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Editora Empório do Direito
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Centenário da Constituição de Weimar e a Crise dos Direitos Fundamentais - 14/10, às 16h
O ESTADO ATIVO E O PAPEL DO JUIZ - UMA CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA PARA O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DO AUTOR TIAGO DIAS DE MEIRA
Súmula 607 STJ: Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
Câmara de Mauá - SP anuncia Concurso Público com 46 oportunidades
FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO - JUAREZ TAVARES
Processo Seletivo é promovido pela Câmara de Pato Branco - PR
Súmula 611 STJ: Possibilidade de instauração de PAD com base em denúncia anônima
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia Processo Seletivo de estágio
CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, DO AUTOR GUSTAVO HENRICHS FAVERO
Súmula 615 STJ: Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções
No estado do Mato Grosso o Tribunal de Justiça anunciou abertura de mais um Processo Seletivo
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO, AUTOR MAURÍCIO CIRINO DOS SANTOS
Processo Seletivo em Porto Alegre - RS de estágio está disponível
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
Súmula 619 STJ: Ocupação Indevida de Bem Público
Processo Seletivo destinado aos alunos de Direito é aberto por meio do Tribunal de Justiça do Paraná
Um de dois Processos Seletivos da cidade de Porto Alegre - RS foi retificado
DEFENSORIA PÚBLICA E O FUTURO: ACCOUNTABILITY,MATRIZ SWOT, IA E OS ROBÔS, DO AUTOR JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO
Súmula 330 STJ: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Tribunal Regional Eleitoral do estado de Minas Gerais anuncia dois Processos Seletivos
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 5° EDIÇÃO
Súmula 618 STJ: Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Súmula 595 STJ: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO
Lançamento Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad-Diniz
Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
Entrevista de Lançamento da nova coluna Crianças, Adolescentes e Jovens
Concurso Público é divulgado pelo MP - SP com mais de 20 vagas
Súmula 241 STJ: Reincidência Penal
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos
Processo Seletivo é declarado aberto no estado do Paraná por meio do Tribunal de Justiça
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Concurso Público é aberto por meio da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Súmula 522 STJ: Falsa Identidade
Ministério Público anuncia novo processo seletivo no estado de Minas Gerais
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
Súmula 444 STJ: Dosimetria da Pena
Três Processos Seletivos do MP - MG tem inscrições anunciadas
Nova Coluna da Empório do Direito: Isso Posto, colunistas Dra. Ana Paula Couto e Juiz Marco Couto
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Concurso Público com 49 vagas disponíveis é anunciado pela Prefeitura de Campo Verde - MT
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Câmara Municipal de Goianá - MG divulga novo Concurso Público
Súmula 499 STF: SURSIS
Processo Seletivo para Estagiários é realizado pela Prefeitura de Guaxupé - MG
Súmula 521 - STJ: Pena de Multa
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Súmula 45 Vinculante STF: Tribunal do Júri
Processo Seletivo para Estagiários é anunciado pelo MP - MG
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Súmula 699 do STF: Prazo de interposição de Agravo
Prefeitura de Congonhinhas - PR retifica Concurso Público com diversas vagas disponíveis
DPE - PR abre novo Processo Seletivo de estagiário
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
Súmula Vinculante 9: Revogação do tempo remido por prática de falta grave
TRT da 15ª Região promove Concurso Público
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Prefeitura de Bauru - SP promove dois Processos Seletivos
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
Prefeitura de Guapiara - SP inicia Concurso Público com 143 vagas
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Caixa Econômica Federal retifica Processo Seletivo na área de Direito
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Processo Seletivo para estagiários de nível médio e superior é divulgado pelo TRF 3ª Região
Súmula 38 STJ - Competência da Justiça Estadual
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares é prorrogado pelo CMDCA de Glória d'Oeste - MT
DOLO E DIREITO PENAL - PAULO CÉSAR BUSATO
Súmula 533 do STJ: Instauração de procedimento administrativo para reconhecimento de falta disciplinar
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA abre Concurso Público
Súmula 605 STJ: Maioridade penal
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
IFPA anuncia novo Concurso Público de Professores
Súmula 528 STJ: A competência do Tráfico Transnacional de Drogas pelo correio
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
Prefeitura de Garuva - SC realiza novo Processo Seletivo de Estagiários
Súmula 422 STF: Medida de Segurança
Súmula 594 do STJ: Legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos
Processo Seletivo para estagiários de direito é divulgado pelo MPT
TJ - PR divulga Processo Seletivo de Estagiário de nível superior
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas
Processo Seletivo destinado aos Pós-Graduandos em Direito é aberto através do MP - MG
Prefeitura de São Carlos - SP inicia Processo Seletivo (Oportunidade é para estagiário nos cursos de Administração/Administração Pública, Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional e Turismo)
Entrevista do dia: Matheus Santos Melo, autor do livro
Entrevista do dia: Paulo Henrique dos Santos Lucon, organizador da obra “Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”
Colunistas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Giovana Atarasi
Gabriel Bulhões
Michela Petrini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Glauco Gumerato Ramos
ciência penal
r Breno Novelli
Gustavo Noronha de Ávila
Direitos dos homossexuais
Paloma Braga
Lis Arrais Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Amanda Viega Spaller
Andreu Sacramento Luz
Clarissa Demartini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Marco Félix Jobim
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Carvalho Pavão
Cristiano Aparecido Quinaia
Maria Fernanda Piva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Alessandra Wanderley
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcos Clebson Pereira Diniz
Olavo de Oliveira Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Augusto Barbosa Hackbarth
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Camilo José d´Ávila Couto
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Mariana Lamassa da Fonseca
Myrna Alves de Britto
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Emerson Garcia
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Daniel de Pádua Andrade
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Gabriel Cavalcante Cortez
Nelson Lacerda
Caroline Barreto
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Igor Labre de Oliveira Barros
Augusto Passamani Bufulin
Eder Fernandes Santana
Juan David Gelacio Panesso
Leonardo Alves Côrrea
Giuliano Tamagno
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Natascha Anchieta
Luis Leandro Gomes Ramos
Jorge Alan Wunderlich
Adalberto Narciso Hommerding
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luiz Gustavo Tiroli
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Hernani Zanin Júnior
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Série eProcesso: prática com teoria
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Roberta Oliveira Lima
Alexandre Junqueira Gomide
Radson Rangel F. Duarte
Jamilla Monteiro Sarkis
João Eduardo De Nadal
Ricardo Antonio Andreucci
René Santos Piauilino
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Carla Dóro
Millena Gêmero
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Eduardo Januário Newton
Mauro Mendes Dias
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Marcelo Maduell Guimarães
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Marta Lúcia Tittoni
Luana Oliveira Araújo
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Jefferson de Carvalho Gomes
Jenair Alves da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juarez Rogério Felix
Brena Bonachini
Modelo aristocrático de Direito
Doacir Gonçalves de Quadros
Daniel Gomes Batista da Silveira
Edson Silveira
Gustavo Holz
Eduardo Borges
Anthony Thiesen
Higor Rezende Pessoa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luciano Zanetti
Fabiana Otero Marques
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Negócios jurídicos processuais
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Gabriela Ribeiro
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André Fernandes
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Casos criminais
Diogo Dal Magro
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Emanuela dos Santos Silva
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Evandro Regis Eckel
Camila Holanda Aragão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Almir Megali Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gisela Maria Bester
Carla Froener Ferreira
Bruno Rodrigues
Bruno Braga Cavalcante
Thomas da Rosa de Bustamante
Stanley Souza Marques
Lucas Laire Faria Almeida
Claudia Brum Mothé
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Pires
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Diogo Dal Magro
Daniel Colnago Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vinícius Alves
Erica Alves Aragão
Proporcionalidade e isonomia
Isaac Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Kenarik Boujikian
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Larissa Mozzatto Risério
Lígia de Freitas Barbosa
Marcello Terto e Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Fábio Borges
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando da Silva Albuquerque
Adilson Pires Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aisla de Carvalho
Anderson Morais
João Antonio Tomporoski
Bruno Campos Silva
Sebastião Marques Neto
Não Nos Renderemos
Thaís Magrini Schiavon
Edilson Santana G. Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Willian Alex Sander Amorim
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Jéssica Helena Borges Fraga
Renan Apolônio
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Valéria Magalhães Schneider
Flávia Santiago Lima
Antônio Julião da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Pierre Moreau
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Vinicius Cardona
Luiza Correa Magalhães Dutra
Haneron Victor Marcos
Mônica Louise de Azevedo
Caroline Farias dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Marlo Almeida Salvador
Luana G. de Vito
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Renato Mantoanelli Tescari
Jefferson Augusto de Paula
Henry Colombi
Bernardo G.B. Nogueira
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonardo Carvalho Moura
Bianca Mendes Pereira Richter
André Amorim de Aguiar
Alexandre Basílio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Espírito republicano
Guilherme Wunsch
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Renzo Cavani
Raígor Nascimento Borges
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Atenuante inominada
Carlos Henrique Soares
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Isabela Sousa Bestetti
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniela Bornin
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gustavo de Lima Pereira
Douglas Carvalho Ribeiro
Raphaella Reis de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vinicius Gregório
Cintia Neves Godoi
Danilo Luchetta Prado
Evânia França
Fábio Camargo
Dierle Nunes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Larissa da Silva Lopes
Mauricio Ferreira Cunha
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wellington Lima Amorim
Júlio Cesar Rossi
Fabricio Lima Silva
Elias Jacob Neto
Maira Scavuzzi
Rafael Ramos Rodolfo
Mário Cesar Andrade
Agustín Laó-Montes
Camila Marques Rosado Ferraz
Diego Henrique Schuster
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernando José Sampaio Lobo
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Ricardo Colaço
Luiza da Costa Alonso
Márcio Soares Berclaz
Álvaro Castillo
Letícia Bittencourt
Wilson Knoner Campos
Renata Oerle Kautzmann
Ivana Leite Ruiz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Vale Brum
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Tiago Silva de Freitas
Guilherme Alcântara
Henrique Viana Pereira
Davi Augusto Santana de Lelis
Newton Pereira Ramos Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Antonio Notariano Jr.
George Oliveira
Elisa Berton Eidt
Heloisa Alves
Philipe Benoni Melo
Beatriz Bork
r Nelson Lacerda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cacau Novaes
Gabriel Quintanilha
Thayna Macedo
Delano Câncio Brandão
Gustavo Borges Mariano
Lorena Guedes
Samuel Oliveira Cersosimo
Jeffrey Chiquini
Anna Júlia Santana Vicente
Justiça e vingança
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Violência contra as mulheres
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Agrotóxicos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Taufner Zanotti
Escola Mineira de Processo Penal
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
(Sub)Versões Processuais Penais
Luciano Franco Ribeiro
Davi Arnaut Kraiser
Jackson Silva Wagner
Nicholas Maciel Merlone
Alan Pinheiro de Paula
Wagner Inácio Dias
Luis Henrique Braga Madalena
Andreu Luz
Jorge Acosta Jr.
Felipe André Laranjo
Maria Luiza Gorga
Ricardo Yamin
Relação de trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Fabiano Pimentel
Maica Matos Leão
Franklyn Celso Ferreira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bianca Rosenthal
Rodrigo Nery
Ígor Araújo de Arruda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Guilherme Valle Brum
Fermín Canteros
Gil Rafael Ribas
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Senra
Mateus Mantovani Sorgatto
Talissa Truccolo Reato
Marina Peixoto Dias
Mayara Pellenz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Willian Granado
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thalita Abdala Aris
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniella Teixeira
Rafael Alves Bertolusci
Mariana Goulart
Ruan Zancanaro Catarini
Assis da Costa Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sofia Jessica Diaz
Veyzon Campos Muniz
Tânia Maria S. de Oliveira
Julia Santi Fischer
Bruna Braga da Silveira
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Ricardo Stipsky
Priscila Serafin Proença
Velocino Pacheco Filho
Stela Adriane
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daniel dos Santos Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Kamilla Mello
Suzany Brasil
Rubens Correia Jr.
Rômulo de Andrade Moreira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Montiel da Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Enzo Bello
Marcos dos Santos Ito Borem
Jorge Coutinho Paschoal
Série eProcesso – prática com teoria III
Maurício Fontana Filho
Silvia Felipe Marzagão
Alexandre José Mendes
Emrich Sá
Deckinho Mattos
Elizabete de Araújo Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Laura Mallmann Marcht
José Calvo González
Henrique Picarelli
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Mazzola
Gustavo Pereira Freitas
Estudantes secundaristas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carolina Luísa Wichinheski
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Simone Henrique
Gabriela Mendes Machado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gamil Föppel El Hireche
Anna Luiza Cremonezi
Jarbas Matos
Germano Rigotti Fiorio
Luciano Góes
Gabriela Ponce
Roberta Moura Faíz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcelo Roseno de Oliveira
Zulmar Duarte
Claudio Melim
Aline Amábile Zimmermann
Claudio Melim
André Sampaio
Arthur Bicalho dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Porto Martins
Henrique Franceschetto
Gabriel Esperança Lisboa
André Tredinnick
Osvaldo Agripino
Diogo de Paula Papel
Felipe Pruinelli
Marcus Vinícius Motter Borges
Michelle Gironda Cabrera
Hellen Fernanda de Castro
Luisa Oliveira Coelho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Wasem Galia
Barbara Christina de Souza Rosa
Nicole Noschang
Paulo Ricardo Schier
William Galle Dietrich
Leonardo Antunes Morais
Gustavo Dayrell
Marco Antônio Scapini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marsel Botelho
Amanda Rodrigues Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Francine de Moura
Fausto Trentini
Daniel Willian Granado
Gabriela Araujo Souza Lima
Lei nº 8.137/1990
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafael Bertoldi Pescador
Elisa Rech Dickel
Elson de Almeida Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Suellen Regina Frantz
Renata Carvalho Amaral
Vitória Passini
Celso Augusto Uequed Pitol
Nariel Diotto
Fernando Rabelo Rodrigues
Rosane Leal da Silva
Cristiano Duro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Aline Venutto
Deonísio Koch
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Moura
Fabíola Sucasas
Julyan Ramos da Fonseca
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Raça
Alan Diógenes Rodrigues
Alberto Jonathas Maia
Wellington M. de Almeida
Nacle Safar Aziz Antônio
David Tarciso Queiroz de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Aline Busch Czarnobai
Fernanda Pacheco Amorim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Samuel Bueno
Alan Martinez Kozyreff
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiza Nagib Eluf
Rafael Tubone Magdaleno
Alexandre Ávalo Santana
Affonso Ghizzo Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelino Sato Matsuda
Clécia Cristina Galindo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wagner Carmo
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Rubin
Gabriel Vitor Nogueira
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Palma de Brito
Paolla Hauser
João Rafael de Oliveira
Juliano Cesar Zanini
Aphonso Vinicius Garbin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antônio Carvalho Filho
Tiago Oliveira de Santana
Nota de Apoio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alexandre Cesar Toninelo
Nayara Swarowski
Adriana Almeida Lima
Gláucia Borges
André Luís de Lima Maia
Lucas Costa de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Janiere Portela
Rafaela Silva Garcez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mateus Brandão Aires
Simone Nacif
Fabiano Zavanella
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adriana Bravim
Eugênio Pacelli
Mayra Matuck Sarak
Denúncia contra Lula
Thiago Siffermann
Juliana Hermes Luz
Ademar Nitschke Júnior
Alexandre Carrinho Muniz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Luz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tabita Aija Silva Moreira
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Carneval
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Andréa Gill
Carolina Farkasvolgyi
Pedro Ivo de Sousa
Ester Eliana Hauser
Adriana Gonçalves Cravinhos
Letícia Bürgel
Kássio Henrique S. Aires
Marcelli Cipriani
Luís Renato Avezum
Henrique Abel
Juliana Ramos de Amorim
Nic Cardeal
Thaís Mendes Webber Barelli
Josiani da Silva Pospichil
Renato Santos de Melo
Mariana Resende
João Paulo Atilio Godri
Sandra Cristina Maia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rafael Fernandes Caldeirão
Cecília Bojarski Pires
Edenilza Gobbo
Deivid Willian dos Prazeres
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Roberto de Souza
Ruth Barbosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gustavo Silva Alves
Emanuela Gava Caciatori
André Giamberardino
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Heitor Pergher
Lucas Lanner De Camillis
Amanda de Medeiros Lima
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Bruna Angélica Maistro
Rafael Leme Macedo
Ricardo Luna
Rafael Motta e Correa
Rosana Rufino
Natã Ferraz Carpanez
Série Tecnologia e trabalho III
Mônica Bonetti Couto
Clarice Santos
Valmir Pereira Alcantara
Renan Levenhagen Pelegrini
Ângelo Boreggio Neto
Ubiratan de Mattos
Flávia Pereira Hill
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sistemas inquisitório e acusatório
Sergio Matos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernanda Donadel da Silva
Tayane Caruso do Valle
Welder Queiroz dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Ruiz Ritter
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João Ulysses Ferreira Neto
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pedro Dalese
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Ana Luísa Schmidt Ramos
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Regis Fernando Freitas da Silva
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Série Cibersegurança II
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Mauro Granemann de Souza Neto
Patrícia Salviano
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Rizzatto Nunes
Débora Costa Ferreira
João Paulo de Souza Carneiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Lenzi
Vitor Santos Andrade
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Amanda Ribeiro dos Santos
Veronica Pacheco Viana
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Talita Quézia de Assis
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernando Hideo I. Lacerda
Maykon Fagundes Machado
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Editora Tirant Lo Blanch
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Charles M. Machado
Suhel Sarhan Júnior
Gabriel Silas
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Luís Eduardo Colavolpe
Willian de Meira
Lucas Sada
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Juliana Simone Nandi
André Carneiro Leão
Giselle da Cunha Cruz
Renê Francisco Hellman
David Maxsuel Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Nilzo Felisberto
Francisco Walter Rêgo Batista
Grace Menck Figueroa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcella Boarato
Vínculo de emprego
Marina de Carvalho Vieira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
André Dos Santos Carvalhal
Fredie Didier Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Vicente de Paulo Barretto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lucas Vasconcelos Vieira
Beatriz Vargas Ramos
Zilka de Sá Barros
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel Brajal Veiga
André Leivas de Araújo Vianna
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Série Cibersegurança III
Jeison Batista de Almeida
Enos Eduardo Lins de Paula
Manoel Cardoso Helfer
Pollyana Maria da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eron Corrêa da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Geovane Peixoto
Cássio Pitangueira
Maira Bianca Scavuzzi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Estela Márcia Rondina Scandola
Banalidade do Mal
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Henrique Kaster
Paulo Antonio Peressin
Thiago Souza de Albuquerque
Julia Vianna Correia da Silva
Belmiro Fernandes
Edgard Usuy
Gabriela Maia Rebouças
Alessandra Simões Reis Abraão
Daniel Brantes Ferreira
Javier Diez García
Cristiane Rodrigues Iwakura
Karla Fabrício de Godoy
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Salmi Paladini Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Darela de Souza
Bruce Bastos Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eliza Cerutti
Fernanda da Silva Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Produto eleitoral
Alice Bianchini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Adalberto Ferrari
Mônia Clarissa Hennig Leal
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Paula Backes
Priscila Serafin Proença
Patrícia Moreira de Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Monique Pena Kelles
Regina Geni Amorim Juncal
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Teixeira Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafael de Deus Garcia
Rafael Silveira de Souza
Felipe Wild Varela
Gustavo Medeiros
Lauriston de Araújo Carvalho
Átila Da Rold Roesler
Bianca Cândido
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcelo Ferreira Machado
Benjamim Silva Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Ravi Peixoto
Henrique Rabelo Quirino
Adriano de Jesus Silva
Joseane de Souza
José de Assis Santiago Neto
Urbano Félix Pugliese
Marco Aurélio Peixoto
Vinicius Silva Lemos
André Luiz Maluf de Araujo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marco Aurelio Serau Jr.
Marisa Falcão
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernando Hoffmam
Fábio Jun Capucho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fauzi Hassan Choukr
Tatiana de Almeida Campos
Lucas
Ana Paula Couto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Helena Patrícia Freitas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fabrício Pontin
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Barreto de Melo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Victor B. Gonçalves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alana Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Felipo Pereira Bona
Alissar Ali Fahs
Lucas Correia de Lima
Lillian Pfleger
Fernanda Tanus Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Miguel Gomes Regedor
Abel Ferreira Lopes Filho
Guilherme Christen Möller
Vinícius Arouck
Luciana Santos Silva
Matemática Aplicada
Henrique Milanez Pirolla
Veranice Melo Frota
Ravi Peixoto
Carolina Lacerda Machado
Wendel Machado
Belmiro Jorge Patto
Lucélia de Sena Alves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Marinho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Masô
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Rita Rodrigues
Moacir Henrique Júnior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Samuel Silva
Wagner dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Trindade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Roberto Costa
Adriana Lopes
Alberto Silva Franco
Juarez Cirino dos Santos
Daniela Richter
Fernanda Melo Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Diogo de Oliveira Gomes
Maurício Requião
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rafael de Araújo Alves
Cândido Furtado Maia Neto
Wellington Jacó Messias
Victor Pyles
Recompensa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Pedro Melchior
Matheus Vignatti de Carli
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Juliana Lopes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Ferrareze Filho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jaider Esbell
Daisson Flach
Frederico dos Santos Messias
Marco Aurélio Serau Junior
r Élida Lauris e Denise Dora
Eduardo Bitencourt
Víctor Minervino Quintiere
Fabiano Ramalho
Mariana Brito Cairo
Marcos Prata Bentes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Anna Carolina Faraco Lamy
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Isabel Fauth
Aicha Eroud
Laura Dutra de Abreu
Carlos Eduardo Martinez
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruna de Souza Fernandes
João Marcos Buch
Marcelo Ribeiro
Alberto Bastos
Rafaela Alban
Alan Furtado
Gilberto Bruschi
Jessyka Zanella Costa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Igor Guilhen Cardoso
Claudio Daniel de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Alexandre Happke
Wagner Francesco
Thiago Ribeiro Rafagnin
James Walker Júnior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Espetacularização da violência
Alexander Meurer
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Bahia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sofia Siman Salema
Gustavo Marques Krelling
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Pietro Almeida
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Rodrigo José Leal
Ana Patricia Gonzalez
Fábio Alexandre Coelho
Maurilio Casas Maia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernanda da Rocha Fabiano
Périsson Otávio Rodrigues
Nilza Sarneski
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Frizzo Bragato
André Leivas de Araújo Vianna
Willian Antonio Meotti
Cláudia Toledo
Nádia de Castro Alves
João Pedro França Teixeira
Viviane Lícia Ribeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
r Rizzatto Nunes
Francielle Oliveira Gadonski
Matheus Novais da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Hodavias Bibiano Chivinda
Roberta Aparecida Varaschin
Dora A. Martins
Gabriela Balbinot
Solange Cordeiro Faria
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Sarri Carreira
Bianca Aline Becker
Ian Martins
Rodrigo D’Orio Dantas
Roberto Bona Junior
David T. Queiroz de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Maurício Gomes Pereira França
Injustiças raciais no Brasil
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Lucas D. de Azevêdo
Élida Lauris
Maria Clara Gouveia Magalhães
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Ely Borba
Marcelo Oliveira de Moura
Andressa Retori Teixeira Maia
João Marcos Braga
Aisha E. Road
Débora Silva Massulo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rosane Reis Kerber
Marina Alice de Souza Santos
Bianca Bez
Monica Cecilio Rodrigues
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Gabriela Nascimento Lima
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Jéssica Galvão
Camila Victorazzi Martta
André Chiabay
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Matheus Cristhian Kunze
Gabriela Samrsla Möller
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José Henrique Mouta Araújo
Mark Pickersgill Walker
Karina Almeida Pinhão
Kátia Parente Sena
Fernando Goya Maldonado
Patrick Lendl Silva
Por Danielle Mariel Heil
Jocê Rodrigues
Carolina Sena Vieira
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José Luiz Toro da Silva
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Carolina Heloisa Guchel Berri
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Flávia Ávila Penido
Igor Raatz
Lucas Gabriel Furlan
Tiago Joffily
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maristela Tamazzia dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Violações de direitos humanos
Bruna Marques da Silva
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Gabriela Gomes Soncini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Fabiano Moyses Furtado
Bruno Marques Ribeiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thiago de Oliveira Vargas
Wilson Macena da Silva
Myrna Alves de Britto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paula Brener
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Francisco José Guardini Nogueira
Simone Henrique
Solange Luz
Juliana Vieira
Constelação Familiar Sistêmica
Recurso Especial
Sabrina de Paula Braga
Mariana Alves Lara
Dina Alves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Geovana Leme
Glauco Salomão Leite
r Rodrigo Wasem Galia
Ezequiel Pires
Maurício Ramires
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Francisco José Borges Motta
Redação
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Filipe Reinert
Evanilsa Coelho Martins
Luís Fernando Casara Corrêa
Felinto Martins Filho
Caso Althusser
Lívia Rebouças da Costa
Benigna Teixeira
Phillip Gunther
Luiz Carlos de Andrade
Lidia Isabel Lira
Flora Augusta Varela Aranha
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eric Scapim Cunha Brandão
Joscimar Souza Silva
Merhej Najm Neto
João Marcos Braga de Melo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Isaías Henrique Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luciana Chemin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luciana Severo
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Moura
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Martina Mariano Spanemberg
José Muniz Neto
Izabele Pereira Barra
Robinson Nicácio de Miranda
Paula Rodovalho
Lucia Bastos
Paula Franciele da Silva
Diogo Bacha e Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Anita Duarte
Jenifer Carina Pereira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliana Nandi
Lucas Romero Leite
Juliana de Alano Scheffer
Daniel Gerhard
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luciane Buriasco Isquerdo
Elane Pires Muniz Soranso
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Camila Zambrano de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Karen Munhoz
Thiago Freitas
Maria Alexandra Borba
Sandro Luiz Britto Sprenger
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Manuella Fernandez
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Mantelli
Rafael Caselli Pereira
Paula Saleh Arbs
Fernanda Tartuce
Extensão Direito das Mulheres
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marli M. M. da Costa
Hélio Rubens Brasil
Eduardo Pazinato
Guilherme Barros Martins de Souza
Delano Câncio Brandão
Charles da Costa Bruxel
Matheus Felipe de Castro
Silvia Arizio
Savio Rangel Santiago
Camila Cardoso de Mello Prando
Renê Hellman
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marly Fernandez
Camila Renata Leme Martins
Leonel Betti Jr.
Catarina Hernandez Ferri
Gustavo Santana do Nascimento
Ronan Robl
Luana Andrade
André De Marco
Roberto Livianu
Elias Guilherme Trevisol
Marcela Münch
Andréa Araujo Bostelmam
Quitéria Péres
Ziel Ferreira Lopes
Enrique P. Haba
Laura Haddad
Stella He Jin Kim
Ricardo Leonel da Silva
Pedro Roberto Donel
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Gisela Maria Bester
Felipe Fernandes Pinheiro
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Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Beatriz de Souza Martins
Antônio de Padova Marchi Júnior
Crédito negativo
Tiago Zagonel
Thiago Priess Valiati
Lucília Napoleão Barros
Laraíne Catapan
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ian Martin Vargas
Andre Vasconcelos Roque
Christyan Muller Ajala
Eduarda Cruz Daudt
Luana Renostro Heinen
Valdemar Gomes
Felipe Sorgi da Costa
Mateus P. Gomes
Ana Priscila Correia Luz
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Gleucival Zeed Estevão
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
David Salim Santos Hosni
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Murilo Wojcik
Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Conduta atípica
Thiago Caversan Antunes
Ficção académica
Leonel Maschietto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Breno Botelho Vieira da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
r Gisela Maria Bester
Regiane Nistler
Ivan Gomes Bonifácio
Sistema Penal do Rei Midas
Rodrigo Frantz Becker
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Noslen Melo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Flavio Antônio da Cruz
Martina Silvestri
Cristiano Botelho Alves
Cristiano Duro
Victor B. Gonçalves
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruna Maria Felix
Nestor Távora
Bruna Kern Graziuso
Aurélio Franco de Camargo
Marco Antonio Lima Berberi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tamires de Oliveira Garcia
Thomas Bustamante
Ardala Marta Corso
Suzany Lima do Nascimento
Wagner Luis Padilha
Jorge Bheron Rocha
Antônio Aurélio de Souza Viana
Júlio da Silveira Moreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Victor Mingorance
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniele Lameira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Norberto Knebel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maiana Guimarães
Misoginia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carlos Alberto Crispim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcelo Veiga Franco
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Everton Sarraff Nascimento
Karyna de Almeida Carvalho
Antonio J. Capuzzi
João Lauro Serpeloni
LETICIA ARENAL
Vitor Morais de Andrade
Alexandre de Morais da Rosa
Giovanni Chaim
Yuri César de Almeida Silva
Silvana Colombo
Dayana de Carvalho Uhdre
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Edson Carvalho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Eleição presidencial
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Murillo Andrade
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Carlos Augusto de Assis
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Autoritarismo nacional
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Cintia Neves Godoi
Ana Carolina Calvo Tiberio
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Maíra Vida
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Tainá Machado Vargas
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Raphael Augusto
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carla Benitez Martins
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Williams Félix Gomes da Silva
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"Doping processual"
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Bernardo Britto Guerra
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Kamila Alkmim Nascimento
Igor Borges La Rosa
Yuri Ivo Peralva Sales
r Tainá Aguiar Junquilho
Luís Gustavo Reis Mundim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcos Paulo Campos
Priscila Martins Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Patrícia Leite Carvão
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniela Campos Cerullo
Marília Siqueira Costa
Paulo Ricardo Stipsky
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Cleopas Isaías Santos
Matheus José da Silva Dillio
Futuros profissionais do Direito
Geralda Magella de Faria Rossetto
Wanessa Assunção Ramos
Gustavo Rocha Martins
João Vitor Ribatski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rafael Alexandre Silveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Olívia Maria de Almeida
Claudia Calmoni
Lucio Barreto Guerreiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel da Costa Gaspar
Celyce de Carvalho Carneiro
Mauricio Sousa da Silva
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Manuel Martín Pino Estrada
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Isis Regina de Paula
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Ricardo Fretta
Mauricio Mota
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Larissa Tomazoni
Natalia Cintra
Thaís Rocha Lima
Daiana Menendez
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Daniel Brandão
Guilherme Zorzi Rosa
José Gouvêa
Fernanda Darcie
Vanessa Kettermann Fernandes
Andreza Pantoja Smith
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Maria Pereira de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Henrique Batista Barbosa
Matheus Fanti
Eleição municipal
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael Feitosa da Mata
Giulia Signor
Gabriel Abrahao Costa
Lei Antidrogas
Cleiton Sacoman
Jorge da Rosa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marta de Oliveira Torres
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Silva Nery
Denis Donoso
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Elena de Carvalho Gomes
Paula Yurie Abiko
Larissa Beleza
Rodolpho Mattos
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Monteiro Minotto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rosália Maria Carvalho Mourão
Débora Fernanda Ferreira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiza Miranda Heinisch
Evie Nogueira e Malafaia
Ezilda Melo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniel Thiago Oterbach
Wellington Jacó Messias
César Augusto Baldi
Benigno Núñez Novo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Helga do Nascimento de Almeida
Dervana Coimbra
Lucas Pereira Sagaz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Valter Guerreiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Maria Carolina Russo
Victória Sell Feiber
Marlom Formigheri
Lazara Carvalho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leticia Maria Rosa Alves
Monique Pena Kelles
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Larissa Janoni de Araujo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Affonso Ghizzo Neto
Isadora Martinatti Penna
Tássia Andressa Veber
França Júnior
Sandra Gonçalves Daldegan França
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Fernandes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Vitor Andrade
Rubem Bilhalva Konig
Mario Porto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Emily Fidelix
Fernando Antunes Soubhia
Fiammetta Bonfigli
André Martino Dolabela Chagas
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel Dore Lage
Saulo Dutra de Oliveira
Thais Nogueira Lopes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gilberto Morbach
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo Drigo
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruna Maira Cavalheiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Cândice Lisbôa Alves
Pollyanna Maria da Silva
João Lucas da Costa Silva
Franciele Rieffel
José Barroso Filho
Raquel Possolo
Participação Privada
Caio Ferreira Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Wagner Yukito Kohatsu
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriano Valente
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas de Alvarenga Gontijo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Lygia Molina
Larissa Zucco
Pedro Arruda Junior
Abril Uscanga Barradas
Matheus Koerich Nobre
Eric Cwajgenbaum
Leonardo Marques Vilela
G. Couto de Novaes
Anderson Brasil
Mariana Lopes
Bruno de Macedo Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Sergio Henrique Salvador
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Uso indevido de algemas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Juliana Jacob
Paloma Leles
Sinara Adriano da Trindade
Felippe Borring Rocha
André Antônio Gavazini
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Montiel
Ludmila Ângela Müller
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cláudio Lucena
Paulo Henrique Pinto Santiago
Danilo Nascimento Cruz
Joelma C. Sousa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Márcia Letícia Gomes
Ianê Santos dos Santos
Lívio Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Andrea Simone Frias
Thieser da Silva Farias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cássio Rebouças de Moraes
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renan Francelino da Silva
Iolmar Alves Baltazar
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Deise Helena Krantz Lora
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
José Calvo González
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Adriano Soares da Costa
Ivan Bonifácio
Luis Calazans De Brito Bisneto
João de Castro Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
RHC 75.800
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Antonio Herrera
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Inexistência jurídica
Augusto Jobim do Amaral
Alexandre de Paula Filho
r Thomas Bustamante
Caio Madureira Constantino
Karina Guerreiro de Sá
Amanda de Medeiros Lima
Mauricio Antonio Correia
Valdemar Habitzreuter
Gabriela Neckel Ramos
Luciano Vianna Araújo
Fernanda Araujo Pereira
Priscila Fichtner
Mario Cesar Andrade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paola Furtado
Hermes Zaneti Jr.
Paulo César Carbonari
Katarina Peixoto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafael Lara Martins
Franciane Hasse
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Cardoso
Imane Rane
Amanda Lobão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Silva Batista Pilau
Gabriel Lima Marques
Gabriel Junqueira Sales
Jaécio Matos Santos
Maria Francisca Accioly
Laura Cascardi
Lucas Baratieri Francisco
Ismar Nascimento Jr.
Téssia Gallina Jorge
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Amanda Avansini Arruda
Patrícia Oliveira
Jenifer Rodrigues
Carla Joana Magnago
Leandro Bastos Nunes
Carlos Eduardo Martinez
Fabrício Morais da Costa
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriel Miranda
Paulo Sérgio Restiffe
Luís Gustavo Reis Mundim
Débora Tavares
Ualy Matos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jamil Melo
Júlio Marcelo de Oliveira
Joana Ribeiro
Willame Parente Mazza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ivani Contini Bramante
João Carlos Castranheira Pedroza
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Chamum Aguiar
Juliana Ribeiro Goulart
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Filipe Reinert
Rafaela Alban
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo de Mello Vieira
Ana Paula Siqueira
Danúbia Souto de Faria Costa
Julio Guilherme Müller
Marcella Granemann Ferreira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Aline Miranda
Lucas Guimarães Chagas
Tiago Resende Botelho
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vanessa Saraiva de Abreu
Ronicleici Santos da Conceição
Karina Melo Vieira
Alice Costa Lima Salz
Plínio Gentil
Rodrigo Helfstein
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Bryan Bueno Lechenakoski
Desvirtuamento do jurídico
Walter Bittar
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Débora Spagnol
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Amanda Muniz Oliveira
Gabriela M. Menezes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gustavo de Melo Vicelli
Haroldo César Náter
Súmula vinculante
Camila Savaris Cornelius
Emília Queiroz
Alberto Sampaio Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Darci Guimarães Ribeiro
Phillip Gil França
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caroline Perez Venturini
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Nely Nazareth
Henrique Bonacina Bonfanti
Yuri Carneiro Coêlho
Joyce Ariele Silva Meireles
Aline Taraziuk Nicodemos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Teixeira de Medeiros
Raphael Fernando Pinheiro
André Nicolitt
Lorena Vasconcelos Porto
Bruno Silveira Rigon
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Pereira de Carvalho
Luana Barros S. de Souza
Fernando Sacco Neto
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Claudia da Rocha
Raul Linhares
Marcelo Andrade de Azambuja
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Isabelle de Cássia Mendonça
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Nadine Hellen Reis
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rafael Libaneo
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Tiago Spinato
Articulistas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Julia Santi Fischer
Edna Raquel Hogemann
Mateus Vaz e Greco
10ª edição comemorativa
TRT da 9ª Região
Níger
Vitória/ES
Lourival Almeida Trindade
HC 139889
José Maria Zanuto
Projeito Pai Presente
Maurício Correia
Soberania Nacional
Fernanda Mambrini Rudolfo
Valores nutricionais
Juliana Raisa dos Santos Silva
Constituição e Poder Vol. 2
Observatório da Mulher
Estudos Constitucionais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ana Luíza Teixeira Nazário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ezio Mauro
Bingo
Litigância de má-fé
Comissão Especial
Programa Direito & Rock
Processo Penal no Limite
Audiência Pública
João Paulo Allain Teixeira
Ministro Mendonça Filho
José Luiz Toro da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Ricardo Genelhú
Edital publicado
Cartilhas
Iverson Kech Ferreira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pedro González
Impeachment
O resultado como fundamento do injusto penal
Indonésia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Nota de Apoio
Eslovênia
Ausência do MP em audiência
Quinta Constitucional
Segurança Digital
hoje?"
LGBTI
UNISUL
Indeferimento da inicial
Evinis Talon
Esther Maria de Magalhães Arantes
ReDiHPP
Salto mortal
Pablo Ornelas Rosa
Seriado
Thaise Mattar Assad
Delmes Rodrigues Feiten
Recurso Especial n. 1.285.789
Eduarda Peixoto da Cunha França
UFPB
Juros
A Constituição e o Supremo
Ocupação das Escolas e Universidades
Centro de mediação
Recomendação 41
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Morte Assistida
Confisco de Bens
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Igor Braga de Souza
Phillip Gil França
Yegor Moreira Junior
Habeas Data
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Trabalhos Científicos
Decreto Presidencial
ACNUR
Luanna Tomaz de Souza
Reino Unido
Felipe Wruck Médici
Consolidação das Leis do Trabalho
refugiado
Lula
Antônio Julião da Silva
Giovana Giulia Silva
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Navegador
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Fundo de Assistência Parlamentar
Criança indígena
Europa
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Secretaria da Fazenda de MG
vidade político-partidária
Guilherme Christen Möller
Gustavo Henrique Dietrich
Doutrina previdenciária
sentença feita por estagiário
João Chiesa Farias
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
IHU On-Line
art. 5º da Constituição Federal
Concurso público para cartórios
Flávio Andrade da Cruz
Samira Schultz Mansur
Prevenção do HIV
José Geraldo de Sousa Junior
Menores infratores
Projeto Cronos
Marcos Fagundes Salomão
Cláudio Álvares Sant’ana
Simpósio
Manuel Monteiro Guedes Valente
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tiago Fachin
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
progressão vertical de carreira
José Ribas Vieira
Projeto Reeducar
Revista Eletrônica da ABDConst
PEC 241 (PEC 55)
Giancarlo Silkunas Vay
Lei 8.137/90
Código Civil de 2002
Ciro Nogueira Coelho Rocha
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Concurso de Bolsas
Casamento Infantil
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Eleonora Mesquita Ceia
Processo de adoção internacional
Marinha do Brasil
Felipe da Silva Freitas
Justiça Legal
Pena pecuniária
Superintendência de Seguros Privados
PLC 20/2016
Reclamação Disciplinar
Indígenas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
ONU Brasil
MPSP
Projeto de Pesquisa
Em blog del narco
Nayara Swarowski
EMESC
Comunidades tradicionais
Guilherme Wunsch
Márcia Luisa da Silva
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RE 601720
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Colaboração premiada por delegados
Ministra Maria Helena Mallmann
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Alessa Pagan Veiga
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queixa-crime
Estelionato emocional
PEC 10/2013
Luciano Chacha de Rezende
Jacqueline dos Santos Fernandes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Qualificação Profissional
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Homenagem póstuma
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ameaça espiritual
INTERVENÇÃO
Princípios da oralidade e simplicidade
O Direito e a Sétima Arte
Sistema Unificado de Execução Penal
Greve Geral
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Zéu Palmeira
O direito à extimidade
Organização Mundial da Saúde
Reajuste salarial
Contagem de prazo
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ADI 5357
fraude
Assessoria para mulheres
Denúncia Lula
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Congelamento de ajustes
Daniel Brandão
339 CP
Roberta Lídice
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Informativo 553 STJ
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Corrupção na Petrobrás
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Salvo conduto
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Toca fitas
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S. Tavares-Pereira
Tainara Martinhago Virtuoso
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Documento histórico
Armadilhas da Cognição
Séries
Habeas Corpus nº 387244
Bruna Vidal da Rocha
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Intimação
Pesquisa e Movimentos Sociais
Refugiados e Migrantes
Quilombos
Trabalho de Conclusão de Curso
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Artigo Científico
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Direito de defesa
Tecnologia Comunicação e Informática
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Convenção de Montreal
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Roberto Bergalli
Direito de Trânsito
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Catherine Figueiredo Escobar
Rogério Gonçalves
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África Ocidental
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Três Poderes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Quarta Turma do STJ
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Registro de medicamento
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Teto remuneratório
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Direitos do trabalhador doméstico
Constituição e Poder Vol. 1
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valores retroativos
Kátia Debarba Machado
Soraia da Rosa Mendes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jacqueline Sinhoretto
Associação Brasileira de Direito Processual
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Destinação de Recursos
Daniel Roberto Hertel
Pai socioafetivo
Daniel Garcia da Rosa
saque mensal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
mudança de nome
Uniplac
Bianca Thais Nascimento
Sala Verde
Trícia Navarro Xavier
Raoni Gomes
Marcia Sarubbi Lippmann
Maurício Requião
Ana Tereza Basílio
Oriente Médio
Idenização por danos morais
Doutor "honoris causa"
Luiz Fernando Ozawa
Crimes da Ditadura Militar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ricardo Martins
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Sistema Quero uma Família
Rito processual
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Justiça russa
Aury Lopes
Adriana Cecilio Marco dos Santos
pós-graduação em direito processual civil
Mateus Sampaio Aranha
Guilherme Alves Coutinho
Politie Nijmegen-Zuid
Vítima tenta acordo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Licitação
Coaching para concurso
Limites a internet
Lei Complementar 73/93
Processo Penal do Limite
Gianfranco Silva Caruso
Exame de Ordem
Súmulas
Magistratura
Rodrigo Darela de Souza
Entre Nós
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Escolas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Comarca de Fortaleza
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
ICMS Rio de Janeiro
Clássico do dia
Wallace Costa dos Santos
Lei 13.293/16
Somália
UNIFACS
Botão de pânico
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Detector de mentiras
Buraco em via pública
Arquivamente de Inquérito
Linda Rosa da Silva Azevedo
Plínio Gentil
Káthia Ferreira dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TJBA
Doação de Órgãos
fornecimento de medicamento e tratamento
Dívida valor
ADPF 414
Polícia Civil do Distrito Federal
Fernando Rey Cota Filho
IPEBJ
Banco de dados genéticos
Imersão na Selva Amazônica
OMS
Crimes Imprescritíveis
Súmula 83
Seguro obrigatório
Atestado médico
Proteção à identidade de gênero
Terrenos de Marinha
Trabalho não remunerado
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direito Forense
Sorteio
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Câmara de SP
Conselho Federal da OAB
Jonatan Ramos de Oliveira
Marcelo Pertille
Ângela M. Bagattini
Érico Ricardo da Silveira
famílias com renda baixa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Heleno Dozól Barabas
PEC 227/2016
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Reis Gonçalves
Leonardo Nuñez Campos
lucros cessantes
Walder Araújo de Oliveira
Participação nos Lucros e Resultados
Acordo de leniência
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jordânia
Alessandro Soares
Bruno Luís Marques Hapner
Lei Federal 11.091/2005
Bibliografia Temática
Especializações
Ministério Público Militar
Lei 9.714/1998
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Jurídico Portucalense
Convenções Internacionais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Armando Júnior da Silva Gadelha
Estatuto da Advocacia
Vinicius Almada Mozetic
Formação Jurídica
nulidade absoluta no processo penal
Fabio Sevscuec
Banco Mundial
Registro de Nascimento
Cuiabá
Pós-natal da adoção
TJAC
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Obrigação
Lançamento de nova edição
societas sceleris
Boletim da RDL
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Eliza Hartung
distribuição de terras
Renata Torri Saldanha Coelho
FHC
Áudio
Ponto adicional
indenização
Almir Megali Neto
Laurita Vaz
Ramadã
Marcelo Ricardo Colaço
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Código Tributário nos Tribunais
10 medidas
voa ou corre?
Érica De Kássia Costa Da Silva
Programa de estágio PJSC
PRefeitura de Jequitibá
Quadro Saiba Mais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
instituições financeiras
EXCESSO DE PRAZO
Aldo Arantes
Entrevista Débora Fioratto
Leonardo Garcia
Justiça além dos autos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Execuções
Seleção de Artigos
Yuri Calixto
Felipe Pruinelli
Agressão Verbal
Propriedade Industrial
Conrado Gama Monteiro
Risco Precaução e Responsabilidade
Ditadura Chilena
Paulo Afonso Brum Vaz
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Teoria do adimplemento substancial
Poder Judiciário Estadual
Tempo de Resistência
DIRPF/2017
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Edição especial
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jurisdição Constitucional
Carlos Vinicius Mariano Magno
Síria
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ADC nº 43
Evicção
Formulário digital
Reforma do Judiciário
Carolina Marcondes
Lei 13.269/15
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
suspensão de penalidade
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Rafael Beltrão Urtiga
XIII Semana Acadêmica
Tratado
Juiz Rafael Bogo
Sistema Penal Contemporâneo
Refém em assalto
Resolução n. 155/2012
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Violência na Escola
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Mediação privada
Isadora Nunes
João Felipe B. Bastos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
DPMS
Katarina Peixoto
Lei 11.343/06
NYtimes
MIT
O Controle da Moralidade Administrativa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Recomendação 27/2009
Carlos Bolonha
Citação e intimação
Maíra Marchi Gomes
Acordo de paz na Colômbia
ONU
Projeto de Lei 168/2015
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Atraso na entrega de diploma
Estado e Constituição
Indicação Literária
Resolução 218/2016
Poder e Corrupção
Estado de Inocência
Presídio Central de Porto Alegre
Mara Rosane de Medeiros
Anoreg/MA
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Gustavo Faria Pereira
Direito e Gênero
Decreto 8.615
empréstimos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Enem 2016
Fernando Parente
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Recurso em Habeas Corpus
TRF da 3ª Região
Apreensão de passaporte
Abuso de autoridade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Princípio do melhor interesse da criança
Curso Novo CPC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Liminar em HC
Francisco Paula Ferreira Lavor
Universidade de Stanford
Desembargador Sérgio Luz
Evaldo Silvan Duck de Freitas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
prisão por débito tributário
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fernanda Becker
Ministra Cármem Lúcia
Emenda Constitucional 95/2016
Adriana Cecilio
RIHJ
Alexandre Wunderlich
Afrodescendendes
Joacir Sevegnani
Mathias Vaiano Glens
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Representação Criminal
veículos autônomos
Nota ADJ
Antonio Graim Neto
Estado Democrático de Direito
gestante
acervo disponível
Inaiane Alves Gonçalves
José Borges Neto
RE 587970
Felipe André Dani
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TJCE
Antonio Marcos Gavazzoni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Suspensão condicional de processo
Paolo Lollo
Audiência por videoconferência
Ministro Noronha
Entrevista do dia
Desconto no salário
João Pedro Coutinho Barreto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Inconstitucionalidade da proibição
Ígor Araújo de Arruda
PIS/COFINS
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Gómez Benitez
Mauricio Silva Leite
Péterson Niehues
Ministro Celso de Mello
Constituição Italiana
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mario Cesar Andrade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Decisão Liminar
Gabriela Andrade
Legislação americana
Curso Preparatório
SMS
Direito Imobiliário
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Curso Novo CPC EAD
Intimação whatsapp
Resolução 214
Maciana de Freitas e Souza
Finlândia
Rodrigo Pereira Moreira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Adir Freire Freitas
Turismo
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Fernandez Urani
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Revista UERJ
Decreto nº 8.727/2016
Benigno Núñez Novo
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Decisão colegiada
Marcelo Pichioli da Silveira
Pedro Valença Resende Ferreira
Crimes de natureza permanente
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vereador SC
Secretaria de Educação
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maciel Colli
Cinema Educativo
Direito Animal
Saúde
Marco civil da internet
Dia do Orgulho LGBT
Manuela Valim Charpinel
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Acesso à Jurisdição
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
SAJ
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ciências Médicas Forenses
1º Congresso de Criminologia(s)
Reforma em creche
Mestrado e Doutorado 2017
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
João Guilherme Gualberto Torres
Extremismo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pokémon Go
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Indenização por cobrança indevida
Racismo Institucional
Mauricio Mota
Matheus Felipe de Castro
agravo interno e embargos
Zulmar Vieira Coutinho
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Nicole Moreiras Urbini
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Denúncia sem fundamentar
Defensorxs
Roubo de carro
Flórida
Diploma de 3º grau
Tráfico internacional de drogas
Publicidade de cigarros
Ronaldo Nogueira
Lei nº 8.036 de 1990
Belarus
CRCSC
Caio Rangel
contratos bancários
Leonardo Schmitt de Bem
Ricardo Leonel da Silva
Vínculo Empragatício
José Roberto Moreira
Súmula 563 do STJ
Matheus Souza
interpretação conforme
Entrevista com Freud
Redação
Átila Da Rold Roesler
Leandro Bastos Nunes
Matheus Felipe de Castro
Atendimento à Infância e Juventude
Vitor Augusto Faria Pereira
8ª Vara Federal de Florianópolis
OIT
Forças Armadas
Curso de Redação
João Vitor Cardoso
Volume 18
Fabíola de Oliveira Brum
Thula Pires
HC 143.247/RJ
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Suspensão de licença ambiental
Fazenda nacional
Apart hotel
Disparidade Salarial
Tribunais de Justiça
Agressão escatológica
Intimações
Blitz
interceptação telefônica ilegal
Adriano Olian Cassano
3º Turma
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Documentos exterior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Trancamento do Processo
PCRJ
Direito das Migrações Transnacionais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Felippe Borring Rocha
Código de Trânsito Brasileiro
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Eugenia de Azevedo Neves
Antecipação de Tutela
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
veiculação indevida de imagem
João Batista Martins César
Processo Penal do Espetáculo
Geovane Peixoto
Mario Porto
Mediação judicial
#Empório indica
Ministro Og Fernandes
Romênia
Rafael Floriano
Prefeito
Inelegibilidade
bloqueio de Whatsapp
Violência e Cultura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comunicado da ONU
Min. Laurita Vaz
Descriminalização da Homossexualidade
ADI
TJPI
Não é não
Debate
Antonio Sepulveda
Abaixo assinado
doutorado
Thiago Siffermann
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Audiência de Custódia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paulo Fonteles de Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Confissão de culpa
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Thales Sousa da Silva
Crime de trânsito
Marcello Pietro Iacomini
Psiquiatria Forense
Ação Penal de Competência do Júri
Ministro Moreira Franco
PEC 287/2016. ADPF 438
Medidas alternativas
Responsabilidade solidária
Presunção de Inocência
Lei 13306
Diderot Costa Souza Filho
13.271/16
Facção Criminosa
Tornozeleira Eletrônica
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Moraes Pitombo Advogados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pessoas com deficiência
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Felipe Wruck Médici
Regras de Bangkok
Direito ao esquecimento
Juíza Maria Clara Sottomayor
Crimes na Internet
Paulo Incott
padrão internacional de segurança
Neurociências
Jean Carlos Schaefer
Razoável Duração do Processo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Resolução 229/2016
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Motorista
Eduardo Silva Bitti
Costumes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Raphael Zanon da Silva
Renajud
Advocacia catarinense
Raphael Galvani
Anuário da Justila 2016
Otávio Augusto Tirello Pulga
Hospital privado
Juliana Hermes Luz
Cármen Lúcia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
TRT da 12ª Região
Alexia de Melo Miguel
Café Informático
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
CCJ
Massacre em presídios
RE 958.252
Natureza da ação penal
Valber Melo
tutela urgente da saúde
Resolução 225
Crise Migratória
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Flacso
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Código de Ética Médica
Competência Jurisdicional
exercícios sistêmicos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Lei 11.340/2006
Revista da AGU
Carolina Sena Vieira
Gamil Föppel
Min. Carmem Lúcia
revogação de prisão preventiva
Documentos sigilosos
Rennan Herbert Mustafá
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Los Angeles
Princípio da insignificância penal
Audiência de custódia de foro privilegiado
Alfa Oumar Diallo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Pessoas portadoras de deficiência
Paulo Queiroz
Adilson Nunes Rodrigueiro
Rodeio
A criminalização midiática do sex offender
Lei 13.270
Interpretação conforme a Constituição
Cultura da Punição
Marcos Ehrhardt Júnior
Universidade de Berkeley
Banco do Nordeste
Idosa
Contrato de crédito rural
Condenação Militar
situação de emergência
Rodrigo Medeiros da Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Países latino-americanos
Polônia
Isaac de Luna Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
adoção homoafetiva
Lei nº 9.099/95
Agravo de Instrumento
Auxílio Transporte para magistrados
Detentas grávidas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alex da Silva Anhaia
Tribunal de Contas da União
Ismar Nascimento Jr.
FNDE
Gislaine Peixoto
Faculdade de Direito de Vitória
Tabelionato de Notas
Pesquisa Acadêmica
Vitória Buzzi
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paternidade biológica
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Maurizio Oliviero
Lei de Licitações
Constrangimento
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Resolução 125 do CNJ
Gardenia Mota Ayres
Rosalvo Ivarra Ortiz
Encontro Município Transparente
Plantão Judiciário
Alexandre José Trovão Brito
Lei proíbe Uber no RJ
Eventos Gratuitos
Coisa Julgada
Thieser da Silva Farias
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paulo Roberto Athie Piccelli
Teoria dos Jogos na Mediação
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Camila Prando
Starbucks
Colóquio Internacional
Penhora de honorários
UNAERP
Pretensão Punitiva
Direito do Consumidor
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Indenização seguradora
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sérgio Cabral
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Revista Pensamiento Americano
Thais Silva Bernardes
Liminar
Resolução
Cine Debate
Lucas Henrique Fávero
Decreto 27.784/1950
Medida Provisória 759/2016
João Gabriel Cardoso
Regulamentação do uso das algemas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fernanda Martins
BNMP 2.0
Vitor Pereira dos Santos
Sistemas Processuais Penais
Magistratura Catarinense
PEC 209/2012
Exportação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direitos de sucessões
Paradoxos Penais – Vol. I
Saída Temporária
LEAP Brasil
André Sampaio
Legislação Alemã
André Gonçalves Teixeira
Marcelo Figueiredo
Fernando César Costa Xavier
Resolução 177/2016
Vitor Dias Conceição
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mariana Goulart
Dano Estético
87º Feira do Livro de Lisboa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Descriminalização
VEC
suspensão de pagamento de 13 RS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Obras Publicitárias
Encontro
HC 389.899
Miguel Calmon Dantas
Construção da identidade
Testemunha de uma barbárie
Direito Penal Sexual
Verdade e Consenso
Arthur Corrêa da Silva Neto
PJe 2.0
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Henrique Silva Almeida
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fundo Penitenciário Nacional
TRT4
André Leivas de Araújo Vianna
Direito de Guarda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João de Mendonça Salim
Roberta Werner Pinto
Fernando da Silva Albuquerque
luta pelos direitos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
júri popular
Everaldo Luiz Oldoni
a dor tem pressa
Janiere Portela L. Paes
Organização das Nações Unidas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
posse-trabalho
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Marcos Eberhardt
Trancamento de ação penal
Amanda Bernardes Khouri
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direitos dos cidadãos
Kelven de Castro Soeiro Santos
7º Congresso Jurídico Online
Centro de mediação para solução de conflitos
Gabriela Minatto Cherubini
Mediação on line
SAMARCO
Prisão Perpétua
José Edvaldo P. Sales
Francisco Oliveira Neto
Varas
Child Best Interest
Eduardo Januário Newton
RDD
Érica Veríssimo Martins
Nicola Patel Filho
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Inteligência Artificial
Assédio Moral
Tribunais se preparam
Cadastro Nacional da Adoção
Giovani Clark
Renê Hellman
Paternidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Sergio Henrique Salvador
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Heredion Martins
repetência
Caixa 2
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
HC 374713
DPESP
Matheus Henrique Cordeiro
Déficit da Previdência
Quadrinhos puros do Direito
Metodologia da Pesquisa
MPF
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
reintegração de posse
Reforma da política de drogas no Brasil
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
recesso forense
Adriano Consentino Cordeiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Judicialização da saúde
aumento de tarifa de ônibus
4.º Congresso Médico e jurídico
Juros de Mora
pena mínima
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
MST
Recursos Repetitivos
Casamento Precoce
Teoria do Domínio do Fato
Andréia Ferreira Bispo
Leandro Machiniski
Ohio
CDC
TRF da 1ª Região
Velocino Pacheco Filho
Thiago André Silva Gonçalves
Atenção
e-JT
Países Lusófonos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Eduardo Luiz Santos Cabette
Remoção de presos
III Simpósio de Direitos Humanos
Márcia Krischke Matzenbacher
Lata de tinta
Promoção das Diversidades
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
MPMS
Conselho Tutelar
Devido Processo Legal Substancial
restabelecimento do fornecimento de água
Ezair José Meurer Junior
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Márcio Soares Berclaz
Conselheiros Tutelares
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eduardo Cunha
Direito e publicidade infantil
Daniela V. Pachito
Remição pelo estudo
Servidores e Juízes
Renata Nascimento Gomes
Infração na adolescência
Revista Húmus
Indulto
Bruna S. Lago
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Rol de Procedimentos em Saúde
Divulgação
Edição
Excesso em abordagem policial
Fundação Getulio Vargas
Mesa de Estudos e Debates
Aplicativos de Celular
rede de proteção
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Comissão de Anistia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Alice Hammes
Getúlio Vargas
Primeira Seção do STJ
Lei 13.429/2017
Assentamento agrário
Proposta de recomendação
João Vítor de Araújo Santos
Assis da Costa Oliveira
danos estéticos
concurso oficial de justça
Renova Cursos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Museus
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Reconhecimento fotográfico
Alexander Meurer
Adilson Pires Ribeiro
Abuso dos direitos humanos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
intoxicação alimentar
Yuri Carneiro Coêlho
Bibiana Fontella
Daniel da Costa Gaspar
Adicional de Periculosidade
Nilson Costa Souza
Escudo de Vidro
José Roberto Martins da Silva Junior
Jonathan Cardoso Régis
Rafael Fernandes Caldeirão
Dez Medidas Anticorrupção
Condomínio
condições para reajuste de plano de saúde
Centro Integrado de Cultura
Wagner Armani
Luísa Claudia Faria dos Santos
Pedro Augusto Santos de Souza
Marcel Gomes de Oliveira
Edução
Direito de liberdade religiosa
reunião com presidentes dos TJs.
Assembleia Estudantil
Ministros
Emenda Constitucional 74/2013
Inquérito n 4.483
Desembargador
Daniel Fonseca Fernandes
AP470
Ação Cautelar 4327
Leonardo Avelar Guimarães
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A Hiperintegração do Direito
Nazismo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Decisão STJ
Direito Interncional
Direito Público Temas Atuais
Resolução 235/2016
Poder Judiciário catarinense
Conciliação pelo WhatsApp
Eleições municipais 2016
PJe-Mídia
Henrique Perez Esteves
Homologação de acordos consensuais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rafael Espíndola Berndt
Emetério Silva de Oliveira Neto
Furto de Chocolate
Fabiana Irala de Medeiros
Câmara Especial Regional
Maria Antonieta Fernandes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Vitor Pereira dos Santos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
atividade de risco
Condenação criminal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Penal Tributário
Magistério
Citação eletrônica
Gabriela Buarque Pereira Silva
André Alexandre Happke
Luis Henrique Braga Madalena
Layane Leans Cardoso
Julio Cesar Marcellino Junior
Vade Mecum Método
Perda da Guarda
Henrique Telles Vargas
Renúncia
Kamile Medeiros do Valle
Madrid
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
feminicídio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Não recepção
Hermes Moreira Jr
Rômulo de Andrade Moreira
PEC 241/2016
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Andrea Bocelli
Doação
proibição de tatuagem em concurso
Juiz humano
Tabelionatos de Notas
danos morais coletivos
Sistema Cejusc-PJe
Estudos Feministas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito sucessório
ADC 16
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Projeto de Lei nº 3670/15
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fernanda Fragoso
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rita Matos Coitinho
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ANAMORPHOSIS
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Estatização dos Cartórios
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Formação Promotoras Legais
Execução provisória da pena
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Renda Mínima
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Lei 12.850
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 5.889/73
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Esquadrão Suicida
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Universidade Luterana do Brasil
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Trabalho remoto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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promoção da igualdade étnico-racial
Desjudicialização
Irlanda do Norte
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Justiça em Números
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Dano Psíquico
Robert Alexy International Legal Seminar
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Investigação Social
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Comunicação ao juízo da execução
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Dosimetria
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Rompimento de barragens
Programa de estágio
Sanção Presidencial
Cândice Lisbôa Alves
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Internação involuntária
Informativo de Jurisprudência
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Diego Zysman Quirós
Átila Lincoln Máximo Cunha
Paraíba
Bloqueio whastapp
Jean Rodrigues Salles
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tânia Maria de Oliveira
Violencia Domestica
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Tribunal de Justiça do Chile
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Tribunal Superior do Trabalho
Responsabilidade Aquiliana
TRF2
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Regime domiciliar
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
PJSC
alcoolismo
Tuberculose
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Audiências de custódia
Matheus Almeida Caetano
Albinismo
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Roberto Epifânio Tomaz
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II jornada de Derecho civil
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Curso ENFAM
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Sistemas Sociais
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Século XXI
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Áudio entrevista
Legislação Francesa
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Organização Mundial de Saúde
Deficiente físico
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artigo 33 do CP
Sérgio São Bernardo
Mestrado Direito Internacional
Lei nº 7.716/89
PEC 287/2016
Fornecimento de fraldas
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Ecstasy
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Publicações
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Sine Fácil
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Estabelecimento prisional
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Curso de Direito com dupla titulação
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Direito de Gênero
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Estresse ocupacional
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Carta de Conclusões
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