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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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A culpabilização da vítima no crime de estupro: os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica, da autora Giovana Rossi
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Felipe Abdel Malek
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Thiago Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Juliano de Oliveira Leonel
Victória Sell Feiber
Carla Joana Magnago
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Élida Lauris
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Gabriel Furlan
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pedro Henrique Tonin
Denis Sampaio
Zulmar Duarte
Maria Tereza Grassi Novaes
Isabelle de Cássia Mendonça
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lazara Carvalho
Alan Pinheiro de Paula
Agnes Pessoa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Espírito republicano
Lidia Isabel Lira
Paulino Oliveira Santos
Ana Paula de Souza Cury
Nestor Távora
Camila Victorazzi Martta
Osvaldo Agripino
Elisandro Lotin de Souza
Araken de Assis
Jose Luis Bolzan de Morais
Fabiano Ramalho
Paulo Lenzi
Marcela Münch
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Ferreira Machado
Cristiano Duro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Deonísio Koch
Analice Nogueira Santos Cunha
Thiago Minagé
Alexandre Basílio
Gisele Mazzoni Welsch
Ivan Gomes Bonifácio
Sílvia Gabriel Teixeira
Tiago Oliveira de Castilhos
Caio Ferreira Neto
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Luísa Fioroni Reale
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Palma de Brito
Rafael Feitosa da Mata
Clécia Cristina Galindo
Claudio Melim
Recompensa
Marcio Guedes Berti
Geraldo Marcell Azevedo
Paloma Braga
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luanna Tomaz de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Camila Belinaso
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Átila Da Rold Roesler
Maykon Fagundes Machado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giulia da Silva Soares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Carmem Cavalcante
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro de Araujo Fernandes
Sidineia Delai Onzi
Larissa Tomazoni
Juarez Cirino dos Santos
João Victor Mingorance
Marcelo Roseno de Oliveira
Adriano Valente
Joselene Negra Black
Débora Spagnol
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Ramos Melgaço
Anita Duarte
Deivid Willian dos Prazeres
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Futuros profissionais do Direito
José Luiz Toro da Silva
Isabel Fauth
Gilberto Bruschi
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
Edson Silveira
Redação
Ronan Robl
Alexandre Melo Franco Bahia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Montiel
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ester Eliana Hauser
Humberto Santarosa de Oliveira
Renan Francelino da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mauricio Antonio Correia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Donadel da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Polliana Corrêa Morais
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcelo Pichioli da Silveira
Camila Zambrano de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcella Granemann Ferreira
Gustavo Holz
Juliane Facó
José Ricardo Maciel Nerling
Maria Carolina Russo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maria Victória Jaeger Gubert
Anderson Brasil
Evânia França
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Affonso Ghizzo Neto
Edgard Usuy
Katarina Peixoto
Marcos Paulo Campos
Leonard Schmitz
Ana Beatriz de Souza Martins
Lúcio Delfino
Walter Bittar
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Faria Basile
Kamilla Mello
Renato Santos de Melo
Nadine Hellen Reis
João Antonio Tomporoski
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Wellington Jacó Messias
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Hablich
Solange Luz
Willian Antonio Meotti
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriano Leitinho Campos
Álvaro Castillo
Diogo Dal Magro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniela Bornin
Samira Schultz Mansur
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Motta e Correa
Amarilis Brito Costa
Alexandre Carrinho Muniz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eron Corrêa da Silva
Pedro Dalese
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucia Bastos
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Patricia Gonzalez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Franciele Rieffel
Ricardo Antonio Andreucci
Germano Schwartz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alessa Pagan Veiga
Ana Sophia Brioschi Santos
Jaider Esbell
Davi Augusto Santana de Lelis
Bernardo G.B. Nogueira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Beatriz Bork
Thalita Abdala Aris
Paola Furtado
Lívio Oliveira
Vinicius Gregório
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Kátia Debarba Machado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Débora Kamasche Henrique de Souza
Francisco José Borges Motta
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Igor Raatz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Thayna Macedo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniel Gerhard
Thiago Brega de Assis
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bernardo Lima
Filipe Reinert
Eliza Cerutti
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniela Campos Cerullo
Fábio Borges
Leonel Betti Jr.
Priscila Serafin Proença
Lucas de Oliveira Bressani
Gil Ramos
Ricardo Luna
Aline Taraziuk Nicodemos
Benigno Núñez Novo
Carlos Eduardo Martinez
Lívia Rebouças da Costa
Amanda de Medeiros Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Samuel Medeiros Rocha
Tânia Maria Françosi Santhias
Laura Haddad
Maíra Marchi Gomes
Lygia Molina
Ian Martin Vargas
Ana Maria Pereira de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lara Teles Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Mateus Mantovani Sorgatto
Maíra Vida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonel Pires Ohlweiler
Claudia Freesz Calmon
Claudio Daniel de Souza
José Ribas Vieira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marlo Almeida Salvador
Nayara Swarowski
Bruno Takahashi
Thiago Siffermann
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Laís Arruda Marini
Marília Siqueira Costa
Bruno Braga Cavalcante
Luana Oliveira Araújo
Franceline Franco
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jeffrey Chiquini
Aurélio Franco de Camargo
Luiza Miranda Heinisch
Fernando da Silva Albuquerque
Bianca Aline Becker
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Silvia Felipe Marzagão
Fernando Porto Martins
Terceira idade
Participação Privada
Velocino Pacheco Filho
Jackson Silva Wagner
Cleiton Sacoman
José Edvaldo Pereira Sales
Danilo Nascimento Cruz
Ian Martins
Imane Rane
Larissa Clare Pochmann da Silva
José Muniz Neto
Marcelli Cipriani
Ana Paula Rengel Gonçalves
Nely Nazareth
Jessyka Zanella Costa
Lucas Pontes Ferreira
Yuri Carneiro Coêlho
Mayara Pellenz
Adriano Soares da Costa
Karen Munhoz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Benjamim Silva Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Kenarik Boujikian
Série Cibersegurança II
Igor Cardoso
Thais Nogueira Lopes
Marisa Falcão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Antunes Morais
Luciane Maria Trippia
Centros penitenciários brasileiros
Carina Bezerra Kobashigawa
Matheus Vignatti de Carli
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Camila Savaris Cornelius
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Talissa Truccolo Reato
Ellen Rodrigues
Rafael dos Santos da Silva
Marco Antônio Scapini
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Alves Bertolusci
Alessandra Simões Reis Abraão
Violações de direitos humanos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Flávio Quinaud Pedron
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo Carvalho Moura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Giuliano Tamagno
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Noslen Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Veronica Pacheco Viana
Mateus Brandão Aires
Aruani Kindermann Lapolli
Gustavo Noronha de Ávila
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Andréia Candida Vitor
André Amorim de Aguiar
Matheus Novais da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Leonardo Marques Vilela
Claudia Calmoni
Luís Renato Avezum
Fernando Filgueiras
Vanderlei Da Silva Sampaio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Disputa de guarda judicial
Téssia Gallina Jorge
Leonardo Oliveira Bernardino
Andreza Pantoja Smith
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Relação de trabalho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Antonio Herrera
José Luis da Silva Tavares
Christyan Muller Ajala
Guilherme Barros Martins de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rodrigo Nery
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriela Nascimento Lima
Martina Mariano Spanemberg
Bruna Maria Felix
Yasmine Pitol
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juliana Simone Nandi
Aphonso Vinicius Garbin
André Leivas de Araújo Vianna
João Eduardo De Nadal
Gisela Maria Bester
André Giamberardino
Patrick Lendl Silva
Caio Vlasak
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriel Cavalcante Cortez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lucília Napoleão Barros
Alexandre Cesar Toninelo
r Raul Linhares
Vínculo de emprego
Gustavo Silva Alves
Stela Adriane
Luana Barros S. de Souza
Airton Gomes Braga
Julyan Ramos da Fonseca
Monique Pena Kelles
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rodrigo D’Orio Dantas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Anna Carolina Faraco Lamy
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alexandre dos Santos Priess
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Costa de Oliveira
Debora Vieira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Humberto Miranda
Fernanda Tartuce
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniel da Costa Gaspar
Diego Ken Osoegawa
Luiza Silva Rodrigues
Wendel Machado
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Moura
Daniela Richter
João Daniel Rassi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paula Franciele da Silva
Bianca Cândido
r Gisela Maria Bester
Eduardo Pazinato
Guilherme Felipe Miguel
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Nariel Diotto
Justiça e vingança
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael Leme Macedo
Ravi Peixoto
Leonardo de Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paloma Leles
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João Marcos Buch
Pedro Ivo de Sousa
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Desumanização do traficante e do usuário
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Lucas Baratieri Francisco
Ney Bello
Marcos Queiroz
Dervana Coimbra
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Sandoval Alves da Silva
João Rafael de Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Paula Couto
Lis Arrais Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
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Lucas Varela
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Cândido Furtado Maia Neto
Daisson Flach
Bárbara Fonseca de Moura
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Belmiro Jorge Patto
Amanda Ribeiro dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Fábio Guimarães Timponi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cândice Lisbôa Alves
Bruna Karoline Bezerra
José Luis Bolzan de Morais
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Suelen Tavares Gil
Marcos Prata Bentes
Thiago de Oliveira Vargas
Abril Uscanga Barradas
André Gustavo Salvador Kauffman
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Aline Venutto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marco Félix Jobim
Leonardo Carneiro da Cunha
Renê Beckmann Johann Júnior
Carlos Alberto Crispim
Daniel de Pádua Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ciro de Souza Brito
Elias Guilherme Trevisol
Gamil Föppel El Hireche
Victor B. Gonçalves
Henrique Abel
Hodavias Bibiano Chivinda
Camila Cardoso de Mello Prando
Leandro Bastos Nunes
Antonio Notariano Jr.
Stanley Souza Marques
Flavio Antônio da Cruz
Leticia Maria Rosa Alves
Márcio Soares Berclaz
Sabrina de Paula Braga
José Carlos Portella Junior
João de Castro Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rogério Carvalho da Rosa
Alice Hertzog Resadori
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Augusto Jobim do Amaral
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Tatiana Sogari Tormem
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda Teixeira de Medeiros
Edilson Santana Gonçalves Filho
Flávia Santiago Lima
Eugenia de Azevedo Neves
Vinícius Arouck
Rafael Ramos Rodolfo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cintia Neves Godoi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Diogo Dal Magro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Diogo de Oliveira Gomes
Juan David Gelacio Panesso
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rosane Leal da Silva
Lia Testa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruno Silveira Rigon
Bruna de Souza Fernandes
Isabela Sousa Bestetti
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Lúcia Barbosa
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Emily Fidelix
r Thomas Bustamante
Ivan Bonifácio
Mateus Vaz e Greco
Lei nº 8.137/1990
Roberta Moura Faíz
Paulo Victor Costa Brito
Nathália Christina Caputo Gomes
(Sub)Versões Processuais Penais
João Carlos Castranheira Pedroza
Wilson Macena da Silva
Clarissa Pereira Carello
Daniele Lameira
Joana Ribeiro
Fabíola Sucasas
Henderson Fürst
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Priscila Serafin Proença
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Andressa Retori Teixeira Maia
José Flávio Bueno Fischer
Franciane Hasse
Gilberto Morbach
Fernando Sacco Neto
Fernanda Freitas de Melo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Antonio Peressin
Taysa Matos
Renata Moreira da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Anna Luiza Cremonezi
Raígor Nascimento Borges
Alexandre de Morais da Rosa
Cezar Roberto Bitencourt
Marcus Vinícius Motter Borges
Viviane da Silva Sousa
Vitor Santos Andrade
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Amanda Souza Batista
Bruna Braga da Silveira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Hinckel Teider
Gabriela Gomes Soncini
Extensão Direito das Mulheres
Iolmar Alves Baltazar
Edilson Santana G. Filho
Ataques cibernéticos
Fernanda Pacheco Amorim
Renan Levenhagen Pelegrini
Fábio Jun Capucho
Ualy Matos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Sofia Jessica Diaz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Wagner dos Santos
Isadora Delfino Reis
José Henrique Mouta Araújo
Ravi Peixoto
Marcelo Andrade de Azambuja
Martina Silvestri
Hellen Fernanda de Castro
Fabiano Zavanella
r Rodrigo Wasem Galia
João Paulo Lordelo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Oliveira de Moura
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabrício Morais da Costa
Karina Melo Vieira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Carneval
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Buzaglo Dantas
Emílio Peluso Neder Meyer
André Luís de Lima Maia
Débora Veneral
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alan Martinez Kozyreff
Bernardo Britto Guerra
Ivy Farias
Vívian De Gann dos Santos
Julia Santi Fischer
Delano Câncio Brandão
Felipo Pereira Bona
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luana Cabral
Roberta Matzenbacher
Samuel Bueno
Ricardo Souza Calcini
Roberto Bona Junior
Pedro Coelho
Emmanuel Dockès
Flávia Pereira Hill
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo Alves Côrrea
Clenio Jair Schulze
Fabricio Lima Silva
Gabriel Junqueira Sales
Alexandre Senra
Vitor Vilela Guglinski
Débora Costa Ferreira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Yamin
Rodrigo Luz
Gustavo Amorim
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ezequiel Pires
Amanda Avansini Arruda
Higor Rezende Pessoa
Lígia de Freitas Barbosa
Fernando Goya Maldonado
Casos criminais
Felippe Borring Rocha
Geovana Leme
Maurício Gomes Pereira França
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Melina Girardi Fachin
r Nelson Lacerda
Lucas Correia de Lima
Mírian Da Silveira Monte
Thaís Mendes Webber Barelli
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Constelação Familiar Sistêmica
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Thanderson Sousa
Fiammetta Bonfigli
Tiago Spinato
Myrna Alves de Britto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alberto Jonathas Maia
Misoginia
Mariana Lopes
Bruno César Gonçalves da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ianê Santos dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Márcia Letícia Gomes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Felipe Monteiro Minotto
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Camila Marques Rosado Ferraz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ruth Batista
Luara Colpa
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ruiz Ritter
Daniel Dore Lage
Monique Pena Kelles
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Gabriel Pereira de Carvalho
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Silva Bitti
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Persecução penal nos crimes tributários
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Luiz Antonio Ferrari Neto
Alberto Bastos
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Direitos dos homossexuais
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Proporcionalidade e isonomia
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Autoritarismo nacional
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Véu
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Apadrinhamento de crianças
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dispositivos Móveis
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Eder Aleixo Bee
Acusada gestante
Defensores Assassinados no Maranhão
Fernanda Flórido Lui
O Direito Achado na Rua
Mulheres vítimas de violência
Wagner Arnold Fensterseifer
Francisco Cordeiro
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Antecipação de Tutela
Geovane De Mori Peixoto
Matheus Henrique Mendonça
Paulo Afonso Brum Vaz
Bernardo Micherif Carneiro
CTB
Colóquio Internacional
Leonardo Marques Vilela
Lei 11.343/06
Luciano Benetti Timm
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ciências Médicas Forenses
Danos morais e materiais
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Débora Costa Ferreira
PJe-Mídia
Willame Parente Mazza
torcedores do Corinthians
Gustavo Noronha de Ávila
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Boletim n. 09
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Crime de roubo
Vitória/ES
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rússia
INTERVENÇÃO
TRT 10ª Região
Psiquiatria Forense
Raoni Gomes
Entrevista Débora Fioratto
João Baptista Herkenhoff
reintegração de posse
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pesquisa Acadêmica
Marcia Sarubbi Lippmann
Mensalão
Manuela Andrade
PLS 280/2016
José Nunes
Matias Hillesheim Stecker
Intimação
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Renê Hellman
Direito Forense
Adir Freire Freitas
Projeto de Lei 3.729/04
Tatiana da Silva Morim Kashio
Paulo Edgar da Rocha Resende
PEC 209/2012
José César Coimbra
Terre des hommes (Tdh)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dano moral e material
Adel El Tasse
Penhora de honorários
Noruega
Crime de trânsito
Mariana Goulart
Lei 13.344
TJSE
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Luciano Dantas Sampaio Filho
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
A Hiperintegração do Direito
Manual de Processo Penal
buy a philosophy paper
Tiago Protti Spinato
Claudio Melim
Rita Matos Coitinho
Disparidade Salarial
Voto divergente
Constituição e Poder Vol. 1
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
ONUBrasil
Cidades e comunidades sustentáveis
Cartilhas
TSJP
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Suspensão da Liminar
Concurso público
União estável
Portaria Interministerial n. 405
Homologação de acordos consensuais
Lei 13306
Fernando Parente
Execução provisória da pena
Airto Chaves Júnior
Rodrigo Francisco de Paula
Agravo de Instrumento
João Guilherme Gualberto Torres
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
vidade político-partidária
Convenção de Montreal
Revista Eletrônica da ABDConst
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
art. 334-A do Código Penal
Bolsa de Estudo
Disney
Thiago André Silva Gonçalves
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Plano Nacional de Segurança
Maíra Marchi Gomes
PCRJ
Operação Greenfield
Constituição e Poder Vol. 2
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Clássico do dia
Resolução 125 do CNJ
BNMP 2.0
Divulgação
Direito Penal Sexual
crime ambiental
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Terrenos de Marinha
investimento
Bloqueio judicial do WhatsApp
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renda Mensal Inicial
Pedro González
agravo interno e embargos
pós-graduação em direito processual civil
Entre Nós
Felipe Cunha de Almeida
Conselheiros Tutelares
Violência e Cinema
Decreto 3.413/2000
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Recurso Especial
Texas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lei n. 13.247
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Virginia
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Programa de estágio PJSC
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Arquivamente de Inquérito
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Licitação
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Decisão STJ
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Crime de Injúria
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Soberania Nacional
CPC/73
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Investigação de paternidade
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
casais homoafetivos
Bruna Mayara de Oliveira
Juliana Hermes Luz
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Representação Criminal
Advocacia catarinense
Ausência de vagas
Resolução 225
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
empréstimos
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Regime prisional
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Instalação dos cursos jurídicos
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dispensa discriminatória
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Paternidade tardia
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Legislação Alemã
dados estatísticos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
STJ
Valores nutricionais
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Desconto no salário
Código de Ética da Magistratura
Antecedentes Criminais
Reforma da política de drogas no Brasil
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Investigações criminais
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PLS 288/2013
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TC elaborado pela PM
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
PEC 227/2016
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Congelamento de ajustes
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Ensino de Processo Penal
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Transição e Consolidação da Democracia
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Direito das Migrações Transnacionais
Comunidades tradicionais
Mateus Vaz e Greco
Boletim n. 08
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Direito de Trânsito
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Quarta Turma do STJ
Fernando Salzer e Silva
Vitória Buzzi
ACNUDH
Ecstasy
Estudante
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Princípios da oralidade e simplicidade
Resolução n. 203/2015
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Combate à Corrupção
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Quebra de Sigilo
Processos
O Júri Objetivo II
Centro Acadêmico Hugo Simas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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339 CP
Sedec
Lei dos Planos de Saúde
Certidão de Nascimento
Michel Temer
Audiência de Conciliação
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Direito costumeiro
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Competência originária do STF
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MARCELO MARQUES
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Curso de Direito
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Melhor atendimento no Judiciário
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Restituição de valores
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Erradicação da Pobreza
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Carta de Conclusões
feminicídio
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RE 587970
Tabelionatos de Notas
Vínculo Empragatício
Atualização
Risco Precaução e Responsabilidade
Mensageira da Paz
Ministro José Barroso Filho
Londres
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Wagner Carmo
ADI 5357
Entrevista
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PL 280/16
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Reconhecimento fotográfico
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ADI 5645
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Legalização da Prostituição
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Curso Novo CPC
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Inelegibilidade
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LC 158/2006
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Meninas de Guaru
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Inteligência Artificial
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Tribunais de Justiça Estaduais
Leonardo Gonçalves Perin
veiculação indevida de imagem
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Projeto “Integra-Idoso"
Daniel Roberto Hertel
Manuela Valim Charpinel
Corréus
r Bruno Miragem
África do Sul
PEC 241/2016
(MP) 746
NeUnaMenos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
A Constituição e o Supremo
Gustavo Proença Mendonça
individualização
Projeto MiniPac
Sorteio
Decreto Presidencial
Leonardo Palma Malinverni
agressões físicas
Adriana Calvo
Alessandro Soares
Publicidade abusiva
Anoreg/MA
Márcio Soares Berclaz
Materialidade delitiva
Filipe Maia Broeto
Dívida de condomínio
Ilegitimidade de parte
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Planos de Saúde
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ricardo Antonio Andreucci
Emenda Constitucional 74/2013
Linda Rosa da Silva Azevedo
fornecimento de medicamento e tratamento
Karina Guerreiro de Sá
TRF da 1ª Região
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ministro da Saúde
Juliana França David
Câmara de SP
Lei n. 8.038/90
Antonio Graim Neto
Coaching para concurso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Medidas alternativas
empresa terceirizada
situação de emergência
Vinícius Loss
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Big data
Portaria 930
reunião com presidentes dos TJs.
Impeachment
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Francisco Oliveira Neto
Promoção das Diversidades
Fornececimento de remédio de alto custo
Conjunto Habitacional
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Bruno Milanez
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ação Cautelar 4327
Legislação americana
A defesa intransitiva de direitos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Jacqueline Sinhoretto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pedro Valença Resende Ferreira
Justiça em número 2016
Suíça
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
artigo 33 do CP
Ações de Família
mudança de nome
Vitor Pereira dos Santos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ezair José Meurer Junior
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Conrado Blum Júnior
Defensor público José Ivan
Projeito Pai Presente
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Samira Schultz Mansur
Lei 8.137/90
Gustavo Gomes Brito
Ramadã
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
consulta pública
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Gabriel Gómez Benitez
Marcelli Cipriani
Ezio Mauro
Cartório extrajudiciais
Trabalhos Científicos
A construção da Identidade
Adimplemento Substancial
Fernando Gaspar Neisser
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dano Estético
Século XXI
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Súmula 83
Dano Psíquico
O Essencialismo nos Direitos Humanos
PEC 287/2016
Ditadura brasileira
Alan Kardec Cabral
Maurizio Oliviero
Vitor Pereira dos Santos
O Direito e a Sétima Arte
Samuel Mânica Radaelli
Requerente de asilo
Romance
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Leonel Pires Ohlweiler
Emilli Fátima Haskel da Silva
Regras
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Assunção tácita de culpa
Apelação Criminal
Criminologia Global
Revisão Disciplinar
Registro de medicamento
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Fernando Henrique Cardoso
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Decisão Liminar
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Uber de Advogados
Programa "De olho no Direito"
Alepo
Resolução 229/2016
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Robinson Borges da Silva Junior
Armas Nucleares
falta de decoro
Coreia do Sul
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CDC
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Depósito recursal
inteligência artificial no Judiciário
Inquéritos arquivados
MPMS
Caixa 2
docencia y profesionalidad jurídicas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Curso de Direito com dupla titulação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Boletim da RDL
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Direito ao esquecimento
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Estudos Constitucionais
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Cenário jurídico e político
Lucas Baratieri Francisco
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Violência de gênero
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Saída Temporária
Envenenamento de merenda escolar
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Tribunais de Justiça
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Edital de Parecerista
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II jornada de Derecho civil
70ª edição Jornal AJD
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Competência criminal
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Editora Empório do Direito
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Recuperação de Créditos
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Poesia
art. 385 do CPP
Máfia chinesa
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maconha
Assentamento agrário
TRF da 3ª Região
DIRPF/2017
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cinema Educativo
Conferência de Haia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Sistema Cejusc-PJe
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Decisão judicial
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UFPB
Diderot Costa Souza Filho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rafaela Alban
Abuso de menores
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Crime Militar
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Lei Complementar 197/2000
Juizado Especial da Fazenda Pública
Prazos
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Murillo Martins Toledo
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Bloqueador de celular
Lei nº 13.427
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Trabalho remoto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Eleições municipais 2016
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Processo de Impeachment
Requisições de Pequeno Valor
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Habeas Corpus nº 387244
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Estabelecimento prisional
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Justiça criminal
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Revista UERJ
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julgamento STF
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Ação Popular
REsp 1613561
10ª edição comemorativa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Imunidade parlamentar
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Constelação Familiar
Magistratura
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fernando Pegorini
CERS
Parlamento Europeu
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Glossário
Gustavo de Mattos Brentano
Estado e Constituição
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Trasnporte coletivo
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Asilo
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Robert Alexy International Legal Seminar
Affonso Ghizzo Neto
Facção Criminosa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Demissão por Homofobia
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canabidiol
Laboratório UbiNET
colaborações premiadas
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Violencia Domestica
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Fundamentos da Prisão Preventiva
HC 373364
Condenação
REsp 1428493
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Investigação Social
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direitos do trabalhador doméstico
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
A construção da cidadania e a sexualidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Paris
Lorenzo Alvarez de Toledo
Direitos LGBT
Ligue 180
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Felipe Pruinelli
Febre Amarela
Geraldo Prado
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Direito LGBT
Trancamento do Processo
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O Controle da Moralidade Administrativa
Direito Público Temas Atuais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Acidente de trabalho
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App.
Berçário
Consulta Popular
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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restituição
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Costumes
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refugiado
Revogação de Resolução
Bolsas para Brasileiros
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Prevenção ao suicídio
Caroline Ribeiro dos Santos
Congresso de Psiquiatria Forense
oficinas de parentalidade
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Lições de Direito Alternativo
AIDS
Edição especial
Cursos Internacionais
Fraude em Título de Eleitor
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Suprema Corte do Chile
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Comunidade jurídica brasileira
Allan Dias Toledo Malta
Barcelona
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gilmar Mendes
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Acordo de leniência
“fosfoetanolamina sintética”
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
estacionamentos
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Bem imóvel
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Liminar em HC
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Confisco de Bens
Curso de Filosofia Jurídica
Liberdades públicas
Lei de Mediação
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TRT4
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Educação Pública
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Lei das Terceirizações
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Antropologia Teológica
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Mestrado Direito Internacional
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Honorários Advocatícios
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Primeira Seção do STJ
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Redução da Emissão de Carbono
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Súmula 562 STJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Intercâmbio
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Alexia de Melo Miguel
PCB
Sistemas Sociais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rádio Web Justiça do Maranhão
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Getúlio Vargas
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Recurso Extraordinário 973837
TJRO
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Sistemas Processuais Penais
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Volume 18
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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