direitos do trabalhador doméstico
Maria Lúcia Karam
Gustavo Nascimento Tavares
Ponto adicional
Universidade do Porto
Audiência de Conciliação
Cristiane Rebelo Limas
Adriano Menino de Macedo Junior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Michelle Carducci
Prefeito
Democracia em Desconstrução
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Daniel da Costa Gaspar
IPEBJ
Paulo Furquim de Azevedo
Estabelecimento prisional
Gustavo Medeiros
HC 138207
Gestantes
Robert Alexy International Legal Seminar
Presos provisório
ADPF 414
Claudia da Rocha
Acusada gestante
Ana Luíza Teixeira Nazário
Estatuto da Juventude
Lei 12.850
Paulo Incott
Yara Singulano
Reclamação
Ilegitimidade de parte
Julio Castro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Conselho Tutelar
Nelson Camatta Moreira
Leonardo Gonçalves Perin
Teste de paternidade
RAECC
ameaça espiritual
Ministro Eliseu Padilha
Citação e intimação
Carlos Magno Spricigo
Thiago Brega de Assis
Legislação Francesa
João Paulo de Mello Filippin
Princípio da presenução de inocência
Disparidade Salarial
Política Nacional de Solução de Conflitos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Manuel Monteiro Guedes Valente
Leonardo Sagrillo Santiago
Especialização em Ciências Penais
crimes cibernéticos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Camila Ponciano
Conselheiros Tutelares
Ricardo Martins
Direitos dos estagiários
Mutilação Genital Feminina
Arrecadação de Verbas Públicas
Ministro Raul Jungmann
Constrangimento
27 anos do ECA
Eleições EUA
Brexit
André Sampaio
Marcio Borges S. Castellões
José Enrique Teixeira Reinoso
Maurício Correia
Alessa Pagan Veiga
Flavio Antônio da Cruz
Revista Contextos Clínicos
Tatiana Stroppa
Processo Penal no Limite
PJe Mobile
Nathan Pilonetto Silva
Cristiano Botelho Alves
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
tema 945/STJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dra. Maria Lucia Karam
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Estudante
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Marcelo Pichioli da Silveira
Giulia D'Amore
Camila Prando
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Construção da identidade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Alexandre Vuckovic
Descriminalização
Congresso de Psiquiatria Forense
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jorge Luiz Souto Maior
COAF
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Novo Refis
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direito de Guarda
Registro de medicamento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Elpídio Paiva Luz Segundo
Grupo de Pesquisa
Érica Veríssimo Martins
Documentos falsificados
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Homenagem a Peter Häberle
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Inaiane Alves Gonçalves
distribuição de terras
Audiência Digital
Pena de multa
Fernando Henrique Cardoso
Edição
Armando Júnior da Silva Gadelha
Obrigação
Renata Flecha
Pretensão Punitiva
Juliana Ribeiro Goulart
voto do preso provisório
Tráfico privilegiado
Ezilda Melo
Greve Geral
Ministério Público
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Manifesto pela Democracia
87º Feira do Livro de Lisboa
Enamat
Bruno Luís Marques Hapner
POLÍTICA HIGIENISTA
Os Novos Atores da Justiça Penal
Matheus Almeida Caetano
Sedec
Oriente Médio
Seguro obrigatório
Francisco Cordeiro
Jacqueline Sinhoretto
João Baptista Herkenhoff
Ministro Mendonça Filho
Curso de Direito Internacional Público
luta pelos direitos
TJ justiça
Medida Provisória nº 712
S. Tavares-Pereira
Carta de Conclusões
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fernanda Becker
progressão vertical de carreira
Átila Da Rold Roesler
PEC 287/2016
Microcefalia
Mediação privada
Decisão judicial
O que funciona no plantão judiciário
Yuri Felix
Atibaia
Francisco Paula Ferreira Lavor
Vinícius Loss
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vitor Augusto Faria Pereira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Caio Rangel
Unesco
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Roger Machado
Igor De Lazari
Rafael Fernandes Caldeirão
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Bancos
Frente Brasil Popular
Lei nº 7.716/89
Maria Antonieta Fernandes
Reinaldo Couto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Planos de Saúde
U2
Mulher nos cenários jurídicos
Curso de Filosofia Jurídica
Responsabilização criminal
Recebimento
Menores infratores
Trasnporte coletivo
Yegor Moreira Junior
Curso de Espanhol
Responsabilidade civil do Estado
João Vítor de Araújo Santos
Lucas Henrique Fávero
Estatização dos Cartórios
Caso Escher e outros
Péterson Niehues
famílias com renda baixa
Lorena Silva e Silva Faustino
Artur de Brito Gueiros Souza
LGBTI
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Precatórios
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tiago Fachin
Paternidade biológica
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Acordo de paz na Colômbia
Juliane Facó
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Adoção homoparental masculina
Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Malta
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Moisés Rosa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Montreal
Violência contra mulher
Rafael Silveira de Souza
AMARN
Conferência de Haia
Aldo Arantes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Cartórios e Registros
Comunidade jurídica brasileira
Universidade Luterana do Brasil
Angela Cristina dos Santos Zen
Fundação Getulio Vargas
crimes contra a vida
Aposentados
Código de Ética Médica
Tribunal Superior do Trabalho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rio São Francisco
Cursos Gratuitos
Parlamento Europeu
Ecstasy
Natasha Karenina
Universidade Pública
Lei nº 13.427
Desistência da adoção
Crise financeira
Súmulas
Acesso à Jurisdição
Juliana Raisa dos Santos Silva
Iverson Kech Ferreira
Jhonathan Fávero
Marcio Guedes Berti
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Felipe da Silva Freitas
Erradicação da Pobreza
Luanna Tomaz de Souza
Curso de Mediação
Motorista bêbado
Destinação de Recursos
Solon Cícero Linhares
Alepo
Marcel Gomes de Oliveira
Bolsa de Estudo
William Garcez
Rede Telesur
Programa de estágio
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Súmula 439 do STJ
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gustavo de Almeida Ribeiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
José Borges Neto
cooperativa de crédito
Thaís Alves da Silva
TRF da 3ª Região
Raphaela Lopes Rodrigues
atividade de risco
Denúncia Lula
Imunidade parlamentar
Antônio Julião da Silva
Direito Público Temas Atuais
Eduardo Bueno
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Henrique Telles Vargas
Cuiabá
Gestão da Terceirização do Trabalho
Resolução 177/2016
Paraíba
Estudos Constitucionais
Franceses
“fosfoetanolamina sintética”
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Adoção à brasileira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Portaria 930
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
OCupações das Escolas e Universidades
Europa
Informativo 553 STJ
Assis da Costa Oliveira
Cursos Internacionais
Yuri Calixto
MPMS
Turquia
Fernando A. N Galvão da Rocha
Memorial escravocata brasileiro
Michel Temer
Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADI
ONU Mulheres
impenhorabilidade
Mário Cesar Andrade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Concurso de Monografia
FHC
Eliza Hartung
Justiça além dos autos
Hélio Peixoto Júnior
Silvio Donizete Chagas
PUC-MINAS
NeUnaMenos
HC 383102
Márcia Sarubbi Lippmann
Patrícia Cordeiro
Regime prisional
Revista Direito GV
África do Sul
Raphael Moreira Seraphim
Renata Torri Saldanha Coelho
Coerência e Verdade em Direito
Lei n. 13.189/2015
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
revogação de prisão preventiva
José César Coimbra
Ricardo Souza Calcini
Luiz Eduardo Cani
Fábio Rodrigues Paulino
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Massacre em presídios
Cultura da Punição
Em blog del narco
Pedido genérico
Bruno Milanez
Cinemas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tortura Sistêmica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Barbara Pasello
Promoção das Diversidades
Indenização a familiares
João Marcelo Negreiros Fernandes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Paulo Silas Taporosky Filho
Competência originária do STF
Projeto Cronos
O Direito e a Sétima Arte
Thula Pires
Adicional de Periculosidade
Indulto/2016
Mato Grosso do Sul
Direitos dos cidadãos
Cadastro Nacional da Adoção
Rito processual
TJRS
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Processo de Impeachment
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Síria
Charles M. Machado
Otelo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Willame Parente Mazza
Felipe Lima de Almeida
Paula Saleh Arbs
Lauro Francisco Mattei
adicional de insalubridade
Ausência de vagas
alcoolismo
Litigância de má-fé
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Requerente de asilo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Dra. Annette Cardoso Rocha
Tempo de Resistência
Lei n. 13.431/2017
CTPS
Encontro dos Descobrimentos Online
Mediação on line
chapa Dilma-Temer
Kevin Quintiliano de Oliveira
Professora Dra. Paula Saleh
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Paulo Edgar da Rocha Resende
interpretação conforme
Projeto de Lei 4.850/2016
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Wagner José Penereiro Armani
Em busca das garantias perdidas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gabriel Luiz Marcondes
aldeia indígena
Ana Tereza Basílio
Sala Verde
Raphael Zanon da Silva
Jornal
Fertilização In Vitro
PEC 287/2016. ADPF 438
Previdência Social
Chamada para submissão de artigos
Ex-cônjuges
Imigrantes
Tiago Didier
Armadilhas da Cognição
Agência Nacional de Aviação Civil
Ana Luisa Buzaid
Professora Claudia Regina Freitas
Relação de consumo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Coisa Julgada
Lei 9.099/1995
Lei nº. 13.257/16
Fernanda Lencina Ribeiro
RENAP
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Estado de Inocência
Crime de Injúria
Prestações Pecuniárias
uso de marca
Imperador
Compensação de carbono
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fernando Neves
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
r Luiz Ferri de Barros
Sentença de Pronúncia
XX Semana Jurídica
Fernanda Mambrini Rudolfo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luciana Ferreira Lima
Academia
Diego Augusto Bayer
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Dano moral e material
Atividade Especial
Cirilo Tissot
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lorenzo Alvarez de Toledo
Trabalho de Conclusão de Curso
Revista Húmus
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Fabricio da Mota Alves
Versalhes Enos Nunes Ferreira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Antecedentes Criminais
Milca Paiva
Lei proíbe Uber no RJ
II Congresso Sul Brasileiro
Sistemas Sociais
Hospital privado
cargo de Secretário de DiligênciaS
O negociador
Almir Megali Neto
185
Recomendação 44/2013
MS 30891
Lula
controle social e falsas promessas
Lei Complementar 73/93
Contrato de crédito rural
reunião com presidentes dos TJs.
Corrupção na Petrobrás
Edna Raquel Hogemann
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
torcedores do Corinthians
Fernanda Moretzsohn
Conjunto Habitacional
Prerrogativa de foro
Aluguel de Roupas
Súmula 574
Phillip Gil França
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Parentesco de terceiro grau
Felippe Borring Rocha
Estevão Schultz Campos
Defensoria Pública de Goiás
Contratos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Crime de perjúrio
Exame preparatório OAB
Voto divergente
Portaria 1/2017
Motorista
Resolução n. 155/2012
Banco de dados genéticos
Alexandre Melo Franco Bahia
Criminologia Global
Comarca de Fortaleza
Idenização por danos morais
Amanda Viega Spaller
EMAB
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
I Encontro das Criminalistas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
SEDESTMIDH
Clair Jucerlei Mendes
Representação Criminal
Vitória Buzzi
Casamento Precoce
Nicholas Maciel Merlone
Séries
Austrália
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Instituto Jurídico Portucalense
Sobre a Guerra
Damásio Educacional
Sacha Darke
Constituição brasileira
Dispositivos Móveis
tese reafirmada no STF
Ígor Araújo de Arruda
2ª Câmara Criminal
Falsa acusação de crime
Especialista ONU
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Prisão Perpétua
TC elaborado pela PM
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
AP470
Danos morais e materiais
Bolsas para Mestrado
REsp 1613561
Roubo de carro
situação de emergência
I Jornada de Direito Processual Civil
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Combate à Corrupção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ações Penais Constitucionais
Universidade Federal da Bahia
Facção Criminosa
Leonardo Lucci
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Acidente de trânsito
Fundo de Assistência Parlamentar
Abolicionismos e cultura libertária
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rita Matos Coitinho
Lições de Direito Alternativo
Kátia Debarba Machado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Princípios da oralidade e simplicidade
Registro profissional
Intimação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nota
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Procuradoria Regional Eleitoral
João Otávio de Noronha
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Zulmar Vieira Coutinho
Ricardo da Silva Fiorin
Legalização da maconha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Diploma
TRT 8º Região
Migrantes
ADC nº 43
Redação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Morgana Machado
Leandro Bastos Nunes
Constelação Familiar
MIT
confissão espontânea
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Miriam Garrido
Revista Pensar
Simone Pires Cipriano
Totalitarismo no século XXI
João Vítor de Araújo Santos
IDDD
Segurança do Poder Judiciário
Olavo Fettback Neto
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Teoria do Domínio do Fato
Benigna Teixeira
Verdade e Consenso
New York
Decreto 8.789
TFT 4.ª Região
Canibalismo
Desembargador Osmair Couto
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lei 13.269/2016
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Recomendação 44
José E. da C. Fontenelle Neto
Diego Prezzi Santos
PCC
Quinta Constitucional
Tribunal de Justiça de Goiás
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Redação
aumento de tarifa de ônibus
Envenenamento de merenda escolar
Gabriel Gómez Benitez
Paulo Fonteles de Lima
Delmes Rodrigues Feiten
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bruno de Omena Celestino
Thiago de Miranda Coutinho
Josiane Rose Petry Veronese
Flórida
Mutirão conciliação
Daniel Flores
Alan Kardec Cabral
Ministério Público de São Paulo
Congelamento de ajustes
Érica Côrrea Simões Pires
Bruna S. Lago
Edital de Parecerista
Vitor Pereira dos Santos
Seriado
Caixa 2
Jurisprudência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Queda em bueiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TRT 10ª Região
Medida provisória
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gilmar Mendes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Guilherme Moreira Pires
Coreia do Sul
Adilson Nunes Rodrigueiro
Andréia Ferreira Bispo
Fabíola de Oliveira Brum
IX Semana Jurídica
O objeto da ciência do direito penal
Homeoffice
Wellington M. de Almeida
Curso Novo CPC EAD
Pedro González
O Controle da Moralidade Administrativa
Clarice A. Petramale
Patrícia Cordeiro da Silva
Aplicativo Replika
Nova data
Kelven de Castro Soeiro Santos
Affonso Ghizzo Neto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rodrigo Hendges
SMS
Por Danielle Mariel Heil
Walter Bittar
Lenio Luiz Streck
Doação
Rogério Leal
Adriane Nogueira Naves Perez
Tocha olímpica
Decreto 8.615
Mediação e Conciliação
Janiere Portela L. Paes
Cultura da sentença
Mathias Vaiano Glens
Documentário Não é Brinquedo
Reclamação Disciplinar
3ª Turma do STJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gabriela Minatto Cherubini
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Extremismo
Miguel Calmon Dantas
Doação de Órgãos
Eduardo Januário Newton
Tragédia de Mariana
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Crise Migratória
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso de Direito
Direito Penal da guerra às drogas
Mario Porto
Adalberto Arruda Silva Júnior
China
Márcia Krischke Matzenbacher
Allan Dias Toledo Malta
Turma Recursal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Perna-de-pau
Formação Jurídica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Consentimento do morador
DPESP
Claudio Melim
Ministro José Barroso Filho
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Eslovênia
Divórcio consensual estrangeiro
suspensão de pagamento de 13 RS
(MP) 746
Não é não
Casamento Infantil
Inquérito n 4.483
Entre Nós
Massa Falida
Estatuto da Criança e do Adolescente
Liminar em HC
Direito LGBT
Rachel Riera
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ricardo Leonel da Silva
Pepperdine University
Jefrei Almeida Rocha
Adir Freire Freitas
sentença feita por estagiário
Turmas Recursais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
GLBTs
Adriano Martins de Sousa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
terras de cultivo de drogas
Evento internacional
Segunda Turma do STF
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Doutor "honoris causa"
Sistema Cejusc-PJe
Audiência por videoconferência
Justiça que solta
Guarani-Kayowá
Raissa de Cavassin Milanezi
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bruno Sá Freire Martins
Navegador
Eder Aleixo Bee
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Melhor atendimento no Judiciário
Francine Sgnaolin Schmitt
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Wasem Galia
idoso com câncer
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ministra Cármen Lúcia
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Dilma Roussef
Medida Provisória 759/2016
Temas de Argumentação Jurídica
abordagem policial
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Reforma do Ensino Médio
Bruna Mayara de Oliveira
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reedição de normas
Pornografia Infantil
crowdfunding
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Banco Mundial
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Plano de Ação dos Tribunais
intimação e notificação
Intimação por telefone
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Lei de Licitações
pedofilia na internet
ACNUDH
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Fundo Penitenciário Nacional
corretoras de seguro
Alexandre Matzenbacher
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Imprensa
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Febre Amarela
Processo Penal do Espetáculo
Pena Capital
suspensão de penalidade
Mulheres vítimas de violência
Colóquio Internacional
RE 958.252
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Vade Mecum Método Internacional
Medida alternativas à prisão
MoWBrasil 2017
Hilariane Teixeira Ghilardi
André Alexandre Happke
Valores nutricionais
Resolução
Rafael Faria
Rafaela Alban
extradição
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
recesso forense
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Artigo Científico
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Átila Lincoln Máximo Cunha
Jônata Souza Guimarães
Ana Paula de Souza Cury
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Intercâmbio
Emenda Constitucional 88/2015
Embaixada Americana
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Grupo de Estudos em Direito Público
Suspensão da Liminar
Mensalão
Casal homossexual
Imunidade profissional do advogado
Pedro Scuro Neto
Megatendências
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Luis Leandro Gomes Ramos
Convenção de Montreal
Tratados de direitos humanos
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Trabalhos Científicos
COLCRIM Chile
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Ranking Anuário da Justiça
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UNIJUI
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Indeferimento da inicial
Rol de Procedimentos em Saúde
Alimentos no âmbito internacional
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Juliana de Alano Scheffer
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Testemunha de uma barbárie
Decisão colegiada
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Vanderlei Da Silva Sampaio
TRT-SC
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Antonio Carlos Macedo de Castro
Homenagem póstuma
Juliana Hermes Luz
Revista Civitas
FAE Centro Universitário
Desembargador Sérgio Luz
Lei 11.343/06
Gustavo Proença Mendonça
Tráfico internacional de drogas
Abuso de autoridade
Visita Presídio Central Porto Alegre
Festa Junina
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Lei das Terceirizações
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Henrique Aracheski
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Japão
Un News
Entrevista do dia
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Grécia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Periódicos
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Fiança
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Yeda Barbosa
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HC 75.716
Convite Vaticano
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Carlos Eduardo Martinez
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Racismo Institucional
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Processo Penal do Limite
Luciano Chacha de Rezende
Theodoro Vicente Agostinho
Matheus Felipe de Castro
Prova de dívida
Justiça Legal
Alexandre Miranda Aleixo
Curso de extensão
Juliana França David
Coaching
Prevenção ao suicídio
Reinaldo Couto
Lei 8.137/90
tutela urgente da saúde
João Pedro Coutinho Barreto
Advogado dativo
intercâmbio de jurisprudência
MP 784/2017
Direito Forense
Direitos de Privacidade
Pesquisa Acadêmica
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Liminar em Habeas Corpus
Princípio do melhor interesse da criança
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gustavo Noronha de Ávila
art. 385 do CPP
Inconstitucionalidade da proibição
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Roberto Bergalli
Reino Unido
Salvo conduto
Irlanda do Norte
Karla de Souza Oliveira
O direito à extimidade
RE 760931
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito ao esquecimento
Tribunal de Justiça do Chile
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Perdão Presidencial
Fernando Pegorini
Fernanda Zambrotta
Véu
Ensino de Processo Penal
Cinthia Menescal
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei 9.714/1998
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Recurso Especial
reintegração de posse
Joacir Sevegnani
Carla Estela Rodrigues
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fornececimento de remédio de alto custo
João Guilherme Gualberto Torres
Editora Empório do Direito
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Wagner Balera
Léo Rosa de Andrade
PEC 209
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cursos online
acidente Mogi-Bertioga
Gardenia Mota Ayres
Concurso de Bolsas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Plano de Saúde
Marcos Ehrhardt Júnior
Pamela Medeiros Gomes
Balanço 2015 STJ
Cine Debate
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Superior Tribunal Militar
13.271/16
Meninas de Guaru
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Código Penal de 1940
Sorocaba-SP
Sandro Kozikoski
adultério
Código Tributário nos Tribunais
Nayara Swarowski
AMILTON BUENO DE CARVALHO
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Henrique B. Souto Maior Baião
Futuro tecnológico
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Forças Armadas
Tiago Protti Spinato
Emilli Fátima Haskel da Silva
ADI 5645
Claudia da Rocha
Káthia Ferreira dos Santos
Mestrado Direito Internacional
Poligamia
Glossário
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
feminicídio
IPDMS
Mortes e lesões causadas por policiais
Agressão Verbal
administração judiciária
Magalhães Coelho
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Saúde Prisional
Fabiana Ferreira Dalabona
colaborações premiadas
Legislação Italiana
Expropriação
Lei Municipal n. 4666/2010
Obras Publicitárias
Rafaela Alban
Poesia
Homologação de acordos consensuais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Rodrigo Bahia de Souza
tratamento do preso
José Roberto Moreira
I Jornada sobre abuso sexual
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Decreto nº 8.727/2016
José Ribas Vieira
Direito Animal
Monografia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Coletivo Lapices
João Felipe B. Bastos
Palestrantes
87 enunciados aprovados
TVAL
Tribunal de Justiça do Tocantins
DPMS
Edson Damas da Silveira
Senha de cartão
Crimes Imprescritíveis
Ônibus
Projeto “Integra-Idoso"
Secretaria Especial de Direitos Humanos
João de Castro Souza
Fernando Rey Cota Filho
Fernando Antunes Soubhia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
CPC/73
Carolina Iarocrinski
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Resolução 229/2016
Revogação de Resolução
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Súmula 562 STJ
Projeto de Lei 3.277/2012
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Interpretação conforme a Constituição
Legislação
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Mestrado e Doutorado 2017
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Primeira Seção do STJ
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Constituição Italiana
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Programa de estágio PJSC
Crimes da Ditadura Militar
júri popular
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Limites a internet
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Lei dos Planos de Saúde
Lei n. 13.247
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Partilha de bens
Súmula 563 do STJ
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Decisão Liminar
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Volume 18
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Constituição e Poder Vol. 1
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Estado e Constituição
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Criminologia Forense – Tomo I
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Vínculo Empragatício
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